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materia nº 6/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-02-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 006/2015 
 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito
adicional especial na importância de até R$ 6.000,00 (seis mil 
reais).
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no 
orçamento municipal, um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no 
valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
18.001.13.392.1301.1.975 CONVÊNIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL 
1025 - 33.90.30.00.00 836 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 
 Total Suplementação 6.000,00 
Art.. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme o artigo anterior serão os resultantes do superávit financeiro ocasionado no 
exercício anterior da respectiva fonte de recurso. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de fevereiro de 
2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 006/2015
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial na importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade abrir um crédito adicional 
especial na importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais). O presente crédito 
orçamentário será destinado à continuidade no desenvolvimento do Projeto do Convênio 
710.445/2009-CALDEIRÃO CULTURAL. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que 
norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente 
projeto de lei. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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