materia nº 18/2019

 
Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 018/2019 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial na importância de até R$ 2.457.350,00 (dois milhões, 
quatrocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e cinqüenta 
reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 2.457.350,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e 
sete mil, trezentos e cinqüenta reais): 
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 
08.001.10.301.1001.1.450. ESTRUT DA REDE DE SERV ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 
1098 4.4.90.52.00.00 2407 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.500,00
1099 4.4.90.52.00.00 2408 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.100,00
1100 4.4.90.52.00.00 2411 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 252.000,00
08.001.10.301.1001.1.482. CONV ESTADUAL UBS LAGOA 
1104 4.4.90.52.00.00 2410 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.400,00
08.001.10.301.1001.1.846. BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇO PUBLICOS DE SAUDE 
1092 4.4.90.51.00.00 518 OBRAS E INSTALAÇOES 81.600,00
1093 4.4.90.52.00.00 518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 421.000,00
08.001.10.301.1001.1.966. ESTRATURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BASICA EQUIP 
1101 4.4.90.52.00.00 2413 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 126.050,00
1102 4.4.90.52.00.00 2414 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 197.000,00
1103 4.4.90.52.00.00 2415 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.200,00
08.001.10.301.1001.2.143. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 
1090 3.3.90.30.00.00 499 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
1083 3.3.90.34.00.00 495 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 100.000,00
1091 3.3.90.39.00.00 499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
08.001.10.301.1001.2.220. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1105 3.3.90.30.00.00 2409 MATERIAL DE CONSUMO 4.650,00
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA 
08.003.10.301.1001.2.468. ASSITENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL 
1106 3.3.90.30.00.00 2498 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
1107 3.3.90.39.00.00 2498 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.250,00
1108 4.4.90.52.00.00 2498 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.600,00
 
Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE 
08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
996 3.3.90.14.00.00 497 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
1081 3.3.90.36.00.00 497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.000,00
1080 3.3.90.39.00.00 497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
1082 4.4.90.52.00.00 497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 
11.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008. VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 
999 3.3.90.30.00.00 511 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
1000 3.3.90.39.00.00 511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
23.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 
23.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
23.001.27.812.1501.2.367. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
938 3.3.90.30.00.00 556 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
939 3.3.90.39.00.00 556 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
24.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA 
24.001.00.000.0000.0.000. ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
24.001.06.181.0501.2.235. ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO 
1109 3.3.90.30.00.00 509 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
Total Suplementação: 2.457.350,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes do superávit 
financeiro do exercício anterior, nas respectivas fontes de recursos, no valor de até R$ 
1.403.350,00 (um milhão, quatrocentos e três mil, trezentos e cinqüenta reais), e relativo 
ao excesso de arrecadação no valor de até R$ 1.054.000,00 (um milhão e cinqüenta e 
quatro mil reais), nas respectivas fontes de recursos. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de 
fevereiro de 2019. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 
Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
 PROJETO DE LEI Nº 018/2019 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial na importância de até R$ 2.457.350,00 (dois milhões, 
quatrocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e cinqüenta 
reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
O Projeto de Lei em pauta visa a abertura de créditos adicionais 
especiais no orçamento de 2019, relativo aos recursos financeiros vinculados, que não 
foram gastos e que ficaram com saldos bancários em 31/12/2018 no valor de até R$ 
1.403.350,00 (hum milhão, quatrocentos e três mil, trezentos e cinquenta reais). 
Visa também a abertura de créditos adicionais especiais, por excesso de 
arrecadação, até o valor de R$ 1.054.000,00 (um milhão e cinquenta e quatro mil reais) 
também em fontes vinculadas sendo as seguintes fontes: 495 - Atenção Básica, 497 -
Vigilância em Saúde, 511 - Taxa de Prestação de Serviços, 556 - recursos Lei Pelé e 509 
- Gerenciamento de Trânsito. 
Importante acrescentar que cada fonte de recursos será utilizada dentro 
do objeto específico de sua origem, e dentro das necessidades do Município. 
Certos de podermos contar com a apreciação e aprovação de Vossas 
Excelências, antecipamos agradecimentos. 
Atenciosamente 
 Jorge David Derbli Pinto 
 
Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
 Prefeito Municipal