materia nº 129/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 129/2018 
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de até R$ R$ 2.527.168,88 (dois milhões, 
quinhentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e oito reais 
e oitenta e oito centavos). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO 
e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, na dotação abaixo 
discriminada, no valor de até R$ 2.527.168,88 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete 
mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos): 
Suplementação
22.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 
22.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 
22.001.26.782.1601.1.227. AQUISICAO DE VEICULOS E MÁQUINAS 
1403 4.4.90.52.00.00 615 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.527.168,88 
Total Suplementação:......................................................................................................................................... 2.527.168,88 
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes de operação de 
crédito na respectiva fonte de recurso. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de 
novembro de 2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
 PROJETO DE LEI Nº 129/2018 
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de até R$ R$ 2.527.168,88 (dois milhões, 
quinhentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e oito reais 
e oitenta e oito centavos). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
O presente Projeto de Lei visa à abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento de 2018 do Município de Irati, para dar cobertura a Contratação de 
Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de até R$ R$ 2.527.168,88 (dois 
milhões, quinhentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e oito 
centavos) e que servirá para a aquisição dos seguintes veículos e máquinas: 
-05 Caminhões Caçamba 6 x 4; 
-01 Semi Reboque (prancha) de 2 eixos; 
-03 Cavalos mecânicos 6 x 4 
-01 Caminhão 4 x 2 com Tanque para 3.000 lts e 
-01 Caminhão Espargidor de Asfalto 
Cabe ressaltar que o referido crédito já estava contemplado na Lei 
nº 4547 de 29 de agosto de 2018, ja aprovado pelos Nobres Edis, no entanto, necessitou de 
ajustes e da necessitade de uma Lei específica para esta finalidade, de acordo com orientação 
do Banco do Brasil.
Face ao exposto e considerando a sensibilidade, o 
comprometimento e a parceria demonstrados por este Legislativo, é que propomos o presente 
projeto de lei. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal