| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2018 |
| Date | 2018-08-21 |
| Ementa | Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei instituindo a “Patrulha Maria da Penha” no âmbito do Município de Irati. Conforme minuta que segue anexo, a patrulha, a ser composta por agentes da Guarda Municipal, irá atuar no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O objetivo da regulamentação é a implantação de uma ação eficaz no auxílio do cumprimento das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica. |
| native_id | 2086 |
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