| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2015 |
| Date | 2015-02-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 006/2015 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais). Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal, um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais). Suplementação 18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 18.001.13.392.1301.1.975 CONVÊNIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL 1025 - 33.90.30.00.00 836 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 Total Suplementação 6.000,00 Art.. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do superávit financeiro ocasionado no exercício anterior da respectiva fonte de recurso. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de fevereiro de 2015. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 006/2015 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. O presente Projeto de Lei tem por finalidade abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais). O presente crédito orçamentário será destinado à continuidade no desenvolvimento do Projeto do Convênio 710.445/2009-CALDEIRÃO CULTURAL. Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente projeto de lei. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal