materia nº 143/2018

P R E FEITURA DE
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica, em especial o artigo 68, inciso I, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 143/2018
Súmula: Autoriza o Executivo a permutar área de terreno, de 
propriedade do Município, localizado na Avenida Vicente 
Machado, com área de terreno de propriedade de VALDENEI 
DAL SANTO, localizada no Loteamento Santa Terezinha III.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar a área de 
terreno de propriedade do patrimônio público municipal, localizado na Avenida Vicente 
Machado com área de terreno localizada no Loteamento Santa Terezinha III, de 
propriedade de VALDENEI DAL SANTO, brasileiro, construtor, RG n° 6.531.872-5 SESP￾PR e CPF n° 026.780.769-46.
§ 1o - O imóvel de propriedade do patrimônio público municipal com área 
de 525,OOm2, conforme descrito na transcrição n° 0023798, do 1o Ofício de Registro de 
Imóveis de Irati-PR, avaliado em R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e 
quinhentos reais), conforme laudo anexo.
§ 2o - Imóvel de propriedade de VALDENEI DAL SANTO, localizado no 
Loteamento Santa Terezinha III, área de 513,OOm2 (quinhentos e treze metros 
quadrados), medindo 13,50m (treze metros e cinquenta centímetros) de frente para a rua 
Expedicionário José de Lima e 38,OOm. (trinta e oito metros) nas laterais e 13,50m (treze 
metros e cinquenta centímetros) de fundos, com matrícula n° 5.622 do 1o Registro de 
Imóveis de Irati-PR, avaliado em R$ 252.909,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e 
novecentos e nove reais).
Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42] 3 132-6100/3132-A112
Gabinete
P R E F E I T U R A D E
IR ATI
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de dezembro de
Jorge David Derbli Pifito
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3 132-6100/3132-6112
Gabinete
P R E F EITURA DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 143/2018
Súmula: Autoriza o Executivo a permutar área de terreno, de 
propriedade do Município, localizado na Avenida Vicente 
Machado, com área de terreno de propriedade de VALDENEI 
DAL SANTO, localizada no Loteamento Santa Terezinha III.
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à apreciação dos nobres Vereadores o Projeto de Lei sob 
n° 145/2018 que visa atender o protocolado sobn° 8235/2018, no qual VALDENEI DAL 
SANTO, brasileiro, construtor, RG n° 6.531.872-5 SESP-PR, e CPF n° 026.780.769-46, 
propõe a permuta de imóvel de sua propriedade por outro de propriedade desta 
municipalidade.
O terreno, objeto da permuta solicitada vem de encontro ao interesse da 
municipalidade por estar localizado ao lado do Parque Aquático, cuja área virá beneficiar 
a ampliação das atividades ali desempenhadas.
Assim, contamos com a aprovação do Projeto de Lei em tela que virá, 
certamente, beneficiar a população usuária daquela área de entretenimento e lazer.
Atenciosamente
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Jorge David Derbli Pi
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
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TlTULO
PROPRIFTÀRIO
MAPA DE TERRENO URBANO &nuL. 1)
X '•[ / SITUADO NO BAIRRO RIO BONITO
MUNICÍPIO DE IRATI-PR
PROPRIETÁRIO: VALDENEI DAL SANTO
LOTE 26
QUADRA A
ÁREA: 513,00m2
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CEN TRO DO ID O SO
RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ DE LIMA
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MATRICULA 5622
MAPA Dl:.. TPR Rl NG
PLANTA DE SITUAÇAO
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VALDENEI DAL SANTO
EMG. RE SP :
L u c ln a ra A. A. F a ria s 
CR EA-PR 24.615-D
REGISTRO DE IMÓVEIS
1.* CireurncriçS o . Iro li - Parantí
Rim Dr. Correia, 277
Fone: 22-1479 - Caixa Postal, 22(i
T I T U l. A It,
Dal. Edmundo fltanásio de Morais C.P.F. 0044 26079-20
R E G I S T R O G E R A L
PICflA
MATRÍCULA N. U
RUBRICA
Qf*t w: 'F: Cutubrc dn
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r ^ d o sob n " Q u * d r “ " m" dr. L c t a ^ m s n t G G ^ r b ^ T b . c rc . 7 in b ? I I I ,
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no CGC sob n& 73.14J3#0??-./00C!l~ 3'i.
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C o p p r n ç Vc n d? . T r ^ n s m i t a n t a t A p r c p r i r b * r i - ^ s i n r ;r.o n r i rr.f ir R
e g u ^ l I f i c P d n , ^ d q u i r e n t s : I r a cem? D p p o o s k i do qpcus , Ivr^oi.Lioiv^
s o . l t s i - r p , ü P i o r , do 1 a r , p n r t 3 do r 3 d^1 I rl n F I . 5 ' d , 7 7 7 - r r t i : i :■> o v l -
L 3 no CPF s ob n F 661 . 0 7 2 . 1 0 9 - 7 0 f r s s i de n t e ne s 1 ^ 7 i dr . T 1 1 u i c.: ~
D s o r i t u r ^ p ú b l i c ^ de Romprn i- y e n d 5» l ^ v r ^ d ^ cm :. d dn L - . ' l o r r o
.1 . 9 B d ‘ no L i v r o 1 3 i r i s . 14 5 n n != no t do RF T ^ b r -I L^o d~ o n l i d a d o .
\!P-1 □ r : CZ 4 d • 7 7 0 , 7 7 ( 7 s i n M i l 7 m ü ^ r i u s ) , corr£LSnrílndí".ntr. ° Li. vFj id?
d o - p f~ r - du i rio vo 1 ^ o 1 n ? 1, r i r > n o d o . 0 o o
CZ?,1G,1G - r . P . 7Z-1 /i0,72. o flü fic i':
R-2/M-5.622. Rrotocolo sob o n° 47.416 do livro n° l-DTÊm 07 dc maio de 2014.
COMPRA E VENDA. TRANSMITENTE: IRACEMA DOPCOSKI DE JESUS,
brasileira, solteira, maior, nascida dia t7 de outubro de 1943, declarando não possuir
vínculo que constitua união estável, do lar, portadora da Cl/RG nr. 1.566.757-SSP-PR
expedida em 20/08/1975 inscrita no CPF sob o nr. 661.072.109-20, residente e
domiciliada na Rua Expedicionário José de Lima nr. 77, Bairro Rio Bonito em lrati-Pr;
ADQUIRENTE: VALDENEt DAL SANTO, brasileiro, casado com EDILCTANE
PEDROSO DAL SANTO em data de 15/03/2013 na vigência da Lei nr. 6.515/77
consoante a Certidão dc Casamento matricula nr. 081687 01 55 2013 2 00062 160
0007809 56 do Cartório de Registro Civil da Comarca de lrati-Pr, construtor, portador da
CI/RG nr. 6.531.872-5-SESP-PR inscrito no CPF sob o nr. 026.780.769-46 ela portadora
da CI/RG nr. 80632673 expedida por SSP/PR em 10/07/1997 e inscrita no CPF sob o nr.
047.053.459-16 residente e domiciliado à Rua Onório Podgurski nr. 186, Bairro DER em
lrati-Pr. TITULO: Escritura Publica de Compra e Venda, lavrada no 2o lábelionato de
Notas desta Comarca em 07 de maio de 2014, no livro 325N fls. 001. VALOR: R$
60.000,00 ( sessenta mil reais), correspondente a totalidade do imóvel retro matriculado.
Apresentou: GR-ITBI no valor dc R$ 1.500,00 ( Hum mil c quinhentos reais)
l correspondente a taxa dc 2% sobre R$ 75.000,00 ( setenta e cmcasaatl Nce«ii*.)o(aa)_Ana_J
r CONTÍNUAÇAO
Maria B. de Oliveira Borges foi pago pelo n° de ordem 298/2014 em data de 06/05/2014;
GR - FUNREJUS R$ 150,00 ( cento e cincoenta reais) guia n° 14011697830109800, cód.
da receita n° 71, devidamente quitado em data de 06/05/2014 na Caixa Econômica
Federal; Certidão Negativa de ônus, expedida pelo Io Oficio de Registro de Imóveis desta
Comarca, e ações reais e reipersecutórias relativas ao imóvel; Certidão Negativa de
Débitos Municipais, expedida pela Prefeitura Municipal dc Irati, PR, cm nome da
outorgantc sob o n° 2907/2014, expedida pela Prefeitura Municipal de Irati-Pr em data
de 05/05/2014; Certidão Negativa de Feitos Ajuizados, expedida pelo Cartório do
Distribuidor Judicial desta Comarca, em nome da outorgante (aa) Terezinha Demczuk,
em data de 06/05/2014; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Vara
do Trabalho desta Comarca- 9* Região em nome da outorgante sob o nr. 3036/2013 (aa)
Catarina de Vargas Vaz em data de 06 de maio de 2014; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, em nome da
outorgante sob o nr. 5DA9.C275.081E.6047, emitida eletronicamente via internet em
data de 25/04/2014; Certidão negativa de Débitos Tributários c de Dívida Ativa
Estadual, em nome da outorgante sob o nr. 11741798-31, emitida eletronicamente via
internet em data de 25/Ó4/2014; Certidão Negativa de Distribuição de Ações e
Execuções Cíveis e Fiscais e de Execuções Criminais, expedida pela Justiça Fejdcral - 4a
Região, em nome da outorgante sob o n° 99160e!90aba7024fec7972b84d29bal, emitida
eletronicamente via internet em data dc 25/04/2014; Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em nome da outorgante sob o
n° 47506731/2014, emitida eletronicamente via internet em data de 07/05/2014. Emitida
DOI. Demais Condições Constam na escritura. Dou Fé. Irati, 28 de fevereiro de 2014.
jÇustas^ VRfc 4.312,00- RS/CPC 676,98. (as) Marli Krupek Gonçalvcs-Oficial
Deslgnacfá ——r,
v.
1° Ofício de Registro de Imóveis
Oficial Titular Dra. Michelle Carotine Stuz Toporosk! CÔrteS CPF 009.128.529-17
r
v
Rua Coronel Emílio Gomes, n°303
Comarca de Irati - Estado do Paraná
Tel.: (42)3422-5058
TRANSCRIÇÃO N°: 0023798
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido verbal de pessoa interessada que revendo neste Cartório, os 
livros de transcrições das transmissões, no denominado 3-S, fls. 176, transcrito sob o n° 23.798,
datado em 29 de Abril de 1971, consta a transcrição seguinte: Um lote de terreno urbano, situado 
nesta cidade a Avenida Vicente Machado, com a área de 525,00 m2, ou seja, 20 metros de frente por 
*30 metros da frente aos fundos e 15 metros na linha dos fundos, confrontando de um lado com 
Antonio Mendes, de outro Hercuiano Matias Ferrreira e nos fundos com Inácio Videlski ou seus 
sucessores. Registro anterior n° 12.721 fls 005 do Livro 3-N deste Oficio. ADQUI RENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI. TRANSMITENTE: Osvaldo Henrique Nogueira e sua 
mulher Luiza Nogueira, ela do lar, brasileiros, residentes nesta cidade. TÍTULO: Compra e venda. 
Escritura pública lavrada em 18 de Março de 1.971, nas notas do Io Tabelião desta cidade Manoel 
Lisboa. VALOR: Cr$ 2.400,00 (dois mil c quatrocentos cruzeiros). CONDIÇÃO: Não Ilá. Era o 
que se continha em dito registro do qual extraí a presente certidão.
Emolumentos: R$12,93 (VRC 67,00); Selo:R$4,67, Funrejus:R$3,23, buscas:R$2.85, Funrejus 
Buscas:R$0,70, ISS:R$0,79, FADEP: R$0,79 - Total: R$25,96
Irati, 05 de outubro de 2018.
A
Josieli de Albuquèkqüe dos Santos 
Escrevente Juramentada
FUNARPEN
SELO DIGITAL 
rIX K r. 3kxC6.QTxdr 
Y K V zs.P 4 q rn
http: / /funarpen.com.br
LAUDO AVALIATORIO
1- INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI 
Rua Cel, Emílio Gomes, 22 
CPJ: 75.654.574/0001-82 
Iratí - Paraná
2- PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI
3- FINALIDADE:
AVALIAÇÃO PARA FINS ADMINISTRATIVOS.
4- OBJETO DA AVALIAÇÃO:
4 1-TERRENO
Terreno situado na cidade de Irati, na Avenida Vicente Machado, com a área de 
525,00 irF.topografia acidentada, com transcrição número 0023798, no 2o. Oficio 
de Registros de Imóveis.
S- VISTORIA:
5.1 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA:
5 1 1 TERRENO:
O terreno possui topografia extremamente acidentada (declive acentuado. A 
superfície é seca e o solo é de boa consistência quanto à resistência. A 
acessibilidade é normal pela Avenida Vicente Machado. A área é de 525,00 m2.
5 2 MELHORAMENTOS PÚBLICOS EXISTENTES:
O terreno é servido por redes: de água, esgoto, energia elétrica, telefonia e 
iluminação pública. A Rua em frente é pavimentada.
5 3 SERVIÇOS COMUNITÁRIOS:
Possui rede de ensino e comércio próximos. O local é servido por coleta de lixo e 
fica próximo a linhas de ônibus.
5A POTENCIAL DE UTILIZAÇÃO:
O terreno é urbano, localizado em zona central.
5 5-CLASSIFICAÇÀQ DO IMÓVEL:
Imóveis urbanos, situados em zona central, em meio de quadra.
<>- MÉTODO UTILIZADO PARA AVALIAÇÃO:
Método direto comparativo de dados para o terreno. 
Nível de Precisão: expedito.
7- VALOR DO TERRENO:
Conforme pareceres de mercado concluímos que o valor do deste terreno seja de 
R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
9- VALOR FINAL DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL:
VALOR FINAL: R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois m il e quinhentos
reais).
É o parecer.
Irati, 22 de novem bro de 2.018.
‘ • . A i
DAGOBERTO WAYDZIK
D AN I ELE CAVALLI
i 1 c , J
SÉRGIO LUIZ CAETANO
V L .
ÃNTONIO CARLOS MUCHAM
SUSIMARA CHIMENKA DE SOUZA
PARECER DE A VALIACÃO IMOBILIÁRIA
VALDENEI DAL SANTO
A requerimento do interessado acima, executei avaliação no imóvel 
abaixo relacionado objetivando estabelecer o preço de mercado.
LOCALIZACAO
Terreno urbano localizado na Rua Expedicionário José de Lima, na 
cidade de Irati-Pr, identificado sob n° 26 da quadra "A " do 
Loteamento Santa Terezinha III. MATRÍCULA N° 5.622 do Cartório 
Registro de Imóveis 1° Ofício da Comarca de Irati, no Estado do 
Paraná.
CARACTERÍSTICAS
Um terreno urbano com área total de 513,00m2 (quinhentos e treze 
metros quadrados). Terreno bem localizado na cidade, com rede 
elétrica, água, rede de esgoto, Iluminação Pública, Pavimentação, 
Passeio e Transporte Coletivo.
AVALIO
s Valor patrimonial terreno R$ 500,00m2
Assim o valor deste imóvel é de R$ 256.500,00 (duzentos e cinquenta 
e seis m il e quinhentos reais).
Para as conclusões do presente parecer foram usados cálculos em 
função da área em relação ao mercado e pesquisa local das alienações 
mais recentes, considerando que a área é bem localizada na cidade.
Ira ti, 12 de novembro de 2018.
Fernando Dal Lago 
CRECI F 24776
Rua: Prof. Vitor do Amaral, 210 - Centro - Itai - Pr - Fone: (42) 99907-1953
LAUDO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
De acordo com pedido efetuado pelo Sr. Valdenei dal Santo, brasileiro, casado, construtor, 
com CPF 026.780.769-46 e RG- 6.531.872-5, efetuei a avaliação do imóvel descrito e 
relacionado abaixo, no: Bairro Rio Bonito - Irati - Paraná.
IMÓVEL:
1- Terreno urbano com área de 513,00 m2.
Situado na quadra - A - lote ns 26 - Loteamento Santa Therezinha III 
Matrícula n9 5.622 do 19 Ofício de Registro de Imóveis de Irati - Pr.
R$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais), em torno R$ 483,43 o m2 de 
terreno na região.
OBS: Lote acima mencionado, plano e seco, no nível da rua, com asfalto e não passivo 
de alagamento, com energia elétrica, água e esgoto
Vistoriado por: Marcos Aurélio Malanski Maganelli - CRECI 19672 Corretor de Imóveis.
Consideradas quanto a localização, denominei o respectiv valor acima descrito.
Avaliação esta sem legitim idade para fins judiciais.
Irati, 09/11/2018
MÀURIC
R A H A K A
C o r r e t o r d e I m ó v e i s
CRECI16321
Wm* A W \ \ í U ! A u ; A ‘ !. :: i - M H
•i 'i r T i / r - v n .
. . LMikiJ íVy tw HJi í
N° 89/2018
1 - INTERESSADO
V^DENEI DAL SANTO
2 - CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL
Matricula n° 5.622 do Cartório Registro de Imóveis 1° Ofício da Comarca de Irati, PR.
Um lote de terreno urbano , situado nesta cidade configurado sob o n0 26 da quadra “A" do Loteamento 
Santa Tcrezinha III, com área de 513,00m2.
3 - INFRA ESTRUTURA
Agua S Iluminação Pública S G.Águas Pluviais S
Esgoto Sanitário S Rede Telefônica S Transporte Coletivo S
Rede Elétrica S Passeio S Pavimentação S
( ( N ) Não
4 - DADOS SOBRE A REGIÃO
Equipamentos Comunitários Situação
Comércio em geral Sim
Escolas Sim
Hospital/ Posto de saúde Sim
Delegacia/ Posto Policial Sim
Bancos Sim
www.pankaimoveis.com.br e-mail: pankaimoveis@ gmail.com
P A N K A
C o r r e t o r d e I m ó v e i s
C R E C I1 6 3 2 1
5- VALOR DE MERCADO
5.1 - Para o valor médio de R$ 513,00 por metro quadrado, temos:
Valor - 492,50m2 x 513,00 por m2 = R$ 252.652,50
6 -CONCLUSÃO
• O valor deste imóvel é de R$ 252.652,50 (duzentos e cinquenta c dois mil, seiscentos c
cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) com variação padrão de 5% para mais ou para
menos
Este é o meu parecer.
Irati, 13 de novembro de 2018.
www.pankaimoveis.com.br
M O \ P /IO O C tP C a O O Q - H
e-mail: pankaimoveis@gmail.com
D t n C v n Iac-ó H a I im - a ~7C; _ I r a t i _ P P