materia nº 117/2018

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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 117/2018
Súmula: Institui o Dia do Bombeiro de Irati no âmbito do 
Município de Irati-Paraná, e dá outras providências.
Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Irati, o Dia do 
Bombeiro de Irati, a ser comemorado, anualmente, na data de 8 de dezembro.
Parágrafo único - Na data comemorativa será condecorado com a 
medalha "Mérito Pérola do Sul" e "Diploma de Reconhecimento Público", à pessoa física 
ou jurídica que tenha prestado relevante contribuição à causa dos Bombeiros dos Irati.
Art. 2o - O Comando do Corpo de Bombeiros - Irati, organizará as 
comemorações e eventos alusivos ao Dia do Bombeiro de Irati.
Art. 3o - Os eventos relativos ao Dia do Bombeiro de Irati, realizados 
anualmente, farão parte do Calendário Oficial do Município de Irati.
Art. 4o - A Comenda Mérito "Pérola do Sul", em modelo constante no 
anexo I deste Decreto, apresenta as seguintes características:
I - forma da Estrela de Cinco Pontas, com 65 mm de diâmetro, com raios entre as Pontas, 
com 6mm, com o desenho da capa do Livro do Cinquentenário de Irati, tendo como autor 
o “Primo Araújo”, estampado em alto relevo, inscrito em um círculo 22 mm de diâmetro, 
em torno do mesmo um novo círculo azul (CELESTER) com diâmetro de 30 mm 
concentricamente de modo que se tenha um halo azul formado pelos círculos 
concêntricos descritos, a estrela concentricamente inscrita em um círculo imaginário com 
65 mm de diâmetro, culminando cada uma de suas pontas na projeção angular dos raios 
deste círculo, sendo afastadas entre si de 72° (setenta e dois graus) e formada pela 
projeção dos raios de modo que a largura contida entre cada par de raios que formam as
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pontas inversas da estrela tenham em suas extremas a largura de 26mm na altura 
circunscrita do círculo imaginário de 53 mm de diâmetro; confeccionada em metal 
prateado, esmaltada em "azul" em baixo relevo com as bordas em metal prateado em alto 
relevo com 2 mm de largura; nos espaços intervalares das pontas da estrela do mesmo 
modo concentricamente inscritas em um círculo imaginário com 43 mm de diâmetro, estão 
colocadas “raios" com 6mm de largura confeccionados em alto relevo de metal prateado;
II - Anverso: gravação de metal prateado em alto relevo, circunscrevendo o Desenho do 
Cinquentenário, a expressão “MÉRITO PÉROLA DO SUL” ao alto do halo, com letra 
ARIAL NEGRITO 9 pts, e da mesma forma a expressão “ALIENAM VITAM ET BONA 
SALVARE” à base do halo; em letra Arial Negrito 6 pontos;
III - Reverso: o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná estampado em alto relevo ao 
centro; em formato irregular com dimensões de 13,5mm de largura e 17,4mm de altura, 
inscrito em um círculo prateado com diâmetro de 30 mm concentricamente a gravação em 
alto relevo, circunscrevendo o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná, a expressão 
“CORPO DE BOMBEIROS DE IRATI ao alto do brasão e “8 DE DEZEMBRO de 1948” à 
base do brasão; em letra Arial Negrito 7 pontos; ”, em forma circular com diâmetro externo 
de 28 mm ;
IV - Material: Confeccionada em metal prateado;
V - Fita: em seda, nas cores AZUL (predominante) com faixa na cor BRANCA, com 50 cm 
de comprimento e 5 cm de largura, tendo 3 faixas verticais laterais, sendo as duas AZUIS 
com 18mm de largura, e ao meio delas uma única de 14 mm de largura.
Parágrafo único - Na parte superior da comenda fazendo ligação 
com a fita de seda, a condecoração apresentará um passador metálico de 55 mm de 
comprimento e 11 mm de largura, incrustado no passador em baixo relevo ao centro 
desenho que representa o Monumento da Santa e logo acima a representação de 
elementos da Bandeira do Município de Irati-PR (conforme detalhe no Anexo A).
VI - Passadeira (Barreta): em alto relevo de metal prateado “argentum” polido, esmaltada 
em baixo relevo em “CELESTER" (predominante) com faixa central na cor “Branca”, com 
39 mm de comprimento e 12 mm de largura, tendo 3 faixas verticais laterais, sendo as 
duas Azuis (celester) com 13mm de largura e ao Centro delas uma Branca única de 9 mm 
de largura, incrustado ao centro o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná, “vazadas”
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em metal prateado “argentum” polido; e do mesmo modo centralizado nas extremas em 
alto relevo de metal prateado “argentum” polido a expressão “Pérola” à esquerda e à 
direita a expressão “do Sul” também em alto relevo de metal prateado “argentum” polido, 
tudo em letra cursiva tiranti solid let 20 pontos, conforme modelo do anexo “A.”
Art. 5o - A Comenda do Mérito “Pérola do Sul” apresenta (PIN) 
barreta de lapela consoante modelo definido no Anexo “A”.
Art. 6o - A Medalha do Mérito “Pérola do Sul”, cujo modelo é o 
constante no anexo “B”, apresenta as seguintes características:
I - Forma Circular, com o Desenho do Cinquentenário, esmaltado em alto relevo, inscrito 
o mesmo em um círculo concêntrico com 30 mm de diâmetro, envolto em diâmetro 
externo de 40 mm, e uma argola de ligação da medalha à base da fita, conforme 
detalhamento no anexo “B”, sendo que a espessura da medalha deverá ser de 2 mm;
II - Anverso: gravação de metal prateado em alto relevo, circunscrevendo o Desenho do 
Cinquentenário, a expressão “MÉRITO PÉROLA DO SUL” ao alto do halo, em letra Arial 
Negrito 11 pts e da mesma forma a expressão “ALIENAM VITAM ET BONA SALVARE” à 
base do halo; em letra Arial Negrito 7 pontos;
III - Reverso: o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná estampado em alto relevo ao 
centro; em formato irregular com dimensões de 16,9mm de largura e 21,7mm de altura, 
inscrito em um círculo prateado com diâmetro de 30 mm concentricamente a gravação em 
alto relevo, circunscrevendo o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná, a expressão 
“CORPO DE BOMBEIROS DE IRATI ao alto do brasão e “8 DE DEZEMBRO de 1948” à 
base do brasão; em letra Arial Negrito 9 pontos; ”, em forma circular com diâmetro externo 
de 28 mm;
IV - Material: Confeccionada em metal prateado “argentum”polido;
V - Fita: em seda, nas cores AZUL CELESTE (predominante) com faixa na cor BRANCA , 
com 50 mm de comprimento e 35 mm de largura, tendo 3 faixas verticais laterais, sendo 
as duas Azuis com 13mm de largura e ao meio delas uma Branca única de 9 mm de 
largura.
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Parágrafo único - Na parte superior da Medalha, a condecoração 
apresentará um passador metálico de 39 mm de comprimento e 12 mm de largura, 
incrustado ao centro o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná “vazados” em metal 
prateado, de forma equidistante das extremidades, conforme modelo do anexo “B”.
VI - Passadeira (Barreta): em alto relevo de metal prateado “argentum” polido, esmaltada 
em baixo relevo em "CELESTER” (predominante) com faixa central na cor “Branca”, com 
39 mm de comprimento e 12 mm de largura, tendo 3 faixas verticais laterais, sendo as 
duas Azuis (celester) com 13mm de largura e ao Centro delas uma Branca única de 9 mm 
de largura, incrustado ao centro o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná, “vazadas” 
em metal prateado “argentum” polido; e do mesmo modo centralizado nas extremas em 
alto relevo de metal prateado “argentum” polido a expressão “Pérola” à esquerda e à 
direita a expressão “do Sul” também em alto relevo de metal prateado “argentum” polido, 
tudo em letra cursiva tiranti solid let 20 pontos, conforme modelo do anexo “B.”
Art. 7o - A Medalha de Mérito “Pérola do Sul” apresenta (PIN) barreta 
de lapela consoante modelo definido no Anexo “B”.
Art. 8o - A Moeda do Mérito “Pérola do Sul”, cujo modelo é o 
constante no anexo “C”, apresenta as seguintes características:
I - Forma Circular, com o Desenho do Cinquentenário, esmaltado colorido, conforme 
anexo “C” em baixo relevo, inscrito o mesmo em um círculo concêntrico com 37 mm de 
diâmetro, envolto em diâmetro externo de 50 mm, conforme detalhamento no anexo “C”, 
sendo que a espessura da medalha deverá ser de 3 mm;
II - Anverso: gravação de metal prateado em alto relevo, circunscrevendo o Desenho do 
Cinquentenário, a expressão “MÉRITO PÉROLA DO SUL" ao alto do halo, com letra Arial 
Negrito 16 pts e da mesma forma a expressão “ALIENAM VITAM ET BONA SALVARE” à 
base do halo; em letra Arial Negrito 9 pontos;
III - Reverso: o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná estampado em alto relevo ao 
centro; em formato irregular com dimensões de 22,5mm de largura e 28,9 mm de altura, 
inscrito em um círculo prateado com diâmetro de 37 mm concentricamente a gravação em 
alto relevo, circunscrevendo o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná, a expressão 
“CORPO DE BOMBEIROS DE IRATI ao alto do brasão e “8 DE DEZEMBRO de 1948” à
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base do brasão; em letra Arial Negrito 11,5 pontos; ”, em forma circular com diâmetro 
externo de 48 mm ;
IV - Material: Confeccionada em metal prateado “argentum”polido;
Art. 9o - Caberá ao Comando do 3o Subgrupamento de Bombeiros do 
2o Grupamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, com sede instalada 
no Município de Irati a indicação do militar, do civil, da entidade pública ou privada a ser 
agraciado com a condecoração e posteriormente outorgado pelo Prefeito Municipal de 
Irati.
§ 1o - A indicação dos militares estaduais deverá observar que este 
esteja pelo menos no bom comportamento, em se tratando de Praça, ou cuja conduta 
seja ilibada em se tratando de Oficial.
§ 2o - Os militares pertencentes as demais forças (Exército, Marinha, 
Aeronáutica) que forem indicados deverão ter anuência e parecer favorável de seus 
respectivos comandantes.
§ 3o - Os militares estaduais que estiverem submetidos à Apuração 
Disciplinar de Licenciamento, Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação, ou que 
tenham sido punidos/excluídos em razão destes perderão o direito a condecoração, 
sendo-lhes DEFESO serem indicados.
§ 4o - A condecoração será concedida pelo Prefeito Municipal de Irati 
a partir de 2018, anualmente em 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia do 
Bombeiro de Irati.
§ 5o - As autoridades militares, civis, e entidades públicas e privadas 
a serem homenageadas por ocasião da comemoração do Dia do Bombeiro de Irati, serão 
relacionadas e encaminhadas à apreciação do Prefeito Municipal com no mínimo 30 dias 
do prazo estipulado no § 4o deste artigo.
Art. 10 - A aquisição das condecorações será feita pelo órgão 
competente da Prefeitura Municipal de Irati, através do Convênio FUNREBOM por 
intermédio de rubrica própria da mesma, para os militares, civis e entidades a serem 
homenageados quando das solenidades alusivas ao Dia do Bombeiro de Irati; bem como
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para os demais homenageados nos anos subsequentes arcando integralmente com o 
ônus e os custos decorrentes.
Art. 11 - Nos termos da legislação vigente, a presente Condecoração 
(comenda e medalha) serão acompanhadas dos correspondentes “Diplomas de 
Reconhecimento Público”.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de outubro
de 2018.
V
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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ANEXO *B" - MEDALHA MÉRITO PÉROLA DO SUL
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AHai Negrito 11 pt
DESENHO DO 
CINQUENTENÁRIO
O o II
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Brasão Corpo de Bombeiros 
16.9x2f.7mm
Arial Negrito 9pt
Passadeira de Lapela
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Passadeira 2
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35 mm 
39 mm Tiranli Solid LET 20 Pt
Detalhe da fita
.... '9ra...
13mm |13mm:
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ANEXO X ” - MOEDA MÉRITO PÉROLA DO SUL
37,0 mm 50 mm
50 mm
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Súmula: Institui o Dia do Bombeiro de Irati no âmbito do 
Município de Irati-Paraná, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O Corpo de Bombeiros é uma Instituição centenária no Estado 
do Paraná, foi criado por meio da Lei Estadual n° 1.133/1912, sancionada pelo Presidente 
da Província do Paraná, Carlos Cavalcanti de Albuquerque, o Corpo de Bombeiros teve 
por primeiro Comandante o Major Fabriciano do Rego Barros que assim delineou, em sua 
ordem do dia inaugural, a atividade fim da Corporação: "Sendo o Corpo de Bombeiros a
guarda avançada da vida e propriedade alheias, quando em perigo eminente, alimento a
esperança de bem corresponder a essa expectativa, e estou certo que a corporação que
hoje tem seu início de vida, saberá bem compreender a sua missão que é
incontestavelmente de grande utilidade pública”
Em Irati, a Instituição foi criada no dia 8 de dezembro de 1948, 
por ato do Governador do Estado Sr. Moisés Lupion e completa neste ano de 2018, 
setenta (70) anos ininterruptos de atividades voltadas à população da cidade e de toda a 
nossa região.
Segundo o índice de Confiança Social (ICS), indicador 
calculado pelo IBOPE Inteligência, o brasileiro tem o Corpo de Bombeiros como uma das 
Instituições de maior confiança, fato presenciado e acompanhado de perto pela nossa 
comunidade, que tem a Corporação como parceira e atuante em todos os momentos de 
necessidade, inserida e sempre em auxilio da segurança, salubridade, tranquilidade e 
desenvolvimento da comunidade.
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Gabinete
Observando a oportunidade desta data, e reconhecendo a
importância do trabalho que a Corporação desenvolve para a comunidade, entendemos 
como ato de reconhecimento, marcar, dia 08 de dezembro, data da criação do Corpo de 
Bombeiros em Irati, como “ Dia do Bombeiro de lrati” para comemoração da Corporação e 
de seus integrantes no calendário oficial do município de Irati.
culturais comuns, instituir Comenda, Medalha e Moeda comemorativas, com o nome de 
“Mérito Pérola do Sul" destinada a agraciar, reconhecer e prestigiar os integrantes da 
Corporação e demais cidadãos que tenham contribuído para enaltecer, desenvolver e 
auxiliar a Corporação e a nossa região por meio do seu trabalho, conhecimento, exemplo, 
dedicação e realizações.
apreciação com o objetivo de enaltecer esta nobre Corporação e marcar esta data tão 
importante para o município de Irati.
Certos da aprovação unânime de Vossas Excelências, 
subscrevemo-nos reiterando votos de consideração e apreço.
Ainda, como forma de integrar nossos interesses e valores
Desta forma, encaminhamos a presente proposição de lei para
Atenciosamente
Prefeito Municipal
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