materia nº 53/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 053/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 1.118.200,00 (um 
milhão, cento e dezoito mil e duzentos reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 1.118.200,00 (um milhão, cento e dezoito mil e duzentos 
reais): 
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 
08.001.10.301.1001.1.175. REQUALIFICA UBS CONSTR UBS FÓSFORO CT 3003 
1333 3.3.90.30.00.00 2402 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 
1334 3.3.90.39.00.00 2402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 
08.001.10.301.1001.1.450. ESTRUT DA REDE DE SERV ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 
1335 4.4.90.52.00.00 2406 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00 
1336 4.4.90.52.00.00 2407 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 116.000,00 
1337 4.4.90.52.00.00 2408 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.000,00 
1338 4.4.90.52.00.00 2411 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 264.000,00 
08.001.10.301.1001.1.482. CONV ESTADUAL UBS LAGOA 
1332 3.3.90.30.00.00 2410 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 
08.001.10.301.1001.1.966. ESTRATURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BASICA EQUIP 
1339 4.4.90.52.00.00 2413 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 197.000,00 
1340 4.4.90.52.00.00 2414 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 295.000,00 
1341 4.4.90.52.00.00 2415 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 103.000,00 
08.001.10.301.1001.2.220. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1329 3.3.90.30.00.00 2409 MATERIAL DE CONSUMO 4.600,00 
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA 
08.003.10.301.1001.2.468. ASSITENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL 
1330 3.3.90.30.00.00 2498 MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 
1331 4.4.90.52.00.00 2498 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00 
Total Suplementação: 1.118.200,00
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Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes de superávit 
financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de recursos. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de maio 
de 2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
 PROJETO DE LEI Nº 053/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 1.118.200,00 (um 
milhão, cento e dezoito mil e duzentos reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial 
no valor de até R$ 1.118.200,00 (um milhão, cento e dezoito mil e duzentos reais). 
O presente Projeto de Lei visa solicitar despesas para o exercício 
de 2018, derivado de saldos financeiros de convênios oriundos do exercício anterior que 
virão a ser realizados no referido período. 
Tratam-se de atividades que resultam em custeio para reforma e 
pequenos reparos nas UBS da Lagoa e Fósforo no valor de até R$ 67.000,00; compra de 
equipamentos/material permanente através de convênios/emendas parlamentares no valor 
de até R$ 1.020.500,00; despesas com material de consumo como materiais de limpeza e 
expediente para a manutenção do Conselho Municipal de Saúde e despesas com a 
farmácia básica municipal recurso este oriundo de repasse estadual para materiais, 
equipamentos e mobiliários no valor de até R$ 26.100,00. 
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e 
na certeza da aprovação do presente Projeto de Lei , colocamo-nos ao inteiro dispor desta 
Casa de Leis. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
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