materia nº 20/2018

PROJETO DE LEI Nº 020/2018 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati￾PR a “Associação das Mulheres Artesãs de Sabão 
Ecológico de Engenheiro Gutierrez – AMASEG”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati a Associação das Mulheres Artesãs de Sabão Ecológico de Engenheiro Gutierrez – 
AMASEG, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.385.807/0001-18. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 10 de agosto de 2018. 
Helio de Mello
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da entidade, 
haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela Associação das Mulheres 
Artesãs de Sabão Ecológico de Engenheiro Gutierrez em todo o Município de Irati, 
conforme a Justificativa apresentada pela entidade, que segue anexo à presente propositura. 
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à tramitação 
e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de 
todos os pares para sua aprovação. 
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Irati, em 10 de agosto de 2018. 
Helio de Mello
Vereador