materia nº 27/2018

PROJETO DE LEI Nº 027/2018 
Súmula: Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas 
do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
Art. 1º - Fica criado o “Projeto Pomar Urbano”, destinado ao plantio ou 
reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas do Município de Irati. 
Art. 2º - O plantio será feito com as espécies frutíferas que forem mais 
adequadas a cada lugar, segundo a ecologia, o solo e a dimensão de área respectiva, 
objetivando atender aos programas de manutenção e ampliação de áreas verdes no 
Município. 
Art. 3º - Nenhuma espécie de árvore frutífera poderá ser plantada nas 
áreas públicas sem a devida supervisão técnica do órgão competente do Município. 
Art. 4º - A implementação do “Projeto Pomar Urbano”, dar-se-á 
preferencialmente nos parques e praças, nas áreas verdes das escolas da rede municipal de 
ensino e nas demais áreas livres dos próprios públicos, a critério do Poder Executivo. 
Parágrafo único. As árvores existentes nos logradouros públicos 
serão mantidas, porém, quando necessitarem de replantio a substituição será, 
preferencialmente, por espécies frutíferas. 
Art. 5º - Quando executado nas áreas das escolas da Rede Municipal 
de Ensino, o Projeto Pomar Urbano poderá contar com a participação do corpo discente da 
Escola, com o objetivo de despertar o interesse do aluno para a valorização e os cuidados 
com os recursos naturais através do contato com as plantas. 
Art.6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar os 
convênios necessários com instituições e órgãos públicos afins para o melhor cumprimento 
desta Lei. 
Art. 7º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 8º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para a sua 
fiel execução. 
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 29 de novembro de 2018. 
 HELIO DE MELLO RONI SUREK
 Presidente Vice-Presidente 
 (licenciado) 
 MARCELO RODRIGUES NIVALDO BARTOSKI 
 1º Secretário 2º Secretário 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei teve sua origem através da iniciativa dos 
Vereadores Mirins da Legislatura do ano de 2018, os quais apresentaram durante Sessão 
Plenária da Câmara Mirim, um Requerimento, solicitando a esta Mesa Diretora, atendido e 
observado o devido processo legislativo, a criação e implantação do “Projeto Pomar Urbano” 
no âmbito do Município de Irati. 
A propositura tem como finalidade o plantio e a reposição de árvores 
frutíferas nas áreas nas áreas públicas do nosso Município. Mais do que uma ação prática, o 
Projeto Pomar Urbano detém um cunho ambiental que visa conscientizar a população, 
inclusive estudantes, à necessidade de buscarem ações de cidadania, preservando e 
conservando também o ambiente em que vivem. 
A arborização exerce papel de vital importância para a qualidade de 
vida nos centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore atua diretamente sobre o clima, 
a qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem, além de construir refúgio 
indispensável às aves remanescente nas cidades e auxiliar na absorção do excesso de água 
das chuvas. 
Portanto, o Projeto em questão vem agregar valores ao espaço urbano 
da cidade, pois o plantio de árvores frutíferas é uma maneira prática de se trabalhar conceitos 
ambientais e promover a socialização, levando os cidadãos à conscientização sobre questões 
ambientais como a alimentação, preservação e aproveitamento dos espaços vazios para 
aumentar a produção de frutas. 
Irati, em 29 de novembro de 2018. 
 HELIO DE MELLO RONI SUREK
 Presidente Vice-Presidente 
 (licenciado) 
 MARCELO RODRIGUES NIVALDO BARTOSKI 
 1º Secretário 2º Secretário