materia nº 18/2018

 PROJETO DE LEI Nº 018/2018 
Súmula: Dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate
à violência doméstica e Familiar contra a Mulher” no 
Município de Irati, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a Semana Municipal de Combate 
à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Irati a ser realizada 
anualmente na semana do dia 25 de novembro “Dia Internacional da Não-violência 
Contra a Mulher. 
Art. 2º - Para execução do projeto será inserido ao calendário 
municipal a realização da semana dedicada ao tema, com objetivo de desenvolver as 
seguintes atividades: 
 I – Promover palestras para alunos, pais de alunos e a 
comunidade em geral sobre o tema violência doméstica e familiar contra a mulher 
 II – Realizar concursos de redação referente ao tema violência 
doméstica e familiar contra a mulher 
 III – Promover seminário, debates, caminhadas e peças teatrais 
que abordem o tema violência doméstica e familiar contra a mulher e a importância 
desta discussão com a população. 
Art. 3º - A “Semana Municipal de Combate à Violência 
Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Irati” será comemorada com 
destaque e amplamente divulgada pela secretaria municipal de assistência social, com 
parcerias da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, 
Secretaria Municipal Segurança Pública e Cidadania e outros órgãos e entidades do 
município, que estabelecerão e organizarão o calendário das atividades a serem 
realizadas durante a semana comemorativa. 
Parágrafo único: As instituições diretas e indiretas do poder 
Executivo Municipal serão convidadas a participar e elaborar ações a serem 
desenvolvidas relativas a “Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e 
Familiar contra a Mulher” 
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente 
lei, no que couber, para a execução do projeto.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Irati, em 10 de agosto de 2018. 
JORGE LUIZ ZEN 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
A violência doméstica e familiar contra a mulher precisa ser 
combatida todos os dias, isso não nos deixa dúvidas, principalmente em tempos de 
casos que chocaram toda a sociedade e até mesmo em nosso município isso chegou a 
ocorrer em plena luz do dia. 
A violência contra a mulher infelizmente é uma triste realidade 
na história da humanidade. É um grave problema que precisa ser enfrentado e 
erradicado numa verdadeira “força tarefa”a ser realizada por toda a sociedade. 
Esta violência foi popularmente batizada de feminicídio, e 
segundo a comissão da mulher no Congresso Nacional, a expressão abaixo, melhor 
define esta violência: 
“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo 
homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de 
posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; 
como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência 
sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela 
mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, 
submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”, Comissão Parlamentar 
Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (Relatório Final, CPMI-VCM, 2013) 
 Por estar enraizada em questões históricas e culturais, faz￾se necessário discutir, entender e mudar este quadro caótico a fim de se estancar este 
flagelo que atinge todas as camadas sociais, rompendo o silêncio que acoberta tantas 
atrocidades cometidas no seio do lar. 
Um projeto de caráter educativo e com o objetivo de combater a 
prática de qualquer tipo de violência, bem como incentivar a denúncia de toda e qualquer 
agressão estimula a participação popular. 
 Assim a necessidade de criarmos a “Semana de Combate 
a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher” a ser comemorada na semana do 25 
de dia de novembro data essa que se celebra o dia internacional de combate a violência 
contra mulher, assim toda a sociedade estará realizada trabalhos de prevenção e 
garantindo a integridade de todas as mulheres. Portando, conto com o apoio 
indispensável dos meus nobres pares e colegas para aprovação desse projeto de lei. 
Irati, em 10 de agosto de 2018. 
JORGE LUIZ ZEN 
Vereador