materia nº 104/2018

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicávçis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N° 104/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à colheita 
de árvores exóticas localizada no terreno de propriedade do 
Município de Irati, na localidade denominada AGROVILA, e 
dá outras providências.
Art 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta Lei, a 
proceder a colheita de espécies exóticas situada no terreno de propriedade do Município 
de Irati, na localidade denominada AGROVILA.
Parágrafo único - Para efeito desta lei, consideram-se objeto desta 
autorização as espécies exóticas localizadas fora da área de preservação permanente e 
se constituem de:
a- 1.246,87 m3 (um mil e duzentos e quarenta e seis metros cúbicos e oitenta e sete 
centímetros cúbicos) de Pinus sp.
b- 617,00 m3 (seiscentos e dezessete metros cúbicos) da espécie Eucaliptus dunnii.
Art. 2o - A colheita e a remoção das referidas plantas deverão ser
destinadas:
§ 1o - O produto da colheita dos Eucaliptus dunnii será destinado à 
construção e reformas/melhorias de próprios municipais;
§ 2° - Em relação aos Pinus SP, deverá ser efetuada a venda, 
observadas os dispositivos da Lei de Licitações, cujos recursos serão integrados aos 
cofres públicos municipais observadas as disposições orçamentárias.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de
setembro de 2018.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Gabinete
PREFEITURA DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 104/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à colheita 
de árvores exóticas localizada no terreno de propriedade do 
Município de Irati, na localidade denominada AGROVILA, e 
dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Segue para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto 
de lei que autoriza o executivo Municipal a proceder à colheita das árvores exóticas 
localizadas na área de propriedade do Município de Irati, na região da AGROVILA.
A pretensão apresentada a Vossas Excelências tem guarida nas 
determinações impostas pela legislação vigente, inclusive como acordo do IAP (doc. J.).
Do ponto de vista econômico, uma vez autorizada à respectiva 
colheita, o produto será revertido para reforma e melhorias dos próprios municipais em 
relação à madeira decorrente da espécie Eucaliptus dunnii.
A madeira extraída da espécie Pinus SP.será colocada à venda, 
após o processo licitatório na respectiva modalidade definida na legislação vigente.
Na oportunidade esclarecemos que as referidas plantas estão fora 
da área de preservação ambiental.
Anexamos também o inventário das referidas plantas exóticas, 
devidamente assinada por profissional da área.
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Gabinete
P REF EI TU RA DE
IR AT I
Contando com a apreciação e consequente aprovação deste 
Projeto de Lei que ora enviamos a esse Legislativo, renovamos nossa consideração aos 
nobres Edis neste trabalho conjunto em prol do desenvolvimento de Irati.
Atenciosamente
1
Jorge David Derbn Pinto
Prefeito Municipal
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I XI IRATI ir
INVENTÁRIO FLORESTAL-AGROVILA
JULHO/2018
IRATI - PR
A maior parte da população tem DAP no intervalo de classe de 20 - 40 centímetros,
também há um volume considerável no intervalo de 40 - 60 centímetros, volume este que
resulta em uma primeira tora bem qualificada.
DAP N2 árvores
1 0 -2 0 147
2 0 -3 0 587
3 0 -4 0 463
4 0 -5 0 198
5 0 -6 0 79
6 0 -7 0 18
7 0 -8 0 8
8 0 -9 0 4
Total 1504
A partir dos dados coletados a campo e utilizando modelos hipsométricos e
volumétricos foi obtido uma estimativa de volume total do povoamento de 1.246,87 m3. A
média por hectare é de 315,66 m3. ^
Também foram medidas árvores da espécie Eucalyptus dunnii que se encontram em
tomo do viveiro florestal do IAP, as quais resultaram em um volume de 617 m3 de madeira.
JuiianoiBernardes
Engenheiro Florestal
RELATÓRIO DE ATIVIDADE - MENSURAÇÃO FLORESTAL
Durante o primeiro semestre foi realizado a mensuração florestal das espécies de
P i nus taeda ocorrentes dentro da área do terreno da Prefeitura Municipal dc Irati, denominada
Agrovila (227,86 ha ou 93,99 alq), situada nos municípios de Irati e Fernandes Pinheiro.
As áreas identificadas como de interesse foram demarcadas previamente com o auxílio dc um
GPS, totalizam 3,95 ha e estão situadas da seguinte forma:
Foi encontrado um total de 1.504 indivíduos, todos devidamente medidos
resultando em um DAP médio de 32,12 cm e altura média de 21,37 m. A distribuição
diamétrica ficou da seguinte maneira:
Distribuição Diamétrica
10 - 20 20 - 30 30 - 40 40 - 50 50 - 60 60 - 70 70 - 80 80 - 90
DAP
4 PREFEITURA DE IRATI 1/1
JflSÍHí
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - centro 
IRATI (PR) - cep 8450Q-000 
(42) 3 132 6 100 - prefeitura@iratl.pr.gov.br (IRATI r"1 r
Ofício n° 41 jlõ d
Irati, 21 de agosto de 2018
A Prefeitura Municipal de Irati vem por meio deste comunicar o 
Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sobre a retirada de um 
determinado volume de madeira, das espécies exóticas encontradas 
no imóvel pertencente a municipalidade, localizado no município de 
Fernandes Pinheiro - PR denominado Agrovila, matrícula sob número 
4.277.
Volume este que foi mensurado pelo Engenheiro Florestal 
Juliano Bernardes, CREA-PR - 164.018/D, responsável técnico pela 
área. Foram encontrados 1.246,87 m3 de Pinus sp e 617 m 3 de 
Eucalyptus dunnii.
Vale ressaltar que todas estas árvores encontram-se fora de 
áreas de preservação permanente (APP) ou de reserva legal. Também 
nos responsabilizamos no ato da colheita em preservar e minimizar 
qualquer dano relativo a edificações do entorno, como também a 
integridade da vegetação nativa, que está localizada dentro do 
terreno.
Atenciosamente,
Joi *bli
Prefeito Municipal
d
Eng. Fl-------- ------------- -------------- >
A Sua Senhoria o Senhor 
Marcelo de Mattos
Chefe Regional IAP 
Irati-PR
F.ng° Fiofestal - CREA-PR 108.770 D
Chefe Regional IAP / Irati