materia nº 78/2018

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P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 078/2018
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati a SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE
IRATI-SUBRASI
Art. 1o - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati a SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE IRATI-SUBRASI, inscrita no 
CNPJ/MF sob n° 23.935.028/0001-16, em substituição à Declaração concedida à União
Recreativa Beneficente “7 de Setembro”, por meio da Lei 3594/2012.
Parágrafo Único- A SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA
DE IRATI - SUBRASI redenominou a União Recreativa Beneficente “7 de Setembro”,
incorporando seu Patrimônio e respectivos sócios, conforme consta da Ata da Assembléia 
Geral Extraordinária da União Agrícola Instrutiva de 20 de novembro de 1999 e Estatuto 
Social, conforme documento de Pessoa Jurídica do Cartório de Registro de Títulos e 
Documentos de Irati - PR, sob n° 0003573, Averbação n° 00, Livro A-039, Fls. 095, 
Protocolo 0016677, datado de 08 de dezembro de 2015.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, especificamente a Lei 3594 de 20 de novembro 
de 2012.
junho de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI-PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-611 2
Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 078/2018
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati 
a SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE IRATI￾SUBRASI
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei, que nesta oportunidade encaminhamos à 
apreciação de Vossas Excelências, vem atender o peticionado pelos integrantes da 
SOCIEDADE UCRANIANO- BRASILEIRA DE IRATI-SUBRASI, para que seja efetivada a 
Declaração de Utilidade Pública, em substituição a editada anteriormente por meio da Lei 
3594 de 20 de novembro de 2012.
Conforme cópia do Estatuto Social, que anexamos ao presente 
Projeto, a SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE IRATI-SUBRASI incorporou o 
patrimônio e os sócios da União Agrícola Instrutiva - Filial de Irati, extinta em 25 de 
setembro de 2015.
Diante da extinção da referida sociedade, conhecida por “Clube 7”, e 
a incorporação de seu Patrimônio e de seus associados pela SUBRASI, os integrantes desta 
última solicitam o reconhecimento de utilidade Pública considerando que a finalidade da 
Instituição continua a mesma, ou seja, sem fins lucrativos, preservando o desenvolvimento à 
cultura ucraniano-brasileira, recreativa, esportiva a seus associados, e de promover a união 
de entidades afins, entre outras, conforme definidas no Estatuto j.
Contando com a apreciação favorável e posterior aprovação ao 
Projeto em tela, subscrevemo-nos colocando ao inteiro dispor.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE IRATI
“SUBRASI”
A sociedade foi fundada em 27 de agosto de 1921, por um grupo de 
trabalhadores ucranianos e moradores de Irati (PR), que em comum acordo 
sob o nome Taras Schevtchenko por unanimidade foi escolhida a primeira 
diretoria da sociedade sendo: Presidente: Senhor Valdomiro Kozakevicz, 
Secretário: Senhor Gregório Leuch e Tesoureiro: Senhor Joaquim Demczuk, 
em 11 de maio de 1923 o nome da sociedade foi alterada para “Sociedade
Club dos Operários Ukraínos” sendo seu Presidente o Senhor Constantino 
Odreski, em 24 de setembro de 1933, sua denominação passou a ser “União
Ukraina Prosswita” sendo Presidente o Senhor Matias Colicheski, em 26 de 
Junho de 1938, sua denominação passou a ser “Sociedade Agrícola
Instrutiva de Irati, sendo seu Presidente o Senhor Estanislau Kolossovsky. Em 
26 de Janeiro de 1947, a denominação da sociedade foi novamente alterada 
para “União Recreativa Beneficente “7 de Setembro”, sendo seu Presidente 
o Senhor Walter Bakaus 
Sócios Fundadores:
Matias Colicheski, Waldomiro Kozakevicz, Alexandre Maluta, Gregório 
Leuch,Gregório Bihaiko, Estefano Paramustchak, Constantino Odreski, Zeno 
de Matos Viana, Miguel Protezek, Porfírio Huk, André Protzek, Joaquim 
Demtchuk, João Sapla, Estefano Sapla, Silvério Doniak, Paulo Pauluk, Paulo 
Doniak, Simão Javresko, Inácio Susko, Nicolau Latchynik, Nicolau Elias 
Harmuchi, Antonio Doniak, João Kiak, Antonio Piek, Miguel Doniak, André 
Diniewicz, Felipe Barleta, André Ângelo Mosele, Paulo Colicheski, Nicolau 
Kotovey e Demetrio Kolicheski.
Em 22 de abril de 1956, a sociedade foi alterada, passando a denominação 
para: “União Agrícola Instrutiva” - Filial de Irati , sendo seu Presidente o 
Senhor Matias Colicheski, esta substituiu a “União Recreativa Beneficente “7
de Setembro” e incorporou o patrimônio e os sócios da mesma, e na 
qualidade de Filial da União Agrícola Instrutiva, com sede central em Curitiba, 
capital do Estado do Paraná, passou a obedecer as disposições estatutárias da 
matriz.
ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO I
HISTÓRICO DA FUNDAÇÃO
Constituição, denominação, sede e prazo de duração
Art. 1o - Sob a denominação de SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE
IRATI - SUBRASI, é uma entidade da organização das sociedades simples, de 
direito privado, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo 
presente Estatuto e pela Legislação que lhe for aplicável, com sede própria e 
foro na cidade de Irati, Estado do Paraná, à Rua 15 de novembro n.° 849, 
Centro - CEP-84500-000, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.
§ único: A presente sociedade incorporou o patrimônio e os sócios da União
Agrícola instrutiva - Filial de Irati, extinta em 29/12/1999, de acordo com 
orientação da sede em Curitiba (PR), conforme Ata da Assembléia Gera! 
Extraordinária de 20 de novembro de 1999, da União Agrícola Instrutiva
à rt 2o - A sociedade, sem fins lucrativos, tem por finalidade a congregação 
civica, moral e intelectual, a preservação e o desenvolvimento a cultura 
ucraniano-brasileira, recreativa, esportiva a seus associados, e de promover a 
união de entidades afins.
2-1 - proporcionar aos seus associados e familiares, diversões variadas de 
cunho artístico, recreativo e esportivo;
2-2 - servir de ponto de reunião para estabelecer a convivência social entre os 
seus associados;
2-3 - organizar festividades sociais em datas comemorativas, especiaimente 
na data de sua fundação;
2-4 - manter uma Biblioteca em condições de facilitar a leitura de obras 
literárias e científicas, revistas e demais publicações;
2-5 - incentivar todas as iniciativas de caráter social e desportivo, das quais 
advenham benefícios à coletividade;
2-6 - procurar por meio de correspondências contínuas, a aproximação de 
associados congêneres no País, mantendo com os mesmos um intercâmbio 
permanente de livros jornais e outras publicações;
2-7 - propiciar a defesa e garantia dos direitos dos associados, com autonomia 
administrativa, regendo-se pelo presente Estatuto e pela Legislação que lhe for
aplicável.
A rt.3.° - Compõem a Associação membros de diversas categorias, assim 
distribuídos ou especificados:
3-1 - Sócios Fundadores;
3-2 - Sócios Contribuintes;
3-4 - Sócios Beneméritos.
Finalidade
CAPÍTULO il
Composição e administração
Art.4.° - A Sociedade Ucraniano-Brasileira de Irati - Subrasi, será orientada, 
dirigida e administrada pelos seguintes órgãos:
4-1 - Assembléia Geral;
4-2 - Conselho Deliberativo;
4-3 - Conselho Administrativo;
4-4 - Conselho Fiscal.
Art.5.° - Sócio Fundador é a pessoa física presente na Assembléia de 
Constituição da Sociedade Ucraniano-Brasileira de Irati - Subrasi , que
pagou a taxa de fundador, ou que tenha prestado relevantes serviços à 
associação até a data de sua fundação, e ainda, por força do que consta no 
art.1.° § único do presente estatuto
Art.6.° - Sócio Contribuinte é a pessoa física que venha a pagar 
mensalmente as respectivas contribuições;
Art.7.° - Sócio Benemérito é a pessoa física que tenha prestado serviços 
relevantes e extraordinários à Sociedade Ucraniano-Brasileira de Irati -
Subrasi, ou ainda, tenha contribuído de forma significativa com doações ou 
contribuições à sociedade.
Art.8.° - A admissão do associado será efetuada pelo Conselho Administrativo, 
uma vez aprovado o seu ingresso, deverá ser preenchida a ficha de inscrição 
na qual será informado o número de matrícula e categoria de sócio a que 
pertence;
§ único - A Sociedade Ucraniano-Brasileira de Irati • Subrasi, constituirá 
seu quadro associativo em número ilimitado, com pessoas físicas de 
idoneidade ilibada comprovada e que não tenham fins políticos e religiosos.
Art.9.° - O associado que infringir o presente estatuto ou exercer atividade que 
comprometa a ética, a moral ou o aspecto econômico/financeiro da entidade, 
será passível de sanções da seguinte forma:
9-1 - Advertência por escrito;
9-2 - Suspensão dos seus direitos por tempo indeterminado;
9-3 - Exclusão do quadro de associados;
Art.1Q. - A advertência por escrito, será elaborada pelo Conselho 
Administrativo, com aviso protocolado de recebimento, informando o motivo;
Art.11.° - Ocorrendo a repetição do fato o associado será suspenso dos seus 
direitos pelo Conselho Administrativo, com a exposição dos motivos, por prazo 
não superior a 150 (cento e cinquenta) dias corridos;
Art.12.° - Persistindo o fato ou que venha a cometer mais transtornos, no prazo 
de 12 (doze) meses corridos, o Conselho Administrativo pedirá a exclusão do 
associado, o que será sempre por justa causa e determinado em Assembléia 
Geral Extraordinária;
CAPITULO III
Da admissão, suspensão, exclusão e demissão
IS - IRATI ■ PR
SELO Dt
j ROA SR/KlRSEiA. 277 - CENTRO • IRATI/PR
Art.13.° - Quando do encaminhamento do associado para a sua exclusão, o 
mesmo terá direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar 
recurso à Assembléia Geral;
Art.14.° - Quando o associado excluído estiver lotado em projetos, programas 
e/ou departamentos seus direitos de participação não serão mantidos;
Art.15.° - Para demissão espontânea do associado basta que o mesmo 
encaminhe a solicitação, por escrito, do seu afastamento temporário ou 
definitivo para a Secretaria da Sociedade;
Art. 16° - O associado que tenha solicitado a sua demissão espontânea poderá 
solicitar o seu retorno ao quadro social da Sociedade a qualquer momento, 
mediante requerimento expondo os motivos pelos quais saiu ou quer voltar. O 
pedido será analisado pelo Conselho Administrativo, mediante deferimento ou 
não do mesmo.
Art.17.° - São direitos dos associados:
17-1 - frequentar a sede da sociedade;
17-2 - usufruir dos direitos e serviços oferecidos;
17-3 - participar das assembléias;
17-4 - manifestar-se sobre os atos, decisões e atividades da sociedade; 
17-5 - votar e ser votado para os cargos eletivos;
Art.18.° - São deveres dos associados:
18-1 - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
18-2 - acatar as decisões da Assembléia;
18-3 - atender aos objetivos da sociedade;
18-4 - zelar pelo nome da sociedade;
18-5 - participar das atividades da sociedade;
18-6- contribuir na apresentação de propostas para o desenvolvimento da 
sociedade, apresentando sugestões de projetos e programas;
18-7 - pagar pontualmente as contribuições previstas para a sua categoria de
sócio;
Art.19.° - Os associados não poderão formar grupos de trabalho, independente 
da estrutura administrativa, para desenvolver qualquer tipo de atividade.
CAPITULO IV
Dos Direitos e Deveres dos Associados
Capitulo V
Das Assembléias
Art.20.° - A Assembléia Geral - poder máximo da SOCIEDADE UCRANIANO￾BRASILEIRA DE IRATI - SUBRASI - é a reunião dos Associados que estejam 
em pleno gozo dos direitos que lhes asseguram este Estatuto, e realizar-se-á 
em sessões ordinárias e extraordinárias.
Art. 21.° - As sessões da Assembléia Geral Ordinária terão lugar:
21-1 - Anualmente, no mês de Janeiro, para a leitura, discussão e aprovação 
do relatório de atividades sociais da sociedade, e prestação de contas 
do Conselho Administrativo;
21-2 -Bi-anualmente, na 1a. quinzena de dezembro, para proceder a eleição do 
Conselho Deliberativo;
21- 3- Bianualmente, no mês de Janeiro, para proceder a posse do Conselho
Deliberativo, eleito no mês de dezembro anterior;
Art.22.° - Compete à Assembléia Geral Extraordinária, que poderá reunir-se 
quantas vezes forem necessárias, sempre que o assunto for de 
interesse da sociedade:
22- 1 - destituir os administradores - (art.59, II, CC/2002);
22-2 - alterar ou reformar o presente Estatuto - (art. 59, IV, CC/2002);
22-3 - reformar o Estatuto no tocante à administração-(art.46, IV, CC/2002); 
22-4 - decidir sobre os demais assuntos de relevância;
22-5- deliberar sobre a concessão de título de Sócio Benemérito, sua admissão 
no respectivo quadro de associados da Sociedade e a expedição do 
respectivo diploma;
22-6 - Revogar as deliberações ou atos dos demais órgãos da administração 
quando contrários a este Estatuto;
22-7 - Autorizar o Conselho Administrativo a contrair empréstimos, transigir, 
renunciar direito, alienar, hipotecar ou empenhar bens da Sociedade; 
22-8 - Decidir, quando convocada, sobre qualquer matéria que possa interessar 
à Sociedade, não atribuída aos demais órgãos da administração e não 
contrária a este Estatuto;
22- 9 - Proceder a dissolução da sociedade.
Ârt.23.° - A convocação das Assembléias Gerais será realizada da seguinte
forma:
23- 1 - por publicação na imprensa local, com antecedência mínima de 15
(quinze) dias corridos;
23-2 - por meio de circular entre os Associados, com protocolo;
23- 3 - por fixação de Edital no quadro de avisos na Secretaria da sede;
Art.24.° - As deliberações das Assembléias poderão ser da seguinte forma.
24- 1 - na primeira convocação com a maioria simples dos seus associados em
pleno gozo dos seus direitos;
24- 2 - na segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número dos
seus associados;
Art.25.°- O edital de convocação das Assembléias deverá conter 
obrigatoriamente:
25- 1 - a data da Assembléia;
25-2 - o horário da Assembléia;
25-3 - o local, com o ender
25-4 - a pauta da Assembléia;
Art.26.° - As Assembléias poderão ser convocadas pelo:
26-1 - Conselho Administrativo;
26-2 - Conselho Deliberativo;
26-3 - Conselho Fiscal;
26-4 - Por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos seus direitos;
Art.27.° - Quando da votação da pauta em assembléia todos os associados, 
em pleno gozo dos seus direitos poderão participar.
Art.28.° - O Conselho Deliberativo será constituído de 10 (dez) membros 
efetivos e 10 (dez) suplentes, eleitos bianualmente pela Assembléia Geral 
Ordinária, de conformidade com o art.21°, item 21-2, com mandato de 02 (dois) 
anos de vigência, contados da data de sua posse, consoante o item 21-3;
Art.29° - Em sua primeira reunião após a posse, o Conselho Deliberativo 
deverá, sob a presidência do mais idoso associado presente, proceder a 
eleição secreta para a escolha de seu presidente e seu secretário, cujo 
mandato terá a duração igual a do Conselho.
Art.30.° - Compete ao Conselho Deliberativo;
30-1 - eleger e dar posse aos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal;
30-2 -convocar anualmente o Conselho Administrativo para a prestação de 
contas do exercício e do relatório das atividades sociais, consoante o 
que determina o art. 21°, Item 21-1;
30-3 -eleger substituto para qualquer cargo que ficar vago nos Conselhos 
Administrativo e Fiscal;
30-4 - examinar e aprovar os Regimentos Internos da sociedade;
30-5 manifestar-se sobre os assuntos solicitados pelos Conselhos 
Administrativo e Fiscal;
30-6 -fornecer informações e esclarecimentos sobre projetos e programas 
oficiais;
30-7 - respaldar as decisões da sociedade;
30- 8 - integrar-se nas atividades da sociedade;
Art.31.° - Compete ao Presidente do Conseiho Deliberativo:
31- 1 - representar o referido Conselho perante o Conselho Administrativo;
31-2 -convocar e presidir reuniões e assembléias relativas ao Conselho
Deliberativo;
31-3 -encaminhar as solicitações do Conselho Administrativo e/ou demais 
Conselhos,
Art.32 - Compete ao Secretário do Conselho Deliberativo:
Capitulo VI
Do Conselho Deliberativo
^ tabelionaio dê notas
!Rati(PR) 1 2/ijAH, 20(6
32-1 - substituir o presidente do Conselho Deliberativo nas suas faltas, 
ausências e/ou impedimentos;
32-2 - elaborar as atas e os documentos do Conselho Deliberativo;
Art.33.° - O Presidente, o Secretário e demais Conselheiros do Conselho 
Deliberativo poderão participar das reuniões do Conselho Administrativo;
CAPITULO VII
Do Conselho Administrativo
Art.34.° - O Conselho Administrativo é composto pelos seguintes cargos 
34-1 - Presidente;
34-2 - Vice Presidente;
34-3 - 1o Secretário;
34-4 - 2o Secretário;
34-5 - 1o Tesoureiro;
34-6 - 2o Tesoureiro;
Art.35.° - Os membros do Conselho Administrativo serão eleitos na forma do 
Art. 30°, item 30.°-1, com mandato de 02 (dois) anos, com direito à uma 
reeleição;
Art.36.° - Compete ao Conselho Administrativo;
36-1 - representar a sociedade;
36-2 - convocar Assembléias;
36-3 - constituir, consorciar, unificar e dissolver Departamentos;
36-4 - contratar e demitir funcionários;
36-5 - montar planos de trabalho;
36- 6 - administrar a sociedade;
Art.37.° - Compete ao Presidente e Vice Presidente do Conselho 
Administrativo:
37- 1 - representar a Sociedade, ativa e passiva, judicial e extrajudicial;
37-2 - presidir reuniões e assembléias;
37-3 - assinar documentos, fazer recebimentos e pagamentos;
37-4 - administrar a Sociedade;
Art.38.° - Compete ao 1o Secretário e 2o Secretário:
38-1 - secretariar as reuniões e Assembléias, elaborar as respectivas atas;
38-2 - arquivar documentos e correspondências;
38-3 - manter sob sua guarda todos os livros da Sociedade;
38-4 - organizar a documentação do referido Conselho;
Art.39.° - Compete ao 1o Tesoureiro e 2o Tesoureiro:
39-1 - organizar a contabilidade, através de profissional habilitado;
39-2 - assinar, em conjunto com o Presidente, as liberações de pagamentos, 
balanços anuais e balancetes;
39-3 - montar os relatórios e osjiamonstrativos de prestação de contas.
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CAPITULO VIII
Do Conselho Fiscal
Art.40. - O Conselho Fiscal, eleito na forma estatutária, será composto por 03 
(três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, com mandato de 
02 (dois) anos, consoante o que determina o art. 30 0 e item 30-1.
Art.41.° - Compete ao Conselho Fiscal:
41-1 - fiscalizar os balancetes e balanços anuais;
41- 2 - convocar reuniões e assembléias;
§-único: Os Membros do Conselho Fiscal escolhem entre si quem presidirá as 
reuniões;
Art.42.° - Ao Presidente do Conselho Fiscal compete:
42- 1 - presidir reuniões do Conselho Fiscal;
42- 2 - assinar documentos relativos aos pareceres do Conselho Fiscal;
43- 3 - representar o Conselho Fiscal perante os Conselhos Administrativo e
Deliberativo;
Art. 43.° - Ao Secretário do Conselho Fiscal compete:
43-1 - substituir o presidente nas suas faltas e/ou impedimentos;
43-2 -secretariar as reuniões do Conselho Fiscal, elaborando as respectivas 
atas;
43-3 - manter sob a sua guarda os livros e documentos do Conselho Fiscal;
Art.44.° - Aos Suplentes cabe substituírem os membros titulares nas suas 
faltas e/ou impedimentos;
Art.45.° - O Conselho Fiscal poderá contratar os serviços de terceiros para 
realizar auditorias e fornecer relatórios de avaliação dos programas e 
projetos realizados pela Sociedade.
CAPITULO IX
Do Processo Eletivo
Art.46.° - A eleição para o Conselho Deliberativo ocorrerá em Assembléia 
Geral Ordinária consoante o que determina o art. 21° item 21-2;
46-1 - serão indicados 02 (dois) membros dentre os associados presentes, e 
que não sejam candidatos, para a condução da eleição;
46-2 - um dos membros será o Presidente da mesa e o outro, Secretário;
46-3 - para cada chapa concorrente ao pleito será destinado um período de 
tempo para apresentação de sua plataforma de trabalho;
46-4 - a votação será secreta;
46-5 - os votos serão depositados em 01 (uma) urna lacrada, exposta na mesa 
do Presidente;
46-6 - encerrada a votação será realizado o escrutínio e a contagem dos votos; 
46-7 após a contagem será proclamada a chapa eleita;
46-8 - havendo apenas uma chapa, esta poderá ser eleita por aclamação dos 
associados presentes.
Art.47.° - Os concorrentes deverão inscrever sua chapa completa, com seus 
respectivos nomes e cargos, em 02 (duas vias) de igual conteúdo e teor, 
protocolados junto à Entidade, com antecedência mínima de 10 (dez) dias 
corridos antes da Assembléia da Eleição;
Art.48.° - Para impugnação da chapa o(s) interessado(s) deverá (ao) protocolar 
recurso, por escrito, até 05 (cinco) dias corridos após a Assembléia da Eleição, 
junto à Secretaria da Sociedade;
Art.49.° - A solicitação da impugnação será analisada, por comissão 
especialmente constituída para tal finalidade;
§-único: A Comissão terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos para 
apresentar o parecer sobre a solicitação de impugnação;
Art.50.° - Ocorrendo a impugnação será prorrogado o mandato da gestão em 
exercício, até a decisão da impugnação;
Art.51.° - A posse da chapa eleita ocorrerá imediatamente ou, em havendo 
impugnação e, se julgada procedente, será convocada Assembléia para nova
eleição;
Art.52.° - Os membros deverão firmar declaração sob pena da Lei, que não 
estão cumprindo pena em virtude de condenação criminal, alimentar, de 
prevaricação, pleito ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia 
popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as relações de consumo, 
a fé pública ou a propriedade;
Art.53.° - Ocorrendo a impugnação da Eleição deverá ser realizada nova 
eleição no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, após a 
impugnação;
CAPITULO X
Da Receita e Patrimônio
Art.54.° - Constituem receitas e Patrimônio da Sociedade Ucraniano￾Brasileira de Irati - Subrasi:
54-1 - contribuições e taxas de pessoas físicas e jurídicas;
54-2 - mensalidades e anuidades;
54-3 - auxílios, contribuições e subvenções de Entidades, ou diretamente da 
União, Estados, Municípios ou Autarquias;
54-4 - doações e legados;
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54-5 -produtos de operações de créditos, internos e externos, para 
financiamento de suas atividades;
54-6 - renda em seu favor, constituído por terceiros;
54-7 - usufrutos e comodatos que lhe forem constituídos;
54-8 - rendimentos de imóveis próprios ou de terceiros;
54-9 - receitas de prestação de serviços;
54-10 juros bancários e outras receitas financeiras;
54-11 -outros;
Art.55.° - Todas as receitas serão destinadas à manutenção dos objetivos da
Sociedade;
Art.56.° O patrimônio da Sociedade será constituído de bens identificados 
em Escritura Pública, que vier a receber por doação, legados e aquisições, 
livres e desembaraçados de ônus;
Art.57.° - A contratação de empréstimo financeiro que a Sociedade venha 
contratar junto à Instituições Financeiras, nos Bancos ou através de 
particulares, que venha a gravar de ônus o patrimônio da Sociedade, 
dependerá de aprovação da Assembléia Geral Extraordinária, conforme 
determina o art. 22.°, item 22-7;
Art.58.° - A Sociedade poderá constituir Fundo de Desenvolvimento Econômico 
e Social de recursos financeiros, os quais serão regidos por normas específicas 
e pelas Legislações Pertinentes;
CAPÍTULO XI
Dos Livros
Art.59.° - A Sociedade Ucraniano-Brasileira de Irati - Subrasi. manterá os 
seguintes livros:
59-1 - livro de presença das Assembléias e Reuniões;
59-2 - livro de Ata das Assembléias e Reuniões;
59-3 - livros fiscais e contábeis;
59-4 - livros exigidos pela legislação;
Art.60.° - Os livros poderão ser confeccionados em folhas soltas, numeradas e 
arquivadas;
Art.61.° - Os livros estarão sob a guarda do Conselho Administrativo da 
Entidade, devendo ter o visto do Presidente e Secretario do Conselho 
Administrativo;
Art.62.° - Os livros ficarão na sede da Sociedade, sendo disponibilizados para 
os associados e a quem interessar.
§-único: Os interessados poderão obter cópias dos livros, sem direito de 
retirada da sede da Sociedade;
!
CAPITULO XII
Das Disposições Gerais
Art.63.° - Os integrantes dos Conselhos Administrativo, Deliberativo e Fiscal, 
não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelas obrigações da 
Sociedade;
Art.64.° - Os Cargos dos Conselhos Administrativo, Deliberativo e Fiscal, não 
são remunerados, não importando a qualquer título;
§-único: A Sociedade não distribuirá aos seus Associados, Conselheiros, 
Diretores, Empregados ou Doadores os eventuais excedentes operacionais 
brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu 
patrimônio. Os resultados auferidos mediante a execução de suas atividades 
serão aplicados integralmente na consecução dos seus objetivos sociais;
Art.65.° - O Exercício Financeiro coincidirá com o ano civil;
Art.66.° - Para a extinção da Sociedade o processo consistirá em:
66-1 - convocação de 01 (uma) Assembléia Geral Extraordinária especialmente 
para esse fim, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, pela 
imprensa local;
66-2 - a deliberação será com 2/3 (dois terços) dos Associados, em dia com as 
obrigações sociais;
66-3 - sendo optado pela extinção o patrimônio e os bens, depois de satisfeitas 
as obrigações, serão destinado a 01 (uma) Instituição de acordo com o A rtigo
61 do C ódigo Civil;
Art.67.° - Em casos constatados de problemas de conduta ética do Associado 
ou o mau uso do nome da Sociedade o Conselho Administrativo poderá propor 
a formação de 01 (uma) sindicância, formada pelos Associados, com o mínimo 
de 03 (três) membros, para analisar a situação e fornecer pareceres para a 
decisão administrativa;
Art.68.° - O símbolo adotado pela Sociedade será definido posteriormente em 
Assembléia, devendo constar em ata;
Art.69.° - Os Associados não poderão ser representados por terceiros, nem por 
procuradores;
Art.70.° - As Assembléias não poderão deliberar sobre qualquer assunto 
estranho à ordem do dia que originou a convocação;
Art.71.° - Não poderá fazer parte do quadro de empregados da Sociedade
CAPITULO XII
Das Disposições Transitórias
parentes dos Conselheiros ou a "
i' lABEUÜNAíÜ DE NOTAS
Art,72.° - O presente Estatuto Social foi devidamente aprovado em Assembléia 
Geral Extraordinária realizada em 18 de Novembro de 2015, com a presença 
dos associados que assinam a Ata da Assembléia e que faz parte integrante 
deste instrumento, entrando em vigor a partir da data do respectivo Registro 
em Cartório, dos demais procedimentos legais e providências cabíveis.
Irati(PR), 18 de novembro de 2015.
K
Eparfmrrondãs Bra3~Marttns 
Contador - CRC/PR 8149 
CPF. 014.867,5)69-72
Ándfeá^Buíka Sahaíko ' 
Advogada - OAB/PR. 66239 
CPF. 069.332.319-17
Nestor Romaniuk 
Presidente
CPF. 007.375.859-00
A rrró n i d'A ícetJ '3é'copeft r 
Secretário
CPF. 147.443.929-20
Nelu Digital \ BmZBE. DHDxI. nEoVn 
-------- C o n tro le : VLnhH.wíOX___
R egistro de Pessoas .J urídic as 
Rua Dr. Corrêa, 755, Centro, Cep: 
84.500-000
Fone: (42) 3422 1812 - 1K VII PR 
Elfrida Ahes dos Santos - Oficial
PROTOCOLO V 0016677 
REGISTRO N° 0003573 
AVERBAÇÃO V 00 
LIVRO A-039 
FOLHAS 095
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral_____________ ___________________
Contribuinte,
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RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
76.573.682/0003-55
FILIAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
18/10/1968
NOME EMPRESARIAL
SOCIEDADE UCRANIANA DO BRASIL
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
********
NUMERO
********
COMPLEMENTO
********
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
* * * * * * * * * * * * * * * * ******** **
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 07/12/2015 às 13:48:54 (data e hora de Brasília).
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UNIÃO AGRÍCOLA INSTRUTIVA
Sociedade Recreativa, Beneficente e Instrutiva
C .G .C .M .F. 76 573 682/0001-93
X J I I E O P O B C b K O - O C BI T H I 0 C 0 I 0 3
Alameda Augusto Stellfeld, 795 80410-140 - C U R IT IB A P A R A N Á - B R A S IL Telefo
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORPINÁR1A DA
UNIÃO AGRÍCOLA INSTRUTIVA
DATA, HORA e LOCAL - 20-11-99, às 16,00 horas, em 2a convocação, na sede 
social, situada na Alameda Augusto Stellfeld n°. 795, em Curitiba-PR.
PRESENÇA DE ASSOCIADOS - Conforme assinaturas no livro de presença de 
associados, compareceram sócios-delegados representando treze filiais, a 
organização feminina, o centro lítero-esportivo mocidade, o folclore ucraniano 
Barvinok e a sociedade-central.
MESA DIRETORA - Dr.Eugenio Czm yre Dr. Walter Fernandes, Presidentes; e Dr. 
Taras Savytzky e Dr.Erhard Dubeskyj, Secretários; e o Sr. Hryhory Hordiy.
ORDEM DO DIA - Deliberação sobre autonomia das filiais.
DELIBERAÇÕES - Instalada a assembléia na forma estatutária e de 
conformidade com a ordem do dia, após ampla explanação dos Srs. Presidentes e 
manifestação de diversos Delegados, chegou-se à conclusão que em decorrência 
da vigente legislação fiscal que determina diversas obrigações de ordem tributária 
e de informações inclusive sobre as filiais, para o que a sociedade não possui a 
necessária estrutura administrativa e considerando, também, que as Filiais têm 
hoje, na prática, autonomia para desenvolver as suas atividades, decidiu-se por 
unanimidade o que segue:
I— Todas as filiais ficam com autonomia para organizarem-se em associações 
independentes,totalmente desmembradas desta sociedade-central, podendo, para 
tanto, usar a denominação “União Agrícola Instrutiva”, mas com o acréscimo do 
topônimo onde se localizam, filiais que são as seguintes, com respectivos nrs. do 
CNPJ, transcritos somente os dígitos finais, com omissão do principal que é 
76.573.682, comum a todas as filiais: de Curitiba, no Bairro do Portão, CNPJ /0002- 
74; Irati, CNPJ /0003-55; Ponta Grossa, CNPJ /0004-36; Apucarana CNPJ /0005- 
17; União da Vitória, CNPJ /0006-06; Maringá, CNPJ /0007-89; Campo Mourão, 
CNPJ /00Q8-60, Linha Vitória/Cruz Machado, CNPJ /0009-40; Mallet, CNPJ /0010- 
84, Cruz Machado, CNPJ /0011-65, Colônia 03/Mallet, CNPJ /0012-46; Gonçalves 
Júnior/lrati, /0013-27; Dr. Limoeiro/Paulo Frontin, CNPJ /0014-08; Paulo Frontin, 
CNPJ /0015-99; Linha Palmital/Cruz Machado, CNPJ /0016-70; Dorizon/Mallet, 
CNPJ /0017-50; Linha Taquari/Cruz Machado, CNPJ /0018-3T Linha 
Charqueada/Cruz Machado, CNPJ /0019-12, Linha Antonina/Cruz Machado CNPJ 
/0020-56, Quinta Vicinal/Cruz Machado, CNPJ 0021-37; Carazinho/Paulo Frontin, 
CNPJ 0027-22; Palmital, CNPJ /0029-94 e Cândido de Abreu/Paulo Frontin CNpJ
/0030-28.
R u a M arechal D e o d o ro , 869 • 5° an d a r 
sl 504 • C en tro - C EP 80.060-010 
C u ritib a • P R • T e l./F a x : ( 4 l ) 3016-9007
w -vrw .lsrtdcam argo.cotn.br
A presente fotocópia é reprodução íie' d0 
documento registrado e microfilmado neste Oficio
sob n° 831954 j
Curitiba-PR, 07 de maio de 2015
José Mendes Camargo Michelle Mendes Camargo,
Audrey Mansur Nejm Diomar Ajala Balieiro _
O Selo tol armado na 1* via. conforme Lei n“13.228 do FU N AR P| 
DIGITAL Ne 7 T lx Z .V A N U E .y l8 g t, C o n t r o le : c J q x w ^ lS S 
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2
UNIÃO AGRÍCOLA INSTRUTIVA
Sociedade Recreativa, Beneficente e Instrutiva
C. G. C.M. F . 76 573 682/0001-93
X J I I B O P O B C b K O - O C B I T H I Í Í C O K) g h o OFÍCÍO*
Alameda Augusto Stellfeld, 795 - 80410-140 - C U R IT IB A - P A R A N Á - B R A S IL - YTelaaáriJST -5597
II- Em decorrência do acima aprovado, o presidente da sociedade-certtfwrrica 
autorizado a promover a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica -CNPJ, sendo de imediato de todas as filiais que não disponham de 
imóveis em nome desta sociedade-central e das que se encontrem inativas; e das 
demais filiais, isto é, das que disponham de imóvel e que estejam em atividade, até 
a data de 30 de junho de 2000, ou em menor prazo se solicitado pela filial 
desmembrada.
III -A próxima Assembléia Geral da sociedade-central deverá deliberar sobre a 
possibilidade da transferência dos bens imóveis às sociedades que se organizarem 
em decorrência deste desmembramento, sem ônus, a não ser os de ordem fiscal, e 
inclusive sobre a possibilidade de as novas sociedades participarem como sócias 
desta sociedade-central, com a finalidade da continuação do vínculo sócio-cultural 
da comunidade ucraíno-brasileira em nosso Estado, desde que seus estatutos 
consignem: a) como objetivo, o desenvolvimento moral, cívico e intelectual, a 
recreação e a cultura ucraíno-brasileira; b) não ter finalidade de lucro e não 
remunerar seus diretores; c) o retomo a esta sociedade, no caso de dissolução, dos 
imóveis que lhe sejam transferidos em decorrência do desmembramento ora 
aprovado; d) manter aos atuais sócios os mesmos direitos assegurados pelo 
estatuto vigente;
IV - Nas filiais ora desmembradas em que hajam imóveis de propriedade desta 
sociedade-central, as atuais diretorias permanecem investidas nos seus 
respectivos cargos até a data de 30 de junho de 2000, e no mesmo prazo, 
atendidas às condições de convocação previstas no estatuto, deverão convocar 
Assembléia Gerai para deliberarem sobre a autonomia ora concedida, bem como 
decidirem sobre outros assuntos pertinentes e de interesse, inclusive zelando pelo 
patrimônio e cumprimento do vigente estatuto.
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, a presente ata, lavrada sob a 
forma de sumário, foi lida e aprovada e vai assinada pelos membros da mesa 
diretora.
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Comprovante de Inscrição e.de Situação Cadastral
Contribuinte,
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
23.935.028/0001-16 
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
08/12/2015
R E P U B L IC A FE D E R A TIV A DO B R A SIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOME EMPRESARIAL
SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE IRATI - SUBRASI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CLUBE 7
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
R 15 DE NOVEMBRO
NUMERO
849
COMPLEMENTO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
84.500-000 CENTRO IRATI PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ALVORADA.CONTAB@IRATI.COM.BR
TELEFONE
(42) 3422-1531
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
*****
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL 
08/12/2015
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL 
******** DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL 
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 08/01/2016 às 14:32:30 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Social Voltar
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^m isuna v</uauro ae socios e Administradores - QSA Página 1 de 1
Consulta Quadro de Sócios e
Administradores - QSA
CNPJ:
NOME EMPRESARIAL:
CAPITAL SOCIAL:
23.935.028/0001-16
SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE IRATI - 
SUBRASI
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Ji
Nome/Nome Empresarial: NESTOR ROMANIUK
Qualificação: 16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a i
Emitido no dia 08/01/2016 às 14:32 (data e hora de Bras
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lia).
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
MINISTÉRIO DA FAZENDA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
NÚMERO DO CNPJ / DATA DA BAIXA J
76.573.682/0003-55 ' 29/12/1999 r
DADOS DO CONTRIBUINTE_________
(nome empresarial
SOCIEDADE UCRANIANA DO BRASIL
ENDEREÇO
LOGRADOURO
R 15 DE NOVEMBRO
NÚMERO
849
COMPLEMENTO BAIRRO OU DISTRITO CEP
CENTRO 84.500-000
MUNICÍPIO UF TELEFONE
IRATI PR
MOTIVO DE BAIXA__________________________________________________________ _
EXTINÇÃO PI ENC LIQ VOLUNTÁRIA
Certifico a baixa da inscrição no CNPJ acima identificada, ressalvado
aos órgãos convenentes o direito de cobrar quaisquer créditos tributários
posteriormente apurados.
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitida às 13:49:16, horário de Brasília, do dia 07/12/2015 via Internet
UNIDADE CADASTRADORA: 0910402 - IR ATI
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