materia nº 80/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 080/2018 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens – VI Concurso 
Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “V Concurso de Vídeo 
João Wasilewski”, e dá outras providências. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 
Concurso “Irati em Imagens – Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e Concurso 
de Vídeo João Wasilewski”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para 
os melhores colocados. 
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo 
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda 
conforme legislação Federal existente. Serão premiados: 
VIDEOS 
1º lugar - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) 
2º lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais) 
3º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) 
FOTOS 
Categoria Fotos Atuais 
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) 
Categoria Fotos Histórica – Antes de 1980 
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3º lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Categoria Fotos Especiais 
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) 
Categoria Fotos Temáticas: “Praças de Irati” 
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); 
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais): 
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
915 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 8.500,00 
Total Suplementação:...................................................................................................................................................................... 8.500,00
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação 
ocasionado na respectiva fonte de recurso. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de julho 
de 2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
 
 PROJETO DE LEI Nº 080/2018 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens – VI Concurso 
Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “V Concurso de Vídeo 
João Wasilewski”, e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação deste Legislativo o 
Projeto de Lei em tela que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na 
importância de até R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para custear as despesas 
com a premiação do Concurso “Irati em Imagens – VI Concurso Fotográfico Pe. Tadeu 
Dziedzic” e o “V Concurso de Vídeo João Wasilewski”. 
Certos de merecer a habitual atenção por parte desta 
Colenda Casa de Leis reiteramos protestos de consideração e apreço. 
 Atenciosamente 
 
 Jorge David Derbli Pinto 
 Prefeito Municipal