materia nº 1/2019

P R E F EI TURA DE
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à 
espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 001/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM
MUNICIPAL com empresa que especifica e dá , outras 
providências.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, com a 
empresa ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
59.885.301/0001-92, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, sobre imóvel 
pertencente à municipalidade, localizado no DISTRITO INDUSTRIAL DA VILA SÃO
JOÃO, Município de Irati - PR, da parte ideal de 10.368,82 m2, sobre imóvel pertencente 
à municipalidade, localizado no DISTRITO INDUSTRIAL DA VILA SÃO JOÃO, Município 
de Irati - PR, com área total de 135.183,98 m2, constante da matrícula n° 13.266 do 
Registro Geral do 2o Ofício do Registro de Imóveis de Irati -Paraná, conforme mapa, 
memorial descritivo e matrícula que farão parte integrante desta lei.
Art. 2o - A concessão será outorgada gratuitamente e por prazo 
indeterminado, devendo o concessionário utilizar do imóvel, descrito no artigo primeiro 
desta lei, para atividades de processamento de resíduos sólidos urbanos e
transformação dos mesmos em bens com valor comercial.
Art. 3o - A concessionária comprometer-se-á a dar início nas atividades 
produtivas de seu empreendimento, no imóvel concessionado, no prazo de sessenta dias, 
contado desta lei, sob pena de revogação da concessão de direito real de uso, ora 
autorizada.
Art. 4o - A concessionária comprometer-se-á a cercar, limpar e roçar a 
respectiva área do imóvel ora cedido, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados 
desta lei, sob pena de revogação da mesma.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
P R E F EI TURA DE
IRATI Gabinete
Art. 5o - No caso de revogação da concessão de direito real de uso, 
todas as benfeitorias realizadas durante a vigência da concessão serão incorporadas ao 
patrimônio do Município, não cabendo ressarcimento de qualquer despesa ou direito de 
retenção.
Art. 6o - A concessão só poderá ser cassada/revogada, independente 
de notificação ou interpelação judicial, nas seguintes condições:
I. Alteração pelo concessionário da destinação prevista para o imóvel;
II. Insolvência do concessionário;
III. Inadimplemento do concessionário de qualquer das obrigações previstas por esta 
lei e outras a serem avençadas entre ele e o Poder Executivo.
Art. 7o - A concessão é intransferível a qualquer título, no todo ou em
parte.
Art. 8o - A partir da inscrição da concessão, o concessionário 
responderá por todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham incidir 
sobre o imóvel e suas rendas.
Art. 9o - Ao final de cada exercício anual, a concessionária deverá 
apresentar junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, a Relação 
Anual de Informações Sociais (RAIS), referente ao número de funcionários indicados na 
análise de enquadramento (item 7 - mão de obra-direta pela empresa), acompanhada da 
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações 
à Previdência Social, sob pena de enquadrar-se no art. 5o, item III.
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de janeiro de
______
Jorge David Derbli Pihto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 001/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM
MUNICIPAL com empresa que especifica e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente projeto de lei tem como justificativa o fato de que a 
empresa Atena Engenharia Industrial Ltda, atuando no ramo de processamento de 
resíduos sólidos, vem solicitar à Prefeitura Municipal a concessão de área de 10.368,82 
m2, localizado no Condomínio Industrial da Vila São João.
Ao ser beneficiada com a concessão de direito real de uso terá 
plenas condições de estabelecer suas instalações, gerando assim empregos diretos e 
indiretos, conforme documentos em anexo, bem como contribuindo com a conservação 
do meio ambiente através do processamento de resíduos sólidos urbanos em bens com 
valor comercial.
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências, e 
na certeza da aprovação do presente projeto no mais curto espaço de tempo possível, 
colocamo-nos ao inteiro dispor para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pintp
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Prefeitura Municipal de Irati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
v/i.sSÊà, Jà Econômico e Sustentável
| T CNPJ 75 654.574/0001-82
1 P
Rua Travessa Frei Jaime, 40 - 2o Andar
^ 4 - J IRATI - PARANÁ CEP 84560-000
Fone (42) 3907-3030
Reunião da Comissão do PROGRIDE: \A / OV / Jo/Z
Protocolo N° (■)(, f é / ,Lú-/í__________________
Nome / Empresa: -\L
Assunto: ^o L cJ:\x\^ ocA
\3 , ia. .Sria
DELIBERAÇÃO
T )«jL Zo .-.v .u . . x ___ l*'-*-\-*Llí
NOMES DOS MEMBROS REPRESENTANTE OU CARGO ASSINATURA
Luis Antonio Andreassa
Presidente e Sec. Mun De 
Desenvolvimento Econômico
Pedro Eloirton dos Santos
Secretário Mun. de Obras 
Serviços Urbanos 4 ?
Valmir Emiliano
Secretário Mun. de Finanças 
e Tributação
Daniele Cavalli
Secretária Mun de Administração 
e Patrimônio
Dagoberto Waydzik
Secretário Mun de Arquitetura, 
Engenharia e Urbanismo j Q )
Robson Krupeizaki Procuradoria Geral do Municipio í d J ........ _
Titular Estanislau Fillus 
Suplente: Enezito Ruppel Representante da FIEP
Titular: Rogério Luís Kuhn 
Suplete: Edson Luis Elias
Representante da Câmara 
Municipal de Irati ' - A " ' " 1
Titular Oscar Muchau
Suplente Simone Aparecida dos Anjos Representante da ACIAI /rf*'**\
;)
MAPA DE SITUAÇAO E LOCALIZAÇAO
Levanta r nento Topográfico
Imóvel Urbano - Condomínio 
Industrial Vila São loão
Responsável Técnico
Nataliá^pilva dp Mesquita 
Engenhètrá Florestal 
CRf A PR 119 ()71/D
P R E F E I T U R A DE
IR ATI
PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Endereço
Rua Sebastião Cordeiro Rocha - Quadra "D" - Lote 06
Bairro Area Total
Condomínio Industrial VSJ
Cidade
Reciuorente
Irati - PR
10 368 82 riV
1:2.250
AIENA ENGENHARIA INDUSIRIAI I TDA
T.RPJ
Maincula
13.266- 2o C.R
59.805 300/0001-92
P R E F E I T U R A DE
IRATI S .A .E .U .
S e c re ta ria M u n ic ip a l de A r q u ite tu r a , E n g e n h a ria e U rb a n is m o
D e p a rta m e n to de Topo grafia
Memorial Descritivo
P r o p r i e t á r i o : PREFEITURA MUNICIPAL de IRATI
Matricula: 13.266 - 2o C.R.I. - LOTE 06 - QUADRA "D"
R e q u e re n te : ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA 
CNPJ: 59.885.300/0001-92
Municipio: IRATI UF: PR
Área: 10.368,82m2
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 0=PP, 
fazendo frente para RUA SEBASTIÃO CORDEIRO ROCHA a 192,50m da 
esquina com a RUA DAS AMEIXEIRAS, no Condomínio Industrial da 
Vila São João, de coordenadas N 7.178.887,647m e E 534.731,317m.
Deste, segue confrontando com LOTE 04 - QUADRA "D" com os
seguintes azimutes e distâncias: 169°47'00" e 109,lOm até o 
vértice 1, de coordenadas N 7.178.783,387m e E 534.750,108m.
Deste, segue confrontando com LOTE 05 - QUADRA "D" com os 
seguintes azimutes e distâncias: 274°26'57" e 20,44m até o 
vértice 2, de coordenadas N 7.178.784,972m e E 534.729,733m.
Deste, segue confrontando com LOTE 05 - QUADRA "D" com os 
seguintes azimutes e distâncias: 168°00'23" e 70,OOm até o 
vértice 3, de coordenadas N 7.178.716,475m e E 534.744,285m.
Deste, segue confrontando com RUA N° 02 com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°51'28" e 64,76m até o vértice 4, de 
coordenadas N 7.178.721,959m e E 534.679,761m.
Deste, segue confrontando com RUA VEREADOR FRANÇOIS ABIB 
com os seguintes azimutes e distâncias: 355047'13" e 145,82m até 
o vértice 5, de coordenadas N 7.178.867,380m e E 534.669,049m.
Deste, segue confrontando com RUA SEBASTIÃO CORDEIRO ROCHA 
com os seguintes azimutes e distâncias: 71°58'17" e 65,48m até o 
vértice 0=PP, de coordenadas N 7.178.887,647m e E 534.731,317m 
até o vértice inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo 
como datum SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no 
plano de projeção UTM.
Irati, 17 de Outubro de 2018
NATALIA SrTLVA/ DE MESQUITA 
Encp^jjrTo r e s t a 1 
Crea - Pr - 119.071/D
Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - - Telefone (42) 3907-3337 / 3907-3345
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MAHOEL CEZAR LISBOA
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MATRICULA N."
\___„____________________ -___
Í-H46M- . __7
—
IMÓVELí Terreno urbano situado no bairro "Jardim Aeroporto",
Irati-Velho# - Condóminio JnduscrJâJ -, nesta cidade,
com frente, para n Rua das Ameixeiras, Rua Vereador François Abib,
Rua n°09 e Rua Projetada, denominado lote 01 da Planta de
desmembramento^ com a ârea de 1 3 5 . 1 8 98m*, com as medidas e
confrontações da planta e memorial descritivo firmados pelo
arquiteto Diôrgenes Ferreira Ditrich, CREA/PR 27242-D, seguinte:
"O imóvel a de formato irregular, tem sou ponto de inicio entre
terras da Iraeome do Brasil Ltda e o alinhamento predial da Rua
das Ameixelras (antiga Rua n°01). Oeste ponto segue confrontando
com terras da referida empresa em 192,62m, chegando no
alinhamento predial da Rua Vereador François Abib. Deste ponto
seçuo margeando n alinhamento predial da Pua Vereador François
Ab ib, em’ 141, OSm. Deste ponto de flexiona-se â esquerda e segue
confrontando com terras do Município de Irati, com as seguintes
distâncias: 74,73ra, 21H,62m e 98,00m e chega-se no alinhamento
predial da Rua Vereador François Abib. Dente ponto deflexiona-se
à esquerda e segue o alinhamento predial da referida rua com a
distância de 515,32x1, chegando no alinhamento predial da Rua
n°09. Deste ponto deflexiona-se à*esquerda' o 'segue o alinhamento
predial da Rua n°Q9,. con a distância de 173,03m. Deste ponto
deflexiona-se è esquerda confrontando com terras da Multimade -
Indústria c Comércio de Madeira», . com as. seguintes distâncias:
149, 14m e 55, 43m, chegando no alinhamento predial da Rua das
Amoixciras (antiga Rua n°01) . Deste ponto ■*. def lexiona-se ô
esquerda e segue margeando a referida rua, com distância de
16,47m. Deste ponto def lexiona-se á esquerda confrontando com
terras da Agro Multí -Comércio e Representações de Produtos
Agropecuários Ltda, com as aeguintea distâncias: 220,63m,
127, 04m, 60,41m o 58,48m. Deste ponto deflexiona-se â esquerda
cruzandg uma Rua projetada, em uma distância de 17, OOm. Deste
ponto deflexiona-se á direita, confrontando com terras da empresa
Oeste - Comércio ® Assistência em Telecomunicações, com aa
seguintes divisas: 30,OOm, 20,Q0m, 30,OOm e 20,00m. Deste ponto
defloxiona-se á esquerda confrontando com terras do Município de
Irati, em 17,OOm. Deste ponto deflexiona-se à esquerda
confrontando com torras da Agro Multí - Comércio e Representações
de Produtoa Agropecuários Ltda, em uma distância de 150,22jn,
chegando no alinhamento predial da Rua 'das Ameixclras (antiga Rua
n°01), em 351,56m. Deste ponto doflexiona-se à esquerda
confrontando com terras do Município de Irati, com as seguintes
distâncias; 116,50m, 21,70ui, 122,58m e 89,13m chegando no
alinhamento predial da Rua das Ameixeiraa (antiga Rua tl°01) .
Deste ponto deflexiona-se â esquerda e segue o alinhamento
predial da referida rua, com a distância de 16,29m, chegando ao
ponto onde £e:í principio, encerrando a descrição coro a área de
135.193,98mJ.* Títulos de Propriedade: (01). Lote nA~2.2* Área
2S2.525,‘)0m3. Escritura da 25.09.1986 do J° htotJria Público
locmi. Doaç&o do A«ro Clube de Trati, K.01/6468, de 24.04.i9fl7.
I* Desmembramento: Matrícula nrt 12435. 2o Desmembramento:
Matricula n*i2e'2í. (02). Lote s/denominação. Área 72.000,OOm'.
Escritura ae• 25»09.1986 do Ia Notárlo Público local. Doação do
A oro Clube dè Irati. R.0J/iWfl.2, de 30.04.J997. Matricula r.*6462.
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SV-ÉIS-
«=05t01
Fasíô/OSniJFi cação do Áreas e Ratificação Atínlni# tra ti va: Matricu.la
z°12855* 3n Desmembramento: Matrícula n* 12856. 4o Desmembramento:
Matricula n°12923. Livro 2. R T deste Oficio.
FR0F3IETÁR1G: MUNICÍPIO DE 1RAT1/ ünidarle da Federaçflo no
Estado do Paraná, pe33oa jurídica do direito
público interno, coa» sede e foro jurídico nesta cidade, na Rua
Cei.. y£ou.l ío Gomes n&22, no Peço Municipal n02 de Abril", in3crito
r.0 CKPJ/HF 75.654. 574/0001-82. Dou £6. Irati, 14 de novembro de
2006. Manoel Cezar Lisbòa, 2° Reçlstrador Designado.
*AV.01/13266 - Protoc 28223, L°i/C. Xcati, 14 de novembro de 2006.
Abertura de matricula. Abre-se cota matrícula a
requerimento do proprietário, face o desmembramento averbado na
matricula n°12523, assumindo o requerente, integralmente, toda
responsabilidade pelo suprimento das oraissOes e especificação do
imóvel, suas divisas, metragens, rumos e confroortaçõoo. Dou fé.
Custas: Serv €0 VRC - F,$.6,30. Irati, 14.11.2006.^— -—
Mancei Cézar LisbÔaf 2o Registrador Designado.
i* « a íw ::» 
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VV FtTNARPEV
t. --"J-L~-7?|r- r.—*
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Prefeitura Municipal de Irati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
CNPJ 75 654.574/0001-82 
Travessa Frei Jaime, 40 - 2o Andar 
IRATI - PARANÁ CEP 84500-000 
Fone (42) 39073030
Exmo. Sr Prefeito
Atena Engenharia Industrial Ltda,, devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 
sob o número 59 885.301/0001-92, com 30 anos de atuação no segmento de obras e serviços de 
engenharia, tendo firmado com a Prefeitura de Irati o contrato Dispensa 031/2018, visando o 
processamento de resíduos sólidos urbanos e transformação dos mesmos em bens com valor 
comercial, vem, nos termos da Cláusula 2a Alínea “A do referido contrato, mui respeitosamente 
requerer, através deste, a concessão de direito real de uso de um terreno de 8277,58 m2,
localizado no condomínio industrial da Vila São João para seu empreendimento, cujas características 
básicas são apresentadas em anexo e correspondem às informações solicitadas para análise de 
viabilidade econômico-financeira.
Sócio Diretor
Nome
RG
Endereço:
Pedro Laureano Pires Botelho 
767.775 691 DETRAN/RJ
Rua da Quitanda, 62, Cj 601, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20011-030
Telefone para contato: 21 22524265
Prefeitura Municipal de Irati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
CNPJ 75.654 574/0001-82 
Travessa Frei Jaime, 40 - 2o Andar 
IRATI - PARANÁ CEP 84500-000 
Fone (42) 39073030
limo. Sr.
Prefeito Municipal
Jorge Derbli
Irati - Paraná
ANÁLISE DE ENQUADRAMENTO
I - DADOS DA EMPRESA
EMPRESA FORMAL 
0 Razão Social 
° CNPJ:
° Inscrição Estadual:
° Ramo de Atividade:
EMPRESA INFORMAL 
0 Nome:
0 RG:
° CPF:
° Ramo de Atividade:
II -SALA/TERRENO
0 Área total pretendida 8277,58 m2
0 Área total a ser construída 4 000,0 m2
III - ESPECIFICAÇÕES (Necessidades):
° 1 - Área para construção/completação de barracão industrial e edifícios periféricos, 
área de circulação de veículos e equipamentos, área de estocagem de produtos 
acabados, área de paisagismo e área de reserva, totalizando 82.77,58 m2 
0 2 - Local com acesso a vias públicas que permitam tráfego de veículos pesados 
° 3 - Local com acesso próximo a rede elétrica urbana
Atena Engenharia Industrial Ltda. 
59.885.301/0001-92
Isento (a se inscrever na Secretaria da Fazenda PR)
Processamento de Resíduos
Gestão de Projetos
Obras e Serviços de Engenharia
Revenda de Materiais e Equipamentos
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
Prefeitura Municipal de Irati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
CNPJ 75 654 574/0001-82 
Travessa Frei Jaime, 40 - 2o Andar 
IRATI - PARANÁ CEP 84500-000 
Fone (42) 39073030
IV - CRONOGRAMA DO PROJETO (Em meses *):
° 1 - Inicio das Obras: 3 meses
° 2 - Inicio do Funcionamento da Unidade Fabril 12 meses 
* Sujeito a obtenção das licenças ambientais
V - FATURAMENTO ANUAL DA EMPRESA - EM REAIS
0 1 - Faturamento Atual: R$ 36.000.000,00 (anualizado 2018, negócios atuais) 
° 2 - Previsão para o 1o Ano: R$ 8 000 000,00 
° 3 - Previsão para o 2o Ano: R$ 18 000 000,00 
0 4 - Previsão para o 3o Ano: R$ 27 000.000,00
VI - GERAÇÃO DE I C.M.S.
° 1 - Previsão para o 1o Ano: R$ 600.000,00 
° 2 - Previsão para o 2o Ano: R$ 1.500 000,00 
0 3 - Previsão para o 3o Ano: R$ 2.200.000,00
VII - MÃO DE OBRA DIRETA PELA EMPRESA
Categoria 1o Ano 2o Ano 3o Ano 4o Ano 5o Ano Total
Administrativa 04 04 04 04 04 04
Técnica 04 04 04 04 04 04
Operários
Qualificados 12 16 18 18 18 18
Operários não 
Qualificados
12 16 18 18 18 18
Terceirização 4 6 8 8 8 8
Total 34 46 52 52 52 52
Prefeitura M unicipal de Irati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
CNPJ 75.654.574/0001-82
Travessa Frei Jaime, 40 - 2o Andar 
IRATI - PARANÁ CEP 84500-000 
Fone (42) 39073030
VIII - MOTIVOS QUE DETERMINARAM A SOLICITAÇÃO DA SALA OU A 
IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA EM IRATI
A empresa requerente saiu-se vencedora do processo relativo ao Chamamento Público
001/2018 lançado pela Prefeitura de Irati, visando solução para o processamento de residuos sólidos 
urbanos do município, e transformação dos mesmos em produtos com valor comercial Referido edital e 
posterior contrato firmado com o Município de Irati preveem a concessão de área pelo Município para 
instalação da contratada/requerente, a ser utilizada durante o prazo do contrato
Irati/PR, 07/08/2018
Atena Engenharia Industrial Ltda.
Pedro Laureano Pires Botelho
Sócio Diretor
/tnexos:
Certidão Negativa do INSS
Certidão Negativa da Receita Estadual
Certidão Negativa do Município
Xerox do CNPJ
Xerox do Contrato Social
Cópia do balanço contábil do exercido anterior;
Relação de faturamentos 2018
Declaração de que conhece e se compromete a cumprir os encargos e obrigações constantes desta Lei;
Atestado de idoneidade financeira fornecida por instituições bancárias;
Declaração relativa a disponibilidade de recursos
Prefeitura M unicipal de Irati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
CNPJ 75.654 574/0001-82 
Travessa Frei Jaime, 40 - 2o Andar 
IRATI - PARANÁ CEP 84500-000 
Fone (42)39073030
Declaração
Atena Engenharia Industrial Ltda,, devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 
sob o número 59.885.301/0001-92, pretendendo a concessão de área para estabelecer-se no município 
de Irati/PR, por seu representante legal abaixo assinado declara conhecer, acatar e se comprometer a 
cumprir os encargos relativos a legislação que regula à Concessão e Direito de Uso de Terrenos 
Municipais.
Irati, 07 de agosto de 2018
Atena Engenharia Industrial Ltda.
Pedro Laureano Pires Botelho 
Sócio Diretor
Prefeitura Municipal de Irati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
CNPJ 75.654.574/0001-82 
Travessa Frei Jaime, 40 - 2o Andar 
IRATI - PARANÁ CEP 84500-000 
Fone (42) 39073030
Declaração
Atena Engenharia Industrial Ltda,, devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 
sob o número 59.885 301/0001 -92, pretendendo a concessão de área para estabelecer-se no município 
de Irati/PR, por seu representante legal abaixo assinado declara que, nos termos da proposta e 
contrato supra referido, a disponibilização dos recursos está vinculada a obtenção das licenças 
ambientais.
Irati, 07 de agosto de 2018
Atena Engenharia Industrial Ltda.
Pedro Laureano Pires Botelho 
Sócio Diretor
Banco Itaú S.A
RIO DE JANEIRO, 08 DE SETEMBRO DE 2015
Itaú Unibanco S.A
Ref.: ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E FINANCEIRA
ATENA EN C E PROCUREMENT LTDA 
59885301000192
RUA DA QUITANDA f 62
SALA 601 - CENTRO
RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011 - 030
Atestamos que a pessoa/empresa em referência, é cliente deste Banco desde 09/2013 ,e é por nós 
considerada idônea moral e financeiramente, nada tendo chegado ao nosso conhecimento, até a presente 
data, que a possa desabonar.
Atenciosamente,
21272-0 (PL V 1) - ST A B E E 3 07* »
Itaú Unibanco S.A
Prac,a Alfredo Egydio de
Souza Aranha, 100 Torro Olavo v Tu()
04344 902 Sao Paulo SP
www.itau.com br
RELAÇAO DE FATURAMENTO 2018
Eu, Pedro Laureano Pires Botelho, sendo representante legal da empresa ATENA ENGENHARIA 
INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 59.885.301/0001-925, declaro que as informações de 
faturamento abaixo são verídicas.
JANEIRO 2018
R$ 21 168,70
FEVEREIRO 2018
R$ 36.926,19
MARÇO 2018
R$ 680 031,29
ABRIL 2018
R$ 350 789,27
MAIO 2018
R$ 1.154 269,18
JUNHO 2018
R$ 1 755 157,32
JULHO 2018
R$ 895 620,10
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2018.
Pedro laureano
Diretor
Pedro Laureano Pires Botelho
Sócio Proprietário
Atena Engenharia Industrial Ltda
William Ricardo Gomes 
Contador
CRC: RJ 044.808/0-7
W n t iA M N l< _ A K lK ) U O M I 
r-?,M 1 ' 4e Mrírco ri " / /
,<"1oJe JanrtiO U j Tpi
C o m < :K ’0 ! U I 4 4 n I a
1 nr y o (i \ n ^ ^
Rua da Q uitanda, N° 62, 6o Andar, Sala 601, Centro, Rio de Janeiro - Brasil - CEP 20.011 030 
S : (21) 2252-4265 / CNPJ - 59.885.301/0001-92
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped Versão: 5.0.1
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
NIRE CNPJ
33209525182 j 59.885.301/0001-92
NOME EMPRESARIAL
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
ID EN TIFIC AÇ ÃO DA E SC R ITU R A Ç Ã O
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
Livro Diário
NATUREZA DO LIVRO
LIVRO DIÁRIO
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
jE0.72.83.27.7C.69.E6.DF.20.8D.6A.7D.97.E2.35.CO.A7.lF.04.3B
PERÍODO d a e s c r it u r a ç ã o
01/01/2017 a 31/12/2017 
NUMERO DO LIVRO
00015
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO CPF/CNPJ NOMF. N9 SÉRIE DO
CERTIFICADO VALIDADE RESPONSÁVEL
LEGAL
Signatário da ECD com e-CNPJ ou e￾PJ 59885301000192
ATENA ENGENHARIA 
INDUSTRIAL LTDA: 
59885301000192
301913695905157536
4
06/11/2017 a 
06/11/2019
Contador 46190384749 WILLIAM RICARDO 
GOMES:46190384749
875142036566787022
527528145085354531
92
24/08/2017 a 
24/08/2018
Sim
Não
NUMERO DO RECIBO:
E0.72.83.27.7C.69.E6.DF.20.8D.6A.7D. 
97.E2.35.C0.A7.1 F.04.3B-1
Escrituração recebida via Internet 
pelo Agente Receptor SERPRO
em 23/05/2018 às 13:38:20
09. B6.90.30. EA.53.27.69 
FB.2A.A8.21.E0.03.39.07
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo. A comprovação da autenticação dá-se por este recibo. Esta autenticação 
dispensa a autenticação de que trata o art. 39 da Lei n9 8.934/1994.
BASE LEGAL: Decreto n° 1.800/1996. com a alteração do Decreto n9 8.683/2016. e arts. 39. 39-A, 39-B dg Lei n° 8.934/1994 com a alteração da 
Lei Complementar n9 1247/2014.
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO
Entidade: ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2017 a 31/12/2017 CNPJ: 59 885 301/0001-92
Número de Ordem do Livro: 00015
Nome Empresarial 
NIRE 
CNPJ
Ni ro de Ordem 
Natureza do Livro 
Município
Data do arquivamento dos atos 
constitutivos
Data de arquivamento do ato de 
conversão de sociedade simples em 
sociedade empresária
Data de encerramento do exercício social 31/12/2017 
Quantidade total de linhas do arquivo
TERMO DE ABERTURA 
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
33209525182
59.885.301/0001-92
15
LIVRO DIÁRIO
Rio de Janeiro
25/06/2013
digital
té Empresarial
Natureza do Livro
Número de ordem
Quantidade total de linhas do arquivo 
digital
Data de inicio
4671
TERMO DE ENCERRAMENTO
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA 
LIVRO DIÁRIO 
15
4671
01/01/2017
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 
E0.72.83.27.7C.69.E6.DF.20.8D 6A.7D.97.E2.35.C0.A7.1F 04.3B-1, nos termos do Decreto n° 8 683/2016
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TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO 
Entidade: ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2017 a 31/12/2017 CNPJ: 59 885 301/0001-92
Número de Ordem do Livro: 00015
Data de término 31/12/2017
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 
E0.72.83.27.7C.69.E6.DF.20 8D.6A.7D.97.E2.35.C0 A7 1F 04 3B-1. nos termos do Decreto n° 8.683/2016
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DADOS DAS ASSINATURAS
Entidade: ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2017 a 31/12/2017 CNPJ: 59.885.301/0001-92
Número de Ordem do Livro: 00015
Signatário da ECD com e-CNPJ ou e-PJ 
Pessoa Jurídica 
650.821.767-49 
3019136959051575364
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA:59885301000192 
AC SERASA RFB v5 
06/11/2017 a 06/11/2019
Qualificação do Assinante 
Tipo do Certificado 
CPF/CNPJ
N°de Série do Certificado 
Nome do Signatário 
Autoridade Certificadora Emissora 
Validade
Qualificação do Assinante 
Tipo do Certificado 
CPF/ CNPJ
N°de Série do Certificado 
Nome do Signatário 
idade Certificadora Emissora 
Validade
Contador 
Pessoa Física 
461.903.847-49
87514203656678702252752814508535453192 
WILLIAM RICARDO GOMES 46190384749 
AC Certisign RFB G5 
24/08/2017 a 24/08/2018
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BALANÇO PATRIMONIAL *
Entidade. a te n a en g e n h a r ia in d u str ial ltda
Período da Escrituração: 01/01/2017 a 31/12/2017 CNPJ: 59 885.301/0001 -92
Número de Ordem do Livro: 00015
Período Selecionado 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017
Descrição Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO R$ 1.437 466.41 RS 2 249 647,97
ATIVO RS 1 217.102.87 RS 2.029 649.37
CIRCULANTE R$ 71.636.60 RS 81 171,61
CAIXA R$ 71.636.60 RS 81.171.61
BANCOS C/MOVIMENTO R$ 19,51 RS 62.52
BANCO ITAÚ S/A RS 0.33 RS 62.52
RS 19.18 RS 0.00 JTIBANK
APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$ 0,00 R$0.00
APLICAÇÃO AUTOMÁTICA/INVEST R$ 0,00 RS 0.00
OUTROS CRÉDITOS R$ 1 145 446.76 RS 1.948 415.24
IRPJ A RECUPERAR RS 0,00 RS 0.00
CSLL A RECUPERAR R$ 0.00 RS 0.00
PIS A RECUPERAR RS 0,00 RS 0.00
COFINS A RECUPERAR RS 0.00 RS 0.00
CONTAS A RECEBER I RS 1 098 545.95 RS 1 885 945.68
ADIANTAMENTO 13 SALARIO RS 0.00 RS 0.00
ADIANTAMENTO DE FÉRIAS RS 0.00 RS 0.00
GARANTIA CONTRATUAL RS 16 900.81 RS 32 469,56
CAUÇAO JUNTO A TERCEIROS RS 30 000.00 RS 30 000.00
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO RS 9.504.91 RS 9 504.91
CRÉDITOS E VALORES RS 9.504.91 R$ 9 504.91
^ DEPÓSITOS JUDICIAIS RS 9 504.91 RS 9 504.91
NÃO CIRCULANTE RS 210 858.63 RS 210 493.69
IMOBILIZADO RS 210 493.69 R$ 210 493,69
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RS 37 622.61 RS 37 622.61
MÓVEIS E UTENSÍLIOS RS 194 584 48 RS 194 584 48
COMPUTADORES E PERIFÉRICOS RS 6 358.14 R$6 358.14
(-) DEPREC ACUM MOV E UTENSÍLIOS RS (28 071.54) RS (28.071,54)
INTANGÍVEL RS 364.94 R$ 0.00
SOFTWARE RS 364.94 RS 0.00
PASSIVO RS 1 437 466 41 R$ 2 249.647,97
PASSIVO CIRCULANTE RS 225 742,50 RS 277.818.70
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se com prova pelo recibo de núm ero 
E0.72.83.27 7C.69.E6 DF.20 8D.6A.7D 97.E2 35 CO A7.1F 04.3B-1, nos termos do Decreto n° 8.683/2016.
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Entidade: a t e n a e n g e n h a r ia in d u s t r ia l l t d a
Período da Escrituração: 01/01/2017 a 31/12/2017 CNPJ. 59 885 301/0001-92
Número de Ordem do Livro: 00015
Período Selecionado. 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição Saldo Inicial Saldo Final
DÉBITOS P/COMPRAS R$ 0.00 RS 0.00
CONTAS A PAGAR R$ 0.00 RS 0,00
DÉBITOS SOCIAIS R$ 5 057.46 R$ 14 431.30
INSS A RECOLHER R$ 3 948.16 RS 12.265.01
FGTS A RECOLHER R$ 1 091.40 RS 1.718.13
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RS 0.00 RS 232.66
ONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL RS 0.00 RS 197.60
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA RS 17,90 RS 17.90
DÉBITOS FISCAIS RS 138 295.24 RS 149 660 .42
IRRF RS 283.31 RS 867.75
PIS A PAGAR RS 0,00 R$0,00
COFINS A PAGAR RS 0,00 RS 0.00
IRPJ A PAGAR RS 0.00 R$6 102,74
CSLL A PAGAR R$ 1 175.14 RS 9 386.53
ISS A PAGAR RS 1 430.26 RS 32.371,94
IMPOSTOS RETIDOS LEI 10833 RS 0.00 RS 38.36
PARC FEDERAIS A PAGAR R$ 120.767.88 RS 83.192.54
PARC MUNICIPAIS A PAGAR RS 14 638.65 RS 17 688.18
IRRF SETERCEIROS RS 0.00 RS 12,38
EMPREST E FINANCIAMENTOS RS 69 703.54 RS 102 778.50
EMPRÉSTIMOS A PAGAR CURTO PRAZ RS 59 833.45 RS 92 908.41
CONTA GARANTIDA RS 9.870.09 RS 9 870.09
OUTROS DÉBITOS RS 12.686.26 RS 10.948.48
SALÁRIOS A PAGAR RS 8 573.26 RS 10.114.55
PRO-LABORE A PAGAR RS 783.20 RS 833,93
ALUGUÉIS A PAGAR RS 3.329.80 RS 0,00
13 SALÁRIO A PAGAR RS 0.00 RS 0.00
RESCISÃO A PAGAR RS 0.00 R$0.00
FÉRIAS A PAGAR RS 0,00 RS 0,00
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO RS 124 056.24 RS 98.278,96
CONTAS A PAGAR RS 124 056.24 RS 98 278.96
C/C SÓCIOS - I RS 3 000.00 RS 0,00
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 
E0 72.83.27 7C.69.E6 DF.20.8D 6A.7D 97 E2 35.C0.A7 1F 04.3B-1, nos termos do Decreto n° 8.683/2016.
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2017 a 31/12/2017 CNPJ: 59 885 301/0001-92
Número de Ordem do Livro: 00015
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017
Descrição
EMPRÉSTIMOS A PAGAR LONGO PRAZ 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
CAPITAL SOCIAL 
CAPITAL NACIONAL 
(-) CAPITAL A INTEGRALIZAR 
LUCROS/PREJUiZOS ACUMULADOS 
.ESERVAS DE LUCROS
Saldo Inicial
R$ 121 056.24 
R$ 1 087 667,67 
R$ 781 430.67 
RS 10 000.000.00 
R$ (9 218 569.33) 
R$ 306 237.00 
RS 306.237,00
Saldo Final
R$ 98.278.96 
R$ 1.873.550.31 
R$ 895 588.23 
RS 10 000 000.00 
RS (9 104 411.77) 
RS 977 962.08 
R$ 977.962.08
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 
E0.72 83.27.7C 69 E6 DF.20 8D.6A.7D 97.E2.35.C0 A7.1F.04.3B-1, nos termos do Decreto n° 8 683/2016
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade: ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2017 a 31/12/2017 CNPJ: 59 885 301/0001-92
Número de Ordem do Livro: 00015
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017
Descrição Valor da última DRE Valor
RECEITAS OPERACIONAIS BRUTA 
RECEITA DE SERVIÇOS 
(-) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS 
(-) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS 
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 
(-) CUSTOS DAS VENDAS/SERVIÇOS 
^ U S T O DOS SERVIÇOS 
,RO OPERACIONAL BRUTO 
DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS 
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
(-) DESPESAS TRIBUTÁRIAS 
(-) DESPESAS FINANCEIRAS 
RECEITAS FINANCEIRAS 
LUCRO/PREJUiZO OPERACIONAL 
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 
RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DAS PROVISÕES 
(-) PROVISÃO P/CSLL 
(-) PROVISÃO P/IRPJ 
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
R$ 301.969.05 RS 1 236 081.97
R$ 301 969.05 R$ 1 236 081.97
R$ (20.080.89) RS (82 199.38)
R$ (20 080.89) R$ (82 199.38)
R$ 281 888.16 R$ 1 153 882.59
R$ (154 189.84) RS (236 879.46)
R$ (154.189.84) R$ (236 879.46)
R$ 127 698.32 R$ 917 003.13
R$ 0.00 RS 0.00
R$ (179 247.76) RS (117 265.10)
R$ (4 189.62) RS (1 224.03)
R$ (38 090.39) RS (72 506.06)
RS 0.07 RS 0.45
R$ (93 829.38) R$ 726 008.39
R$ 7,01 RS 0.00
RS (93 822,37) RS 726 008,39
R$ (8 696.70) RS (20 572.22)
R$ (14 638.51) RS (33.711,09)
R$ (117 157.58) RS 671 725.08
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 
E0.72.83.27.7C.69.E6.DF 20 8D 6A.7D.97.E2.35.C0.A7.1F.04.3B-1, nos termos do Decreto n° 8 683/2016
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N9 do Protocolo ^ JU C E ! 1 A v J
MIRt (DA M Df OH DA fll IAI OUANOO A SUA FOR fM OI ITRA I lf I
33.2.0952518-2
Sociedade empresária limitada
Normal
00-2018/084939-5
JUCERJA
Útimo arquivamento:
00003180495 - 13/04/2018
NIRE: 33.2.0952518-2
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
Boleto(s): 102679156
Mash: EBEDD1E8-D481-4D9F-BCCF-08A702BCS.69B
Recebido em 25/04/2018
Orgào Calculado Pago
Junta- 387,00 387,00
ONRC 21.00 387,00
TERMO DE AUTENTICAÇAO
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
toH«ko Ato
I 002 Cód Qtde. Descrição do Ato / Evento
027 1 Alteração / Alteração de Filial em outra UF
XXX XX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
XXX XX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
XXX XX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
XXX XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKXXX
CERTIFICO O DEFERIM ENTO POR ALEDIO DA SILVA SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO:
NIRE / Arquivam ento CNPJ Endereço / Endereço com pleto no exterior iairro Vluniclplo Estado I
00003186423 59.885.301/0001-92 Rua DA QUITANDA 62 Centro Rio de Janeiro RJ
KXXXXXXXX xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx XX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
XXXXXXXXXXX xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx XX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
[XXXXXXXXXXX xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
íxxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
'xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx XX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
(XXXXXXXXXXX xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
ÍXXXXXXXXXXX xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
jxxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
xxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
(XXXXXXXXXXX xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
ÍXXXXXXXXXXX 
-------------—_________
xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
XXXXXXXXXXX xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
ÍXXXXXXXXXXX
J________ __________
xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx XX
' \ / ^ | -N .. /
Bernardo Feijo Sampaio Berwanger
SECRETÁRIO GERAL
Observação:
Deferido em 26/04/2018 e arquivado em 26/04/2018
V" (I*- 1’agiiMv ( M» Mági'
00-2018/084939-5
1/1
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Em presa: ATENA FM':LINHARIA INDUSTRIAI. I.TDA
MIRE: -:i .O' . ' . " 1 1 >i- ■ p ro to c o lo : OO-2O1H/0B.4939-5 Data do p ro to c o lo : o in
iKII m i '11 I) AROI.nVAMr.NTO em I./0-4 / -0 1 »< son o NUMERO 0000 ; 1hM ' j (.- domais i-on.-i ard es I i"ii,io do 
aui.ent i cação.
Autent ' ' ■: 0 16UK0BI1 '3034F4' :rdEB4 «D464 7F4 4AAR4CC90H42-F-FOBé1' ASAB4 )M if > BRF
i . i i id . i i o docvMiron.to adens» h ttp :/ /w w w . j u c e r ja . r j ;Ç jo v .b r /s e rv ic o s /r tia n c e l id lc jii . i , •. •1 im<
\è ii n i W J
1 IA
/
do <i. 1/7
Prosidineia d» República
Secretaria de Micro e Pequena Empresa
Secretaria de Racionsliraçâo e SImplificaçSo
Departamento de Registro Empresarial o Integração
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
wpe (oa stot ou oa mj»i ouamooa« « roa í m cunu ut)
N « d -
3 3 .2 .0 9 5 2 5 1 8 -2
Sociedade empresária limitada
Pont (mpreiiriil
Normal
REQUERIMENTO
00-2018/084939-5
JUCERJA
Último Arqulvomento:
00003180495 13/04/2018
NIRE: 33 2.0952518-2
ATE NA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
Bolcto(t): 107679156
H m t h - IBEODICfl 0481^ 097.8CCFO8A7078C5698
25/04/2018 11:58:21
Úrglo P»go
Juma 3 0 7 ,0 0 3 0 7 ,0 0
OREI 2 1 .0 0 3 8 7 ,0 0
lim o Sr. Presidente da Junta Com ercial do Estado do Rio de Janeiro
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
requer a v. sa o deferim ento do seguinte ato:
Código
Evento Qtde Oescríção do ato / Descrição do evento
027 1 Alteração / Alteração de Filial cm outra UF
XXX XXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX X
XXX XXX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
XXX XXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX X ~ •»
XXX XXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX K XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXK XXXXXXXXXXXXXK XXXXXXXXXXX
Representante legal da empresa
Nome: P 6 d ç o j S ü T e iu o
Assinatura:
ílU slia M v￾Telefone de contato: Z Z < E >z4z 6 ~ 5
E-mail: CPÍTènrwí^oJ - <? . CjD 'Y'~y~í b / e
Tipo de documento: Híbrido
Data de criação: 25/04/2018
Data da 1- entrada: ------------ —----------- - - r r — -----:------
00-2018/0&4939 S
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Kir.pt c>s a : ATENA ENGENHAI: I A I Nim.STRl Al. I.TOA
M1UE: '• :. . 1 1:- ■ P im o i- o ló : 0 0 - !0 U t/0 « A S i s<«-s P a ta d o p r o t o c o lo : r> /(M / ()l><
rK I.T IP H -O '1 ARi.Hl I VAMKNTo »m 0 /0 .1 / ? 0 | n SOB <) NUMERO lO O O d lxM l r» denta i « -o n s l nnl
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1 n a v a i id e u o d o c u m e n to a c e s s e l» t t p :/ / v iw w . j u c e r i a . t j . q o v . U r / s e r .v l.c o s /c h a n c e I id ii
(In
II II I ' I 1A
X. J
I
ATENA ENGENHARIA INIHJSI R IA L LTD A
CNPJ/MI; >9.8X5.301/00(11-92
NIRi: JIK I RJ A: 33.2.0952518-2 
25' A LTE R A Ç Ã O C O N IR A T U A L
PEDRO LAURF.AINO PIRF.S BO TELHO . brasileiro, casado sob o redime da comunhão 
parcial de bens. engenheiro naval, portador de Cédula de Identidade l< (i u°. 7(>7.775.691 
Dl I RAN/K.I, inscrito no CPF/MI sol> o n°. 650.821.767-49. residente e domiciliado á Rua 
Mário Agoslinelli. n”. 105. apto 1208 RI.02. Barra da Tijuea. Rio de Janeiro R.l, c"Ir.I*: 22.77> 
046
GF.RSO JORGE AFONSO JUNIOR, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de 
bens. engenheiro industrial, portador da Cédula de Identidade R.(í. n° 1109X9849 SSI’/I’ R. 
inscrito no CPF/MI' sob o n’’. 080.846.31 7-99. residente e domiciliado á Rua Francisco Rioei n" 
181. api. >2 D. Vila Uma. em São José do.** Campos/SP. Cl P. 12245-261.
Unieos sócios da empresa ATENA ENG EN H AR IA IN D U S T R IA L I..TDA. devidamente 
registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 25/06/2013 sob o n". 
5 i.2.095251 <8-2. inscrita noC NP.I sob o n‘\ 59.885.301/0001-92,
Resolvem alterar seu Conirato Soc ial. mcdianteTnfseguintes cláusulas e condições:
C LÁ U S U LA P R IM E IR A : Alteração de endereço da filial ( anoas/RS
O endereço da lllial CanoavRS. constante da Cláusula Primeira do Contrato Social passa de:
Filial < anoas/RS Av. (ietúlio Vargas. n‘\ I I 181, Bairro: Brigadeira, município de Canoas RS. 
( l;.P 93426-000.
Para:
i
/
Filial Canoas/RS - Rua Domingos Martins, 12.1 sala 908 Centro, município de ( anoas RS. 
C fP 92010-170
C LÁU S U LA SEGUNDA: Demais cláusulas
Iodas as cláusulas dos documentos anteriores não alcançadas pelo presente instrumento, 
permanecem e em pleno vigor
Por fim. decidem os sócios aprovarem a nova redação do Contrato Social, que passa a vigorar 
com o .seguinte texto consolidado:
PEDRO LAIJR KAN O PIRES BO TELHO , brasileiro, casado sob o regime da comunhão
v
parcial de bens. engenheiro naval, portador de Cédula dc Identidade R.G u". 767.775.691 
Dl" I RANRJ. inscrito no CPI-'Ml sob o n‘\ 650.82 1.767-19. residente e domiciliado Rua Mário 
Agostinclli. n‘\ 105, apto 120X BI.02. Barra tia Tijuea, Rio de Janeiro/R.l. CFP: 22.775046.
Junta Comercial do E9tado do Rio de Janeiro
Empt Psa : ATl-.MA F.NdFNMAR IA TNnUSTKIAI. I. ’HA
NIKE: >32.09 m >.- ............ 00 (llH /n n 4939- 'j l>s».a do p r o t o c o lo : V I M / « I *
CF;i;T I I I • X) o /\|.;yii I VAHEN TO em >;/01/ '()!« SOB O NUMf.no 0000 >1 >«M v ? tloiiid i ^
<iill.O lll i C3i,'ciu .
A u te rit ic a ç ã e s (UfcHKOBQT/ 1 W 44F4 1 • x iiK lir o O M 7F44AAW4CC90M4 ÍF F 0 B 6 I ÍA&AH4 1> <l« BBF 
•' " ' V a lid a i n d o.iu ineiO >. a c e s s o h t t p : / / w w w . ii . i c e i ia . r 1 .o ro u . b r / s e r v i r o s / c h , ....... ' .
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f.r n.v.it r i>i .
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LI DA
( NIM/M! S9.X85.30I/O00I (>2
6E K S O JORGE AEONSO JUNIOR, brasileiro, casado sob redime rio comunhão parcial do 
bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Idenlidade R.(.i, n'\ 1I09898‘19 SSIVPR. inscrito 
no CIMVML sob o u‘\ 080.846. 11 7-90. residente e ilomiciliado a Rua I raiu isoo Kicoi n1' IK 1. 
apt 32 I). Vila Ema. em São José dos Campos/SP, CLP: 12243-201.
Únicos sócios da empresa ATEN A ENG EN H AR IA IN D U S T R IA L L ID A . de\ idamcnlc 
registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 25/06/2013 sob o n". 
33 2.0052518-2. inscrita noCNP.I sob o n". 59.885.301/00(11 ‘>2.
C L A IIS U L A P R IM E IR A . Por este instrumento fica consolidada uma sociedade limitada que 
gira sob a denominarão social de ATENA I.N G E M I ARI A IN D U S T R IA I. LIDA. com sede 
social á Rua da Quitanda n°. 62. sala 601. ( entro. Rio de JaneircvR.I. CLP: 20.01 I-030, e 
lilial(ais) conforme segue:
I ilial Canoas/RS - Rua Domingos Martins. 121 sala 908 - Centro, município de Canoas - RS. 
CEP: 92010-170
C L Á l Sl LA S H IliN H A : Do objeto social
Os objetivos da sociedade são os seguintes:
1. I‘restarão de serviços técnicos dc engenharia consultiva (projetos conceituai, básico e 
detalhamento, de onshore e ollshore). elaboração e gestão de projetos industriais, consultoria 
técnico-econõmica de engenharia, estudos de viabilidade e projetos para instalação total o u
parcial de indústrias, assessoratnento dc compras e aquisição dc materiais c máquinas no pais c 
no exterior e ativ idades de gerenciamento através de contraio dc construção por administração:
2. Assistência técnica cspceiali/ada relativa à execução de projetos, construção e monlagem 
industrial, atividades dc consultoria c dc prestação dc serviços técnicos de arquitetura, 
paisagístico e de engenharia civil (concreto, estruturas metálicas, hidráulica, sanitário, drcnap.cm 
c inlmestrutura). projeto e consultoria de combale a incêndio. I IV AC! (Ilealing. Vcntilation. and 
A ir ( onditioning). naval, portuária, ambiental, elétrica, telecomunicação, instrumentação e 
automação, de minas, química e processo, mecânica, tubulação industrial, dc obras cm estradas 
c supervisão de contratos dc execução dc obras, supervisão, administração e gerenciamento de 
projetos, procurcmcnt (suprimentos) e parecer tccnico dc engenharia,
3. I laboiaçào dc planos diretores, estudos organizacionais de viabilidade, fiscalização, 
supervisão e outros relacionados com obras e serviços dc engenharia:
4. Elaboração dc anteprojetos, projetos básicos e executivos, detalhamento c complemcitiaçáo 
de projetos básicos, desenvolvimento de tecnologia dc fabricação industrial, realização dc 
pesquisas dc estudos tcenicos mediante equipe própria ou terceiros:
3 Desenvolvimento de soltware e locação de bens de informática para implantação dos ramos 
de ali\ idades antes indicados.
6. Execução dc obras dc construção civil, com ou sem fornecimento dc materiais:
/ I xecuçáo dc obras dc montagem industrial, com ou sem fornecimento dc materiais.
N. I xecução dc serviços dc manutenção industrial, com ou sem lornecimenio dc materiais.
9. Execução de serviços de construção, manutenção e reparo naval, com ou sem fornecimento 
de materiais:
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J u n ta C o m e r c ia l do E s ta d o d o R io de J a n e ir o
E m p re s a : ATENA ENGENHARIA INDU STR IAI. LTI>A
H 11{k * i 3 . (W j ’ M ' P r o t o c o lo : t)n -.'!n iR /(H M A 3 A -r, n a ta d d p r o t o c o lo : 0 / 0 4 / 0 |«
( t u r m a ) o AROU I VAMEMTCi em : i. /ll< l/ 'lir n » 0 8 O NÚMERO 0 0 O 0 3 1 H M '\J <s d o m a is c o n s l a n l e: iln I ' uno )»
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iX ntont i c a e i i ': 03SHKOI.U)'? / 3|V'..| EU :\:>rOEB4 904 M U-M4 AA>HCCAn«/l F fd U A I ASAl.Rl ;» o u iíh i
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ATI NA LNí.l NHAUIA INDIÍSTRIAI. LTDA
CNPJ/MF 59.S85.301 /()()() I-Q2
10. l.,xecuçào tic contratos üc gerenciamento, manutenção e construção ‘'on-shorc' e 'V>IT￾sliore’’;
I I . Ixecuçao de contratos em regime de "Taigenliaria. Procura e ( onstruçào ( I P(_)":
12. Lxecuçào dc contratos cm regime de responsabilidade global (Chave na Mão);
15. Revenda de materiais c equipamentos:
14. Aluguel de equipamentos;
15. Serviços dc Representação Comercial.
C LÁ U S U LA TF.UC LIR A: l)a distribuição <to capital social
O CA PI I A L SOCIAL e de RS 10.000 000.00 <de/ milhões de reais), divididos cm 10.000.000 
(dc/ milhões dc colas) no valor de R$ 1.00 (um real) cada uma, em moeda corrente do pais, 
distribuído entre os sócios na seguinte proporção:
| Nome do Sócio Quotas Valores em R VK %
PI DRO LA» JRI2ANO PIRI S UOTLI HO 9.500.000 KÜ 9.500.000,00 95
Htíf.RSí.) JORGli AFONSO JUNIOR 500.000 RS 500.000.00 s
C LÁU S U LA Q U A R TA : Da responsabilidade tios sócios
A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas eotas de capital, respondendo todos os 
sócios solidariamente pela total integral i/ação do capital social em conformidade com o art. 
1052 da Lei 10,100/2002.
C LÁU S U LA Q U IN T A : Do Lvercicio Social c Distribuição dos Lucros
O exercício social coincidirá com o ano calendário, sendo «pie no dia 4! dc dezembro de cada 
ano será procedido o levantamento do Balanço Patrimonial do Lxereício. c o administiador 
prestará contas justificadas de sua administração, cabendo aos sócios, na proporção de suas 
quotas, os lucros ou prejuízos apurados.
( LAUSU LA SI I A: Do li.su v Administração da Denominação Social
0 uso da denominação social e administração da sociedade será exercido pelo socio ITD K O
1 ADR! A N () PIRLS H<) 11:1 HO. que representará a sociedade individualmente c isoladamente, 
e lera poderes de abrir e movimentar contas bancárias, emitindo e endossando cheques o 
contraindo empréstimos, autorizando o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, cm 
atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja cm favor de qualquer dos 
quotistas ou terceiros, hem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem a 
autorização dos outros sócios.
C LÁU S U LA S É T IM A : Do Pn> Labore
Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a 
observando as disposições regulamentares pertinentes
C LÁU SU LA O IT A V A : Nomeação dc* administradores
! Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
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; M IRE: . " ‘ üO.)- 2 P to I o. ' ' 1 i i p r o l n o t o :
I CERTTFiCO ■> ARQUIVAMENTO «,ro ÍG /0 4 / 0 H * SOB O NÚMERO 0 0 0 0 3 1 *6 4 *! ; B d e m jii s or I ai.los» 0
! a u tp n l i . v iv .io .
! (ViitenticaçâO : 036HE0B03 !3UJ4F4 «0EB4 904 64 7 F4 4AAH4CC90H4 2 FF0B61 ?AÍ»AB4
; (>a r a v a l i d a t o d o iim e n to te e s s e h t lp : / / w w w . j u c e r j a . r j . g o v . b r / s e iv i i- o s / d w n ^ f * l a d i q Li n •
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V. J
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ATI NA F \ (;iM IA R IA INDUSTRIAI, l/lDA
CNPJ/MK 59.K85.?0l/QOOI-‘>2
Nos termos do artigo 1001 da l.ei 10/106/2002. fica permitida a alteração deste contrato social 
para permitir a nomeação de administradores não integrantes do quadro societário, desde que 
aprovado por dois terços do capita) social
C LÁ U S U LA N O N A: Do pru/.o tle duração
O prazo tle duração da sociedade será por tempo indeterminado, iniciando suas atividades na 
data do registro do alo dc constituição.
C LA U S U LA D K C IM A : Da declaração dc desimpedimentn
Os sócios declaram. sol> as penas da lei. dc cpic não estão impedidos dc exercer a administração 
da sociedade por lei especial, ou em \irtude de condenação criminal ou por se encontrarem sol) 
os eleitos dela. a pena de que vede. ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou 
crime (alimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia 
popular, eonlra o sistema financeiro nacional, contra normas de dolosa da concorrência, contra 
as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, conforme artigo 1.01 I parágrafo primeiro 
da Lei 10.406/2002.
< L A l SULA D K C IM A P R IM I IRA: Das nlnigaçôcs sociais
Segundo remissão determinada pelo artigo 1054 da Lei 10 406/2002 ao artigo 667 da mesma 
legislação, fica expresso que os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações 
sociais.
C LÁ U S U LA D K C IM A SF.(»UNDA: Da dissolução da sociedade
Lm caso de falecimento, afastamento ou interdição de um dos sócios, a sociedade não se 
dissolverá. O(s) sócio(s) retirante ou herdeiros do “ DL CUJOS", se o solicitarem, receberão 
seus haveres cm 12 (do/o) prestações mensais, com atualização monetária. venccndo-sc a 
primeira 30 (trinta) dias após a realização e conclusão do mesmo (balanço), mi continuarão na 
sociedade, nas condições de sócios sucessores do falecido. bica expressamente proibido a 
venda, cessão ou transferência das quotas de capital a qualquer título, a terceiros, sem o 
expresso consentimento do(s) oulro(s) sóeio(s). 0(s) sócio(s) remanoscentets) lerão sempre a 
preferência de compra das colas daquele que se manifestar cm sair da sociedade.
C LÁU S U LA D K C IM A I I R CKIRA: Da assembléia da sociedade
Os sócios reimii-se-ào sempre que for necessário, mediante convocação do sócio majoritário ou 
pelos sócios minoritários cujas quotas formem pelo menos um quinto do capital social, e Mias 
resoluções ou decisões constarão no livro de Atas de Reuniões de Diretoria. Para deliberação 
valida será necessária a presença da maioria societária e o quorum para decisão será a maioria 
simples. No caso dc empate, o sócio majoritário terá o direito do segundo voto de desempate.
Parágrafo único - Os sócios realizarão pelo menos uma reunião anual até o último dia do quarto 
mês seguinte ao encerramento do exercido social, para aprovação das contas dos 
administradores, deliberar sobre o Balanço Anual e demais assuntos tle interesse da sociedade
C LÁU SU LA D K C IM A Q U A R TA : Do Responsável Técnico
Para ocupar o cargo dc Responsável técnico da sociedade, foi nomeado, por deliberação 
unânime, o sócio PKDRO L A l RKANO PIRKS H O I K l.Il(). brasileiro, casado sob o regime 
da comunhão parcial de bens, engenheiro naval, inscrito no LU LA sob o if. 861036762/1) RJ. 
portador de cédula de identidade R.G n”. 767.775.661 DLTRAN RJ. inscrito no C l" '' " "
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/
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL L T 1)A
CNIM/MI-59.885.301/0001-92
n°. 650.821.767-49. residente c domiciliado Rua Mário Agostmelii. u°. 105. apto 1208 131.02. 
Rarra da Tijuca. Rio de Janciro/RJ. CLP: 22.775-046. que fará o acompanhamento dos serviços.
C LÁ U S U LA D É C IM A Q U IN T A : Furo Jurídico
Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ para o cscrcicio e cumprimento dos 
direitos c obrigações resultantes deste contrato
l:. por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em tres vias de 
igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas, que também o assinam
fbmc Yasmin Grisolia Cohcn
'C IT/M F 109.311.327-89
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
li,i vi p s s : ATI-NA F.NOF.MIIAKIA | NNUSTRl At. I.TDA 
HHF- U . ’ .0 U ’ ,ri l í < - ’ F i o lo . - o lo : 00-■>01 -«/O M Q jU -S P a ia d 
, F| n | . - jr n O ARQUIVAMENTO et» <>/04 / J 0 1 X SOR o n OMFRO 0 0 0 0 3 1 «64 ’ 3 d e m ,.tf
o p r o to c o lo : ” ,/n 4 / ni><
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“ ’ g o v . b t / s e r v i o o . s / c l. a n — ta d . iruo! p: //www. i u<;(? t ic
I *. • •
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 59.885.301/0001-92
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com 
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - 
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua 
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão 
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov br> ou <http://www pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014 
Emitida ás 10:12:08 do dia 28/03/2018 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 24/09/2018.
Código de controle da certidão C107.F0AB.B8A6.A0B7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
C ER TID ÃO NEGATIVA DE DÉBITO S EM DÍVIDA ATIVA
Certifico, tendo em vista as informações fornecidas pelo Sistema da Dívida Ativa, referente ao pedido 36665/2018 . que no periodo de 1977 até
13/04/2018 NÃO CONSTA DÉBITO INSCRITO em Divida Ativa para o contribuinte abaixo
RAZÃO SOCIAL ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 59.885.301/0001-92 INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO
A certidão negativa de Divida Ativa e a certidão negativa de ICMS ou a certidão para não contribuinte do ICMS somente terão validade quando 
apresentadas em conjunto.
citação desta certidão está condicionada a verificação de sua autenticidade na INTERNET, no endereço http //www.dividaativa.r).gov.br.
CÓDIGO CERTIDÃO VA3Y.5210.A181.4303
Esta certidão tem validade até 13/10/2018 . considerando 180 (cento e oitenta) dias após a data da pesquisa cadastral realizada em 16/04/2018 
ás 17:37:30.6 . conforme artigo 11 da Resolução N. 2690 de 05/10/2009.
Em caso de dúvida, recorra a PROCURADORIA 
Procurador - da Divida Ativa 
Rua do Carmo, 27 Térreo, Centro
Emitida em 21/05/2018 às 14:33:39.9
EFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda http://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-nscal-web/certidao.jsl
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL N° 2018 1 0885981-2 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
CPF/CNPJ 59 885 301/0001-92 CAD-ICMS Não inscrito
NOME / RAZÃO SOCIAL
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as informações registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda e 
Planejamento que, até a presente data NÃO CONSTAM DÉBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima identificado, ressalvado o 
direito de a Receita Estadual cobrar e inscrever as dividas de sua responsabilidade que vierem a ser apuradas
EMITIDA EM 08/08/2018 13 19
VALIDA ATE 07/09/2018
Certidão emitida com base na Resolução SF.FAZ n 109 de 04/08/2017
OBSERVAÇÕES
1 Esta certidão deve estar acompanhada da Certidão da Divida Ativa, emitida pelo órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da 
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n° 33/2004
2 A aceitação desta certidão está condicionada a verificação de sua autenticidade na internet, no endereço www fazenda rj gov br
3 Esta certidão não se destina a atestar débitos do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITD)
4 Qualquer rasura ou emenda invalida este documento
I Of I 08/08/2018 13 :18
iLHTi* ■■ A ,p ^ . a « C l » ; :lt~icvc,
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
íSi COORDENA DOR IA DO ISS E TAXAS
---------------------------------------------------------NOME / RAZÃO SOCIAL ! ENDEREÇO
Nu Autenticação: 5634699460
Órgão: F/SUBTF/CIS 2
Controle: *7081/2018
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
RUA DA Q U ITA N D A 62
SAL 601
CENTRO RIO DE JANEIRO 2 0 0 1 1 -0 3 0 RJ
CNPJ/CPF
59 885 301.0001 92
— INSCRIÇÃO MUNICIPAL
0.590.809 4
CERTIDÃO POSITIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - Modelo s
CERTIFICO que, em relação ao con trib u in te acima qualificado, consta(m ) a(s) seguinte(s)
ocorrência(s):
Processo Processo
4 3 9 1 5 5 4 2 0 1 7 PARCELAMENTO EM ANDAMENTO EM 0LA NA SMF 4 3 9 2 7 0 3 2 0 1 7 PARCELAMENTO EM ANDAMENTO EM D IA NA SMF
Nota de D ébito Nota de Débito
0 4 8 2 8 3 0 N .D EM COBRANCA NA PG/PDA (D . AT|VA) 0482831 N. 0 . cM C0BRANCA NA PG/PDA (D A T IV A )
A presente C ertidão, válida para todas a$ Inscrições sediadas no M unicípio do Rio de Janeiro,
vinculadas aos oito prim eiros dígitos do CNPJ ou ao CPF acima, serve com o prova perante qualquer
órgão público ou privado.
VALIDADE: ISO (cento e oitenta) dias da data da sua expedição
C ertidão expedida com base na Resolução SMF n° 1 ^9 7 . de 2 3 /1 2 /2 0 0 3 e alterações posteriores.
Rio de Janeiro, 15 de FEVEREIRO de 20JR. HORA: 10:25
Carim bo e Assinatura do Fiscal de Rondas
OBSERVAÇÕES
I No caso de apontar apenas notas de débito ou, concom itantem ente, processos relativos, exclusivam ente, a créditos 
tributários em situação fiscal regular, a presonto certidão torá efeitos do Negativa so com plom entacfa por certidão da 
Procuradoria da Divida A tiva da Procuradoria Geral do M unicípio do Rio de Janeiro inform ando que as notas de débito se 
encontram rogularizadas
II No caso de indicar, concom itantem ente, a existência do nota do débito o processo relativo a crédito trib u tá rio com situação
fiscal positiva, ainda que com plem entada por C ertidão da Procuradoria da Divida A tiva da Procuradoria Geral do M unicípio do
Rio de Janeiro, a presonte certidão continuará a ter efeitos de C ertidão Positiva
III - A C ertidão Positiva será sempre expedida na hipótese de existência do pelo menos uma das seguintes situações:
1 - parcelam ento interrom pido na SMF; 2 - parcelam ento ineficaz; 3 auto de infração em cobrança - SMF 4 . nota de
lançam ento em cobrança SMF; 5 - A l. - im pugnação i recurso intem pestivo: 6 N.L. im pugnação I recurso intnm postivo;
7 N D em cobrança na PG I PDA (Dívida A tiva): 8 - recurso contra declaração de perem pção. 9 ■ recurso contra decisão 
perem pção m antida 10 - parcelam ento indeferido sem quitação.
IV A autencidade desta certidão deverá ser confirm ada na página da Secretaria M unicipal de Fazenda na internet 
(h ttp ://w w w rio .rj.g o v .b r/s m f).
V O prosnnto docum ento não certifica inexistência de débitos do Im posto sobre Serviços de Qualquer Natureza declarados 
pelo con tribuin te no âm bito do Regime Especial U nificado dc A rrecadação de Tributos e C ontribuições devidos pelas 
M icroem presas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional. Caso o contribuinte seja ou tenha sido optonte pelo Simples 
Nacional nns últim os 5 (cinco) anos. a presente certidão deverá sar com plem entada por certidão do Situação Fiscal fornecida 
pela Receita Federal do Brasil
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
59.885.301/0001-92
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA 
23/12/1988
NOME EMPRESARIAL
ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ATENA ENGENHARIA
PORTE
DEMAIS
C. E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
7 v _-0-00 - Serviços de engenharia
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
43.99- 1-01 - Adm inistração de obras
71.19- 7-99 - Atividades técnicas relacionadas á engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 
77.33-1-00 - Aluguel de maquinas e equipam entos para escritórios
62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de com putador sob encomenda
25.11- 0-00 - Fabricação de estruturas metálicas 
25.13-6-00 - Fabricação de obras de caldeiraria pesada
25.21-7-00 - Fabricação de tanques, reservatórios m etálicos e caldeiras para aquecimento central
33.11- 2-00 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios m etálicos e caldeiras, exceto para veiculos 
42.92-8-02 - Obras de montagem industrial
71.11- 1-00 - Serviços de arquitetura
71.19- 7-03 - Serviços de desenho técnico relacionados a arquitetura e engenharia
41.20- 4-00 - Construção de edifícios
42.99- 5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
43.99- 1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
46.18-4-99 - Outros representantes com erciais e agentes do com ércio especializado em produtos não especificados 
anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
IOGRADOURO
4 QUITANDA
NUMERO
62
COMPLEMENTO
SALA: 601;
CEP
20.011-030
BAIRRODISI RITO
CENTRO
MUNICÍPIO
RIO DE JANEIRO
UF
RJ
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ATENA@ATENA-ENG.COM.BR
TELEFONE
(21) 2252-4265
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (FFR)
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DAI A DA SITUAÇAO CADASIRAL 
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL DA1A DA SITUAÇAO ESPECIAI
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nQ 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 13/04/2018 às 17:49:58 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 13/04/2018
Itaú Unibanco S.A
Rio dc Janeiro, 13 de Agosto de 2018.
Ref.: ATESTADO DE IDONEIDADE M O RAL E FINANCEIRA
ATENA ENGENHARIA CONSULTIVA E PROCUREMENT LTDA
59. S 8 S . 3 0 0 / 0 0 0 1 - 9 2
RUA DA QUITANDA. NÚMERO: 62
SALA 601 - CENTRO
RIO DE J A N E I R O - RJ - CE P: 2 0 0 1 1 -0 3 0
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ndn considerada idànca moral e tinancoiramonto. nada te nd o choBado ao nosso 
c o n h e c i m e n t o , otê o p re s e n t e data . q u e a possa d e sa b o n a r .
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