materia nº 45/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 045/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 674.000,00 
(seiscentos e setenta e quatro mil reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais): 
Suplementação
23.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 
23.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
23.001.27.812.1501.1.532. CONV PARQUE DA VILA SÃO JOAO CT 103828408/2017 
1320 4.4.90.51.00.00 2089 OBRAS E INSTALAÇOES....................................................................................................................................332.000,00 
23.001.27.812.1501.1.533. REVITALIZAÇÃO DO PARQUE AQUATICO 104656079/2017 
1321 4.4.90.51.00.00 2090 OBRAS E INSTALAÇOES....................................................................................................................................342.000,00 
Total Suplementação:..................................................................................................................................................................674.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na 
respectiva fonte de recursos. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de maio de 
2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
PROJETO DE LEI Nº 045/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 674.000,00 
(seiscentos e setenta e quatro mil reais). 
 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores 
À apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei visa a 
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta 
e quatro mil reais), sendo: 
• O valor de até R$ 332.000,00 será utilizado para a implantação do Parque da Vila São 
João – a Prefeitura Municipal é detentora de um imóvel com aproximadamente 
100.000m² na Vila São João, uma área destinada para estruturar um parque de esporte 
e lazer e neste sentido, buscou-se junto ao Ministério dos Esportes recursos para 
viabilizar os primeiros investimentos, a partir da execução de campo de futebol e pistas 
de caminhada. Com estes recursos oriundos de emenda orçamentária, a administração 
municipal deverá investir em buscar outras fontes e o parque seja disponibilizado para a 
população iratiense, que necessita de áreas públicas para práticas esportivas. 
• O valor de até R$ 342.000,00 será destinado para a Revitalização do Parque Aquático - 
este projeto foi conveniado para a execução de parte da intervenção necessária para 
requalificar o Parque Aquático, uma das poucas áreas de lazer disponibilizados para a 
comunidade. Com recursos alocados no Ministério do Turismo, através de emenda 
orçamentária, será possível melhorar a pista de caminhada, ciclovia, ciclo faixa e 
alargamento de calçada, de modo que estas melhorias irão garantir maior qualidade dos 
equipamentos para os beneficiários. 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências 
e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa 
de Leis. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal