materia nº 87/2018

P RE F E I T U R A D E
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N° 087/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação 
de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras 
providências.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de 
crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 2.527.168,88 (dois milhões, 
quinhentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) nos 
termos da Resolução CMN n° 4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados à
aquisição de equipamentos rodoviários, observada a legislação vigente, em especial 
as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único - Os recursos provenientes da operação de crédito 
autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos 
no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, 
em consonância com o § 1o do art. 35 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de 
maio de 2000.
Art. 2o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO 
e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 2.527.168,88 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete 
mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos):
Suplementacão
22.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS
22.001.26.782.1601.1.261. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
1353 4.4.90.52.00.00 615 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.527.168,88
Total Suplementação:........................................................................................................................................ 2.527.168,88
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IRATI Gabinete
Parágrafo único - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo acima, seráo resultantes de operação de crédito 
na respectiva fonte de recurso.
Art. 3o - Os recursos provenientes da operação de crédito a que se 
refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos 
adicionais, nos termos do inc. II, § 1o, art. 32, da Lei Complementar 101/2000 e arts. 42 e 
43, inc. IV, da Lei n° 4.320/1964.
Art. 4o - Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, 
anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, 
relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Art. 5o - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos 
adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da 
operação de crédito ora autorizada.
Art. 6o - Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e 
demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil 
autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua 
agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do 
Município, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos 
prazos contratualmente estipulados.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de agosto
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
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IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 087/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O município de Irati - PR possui área de 999,517 km2, situado no 
sudeste paranaense na microrregião de Prudentópolis - PR. Possui população estimada pelo 
IBGE de 56.207 sendo desses 11.275 na zona rural.
Possui uma malha viária que cobre aproximadamente 1.380 km de 
estradas rurais, é o maior produtor de cebola do Paraná. Soja, feijão e tabaco também tem 
uma participação importante na produção agrícola do município. Com mais de 5108 pessoas 
com atividade agrícola, sendo que grande parte formada por agricultores familiares, sendo 
2992 estabelecimentos agropecuários, totalizando 71.042ha de área cultivada. O escoamento 
dessa produção gera grande despesa com a manutenção da malha viária.
Localizado em uma região que, segundo o IAPAR, ocorre 
aproximadamente precipitações de 1476 mm anuais, o que gera grande desgaste das vias 
rurais que demanda muita manutenção para que a produção rural possa ser escoada sem 
prejuízos na produção.
Devido à crescente mudança tecnológica, os equipamentos 
pertencentes ao município, utilizados para a recuperação das estradas e serviços de 
infraestrutura encontram-se obsoletos, gerando altos custos de manutenção, criando a 
necessidade de o município locar equipamentos de terceiros cujos custos também são altos.
A aquisição dos novos equipamentos irá modernizar a frota do 
município trazendo com isso uma redução de forma direta em aproximadamente 25% dos 
gastos com manutenção.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
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IRATI Gabinete
Irati se destaca economicamente no setor da agroindústria em 
diversos segmentos. De acordo com IPARDES 2016, possui uma produção de 82 toneladas 
de soja, 7 toneladas de fumo e 29 toneladas de feijão, além de 14 toneladas de cebola. 
Produz ainda 87 toneladas de milho além de um significativo rebanho pecuário.
Baseado no cenário acima exposto, os recursos financeiros serão 
utilizados para aquisição de equipamentos de manutenção rodoviária que serão utilizados 
principalmente pela secretaria de obras e pela secretaria municipal de desenvolvimento rural, 
meio ambiente e recursos hídricos, para a recuperação da malha viária rural e, com isso 
atender, da melhor maneira possivel, a demanda gerada pelos 1,380km de estradas rurais.
Ademais, o município é responsável pelo trasnsporte escolar de 
alunos da zona rural que ocorre diariamente em diversos roteiros, perfazendo praticamente 
toda a extensão mencionada.
A aquisição dos caminhões irão otimizar o transporte de materiais 
para a recuperação das estradas, melhorando assim significativamente a economia e o 
rendimento dos serviços.
A aquisição dos novos equipamentos reduzirá e acarretará 
otimização da mão de obra do servidor público bem como reduzirá os custos com contratação 
de terceiros.
O resultado de toda essa economia gerada será transformada em 
benefícios aos municipes ampliando a capacidade de atendimento das demandas geradas 
pelos mesmos, refletindo futuramente o IFDM - índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal.
Face ao exposto e considerando a sensibilidade, o 
comprometimento e a parceria demonstrados por este Legislativo, é que propomos o presente 
projeto de lei.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
1 - Informações sobre o Município e a Administração Municipal:
Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
Município/UF:
Endereço: RUA CEL EMÍLIO GOMES, 22 - CENTRO
População: 60.425
CNPJ: 75.654.574/0001-82 Cód IBGE 4110706
E-mail: írati(S)irati.com.br Telefone (42) 3132-6100
Nome do Prefeito: Jorge Derbli
E-mail: prefeitojorgederbli@gmail.com Telefone: (42) 3132-6102
Contato: Valmir Emiliano Secretaria: Fazenda
E-mail:
..................
secretariadafazendairati@outlook.com Telefone: (42) 3132-6154
2 - Condições do Proposta
Finalidade: Aquisição de bens e serviços, de forma isolada para a administração pública 
municipal, classificadas como despesas de capital, conforme legislação vigente.
Programa de Trabalho PPA/LOA:
22. Secretaria de Viação e Serviços Ruraus 
001. Departamento de Serviços Rurais 
26. Transporte 
782. Transporte Rodoviário
1601. Programa Irati Rumo ao Futuro - Novos Caminhos 
1.261. Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Valor total do financiamento: R$ 2.527.168,88 (dois milhões quinhentos e vinte e sete 
mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos)
Prazo total: 60 meses
Prazo de carência: 6 meses
Prazo de amortização: 54 meses
Garantias: autorização de débito na conta corrente do Ente público, expressa em Lei 
Autorizadora.
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Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
3 - Detalhamento dos Investimentos
3.1 - Áreas de Investimento
Agricultura Iluminação Pública
Cultura X Infraestrutura Viária
Defesa Civil Lazer
Educação Limpeza Pública
Eficiência Energética Meio Ambiente
Esporte Mobilidade Urbana
Modernização da Gestão 
Saúde
Segurança Pública 
Vigilância Sanitária
3.2 - Quadro de Investimentos
Componentes
Investimentos
Valor Total (R$) %
Valor a ser
Financiado (R$)
1. Máquinas, equipamentos e veículos novos
R$ 2.527.168,88 100 R$ 2.527.168,88
2. Software
3. Móveis e Utensílios |
4. Outros
TOTAL DE USOS (R$) R$2.527.168,88 100 R$2.527.168,88
......................._......
1. Financiamento Banco do Brasil
2. Recursos Próprios
TOTAL DAS FONTES (R$) R$2.527.168,88 100 R$ 2.527.168,83
" l
4 - Diagnóstico
O município de Irati - PR possui área de 999,517 km2, situado no sudeste paranaense 
na microrregião de Prudentópolis - PR. Possui população estimada pelo IBGE de 56.207 
sendo desses 11.275 na zona rural.
Possui uma malha viária que cobre aproximadamente 1.380 km de estradas rurais, é o 
maior produtor de cebola do Paraná. Soja, Feijão e tabaco também tem uma participação 
importante na produção agrícola do município. Com mais de 5108 pessoas com atividade 
agrícola, sendo que grande parte formada por agricultores familiares, sendo 2992
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estabelecimentos agropecuários, totalizando 71.042ha de área cultivada. O escoamento 
dessa produção gera grande despesa com a manutenção da malha viária.
Localizado em uma região que, segundo o IAPAR, ocorre aproximadamente uma 
precipitação de 1476 mm anuais, isso que gera grande desgaste das vias rurais que 
demanda muita manutenção para que a produção rural possa ser escoada sem prejuízos 
na produção.
Devido à crescente mudança tecnológica, os equipamentos pertencentes ao município, 
utilizados para a recuperação das estradas e serviços de infraestrutura, encontram-se 
obsoletos, gerando altos custos de manutenção, isso cria a necessidade de o município 
locar equipamentos de terceiros cujos custos também são altos.
A aquisição dos novos equipamentos ira modernizar a frota do município trazendo com 
isso uma redução de forma direta em aproximadamente 25% dos gastos com 
manutenção.
5 - Benefícios Esperados
Irati se destaca economicamente no setor da agroindústria em diversos segmentos, de 
acordo com IPARDES 2016, possui uma produção de 82 toneladas de soja, 7 toneladas 
de fumo e 29 toneladas de feijão, além de 14 toneladas de cebola. Produz ainda 87 
toneladas de milho além de um significativo rebanho pecuário.
Baseado no cenário acima exposto, os recursos financeiros serão utilizados para 
aquisição de equipamentos de manutenção rodoviária que serão utilizados 
principalmente pela secretaria de obras e pela secretaria municipal de desenvolvimento 
rural, meio ambiente e recursos hidricos, para a recuperação da malha viária rural e, com 
iss, atender da melhor maneira possivel a demanda gerada pelos 1.380km de estradas 
rurais.
Ademais, o município é responsável pelo trasnsporte escolar de alunos da zona rural que 
ocorre diariamente em diversos roteiros, perfazendo praticamente toda a extensão 
mencionada.
A aquisição dos caminhões irão otimizar o transporte de materiais para a recuperação 
das estradas. A escavadeira hidráulica, por ser um equipamento versátil, proporciona 
fazer várias operações, como : corte e carregamento de cascalhoi, terraplanagem, 
abertura de estradas, limpeza de córregos e abertura de valaspara construção de 
galerias e tubulações, melhorando assim significativamente a economiua e o rendimento 
dos serviços.
O caminhão espargidor será utilizado na recuperação e implantação de novo asfalto.
A aquisição dos novos equipamentos reduzirá e acarretará otimização da mão de obra 
do servidor público bem como reduzira os custos com contratação de terceiros.
O resultado de toda essa economia gerada será transformada em benefícios aos 
municipes ampliando a capacidade de atendimento das demandas geradas pelos 
mesmos, refletindo futuramente o IFDM - índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal. ,
6 - Detalhamento dos bens
Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
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Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
Descrição resumida do (s) bem (ns) a ser (em) financiado (s).
N° Nome/tipo do veículo/ máquina/equipa￾mento
(a) (a) (a) x (b)
Quan￾tidade
Valor Unitário 
Estimado (R$)
Valor Total Estimado 
(R$)
1
Caminhão novo, zero Km, com motor die￾sel, truque 6x4 traçado de fabrica, com 
potência de no mínimo 320 CV, caixa de 
câmbio com no mínimo 8 marchar para 
frente e de 2 marchas para trás, reduzida 
e simples, com oito pneus borrachudoS e 
dois pneus dianteiros lisos (medidas de 
acordo com o padrão da fábrica), com so￾corro borrachudo (estepe), com capaci￾dade de carga de no mínimo 14.000 Kg. 
Protetor de cabine e aparelho de rádio 
instalado e antena transmissão. 0 cami￾nhão deve ser vir equipado com caçamba 
reforçada em chapa de aço, de no mínimo 
6 mm, com capacidade mínima de 12m3, 
com sistema hidráulico, cilindro hidráulico 
frontal, assoalho em chapa SAE tampa 
traseira tipo portão e basculante, tomada 
de força nova, circuito hidráulico com￾pleto, caixa de ferramenta, paralamas en￾volventes, escada frontal, para-choques 
padrão Inmetro, faixas refletivas, pintura 
da caçamba na cor com fundo corrosivo.
4 R$ 339.592,22
I
R$ 1.358.368,88
2
Semi-reboque (prancha): de 2 eixos, tipo 
carrega tudo com as seguintes especifica￾ções: capacidade de carga de no mínimo 
25 toneladas, comprimento tota! de no mí￾nimo 6 metros x 3,0 metros de largura, 
acoplamento 6x2/6x4, porta estepe mon￾tado), plataforma de carga com piso em 
madeira de Leiu de no mínimo 01 pneu 
estepe montado), plataforma de carga 
com piso em madeira de lei de no mínimo 
50mm, instalação elétrica conforme nor￾mas do CONTRAN, equipada com freios 
acionamento hidráulico ou superior, 
rampa e sapatas traseiras com aciona￾mento hidráulico, equipado com aros e 
pneus montados, a prancha deverá estar 
equipada com caixa de ferramentas, re￾servatório de água, placa traseira de ad￾vertência, argolas laterais, faixas refleti￾vas de segurança e demais itens de segu￾rança obrigatórios.
1 128.800,00
i
RS 128.800,00
i
3
Cavalo mecânico 6x4 - ar-condicio￾nado/vidros elétricos, torque mínimo do 
motor de 420 cv, motor com gerencia￾mento ou comando eletrônico, cabine es￾tendida leito e câmbio automatizado tipo 
power shift ou sincronizado.
1 380.000,00 R$ 380.000,00
I \ .
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Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
Caminhão novo 0 km (primeiro emplaca￾mento) com no mínimo: cor branca, 4 ci￾lindros, tração 4x2, motor diesel, potência 
do motor 180 cv, peso bruto total mínimo 
de 9.700kg, direção hidráulica, cinco mar￾chas a frente e uma a ré, equipado com 
conjunto comboio de lubrificação e abas￾tecimento completo (melosa aberta), 
composto por: 1) Tanque lastro mínimo 
3.000 litros confeccionado em chapa 
3/16, sendo capacidade para 2.500 litros 
de diesel e 500 litros para água, Cober￾tura com telha galvanizada, armário parte 
dianteira para ferramentas, filtros, etc, 
Caixa blindada para carretéis, Bocal para 
limpeza para inspeção, Dreno de diesel e 
água com registro, Válvula de pressão, 
Dois suporte para tambor de 200 litros, 
Dois suporte para baldes de 20 litros com 
04 divisões, Para- lama com para-barro, 
Quatro faróis de iluminação, Sinaleiros, 
placas de identificação de produtos, fai￾xas refletivas de segurança, Para-choque 
de acordo com INMETRO, Para-choque 
laterais de acordo com INMETRO, Morsa 
e Extintor com suporte. 2) Compressor de 
ar comprimido de pistão 20 pés, alta pres￾são 175 libras, com reservatório de 200 li￾tros completo (compressor para limpezas
4 de máquinas), Engate rápido com cone￾xões e abraçadeiras, Mínimo quinze me￾tros de mangueira pneumática com cone￾xões, Carretei retrátil aberto para man￾gueira de ar comprimido, Bico pneumático 
para limpeza, Pulverizador pneumático de 
produtos, Bico duplo para encher pneus, 
Calibrador de pneus manual. 3) Bomba de 
lavagem 3 pistões alta pressão completo. 
Bico de esguicho com conexões e abra￾çadeiras, mínimo quinze metros de man￾gueira lava jato alta pressão, Suporte para 
enrolar mangueira manualmente, Adapta￾ções de polia magnética. 4) Conjunto de 
abastecimento de diesel média vazão 60 
a 100 litros/minuto, bomba, medidor me￾cânico, filtro de diesel desidratador de 
água, mínimo sete metros de mangueira 
3/4”, com conexões, bico automático 3/4”, 
carretei manual aberto para mangueira. 5) 
Kit completo de propulsora pneumática 
para graxa lubrificante, Regulador de 
pressão com manômetro, Engate rápido, 
com conexões e abraçadeiras, Comando 
de graxa com extensão flexível 500 mm, 
Mínimo quinze metros de mangueira de 
alta pressão com conexões, Carretei re￾trátil aberto para mangueira, Capa de pro￾teção. 6) Um tambor 200 litros de plástico 
para água aditivada e conjunto de ligação.
1 R$ 325.000,00 R$ 325.000,00
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Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
7) Um tanque de 200 litros para óleo 
usado (óleo queimado). 8) Conjunto de 
adaptação e tomada de força (aciona￾mento pneumático) do caminhão para os 
equipamentos, mancai, polias, eixos, car￾dans, correias, rolamentos, cruzetas, lu￾vas. OBSERVAÇÃO: Serviços de monta￾gem sobre chassi de caminhão incluso no 
preço.
I
5
CAMINHAO ESPARGIDOR DE AS￾FALTO. Caminhão espargidor de asfalto, 
com capacidade mínima do tanque 5.000 
litros, potência mínima de 180 CV.
1 R$ 335.000,00 RS 335.000,00
GLOBAL R$2.527.168,88
O Município de Irati, pessoa jurídica de direito público interno, por seu representante 
legal, JORGE DAVID DERBLI PINTO, brasileiro, casado, portador da carteira de 
identidade n° 3.092.132-1 emitida em 25/08/1979 pela SSP-PR e inscirto no CPF sob o 
n° 411.484.799-53, prefeito municipal, declara ao Banco do Brasil, que são verdadeiras 
todas as informações prestadas. O representante legal do declarante está ciente, 
igualmente, de que a falsidade da declaração ora prestada acarretará a aplicação das 
sanções legais cabíveis, de natureza cível e penal.
Irati, 17 de Maio de 2018
JORGE DAVID DERBLI PINTO 
Prefeito Municipal
CPF:411.484.799-53
Página 6
MUNICÍPIO DE IRATI
CRONOGRAMA FINANCEIRO DA OPERAÇÃO
Taxa de juros utilizada: 163% do CDI em R$
Ano Contrapartida Liberações Amortizações (A) Encargos (B) Total (A+B)
2018 - 2.527.168,88 97.907,17 97.907,17
2019 - - 467.994,24 238.049.10 706.043,34
2020 - - 561.593,08 182.385,88 743.978,97
2021 - - 561.593,08 125.538,33 687.131,42
2022 - - ; 561.593,08 68.690,79 630.283,87
2023 - - 374.395,39 14.211,89 388.607,28
Total - 2.527.168,88 2.527.168,88 726.783,16 3.253.952,04
Obs (1): Comissão de Contratação de 0,5% sobre o valor contratado - mínimo de R$ 5.000,00
Obs (2): CDI utilizado (Over Anual) = 6,39 % a.a., obtido em 28/06/2018. Fonte: Diretoria de Finanças/BB
Obs (3): Taxa de juros utilizada: 163% do CDI, vigente em 28/06/2018
Chefe do Poder Executivo 
(Nome e cargo)
Responsável pela Instituição Financeira 
(Nome e cargo)
PLANILHA DE ENTRADA DE DADOS PARA CÁLCULO DO CRONOGRAMA FINANCEIRO
Preencha somente esta planilha (Entrada) e apenas as células que estão em Verde.
São geradas duas planilhas:
“Cronograma Anual” - utilizado para a instrução do pleito conforme exigido pelo MIP 
“Cronograma Mensal” - pode ser utilizado para subsidiar a negociação com o cliente, caso este 
questione o comprometimento mensal do financiamento
Observar que tratam-se de cronogramas indicativos, considerando que as condições financeiras: 
são suieitas a mudanças até a formalização e que a taxa de iuros é pós-fixada......... ......... ..........j
M U N IC ÍP IO DE IRATI
V alo r C ontrato 2 .5 2 7 . 1 6 8 , 8 8
Data C o ntratação 43.322,00
Prazo (m eses) | 60
C arência (m eses) 6
CDI O ver A nual (%) 6,39 28/06/2018
% do CDI 163,00
Parcelas j 54
C om issão de C o ntratação 0,50%
N° de P arcelas Data Liberações
1a 43.322,00 2 .5 2 7 . 1 6 8 , 8 8
2a ................1..... a i i 1
3a
4a
_ ... ■ - ,
5a W È Ê Ê È Ê Ê M È ^ Ê
Total liberações 2 .5 2 7 .1 6 8 ,8 8
Carência entre 1 e 6 meses
Obter o CDI no aplicativo IEC 1-1a
Código 832 - Cotação do dia útil anterior ao cálculo
Ao preencher a data manter o sinal' na frente
Comissão de Contratação no mínimo 0,5%, com valor 
mínimo de R$ 5 mil
As datas de liberação devem ser preenchidas na 
mesma data-base da Contratação
Ex.: Contratação dia 10/01/2018 
Liberações devem ser sempre no dia 10