materia nº 49/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 049/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais): 
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 
18.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 
18.001.13.392.1301.1.534. CONV CONSTR CENTRO DE EVENTOS 274/2018 
1328 4.4.90.51.00.00 2098 OBRAS E INSTALAÇOES..............................................................................................................3.000.000,00 
Total Suplementação:.............................................................................................................................................3.000.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na 
respectiva fonte de recursos. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de maio de 
2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
 PROJETO DE LEI Nº 049/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais). 
 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores 
Encaminhamos para apreciação o presente projeto de lei no valor 
de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para a Construção do Centro de Eventos. 
Este projeto trata-se de um investimento pleiteado e conveniado com a 
SEDU/Paranacidade que deverá atender a demanda do município que não dispõe de uma 
estrutura pública para realização de eventos da municipalidade como o Rodeio de 
Tradições. 
 Ressaltamos que a criação de área exclusiva para a prática de 
atividades campeiras em forma de competição, partiu do crescimento do movimento 
tradicionalista em Irati, desde a fundação do primeiro C.T.G., “Rédeas da Tradição”, em 
julho de 1981. Em 1988, através de repasse feito pelo Governo do Estado, através da lei nº 
808, o poder público municipal adquiriu a área que hoje abriga o maior rodeio crioulo do 
Paraná reunindo, nos três dias de sua edição anual, aproximadamente 100 mil pessoas. 
Desta forma também serão realizados neste local outros eventos 
que hoje se utilizam das estruturas municipais como seminários, encontros, apresentações 
culturais, dentre outros. Essa construção proporcionará uma estrutura mais adequada, para 
a recepção dos habitantes e visitantes do município. A edificação será de multiuso, visando 
também aquecer o turismo local. 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que 
norteia as decisões desta Colenda Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do 
presente projeto. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal