materia nº 137/2018

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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à 
espécie, apresenta a consideração desta Colenda Casa de Leis, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 137/2018 
SUBSTITUTIVO
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de 
Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do 
Poder Executivo Municipal de Irati, e dá outras providências. 
TITULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta lei estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Plano 
de Carreira do Poder Executivo Municipal, fixa o seu número e vencimentos, disciplina as 
normas de progressão funcional e as relações de trabalho do servidor com o Poder Público 
Municipal, tendo por objetivos a reestruturação dos servidores, a valorização da função 
pública, o incentivo ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento profissional do servidor, a 
melhoria da qualidade e eficiência do serviço público e a continuidade da ação 
administrativa. 
§ 1º - O Regime Jurídico aplicável aos servidores efetivos do Município 
de Irati é o Estatutário. 
§ 2º - Aos detentores de Cargo em Comissão do Município de Irati é 
aplicado o disposto na Constituição Federal. 
§ 3º - O regime da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se: 
I - aos servidores contratados por tempo determinado na forma do disposto 
no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal; 
II- aos servidores admitidos no período entre 05/10/83 a 05/10/88 pelo 
regime celetista enquanto mantiverem vínculo empregatício com o Município. 
Art. 2º - Para os efeitos desta lei adotam-se as definições abaixo, bem 
como aquelas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que destas não 
divirjam: 
I - CARGO - é o conjunto de atribuições e tarefas de responsabilidade do 
servidor para sua realização em tempo parcial ou integral, com denominação própria, criado 
por lei em número certo e remunerado pelos cofres públicos; 
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II - SERVIDOR PÚBLICO - Ocupante de cargo público da Administração 
Pública Municipal; 
III - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - é o cargo provido através de 
nomeação decorrente de aprovação em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos 
cujo ocupante adquire direito à estabilidade, após cumprido o estágio probatório; 
VI – CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - é o cargo de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, destinado exclusivamente às atribuições 
de direção, chefia, assessoramento para atender encargos de comando superior da 
Administração Pública Municipal. 
V- FUNÇÃO GRATIFICADA – É o conjunto tarefas de direção, chefia, 
supervisão, coordenação e assessoramento de setores, em que o servidor ocupante de 
cargo de provimento efetivo agrega funções não inerentes ao exercício do cargo, cuja 
designação será efetuada por Decreto do Poder Executivo, com complemento remuneratório 
conforme Anexo II desta lei. 
VI - REFERÊNCIA – É a designação numérica correspondente à 
progressão por tempo de serviço indicativa da posição do cargo na respectiva Tabela de 
Vencimentos, em graduação horizontal crescente. 
VII - NÍVEL - É a letra equivalente a progressão por merecimento do 
servidor em decorrência de seu aperfeiçoamento na respectiva área de atuação e 
desempenho funcional do cargo, visando determinar a faixa de vencimentos designadas 
pelas letras A, B, C e D. 
VIII - INTERSTÍCIO - Lapso de tempo estabelecido, como o mínimo 
necessário, para que o servidor se habilite à progressão; 
IX – PROGRESSÃO - Elevação de Referência ou Nível de vencimentos do 
servidor para a Referência ou Nível imediatamente superior do cargo para o qual foi 
nomeado, observando-se os critérios de antiguidade e merecimento estabelecidos nesta Lei. 
Art. 3º - O Sistema de Classificação de Cargos de provimento efetivo é o 
constante dos Anexos integrantes desta lei, que definem os cargos, suas atribuições, 
requisitos de investidura, forma de provimento, carga horária, número de vagas e o nível de 
vencimento. 
Art. 4º - Os cargos de Secretários são em número igual aos constantes da 
Lei de Estrutura e Administrativa e os seus subsídios são os fixados por Lei de iniciativa da 
Câmara Municipal, observado o que dispõe os artigos 37, XI, 39, §4º, 150, II, 153, III e §2º, I, 
da Constituição Federal. 
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TÍTULO II 
DO PROVIMENTO INICIAL 
CAPITULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 5º - A admissão de pessoal na Administração Publica Municipal de 
Irati será realizada nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Irati/PR. 
Art. 6º - Os requisitos mínimos de escolaridade para investidura nos 
cargos encontram-se fixados nos Anexos I, III e IV desta Lei. 
Art. 7º- Sem prejuízo do desempenho das atividades de cada cargo, fica 
reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas para as pessoas com 
deficiência. 
Parágrafo único: A administração publica municipal buscará se aparelhar 
tecnologicamente para o adequado desempenho das atividades desenvolvidas por 
servidores com deficiência, visando atender o princípio da isonomia e da ampla 
acessibilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Pessoa com 
Deficiência Lei nº 13.146/2015). 
Art. 8º - Os cargos de provimento efetivo serão preenchidos pela 
nomeação conseqüente à aprovação em concurso público de caráter eliminatório e 
classificatório, composto pelas seguintes etapas: 
1 - Etapas de caráter obrigatório: 
1.1 Prova escrita de conhecimentos específicos ; 
1.2 Exame médico pré-admissional, que poderá abranger todos os 
exames pertinentes à aferição das condições de saúde física e mental dos candidatos. 
2 - Etapas de caráter facultativo: 
2.1 Prova prática; 
2.2 Prova de títulos; 
2.3 Prova de aptidão física; 
Parágrafo Único- A nomeação para o exercício de cargo de provimento
efetivo, conseqüente à aprovação em concurso público, será efetuada sempre no Nível 
inicial de cada cargo.
Art. 9º - O provimento dos cargos em comissão de direção, chefia e 
assessoramento qualificado far-se-á por nomeação, mediante Decreto do Prefeito Municipal. 
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§ 1º - O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo não perderá esta 
condição quando designado para ocupar cargo de provimento em comissão, sendo-lhe 
assegurada a percepção das vantagens relativas ao adicional por tempo de serviço. 
§ 2º - No mínimo 10% (dez por cento) das vagas de cargos em comissão 
de que trata o parágrafo anterior serão preenchidos, proporcionalmente, por servidores de 
carreira. 
CAPÍTULO II 
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 
Art. 10 - Como condição para aquisição da estabilidade o servidor 
nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, fica sujeito a estágio 
probatório, pelo prazo ininterrupto de 03 (três) anos. 
§ 1º - No período do estágio probatório serão avaliadas a aptidão e 
capacidade do servidor, através de uma Comissão Especial de Desempenho, instituída pelo 
Executivo Municipal para essa finalidade e composta somente por servidor efetivos do 
mesmo nível de escolaridade do servidor avaliado e preferencialmente da mesma área de 
atuação, que observará os seguintes critérios: 
I - Assiduidade; 
II - Disciplina; 
III - Capacidade de iniciativa; 
IV - Produtividade; 
V - Responsabilidade; 
VI - Pontualidade; 
VII - Eficiência; 
§ 2º - Em até quatro meses que antecederem o final do período do estágio 
probatório, a Comissão Especial de Desempenho submeterá o resultado da avaliação de 
desempenho do servidor à homologação da autoridade superior da pasta, sem prejuízo da 
continuidade de apuração dos critérios enumerados no parágrafo anterior. 
§ 3º - Compete à Chefia imediata do servidor fazer as anotações em folha 
de serviço, livro ponto ou ficha de avaliação, dos fatos que revelem infringência aos 
requisitos do estágio probatório, as quais serão encaminhadas à Comissão referida no 
parágrafo anterior. 
§ 4º - Do parecer da Comissão Especial de Desempenho que conclua 
contrariamente à permanência, será dada vista ao estagiário pelo prazo de 15 (quinze) dias 
uteis, cabendo-lhe recorrer do parecer conforme rito estabelecido no Estatuto dos 
Servidores Públicos Civil de Irati. 
§ 5º - No caso de acumulação legal o estágio probatório deverá ser 
cumprido em relação a cada cargo para o qual o servidor tenha sido nomeado. 
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§ 6º - Transcorrido o prazo de avaliação do servidor em estágio probatório 
e em não havendo a exoneração, fica automaticamente adquirida a estabilidade do servidor. 
CAPÍTULO 
DA ESTABILIDADE 
Art. 11 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores 
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de Concurso Público. 
§ 1º - O servidor público estável só perderá o cargo: 
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla 
defesa e contraditório; 
III - por insuficiência de desempenho, mediante procedimento de avaliação 
periódica de desempenho, na forma desta lei, assegurada ampla defesa e contraditório; 
IV - excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169 da 
Constituição Federal e Lei Complementar nº 101/2000; 
§ 2º - Para a aquisição da estabilidade o servidor será avaliado por 
Comissão Especial de Desempenho instituída para essa finalidade. 
TÍTULO II 
DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E DO PLANO DE CARREIRA 
CAPÍTULO I 
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO 
Art. 12 - Considera-se vencimento a contrapartida em espécie
regularmente paga pelo Poder Público Municipal, com periodicidade mensal, pela efetiva 
execução dos serviços decorrentes das atribuições do cargo e cumprimento da carga 
horária semanal. 
§ 1º - É vedado proceder a descontos em percentagem superior a 30% 
(trinta por cento) do total da remuneração do servidor, exceto quanto a adiantamento ou 
decisão judicial. 
§ 2º - O desconto por faltas no serviço não será incluído no limite 
estipulado no parágrafo anterior. 
Art. 13 - Vencimento básico do ocupante de cargo de provimento efetivo é 
o valor correspondente à referência em que está enquadrado o servidor dentro dos níveis 
fixados por esta lei para o seu cargo. 
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Art. 14 - Os ocupantes de cargo de provimento efetivo terão para a 
respectiva classe um vencimento básico considerado inicial (referência 1) e mais 11 (onze) 
referências, sendo a referência 12, a maior da classe. 
Parágrafo Único - A diferença de uma referência para a seguinte 
corresponde a 3% (três por cento) do vencimento anterior. 
Art. 15 - Os vencimentos fixados, do básico até o máximo em cada nível e 
referência, proporcionam ao servidor ao longo do tempo, a oportunidade de perceber 
aumento real de vencimentos e constituem a carreira do servidor. 
Art. 16 - Remuneração é o total percebido mensalmente pelo servidor 
como contrapartida pelos serviços prestados, incluindo o vencimento básico, acrescido das 
vantagens previstas em lei que lhe tenham sido legalmente atribuídas. 
CAPÍTULO II 
DO PLANO DE CARREIRA
Art. 17 - Considera-se Plano de Carreira a oportunidade proporcionada ao 
servidor efetivo para o avanço de uma para outra referência dentro do mesmo nível e a 
passagem de um para outro nível do mesmo cargo, dentro das condições previstas nesta 
Lei: 
 
SEÇÃO I 
DA PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 
Art. 18 - Progressão por tempo de serviço consiste na passagem de uma 
referência para outra dentro do mesmo nível. 
§1º - A progressão por tempo de serviço será concedida a cada 03 (três) 
anos de efetivo exercício do servidor no mesmo cargo, em 3% (três por cento) para cada 
triênio. 
§2º - Não será concedida a progressão por tempo de serviço ao servidor: 
I- aposentado; 
II- em disponibilidade; 
III- em licença para tratar de assuntos particulares; 
IV- em licença para tratamento de saúde em período superior a 180 (cento 
e oitenta) dias no ano; 
V- que tenha sofrido punição disciplinar, em processo administrativo com 
ampla defesa, no período correspondente à progressão (3 anos); 
VI- que tenha faltado ao serviço por 10 (dez) dias alternados ou 05 (cinco) 
consecutivos, injustificadamente, no ano. 
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§3º - Na hipótese dos incisos IV e VI do parágrafo anterior, o servidor 
perderá o período referente ao (s) ano (s) em que ocorrer a licença ou as faltas. 
SEÇÃO II 
DA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 
Art. 19 - A progressão por merecimento consistirá na passagem do 
servidor do nível de vencimento em que se encontra para nível de vencimento seguinte, 
independentemente de sua referência, em decorrência de seu aperfeiçoamento na 
respectiva área de atuação e desempenho funcional, e será processada, obedecendo-se 
aos parâmetros estabelecidos nesta Lei. 
§ 1º - A progressão por merecimento poderá ocorrer a cada 3 (três) anos, 
desde que atenda aos requisitos de: 
a) Escolaridade, de acordo com o cargo; 
b) Tempo de serviço, considerando que o servidor deverá ser estável na 
data do requerimento, estar em efetivo exercício na Administração Direta ou Indireta e ter 
cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos correspondente ao nível imediatamente 
inferior à carreira. 
c) Desempenho, comprovado através de aprovação na Avaliação de 
Desempenho. 
§ 2º - O servidor que atender as exigências para a progressão por 
merecimento deverá preencher o requerimento e juntar seus documentos comprobatórios, 
encaminhando sua solicitação junto ao Departamento de Recursos Humanos. 
§ 3º - A progressão ocorrerá para o nível de vencimento imediatamente 
superior, independentemente da alteração de sua referência, dentro da tabela de 
vencimento correspondente ao seu cargo, após a comprovação dos requisitos citado no §1º. 
§ 4º - Para progressão por merecimento entre os Níveis obedecer-se-á ao 
percentual de 10% (dez por cento) de um nível para outro. 
§ 5º - A progressão será analisada pelo Departamento de Recursos 
Humanos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do 
requerimento, desde que atendedidos os requisitos constantes no §1º. 
§ 6º - Os direitos e vantagens decorrentes da progressão somente serão 
devidos a partir do mês subsequente a que foi analisado e deferido o requerimento pelo 
Departamento de Recursos Humanos. 
Art. 20 - O requisito de escolaridade estabelecido para progressão por 
merecimento será preenchido da seguinte forma: 
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I - Cargos de Nível Superior com especialidade: 
a) Nível A - início da carreira: graduação, registro no respectivo conselho 
de classe e especialização; 
b) Nível B – conclusão de Pós Graduação, na área de atuação, excluída a 
especialização apresentada para ingresso no cargo; 
c) Nível C - conclusão de Mestrado 
d) Nível D - conclusão de Doutorado. 
II - Cargos de Nível Superior: 
a) Nível A - início da carreira: graduação e registro no respectivo conselho 
de classe; 
b) Nível B - conclusão de cursos específicos na área de atuação, com 
carga horária somando, no mínimo,180 (cento e oitenta) horas; 
c) Nível C - conclusão de Pós Graduação, na área de atuação; 
d) Nível D - conclusão de Mestrado ou Doutorado. 
III – Cargos de Nível Técnico: 
a) Nível A - início da carreira: Ensino Médio e curso técnico específico; 
b) Nível B - conclusão de cursos específicos da área em que atua, com a 
carga horária total somando, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas; 
c) Nível C - conclusão de Graduação, na área de atuação; 
d) Nível D - conclusão de Pós-Graduação, na área de atuação; 
IV – Cargos de Nível Médio: 
a) Nível A - início da carreira: Ensino Médio; 
b) Nível B - conclusão de cursos específicos da área em que atua, com a 
carga horária total somando, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas; 
c) Nível C - conclusão de Graduação; 
d) Nível D - conclusão de Pós-Graduação. 
V – Cargos em Nível Fundamental: 
a) Nível A - início da carreira: Ensino fundamental completo; 
b) Nível B - conclusão de cursos específicos da área em que atua, com 
carga horária total somando, no mínimo, 60 (sessenta) horas; 
c) Nível C - conclusão de Ensino Médio; 
d) Nível D – conclusão de Ensino Superior; 
§ 1º - Os cursos concluídos deverão ser obrigatoriamente 
reconhecidos por instituições legalmente autorizadas e obedecer ao critério de afinidade 
com as atribuições desempenhadas pelo servidor. 
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§ 2º- Excetuando-se os cursos de ensino médio, cursos específicos 
correlatos à área de atuação, curso técnico, graduação, pós-graduação, mestrado e 
doutorado, outros cursos para serem validamente aceitos pelo Departamento de Recursos 
Humanos, para fins de progressão funcional, deverão obrigatoriamente ter data de início 
após a admissão do servidor e serão considerados uma única vez. 
§ 3º- A progressão por merecimento far-se-á ao nível imediatamente 
superior ao que se encontra, ainda que o servidor apresente título correspondente a nível 
mais elevado. 
Art. 21 – Perderão o direito de progressão por merecimento os servidores 
que sofrerem penalidades administrativas no triênio aquisitivo, sendo que este período não 
será computado para nova progressão. 
Art. 22 - Os servidores efetivos, ocupantes de cargo de provimento em 
comissão, poderão requerer a progressão por tempo de serviço e merecimento, 
considerando-se os padrões de vencimento de seu cargo efetivo. 
SEÇÃO III 
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
Art. 23 - O servidor terá direito à avaliação de desempenho para 
progressão por merecimento a cada período de 03 (três) anos contados da data de 
enquadramento em determinada referência. 
Art. 24 - O boletim de Avaliação de Desempenho, além de outros critérios 
a serem definidos em regulamentação própria, apontará: 
I - assiduidade e disciplina; 
II - pontualidade e responsabilidade; 
III - cooperação e iniciativa; 
IV - conhecimento do trabalho e eficácia; 
V - zelo no trato dos bens materiais. 
VI - apresentação de idéias e sugestões; 
VII - participação .s e treinamentos ofertados pela administração; 
VIII - freqüência e conclusão de escolaridade; 
IX - punições; 
X - dedicação ao serviço; 
XI - urbanidade no trato com os colegas; 
XII - produtividade. 
Art. 25 - A aferição do desempenho dos servidores ocupantes de cargos 
de provimento efetivo será efetuada pela chefia imediata de acordo com instruções da 
Comissão de Avaliação de Desempenho consoante critérios a serem estabelecidos em 
regulamentação própria, conforme tabela de avaliação de desempenho no Anexo X. 
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SEÇÃO IV 
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Art. 26 - Objetivando a desconcentração das atividades públicas, fica o 
Chefe do Poder Executivo autorizado a delegar atribuições de direção, coordenação e/ou 
assessoramento, bem como remunerar o exercício de função específica e de extraordinária 
dedicação a que o servidor se disponha a realizar, através da concessão de função 
gratificada. 
Art. 27 – Aos Diretores compete orientar as ações de políticas públicas 
estruturais, desempenhar as tarefas designadas pelos respectivos Secretários, fornecer 
informações adequadas e precisas aos gestores para realização de planejamento, participar 
dos trabalhos de equipes multiprofissionais e avaliar os resultados das ações desenvolvidas 
nos respectivos setores. 
Art. 28 – Aos Coordenadores compete desenvolver e recomendar 
procedimentos que se relacionam com os aspectos técnicos, práticos, administrativos e 
organizacionais, promover o controle de recursos humanos, financeiros e materiais, 
participando de equipes multiprofissionais. 
Art. 29 - A Função Gratificada (FG) para o exercício da respectiva função 
pública será paga pela Administração, conforme Anexo II, e serão reajustados conforme 
índice de reajustes dos salários dos servidores públicos municipais. 
Parágrafo único - Os servidores efetivos com carga horária de 10 (dez) 
horas semanais e 20 (vinte) horas semanais, quando designados para exercer função 
gratificada, cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 
TÍTULO III 
DO TREINAMENTO DOS SERVIDORES 
Art. 30 - Fica instituído os treinamentos permanentes aos servidores, 
tendo em vista os objetivos: 
I - de capacitar o servidor para obter o desempenho exigido pela 
Administração Pública; 
II - de criar condições para o aperfeiçoamento do servidor estimulando o 
seu rendimento. 
Art. 31 - O treinamento será: 
I - de integração, com o objetivo de integrar o servidor no ambiente de 
trabalho, através de técnicas de relações interpessoais no trabalho; 
II - de formação, com a finalidade de manter o servidor atualizado, 
dotando-o de novas técnicas e maiores conhecimentos com vistas a sua evolução funcional. 
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Parágrafo Único - O treinamento terá caráter objetivo e prático e seu 
conteúdo programático será adequado às necessidades da administração. 
Art. 32 – Cada Departamento, com a colaboração do Departamento de 
Recursos Humanos, elaborará e coordenará os programas de treinamento de seus 
subordinados, definindo o número de servidores que poderão participar. 
I - Ao designar os servidores para treinamento o chefe imediato de cada 
Departamento deverá manter um número mínimo de servidores para garantir o regular 
atendimento a comunidade e a continuidade dos serviços públicos. 
II – A seleção dos servidores que receberão treinamentos deverá seguir o 
critério de antiguidade; 
III - Os servidor que receberão treinamento não poderão fazé-lo 
novamente antes que os próximos da lista o façam, ressalvados os casos em que os 
servidores mais antigos cedam sua vez para os mais novas e os casos em que os 
servidores manifestem expressamente o desejo de não participar de determinados 
programas de treinamento. 
TÍTULO IV 
DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Art. 33 - O Poder Executivo Municipal diante da necessidade temporária e 
de excepcional interesse público poderá efetivar a contratação por tempo determinado, nos 
termos da Constituição Federal, com o objetivo de atender necessidades momentâneas e 
urgentes da comunidade e não sobrecarregar o quadro normal de servidores. 
Parágrafo Único - A contratação de pessoal por tempo determinado dar￾se-á nos termos da legislação vigente. 
TÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 34 - São integrantes desta lei os Anexos I, II, III, IV, V, VI , VII, VIII e 
IX, que tratam dos cargos de provimento em comissão e respectiva remuneração; funções 
gratificadas; cargos de provimento efetivo com respectivo número de vagas, carga horária 
semanal e requisito de ingresso na carreira; cargos efetivos redenominados; cargos efetivos 
criados; cargos efetivos extintos; cargos efetivos a serem extintos na vacância; descrição 
dos cargos efetivos; descrição dos cargos em comissão; tabelas de vencimentos dos cargos 
efetivos. 
Art. 35 – Será permitida a redução da carga horária dos servidores, nos 
termos do artigo 169 da Constituição Federal e artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000. 
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Art. 36 - Será procedida revisão dos proventos e pensões já concedidas 
conforme o disposto no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal. 
Art. 37 - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder, no mês de 
abril, revisão nos valores dos vencimentos, condicionados à existência dos respectivos 
recursos orçamentários e financeiros e respeitados os limites estabelecidos pela legislação 
vigente para as despesas com pessoal do poder público, nos termos do artigo 37, inciso X, 
da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Parágrafo Único – A revisão a que se refere o caput deste artigo visa 
repor a defasagem do poder aquisitivo, assegurado ao servidor as percepções de pelo 
menos o salário básico fixado no Anexo VIII desta Lei, pela execução da carga horária 
prevista legalmente. 
Art. 38 - Os servidores públicos que ingressaram como Auxiliares 
Administrativos, cuja escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, posteriormente 
enquadrados como Assistentes Administrativos, retornarão ao cargo inicial de Auxiliar 
Administrativo. 
§ 1º - Os servidores públicos que ingressaram como Auxiliares Sociais e 
Almoxarifes, cuja escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, primeiramente 
enquadrados como Auxiliares Administrativos e posteriormente enquadrados como 
Assistentes Administrativos, retornarão ao cargo de Auxiliar Administrativo. 
 
§ 2º - Os servidores públicos que ingressaram como Telefonista, cuja 
escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, posteriormente enquadrados como 
Técnico Administrativo, retornarão ao cargo de Auxiliar Administrativo. 
§ 3º - O cargo de Auxiliar Administrativo será extinto na vacância. 
Art. 39 - Os servidores públicos que ingressaram como Auxiliares de 
Enfermagem cuja escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, permanecem com 
a mesma denominação Auxiliar de Enfermagem. 
§ 1º - Os servidores públicos que ingressaram como Agentes de Saúde, 
cuja escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, enquadrados como Auxiliar de 
Enfermagem, permanecem com a mesma denominação Auxiliar de Enfermagem.
§ 2º - O cargo de Auxiliar de Enfermagem será extinto na vacância. 
Art. 40 - Os servidores públicos que ingressaram através de concurso 
público como Auxiliares de Enfermagem, cuja escolaridade exigida foi curso Técnico em 
Enfermagem, ficam nominados com Técnico em Enfermagem. 
Art. 41 - Os servidores públicos que ingressaram como Auxiliares de 
Higiene Dental, cuja escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, posteriormente 
enquadrados como Auxiliares de Consultório Dentário, retornarão ao cargo inicial de Auxiliar 
de Higiene Dental. 
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Parágrafo único - O cargo de Auxiliar de Higiene Dental será extinto na 
vacância. 
Art. 42 - Os servidores públicos que ingressaram como Auxiliares de 
Consultório Dentário, cuja escolaridade exigida foi ensino médio e curso de auxiliar em 
saúde bucal, ficam nominados como Auxiliares de Consultório Odontológico. 
Art. 43 - Os atuais servidores públicos do Município de Irati serão 
enquadrados na Tabela de Vencimento constante no Anexo IX, considerando os requisitos 
da progressão vertical e a referência correspondente ao vencimento que atualmente 
recebem. 
§ 1° - Caso o vencimento não corresponda exatamente a nenhuma 
referência, será enquadrado na referência imediatamente posterior. 
§ 2° - Caso o enquadramento ocorra na última referência e ainda resulte 
em valor inferior ao que atualmente recebem, a eventual diferença será paga a título de 
“complemento”, tendo em vista a irredutibilidade de vencimentos. 
§ 3º - Declarada a inconstitucionalidade da legislação que embasava o 
valor do vencimento que atualmente recebem, em decorrência da Ação Civil Pública n° 
0000102-38.2018.8.16.0206, o servidor perderá o direito ao complemento previsto no § 2º 
deste artigo. 
§ 4° - O enquadramento será estabelecido através de Decreto do Poder 
Executivo Municipal e publicado na imprensa oficial, retornando os servidores aos cargos de 
admissão dos respectivos concursos públicos, observando a redenominação constante no 
Anexo IV. 
Art. 44 – O número de vagas de cada cargo fica estabelecido pelo Anexo 
III, ficando extintas as vagas remanescentes criadas por leis anteriores. 
Art. 45 – Ao servidor municipal será devido adicional por tempo de serviço, 
a cada cinco anos de efetivo exercício no mesmo cargo, correspondente a 5% sobre o 
vencimento básico, até o limite de 35%. 
§1º - O adicional é devido a partir do primeiro dia do mês subseqüente 
àquele em que o tempo de serviço for completado. 
§ 2º - Para fins de concessão do adicional de quinquênio não serão 
computados: 
I – O tempo de serviço se outro concurso público; 
II – O tempo de serviço em cargo em Comissão, quando o servidor não 
ocupar concomitantemente cargo efetivo; 
III – O tempo de serviço decorrente de contratação para prestação de 
serviços ao Município; 
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Art. 46 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 
Leis Municipais nº 1.070/1991, 1.278/1995, 1.978/2003, 2.098/2004, 2.412/2006, 
3.123/2010, 3.310/2011, 3.443/2012, 3.703/2013, 3.981/2015, 3912/2014, 4.012/2015, 
4.219/2016, 4.342/2017, 4.383/2017, 4.384/2017, Decreto nº 211/2004 e demais disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de dezembro de 
2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
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ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
 QUADRO 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO REQUISITO PARA 
PROVIMENTO 
VAGAS SÍMBOLO 
Assessor I Ensino Médio 9 S-10 
Assessor II Ensino Fundamental 9 S-11 
Assessor III Ensino Fundamental 9 S-12 
Assessor de Imprensa Ensino Médio 4 S-4 
Assessor Especial de 
Gabinete 
Ensino Médio 1 S-2 
Assessor Técnico I Ensino Médio 9 S-7 
Assessor Técnico II Ensino Médio 9 S-8 
Chefe de Gabinete Ensino Médio 1 Sec 
Comandante da Guarda 
Municipal 
Ensino Médio 1 S-4 
Controlador Interno Ensino Superior em Ciências 
Contábeis 
1 Sec 
Diretor de Departamento 
Auditoria Médica 
Ensino Superior em Medicina 
e registro no respectivo 
conselho de classe 
1 S-2 
Diretor de Departamento I Ensino Médio 5 S-2 
Diretor de Departamento II Ensino Médio 5 S-3 
Diretor de Departamento III Ensino Médio 14 S-4 
Diretor de Departamento IV Ensino Médio 5 S-6 
Diretor de Departamento V Ensino Médio 4 S-7 
Diretor de Departamento VI Ensino Médio 4 S-8 
Diretor de Departamento 
VII 
Ensino Médio 4 S-9 
Diretor de Departamento 
VIII 
Ensino Médio 6 S-10 
Diretor Financeiro Ensino Superior 1 S 
Diretor Geral de Trânsito Ensino Médio 1 S-4 
Diretor Operacional da 
Guarda Municipal 
Ensino Médio 1 S-5 
Diretor Operacional de 
Trânsito 
Ensino Médio 1 S-5 
Ouvidor Municipal Ensino Médio 1 S-1 
Procurador Geral Ensino Superior em Direito e 
registro no respectivo 
conselho de classe 
1 Sec 
16
QUADRO 2 – REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
SÍMBOLO VENCIMENTO 
Sec R$ 7.200,00 
S R$ 5.106,08 
S-1 R$ 3.405,76 
S-2 R$ 2.961,52 
S-3 R$ 2.665,37 
S-4 R$ 2.221,16 
S-5 R$ 1.924,99 
S-6 R$ 1.776,92 
S-7 R$ 1.480,78 
S-8 R$ 1.332,70 
S-9 R$ 1.184,61 
S-10 R$ 1.036,54 
S-11 R$ 888,46
S-12 R$ 666,33
17
ANEXO II 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
SÍMBOLO DESCRIÇÃO VALOR 
EM R$ 
Nº DE 
VAGAS
F-1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO I 2.000,00 4 
F-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO II 1.000,00 4 
F-3 COORDENADOR I 1.000,00 4 
F-4 COORDENADOR II 500,00 4 
F-5 OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE 500,00 1 
F-6 GRATIFICAÇÃO PARA PREGOEIRO 1.000,00 3 
F-7 GRATIFICAÇÃO PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO 
MUNICIPAL DE LICITAÇÕES 1.000,00 1 
F-8 GRATIFICAÇÃO PARA DEMAIS INTEGRANTES DAS 
COMISSÕES DE LICITAÇÃO 500,00 4 
F-9 GRATIFICAÇÃO PARA INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE 
SINDICÂNCIA 500,00 4 
18
ANEXO III 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
 
 
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
NUMERO 
DE 
VAGAS 
CARGA
HORÁRIA 
SEMANAL
REQUISITOS DE INGRESSO
NA CARREIRA 
Administrador de obras e 
serviços 
05 40h Ensino fundamental completo 
Advogado 05 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Advogado Parecerista 01 10h 
- curso superior completo em 
Direito e pós graduação em 
Direito Administrativo ou Direito 
Público. 
- inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil. 
Advogado Tributarista 01 10h 
- curso superior completo em 
Direito e pós graduação em 
Direito Tributário. 
- inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil. 
Agente de Estacionamento 30 40h Ensino médio completo 
Fiscal Tributário 5 40h Ensino médio completo 
Possuir CNH B. 
Fiscal de Obras 5 40h Ensino médio completo 
Possuir CNH B. 
Fiscal Sanitário 5 40h Ensino médio completo 
Possuir CNH B. 
Analista de Sistemas 02 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Arquiteto e Urbanista 03 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Assistente Administrativo 60 40h Ensino médio completo 
Assistente Social 14 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Auditor Fiscal 04 20h Ensino superior completo em 
Contabilidade, Direito ou 
Administração 
Auxiliar Administrativo 24 40h Ensino fundamental completo 
Auxiliar de Consultório 
Odontológico 
05 40h Ensino médio completo 
Auxiliar de Higiene Dental 05 40h Ensino fundamental 
19
Auxiliar de Enfermagem 17 40h Ensino fundamental completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Auxiliar de serviços gerais 250 40h Ensino fundamental completo . 
Bibliotecário 01 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Carpinteiro 03 40h Ensino fundamental completo o .
Cirurgião Dentista 20 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Cirurgião Dentista 07 10h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Contador 02 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Eletricista 03 40h Ensino fundamental completo . 
Encanador 01 40h Ensino fundamental completo . 
Enfermeiro 21 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Enfermeiro Plantonista 06 Escala – 
12/36 
Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Engenheiro Agrônomo 05 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Engenheiro Ambiental 01 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Engenheiro Civil 05 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Farmacêutico 07 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Fisioterapeuta 05 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Fonoaudiólogo 02 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Guarda Municipal 45 40h Ensino médio completo 
Marceneiro 01 40h Ensino fundamental completo 
Mecânico 03 40h Ensino fundamental completo 
Médico 40h 05 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Médico 20h 15 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
20
Médico 10h 01 10h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Médico Auditor 01 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Médico do Trabalho 01 20h Ensino superior completo e 
certificado de conclusão de 
curso de especialização em 
medicina do trabalho, em nível 
de pós-graduação, ou portador 
de certificado de residência 
médica em área de 
concentração em saúde do 
trabalhador ou denominação 
equivalente, reconhecida pela 
Comissão Nacional de 
Residência Médica, do 
Ministério da Educação, ambos 
ministrados por universidade ou 
faculdade que mantenha curso 
de graduação em medicina. 
Médico Plantonista 12 Escala – 
12/36 
Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Médico da Família 05 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Médico Veterinário 04 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Merendeiros 44 40h Ensino fundamental completo o .
Motorista 55 40h Ensino fundamental completo o .
CNH D 
Motorista Específico 
(escolar, ambulância, 
transporte coletivo de 
passageiros) 
10 40h Ensino fundamental completo . 
CNH E 
Curso específico 
Nutricionista 05 40h Ensino superior completo em 
Nutrição e registro no respectivo 
órgão de classe 
Operador de Máquinas 30 40h Ensino fundamental completo . 
CNH C 
Pedagogo 05 40h Ensino superior completo em 
Pedagogia e registro no 
respectivo órgão de classe 
Pedreiro 03 40h Ensino fundamental completo . 
Pintor 04 40h Ensino fundamental completo . 
Psicólogo 14 30h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe 
Técnico Administrativo 05 40h Ensino médio completo 
21
Técnico Agrícola 04 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Possuir CNH B. 
Técnico Ambiental 02 20h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Possuir CNH B. 
Técnico em Contabilidade 01 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Técnico em Edificações 02 40h Ensino médio completo
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Possuir CNH B. 
Técnico em Enfermagem 50 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe 
Técnico em 
Geoprocessamento 
03 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Possuir CNH B. 
Técnico em Higiene Dental 10 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Técnico em Informática 02 40h Ensino médio completo
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Técnico em 
processamento de dados 
02 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Possuir CNH B. 
Técnico em radiologia 02 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Técnico em segurança do 
trabalho 
04 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Possuir CNH B. 
22
Técnico em Topografia 02 40h Ensino médio completo 
Curo de Técnico em Topografia, 
Agrimensura, Hidrografia, 
Geodésia ou Cartografia. 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Possuir CNH B. 
Técnico em Tributação 10 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Técnico Florestal 02 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Possuir CNH B. 
Tesoureiro 01 40h Ensino Superior em Ciências 
Contábeis, Administração ou 
Econômia. 
Torneiro mecânico 01 40h Ensino fundamental completo . 
Turismólogo 01 40h Ensino superior completo 
Registro no respectivo conselho 
de classe. 
Vigia 21 40h Ensino fundamental completo . 
23
ANEXO IV 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS REDENOMINADOS 
DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO 
ODONTOLÓGICO 
AUDITOR FISCAL TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO 
ANALISTA CONTÁBIL MASTER TÉCNICO EM CONTABILIDADE 
AGENTE FISCAL FISCAL TRIBTUTÁRIO 
ASSISTENTE OPERACIONAL I - 
MERENDEIRA 
MERENDEIRA 
ASSISTENTE OPERACIONAL I - AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
ASSISTENTE OPERACIONAL II – VIGIA VIGIA 
ASSISTENTE OPERACIONAL III – PEDREIRO PEDREIRO 
ASSISTENTE OPERACIONAL III – PINTOR PINTOR 
ASSISTENTE OPERACIONAL III – 
CARPINTEIRO 
CARPINTEIRO 
ASSISTENTE OPERACIONAL III – 
ENCANADOR 
ENCANADOR 
ASSISTENTE OPERACIONAL V – 
ELETRICISTA 
ELETRICISTA 
ASSISTENTE OPERACIONAL V – MECANICO MECANICO 
ASSISTENTE OPERACIONAL VI – 
ENCARREGADO DE OBRAS 
ADMINISTRADOR DE OBRAS E 
SERVIÇOS 
ASSISTENTE OPERACIONAL VI - TORNEIRO 
MECANICO 
TORNEIRO MECANICO 
ASSISTENTE OPERACIONAL VI – 
MARCENEIRO 
MARCENEIRO 
ASSISTENTE OPERACIONAL VIII TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 
OPERÁRIO BRAÇAL 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
SERVENTE 
LAVADOR 
COZINHEIRA 
OFICIAL ADMINISTRATIVO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
24
ANEXO V 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CRIADOS 
CARGO VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
REQUISITOS DE 
INGRESSO NA 
CARREIRA 
CONTADOR 02 20h 
ensino superior completo 
em Contabilidade e 
registro no respectivo 
órgão de classe. 
TESOUREIRO 01 40h 
Ensino Superior em 
Ciências Contábeis, 
Administração ou 
Econômia. 
AUDITOR FISCAL 04 20h 
ensino superior completo 
em Contabilidade, Direito 
ou Administração. 
ADVOGADO 
PARECERISTA 01 10h 
- curso superior completo 
em Direito e pós 
graduação em Direito 
Administrativo ou Direito 
Público. 
- inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil. 
ADVOGADO 
TRIBUTARISTA 01 10h 
- curso superior completo 
em Direito e pós 
graduação em Direito 
Tributário. 
- inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil. 
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA 06 Escala – 12/36 
- curso superior completo 
em Enfermagem. 
- inscrição no respectivo 
conselho de classe 
MÉDICO 
PLANTONISTA 12 Escala – 12/36 
- curso superior completo 
em Medicina. 
- inscrição no respectivo 
conselho de classe 
MÉDICO DA 
FAMÍLIA 05 40h 
- curso superior completo 
em Medicina. 
- inscrição no respectivo 
conselho de classe 
25
ANEXO VI 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS EXTINTOS 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
ARQUIVISTA 01 
BACHAREL EM HISTÓRIA 01 
DESENHISTA 02 
ECONOMISTA DOMÉSTICA 01 
ELETROTÉCNICO 01 
JORNALISTA 02 
MAESTRO DE BANDA 01 
MONITOR DE CRECHE 28 
PSICOLOGO 20H 04 
TÉCNICO EM AGROECOLOGIA 01 
ASSISTENTE OPERACIONAL BORRACHEIRO 01 
ASSISTENTE OPERACIONAL LAVADOR DE VEÍCULOS 01 
ASSISTENTE OPERACIONAL LUBRIFICADOR DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES 
01 
ANEXO VII 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA 
DENOMINAÇÃO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL 
CIRURGIÃO DENTISTA 10H 
MÉDICO 10H 
TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
26
ANEXO VIII - DESCRIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS 
CARGO: ADMINISTRADOR DE OBRAS E SERVIÇOS 
1 - ATRIBUIÇÕES - Administra, controla, padrões produtivos das obras municipais tais 
como inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre 
especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos 
locais e equipamentos da obra; executa tarefas variadas e de natureza complexa, que 
requerem conhecimentos práticos, com iniciativa própria; recebe instruções do 
superior imediato. Desempenha outras atribuições da administração pública, 
decorrentes de normas legais; 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo 
CARGO: ADVOGADO
1 - ATRIBUIÇÕES - Assessora e representa juridicamente a Administração Pública 
Municipal, representando-a em juízo ou fora dele, nas ações em que for parte ou 
interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses. 
Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu 
conteúdo, com base nos códigos, Leis, jurisprudências e outros documentos, para 
emitir pareceres fundamentados na legislação vigente; Apura ou completa informações 
levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a 
parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou 
acusação;Representa a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o 
processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal; 
Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, 
elaborando e/ou emitindo pareceres e orientações sobre contratos, distratos, 
convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos 
humanos, entre outros, visando assegurar o cumprimento de Leis e regulamentos; 
Promove a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, 
visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos 
mesmos; Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações 
sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e 
outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Administração 
Municipal. Examinar e elaborar projetos de Leis que serão encaminhados à Câmara, 
bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo; Manter contatos com 
consultoria técnica especializada e participa de eventos específicos da área, para se 
atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal; Executar 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: curso superior completo de Direito 
e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. 
CARGO: ADVOGADO PARECERISTA
1 - ATRIBUIÇÕES - Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, 
analisando seu conteúdo, com base nos códigos, Leis, jurisprudências e outros 
documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente; Presta 
27
assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando 
e/ou emitindo pareceres e orientações sobre licitação, contratos, distratos, convênios, 
consórcios; Manter contatos com consultoria técnica especializada e participar de 
eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à 
Administração Municipal; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo 
superior imediato; 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: curso superior completo em Direito 
e pós graduação em Gestão Pública, Direito Administrativo ou Direito Público, bem 
como inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. 
CARGO: ADVOGADO TRIBUTARISTA
1 - ATRIBUIÇÕES - Presta assistência ao Departamento de Tributação em assuntos 
de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres e orientações sobre 
procedimentos administrativos de fiscalização e lançamentos; Manter contatos com 
consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos da área, para se 
atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal; Executar 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: curso superior completo em Direito 
e pós graduação em Tributário, bem como inscrição na Ordem dos Advogados do 
Brasil.
CARGO: AGENTE DE ESTACIONAMENTO
1 – ATRIBUIÇÕES - Executar atividades de venda, fiscalização e operação do 
estacionamento público, regulamentado pago nas vias do município de Irati (ESTAR). 
Exercer outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo 
superior hierárquico. 
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo 
CARGO: FISCAL DE OBRAS
1 – ATRIBUIÇÕES - Executa tarefas inerentes à área de fiscalização de obras, 
posturas, tributária, sanitária, transporte, trânsito, pavimentação e galerias, e outros 
serviços. Proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação 
urbanística concernente a edificações particulares; Orientar, inspecionar e exercer a 
fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, 
notificações e embargos; Verificar imóveis recém construídos ou reformados, 
inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação 
das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão 
de "habite-se"; Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução; 
Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas ao violadores da 
legislação urbanística; Efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a 
necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como 
fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido; Efetuar a fiscalização em 
construções, verificando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo 
legislação do Município; Acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas 
inspeções e vistorias realizadas no município; Efetuar levantamento de terrenos e 
loteamentos para execução de serviços, bem como efetuar levantamentos dos 
serviços executados; Fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo 
município; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município; 
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e CNH B
28
CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
1 – ATRIBUIÇÕES - Expedir notificações preliminares e autos de infração referentes 
ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município; Verificar a 
regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de 
serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que 
prestam; Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de 
comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; Verificar o horário 
de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem 
como a observância das escalas de plantão das farmácias; Realizar vistorias para fins 
de acompanhamento e manutenção do sistema tributário e para fins de renovação do 
licenciamento; Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; Intimar, 
notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das 
posturas municipais; Fiscalizar o horário de funcionamento das feiras e suas 
instalação em locais permitidos; Verificar a instalação de bancas e barracas em 
logradouros públicos quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como 
quanto a observância de aspectos estéticos; Verificar a regularidade da exibição e 
utilização dos anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, 
bem como propaganda comercial fixa, em muros, tapumes vitrines e outros; 
Apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, 
negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos; Receber as mercadorias 
aprendidas e guardá-las em local determinado, devolvendo-as mediante o 
cumprimento as formalidades legais; Verificar o licenciamento de placas comerciais 
nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais; Verificar o 
licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos; 
Verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos 
públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento 
de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; Verificar as violações às 
normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, 
discotecas, auto falantes, bandas de música, entre outras; Efetuar levantamento sócio 
econômico em processos de licença ambulante; Emitir relatórios periódicos sobre suas 
atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das 
irregularidades encontradas; Efetuar plantões noturnos, finais de semanas e feriados 
para fiscalização da regularidade do licenciamento, bem como o cumprimento das 
normas gerais de fiscalização; Efetuar interdição temporária ou definitiva, quando o 
exercício de atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outros, causam 
incômodo e/ou perigo, contrariando a legislação vigente; Realizar sindicâncias 
especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; 
Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; Fiscalizar o 
cumprimento do Código de Posturas do Município; 
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e CNH B
CARGO: FISCAL SANITÁRIO
1 – ATRIBUIÇÕES: Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por 
medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, 
zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, 
relacionando-os com as condições de vida da População; Identificar as opiniões, 
necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e 
serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões 
relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais 
zoonoses; Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de 
interesse da vigilância sanitária; Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o 
critério de risco epidemiológico; Promover a participação de grupos da população 
29
(associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle 
e avaliação das atividades de vigilância sanitária; Participar de programação de 
atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de 
interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; Participar na 
programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da 
vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, 
domissanitários e correlatos); Realizar levantamento de produtos alimentares 
disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas 
por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação 
dos alimentos; Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e 
emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos 
alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária); Auxiliar na inspeção 
industrial e sanitária de produtos de origem animal; Realizar colheita de amostras de 
produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle 
de rotina; Participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de 
doenças veiculadas por alimento e zoonoses; Participar da investigação 
epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; Aplicar, quando 
necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e 
apreensões); Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da 
emissão dos autos/termos; Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor 
risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por 
ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades 
desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de 
informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de 
classe sobre temas da vigilância sanitária; executar atividades internas administrativas 
relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; efetuar 
vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais 
verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, 
suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de 
deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes 
de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar 
as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; 
vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as 
condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro 
psicotrópicos; coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos 
relacionados à saúde; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município. 
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e CNH B 
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
1 – ATRIBUIÇÕES: Desenvolvem e implantam sistemas informatizados 
dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, 
escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando 
aplicativos. Administram ambiente informatizado, prestam suporte técnico e o treinam, 
elaboram documentação técnica. Estabelecem padrões, coordenam projetos e 
oferecem soluções para ambientes informatizados e pesquisam tecnologias em 
informática. Demais atividades correlatas à sua profissão. 
2 – REQUISITOS INGRESSO NA CARREIRA: Ensino Superior de Analista de 
Sistema e registro no respectivo órgão de classe 
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CARGO: ARQUITETO E URBANISTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Elaboram planos e projetos associados à arquitetura em todas as 
suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando 
dados e informações. Fiscalizam e executam obras e serviços, desenvolvem estudos 
de viabilidade financeira, econômica, ambiental, bem como estabelecer políticas de 
gestão. Demais atividades correlatas à profissão. 
2 – REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: Ensino Superior em Arquitetura e 
Urbanismo e registro no respectivo órgão de classe 
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
1 – ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, 
administração, finanças e logística; redigir atos administrativos rotineiros da unidade, 
como ofícios, memorandos, circulares e outros para dar cumprimento à rotina 
administrativa; atender ao expediente normal da unidade administrativa, efetuando 
abertura, recebimento, encaminhamento, registro, distribuição de processos, 
correspondência interna e externa; Examinar a exatidão de documentos, conferindo, 
efetuando registros,observando prazos e outros lançamentos para elaboração de 
relatórios; Prestar atendimento ao público, fornecendo informações gerais atinentes à 
sua unidade, visando esclarecer as solicitações; executa outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
1 – ATRIBUIÇÕES: Presta serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, 
identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais de 
acordo com as situações de vulnerabilidade e risco social da população, aplicando 
métodos e processos específicos do Serviço Social de acordo com os níveis de 
complexidade da Proteção Social (básica, média e alta complexidade), conforme 
previsto pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social 
(NOB/SUAS/2005); realiza estudos socioeconômicos com os usuários para fins de 
benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública; executar outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 - REQUISITOS INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Serviço 
Social e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: AUDITOR FISCAL
1 – ATRIBUIÇÕES: Fazer levantamentos fiscais em estabelecimentos prestadores de 
serviços; apurar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN a ser 
recolhido; analisar documentos fiscais,balanço e demonstrações contábeis das 
empresas e autônomos prestadores de serviços e lavrar e expedir notificações, 
informar processos fiscais, intimações e autos de infração e apreensão. Efetuar 
levantamentos fiscais em empresas e junto a profissionais autônomos e liberais para 
verificar se foi efetuado o pagamento dos tributos municipais; Orientar o contribuinte 
quanto às leis tributárias municipais e às suas obrigações; Efetuar a fiscalização a 
distância ou “in loco” de shows e eventos para cobrança de bilheteria; Lavrar e expedir 
notificações, informar processos fiscais, intimações e autos de infração e apreensão; 
Emitir parecer em estudos tributários elaborados nas diversas unidades municipais 
realizar estudos no entido de diminuir a evasão fiscal;Participar da fiscalização do 
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Regime Especial Unificado de Arrecadação devido pelas Microempresas e Empresas 
de Pequeno Porte, denominado Simples Nacional; Exercer o gerenciamento e 
acompanhamento referente às obrigações principal e acessória dos tributos municipais 
junto aos grandes contribuintes municipais; Realizar diligências, informar processos 
relativos ao contencioso tributário; Analisar as impugnações e recursos em autos de 
publicidade e levantamento fiscal de ISSQN; Estudar e analisar solicitações 
apresentadas por entidades empresariais e de classe, bem como prestar-lhes 
orientação quanto à interpretação de legislação tributária; Realizar estudos e analisar 
decisões judiciais sobre matéria tributária; Exercer fiscalização junto a cartórios,na 
verificação da comunicação de mudanças do domínio e em órgãos afins; Examinar 
livros fiscais e de escrituração contábil com vistas à homologação dos lançamentos; 
Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; 
Controlar empresas referente a ISSQN próprio e retido, bem como, emitir certidões 
negativas de ISSQN e ônus; Executar processos de não incidência para Empresas 
que estão realizando negociações, visando à transferência de Patrimônio, bem como, 
analisar toda a documentação necessária; Executar quaisquer outras atividades 
típicas do cargo e/ou do órgão de lotação. 
2 - REQUISITOS INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em 
Contabilidade, Direito ou Administração. 
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1 – ATRIBUIÇÕES: Examinar toda correspondência recebida, analisando e coletando 
dados referentes ás informações solicitadas para elaborar respostas e posterior 
encaminhamento; Digitar atos administrativos rotineiros da Unidade, como ofícios, 
memorandos, circulares e outros para cumprimento da rotina administrativa; Organizar 
e manter atualizado o arquivo, classificando os documentos por ordem cronológica 
e/ou alfabética, para um controle sistemático dos mesmos; Prestar atendimento ao 
público, fornecendo informações gerais atinentes à sua unidade, visando esclarecer as 
solicitações; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo
CARGO: AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLÓGICO
1 – ATRIBUIÇÕES: Recepcionar as pessoas no consultório dentário, procurando 
identificá-las, averiguando suas necessidades, para prestar informações, receber 
recados ou encaminhá-las ao dentista; Recebe os pacientes com horário previamente 
marcados, procurando identificá-los averiguando as necessidades e o histórico dos 
mesmos; Auxiliar o profissional, no atendimento aos pacientes, em tarefas tais como: 
segurar o sugador de saliva, fazer o afastamento lingual e alcançar materiais e 
instrumentos odontológicos; Fazer a manipulação de material provisório e definitivo 
usado para restauração dentária; Preparar o material anestésico de sutura, polimento, 
bem como procede a troca de brocas; Preencher com dados necessários a ficha 
clínica do paciente, após o exame clínico ter sido realizado pelo dentista; Fazer a 
separação do material e instrumentos clínicos em bandejas para ser utilizado pelo 
profissional; Zelar pela manutenção e limpeza de equipamentos e peças; Preparar, 
acondicionar e esterilizar materiais e equipamentos utilizados; Colaborar na 
organização do local de trabalho;. executar tarefas auxiliares ao trabalho do dentista, 
visando a agilização dos serviços. Efetuar o controle da agenda de consultas, 
verificando horários e disponibilidade dos profissionais; Executar outras atividades 
correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato 
 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso de 
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auxiliar de higiene dental 
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1 – ATRIBUIÇÕES: executar serviços gerais de enfermagem; prepara e esteriliza os 
instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, 
acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização; preparar os 
pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar 
sua realização; orientar o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento 
prescrito, instruindo sobre o uso de medicamentos e material adequado ao tipo de 
tratamento, para reduzir a incidência de acidentes; executar outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo 
CARGO: AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL
1 – ATRIBUIÇÕES: Recepciona as pessoas no consultório dentário, procurando 
identificá-las, averiguando suas necessidades, para prestar informações, receber 
recados ou encaminhá-las ao dentista e executa tarefas auxiliares ao trabalho do 
dentista, visando a agilização dos serviços. Efetua o controle da agenda de consultas, 
verificando horários e disponibilidade dos profissionais; Recebe os pacientes com 
horário previamente marcados, procurando identificá-los averiguando as necessidades 
e o histórico dos mesmos; Preenche com dados necessários a ficha clínica do 
paciente, após o exame clínico ter sido realizado pelo dentista; Faz a separação do 
material e instrumentos clínicos em bandejas para ser utilizado pelo profissional; Zela 
pela manutenção e limpeza de equipamentos e peças; Prepara, acondiciona e 
esteriliza materiais e equipamentos utilizados; Colabora com limpeza e organização do 
local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas 
pelo superior imediato. 
 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1 – ATRIBUIÇÕES: Executa serviços de limpeza dos órgãos públicos municipais, 
lavando, preparando e aplicando os devidos produtos para manutenção da limpeza e 
higiene; Realiza serviços de copa e cozinha, seguindo normas de segurança, higiene, 
qualidade e proteção ao meio ambiente e desempenha outras atribuições da 
administração pública, decorrentes de normas legais; Recebe, armazena e controla 
estoque dos produtos alimentícios e material de limpeza, requisitando a sua reposição 
sempre que necessário, a fim de atender ao expediente da unidade; Executa outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo 
CARGO: BIBLIOTECÁRIO
1 – ATRIBUIÇÕES: Disponibilizar informação, planejar, gerenciar, organizar e 
executar serviços de bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e 
correlatos. Prestar assessoramento ao usuário em suas necessidades e interesses 
documentais e informacionais, além de redes e sistemas de informação. Executar 
atividade de catalogação e classificação de documentos, estabelecendo sistema de 
controle e registro destes. Cuidar da conservação e utilização do acervo bibliográfico e 
patrimonial. Verificar a necessidade de equipamentos, materiais e providenciar sua 
33
aquisição. Realizar inventários periódicos do acervo de biblioteca e setor de 
documentação. Tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais. 
Disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do 
conhecimento desenvolver estudos e pesquisas. Realizar difusão cultural. Desenvolver 
ações educativas. Supervisionar e executar trabalhos de encadernação e restauração 
de livros e demais documentos. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em 
Biblioteconomia ou Ciência da Informação e registro no respectivo órgão de 
classe. 
CARGO: CARPINTEIRO
1 – ATRIBUIÇÕES: Reformas de móveis; envernizamentos e pinturas; colocação de 
forro; uso e conhecimento de maquinários de marcenaria; uso e manuseio de serras 
elétricas; noções sobre medidas de madeira (cálculo cúbico e em metros quadrados); 
Identificação de madeira e o seu uso; Orçamentos de custo de mão-de-obra e material 
a ser utilizado em obras; Técnicas de caixarias para construção; Noções sobre 
construção e manutenção de pontes de madeiras. Noções sobre construção e 
manutenção de telhados. Noções de Primeiros socorros. Noções de com bate e 
prevenção a incêndios. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo .
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
1 – ATRIBUIÇÕES: Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região 
maxilo-facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a 
saúde bucal; Executa serviços de extrações, restaurações e profilaxia dos dentes e 
gengivas; executa serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando 
procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos; verificar os dados de cada paciente, 
registrando os serviços a executar e os já executados em fichas apropriadas; orientar 
a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados, 
coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal; executar outras tarefas 
correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em 
Odontologia e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: CONTADOR
1 – ATRIBUIÇÕES: Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes à 
contabilidade geral do Município; Organiza documentos e efetua sua classificação 
contábil; Elabora orçamentos, prestações de contas e apresentações em audiências 
públicas; Gera lançamentos contábeis, auxilia na apuração dos impostos, concilia 
contas e preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações, junto a órgãos do 
governo; Elabora demonstrações contábeis, presta consultoria e informações aos 
diversos setores da administração pública; realiza auditoria interna e externa; Promove 
a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando 
e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; 
Examina empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos 
nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos; 
Elabora demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos 
à execução orçamentária e financeira, em consonância com Leis, regulamentos e 
normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e 
34
financeira; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, 
inclusive as em caso de designação, como no caso de controlador interno. Administra 
as receitas e despesas da Prefeitura por fonte de recursos. Registra atos e fatos 
contábeis. Controla o ativo permanente. Gerencia custos. Prepara obrigações 
acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e 
contribuintes e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados. Elabora 
demonstrações contábeis. Atende solicitações de órgãos fiscalizadores e realiza 
perícia. Demais atividades pertinentes à sua profissão. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em 
Contabilidade e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: ELETRICISTA
1 – ATRIBUIÇÕES: Executa serviços de manutenção elétrica corretiva em instalações 
e equipamentos em geral; instala ou recupera linhas de transmissão e componentes; 
instala e repara condutores, acessórios e pequenos equipamentos elétricos, tais como 
ventiladores, fogões, quadros de distribuição, caixas de fusíveis, pontos de luz, 
tomadas, interruptores, exaustores, lustres, bem como fixa dispositivos isoladores; 
monta e repara instalações de baixa e alta tensão, em edifícios ou outros locais, 
guiando-se por esquemas; repara defeitos em instalações, substituindo peças e 
fazendo ajustes, conforme especificações e orientações; Auxilia em atividades 
operacionais sempre que necessário; Opera equipamentos e sistemas de informática 
e outros, quando necessário ao exercício das demais atividades; faz a manutenção de 
semáforos, iluminação pública e da rede elétrica de escolas e demais prédios 
municipais; Instala e liga motores monofásicos, trifásicos, chaves magnéticas e solda 
terminais; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo
CARGO: ENCANADOR
1 – ATRIBUIÇÕES: 
executar tarefas inerentes à instalação e manutenção de 
sistemas hidráulicos; instalar e/ou reparar redes de esgotos nos próprios públicos, 
utilizando tubos galvanizado ou plásticos; montar, instalar e/ou reparar peças 
hidráulicas diversas, tais como: válvulas de bombas d'água, união, registros, caixa 
d'água e sanitários, utilizando-se de ferramentas apropriadas; efetuar a colocação de 
encanamentos em instalações sanitárias e outros, analisando desenhos, esquemas, 
especificações e outras informações; inspecionar instalações hidráulicas, verificando 
tubos, junções, válvulas, torneiras e outros, para efetuar reparos, nos casos em que se 
observar defeitos e problemas; realizar reparos nas instalações hidráulicas, 
consertando defeitos, trocando peças avariadas e renovando peças antigas, para 
permitir funcionamento e uso adequados das instalações; efetuar quando necessários 
desentupimentos, limpeza de caixas d'água e limpeza de caixas de gorduras; testar os 
trabalhos realizados, instalações, consertos, troca de peças e outros, para se 
assegurar da exatidão dos mesmos; auxiliar na cavação de valetas, para passagem de 
condutores, utilizando pá, picareta e outras ferramentas; instalar ou reparar calhas e 
condutores de águas pluviais; executar outras tarefas correlatas. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo .
CARGO: ENFERMEIRO
1 – ATRIBUIÇÕES: Executa serviços de enfermagem, empregando processos de 
35
rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual 
ou coletiva; presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou 
doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, 
para posterior atendimento médico; supervisiona a equipe de enfermagem, treinando, 
coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais 
mais adequados de acordo com a prescrição do médico; Mantém os equipamentos e 
aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu 
funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o 
desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Supervisiona e mantém salas, 
consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua 
higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos; Promove a 
integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os 
problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os 
funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes; Desenvolve o programa de saúde 
da mulher, orientações sobre planejamento familiar às gestantes, sobre os cuidados 
na gravidez, a importância do pré-natal, etc.; Efetua trabalho com crianças para 
prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar; 
Executa programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de 
doenças como diabetes e hipertensão; Desenvolve o programa com adolescentes, 
trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas etc; Executa a 
supervisão das atividades desenvolvidas no Posto de Saúde, controle de equipamen￾tos e materiais de consumo; faz cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos 
no início do ano; Participa de reuniões de caráter administrativo e técnico de 
enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados; Efetua e registra 
todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação 
ao paciente, anotando em prontuários, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem 
da unidade, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle de saúde; 
Faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando 
escalas de serviços e atribuições diárias, especificando e controlando materiais 
permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos 
de enfermagem; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em 
Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: ENFERMEIRO PLANTONISTA
1 – ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência direta a clientes graves dentro da rede de 
serviços do Município, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem; Realizar 
cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a 
indicação para a continuidade da assistência prestada; Implementar ações e definir 
estratégias para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos usuários do SUS 
dentro do Município, diagnosticar situação, estabelecer prioridades e avaliar 
resultados; Coordenar e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de 
Enfermagem e orientar a equipe para controle e infecções; Assegurar e participar da 
prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos 
clientes; Promover a Vigilância à Saúde supervisionando a convocação de usuários 
com agravos e realizar ações educativas; Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e 
avaliar os serviços deenfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de 
garantir um elevado padrão de assistência; Participar de equipe multiprofissional na 
definiçãodas ações de saúde, na elaboração de diagnósticos, projetos e programas de 
saúde; Elaborar e padronizar o manual de normas e procedimentos no atendimento de 
enfermagem; Estudaras rotinas e protocolos em vigor, bem como, propor alterações; 
Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades 
36
prioritárias de atendimento aos usuários doentes e sadios; Conferir registros de 
ocorrências, registrar observações e elaborar relatórios das atividades e laudos 
técnicos em sua área de especialidade; Realizar consultoria e auditoria sobre matéria 
de enfermagem; Realizar a previsão, provisão e controle de material e equipamentos; 
Auxiliar na conservação de aparelhos e equipamentos e. quando necessário, solicitar 
consertos; Realizar supervisão, treinamentos e avaliações do pessoal de enfermagem; 
Participar da elaboração de programas, normas e rotinas visando sistematizar a 
melhoria da qualidade das ações de assistência ao trabalhador; Supervisionar, 
planejar, coordenar e executar trabalhos relacionados com a saúde por meio de 
intervenções individuais, familiares ou coletivas; Desenvolver tarefas de enfermagem 
de maior complexidade técnica na execução de programas de saúde pública e no 
atendimento aos usuários doentes e sadios;Trabalhar segundo normas técnicas de 
segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar 
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática; Atuar em todos os seguimentos de proteção à saúde: desde a atenção 
básica até a hospitalar. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em 
Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO
1 – ATRIBUIÇÕES: Elabora, desenvolve e supervisiona projetos referentes a 
processos produtivos agropastoris e agroindustriais, no sentido de possibilitar maior 
rendimento e qualidade da produção, garante a reprodução dos recursos naturais e a 
melhoria da qualidade de vida das populações rurais; Elabora métodos e técnicas de 
cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e 
analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o 
crescimento de plantas e o rendimento das colheitas; Estuda os efeitos da 
rotatividade, drenagem, irrigação e adubagem, realizando experiências e analisando 
seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as 
técnicas de tratamento do solo; Elabora e desenvolve métodos de combate às ervas 
daninhas, enfermidades da lavoura e praga de insetos, baseando-se em experiências 
e pesquisas, para preservar a vida das plantas; Orienta agricultores e outros 
trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, formas de 
organização e condições de comercialização, para aumentar a produção e garantir seu 
comércio; Coordena atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio 
e replantio, substituindo árvores, quando necessário, para promover o 
desenvolvimento da arborização das vias públicas e manutenção de parques, jardins e 
áreas verdes; Planeja, coordena e executa atividades agrossilvipecuárias e do uso de 
recursos naturais renováveis e ambientais; fiscaliza essas atividades, promove a 
extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades 
agrossilvipecuárias e elabora documentação técnica e científica; Pode prestar 
assistência e consultoria técnicas e executa outras tarefas correlatas determinadas 
pelo superior imediato. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Agronomia 
e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL
1 - ATRIBUIÇÕES: Investigação, avaliação, adaptação e implantação de sistemas de 
produção ambientalmente viáveis, a recuperação de áreas degradadas e a diminuição 
e o monitoramento dos processos e atividades causadores de impactos ambientais. 
São responsáveis pelo preparo de empresas e organizações para receber licenças 
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ambientais de funcionamento. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências 
para o exercício da função. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Engenharia 
Ambiental e registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
1 - ATRIBUIÇÕES: Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil, estudando 
características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, 
para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e 
assegurar os padrões técnicos; Elabora projeto de construção, preparando plantas e 
especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e 
mão de obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, para 
submeter à apreciação; Supervisiona e fiscaliza obras, serviços de terraplanagem, 
projetos de locação, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das 
especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e 
segurança; Procede a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, 
estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para 
determinar o local mais apropriado para a construção; Calcula os esforços e 
deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando 
tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificação dos 
materiais que devem ser utilizados na construção; Elabora relatórios, registrando os 
trabalhos executados as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos 
projetos aprovados; Controla a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e 
executados; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Engenharia 
Civil e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: FARMACEUTICO BIOQUIMICO
1 - ATRIBUIÇÕES: Executa serviços dispensação, controle, armazenamento, 
distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica; Realiza análises clínicas, 
toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Participa da 
elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; Exerce 
fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; 
Orienta sobre uso de produtos e presta serviços farmacêuticos; Desempenha outras 
atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais. 
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Farmácia e 
registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: FISIOTERAPEUTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Trata meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, 
sequelas de acidentes vasculares-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, 
cinesioterapia, eletroterapia e demais técnicas especiais de reeducação muscular, 
para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados; Avalia e 
reavalia o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, 
funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de 
pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para 
identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planeja e executa 
tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vasculares￾cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de 
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paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, 
utilizando-se de meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para 
reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças; Atende amputados, preparando 
o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua movimentação ativa e 
independente; Ensina exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos 
aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em 
exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e 
estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Faz relaxamento, 
exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de 
forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e 
estimular a sociabilidade; Supervisiona e avalia atividades do pessoal auxiliar de 
fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para possibilitar a execução correta 
de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; Assessora 
autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos 
e pareceres, para avaliação da política de saúde; Executa outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em 
Fisioterapia e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
1 - ATRIBUIÇÕES: Realiza pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica 
na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento 
dos padrões da fala e da voz; Desenvolve ações, em parceria com os educadores e 
pais, que contribuam para a promoção, aprimoramento, e prevenção de alterações dos 
aspectos relacionados à audição, linguagem (oral e escrita), motricidade orofacial e 
voz e que favoreçam e otimizem o processo de ensino e aprendizagem; Capacita e 
assessora, podendo ser realizadas por meio de esclarecimentos, palestras, 
orientação, estudo de casos entre outros; Planeja, desenvolve e executa programas 
fonoaudiológicos; Orienta quanto ao uso da linguagem, motricidade orofacial, audição 
e voz; Observa e faz triagens fonoaudiológicas, com posterior devolutiva e orienta 
pais, professores e equipe técnica, sendo esta realizada como instrumento 
complementar e de auxílio para o levantamento e caracterização do perfil da 
comunidade escolar e acompanhamento da efetividade das ações realizadas; Pratica 
ações no ambiente que favoreçam as condições adequadas para o processo de 
ensino e aprendizagem; Contribui na realização do planejamento e das práticas 
pedagógicas da instituição; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo 
superior imediato. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em 
Fonoaudiologia e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: GUARDA MUNICIPAL
1 - ATRIBUIÇÕES: exercer a guarda interna e externa sobre os bens móveis e 
imóveis, serviços e instalações, protegê-los dos crimes contra o patrimônio; orientar o 
público e o trânsito de veículos em situações especiais; prevenir a ocorrência, 
internamente, de qualquer ilícito penal; controlar a entrada e saída de veículos dos 
imóveis públicos municipais; prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao 
patrimônio público; promover a vigilância das áreas de preservação e do patrimônio 
natural e cultural do município, bem como preservar mananciais e a defesa da fauna e 
da flora; garantir os serviços de responsabilidade do Município, e, bem assim, sua 
ação fiscalizadora no desempenho da atividade de polícia administrativa, nos termos 
das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica Municipal de Irati. 
39
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo 
CARGO: MARCENEIRO
1 - ATRIBUIÇÕES: confeccionar, restaurar e dar acabamento de móveis e outros 
objetos de madeira ou assemelhados; selecionar o material a ser utilizado na 
confecção ou reparação de moveis, analisando especificações técnicas de desenhos e 
esboços recebidos; confeccionar e restaurar móveis e objetos de madeira ou 
assemelhados, consultando desenhos, croquis ou obedecendo a instruções recebidas; 
executar trabalho de instalação de divisórias, confecção de carrocerias, murais, 
caixas, molduras e outros; executar trabalhos de tornearia, modelagem e 
entalhamento em madeira, baseando-se em modelos e especificações; tirar objetos de 
ferro, tais como: dobradiças, furadores e outros nas peças, armários e moveis 
montados; executar serviços de pintura, verniz ou cera, utilizando pincéis, bonecas de 
algodão e outros para dar tratamento estético ao objeto confeccionados; reparar 
peças, armários e móveis de madeira, recuperando ou substituindo as partes 
danificadas, objetivando restabelecer-lhes a forma original; fazer revestimentos de 
madeiras de lei ou folheados; fazer tratamento em madeira para diversos fins; preparar 
e lustrar móveis e outras superfícies; calcular orçamentos; fazer desenhos e esboços 
dos objetos a serem confeccionados; zelar pela limpeza e conservação do setor de 
trabalho e responsabilizar-se pelo equipamento utilizado; executar outras tarefas 
correlatas. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo . 
CARGO: MECANICO 
1 - ATRIBUIÇÕES: Conserta automotores em geral, efetuando a reparação, 
manutenção e conservação; Efetua a desmontagem, procedendo ajustes ou 
substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de 
alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e 
instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu 
funcionamento; Orienta e acompanha a limpeza e lubrificação de peças e 
equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos 
serviços; Executa a manutenção mecânica de veículos automotores, visando 
assegurar condições ideais de funcionamento, bem como executa a manutenção de 
maquinários, repara ou substitui peças, faz os ajustes necessários, regulagem e 
lubrificação convenientes, utilizando ferramentas, máquinas e instrumentos de 
medição e de controle, para assegurar a essas máquinas o funcionamento regular e 
eficiente; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo . 
CARGO: MÉDICO (40h, 20h e 10h)
1 - ATRIBUIÇÕES: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve 
medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, 
aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o 
bem-estar do paciente; Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a 
queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada; 
Analisa e interpreta resultados de exames de raios X, bioquímicos, hematológicos e 
outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o 
diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de 
administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou 
40
restabelecer a saúde do paciente; Efetua exames médicos destinados à admissão de 
candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da 
capacidade física e mental dos mesmos, para possibilitar o aproveitamento dos mais 
aptos; Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou 
alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, 
para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Emite atestados de saúde, 
sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; 
Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação 
dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de 
saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a 
saúde no município; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato. Executar atividades médicas-sanitárias e desenvolver programas de saúde 
pública. Suas atividades deverão ser realizadas nas unidades de atendimento 
vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde como: Unidades Básicas de Saúde, nas 
Equipes de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento e Urgências 
Municipais 24 (vinte e quatro) horas, SAMU, SAE, AMPDS, Melhor em casa, 
Regulação Médica, Auditoria Médica, Pericia Médica e outras a serem incorporadas ao 
quadro ou conforme a necessidade da referida Secretaria. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em medicina e 
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). 
CARGO: MÉDICO AUDITOR – 20h
1 - ATRIBUIÇÕES: realizar auditoria e análise de contas médico-hospitalares e, 
também, auditoria aplicada à estatistica. Exercer atividades que envolvem 
conhecimento administrativos, contábeis e burocráticos. Implementar ações de 
prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Coordenar 
programas e serviços de saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicancias médicas. 
Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Liberar 
procedimentos. Analisar o registro de operações e rotinas contábeis. Realizar estudos 
técnicos e estatísticos. Demais atividades correlatas. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em medicina e 
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). 
CARGO: MÉDICO DA FAMILIA - 40hrs 
1 - ATRIBUIÇÕES: Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção, diagnóstico, 
tratamento e reabilitação das doenças do corpo humano. Coordenar atividades 
médicas institucionais. Diagnosticar situações de saúde da comunidade. Executar 
atividades médicas-sanitárias e desenvolver programas de saúde pública. O Médico 
da Família atuará na atenção básica prestando atendimento em clínica médica, 
pequenas cirurgias ambulatoriais, ginecologia e obstetrícia e pediatria, no nível da 
atenção primária à saúde, integrando as Equipes de Estratégia de Saúde da Família; 
Realizar atendimento ambulatorial à população adstrita a sua área de atuação; Prestar 
assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; Participar dos programas 
de atendimento a população atingida por calamidades públicas; Integrar-se com a 
execução dos trabalhos de vacinação e saneamento; Realizar estudos e inquéritos 
sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução 
dos problemas levantados; Participar da elaboração e execução dos programas de 
erradicação e controle de endemias na área respectiva; Participar das atividades de 
apoio médico/sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria Municipal de Saúde; 
Emitir laudos e pareceres, quando solicitado; Participar de eventos que visem seu 
aprimoramento técnico - cientifico e que atendam aos interesses da Instituição; 
41
Fornecer dados estatísticos de suas atividades; Participar de treinamento para pessoal 
de nível auxiliar médio e superior; Proceder à notificação das doenças compulsórias às 
autoridades sanitárias locais; Prestar assistência médica qualificada, através de 
diagnóstico, tratamento, prevenção de moléstias e educação sanitária; Opinar a 
respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no 
desenvolvimento de serviços relacionados à sua especialidade; Desempenhar outras 
atividades afins ao seu cargo de médico, de acordo com as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde, quando designado; Elaborar e executar projetos 
destinados à melhoria da qualidade de saúde dos indivíduos da comunidade; Elaborar 
projetos e atuar na capacitação de pessoas da comunidade para a educação em 
saúde; Planejar e participar de programas de treinamento; Participar de pesquisas 
médico-sociais e interpretá-las junto à equipe de saúde; Participar de atividades da 
Equipe de Saúde da Família, especialmente reuniões periódicas de planejamento de 
atividades; Realizar visitas e atendimentos domiciliares, bem como o 
acompanhamento de saúde deste pacientes; Executar ações de assistência nas áreas 
de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso; 
Realizar atendimentos clínicos de primeiros cuidados nas urgências e em pequenas 
cirurgias ambulatoriais; Realizar atividades em grupo com a população adstrita e 
Equipe de Saúde da Família; Desenvolver suas atividades dentro de protocolos pré￾estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em medicina e 
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)
CARGO: MÉDICO DO TRABALHO
1 – ATRIBUIÇÕES: realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação 
compulsória; aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de 
trabalho e a todos os seus componentes e equipe, de modo a reduzir até eliminar os 
riscos ali existentes à saúde do trabalhador; executar exames pré-admissionais, 
executar os exames demissionais, ou de retorno de licença médica, emitir o ASO. 
realizar exames clínicos, interpretando os resultados dos exames complementares de 
diagnóstico, comparando os resultados finais de acordo com as exigências de cada 
uma das atividades, para permitir seleção, adaptação, readaptação à tarefa; realizar 
exames periódicos, principalmente aqueles cujas atividades exigem, ou apresentam 
índice de risco maior, inclusive de readaptação funcional; elaborar os laudos e 
programas de acordo com normas regulamentadoras de segurança e medicina do 
trabalho; demais atividades pertinentes à sua profissão. 
2 – REQUISITOS PARA INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em medicina e 
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);, e certificado de conclusão de 
curso de especialização em medicina do trabalho, em nível de pós-graduação, ou 
portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do 
trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de 
Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade 
ou faculdade que mantenha curso de graduação em medicina. 
CARGO: MÉDICO PLANTONISTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços de assistência médica em Unidades de Pronto 
Atendimento 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com escala definida pela 
Secretaria Municipal de Saúde (Urgências Municipais, Unidades de Pronto 
Atendimento e SAMU). Prestar serviços médicos ambulatoriais de urgência e 
emergência aos pacientes das Unidades de Pronto. Atendimento, Urgências 
Municipais e SAMU; Efetuar atendimento de consultas de urgência e emergência nas 
clínicas médica, cirúrgica, ginecológica, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica e de 
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agravos à saúde por causas externas, de pacientes admitidos nas referidas unidades; 
Realizar procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, dentro da complexidade da referida 
unidade de urgência; Solicitar exames complementares, analisá-los e avaliá-los para 
fins de diagnóstico e tratamento, quando necessário; Indicar observação clínica com 
ou sem terapêutica para pacientes atendidos nas unidades de prontoatendimento 24 
horas, quando se fizer necessário; Assumir responsabilidade pelo acompanhamento 
clínico e terapêutico aos pacientes mantidos em observação durante o respectivo 
período de trabalho nas unidades de pronto atendimento 24 horas, observando a 
responsabilidade de passagem de plantão médico ao final de seu turno de trabalho; 
Alimentar o prontuário do paciente, descrevendo todas as atividades realizadas, 
anamnese, exame físico, exames complementares solicitados, evolução clínica e 
tratamento preconizado, mantendo os mesmos arquivados conforme sistema 
disponibilizado pela Secretaria de Saúde; Encaminhar pacientes para tratamento nas 
diferentes complexidades, conforme se faça necessário, responsabilizando-se pelo 
contato com o profissional responsável pela admissão do paciente referenciado; 
Proceder ao correto e completo preenchimento de referência para as diferentes 
complexidades; Participar da execução de programas de saúde pública e de medicina 
preventiva, integrando equipe multiprofissional, interagindo de forma sistemática, com 
os demais elementos da equipe e promovendo a operacionalização dos serviços para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; Responsabilizar-se 
pela emissão de laudos médicos para fins diversos; Atender à ética e às normas de 
segurança e higiene do trabalho; Executar outras tarefas compatíveis com o cargo, 
como trabalhar em escala de plantão, de acordo com as necessidades do Município, 
colaborando pelo permanente aprimoramento da prestação dos serviços de saúde 
pública. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em medicina e 
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). 
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
1 - ATRIBUIÇÕES: Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa 
sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos 
e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, 
exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do 
rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade; 
Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência técnica 
relacionados à pecuária e à Saúde Pública, valendo-se dos levantamentos de 
necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários existentes, para 
favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho; Elabora e executa projetos 
agropecuários e os referentes ao crédito rural, prestando assessoramento, assistência 
e orientação e fazendo acompanhamento desses projetos, para garantir a produção 
racional lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais quanto à 
aplicação dos recursos oferecidos; Efetua profilaxia, diagnóstico e tratamento de 
doenças dos animais realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a 
sanidade individual e coletiva desses animais; Realiza exames laboratoriais, colhendo 
material e/ou procedendo a análise anatomopatológica, histopatológica, hematológica, 
imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica; Promove o melhoramento 
do gado, procedendo à inseminação artificial orientando a seleção das espécies mais 
convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento 
da exploração pecuária; Desenvolve e executa programas de nutrição animal, 
formulando e balanceando as rações, para abaixar o índice de converso alimentar, 
prevenir doenças, carências e aumentar a produtividade; Promove a inspeção e 
fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e 
comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, 
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determinando visita no local, para fazer cumprir a legislação pertinente; Pratica clínica 
médica veterinária em todas as suas especialidades; Contribui para o bem-estar 
animal; Pode promover saúde pública e defesa do consumidor; Exerce defesa 
sanitária animal; Desenvolvem atividades de pesquisa e extensão; Atua nas 
produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos; Fomenta a 
produção animal; Atua nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de 
preservação ambiental; Elabora laudos, pareceres e atestados; Assessora a 
elaboração de legislação pertinente; Executa outras tarefas correlatas determinadas 
pelo superior imediato. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em 
Medicina Veterinária e registro no respectivo conselho de classe
CARGO: MERENDEIRO
1 – ATRIBUIÇÕES: Receber os gêneros alimentícios, observando as quantidades e a 
qualidade; Armazenar corretamente os gêneros alimentícios, observando os prazos de 
validade; Preparar e servir mamadeiras e refeições, conforme instruções e cardápios 
pré-estabelecidos por nutricionistas; Recolher, lavar, secar e guardar utensílios de 
copa e cozinha, mantendo a higiene, conservação e organização dos utensílios e 
equipamentos, rotineira e imediatamente após o uso; Manter a higiene, conservação e 
organização da área física da cozinha e depósito; Requisitar à Secretaria Municipal de 
Educação, utensílios e equipamentos, em conjunto com a Direção da Unidade 
Educativa; Registrar, diariamente, o número de refeições servidas e a aceitação por 
parte dos alunos; Preencher formulários de controle de estoque de gêneros 
alimentícios, em conjunto com a Direção da Unidade Educativa; Zelar pela guarda de 
materiais e equipamentos de trabalho; Participar das atividades pedagógicas 
desenvolvida s pela Unidade Educativa; Realizar outras atividades correlatas com a 
função. 
2- REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo. 
CARGO: MOTORISTA
1 – ATRIBUIÇÕES: Dirige veículos municipais, conduzindo-os conforme o itinerário 
previsto, segundo as regras de trânsito; dirige e conserva veículos automotores, da 
frota municipal; Providencia os serviços de manutenção do veículo, comunicando 
falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado; Mantém a limpeza do 
veículo, deixando-o em condições adequadas de uso; Efetua anotações de viagens 
realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras 
ocorrências, seguindo normas estabelecidas; Recolhe o veículo após o serviço, 
deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e 
abastecimento, entregando as chaves ao responsável; Executa outras tarefas 
correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: Ensino fundamental completo; 
Carteira de Habilitação D 
CARGO: MOTORISTA ESPECÍFICO (ESCOLAR, AMBULANCIA E TRANSPORTE 
COLETIVO DE PASSAGEIROS) 
1 – ATRIBUIÇÕES: Dirige veículos municipais de transporte escolar, ambulância ou 
transporte coletivo de passageiros, conduzindo-os conforme o itinerário previsto, 
segundo as regras de trânsito; Dirige e conserva veículos automotores, da frota 
municipal; Providencia os serviços de manutenção do veículo, comunicando falhas e 
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solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado; Mantém a limpeza do veículo, 
deixando-o em condições adequadas de uso; Efetua anotações de viagens realizadas, 
pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, 
seguindo normas estabelecidas; Recolhe o veículo após o serviço, deixando-o 
estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e 
abastecimento, entregando as chaves ao responsável; Executa outras tarefas 
correlatas determinadas pelo superior imediato. Fica à disposição, em plantão 
contínuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes, conforme legislação 
vigente; 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: Ensino fundamental completo; 
Carteira de Habilitação E; Curso específico 
CARGO: NUTRICIONISTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios 
e enfermos); planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e 
nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação 
nutricional. Planejar, elaborar, orientar a execução de cardápios de acordo com as 
necessidades nutricionais, elaborando a padronização de dietas, visando fornecer uma 
alimentação racional e equilibrada para alunos, pacientes e demais atendidos pelo 
poder publico. Prestar orientação técnica e educativa em nutrição e dietética, 
elaborando material didático, planejando e executando treinamento em serviços, 
promovendo o estudo em nutrição e alimentação. Participar de equipe multidisciplinar, 
no controle de qualidade de alimentos utilizados na rede público. Opinar tecnicamente 
na aquisição de gêneros alimentícios, equipamentos e materiais específicos para o 
serviço de nutrição verificando necessidades, avaliando capacidade funcional e física. 
Executar outras tarefas correlatas com o cargo colaborando para o permanente 
aprimoramento da prestação do serviço de saúde pública. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em 
Nutrição e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
1 – ATRIBUIÇÕES: Opera máquinas da construção civil, conduzindo-as e operando 
seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais 
similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas 
e outros, auxiliando na execução de obras públicas; Zela pela conservação e limpeza 
das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas; 
Opera máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica 
ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais 
análogos; Opera máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, 
petróleo, gás e outro; Opera equipamento de dragagem para aprofundar e alargar 
Leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho; Opera máquinas providas de martelo 
acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de 
concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso; Opera máquinas providas de 
lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras; 
Opera máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os 
materiais utilizados na construção de estradas; Opera máquinas para estender 
camadas de asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la 
segundo as necessidades do trabalho; Executa serviços de terraplanagem; 
Providencia o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob 
sua responsabilidade; Executa as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos 
de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos; Executa 
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outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo e 
CNH C 
CARGO: PEDAGOGO
1 – ATRIBUIÇÕES: O pedagogo escolar deve desenvolver projetos educacionais de 
modo a contribuir com a profissionalização e crescimento dos educadores; liderar em 
sistemas educacionais, em níveis de coordenação, supervisão ou ensino; 
implementar, planejar, e acompanhar a qualidade e o desenvolvimento do ensino; 
auxiliar o corpo docente conferindo-lhe maior criatividade na aplicação das disciplinas, 
implementar técnicas de estudo, buscar a integração da escola com a comunidade; 
organizar os métodos de ensino, sempre almejando inovar, formar grupos de 
professores competentes e motivados, tendo como conseqüência uma instituição de 
ensino moderna e referencial: identificar áreas mais “fracas” ou com resultados 
pobres, entrando com medidas apropriadas para sanar tais problemas; construir e 
qualificar equipes de ensino. Orientar estudantes em processo de aprendizagem, 
utilizando-se de métodos psicológicos e pedagógico. Promover orientação vocacional, 
ou seja, orientar jovens na escolha da profissão. Desenvolver programas de 
treinamento empresarial em recursos humanos. Assessorar pedagogicamente em 
serviços de comunicação de massa (jornais, revistas, etc.) e difusão cultural ( museus, 
feiras). Atuar no terceiro setor (ONG’S), na coordenação de programas em saúde, 
trânsito, meio-ambiente, etc. O Pedagogo Social desempenha suas atribuições 
inserindo a prática da educação, em espaços não escolares, em projetos de 
responsabilidade social, mediante atividades de alfabetização de adultos; centros 
comunitários, por meio de qualificação e capacitação profissional; presídios, através 
de oficinas pedagógicas, bem como em hospitais, asilos ou na assistência social á 
pessoas em situação de risco e abandono. Propõe diálogos e análises voltadas para 
questões sociais enfrentadas pelas mais vastas camadas populares, como, por 
exemplo, no auxílio a crianças passando fome, jovens em medida sócio educativa, 
famílias passando necessidade, entre outras. Busca elaborar propostas e estratégias 
de intervenção, para tentar amenizar os conflitos vivenciados pela comunidade, visto 
que, no contexto sócio-educativo. Participa ativamente com tarefas e projetos de 
transformação social, atendendo demandas como a problemática das desigualdades e 
a violação dos direitos humanos. Desenvolve nos indivíduos um pensamento mais 
crítico acerca da sua atuação, e do seu papel enquanto agente de mudança, propondo 
condições e ambientes de aprimoramento e formação educativa na sociedade. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: Curso Superior específico em 
Pedagogia e registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: PEDREIRO
1 – ATRIBUIÇÕES: Executa trabalhos de alvenaria; Verifica as características da 
obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o 
material e estabelecer as operações a executar; Constrói base de concreto e/ou outro 
material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, 
postes da rede elétrica e para outros fins. Executa serviços de acabamento em geral; 
Executa trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas seme￾lhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando 
as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas; Reboca as estruturas 
construídas; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo 
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CARGO: PINTOR
1 – ATRIBUIÇÕES: Prepara e pinta as superfícies externas e internas de edifícios e 
outras obras civis, visando à manutenção e à conservação dos próprios municipais; 
Verifica o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície para 
determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados; Prepara as superfícies, 
emassando, lixando e retocando falhas e emendas, para corrigir defeitos e facilitar a 
aderência da tinta; Prepara o material de pintura; Executa serviços de colocação de 
vidros em vitrôs, janelas, vidraças e portas, preparando a superfície com camada de 
massa, para assegurar o serviço desejado; Zela pelos equipamentos e materiais de 
sua utilização; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo . 
CARGO: PSICÓLOGO
1 – ATRIBUIÇÕES: Presta assistência à saúde mental, bem como atende e orienta a 
área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando 
técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico, bem como 
desenvolve atividades que se efetivam na Política de Assistência Social e Saúde; 
Presta atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, 
visando o desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua 
integração à família e à sociedade; Presta atendimento aos casos de saúde mental 
como toxicômanos, alcoólatras, organizando-os em grupos homogêneos, 
desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para solução dos seus problemas; Presta 
atendimento psicológico na área educacional, visando o desenvolvimento psíquico, 
motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua integração à escola e à 
família, para promover o seu ajustamento. Organiza e aplica testes, provas e 
entrevistas, realizando sondagem de aptidões e capacidade profissional, objetivando o 
acompanhamento do pessoal para possibilitar maior satisfação no trabalho. Efetua 
análises de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho pessoal, 
colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da 
psicologia aplicada ao trabalho. Executa as atividades relativas ao recrutamento, 
seleção, orientação e treinamento profissional, realizando a identificação e análise de 
funções. Promove o ajustamento do indivíduo no trabalho, através de treinamento para 
se obter a sua auto-realização. Desenvolve, com os participantes do trabalho escolar 
(pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades 
visando prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, 
na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto-realização e o exercício da 
cidadania consciente. Elabora e executa procedimentos destinados ao conhecimento 
da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, através de 
uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino 
que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento. Diagnostica as dificuldades dos 
alunos dentro do sistema educacional e encaminha, aos serviços de atendimento da 
comunidade, aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas 
psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na 
escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e comunidade. Valida e 
utiliza instrumentos e testes psicológicos adequados e fidedignos para fornecer 
subsídios pelo replanejamento e formulação do plano escolar, ajustes e orientação à 
equipe escolar e avaliação da eficiência dos programas educacionais; Estabelece o 
fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e de políticas públicas; Atua na 
valorização dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na 
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comunidade; Contribui para resgatar os vínculos do usuário com a Assistência Social; 
Participa de todas as ações do CRAS e do CREAS, articulando sua atuação a um 
plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar; Atua com foco 
na prevenção e na promoção da qualidade de vida dos usuários, priorizando as 
potencialidades dos mesmos; Promove e fortalece vínculos sócio-afetivos, de forma 
que as atividade de atendimento gerem progressivamente independência dos 
benefícios e promovam a autonomia da perspectiva da cidadania. Estudam, 
pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais 
de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, 
orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de 
adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) 
durante o processo de tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do 
comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas 
experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins. 
Demais atividades pertinentes à sua profissão. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em Psicologia e 
registro no respectivo órgão de classe 
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1 – ATRIBUIÇÕES: Assessora os serviços administrativos, auxiliando no 
planejamento, organização e supervisão dos serviços técnico-administrativos, quanto 
à utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, relações públicas e outros, 
auxiliando no estabelecimento de princípios, normas e funções, garantindo a correta 
aplicação, produtividade e eficiência dos serviços; executa tarefas de natureza 
complexa e especializada, que requerem conhecimentos técnicos, exigindo 
capacidade e discernimento para tomada de decisões; Desempenha outras atribuições 
da administração pública, decorrentes de normas legais. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo 
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
1 – ATRIBUIÇÕES: Executa e organiza trabalhos inerentes à Secretaria Municipal de 
Agricultura. Presta assistência e consultoria técnica, orientando diretamente 
produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de 
biosseguridade; Executa projetos agropecuários em suas diversas etapas; Planeja 
atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições 
edafoclimáticas e infraestrutura; Desenvolve tecnologias adaptadas à produção 
agropecuária; Pode disseminar produção orgânica e desempenhar outras atribuições 
da administração pública, decorrentes de normas legais. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo, curso 
técnico na área e possuir CNH B. 
CARGO: TÉCNICO AMBIENTAL
1 – ATRIBUIÇÕES: Faz vistorias e fiscalização em atividades potencialmente 
poluidoras com finalidade de emissão e controle dos Alvarás de Localização e 
Funcionamento; Auxilia as demais secretarias fazendo a interface das atividades 
dessas e seus os aspectos ambientais; Faz vistorias e emite parecer para definir as 
autorizações de abate, substituição ou poda de árvores quando solicitados; Auxilia no 
controle e monitoramento das operações das ETA’s e Aterro Sanitário ETE’S.; 
Desenvolve outras atividades estabelecidas na legislação, bem como na descrição 
48
detalhada. Participa de pesquisas e inovações tecnológicas em monitoramento e 
controle ambiental; Auxilia na elaboração de programas de ação técnica de proteção 
ambiental; Participa da elaboração de procedimentos operacionais visando a redução 
de impactos ambientais; Executa procedimentos de coleta e amostragem ambiental; 
Monitora fontes de poluição e avalia os resultados dos sistemas de controle ambiental; 
Auxilia na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de controle ambiental; 
Auxilia na execução de ensaios físicos e químicos necessários à avaliação ambiental, 
elaborando relatórios e pareceres técnicos; Participa de grupos de trabalho de 
avaliação de exposição ocupacional; Participa do processo de gestão ambiental de 
organizações; Proporciona treinamento em tarefas de monitoramento e controle 
ambiental; Relaciona-se tecnicamente com órgãos e entidades ambientais; Confere os 
mecanismos de AIA/EIA/RIMA e apóia equipes multidisciplinares na sua elaboração; 
Atua como agente facilitador para análise e implantação de projetos de educação 
ambiental em instituições de ensino e organizações não governamentais; Auxilia no 
diagnóstico e implantação de projetos turísticos, com foco na importância do 
desenvolvimento sustentável de regiões; Auxilia demais profissionais da área 
ambiental em questões técnicas; Pode prestar assistência e consultoria técnicas e 
executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo, curso 
específico na área e possuir CNH B. 
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
1 – ATRIBUIÇÕES: Consertar, instalar e operar equipamentos de informática, 
desenvolver e/ou programar, fazer manutenções corretivas, preventivas e preditivas, 
sugerir mudanças no processo de produção, criar e implementar dispositivos de 
automação, bem como documentar e implantar sistemas de informação de acordo 
com os padrões estabelecidos. Treinar, orientar e avaliar o desempenho de 
operadores. Estabelecer comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigir 
documentação técnica e organizar o local de trabalho. Garantir a guarda, a 
recuperação, à segurança e a confidencialidade das informações disponibilizadas 
pelos sistemas de informações. Analisar propostas e solicitações dos órgãos usuários 
de hardware, software, aplicativos e desenvolvimentos de sistemas para viabilizá-las 
técnica economicamente. Demais atividades pertinentes à sua profissão. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso 
técnico na área 
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
1 – ATRIBUIÇÕES: Auxilia nas anotações das transações financeiras do Município, 
examinando os documentos relativos às mesmas, efetuando cálculos e fazendo 
lançamentos em livros específicos, para facilitar o controle contábil e desempenha 
outras atribuições da administração pública decorrentes, de normas legais. Executa a 
classificação contábil, codificando documentos conforme a origem e destinação, para 
fins de registros e controles; Efetua a provisão de pagamento de aquisição de 
materiais ou serviços, registrando notas e contratos em livros próprios, para 
encaminhar à Tesouraria ou dar baixa no controle de documentos provisionados; 
Lança dados no sistema informatizado, digitando-os no microcomputador, para 
emissão de relatórios; Executa outras tarefas pertinentes ao expediente administrativo 
de sua área de atuação conforme necessário. Executa outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato. 
49
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso 
técnico em Contabilidade. 
CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
1 - ATRIBUIÇÕES: Desenvolver projetos de edificações sob supervisão. Estabelecer 
quantitativo de materiais necessários à obra. Realizar levantamento topográfico e 
executar controle tecnológico de materiais e solo. Interpretar projetos e especificações 
técnicas. Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão. Elaborar planilha de 
quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma. Analisar e adequar 
custos. Fazer composição de custos diretos e indiretos. Organizar arquivo técnico. 
Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços. Identificar problemas e sugerir 
soluções alternativas. Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, 
necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra. 
Participar de programa de treinamento, quando convocado. Auxiliar nas atividades de 
planejamento, execução, fiscalização e medição da obra. Executar tarefas pertinentes 
à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática 
específicos. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício 
da função. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso 
técnico na área e possuir CNH B. 
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1 – ATRIBUIÇÕES: Executa atividades técnicas de enfermagem, sob a supervisão do 
enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes. Desempenha atividades 
técnicas de enfermagem em postos de saúde e outros estabelecimentos de 
assistência médica e domicílios; Atua em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, 
psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; Presta assistência ao 
paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; Desempenha tarefas de 
instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o 
instrumental, o qual passa ao cirurgião; Organiza ambiente de trabalho, dá 
continuidade aos plantões; Trabalha em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança; Realiza registros e elabora relatórios técnicos; 
Comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde e desempenha 
outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais; Executa 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo, curso 
Técnico em Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe. 
CARGO: TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO
1 - ATRIBUIÇÕES: Operam sistemas de computadores e microcomputadores, 
monitorando o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, 
recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central 
de processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos. 
Asseguram o funcionamento do hardware e do software; garantem a segurança das 
informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito, 
verificando acesso lógico de usuário e destruindo informações sigilosas descartadas. 
Atendem usuários, orientando-os na utilização de hardware e software; inspecionam o 
ambiente físico para segurança no trabalho. Operam o Geoprocessamento, utilizando 
as ferramentas para mapeamento, integrando a execução de projetos de obras e 
arquiteturas urbanísticas com os setores de tributação, arrecadação, licitação e 
50
contabilidade. Desenvolvem novas técnicas para o acompanhamento de sistemas de 
Georeferências. Demais atividades pertinentes à sua profissão. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso 
técnico na área e possuir CNH B. 
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 
1 – ATRIBUIÇÕES: Planeja o trabalho técnico-odontológico de nível médio, em 
consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde; Previne 
doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal; 
Confecciona e repara próteses dentárias humanas, animais e artísticas; Executa 
procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista; As atividades são 
exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança e 
desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas 
legais; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso 
técnico em Higiene Dental. 
CARGO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS
1 – ATRIBUIÇÕES: Operam sistemas de computadores e microcomputadores, 
monitorando o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, 
recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central 
de processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos. 
Asseguram o funcionamento do hardware e do software; garantem a segurança das 
informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito, 
verificando acesso lógico de usuário e destruindo informações sigilosas descartadas. 
Atendem usuários, orientando-os na utilização de hardware e software; inspecionam o 
ambiente físico para segurança no trabalho. Demais atividades pertinentes à sua 
profissão. 
2 - REQUISITOS PARA INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio, curso técnico em 
Processamento de Dados e possuir CNH B. 
 
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
1 – ATRIBUIÇÕES: Preparam materiais e equipamentos para exames e radioterapia; 
operam aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos 
funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparam pacientes e 
realizam exames e radioterapia; prestam atendimento aos pacientes fora da sala de 
exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de 
biossegurança e código de conduta. Mobilizam capacidades de comunicação para 
registro de informações e troca de informações com a equipe e com os pacientes. 
Demais atividades pertinentes à sua profissão. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso 
técnico em Radiologia. 
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
1 – ATRIBUIÇÕES: Previnem situações de risco e auxiliam nos salvamentos, 
protegendo pessoas e patrimônios de incêndios, explosões, vazamentos, afogamentos 
51
ou qualquer outra situação de emergência, com o objetivo de auxiliar no salvamento e 
resgate de vidas; prestam primeiros socorros, verificando o estado da vítima para 
realizar o procedimento adequado; realizam cursos e campanhas educativas, 
formando e treinando equipes, brigadas e corpo voluntário de emergência. Demais 
atividades pertinentes à sua profissão. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo, curso 
técnico em Segurança do Trabalho e possuir CNH B. 
CARGO: TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
1 – ATRIBUIÇÕES: Executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos, por meio 
de levantamentos altimétricos e planimétricos; implantam, no campo, pontos de 
projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e 
delimitando glebas; planejam trabalhos em geomática; analisar documentos e 
informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, fotos aéreas, imagens 
orbitais, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio 
para georeferenciamento e amarração, coletando dados geométricos. Efetuar cálculos 
e desenhos e elaboram documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos 
cartográficos, efetuando aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas. Assessorar 
nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: Ensino médio, curso de Técnico 
em Topografia, Agrimensura, Hidrografia, Geodésia e Cartografia; Registro no 
respectivo conselho de classe; Possuir CNH B. 
CARGO: TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO 
1 – ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir o 
crédito tributário mediante lançamento; controlar a arrecadação e promovera cobrança 
de tributos, aplicando penalidades; analisar e tomar decisões sobre processos 
administrativo-fiscais; controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços; atender 
e orientar contribuintes e, ainda, planejar, coordenar e dirigir órgãos da administração 
tributária; Coletar dados diversos, consultando documentos, arquivos e fichários, para 
obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; Atende 
telefone e público em geral, repassando informações necessárias; Executa outras 
atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio e curso técnico na 
área tributária. 
CARGO: TÉCNICO FLORESTAL
1 – ATRIBUIÇÕES: Supervisiona execução de atividades florestais, desde a 
construção de viveiros florestais e infraestrutura, produção de mudas e colheita 
florestal até o manejo de florestas nativas e comerciais; Inventaria florestas, planeja 
atividades florestais; elabora documentos técnicos; Administra unidades de 
conservação e de produção, atua na preservação e conservação ambiental; Fiscaliza 
e monitora fauna e flora; ministra treinamentos e pode participar de pesquisas e 
desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas 
legais. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio, curso Técnico 
Florestal e CNH B. 
52
CARGO: TESOUREIRO
1 – ATRIBUIÇÕES: Controla receitas e efetua pagamento de despesas da
organização, registrando a entrada e saída de valores, para assegurar a regularidade 
das transações financeiras e comerciais da organização e realiza processamento de 
arrecadação e conciliação bancárias. Processa e controla operações de crédito, 
investimento e serviços bancários, obedecendo a normas externas, emanadas de 
órgãos governamentais, e internas, da instituição, a fim de cumprir e fazer cumprir as 
normas e regras internas e de órgãos regulamentadores, tais como: Banco Central do 
Brasil e Secretaria da Receita Federal, Tribunais de Contas, entre outros, prestando￾lhes informações sobre assuntos de sua competência. Pode coordenar recursos 
humanos, sob sua responsabilidade e exercer o monitoramento de serviços prestados 
por terceiros. Mantém sob sua responsabilidade, cofre forte, numerário, talões de 
cheques e outros valores pertencentes à organização, examinando os documentos 
que lhe são apresentados, para atender aos interesses da Administração Municipal. 
Verifica periodicamente o numerário e os valores existentes nas contas bancárias do 
órgão público, supervisionando os serviços de conciliação bancária, depósitos efetua￾dos, cheques emitidos e outros lançamentos, para assegurar a regularidade das 
transações financeiras. Executa cálculos das transações efetuadas, comparando-os 
com as cifras anotadas em registro, para verificar e conferir o saldo do caixa. Prepara 
um demonstrativo do movimento diário de caixa, relacionando os pagamentos e 
recebimentos efetuados, com os respectivos valores em dinheiro ou em cheques, para 
apresentar posição da situação financeira existente. Promove a prestação, acertos e 
conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis 
erros, para assegurar a correção das operações contábeis; Executa outras tarefas 
correlatas determinadas pelo superior imediato. 
2 – REQUISITOS PARA INGRESSO NA CARREIRA Ensino Superior em Ciências 
Contábeis, Administração ou Econômia. 
CARGO: TORNEIRO MECANICO
1 – ATRIBUIÇÕES: Aparelhar, regular e manejar em torno mecânico instalando as 
ferramentas apropriadas atuando nos comandos de partida, de parada, de rotação da 
peça e de avanço da ferramenta e utilizando instrumentos de medição e controle. 
Preparar, regular e operar máquinas-ferramenta que usinar peças de metal e 
compósitos, controlar os parâmetros e a qualidade das peças usinadas aplicando 
procedimentos de segurança às tarefas realizadas. Interpretar processo de fabricação; 
realizar manutenção de primeiro nível; regular máquina. Interpretar plano de 
operações; executar processo de usinagem; controlar qualidade do produto no 
processo (visual e dimensional); corrigir imperfeições da ferramenta (desgaste e 
quebra); maximizar o rendimento da máquina e registrar o lote de peças. 
Verificar a validade da calibração do instrumento; verificar calibração do 
instrumento; controlar dimensionalmente as peças; calibrar ferramenta; ajustar 
parâmetro da máquina; controlar a qualidade da peça usinada conforme 
padrão estabelecido. Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção 
coletiva (EPC); cumprir normas de segurança; inspecionar condição de equipamentos 
e ferramentas; manter ordem e limpeza no local de trabalho; identificar necessidades 
de manutenção; manter em condições adequadas os equipamentos de içamento; 
operar equipamentos de içamento conforme normas e procedimentos. 
2 – REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo e 
curso técnico na área. 
53
CARGO: TURISMÓLOGO
1 – ATRIBUIÇÕES: Orientar e coordenar oportunidades para o estudo e análise, em 
profundidade, do Turismo, em planejamento e desenvolvimento dos serviços do 
mercado turístico, inclusive no meio ambiental, histórico-cultural, esporte, lazer e 
transportes, relacionado com o planejamento e à administração de serviços e produtos 
turísticos, visando o desenvolvimento sustentável; levantar dados junto a unidades 
organizacionais, relativos a processos e procedimentos utilizados; estudar e analisar 
os dados levantados; estimular o turismo social e o lazer; elaborar projetos turísticos; 
buscar minimizar os problemas sociais do Município através da geração de empregos 
e serviços com projetos turísticos que promovam e incentivem o turismo como fator de 
desenvolvimento social e econômico; elaborar “layout”; estudar, analisar, propor, 
redefinir e implantar formulários e outros instrumentos administrativos; incentivar a 
criatividade, as artes e as manifestações sociais e culturais, artesanais ou folclóricas, 
atingindo um número cada vez maior de pessoas; elaborar roteiros turísticos; 
acompanhar os projetos turísticos oriundos do turismo nas entidades públicas 
envolvidas no processo, desde a operacionalização e execução; realizar eventos 
turísticos; ministrar, orientar, executar os projetos sociais e/ou turísticos, cursos de 
capacitação, de oficinas pedagógicas e outros afins; executar outras atividades 
correlatas. 
2 – REQUISITOS PARA INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em Turismo e 
registro no respectivo conselho de classe 
CARGO: VIGIA
1 – ATRIBUIÇÕES: exerce a vigilância do pátio e instalações dos prédio públicos, 
percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar 
incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades que atentem 
à segurança dos munícipes e de bens públicos. Executa a ronda noturna nas 
dependências de edifícios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e 
outras vias de acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações 
hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de 
providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; 
Controla a movimentação de pessoas, veículos e materiais, vistoriando veículos, 
bolsas e sacolas, anotando o número dos mesmos, examinando os volumes 
transportados, conferindo notas fiscais e fazendo os registros pertinentes, para evitar 
desvio de materiais e outras faltas; Registra sua passagem pelos postos de controle, 
acionando o relógio de ponto, para comprovar a regularidade de sua ronda;Zelar pela 
limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao 
cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 
2 – REQUISITOS PARA INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo. 
ANEXO IX - DESCRIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO 
CARGO: ASSESSOR I
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 10 
54
ATRIBUIÇÕES: 
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar consultoria e assessoramento às Secretarias, 
nas áreas em que seja exigido o ensino médio; 
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar o executivo no desempenho de suas funções, 
atendendo pessoas, gerenciando informações, elaboram documentos, controlam 
correspondência física e eletrônica, organizam eventos e viagens, supervisionam 
equipes de trabalho, gerem suprimentos, arquivam documentos físicos e eletrônicos 
auxiliando na execução de tarefas administrativas e em reuniões, dentre outras tarefas 
correlatas a sua função. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: ASSESSOR II
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 11 
ATRIBUIÇÕES: 
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Supervisionar os serviços, nas áreas em que seja 
exigido o ensino fundamental; 
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar o executivo no desempenho de suas funções, 
atendendo pessoas, elaboram documentos, controlam correspondência física e 
eletrônica, gerem suprimentos, arquivam documentos físicos e eletrônicos auxiliando 
na execução de tarefas administrativas e em reuniões, dentre outras tarefas correlatas 
a sua função. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade mínima 18 anos; 
b) Nível fundamental. 
CARGO: ASSESSOR AUXILIAR III
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 12 
ATRIBUIÇÕES: 
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Supervisionar os serviços, nas áreas em que seja 
exigido o ensino fundamental; 
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar o executivo no desempenho de suas funções, 
atendendo pessoas, gerem suprimentos, arquivam documentos físicos e eletrônicos 
auxiliando na execução de tarefas administrativas e em reuniões, dentre outras tarefas 
correlatas a sua função. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; 
55
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade mínima 18 anos; 
b) Nível fundamental; 
CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 04 
ATRIBUIÇÕES: 
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessor de Impressa do Executivo Municipal; 
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: recolhem, redigem, registram através de imagens e de 
sons, interpretam e organizam informações e notícias a serem difundidas com 
responsabilidade, expondo, analisando e comentando os acontecimentos. Fazem 
seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em 
jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros 
meios de comunicação com o público, dentre outras tarefas correlatas a sua função. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade mínima 18 anos; 
b) Nível médio. 
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 02 
ATRIBUIÇÕES: 
A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Gerenciar o Gabinete do Prefeito Municipal; 
B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: instruir seus colaboradores de modo que se 
conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização de horário 
e escalas de serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou 
por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe 
caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; 
dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e outros que tenha 
realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de 
serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e 
serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior 
hierárquico, quando designado; elaborar correspondências em geral; organizar 
eventos em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público 
em geral; realizar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade mínima 18 anos; 
b) Nível médio 
56
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 7 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: prestar consultoria e assessoramento às Secretarias, nas 
áreas em que seja exigido o ensino médio; 
b) - descrição analítica: elaborar pareceres em processos administrativos que 
necessitem conhecimento técnico; solicitar a compra de materiais e equipamentos; 
sugerir ao Secretário alterações na legislação pertinente, de modo a ajustá-la ao 
interesse público do Município; elaborar, redigir, estudar e examinar projetos; participar 
de comissões; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 8 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: prestar consultoria e assessoramento às Secretarias, nas 
áreas em que seja exigido o ensino médio; 
b) - descrição analítica: sugerir ao Secretário alterações na legislação pertinente, de 
modo a ajustá-la ao interesse público do Município; elaborar, redigir, estudar e 
examinar projetos; elaborar e redigir documentos; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; executar as atividades de administração geral, controle de material e 
patrimônio; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: CHEFE DE GABINETE
PADRÃO DE VENCIMENTO: Sec 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do 
Gabinete do Prefeito Municipal; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; assessorar a organização de horário e escalas de 
serviços; levar ao conhecimento do Prefeito Municipal, verbalmente ou por escrito, 
depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba 
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior, 
comunicar aos Secretários Municipais as determinação do Prefeito; dar conhecimento 
ao Prefeito de todos fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; 
57
promover reuniões periódicas com os Secretários Municipais; representar o Prefeito, 
quando designado; organizar eventos em geral; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: S-4 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: chefiar a parte administrativa e operacional da Guarda 
Municipal; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; levar ao conhecimento da Secretaria de 
Administração, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, 
todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que 
dependam de decisão superior; dar conhecimento a Secretaria Municipal de todos os 
fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões 
periódicas com os seus colaboradores; cumprir e fazer cumprir as normas internas; 
acompanhar, pessoalmente, ocorrências de ordem policial ou administrativa que 
envolvam servidores da Corporação; atender o público em geral; realizar outras 
tarefas afins Orientar todas as ações da Guarda Municipal com objetivo de cumprir as 
determinações da LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 ou legislação que 
venha a substitui-la, neste ponto mantendo a Guarda atualizada quanto legislação 
nacional; executar competências correlatadas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: CONTROLADOR INTERNO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: SEC 
ATRIBUIÇÕES: planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades do 
Sistema controle Interno do Poder Executivo; integração operacional para o 
desenvolvimento das atividades entre as Secretarias Municipais e demais Órgãos da 
Administração Direta e Indireta; expedição de atos normativos sobre procedimentos de 
controle e recomendações para o aprimoramento; avaliação da economia, eficiência e 
eficácia de todos os procedimentos adotados pela Administração Pública, através de 
processo de acompanhamento realizado nos sistemas de Planejamento e Orçamento, 
Contabilidade e Finanças, Compras e Licitação, Obras e Serviços, Administração de 
Recursos Humanos e demais pertinentes à Administração; proporcionar o estímulo e 
obediência das normas legais, diretrizes administrativas, instruções normativas, 
58
estatutos e regimentos; garantir a promoção da eficiência operacional e permitir a 
conferência da exatidão, validade e integridade dos dados contábeis que serão 
utilizados pela organização para tomada de decisões; assegurar a proteção dos bens 
do Erário, salvaguardando os ativos físicos e financeiros quanto a sua correta 
utilização; assegurar a legitimidade do passivo, mantendo um sistema de controle 
eficiente da dívida ativa; propiciar informações oportunas e confiáveis, inclusive de 
caráter administrativo e operacional sobre os resultados atingidos; acompanhamento 
sobre a observância dos limites legais e constitucionais de aplicação com gastos em 
áreas afins; estabelecimento de mecanismos voltados a comprovar a eficácia, a 
eficiência e a economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial na 
Administração Pública; alerta às autoridades administrativas para que instaurem ações 
destinadas a apurar os atos e fatos ilegais, ilegítimos ou outros incompatíveis com a 
prática da Administração Pública e que resultem em prejuízo ao erário; realização de 
inspeções, auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, de 
pessoal e demais sistemas; cumprimento da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 
2000 e respectivas alterações. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino Superior em Ciência Contábeis.
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO AUDITORIA MÉDICA
PADRÃO DE VENCIMENTOS: S-2 
ATRIBUIÇÕES: Ter conhecimento do Código de Ética Médica. Saber executar 
auditoria e análise de contas médico-hospitalares e, também, auditoria aplicada à 
estatística. Ter conhecimento das rotinas, horários e procedimentos médicos. Exercer 
as atividades que envolvem conhecimentos administrativos, contábeis e burocráticos. 
Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais 
quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, 
auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundir conhecimentos da 
área médica. Liberar procedimentos. Ler contratos. Verificar se os pedidos estão de 
acordo com a técnica estabelecida pela medicina. Analisar o registro de operações e 
rotinas contáveis. Realizar estudos técnicos e estatísticos. Demais atividades 
pertinentes à sua profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino Superior em Medicina e registro no respectivos conselho de classe 
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO I
PADRÃO DE VENCIMENTO: S-2 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da 
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Secretaria em que estiver lotado; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a 
serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, 
depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba 
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar 
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares; 
intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços 
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na 
distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da 
Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas da 
Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da 
Secretaria, com a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar 
providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, 
dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar 
a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO II
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 3 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da 
Secretaria em que estiver lotado; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a 
serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, 
depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba 
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar 
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares; 
intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços 
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na 
distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da 
Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas da 
Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da 
Secretaria, com a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar 
providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, 
dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar 
a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
60
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO III
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 4 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da 
Secretaria em que estiver lotado; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a 
serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, 
depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba 
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar 
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares; 
intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços 
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na 
distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da 
Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas da 
Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da 
Secretaria, com a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar 
providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, 
dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar 
a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO IV
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 6 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da 
Secretaria em que estiver lotado; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a 
serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, 
depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba 
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar 
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares; 
intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços 
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na 
distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da 
61
Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas da 
Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da 
Secretaria, com a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar 
providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, 
dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar 
a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO V
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 7 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da 
Secretaria em que estiver lotado; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a 
serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, 
depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba 
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar 
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares; 
intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços 
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na 
distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da 
Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas da 
Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da 
Secretaria, com a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar 
providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, 
dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar 
a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO VI
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 8 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da 
62
Secretaria em que estiver lotado; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a 
serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, 
depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba 
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar 
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares; 
intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços 
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na 
distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da 
Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas da 
Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da 
Secretaria, com a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar 
providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, 
dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar 
a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO VII
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 9 
ATRIBUIÇÕES: a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e 
operacionais da Secretaria em que estiver lotado; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a 
serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, 
depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba 
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar 
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares; 
intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços 
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na 
distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da 
Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas da 
Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da 
Secretaria, com a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar 
providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, 
dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar 
a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
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REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO VIII
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 10 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da 
Secretaria em que estiver lotado; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a 
serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, 
depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba 
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar 
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares; 
intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços 
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na 
distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da 
Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas da 
Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da 
Secretaria, com a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar 
providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, 
dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar 
a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR FINANCEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: S 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: responsável pela tesouraria municipal junto ao Departamento 
de Contabilidade; 
b) - supervisionar e controlar serviços financeiros diversos, bens-patrimoniais e 
logísticos; elaboram orçamentos, efetuam pagamentos, realizam cobrança, controlam 
bens patrimoniais, analisam crédito, coordenam caixas, administram processos 
logísticos e gerenciam almoxarifado/estoque. Supervisionam equipes de trabalho, 
orientando e avaliando desempenho em busca da melhor qualidade no trabalho, 
responsável pela tesouraria Municipal, dentre outras atividades correlatas a sua 
função. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) geral: carga horária semanal de 40 horas; 
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
64
fora do horário normal de expediente.
REQUISITOS: 
a) idade mínima: 18 anos; 
b) Nível superior completo em Contabilidade, Economia e Administração. 
CARGO: DIRETOR GERAL DE TRANSITO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: S - 04 
ATRIBUIÇÕES: 
a) - descrição sintética: gerenciar a parte operacional; 
b) - descrição analítica: gerenciar a equipe com a finalidade em dar cumprimento à 
legislação e às normas de trânsito; supervisionar a implantação, manutenção e 
operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle 
viário; supervisionar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os 
acidentes de trânsito e suas causas; supervisionar as obras e eventos que afetem 
direta ou indiretamente o sistema viário municipal, em conjunto com o setor de 
engenharia do município; dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades 
do Sistema Nacional de Trânsito; supervisionar a equipe de trabalho na execução dos 
projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as 
diretrizes estabelecidas pelo órgão competente; eventualmente, se habilitado, dirigir 
veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar 
competências correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Nível médio completo. 
CARGO: DIRETOR OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
PADRÃO DE VENCIMENTOS: S - 5 
ATRIBUIÇÕES: 
a) descrição sintética: chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional da 
Guarda Municipal; 
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; organizar o de horário e escalas de serviços gerais 
ordinários e extraordinários junto a Secretaria de Administração; levar ao 
conhecimento do Comando da Guarda, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem 
como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao 
Comando da Guarda de todos os fatos ocorridos e outros que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; 
intermediário na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e 
serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas mudanças 
na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da 
corporação; cumprir e fazer cumprir as normas internas; atender o público em geral; 
realizar outras tarefas afins Orientar todas as ações da Guarda Municipal com objetivo 
de cumprir as determinações da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 ou legislação 
que venha a substitui-la; repassar de informações ao Recursos Humanos; executar 
competências correlatadas. 
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Condições de Trabalho: 
a) - Geral: Carga horária semanal de 40h00min (quarenta) horas; 
b) - Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de 
serviços fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
c) Idade mínima de 18 (dezoito) anos. 
d) Nível médio completo. 
CARGO: DIRETOR OPERACIONAL DE TRANSITO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: S - 5 
ATRIBUIÇÕES: 
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: coordenar a parte operacional; 
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar a equipe responsável em dar cumprimento à 
legislação e às normas de trânsito; elaborar relatórios sobre a implantação, 
manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos 
equipamentos de controle viário; gerar dados estatísticos e elaboração de estudos 
sobre os acidentes de trânsito e suas causas para apresentação ao Diretor Geral de 
Transito; acompanhar as obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o 
sistema viário municipal, em conjunto com o setor de engenharia do município; 
coordenar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e 
segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão 
competente; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no 
desempenho de suas funções; executar competências correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: OUVIDOR MUNICIPAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 1 
ATRIBUIÇÕES: 
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atuar junto a ouvidoria municipal no registro dos 
interesses dos munícipes; 
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: de um modo autônomo e independente, registrar e dar o 
encaminhamento que se fizer necessário, e representar administrativamente e de 
modo isento, os interesses dos munícipes em geral, sempre que os mesmos individual 
ou coletivamente, de forma procedente ou não, sentirem-se lesados por força da lei ou 
omissão dela, ou por eventual negligência do poder público no fazer cumprir a lei, na 
fiscalização ou na boa execução de suas obrigações em relação ao bem comum, 
protegendo-o de pressões e garantindo aos mesmos o direito à manifestação contra 
ou a favor do gestor público ou daquele que, direta ou indiretamente, o representa. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
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REQUISITOS: 
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino médio
CARGO: PROCURADOR GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTOS: SEC 
ATRIBUIÇÕES: Representar o Município de Irati em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, 
com exclusividade, receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações 
de audiências e de sentenças, comunicações e intimações de audiências e de 
sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o Município de Irati 
seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria Geral 
do Município deva intervir.Representar a Procuradoria Geral do Município e 
superintender a assessoria jurídica da Administração Direta e Indireta do Município de 
Irati.Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, 
controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de 
tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória; propor, para 
aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de metas da 
Procuradoria Geral do Município; assinar, com vistas à consecução dos objetivos do 
órgão e respeitada a legislação aplicável, convênios, contratos e demais ajustes com 
pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.Prestar assistência ao Prefeito 
Municipal em qualquer assunto que envolva matéria jurídica; propor ao Prefeito, aos 
Secretários Municipais e aos titulares de entidades da Administração Indireta 
providências de natureza jurídico-administrativa reclamadas pelo interesse público, 
inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, 
quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a orientação normativa 
estabelecida;propondo a arguição de inconstitucionalidade de lei; sugerir ao Prefeito 
que confira caráter normativo a orientação jurídica expedida pela Procuradoria Geral 
do Município.Consentir o ajuste de transação ou acordo e a declaração de 
compromisso, quitação, renúncia ou confissão em qualquer ação em que o Município 
de Irati figure como parte; orientar a defesa do Município de Irati e, sempre que for 
necessário, dos órgãos da Administração Indireta. Avocar, sempre que entender 
necessário ou que assim o exigir o interesse público, o exame de qualquer ato negocio 
ou processo administrativo envolvendo os órgãos das Administrações Direta e Indireta, 
assumindo a defesa do Município de Irati se entender conveniente e oportuno.Expedir 
atos de lotação e de designação dos Procuradores do Município; bem como 
encaminhar de acordo com as respectivas competências, os processos administrativos 
para estudos e pareceres e os expedientes para as medidas de defesa em juízo; 
aprovar, total ou parcialmente, ou rejeitar as manifestações jurídicas e os pareceres 
emitidos pelos Procuradores do Município; indicar ao Prefeito Municipal a nomeação 
para os cargos de provimento em comissão na Procuradoria Geral do Município; 
decidir os processos que envolvam interesses funcionais dos Procuradores do 
Município e de sua Equipe de trabalho.Deliberar sobre assuntos da área administrativa 
e de gestão econômico-financeira no âmbito do órgão; autorizar as despesas e 
ordenar os empenhos na gestão da Procuradoria Geral do Município. Indicar 
Procurador do Município para, em caráter excepcional, exercer a representação 
judicial do Município de Irati ou de órgão da Administração Indireta. 
Exercer outras atividades correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços 
fora do horário normal de expediente. 
67
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Ensino superior específico em Direito, com registro no respectivo órgão de classe. 
68
69
ANEXO IX - TABELAS DE VENCIMENTOS POR CARGO 
ADVOGADO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.599,29 R$ 3.707,27 R$ 3.818,49 R$ 3.933,04 R$ 4.051,03 R$ 4.172,56 R$ 4.297,74 R$ 4.426,67 R$ 4.559,47 R$ 4.696,26 R$ 4.837,14 R$ 4.982,26 
B R$ 3.959,22 R$ 4.078,00 R$ 4.200,34 R$ 4.326,35 R$ 4.456,14 R$ 4.589,82 R$ 4.727,51 R$ 4.869,34 R$ 5.015,42 R$ 5.165,88 R$ 5.320,86 R$ 5.480,49 
C R$ 4.355,14 R$ 4.485,80 R$ 4.620,37 R$ 4.758,98 R$ 4.901,75 R$ 5.048,80 R$ 5.200,27 R$ 5.356,27 R$ 5.516,96 R$ 5.682,47 R$ 5.852,95 R$ 6.028,53 
D R$ 4.790,65 R$ 4.934,37 R$ 5.082,41 R$ 5.234,88 R$ 5.391,92 R$ 5.553,68 R$ 5.720,29 R$ 5.891,90 R$ 6.068,66 R$ 6.250,72 R$ 6.438,24 R$ 6.631,39 
AGENTE DE ESTACIONAMENTO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.349,94 R$ 1.390,44 R$ 1.432,15 R$ 1.475,12 R$ 1.519,37 R$ 1.564,95 R$ 1.611,90 R$ 1.660,26 R$ 1.710,06 R$ 1.761,37 R$ 1.814,21 R$ 1.868,63 
B R$ 1.484,93 R$ 1.529,48 R$ 1.575,37 R$ 1.622,63 R$ 1.671,31 R$ 1.721,45 R$ 1.773,09 R$ 1.826,28 R$ 1.881,07 R$ 1.937,50 R$ 1.995,63 R$ 2.055,50 
C R$ 1.633,43 R$ 1.682,43 R$ 1.732,90 R$ 1.784,89 R$ 1.838,44 R$ 1.893,59 R$ 1.950,40 R$ 2.008,91 R$ 2.069,18 R$ 2.131,25 R$ 2.195,19 R$ 2.261,05 
D R$ 1.796,77 R$ 1.850,67 R$ 1.906,19 R$ 1.963,38 R$ 2.022,28 R$ 2.082,95 R$ 2.145,44 R$ 2.209,80 R$ 2.276,09 R$ 2.344,38 R$ 2.414,71 R$ 2.487,15 
FISCAL DE OBRAS 
FISCAL SANITÁRIO 
FISCAL TRIBUTÁRIO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.004,70 R$ 3.094,84 R$ 3.187,69 R$ 3.283,32 R$ 3.381,82 R$ 3.483,27 R$ 3.587,77 R$ 3.695,40 R$ 3.806,26 R$ 3.920,45 R$ 4.038,07 R$ 4.159,21 
B R$ 3.305,17 R$ 3.404,33 R$ 3.506,45 R$ 3.611,65 R$ 3.720,00 R$ 3.831,60 R$ 3.946,55 R$ 4.064,94 R$ 4.186,89 R$ 4.312,50 R$ 4.441,87 R$ 4.575,13 
C R$ 3.635,69 R$ 3.744,76 R$ 3.857,10 R$ 3.972,81 R$ 4.092,00 R$ 4.214,76 R$ 4.341,20 R$ 4.471,44 R$ 4.605,58 R$ 4.743,75 R$ 4.886,06 R$ 5.032,64 
D R$ 3.999,26 R$ 4.119,23 R$ 4.242,81 R$ 4.370,09 R$ 4.501,20 R$ 4.636,23 R$ 4.775,32 R$ 4.918,58 R$ 5.066,14 R$ 5.218,12 R$ 5.374,67 R$ 5.535,91 
70
ANALISTA DE SISTEMAS 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.305,15 R$ 3.404,30 R$ 3.506,43 R$ 3.611,63 R$ 3.719,98 R$ 3.831,57 R$ 3.946,52 R$ 4.064,92 R$ 4.186,87 R$ 4.312,47 R$ 4.441,85 R$ 4.575,10 
B R$ 3.635,67 R$ 3.744,73 R$ 3.857,08 R$ 3.972,79 R$ 4.091,97 R$ 4.214,73 R$ 4.341,17 R$ 4.471,41 R$ 4.605,55 R$ 4.743,72 R$ 4.886,03 R$ 5.032,61 
C R$ 3.999,23 R$ 4.119,21 R$ 4.242,78 R$ 4.370,07 R$ 4.501,17 R$ 4.636,21 R$ 4.775,29 R$ 4.918,55 R$ 5.066,11 R$ 5.218,09 R$ 5.374,63 R$ 5.535,87 
D R$ 4.399,15 R$ 4.531,13 R$ 4.667,06 R$ 4.807,08 R$ 4.951,29 R$ 5.099,83 R$ 5.252,82 R$ 5.410,41 R$ 5.572,72 R$ 5.739,90 R$ 5.912,10 R$ 6.089,46 
ARQUITETO E URBANISTA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 5.766,13 R$ 5.939,11 R$ 6.117,29 R$ 6.300,81 R$ 6.489,83 R$ 6.684,53 R$ 6.885,06 R$ 7.091,61 R$ 7.304,36 R$ 7.523,49 R$ 7.749,20 R$ 7.981,67 
B R$ 6.342,74 R$ 6.533,03 R$ 6.729,02 R$ 6.930,89 R$ 7.138,81 R$ 7.352,98 R$ 7.573,57 R$ 7.800,77 R$ 8.034,80 R$ 8.275,84 R$ 8.524,12 R$ 8.779,84 
C R$ 6.977,02 R$ 7.186,33 R$ 7.401,92 R$ 7.623,98 R$ 7.852,69 R$ 8.088,28 R$ 8.330,92 R$ 8.580,85 R$ 8.838,28 R$ 9.103,43 
R$
9.376,53 R$ 9.657,82 
D R$ 7.674,72 R$ 7.904,96 R$ 8.142,11 R$ 8.386,37 R$ 8.637,96 R$ 8.897,10 R$ 9.164,02 R$ 9.438,94 R$ 9.722,10 R$ 10.013,77 R$ 10.314,18 R$ 10.623,61 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
ASSISTENTE SOCIAL 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 4.839,12 R$ 4.984,29 R$ 5.133,82 R$ 5.287,84 R$ 5.446,47 R$ 5.609,87 R$ 5.778,16 R$ 5.951,51 R$ 6.130,05 R$ 6.313,95 R$ 6.503,37 R$ 6.698,47 
B R$ 5.323,03 R$ 5.482,72 R$ 5.647,20 R$ 5.816,62 R$ 5.991,12 R$ 6.170,85 R$ 6.355,98 R$ 6.546,66 R$ 6.743,06 R$ 6.945,35 R$ 7.153,71 R$ 7.368,32 
C R$ 5.855,34 R$ 6.031,00 R$ 6.211,93 R$ 6.398,28 R$ 6.590,23 R$ 6.787,94 R$ 6.991,58 R$ 7.201,32 R$ 7.417,36 R$ 7.639,88 R$ 7.869,08 R$ 8.105,15 
D R$ 6.440,87 R$ 6.634,09 R$ 6.833,12 R$ 7.038,11 R$ 7.249,25 R$ 7.466,73 R$ 7.690,73 R$ 7.921,46 R$ 8.159,10 R$ 8.403,87 R$ 8.655,99 R$ 8.915,67 
71
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
MERENDEIRAS 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.156,40 R$ 1.191,09 R$ 1.226,82 R$ 1.263,63 R$ 1.301,54 R$ 1.340,58 R$ 1.380,80 R$ 1.422,23 R$ 1.464,89 R$ 1.508,84 R$ 1.554,10 R$ 1.600,73 
B R$ 1.272,04 R$ 1.310,20 R$ 1.349,51 R$ 1.389,99 R$ 1.431,69 R$ 1.474,64 R$ 1.518,88 R$ 1.564,45 R$ 1.611,38 R$ 1.659,72 R$ 1.709,52 R$ 1.760,80 
C R$ 1.399,24 R$ 1.441,22 R$ 1.484,46 R$ 1.528,99 R$ 1.574,86 R$ 1.622,11 R$ 1.670,77 R$ 1.720,89 R$ 1.772,52 R$ 1.825,70 R$ 1.880,47 R$ 1.936,88 
D R$ 1.539,17 R$ 1.585,34 R$ 1.632,90 R$ 1.681,89 R$ 1.732,35 R$ 1.784,32 R$ 1.837,85 R$ 1.892,98 R$ 1.949,77 R$ 2.008,27 R$ 2.068,51 R$ 2.130,57 
CARPINTEIRO 
ENCANADOR 
PEDREIRO 
PINTOR 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.321,78 R$ 1.361,43 R$ 1.402,28 R$ 1.444,34 R$ 1.487,68 R$ 1.532,31 R$ 1.578,27 R$ 1.625,62 R$ 1.674,39 R$ 1.724,62 R$ 1.776,36 R$ 1.829,65 
B R$ 1.453,96 R$ 1.497,58 R$ 1.542,50 R$ 1.588,78 R$ 1.636,44 R$ 1.685,54 R$ 1.736,10 R$ 1.788,18 R$ 1.841,83 R$ 1.897,09 R$ 1.954,00 R$ 2.012,62 
C R$ 1.599,35 R$ 1.647,33 R$ 1.696,75 R$ 1.747,66 R$ 1.800,09 R$ 1.854,09 R$ 1.909,71 R$ 1.967,00 R$ 2.026,01 R$ 2.086,79 R$ 2.149,40 R$ 2.213,88 
D R$ 1.759,29 R$ 1.812,07 R$ 1.866,43 R$ 1.922,42 R$ 1.980,10 R$ 2.039,50 R$ 2.100,68 R$ 2.163,70 R$ 2.228,61 R$ 2.295,47 R$ 2.364,34 R$ 2.435,27 
ELETRICISTA 
MECANICO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.481,97 R$ 1.526,43 R$ 1.572,22 R$ 1.619,39 R$ 1.667,97 R$ 1.718,01 R$ 1.769,55 R$ 1.822,64 R$ 1.877,32 R$ 1.933,63 R$ 1.991,64 R$ 2.051,39 
B R$ 1.630,17 R$ 1.679,07 R$ 1.729,44 R$ 1.781,33 R$ 1.834,77 R$ 1.889,81 R$ 1.946,50 R$ 2.004,90 R$ 2.065,05 R$ 2.127,00 R$ 2.190,81 R$ 2.256,53 
C R$ 1.793,18 R$ 1.846,98 R$ 1.902,39 R$ 1.959,46 R$ 2.018,24 R$ 2.078,79 R$ 2.141,16 R$ 2.205,39 R$ 2.271,55 R$ 2.339,70 R$ 2.409,89 R$ 2.482,19 
D R$ 1.972,50 R$ 2.031,68 R$ 2.092,63 R$ 2.155,41 R$ 2.220,07 R$ 2.286,67 R$ 2.355,27 R$ 2.425,93 R$ 2.498,71 R$ 2.573,67 R$ 2.650,88 R$ 2.730,40 
72
ADMINISTRADOR DE OBRAS E SERVIÇOS 
TORNEIRO MECANICO 
 MARCENEIRO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.590,43 R$ 1.638,14 R$ 1.687,29 R$ 1.737,91 R$ 1.790,04 R$ 1.843,74 R$ 1.899,06 R$ 1.956,03 R$ 2.014,71 R$ 2.075,15 R$ 2.137,40 R$ 2.201,53 
B R$ 1.749,47 R$ 1.801,96 R$ 1.856,02 R$ 1.911,70 R$ 1.969,05 R$ 2.028,12 R$ 2.088,96 R$ 2.151,63 R$ 2.216,18 R$ 2.282,67 R$ 2.351,15 R$ 2.421,68 
C R$ 1.924,42 R$ 1.982,15 R$ 2.041,62 R$ 2.102,87 R$ 2.165,95 R$ 2.230,93 R$ 2.297,86 R$ 2.366,79 R$ 2.437,80 R$ 2.510,93 R$ 2.586,26 R$ 2.663,85 
D R$ 2.116,86 R$ 2.180,37 R$ 2.245,78 R$ 2.313,15 R$ 2.382,55 R$ 2.454,02 R$ 2.527,64 R$ 2.603,47 R$ 2.681,58 R$ 2.762,03 R$ 2.844,89 R$ 2.930,23 
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
AUDITOR FISCAL 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.999,22 R$ 4.119,20 R$ 4.242,77 R$ 4.370,06 R$ 4.501,16 R$ 4.636,19 R$ 4.775,28 R$ 4.918,54 R$ 5.066,09 R$ 5.218,08 R$ 5.374,62 R$ 5.535,86 
B R$ 4.399,14 R$ 4.531,12 R$ 4.667,05 R$ 4.807,06 R$ 4.951,27 R$ 5.099,81 R$ 5.252,81 R$ 5.410,39 R$ 5.572,70 R$ 5.739,88 R$ 5.912,08 R$ 6.089,44 
C R$ 4.839,06 R$ 4.984,23 R$ 5.133,75 R$ 5.287,77 R$ 5.446,40 R$ 5.609,79 R$ 5.778,09 R$ 5.951,43 R$ 6.129,97 R$ 6.313,87 R$ 6.503,29 R$ 6.698,39 
D R$ 5.322,96 R$ 5.482,65 R$ 5.647,13 R$ 5.816,54 R$ 5.991,04 R$ 6.170,77 R$ 6.355,89 R$ 6.546,57 R$ 6.742,97 R$ 6.945,26 R$ 7.153,62 R$ 7.368,22 
73
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.587,63 R$ 1.635,26 R$ 1.684,32 R$ 1.734,85 R$ 1.786,89 R$ 1.840,50 R$ 1.895,71 R$ 1.952,58 R$ 2.011,16 R$ 2.071,50 R$ 2.133,64 R$ 2.197,65 
B R$ 1.746,39 R$ 1.798,78 R$ 1.852,75 R$ 1.908,33 R$ 1.965,58 R$ 2.024,55 R$ 2.085,28 R$ 2.147,84 R$ 2.212,28 R$ 2.278,65 R$ 2.347,01 R$ 2.417,42 
C R$ 1.921,03 R$ 1.978,66 R$ 2.038,02 R$ 2.099,16 R$ 2.162,14 R$ 2.227,00 R$ 2.293,81 R$ 2.362,63 R$ 2.433,51 R$ 2.506,51 R$ 2.581,71 R$ 2.659,16 
D R$ 2.113,14 R$ 2.176,53 R$ 2.241,83 R$ 2.309,08 R$ 2.378,35 R$ 2.449,70 R$ 2.523,19 R$ 2.598,89 R$ 2.676,86 R$ 2.757,16 R$ 2.839,88 R$ 2.925,07 
AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.587,63 R$ 1.635,26 R$ 1.684,32 R$ 1.734,85 R$ 1.786,89 R$ 1.840,50 R$ 1.895,71 R$ 1.952,58 R$ 2.011,16 R$ 2.071,50 R$ 2.133,64 R$ 2.197,65 
B R$ 1.746,39 R$ 1.798,78 R$ 1.852,75 R$ 1.908,33 R$ 1.965,58 R$ 2.024,55 R$ 2.085,28 R$ 2.147,84 R$ 2.212,28 R$ 2.278,65 R$ 2.347,01 R$ 2.417,42 
C R$ 1.921,03 R$ 1.978,66 R$ 2.038,02 R$ 2.099,16 R$ 2.162,14 R$ 2.227,00 R$ 2.293,81 R$ 2.362,63 R$ 2.433,51 R$ 2.506,51 R$ 2.581,71 R$ 2.659,16 
D R$ 2.113,14 R$ 2.176,53 R$ 2.241,83 R$ 2.309,08 R$ 2.378,35 R$ 2.449,70 R$ 2.523,19 R$ 2.598,89 R$ 2.676,86 R$ 2.757,16 R$ 2.839,88 R$ 2.925,07 
74
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.587,63 R$ 1.635,26 R$ 1.684,32 R$ 1.734,85 R$ 1.786,89 R$ 1.840,50 R$ 1.895,71 R$ 1.952,58 R$ 2.011,16 R$ 2.071,50 R$ 2.133,64 R$ 2.197,65 
B R$ 1.746,39 R$ 1.798,78 R$ 1.852,75 R$ 1.908,33 R$ 1.965,58 R$ 2.024,55 R$ 2.085,28 R$ 2.147,84 R$ 2.212,28 R$ 2.278,65 R$ 2.347,01 R$ 2.417,42 
C R$ 1.921,03 R$ 1.978,66 R$ 2.038,02 R$ 2.099,16 R$ 2.162,14 R$ 2.227,00 R$ 2.293,81 R$ 2.362,63 R$ 2.433,51 R$ 2.506,51 R$ 2.581,71 R$ 2.659,16 
D R$ 2.113,14 R$ 2.176,53 R$ 2.241,83 R$ 2.309,08 R$ 2.378,35 R$ 2.449,70 R$ 2.523,19 R$ 2.598,89 R$ 2.676,86 R$ 2.757,16 R$ 2.839,88 R$ 2.925,07 
BIBLIOTECÁRIO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
CONTADOR 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.999,22 R$ 4.119,20 R$ 4.242,77 R$ 4.370,06 R$ 4.501,16 R$ 4.636,19 R$ 4.775,28 R$ 4.918,54 R$ 5.066,09 R$ 5.218,08 R$ 5.374,62 R$ 5.535,86 
B R$ 4.399,14 R$ 4.531,12 R$ 4.667,05 R$ 4.807,06 R$ 4.951,27 R$ 5.099,81 R$ 5.252,81 R$ 5.410,39 R$ 5.572,70 R$ 5.739,88 R$ 5.912,08 R$ 6.089,44 
C R$ 4.839,06 R$ 4.984,23 R$ 5.133,75 R$ 5.287,77 R$ 5.446,40 R$ 5.609,79 R$ 5.778,09 R$ 5.951,43 R$ 6.129,97 R$ 6.313,87 R$ 6.503,29 R$ 6.698,39 
D R$ 5.322,96 R$ 5.482,65 R$ 5.647,13 R$ 5.816,54 R$ 5.991,04 R$ 6.170,77 R$ 6.355,89 R$ 6.546,57 R$ 6.742,97 R$ 6.945,26 R$ 7.153,62 R$ 7.368,22 
75
CIRURGIÃO DENTISTA - 10H 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.324,52 R$ 2.394,26 R$ 2.466,08 R$ 2.540,07 R$ 2.616,27 R$ 2.694,76 R$ 2.775,60 R$ 2.858,87 R$ 2.944,63 R$ 3.032,97 R$ 3.123,96 R$ 3.217,68 
B R$ 2.556,97 R$ 2.633,68 R$ 2.712,69 R$ 2.794,07 R$ 2.877,89 R$ 2.964,23 R$ 3.053,16 R$ 3.144,75 R$ 3.239,10 R$ 3.336,27 R$ 3.436,36 R$ 3.539,45 
C R$ 2.812,67 R$ 2.897,05 R$ 2.983,96 R$ 3.073,48 R$ 3.165,68 R$ 3.260,65 R$ 3.358,47 R$ 3.459,23 R$ 3.563,01 R$ 3.669,90 R$ 3.779,99 R$ 3.893,39 
D R$ 3.093,94 R$ 3.186,75 R$ 3.282,36 R$ 3.380,83 R$ 3.482,25 R$ 3.586,72 R$ 3.694,32 R$ 3.805,15 R$ 3.919,31 R$ 4.036,88 R$ 4.157,99 R$ 4.282,73 
CIRURGIÃO DENTISTA - 20H 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.999,22 R$ 4.119,20 R$ 4.242,77 R$ 4.370,06 R$ 4.501,16 R$ 4.636,19 R$ 4.775,28 R$ 4.918,54 R$ 5.066,09 R$ 5.218,08 R$ 5.374,62 R$ 5.535,86 
B R$ 4.399,14 R$ 4.531,12 R$ 4.667,05 R$ 4.807,06 R$ 4.951,27 R$ 5.099,81 R$ 5.252,81 R$ 5.410,39 R$ 5.572,70 R$ 5.739,88 R$ 5.912,08 R$ 6.089,44 
C R$ 4.839,06 R$ 4.984,23 R$ 5.133,75 R$ 5.287,77 R$ 5.446,40 R$ 5.609,79 R$ 5.778,09 R$ 5.951,43 R$ 6.129,97 R$ 6.313,87 R$ 6.503,29 R$ 6.698,39 
D R$ 5.322,96 R$ 5.482,65 R$ 5.647,13 R$ 5.816,54 R$ 5.991,04 R$ 6.170,77 R$ 6.355,89 R$ 6.546,57 R$ 6.742,97 R$ 6.945,26 R$ 7.153,62 R$ 7.368,22 
ENFERMEIRO 
ENFERMEIRO PLANTONISTA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 4.839,12 R$ 4.984,29 R$ 5.133,82 R$ 5.287,84 R$ 5.446,47 R$ 5.609,87 R$ 5.778,16 R$ 5.951,51 R$ 6.130,05 R$ 6.313,95 R$ 6.503,37 R$ 6.698,47 
B R$ 5.323,03 R$ 5.482,72 R$ 5.647,20 R$ 5.816,62 R$ 5.991,12 R$ 6.170,85 R$ 6.355,98 R$ 6.546,66 R$ 6.743,06 R$ 6.945,35 R$ 7.153,71 R$ 7.368,32 
C R$ 5.855,34 R$ 6.031,00 R$ 6.211,93 R$ 6.398,28 R$ 6.590,23 R$ 6.787,94 R$ 6.991,58 R$ 7.201,32 R$ 7.417,36 R$ 7.639,88 R$ 7.869,08 R$ 8.105,15 
D R$ 6.440,87 R$ 6.634,09 R$ 6.833,12 R$ 7.038,11 R$ 7.249,25 R$ 7.466,73 R$ 7.690,73 R$ 7.921,46 R$ 8.159,10 R$ 8.403,87 R$ 8.655,99 R$ 8.915,67 
76
ENGENHEIRO AGRONOMO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 5.766,12 R$ 5.939,10 R$ 6.117,28 R$ 6.300,80 R$ 6.489,82 R$ 6.684,51 R$ 6.885,05 R$ 7.091,60 R$ 7.304,35 R$ 7.523,48 R$ 7.749,18 R$ 7.981,66 
B R$ 6.342,73 R$ 6.533,01 R$ 6.729,00 R$ 6.930,87 R$ 7.138,80 R$ 7.352,96 R$ 7.573,55 R$ 7.800,76 R$ 8.034,78 R$ 8.275,83 R$ 8.524,10 R$ 8.779,82 
C R$ 6.977,01 R$ 7.186,32 R$ 7.401,90 R$ 7.623,96 R$ 7.852,68 R$ 8.088,26 R$ 8.330,91 R$ 8.580,84 R$ 8.838,26 R$ 9.103,41 
R$ 
9.376,51 R$ 9.657,81 
D R$ 7.674,71 R$ 7.904,95 R$ 8.142,10 R$ 8.386,36 R$ 8.637,95 R$ 8.897,09 R$ 9.164,00 R$ 9.438,92 R$ 9.722,09 R$ 10.013,75 R$ 10.314,16 R$ 10.623,59 
ENGENHEIRO AMBIENTAL 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 5.766,12 R$ 5.939,10 R$ 6.117,28 R$ 6.300,80 R$ 6.489,82 R$ 6.684,51 R$ 6.885,05 R$ 7.091,60 R$ 7.304,35 R$ 7.523,48 R$ 7.749,18 R$ 7.981,66 
B R$ 6.342,73 R$ 6.533,01 R$ 6.729,00 R$ 6.930,87 R$ 7.138,80 R$ 7.352,96 R$ 7.573,55 R$ 7.800,76 R$ 8.034,78 R$ 8.275,83 R$ 8.524,10 R$ 8.779,82 
C R$ 6.977,01 R$ 7.186,32 R$ 7.401,90 R$ 7.623,96 R$ 7.852,68 R$ 8.088,26 R$ 8.330,91 R$ 8.580,84 R$ 8.838,26 R$ 9.103,41 R$ 9.376,51 R$ 9.657,81 
D R$ 7.674,71 R$ 7.904,95 R$ 8.142,10 R$ 8.386,36 R$ 8.637,95 R$ 8.897,09 R$ 9.164,00 R$ 9.438,92 R$ 9.722,09 R$ 10.013,75 R$ 10.314,16 R$ 10.623,59 
ENGENHEIRO CIVIL 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 5.766,12 R$ 5.939,10 R$ 6.117,28 R$ 6.300,80 R$ 6.489,82 R$ 6.684,51 R$ 6.885,05 R$ 7.091,60 R$ 7.304,35 R$ 7.523,48 R$ 7.749,18 R$ 7.981,66 
B R$ 6.342,73 R$ 6.533,01 R$ 6.729,00 R$ 6.930,87 R$ 7.138,80 R$ 7.352,96 R$ 7.573,55 R$ 7.800,76 R$ 8.034,78 R$ 8.275,83 R$ 8.524,10 R$ 8.779,82 
C R$ 6.977,01 R$ 7.186,32 R$ 7.401,90 R$ 7.623,96 R$ 7.852,68 R$ 8.088,26 R$ 8.330,91 R$ 8.580,84 R$ 8.838,26 R$ 9.103,41 R$ 9.376,51 R$ 9.657,81 
D R$ 7.674,71 R$ 7.904,95 R$ 8.142,10 R$ 8.386,36 R$ 8.637,95 R$ 8.897,09 R$ 9.164,00 R$ 9.438,92 R$ 9.722,09 R$ 10.013,75 R$ 10.314,16 R$ 10.623,59 
77
FARMACEUTICO BIOQUIMICO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.599,29 R$ 3.707,27 R$ 3.818,49 R$ 3.933,04 R$ 4.051,03 R$ 4.172,56 R$ 4.297,74 R$ 4.426,67 R$ 4.559,47 R$ 4.696,26 R$ 4.837,14 R$ 4.982,26 
B R$ 3.959,22 R$ 4.078,00 R$ 4.200,34 R$ 4.326,35 R$ 4.456,14 R$ 4.589,82 R$ 4.727,51 R$ 4.869,34 R$ 5.015,42 R$ 5.165,88 R$ 5.320,86 R$ 5.480,49 
C R$ 4.355,14 R$ 4.485,80 R$ 4.620,37 R$ 4.758,98 R$ 4.901,75 R$ 5.048,80 R$ 5.200,27 R$ 5.356,27 R$ 5.516,96 R$ 5.682,47 R$ 5.852,95 R$ 6.028,53 
D R$ 4.790,65 R$ 4.934,37 R$ 5.082,41 R$ 5.234,88 R$ 5.391,92 R$ 5.553,68 R$ 5.720,29 R$ 5.891,90 R$ 6.068,66 R$ 6.250,72 R$ 6.438,24 R$ 6.631,39 
FISIOTERAPEUTA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.999,22 R$ 4.119,20 R$ 4.242,77 R$ 4.370,06 R$ 4.501,16 R$ 4.636,19 R$ 4.775,28 R$ 4.918,54 R$ 5.066,09 R$ 5.218,08 R$ 5.374,62 R$ 5.535,86 
B R$ 4.399,14 R$ 4.531,12 R$ 4.667,05 R$ 4.807,06 R$ 4.951,27 R$ 5.099,81 R$ 5.252,81 R$ 5.410,39 R$ 5.572,70 R$ 5.739,88 R$ 5.912,08 R$ 6.089,44 
C R$ 4.839,06 R$ 4.984,23 R$ 5.133,75 R$ 5.287,77 R$ 5.446,40 R$ 5.609,79 R$ 5.778,09 R$ 5.951,43 R$ 6.129,97 R$ 6.313,87 R$ 6.503,29 R$ 6.698,39 
D R$ 5.322,96 R$ 5.482,65 R$ 5.647,13 R$ 5.816,54 R$ 5.991,04 R$ 6.170,77 R$ 6.355,89 R$ 6.546,57 R$ 6.742,97 R$ 6.945,26 R$ 7.153,62 R$ 7.368,22 
FONOAUDIOLOGO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.999,22 R$ 4.119,20 R$ 4.242,77 R$ 4.370,06 R$ 4.501,16 R$ 4.636,19 R$ 4.775,28 R$ 4.918,54 R$ 5.066,09 R$ 5.218,08 R$ 5.374,62 R$ 5.535,86 
B R$ 4.399,14 R$ 4.531,12 R$ 4.667,05 R$ 4.807,06 R$ 4.951,27 R$ 5.099,81 R$ 5.252,81 R$ 5.410,39 R$ 5.572,70 R$ 5.739,88 R$ 5.912,08 R$ 6.089,44 
C R$ 4.839,06 R$ 4.984,23 R$ 5.133,75 R$ 5.287,77 R$ 5.446,40 R$ 5.609,79 R$ 5.778,09 R$ 5.951,43 R$ 6.129,97 R$ 6.313,87 R$ 6.503,29 R$ 6.698,39 
D R$ 5.322,96 R$ 5.482,65 R$ 5.647,13 R$ 5.816,54 R$ 5.991,04 R$ 6.170,77 R$ 6.355,89 R$ 6.546,57 R$ 6.742,97 R$ 6.945,26 R$ 7.153,62 R$ 7.368,22 
78
GUARDA 
MUNICIPAL 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.746,43 R$ 1.798,82 R$ 1.852,79 R$ 1.908,37 R$ 1.965,62 R$ 2.024,59 R$ 2.085,33 R$ 2.147,89 R$ 2.212,33 R$ 2.278,70 R$ 2.347,06 R$ 2.417,47 
B R$ 1.921,07 R$ 1.978,71 R$ 2.038,07 R$ 2.099,21 R$ 2.162,18 R$ 2.227,05 R$ 2.293,86 R$ 2.362,68 R$ 2.433,56 R$ 2.506,56 R$ 2.581,76 R$ 2.659,21 
C R$ 2.113,18 R$ 2.176,58 R$ 2.241,87 R$ 2.309,13 R$ 2.378,40 R$ 2.449,76 R$ 2.523,25 R$ 2.598,95 R$ 2.676,91 R$ 2.757,22 R$ 2.839,94 R$ 2.925,14 
D R$ 2.324,50 R$ 2.394,23 R$ 2.466,06 R$ 2.540,04 R$ 2.616,24 R$ 2.694,73 R$ 2.775,57 R$ 2.858,84 R$ 2.944,60 R$ 3.032,94 R$ 3.123,93 R$ 3.217,65 
MEDICO - 10H 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.814,71 R$ 2.899,15 R$ 2.986,13 R$ 3.075,71 R$ 3.167,98 R$ 3.263,02 R$ 3.360,91 R$ 3.461,74 R$ 3.565,59 R$ 3.672,56 R$ 3.782,73 R$ 3.896,22 
B R$ 3.096,18 R$ 3.189,07 R$ 3.284,74 R$ 3.383,28 R$ 3.484,78 R$ 3.589,32 R$ 3.697,00 R$ 3.807,91 R$ 3.922,15 R$ 4.039,81 R$ 4.161,01 R$ 4.285,84 
C R$ 3.405,80 R$ 3.507,97 R$ 3.613,21 R$ 3.721,61 R$ 3.833,26 R$ 3.948,25 R$ 4.066,70 R$ 4.188,70 R$ 4.314,36 R$ 4.443,80 R$ 4.577,11 R$ 4.714,42 
D R$ 3.746,38 R$ 3.858,77 R$ 3.974,53 R$ 4.093,77 R$ 4.216,58 R$ 4.343,08 R$ 4.473,37 R$ 4.607,57 R$ 4.745,80 R$ 4.888,17 R$ 5.034,82 R$ 5.185,86 
MEDICO - 20H 
MÉDICO PLANTONISTA 
MÉDICO AUDITOR 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 5.629,41 R$ 5.798,29 R$ 5.972,24 R$ 6.151,41 R$ 6.335,95 R$ 6.526,03 R$ 6.721,81 R$ 6.923,46 R$ 7.131,17 R$ 7.345,10 R$ 7.565,46 R$ 7.792,42 
B R$ 6.192,35 R$ 6.378,12 R$ 6.569,47 R$ 6.766,55 R$ 6.969,55 R$ 7.178,63 R$ 7.393,99 R$ 7.615,81 R$ 7.844,28 R$ 8.079,61 R$ 8.322,00 R$ 8.571,66 
C R$ 6.811,59 R$ 7.015,93 R$ 7.226,41 R$ 7.443,20 R$ 7.666,50 R$ 7.896,50 R$ 8.133,39 R$ 8.377,39 R$ 8.628,71 R$ 8.887,57 R$ 9.154,20 R$ 9.428,83 
D R$ 7.492,74 R$ 7.717,53 R$ 7.949,05 R$ 8.187,52 R$ 8.433,15 R$ 8.686,14 R$ 8.946,73 R$ 9.215,13 R$ 9.491,58 R$ 9.776,33 
 R$ 
10.069,62 R$ 10.371,71 
79
 MÉDICO - 40H 
MÉDICO DA 
FAMÍLIA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 11.258,83 R$ 11.596,59 R$ 11.944,49 R$ 12.302,83 R$ 12.671,91 R$ 13.052,07 R$ 13.443,63 R$ 13.846,94 R$ 14.262,35 R$ 14.690,22 R$ 15.130,93 R$ 15.584,85 
B R$ 12.384,71 R$ 12.756,25 R$ 13.138,94 R$ 13.533,11 R$ 13.939,10 R$ 14.357,28 R$ 14.787,99 R$ 15.231,63 R$ 15.688,58 R$ 16.159,24 R$ 16.644,02 R$ 17.143,34 
C R$ 13.623,18 R$ 14.031,88 R$ 14.452,84 R$ 14.886,42 R$ 15.333,01 R$ 15.793,00 R$ 16.266,79 R$ 16.754,80 R$ 17.257,44 R$ 17.775,17 R$ 18.308,42 R$ 18.857,67 
D R$ 14.985,50 R$ 15.435,07 R$ 15.898,12 R$ 16.375,06 R$ 16.866,32 R$ 17.372,30 R$ 17.893,47 R$ 18.430,28 R$ 18.983,19 R$ 19.552,68 R$ 20.139,26 R$ 20.743,44 
MÉDICO DO TRABALHO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 9.430,08 R$ 9.712,98 
 R$ 
10.004,37 R$ 10.304,50 R$ 10.613,64 R$ 10.932,05 R$ 11.260,01 R$ 11.597,81 R$ 11.945,74 R$ 12.304,12 R$ 12.673,24 R$ 13.053,44 
B R$ 10.373,09 R$ 10.684,28 R$ 11.004,81 R$ 11.334,95 R$ 11.675,00 R$ 12.025,25 R$ 12.386,01 R$ 12.757,59 R$ 13.140,32 R$ 13.534,53 R$ 13.940,56 R$ 14.358,78 
C R$ 11.410,40 R$ 11.752,71 R$ 12.105,29 R$ 12.468,45 R$ 12.842,50 R$ 13.227,78 R$ 13.624,61 R$ 14.033,35 R$ 14.454,35 R$ 14.887,98 R$ 15.334,62 R$ 15.794,66 
D R$ 12.551,44 R$ 12.927,98 R$ 13.315,82 R$ 13.715,29 R$ 14.126,75 R$ 14.550,55 R$ 14.987,07 R$ 15.436,68 R$ 15.899,78 R$ 16.376,78 R$ 16.868,08 R$ 17.374,12 
MEDICO VETERINÁRIO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 5.766,13 R$ 5.939,11 R$ 6.117,29 R$ 6.300,81 R$ 6.489,83 R$ 6.684,53 R$ 6.885,06 R$ 7.091,61 R$ 7.304,36 R$ 7.523,49 R$ 7.749,20 R$ 7.981,67 
B R$ 6.342,74 R$ 6.533,03 R$ 6.729,02 R$ 6.930,89 R$ 7.138,81 R$ 7.352,98 R$ 7.573,57 R$ 7.800,77 R$ 8.034,80 R$ 8.275,84 R$ 8.524,12 R$ 8.779,84 
80
C R$ 6.977,02 R$ 7.186,33 R$ 7.401,92 R$ 7.623,98 R$ 7.852,69 R$ 8.088,28 R$ 8.330,92 R$ 8.580,85 R$ 8.838,28 R$ 9.103,43 
R$ 
9.376,53 R$ 9.657,82 
D R$ 7.674,72 R$ 7.904,96 R$ 8.142,11 R$ 8.386,37 R$ 8.637,96 R$ 8.897,10 R$ 9.164,02 R$ 9.438,94 R$ 9.722,10 R$ 10.013,77 R$ 10.314,18 R$ 10.623,61 
MOTORISTA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.746,43 R$ 1.798,82 R$ 1.852,79 R$ 1.908,37 R$ 1.965,62 R$ 2.024,59 R$ 2.085,33 R$ 2.147,89 R$ 2.212,33 R$ 2.278,70 R$ 2.347,06 R$ 2.417,47 
B R$ 1.921,07 R$ 1.978,71 R$ 2.038,07 R$ 2.099,21 R$ 2.162,18 R$ 2.227,05 R$ 2.293,86 R$ 2.362,68 R$ 2.433,56 R$ 2.506,56 R$ 2.581,76 R$ 2.659,21 
C R$ 2.113,18 R$ 2.176,58 R$ 2.241,87 R$ 2.309,13 R$ 2.378,40 R$ 2.449,76 R$ 2.523,25 R$ 2.598,95 R$ 2.676,91 R$ 2.757,22 R$ 2.839,94 R$ 2.925,14 
D R$ 2.324,50 R$ 2.394,23 R$ 2.466,06 R$ 2.540,04 R$ 2.616,24 R$ 2.694,73 R$ 2.775,57 R$ 2.858,84 R$ 2.944,60 R$ 3.032,94 R$ 3.123,93 R$ 3.217,65 
MOTORISTA ESPECÍFICO (ESCOLAR, DE AMBULANCIA OU DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS) 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.921,07 R$ 1.978,70 R$ 2.038,06 R$ 2.099,21 R$ 2.162,18 R$ 2.227,05 R$ 2.293,86 R$ 2.362,67 R$ 2.433,55 R$ 2.506,56 R$ 2.581,76 R$ 2.659,21 
B R$ 2.113,18 R$ 2.176,57 R$ 2.241,87 R$ 2.309,13 R$ 2.378,40 R$ 2.449,75 R$ 2.523,24 R$ 2.598,94 R$ 2.676,91 R$ 2.757,22 R$ 2.839,93 R$ 2.925,13 
C R$ 2.324,49 R$ 2.394,23 R$ 2.466,06 R$ 2.540,04 R$ 2.616,24 R$ 2.694,73 R$ 2.775,57 R$ 2.858,84 R$ 2.944,60 R$ 3.032,94 R$ 3.123,93 R$ 3.217,64 
D R$ 2.556,94 R$ 2.633,65 R$ 2.712,66 R$ 2.794,04 R$ 2.877,86 R$ 2.964,20 R$ 3.053,13 R$ 3.144,72 R$ 3.239,06 R$ 3.336,23 R$ 3.436,32 R$ 3.539,41 
NUTRICIONISTA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.999,22 R$ 4.119,20 R$ 4.242,77 R$ 4.370,06 R$ 4.501,16 R$ 4.636,19 R$ 4.775,28 R$ 4.918,54 R$ 5.066,09 R$ 5.218,08 R$ 5.374,62 R$ 5.535,86 
B R$ 4.399,14 R$ 4.531,12 R$ 4.667,05 R$ 4.807,06 R$ 4.951,27 R$ 5.099,81 R$ 5.252,81 R$ 5.410,39 R$ 5.572,70 R$ 5.739,88 R$ 5.912,08 R$ 6.089,44 
C R$ 4.839,06 R$ 4.984,23 R$ 5.133,75 R$ 5.287,77 R$ 5.446,40 R$ 5.609,79 R$ 5.778,09 R$ 5.951,43 R$ 6.129,97 R$ 6.313,87 R$ 6.503,29 R$ 6.698,39 
D R$ 5.322,96 R$ 5.482,65 R$ 5.647,13 R$ 5.816,54 R$ 5.991,04 R$ 6.170,77 R$ 6.355,89 R$ 6.546,57 R$ 6.742,97 R$ 6.945,26 R$ 7.153,62 R$ 7.368,22 
81
OPERADOR DE MÁQUINA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.746,43 R$ 1.798,82 R$ 1.852,79 R$ 1.908,37 R$ 1.965,62 R$ 2.024,59 R$ 2.085,33 R$ 2.147,89 R$ 2.212,33 R$ 2.278,70 R$ 2.347,06 R$ 2.417,47 
B R$ 1.921,07 R$ 1.978,71 R$ 2.038,07 R$ 2.099,21 R$ 2.162,18 R$ 2.227,05 R$ 2.293,86 R$ 2.362,68 R$ 2.433,56 R$ 2.506,56 R$ 2.581,76 R$ 2.659,21 
C R$ 2.113,18 R$ 2.176,58 R$ 2.241,87 R$ 2.309,13 R$ 2.378,40 R$ 2.449,76 R$ 2.523,25 R$ 2.598,95 R$ 2.676,91 R$ 2.757,22 R$ 2.839,94 R$ 2.925,14 
D R$ 2.324,50 R$ 2.394,23 R$ 2.466,06 R$ 2.540,04 R$ 2.616,24 R$ 2.694,73 R$ 2.775,57 R$ 2.858,84 R$ 2.944,60 R$ 3.032,94 R$ 3.123,93 R$ 3.217,65 
PEDAGOGO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 4.790,68 R$ 4.934,40 R$ 5.082,43 R$ 5.234,91 R$ 5.391,95 R$ 5.553,71 R$ 5.720,32 R$ 5.891,93 R$ 6.068,69 R$ 6.250,75 R$ 6.438,27 R$ 6.631,42 
B R$ 5.269,75 R$ 5.427,84 R$ 5.590,68 R$ 5.758,40 R$ 5.931,15 R$ 6.109,08 R$ 6.292,35 R$ 6.481,13 R$ 6.675,56 R$ 6.875,83 R$ 7.082,10 R$ 7.294,56 
C R$ 5.796,72 R$ 5.970,62 R$ 6.149,74 R$ 6.334,24 R$ 6.524,26 R$ 6.719,99 R$ 6.921,59 R$ 7.129,24 R$ 7.343,12 R$ 7.563,41 R$ 7.790,31 R$ 8.024,02 
D R$ 6.376,40 R$ 6.567,69 R$ 6.764,72 R$ 6.967,66 R$ 7.176,69 R$ 7.391,99 R$ 7.613,75 R$ 7.842,16 R$ 8.077,43 R$ 8.319,75 R$ 8.569,34 R$ 8.826,42 
PSICÓLOGO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 4.355,18 R$ 4.485,84 R$ 4.620,41 R$ 4.759,02 R$ 4.901,79 R$ 5.048,85 R$ 5.200,31 R$ 5.356,32 R$ 5.517,01 R$ 5.682,52 R$ 5.853,00 R$ 6.028,59 
B R$ 4.790,70 R$ 4.934,42 R$ 5.082,45 R$ 5.234,93 R$ 5.391,97 R$ 5.553,73 R$ 5.720,34 R$ 5.891,95 R$ 6.068,71 R$ 6.250,77 R$ 6.438,30 R$ 6.631,45 
C R$ 5.269,77 R$ 5.427,86 R$ 5.590,70 R$ 5.758,42 R$ 5.931,17 R$ 6.109,11 R$ 6.292,38 R$ 6.481,15 R$ 6.675,58 R$ 6.875,85 R$ 7.082,13 R$ 7.294,59 
D R$ 5.796,74 R$ 5.970,65 R$ 6.149,77 R$ 6.334,26 R$ 6.524,29 R$ 6.720,02 R$ 6.921,62 R$ 7.129,26 R$ 7.343,14 R$ 7.563,44 R$ 7.790,34 R$ 8.024,05 
82
TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.635,72 R$ 3.744,79 R$ 3.857,14 R$ 3.972,85 R$ 4.092,03 R$ 4.214,80 R$ 4.341,24 R$ 4.471,48 R$ 4.605,62 R$ 4.743,79 R$ 4.886,10 R$ 5.032,69 
B R$ 3.999,29 R$ 4.119,27 R$ 4.242,85 R$ 4.370,13 R$ 4.501,24 R$ 4.636,28 R$ 4.775,36 R$ 4.918,62 R$ 5.066,18 R$ 5.218,17 R$ 5.374,71 R$ 5.535,96 
C R$ 4.399,22 R$ 4.531,20 R$ 4.667,13 R$ 4.807,15 R$ 4.951,36 R$ 5.099,90 R$ 5.252,90 R$ 5.410,49 R$ 5.572,80 R$ 5.739,99 R$ 5.912,19 R$ 6.089,55 
D R$ 4.839,14 R$ 4.984,32 R$ 5.133,85 R$ 5.287,86 R$ 5.446,50 R$ 5.609,89 R$ 5.778,19 R$ 5.951,54 R$ 6.130,08 R$ 6.313,98 R$ 6.503,40 R$ 6.698,51 
TÉCNICO AGRÍCOLA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
TÉCNICO 
AMBIENTAL 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
83
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.635,72 R$ 3.744,79 R$ 3.857,14 R$ 3.972,85 R$ 4.092,03 R$ 4.214,80 R$ 4.341,24 R$ 4.471,48 R$ 4.605,62 R$ 4.743,79 R$ 4.886,10 R$ 5.032,69 
B R$ 3.999,29 R$ 4.119,27 R$ 4.242,85 R$ 4.370,13 R$ 4.501,24 R$ 4.636,28 R$ 4.775,36 R$ 4.918,62 R$ 5.066,18 R$ 5.218,17 R$ 5.374,71 R$ 5.535,96 
C R$ 4.399,22 R$ 4.531,20 R$ 4.667,13 R$ 4.807,15 R$ 4.951,36 R$ 5.099,90 R$ 5.252,90 R$ 5.410,49 R$ 5.572,80 R$ 5.739,99 R$ 5.912,19 R$ 6.089,55 
D R$ 4.839,14 R$ 4.984,32 R$ 5.133,85 R$ 5.287,86 R$ 5.446,50 R$ 5.609,89 R$ 5.778,19 R$ 5.951,54 R$ 6.130,08 R$ 6.313,98 R$ 6.503,40 R$ 6.698,51 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
84
TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
TÉCNICO EM HIEGIENE DENTAL 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
85
TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.482,47 R$ 2.556,94 R$ 2.633,65 R$ 2.712,66 R$ 2.794,04 R$ 2.877,86 R$ 2.964,20 R$ 3.053,12 R$ 3.144,72 R$ 3.239,06 R$ 3.336,23 R$ 3.436,32 
B R$ 2.730,72 R$ 2.812,64 R$ 2.897,02 R$ 2.983,93 R$ 3.073,45 R$ 3.165,65 R$ 3.260,62 R$ 3.358,44 R$ 3.459,19 R$ 3.562,97 R$ 3.669,86 R$ 3.779,95 
C R$ 3.003,79 R$ 3.093,90 R$ 3.186,72 R$ 3.282,32 R$ 3.380,79 R$ 3.482,21 R$ 3.586,68 R$ 3.694,28 R$ 3.805,11 R$ 3.919,26 R$ 4.036,84 R$ 4.157,95 
D R$ 3.304,17 R$ 3.403,29 R$ 3.505,39 R$ 3.610,55 R$ 3.718,87 R$ 3.830,44 R$ 3.945,35 R$ 4.063,71 R$ 4.185,62 R$ 4.311,19 R$ 4.440,52 R$ 4.573,74 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.482,47 R$ 2.556,94 R$ 2.633,65 R$ 2.712,66 R$ 2.794,04 R$ 2.877,86 R$ 2.964,20 R$ 3.053,12 R$ 3.144,72 R$ 3.239,06 R$ 3.336,23 R$ 3.436,32 
B R$ 2.730,72 R$ 2.812,64 R$ 2.897,02 R$ 2.983,93 R$ 3.073,45 R$ 3.165,65 R$ 3.260,62 R$ 3.358,44 R$ 3.459,19 R$ 3.562,97 R$ 3.669,86 R$ 3.779,95 
C R$ 3.003,79 R$ 3.093,90 R$ 3.186,72 R$ 3.282,32 R$ 3.380,79 R$ 3.482,21 R$ 3.586,68 R$ 3.694,28 R$ 3.805,11 R$ 3.919,26 R$ 4.036,84 R$ 4.157,95 
D R$ 3.304,17 R$ 3.403,29 R$ 3.505,39 R$ 3.610,55 R$ 3.718,87 R$ 3.830,44 R$ 3.945,35 R$ 4.063,71 R$ 4.185,62 R$ 4.311,19 R$ 4.440,52 R$ 4.573,74 
86
TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 3.635,72 R$ 3.744,79 R$ 3.857,14 R$ 3.972,85 R$ 4.092,03 R$ 4.214,80 R$ 4.341,24 R$ 4.471,48 R$ 4.605,62 R$ 4.743,79 R$ 4.886,10 R$ 5.032,69 
B R$ 3.999,29 R$ 4.119,27 R$ 4.242,85 R$ 4.370,13 R$ 4.501,24 R$ 4.636,28 R$ 4.775,36 R$ 4.918,62 R$ 5.066,18 R$ 5.218,17 R$ 5.374,71 R$ 5.535,96 
C R$ 4.399,22 R$ 4.531,20 R$ 4.667,13 R$ 4.807,15 R$ 4.951,36 R$ 5.099,90 R$ 5.252,90 R$ 5.410,49 R$ 5.572,80 R$ 5.739,99 R$ 5.912,19 R$ 6.089,55 
D R$ 4.839,14 R$ 4.984,32 R$ 5.133,85 R$ 5.287,86 R$ 5.446,50 R$ 5.609,89 R$ 5.778,19 R$ 5.951,54 R$ 6.130,08 R$ 6.313,98 R$ 6.503,40 R$ 6.698,51 
TÉCNICO FLORESTAL
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38 
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12 
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 R$ 4.159,24 
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16 
TESOUREIRO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 4.839,12 R$ 4.984,29 R$ 5.133,82 R$ 5.287,84 R$ 5.446,47 R$ 5.609,87 R$ 5.778,16 R$ 5.951,51 R$ 6.130,05 R$ 6.313,95 R$ 6.503,37 R$ 6.698,47 
B R$ 5.323,03 R$ 5.482,72 R$ 5.647,20 R$ 5.816,62 R$ 5.991,12 R$ 6.170,85 R$ 6.355,98 R$ 6.546,66 R$ 6.743,06 R$ 6.945,35 R$ 7.153,71 R$ 7.368,32 
C R$ 5.855,34 R$ 6.031,00 R$ 6.211,93 R$ 6.398,28 R$ 6.590,23 R$ 6.787,94 R$ 6.991,58 R$ 7.201,32 R$ 7.417,36 R$ 7.639,88 R$ 7.869,08 R$ 8.105,15 
D R$ 6.440,87 R$ 6.634,09 R$ 6.833,12 R$ 7.038,11 R$ 7.249,25 R$ 7.466,73 R$ 7.690,73 R$ 7.921,46 R$ 8.159,10 R$ 8.403,87 R$ 8.655,99 R$ 8.915,67 
TURISMÓLOGO 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 2.731,52 R$ 2.813,47 R$ 2.897,87 R$ 2.984,81 R$ 3.074,35 R$ 3.166,58 R$ 3.261,58 R$ 3.359,43 R$ 3.460,21 R$ 3.564,01 R$ 3.670,93 R$ 3.781,06 
B R$ 3.004,67 R$ 3.094,81 R$ 3.187,66 R$ 3.283,29 R$ 3.381,78 R$ 3.483,24 R$ 3.587,74 R$ 3.695,37 R$ 3.806,23 R$ 3.920,42 R$ 4.038,03 R$ 4.159,17 
87
C R$ 3.305,14 R$ 3.404,29 R$ 3.506,42 R$ 3.611,61 R$ 3.719,96 R$ 3.831,56 R$ 3.946,51 R$ 4.064,90 R$ 4.186,85 R$ 4.312,46 R$ 4.441,83 R$ 4.575,09 
D R$ 3.635,65 R$ 3.744,72 R$ 3.857,06 R$ 3.972,78 R$ 4.091,96 R$ 4.214,72 R$ 4.341,16 R$ 4.471,39 R$ 4.605,54 R$ 4.743,70 R$ 4.886,01 R$ 5.032,59 
 VIGIA 
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A R$ 1.241,13 R$ 1.278,36 R$ 1.316,71 R$ 1.356,22 R$ 1.396,90 R$ 1.438,81 R$ 1.481,97 R$ 1.526,43 R$ 1.572,23 R$ 1.619,39 R$ 1.667,97 R$ 1.718,01 
B R$ 1.365,24 R$ 1.406,20 R$ 1.448,39 R$ 1.491,84 R$ 1.536,59 R$ 1.582,69 R$ 1.630,17 R$ 1.679,08 R$ 1.729,45 R$ 1.781,33 R$ 1.834,77 R$ 1.889,82 
C R$ 1.501,77 R$ 1.546,82 R$ 1.593,22 R$ 1.641,02 R$ 1.690,25 R$ 1.740,96 R$ 1.793,19 R$ 1.846,98 R$ 1.902,39 R$ 1.959,47 R$ 2.018,25 R$ 2.078,80 
D R$ 1.651,94 R$ 1.701,50 R$ 1.752,55 R$ 1.805,12 R$ 1.859,28 R$ 1.915,06 R$ 1.972,51 R$ 2.031,68 R$ 2.092,63 R$ 2.155,41 R$ 2.220,07 R$ 2.286,68 
88
89
ANEXO X – 
TABELA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE ASCENÇÃO 
VERTICAL 
Nome:
Matricula: Lotação:
Cargo: Data Admissão:
Nivel Atual: Nível Futuro:
Período de Avaliação: 
CRITÉRIOS NOTA
I - Assiduidade ( frequência de comparecimento ao trabalho) - 0 a 10 pontos 
______________________________________________________________ 
Justificativa do avaliador: 
II - Cooperação (interesse em colaborar nas atividades) - 0 a 15 pontos 
______________________________________________________________ 
Justificativa do avaliador: 
III - Disciplina (forma pela qual cumpre as ordens e segue os regulamentos) - 0 
a 15 pontos; 
______________________________________________________________ 
Justificativa do avaliador: 
IV - Produtividade (capacidade de executar os trabalhos) - 0 a 20 pontos; 
______________________________________________________________ 
Justificativa do avaliador: 
V - Relacionamento humano no trabalho (forma que estabelece contato com as 
pessoas no ambiente de trabalho) - 0 a 10 pontos; 
______________________________________________________________ 
Justificativa do avaliador: 
VI - Responsabilidade (capacidade de responder pelos compromissos no 
trabalho) - 0 a 20 pontos; 
______________________________________________________________ 
Justificativa do avaliador: 
VII - Pontualidade (cumprimento de horários dentro da jornada de trabalho) - 0 
a 10 pontos; 
______________________________________________________________ 
Justificativa do avaliador: 
TOTAL
Fórmula 
 NOTA FINAL = I + II + III + IV + V + VI + VII 
Nota Desempenho profissional: 
0 a 49 INSUFICIENTE 
50 a 69 REGULAR 
70 a 79 SATISFATÓRIO 
80 a 90 BOM 
91 a 100 EXCELENTE 
Irati-PR, ________ de ____________________________ de _________________. 
Avaliado: 
Chefe imediato: 
Comissão:
 
90
PROJETO DE LEI Nº 137/2018 
SUBSTITUTIVO
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura do Sistema de 
Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de 
Irati, e dá outras providências. 
 J U S T I F I C A T I V A 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
É de conhecimento público que atualmente tramita perante a 2ª Vara da Fazenda 
Pública da Comarca de Irati Ação Civil Pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça da 
Comarca de Irati/PR, alegando, em suma, que o Município de Irati realizou atos 
administrativos que efetivaram a transposição de cargos dos servidores municipais. 
De acordo com o Parquet, as Leis Municipais nº 1978/03, 2098/04, 3981/15, 
4012/15 e 4219/2016, bem como o Decreto 211/04, são inconstitucionais em decorrência da 
violação do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, bem como dos princípios da isonomia e 
impessoalidade. 
Por esta razão, pugnou pela declaração de nulidade do todos os atos 
administrativos que concederam a transposição de cargos e o retorno dos funcionários que 
estão irregulares aos cargos de origem, inclusive aqueles que já tenham se aposentado. 
O MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública deferiu liminar determinado a 
suspensão dos efeitos das Leis Municipais nº 1.070/1991, 1.278/1995, 1.978/2003, 
2.098/2004, 2.412/2006, 3.123/2010, 3.310/2011, 3.443/2012, 3.703/2013, 3.981/2015, 
3912/2014, 4.012/2015, 4.219/2016, 4.342/2017, 4.383/2017, 4.384/2017, Decreto nº 
211/2004, no tocante à transposição de cargos públicos, para que os servidores beneficiados 
pela transposição retornem aos seus cargos de origem. 
O Município de Irati recorreu da decisão perante o Tribunal de Justiça do Estado 
do Paraná que conheceu e julgou pelo desprovimento do recurso. 
91
Independentemente do desfecho do processo judicial supracitado, a 
administração pública entendeu necessário o aperfeiçoamento e a atualização da lei 
municipal referente ao sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira os 
Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Irati, para garantir maior segurança aos 
servidores públicos, razão pela qual apresentamos à apreciação desse Legislativo o presente 
Projeto de Lei. 
As fartas alterações dos Anexos da Lei editada sob nº 1978/2003, contribuíram 
para criar distorções e situações conflitantes, bem como desigualdades de tratamento dos 
servidores públicos municipais. 
A par disto, realizamos uma compilação das leis municipais que tratavam sobre a 
matéria, com a pretensão de adequar e esclarecer os pontos controvertidos. 
Em cumprimento à ordem legal procedemos ao estudo de conceitos de direito 
administrativo com a finalidade de permitir a normalização funcional dos servidores de acordo 
com os cargos para os quais foram admitidos, observando, com esmero e cautela, a 
escolaridade exigida no certame de ingresso no serviço público municipal. 
Na elaboração do presente texto buscamos, nos princípios fundamentais da 
Administração Pública, a continuidade dos serviços públicos, garantindo a supremacia do 
interesse público, contemplando alterações decorrentes das situações atuais conflitantes com 
as normas legais, com a preocupação de definir um modelo para um novo Plano de Carreira e 
Remuneração dos Servidores, atendendo às peculiaridades da organização administrativa 
desta municipalidade. 
E, dentro deste princípio de legalidade organizacional do serviço público, esse 
Projeto de Lei abrange a fixação do número de cargos, seus vencimentos, disciplina as 
normas de progressão funcional e as relações de trabalho do servidor com o Poder Público 
Municipal, tendo por objetivos a reestruturação dos servidores, a valorização da função 
pública, o incentivo ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento profissional do servidor, a 
melhoria da qualidade e eficiência do serviço público e a continuidade da ação administrativa. 
Definidos os pressupostos para esta reformulação, tão importante para a 
Administração Pública e para a satisfação das necessidades sociais por meio da prestação 
dos serviços públicos por seus servidores, visando o atendimento de direitos fundamentais do 
cidadão, foram inclusas, entre outras normativas, as atribuições específicas para os cargos 
públicos municipais. 
92
Além de definir os itens essenciais do Sistema de Classificação de Cargos, o 
Projeto de lei em tela, seguindo as normas constitucionais e infraconstitucionais, estabeleceu 
regras em relação ao “provimento inicial”, “estágio probatório”, ”estabilidade”, “sistema de 
remuneração e plano de carreira” (aqui inclusa progressão por tempo de serviço e por 
merecimento, observados os níveis de escolaridade), “avaliação de desempenho”, 
”gratificações de função”, ”treinamento dos servidores” e ”contratação por tempo 
determinado”. 
Esclarecemos que os direitos e deveres dos servidores públicos, como férias, 
décimo terceiro salário, quinquênio, entre outros, não foram previstos no presente projeto de 
lei porque são estabelecidos e regulamentados pelo Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Irati, que também passa por análise e reformulação para atualização legislativa 
e, posteriormente, serão encaminhados para apreciação desta Casa de Leis. 
Ressalta-se que foram acrescentadas funções gratificadas que poderão ser 
conferidas ao servidor quando houver cumulação de atribuições, além daquelas inerentes ao 
cargo para o qual adentrou no serviço público, quando isto gerar aumento significativo no 
volume de trabalho e alto grau de responsabilidade. É o caso dos servidores designados para 
compor Comissões de Sindicância e de Licitações, por exemplo. 
Da mesma forma, em relação ao advogado que atualmente atua exclusivamente 
junto ao CREAS, a função gratificada visa remunerar a cumulação das atribuições exercidas 
perante aquele órgão e as atividades inerentes à Procuradoria Geral, otimizando o trabalho 
neste órgão que conta com número exíguo de profissionais. 
Em sendo o cargo comissionado de provimento provisório, a sua natureza de 
assessoramento é fundamentalmente um vínculo de confiança, pois há determinadas funções 
púbicas que exigem este liame entre o comissionado e o gestor. 
Assim, parâmetros estabelecidos para utilização de cargos comissionados e 
funções gratificadas vêm atender a distribuição de atribuições entre os servidores públicos, 
para o bom atendimento à população, dentro dos princípios de confiança que os liga á gestão 
administrativa. 
 
Para atingir aos objetivos da organização administrativa incluímos nas 
“disposições finais” a citação dos Anexos I a VI, que especificam, além dos “cargos em 
comissão” e ”funções gratificadas”, também os ”cargos de provimento efetivo”, ”cargos 
efetivos redenominados”, ”cargos efetivos criados”, ”cargos efetivos extintos”, ”cargos efetivos 
a serem extintos na vacância”. 
93
Por fim, o Anexo X apresenta a “tabela de vencimento por cargo”, eliminando 
imprecisões quando à progressão por tempo de serviço (horizontal) e por merecimento 
(vertical) dos servidores, as quais foram causadoras do ajuizamento da ação civil pública pelo 
Ministério Público. 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES: 
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para aprovação do presente 
Projeto de Lei, editado com o intuito restabelecer a segurança jurídica aos servidores púbicos 
municipais. 
Tomamos especial cuidado em apresentar o esboço deste projeto ao Sindicato 
dos Servidores Públicos Municipais de Irati - SISMI, oportunizando sugestões, tendo em vista 
à particular importância das regras aqui estabelecidas aos servidores públicos municipais. 
Da mesma forma, a iniciativa em revisar e readequar o Plano de cargos e salários 
dos servidores municipais foi levada ao conhecimento da 3ª Promotoria de Justiça da 
Comarca de Irati, que se mostrou favorável, inclusive manifestando concordância à 
suspensão da ação civil pública para este fim. 
Finalmente, para que possamos cumprir com eficiência e eficácia as normas 
gerais que disciplinam nossas atividades como agentes políticos, contamos com a aprovação 
deste Projeto de Lei. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal