materia nº 56/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 056/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar na importância de até R$ 768.000,00 
(setecentos e sessenta e oito mil reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, 
no valor de até R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais): 
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 
08.001.10.301.1001.2.143. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 
417 3.3.90.30.00.00 495 MATERIAL DE CONSUMO 39.500,00 
424 3.3.90.39.00.00 495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.000,00 
08.001.10.301.1001.2.160. ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
430 3.1.90.11.00.00 495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.500,00 
08.001.10.301.1001.2.448. BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX - REDE CEGONHA 
480 3.3.90.39.00.00 496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 411.000,00 
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE 
08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
522 3.3.90.14.00.00 497 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 
524 3.3.90.30.00.00 497 MATERIAL DE CONSUMO 188.000,00 
530 3.3.90.39.00.00 497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
536 4.4.90.52.00.00 497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
Total Suplementação:…………………………………………………… 768.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no anterior, serão resultantes de superávit financeiro do 
exercício anterior, na respectiva fonte de recurso.
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de maio 
de 2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
 PROJETO DE LEI Nº 056/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar na importância de até R$ 768.000,00 
(setecentos e sessenta e oito mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais), 
referente a saldos do exercício anterior que serão utilizados no ano corrente. 
Tratam-se de despesas oriundas de atividades de assistência à 
população e vigilância em saúde, tais como, materiais de consumo, material permanente no 
valor de até R$ 229.500,00, para aquisição de produtos médicos hospitalares, 
medicamentos, material de expediente e demais insumos. O valor de até R$ 520.000,00 
para prestação de serviços pessoa jurídica que compreende as despesas realizadas 
diretamente no atendimento ao paciente como consultas, plantões, procedimentos e 
exames. 
As despesas referentes a vantagens fixas e vencimentos refere￾se ao incentivo do PMAQ previsto em lei municipal no valor de até R$ 10.500,00; e diárias - 
pessoal civil compreende as despesas a serem utilizadas para servidores da vigilância em 
saúde para realização de cursos e treinamentos no valor de até R$ 8.000,00. 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e 
na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa 
de Leis. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal