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materia nº 52/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 52 / 2015
Date 2015-05-25
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 13.145.000,00 (TREZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
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Projeto de Lei nº 052/2015
Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na 
importância de até R$ 13.145.000,00 (treze milhões, cento e 
quarenta e cinco mil reais).
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal Crédito 
Adicional Suplementar nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 13.145.000,00 
(treze milhões, cento e quarenta e cinco mil reais). 
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
04.003.04.122.0402.2.148. MANUT, ESTRUTURAÇÃO, FISCALIZ E CONTROLE DA FROTA
 34 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
06.001.04.123.0404.2.034. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 114 - 3.3.90.39.00.00 01000 250.000,00
06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
06.002.04.123.0404.2.031. MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 123 - 3.3.90.39.00.00 01000 200.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 185 - 3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 190 - 3.3.90.39.00.00 103 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 191 - 3.3.90.39.00.00 104 300.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.117. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
 245 - 3.3.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 249 - 3.3.90.39.00.00 103 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 250 - 3.3.90.39.00.00 104 70.000,00
07.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO
07.006.12.361.1201.2.012. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 326 - 3.3.90.39.00.00 103 100.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 356 - 3.3.90.36.00.00 303 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 357 - 3.3.90.39.00.00 303 500.000,00
08.001.10.301.1001.2.143. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 374 - 3.3.90.36.00.00 303 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 376 - 3.3.90.39.00.00 303 1.000.000,00
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA
08.003.10.301.1001.2.247. ATIVIDADES DO DEPTO DE ENFERMAGEM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 437 - 3.3.90.39.00.00 303 10.000,00
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 470 - 3.3.90.36.00.00 497 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 471 - 3.3.90.36.00.00 510 15.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO
09.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
09.001.15.451.1501.2.626. ATIV DPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
 486 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 487 - 3.3.90.36.00.00 01000 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 488 - 3.3.90.39.00.00 01000 30.000,00
 489 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
09.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROJ DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
09.002.04.122.1501.2.837. ELABORAÇÃO DE PROJETOS / ESTUDOS TÉCNICOS
 490 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 491 - 3.3.90.36.00.00 01000 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 492 - 3.3.90.39.00.00 01000 650.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008. VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
 598 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 599 - 3.3.90.39.00.00 01000 200.000,00
 603 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
11.001.15.451.1601.1.011. CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E CONSERV PRAÇAS, BOSQUE
 606 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 607 - 3.3.90.39.00.00 01000 300.000,00
 608 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
11.001.15.451.1601.1.029. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO
 609 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 610 - 3.3.90.39.00.00 01000 75.000,00
11.001.15.452.1601.2.017. ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
 624 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 626 - 3.3.90.39.00.00 01000 100.000,00
11.001.15.452.1601.2.164. AMPL, MELHORIA E MANUT DO SISTEMA DE ILUMINACAO PÚ
 633 - 3.3.90.30.00.00 507 MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 634 - 3.3.90.36.00.00 507 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 635 - 3.3.90.39.00.00 507 50.000,00
 636 - 4.4.90.51.00.00 507 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
12.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.04.121.1401.2.039. ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 675 - 3.3.90.39.00.00 01000 60.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL
15.001.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURIDICA
15.001.04.122.0402.2.021. ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 743 - 3.3.90.39.00.00 01000 30.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO
18.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132. ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
 765 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
21.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.003.00.000.0000.0.000. DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO
21.003.18.452.1801.2.050. MANUT DA COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 840 - 3.3.90.39.00.00 01000 120.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 839 - 3.3.90.39.00.00 511 1.000.000,00
21.003.18.541.1801.2.195. DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 846 - 3.3.90.39.00.00 01000 200.000,00
22.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.04.122.1601.2.141. ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 856 - 3.3.90.39.00.00 01000 200.000,00
22.001.26.782.1601.2.267. MANUT DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 865 - 3.3.90.39.00.00 01000 300.000,00
23.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
23.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
23.001.27.812.2701.1.530. CONTR. E REFORMAS DE AREAS DE LAZER E DESPORTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 868 - 3.3.90.39.00.00 01000 20.000,00
23.001.27.812.2701.2.367. ATIVIDADES DA SEC. DE ESPORTES E LAZER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 883 - 3.3.90.39.00.00 01000 100.000,00
Total Suplementação: 13.145.000,00
 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto 
no Artigo anterior, serão provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionados nas respectivas 
fontes de recursos. 
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de maio de 2015. 
ODILON ROGÉRIO BURGATH
PREFEITO MUNICIPAL
 
 Projeto de Lei nº 052/2015
Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na 
importância de até R$ 13.145.000,00 (treze milhões,
cento e quarenta e cinco mil reais) 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
O presente Crédito Adicional tem por finalidade o reforço de dotações 
orçamentárias consignadas no orçamento para Despesas de Custeio e Investimentos das diversas 
Secretarias Municipais. 
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na certeza 
da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de Leis. 
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente 
ODILON ROGÉRIO BURGATH
PREFEITO MUNICIPAL

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