materia nº 70/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 070/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar na importância de até R$ 1.900.000,00 (um 
milhão e novecentos mil reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, 
no valor de até R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais): 
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 
11.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.04.122.0402.1.001. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 
748 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 
749 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 
11.001.15.451.1601.1.008. VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 
754 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 
757 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 
11.001.15.451.1601.1.011. CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA, CONSERV PRAÇAS, BOSQUE E ÁREAS PÚBLICAS 
764 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 
765 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 
12.000.00.000.0000.0.000. SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO 
12.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN 
12.002.04.121.1401.1.085. ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS 
819 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇOES 400.000,00 
Total Suplementação:………………………………………………………………………………………………..……….. 1.900.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de excesso de 
arrecadação na respectiva fonte de recursos. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de 
junho de 2018.
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
 PROJETO DE LEI Nº 070/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar na importância de até R$ 1.900.000,00 (um 
milhão e novecentos mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar 
no valor de até R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Este projeto visa reforçar 
as dotações orçamentárias descritas abaixo: 
* Reformas de prédios públicos: reforma do telhado da Prefeitura Municipal, bem como, toda 
a revisão elétrica do prédio. Também reforma de um barracão no Pátio de Máquinas, para 
poder ser armazenado os materiais elétricos da Iluminação Pública. Valor de R$ 300.000,00, 
a saber: 
748 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 
749 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 
* São realizados trabalhos diários e contínuos no quadro urbano de nossa cidade, de 
conservação e manutenção de áreas públicas como: rotatórias, praças, parques, bosques, 
espaços de lazer e turismo como: Parque Aquático, CT Willy Laars, Colina Nossa Senhora 
das Graças, dentre outros. Valor de R$ 500.000,00, a saber: 
764 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 
765 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 
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* Também diariamente são realizados serviços em vias urbanas, como: manutenção e 
conservação de ruas com pedras irregulares, passeios, pontos de ônibus, recuperação de 
calçadas, bueiros, bocas de lobos, além de execução de muros de arrimo, de gabião e 
drenagens diversas. Citamos alguns trabalhos futuros: Drenagem na Rua Antonio de Souza e 
Rua Nestor Clair; Murro de Arrimo no Rio das Antas e execução de uma nova rotatória da 
Rua Liberdade com a Rua XV de Novembro. Valor de R$ 700.000,00, a saber: 
754 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00 
757 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 
* Quanto ao crédito adicional para “Contrapartida de Execução de Convênios”, a mesma é 
para reforçar a dotação orçamentária. Valor de R$ 400.000,00. 
819 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇOES 400.000,00 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que 
norteia as decisões desta Colenda Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do 
presente projeto, colocando-nos ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal