materia nº 2/2019

Gabinete
P R E F E I T U R A D E
IRATI
0 Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial pelo seu art. 68, I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração de Vossa 
Excelência e demais pares que compõe esta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 002/2019
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão 
de Uso com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da 
Amcespar - CIS AMCESPAR.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
Termo de Cessão de Uso, com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da 
Amcespar - CIS AMCESPAR, inscrito no CNPJ sob n° 00.358.098/0001-53, com sede na 
Cidade de Irati, na Avenida Getúlio Vargas, 515, objetivando a Cessão de Uso de uma 
cadeira odontológica completa (equipo, sugador e refletor), pedal de comando, cuba 
em porcelana ou cerâmica, 1 ponta de unidade auxiliar, seringa tríplice, equipo acoplado 
pneumático, refletor multifocal (mais de uma intensidade), até 3 terminais, cabeceira 
biarticulada, marca KAVO.
Parágrafo único - As despesas com a manutenção e uso do 
bem, objeto desta Lei, correrão por conta da entidade cessionária.
Art. 2o - O prazo da Cessão de Uso de que trata esta Lei, será 
por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento a critério das 
partes.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de
janeiro de 2019.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 002/2019
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão 
de Uso com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da 
Amcespar - CIS AMCESPAR.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
À apreciação desta colenda Câmara Legislativa, o incluso 
Projeto de Lei que objetiva firmar Termo de Cessão de Uso objetivando a cessão de uso 
de uma cadeira odontológica completa, com características descritas no mencionado 
Projeto de Lei.
O referido objeto foi adquirido com recursos de emenda 
parlamentar e licitado através do Pregão 137/2018, lote 01, item 18, no valor homologado 
de R$ 9.209,10.
A aquisição deu-se através da Nota de Autorização de 
Despesa n° 21445/2018, empenho n° 12426/2018, pago através da Nota Fiscal n° 887 da 
empresa MORIMED COMERCIAL EIRELI - EPP.
A cessão de uso do equipamento para o Consórcio 
Intermunicipal de Saúde - CIS AMCESPAR foi deliberada e aprovada pelos Conselheiros 
Municipais de Saúde conforme cópia da Ata n° 13/2018 em anexo.
Diante do exposto acima, submete-se esta proposição à 
análise e aprovação desta Casa Legislativa.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
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Conselho Municipal de Saúde
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Ata n°13/2018. Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito 
horas e cinquenta minutos, nas dependências do prédio do CAM, Casa dos Conselhos 
Municipais de Irati, na Rua Coronel Pires, n°: 826, reuniram-se os membros do 
Conselho Municipal de Saúde para a reunião ordinária. Presentes na reunião: Jacira 
Quentin Isidoro -COREN, kelly Cristina Maroch Kosloski - 4a Regional de Saúde, José 
Jair Pereira - Presidente do CMS, Wilson Damião Portela - Associação ASSIS, Leoni 
do Carmo da Luz - Sindsaúde, Marcos Alexandre Batista - Sintracom, Denise de 
Fatima Ferreira Ditrich - UCT, Magali Salete de Camargo - SMS, Luis Fernando 
Zanon de Almeida - CIS/AMCESPAR, Eva Dirce Portela - SISMI, Maria Cristina 
Zarpellon - OSI, Leonel Leandro da Silva - OSI, Carmelina Maria Vieira - Pastoral da 
Criança, Rosa Romilde Zanlorensi - Escola Pinho de Baixo, Ana Claudia de Andrade - 
Corpo Clinico/Santa Casa, Fernanda Luize Faria - ASSEF, Joanito Irineu Zanlorensi - 
Sindicato Rural, Maria Luísa dos Passos -Sindsaúde. José Jair inicia a reunião 
cumprimentando a todos e pede para Denise Ditrich ler o Ofício n° 102/2018 
solicitando que seja feita aquisição para o CIS/ANCESPAR, de um equipamento 
odontológico completo e uma autoclave de vinte e um litros; Ofício n° 48/2018— 
DVAGS/ SCAERA, sugerindo que seja alterado o Regimento Interno do Conselho, 
sugerindo que seja colocado o mês da plenária para a troca de membros que compõe 
a mesa diretora, solicitando uma homologação/ resolução dos conselheiros e seus 
segmentos que compõe a mesa diretora atual. Magali comenta que já pode resolver 
sobre a mesa da diretora na reunião e pede para fazer um documento colocando que 
a mesa diretora está composta por Gestora: Magali S. Camargo, Prestador: Luís 
Fernando Z. de Almeida, Usuários: José Jair Pereira e Rosa Romilde Zanlorensi. Rosa 
comenta que quando o Joanito não vem, ela precisa que o motorista da escola do 
Pinho de Baixo traga ela. Magali comenta em fazer uma solicitação através do 
Conselho de Saúde para a Secretaria de Educação pedindo autorização para os dias 
de reunião do Conselho de Saúde que possa ser permitido o transporte escolar para 
trazer Rosa. Magali comenta para ser feita uma plenária no dia trinta de novembro, 
chamando todas as instituições participantes do Conselho para uma reorganização da 
mesa diretora, pois o Conselho está de certa forma irregular, e para regularizar a 
questão de não ter sido feito a Conferência de dois mil e dezessete e se organizar 
para a nova Conferência que está marcado para março de dois mil de dezenove. Jair 
passa a palavra para Fernando. Fernando comenta sobre a questão do pedido do 
consorcio para Irati comprar equipamentos que será dado a contrapartida para 
serviços, compensando o valor por pois querem comprar direto mas como não tinha 
licitação primeiro tiveram que abrir uma licitação só que o preço do equipamento hoje 
é dezesseis mil reais só a cadeira odontológica, foi visto que no portal tinha uma 
licitação aberta e não seria utilizada agora e como ela vence agora final do mês o 
consorcio solicitou que Irati fizesse a compra pois ira sair por sete mil e trezentos reais 
a cadeira sendo o consorcio pagaria dezesseis mil reais, Mallet cedeu uma cadeira 
que estava sem uso nova estava dentro caixa, já foi montada e está funcionando. O 
consorcio solicitou para Irati fazer a aquisição do equipamento pelo valor que Irati tem 
na licitação, foi tentado comprar da empresa pela licitação de Irati, mas a empresa só
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vendería a cadeira para Irati porque a garantia da fábrica do preço é só para licitação. 
Jair pergunta se todos aprovam a compra do equipamento da cadeira e todos os 
conselheiros aprovam. Maria Luísa pede a palavra e pede um esclarecimento para 
Magali quais os serviços que vai ser abordados e vai compensar na contrapartida se 
vai ser em valor ou depende do serviço, Magali fala que vai ser pelo próprio valor em 
atendimento da própria odontologia. Magali comenta com a Joby que recebeu uma 
planilha no valor de trinta e nove mil reais para autorizar o pagamento da reforma de 
um imóvel que não é da Secretaria de Saúde, e fala também que não assinou e não 
autorizou despesa e não tem como justificar a saída do dinheiro do Fundo Municipal 
de Saúde, e não lembra de ter autorizado em nenhum momento o gasto, pois não 
passou pela licitação de gasto uma planilha apresentando para a Secretaria sobre o 
valor, orçamentos e propostas sobre a reforma. Joby fala que para eles chegou parte 
do pagamento da Assistência Social e chegou um documento que seria feito o 
empenho para Secretaria de Saúde com uma divisão, talvez um raciocino que vários 
conselhos utilizam. Denise Ditrich lê o Ofício n° 019/2018 da data de vinte e dois de 
fevereiro de dois mil e dezoito, solicitando que seja autorizada a liberação de vinte e 
cinco mil reais para a reforma da Casa dos Conselhos no antigo espaço físico da 
APADEFI, encaminhado para o Prefeito Jorge Derbli. Denise lê o Ofício 087/2018 em 
resposta do Ofício 019/2018 informando que, conforme parecer da Secretaria de 
Saúde de Fazenda, a solicitação foi indeferida. Jair pede a palavra e fala que quando 
recebeu o Ofício 087/2018, e comenta que esse Ofício encaminhado para o Prefeito 
foi pedido do próprio Jorge Derbli, mas só que ele não autorizou o pagamento para a 
Magali. Maria Luísa pergunta para Jair se ele apresentou o Ofício para o Conselho 
antes de encaminhar para o Prefeito, e os Conselheiros dizem que não apresentado. 
Maria Luísa fala também que Jair não poderia ter feito isso. Kelly comenta desde 
quando ela participa do Conselho falou várias vezes que não pode emitir documentos 
sem antes de passar pelo Conselho. Jair fala que foi levanta várias questões no 
Conselho sobre o Ofício 019/2018. Maria Luísa pergunta em qual Ata está citado e fala 
que teria que colocar no Oficio conforme qual Ata e qual linha e qual a tal que foi 
comentado na Reunião. Jair comenta que o Prefeito falou para fazer a reforma que iria 
repassar o recurso. Maria Luísa pede para colocar na Ata que José Jair fez um Ofício 
sem aprovação do Conselho. Magali comenta que o Fundo Municipal pode sugerir e 
aprovar, mas ele não pode liberar sobre os gastos da Secretaria de Saúde. Maria 
Luísa pede para constar em Ata que fosse localizado onde está dizendo que foi 
aprovado pelo conselho Municipal de Saúde a liberação de dinheiro e de 
financiamento para a reforma da Casa dos Conselhos. Magali fala que pode estar na 
constando na Ata do dia quatorze de fevereiro. Denise lê o Ofício n°112/2018/CMDCA 
Convite para X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Irati-Pr, Conforme ocorrerá no dia vinte e quatro das oito horas ás dezessete horas na 
Associação dos Servidores Públicos Municipais, está disponibilizando duas vagas para 
conselheiros desse Conselho, sendo uma vaga para Representante Governamental 
que será credenciado como Delegado Governamental e uma vaga para Representante 
Sociedade Civil que será credenciado como Delegado Sociedade Civil ambos com
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direito a voz e voto. Os Conselheiros conversam e decidem que a Secretaria de Saúde 
irá como Governamental e SindSaúde como Sociedade Civil. Soeli encontra a Ata que 
foi discutido sobre a Reforma da Casa dos Conselhos. Magali lê a Ata do dia vinte e 
dois de fevereiro foi comenta, Magali fala sobre a possibilidade de fazer a reforma no 
antigo espaço da PADEFI para que sejam feitas reuniões dos Conselhos. Maria Luisa 
fala para ser mais cuidadoso e quando for fazer um Ofício tem que referir a Ata e a 
resolução. Magali comenta que nenhum Ofício sai do Conselho sem reunir a mesa 
diretora. Denis comenta que foi passado para os outros conselhos sobre a Reforma da 
Casa dos Conselhos, foi passado pelo Conselho da Criança, Pelo Conselho do Idoso, 
Conselho da Assistência, são os Conselhos que tem mais recursos vinculados e foi 
pedido o recurso do Conselho da Saúde, em primeiro momento foi negado o pedido, 
porém Jair procurou o Denis e falou que estaria autorizado, por isso que foi iniciado a 
reforma, sabendo que os outros Conselhos Autorizaram e já estavam com o recurso 
liberado, e todos os Conselhos pagaram um recurso proporcional, o Conselho que 
mais investiu na reforma foi o Conselho da Criança com o valor de trinta e cinco mil 
reais e mais dez mil reais da mesa . Jair comenta que foi promessa do Prefeito para 
iniciar a reforma que o mesmo pagaria. Joby fala para tomar cuidado que se eles não 
contribuírem se vão usar o espaço ou não. Magali fala que esse é um compromisso do 
Prefeito, pois tem que se organizar, porém não pode gastar sem a permissão do 
Prefeito acima e nem ele pode gastar dentro do limite que já está programado para 
ações. Denise lê o Oficio n°048/2018 sobre reformas dos Postos de Saúde nas 
localidades do Cerro da Ponte Alta, Monjolo, e faxinai dos Ferreira. Magali comenta 
que tem o recurso e já fez duas visitas em cada unidade dessas acompanhada de um 
engenheiro, a planta da reforma já está pronta para que fique adequado necessário 
para o atendimento de uma unidade rural. Magali fala também que está cansada que 
já faz um ano que está todos os meses pedindo para gastar o dinheiro e não tem 
nenhuma resposta. Magali fala do Recurso de cinquenta mil reais e uma emenda 
parlamentar, foi adquirido dois consultórios odontológicos para a Secretaria de Saúde 
e uma ambulância pequena para remoção no valor de oitenta mil reais. Jair pede a 
palavra e pergunta para os conselheiros se aprovam a aplicação do recurso e da 
emenda parlamentar e todos os presentes aprovam. Denise lê o Ofício do 
Desligamento do Conselheiro Mario Luiz Cordeiro. Kelly comenta que a entidade de 
Mario tem que mandar outro representante no seu lugar. Maria Luisa fala que a 
entidade tem que mandar a Ata da reunião que foi feito sobre o desligamento da 
entidade do SEESSIR ou indicação do novo conselheiro. Denise lê o Oficio 
n°198/2018 e Ofício n°190/2018. Maria Luisa comenta para mandar um Oficio para 
Santa Casa solicitando quais equipamentos adquiridos e melhores informações. 
Denise lê a Ata n° 11/2018 da reunião anterior. Ana Claudia do Corpo Clinico comenta 
que auxilia na maioria das transferências e os pacientes transferidos são paciente 
graves. Fernando pede a palavra e fala sobre os pacientes transportados que essa 
denúncia que está descrita na Ata é muito grave. Conselheiros falam que deveria pedir 
a solicitação do espelho de regulamentação desse ano até a presente data para ver se 
está ocorrendo transportes de pacientes irregulares. Jair pergunta para os presentes
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conselheiros se aprovam a Ata e Kelly, Denise, Eva, Ana Claudia, abstraem os votos 
pois não estavam na reunião. Denise lê a Ata n°12/2018 da extraordinária da reunião 
do dia dezoito do mês de setembro. Fernanda Luise questiona a Ata e pede para fazer 
algumas correções em suas falas. Fernando comenta sobre a Ata que o dinheiro seria 
devolvido durante um ano e meio, e será ser pagado a partir do credenciamento, pois 
quando foi implantado o SAMU ele recebería o atrasado, mas agora não se paga o 
atrasado, pagasse a partir da implantação. Denise retorna ler Ata e fala para Fernando 
fazer as correções na Ata. Jair deixa a aprovação da Ata para próxima reunião após 
fazer as correções. Joby comenta que não foi apresentado na reunião anterior pois 
não tinha quórum. Joby apresenta a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 
janeiro até abril. Denise solicita colocar alarmes e câmeras nas unidades de Saúde 
ligados à Central da Guarda Municipal. Kelly pede em Ata detalhes por programas e 
valores recebido por programa da Vigilância. Apreciação da Prestação de Contas sem 
Aprovação pelo Conselho. Jacira comenta que aos sábados nas unidades de Saúde 
estão fazendo Coletas de Preventivos, Fernando pede para que todos os Conselheiros 
cheguem no horário estimulado para as reuniões. Fernando também pede Pauta para 
próxima reunião ou uma reunião extraordinária para apresentar recursos do 
Consorcio. Nada mais havendo a tratar, eu Vivian Caroliny Gonçalves lavrei esta ata 
com término às onze horas e vinte minutos, assinei junto com o Presidente José Jair 
Pereira, e os demais assinaram o livro de presença.
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CNPJ/TIT
75.654.574/0001-82
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Totais: 2.565.65 (27,86%) | Tributos Federais: 1.921,01 (20,86%) | Tributos Estaduais. 644,63 (7,00%) | Tributos Municipais 0,00 (0.00%) | Chave D529CB
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DOCUMENTO EMITIDO POR EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - NÀO GERA DIREITO A 
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DADOS PARA PAGAMENTO: (EXCLUSIVO PARA ÓRGÃO PUBLICO)
BANCO DO BRASIL - AG. 0355-7 - CONTA 82584-0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAT1 
Estado do Paraná - CNP.I: 75.654.574/0001-82 V'encimento
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Resultado Final da Licitação
Pregão -n° 137/2018
Fornecedor : 7023684 - MORIMED COMERCIAL EIRELI - EFP
CNPJ: 26.499.522/0001-73 - Telefone: 4330143474 F.-mail ana@morimed.com.br
Endereço: PARÁ, 410
Bairro: JARDIM APUCARANA Cidade: APUCARANA - PR CEP: 86 804-250
Condição de Pagamento: Até o dia 15 do mês subsequente 
Pra/.o de Entrega: 10 (dias)
Local de Entrega: Prefeitura Municipal de Irati 
Objeto: Aquisição de materiais, eletroeletrônicos, mobiliários, equipamentos hospitalares e de informática em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde 
através de recursos provenientes da proposta n° 09485.333000/1160-10/FNS/Ministéno da Saúde
Dotação
0800110301100119664490520000
Fonte Descrição
2414 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Lote Item Descrição Marca Unidade Quantidade V alor Unit. Valor Total
i 12 Bisturi elétrico, potência até 100W, função bipolar, 
microproccssado, com sistema de alarme
F.MAI UNO 1.00 2.800,00 2.800,00
í 18 Cadeira Odontológica completa (equipo, sugador e refletor), pedal 
de comando, cuba em porcelana ou cerâmica, 1 ponta de unidade 
auxiliar, seringa tríplice, equipo acoplado pneumático, refletor 
multifocal (mais de uma intensidade), até 3 terminais, cabeceira 
biarticulada.
KAVO UND 3.00 9.209.10 27.627,30
Total: 30.427,30
O / Luff>Q￾Divisão de Licitações e Contratos
& C .\cÍ slL l í2 O ej/o
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