materia nº 48/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 
 PROJETO DE LEI Nº 048/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 1.755.000,00 (um 
milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e 
orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no 
valor de até R$ 1.755.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil reais): 
Suplementação
22.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 
22.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 
22.001.26.782.1601.1.262. CONV AQUISIÇÃO DE VEICULOS E RETROESCAVADEIRA 
1315 4.4.90.52.00.00 2094 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 735.000,00 
1316 4.4.90.52.00.00 2096 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.020.000,00 
 
 Total Suplementação.......................................................................................................................................................1.755.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no anterior, serão resultantes de excesso de arrecadação na respectiva 
fonte de recurso. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de maio de 
2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
 PROJETO DE LEI Nº 048/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 1.755.000,00 (um 
milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial 
no valor de até R$ 1.755.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil reais), 
sendo: 
- O valor de até R$ 735.000,00, será utilizado para aquisição de equipamentos rodoviários 
(retroescavadeiras), pois foram realizados esforços para mais este pleito junto ao Governo 
do Estado, através de convênio firmado com a SEDU/Paranacidade, para esta importante 
aquisição, que também irá somar-se a estrutura de atendimento do Parque de Máquinas 
de nosso município e garantir a melhora na realização de serviços públicos. 
 
- O valor de até R$ 1.020.000,00, será destinado para a aquisição de equipamentos 
rodoviários – caminhões, por se tratar de uma das demandas mais reprimidas que o 
Parque de Máquinas enfrenta para realização das ações de manutenção de vias rurais e 
urbanas. Devemos ressaltar a importância desse aporte de recursos, pois teremos 
melhores condições de trabalho, melhor qualidade na conservação de estradas e 
estaremos respondendo com mais presteza aos pleitos da comunidade para execução de 
serviços de natureza pública. 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
Diante do exposto, espera o Executivo a aprovação unânime 
desta matéria, junto a essa Colenda Casa de Leis. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal