materia nº 19/2018

PROJETO DE LEI Nº 019/2018 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati￾PR a “Associação Esportiva Iratiense”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati a Associação Esportiva Iratiense, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.057.734/0001-26. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 10 de agosto de 2018. 
Helio de Mello
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da entidade, 
haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela Associação Esportiva 
Iratiense em todo o Município de Irati, conforme a Justificativa apresentada pela entidade, 
que segue anexo à presente propositura. 
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à tramitação 
e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de 
todos os pares para sua aprovação. 
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Irati, em 10 de agosto de 2018. 
Helio de Mello
Vereador