| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2015 |
| Date | 2015-05-13 |
| Ementa | APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA POSSIBILITAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ESTAR) PARA OS USUÁRIOS DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. A ISENÇÃO FACILITARÁ A VIDA DOS IRATIENSES, GARANTINDO A APLICAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA SOCIAL PACTUADO NO ESTATUTO DO IDOSO, BEM COMO, NA LEGISLAÇÃO QUE ABARCA OS DEFICIENTES. |
| native_id | 200 |
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