| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2018 |
| Date | 2018-05-11 |
| Ementa | APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O VALOR DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO, POR UNIDADE DE CONSERVAÇÃO OU ÁREA PROTEGIDA, RECEBIDO PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2016 E 2017? - ONDE OS RECURSOS FORAM APLICADOS? - SEJA FORNECIDA FOTOCÓPIA DAS PLANILHAS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS E AS COMUNIDADES BENEFICIADAS. |
| native_id | 1963 |
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