materia nº 54/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 054/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar na importância de até R$ R$ 2.049.000,00 
(dois milhões e quarenta e nove mil reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, 
no valor de até R$ 2.049.000,00 (dois milhões e quarenta e nove mil reais): 
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 
08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
397 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 
400 4.4.90.52.00.00 304 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00 
08.001.10.301.1001.2.143. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 
421 3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00 
423 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.380.000,00 
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE 
08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
531 3.3.90.39.00.00 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 
Total Suplementação:……………………………………………………………………………………….. 2.049.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no anterior, serão resultantes de excesso de 
arrecadação na respectiva fonte de recurso. 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de maio 
de 2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
 PROJETO DE LEI Nº 054/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar na importância de até R$ 2.049.000,00 
(dois milhões e quarenta e nove mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis 
o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ R$ 2.049.000,00 (dois milhões e quarenta e nove mil 
reais), para ajustes no orçamento/2018. 
Tais adequações são de suma importância, devido a 
necessidade de garantir o empenhamento de despesas originárias da Secretaria Municipal 
de Saúde, tais como, pagamento de prestação serviços médicos, laboratoriais, entre outros 
fundamentais para o bom andamento desta secretaria municipal. 
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências 
e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa 
de Leis. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal