| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-06-27 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.868/2014, QUE DENOMINA A RUA ELVINO LAROCA. |
| native_id | 2033 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 017/2018 Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.868/2014, que denomina a Rua Elvino Laroca. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 3.868/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A Rua “A”, localizada no Loteamento Alto da Glória II, passa a denominar-se RUA ELVINO LAROCA.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Irati, em 22 de junho de 2018. JOSÉ BODNAR Vereador JUSTIFICATIVA O projeto ora apresentado tem por objetivo a correção da Lei original, visto a existência de conflito de denominação entre a via do Loteamento Alto da Glória I e a Lei nº 4.1207/2016, que denominou a Rua A do Loteamento Alto da Glória I, de Rua Pedro Choma Junior. A Rua “A”, atual Rua Elvino Laroca já tem, inclusive, sua denominação caracterizada nos postes do Loteamento Alto da Glória II. Além do acima citado, já ocorreram problemas com construções que se encontram com erros de numeração e de recolhimento de ISSQN, nomes de ruas trocados, engano na entrega de correspondências, entre outros. Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a sua integral aprovação. Irati, em 22 de junho de 2018. JOSÉ BODNAR Vereador