materia nº 106/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 106/2018 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a 
subvenção à ASI-Associação Santos Inocentes e abrir crédito 
adicional especial e suplementar na importância de até R$ 
88.000,00 (oitenta e oito mil reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a aumentar a 
subvenção social da ASI-Associação Santos Inocentes em até R$ 88.000,00 (oitenta e 
oito mil reais). 
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e orçamento municipal crédito adicional especial e suplementar, na dotação 
abaixo discriminada, no valor de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).
Suplementação 
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.003.00.000.0000.0.000 FMDÇA – DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 
10.003.08.243.0801.6.030 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
 3150.43.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 Especial 
 3350.43.00 01000 48.000,00 Suplementar 
Total Suplementação: ..........................................................................................................................................................88.000,00 
Art. 3º - Para atender o disposto no artigo anterior, servirá
como recursos a anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: 
Redução 
18.000.00.000.0000.0.000 SEC MUN DA CULTURA, PATRIM HISTOR E LEGA ETNICO 
18.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DA CULTURA E LEGADO ETNICO 
18.001.13.392.1301.2.139 APOIO A ENTIDADES CULTURAIS DE UTILIDADE PÚBLICA 
 921 – 3350.43.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 8.000,00 
Total da redução:..........................................................................................................................................................8.000,00 
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Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
Redução 
13.000.00.000.0000.0.000 SEC MUN DA AGROPECUÁRIA, ABAST E SEG ALIMENTAR 
13.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE PRODU VEGETAL AGRIC E ABASTECIMENTO 
13.001.20.606.2001.6.030 APOIO A ENTIDADES AGRIC FAMILIAR DE UTILI PÚBLICA 
 869 – 3350.43.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00 
Total da redução: ...................................................................................................................................................................80.000,00 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de 
setembro de 2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
 
 PROJETO DE LEI Nº 106/2018 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a 
subvenção à ASI-Associação Santos Inocentes e abrir crédito 
adicional especial e suplementar na importância de até R$ 
88.000,00 (oitenta e oito mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
O presente projeto de lei tem por finalidade abrir um crédito 
adicional especial e suplementar na importância de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil 
reais), o qual será destinado à concessão de recursos, durante o exercício financeiro de 
2018, através de subvenções sociais à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da 
Criança. 
Contando com a apreciação favorável de Vossas 
Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro 
dispor desta Casa de Leis. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal