| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL – REITERANDO O PEDIDO CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 014/2018, TENDO EM VISTA QUE AS RESPOSTAS ENCAMINHADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 043/2018 NÃO RESPONDERAM A CONTENTO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS – PORTANTO, NOVAMENTE REQUER QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O VALOR DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO, ESPECIFICAMENTE POR UNIDADE DE CONSERVAÇÃO OU ÁREA PROTEGIDA, RECEBIDO PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2016 E 2017? - ONDE E DE QUE FORMA OS RECURSOS FORAM APLICADOS ESPECIFICADAMENTE EM CADA UNIDADE/ÁREA? - SEJA FORNECIDA FOTOCÓPIA DAS PLANILHAS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS COMUNIDADES BENEFICIADAS. |
| native_id | 2017 |
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