materia nº 41/2019

 
Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial pelo seu art. 68, I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração de Vossa 
Excelência e demais pares que compõe esta Casa de Leis, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 041/2019 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
premiação ao Concurso Musical “Ira Rock 2019” - 5ª Edição.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
premiação para o Concurso Musical “Ira Rock 2019” - 5ª Edição, no valor de até R$ 
3.700,00 (três mil e setecentos reais), os pagamentos serão efetuados pelo Município em 
moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda, conforme 
legislação Federal existente, constituído da seguinte forma:
Concurso Valor do Prêmio 
1º Lugar R$ 1.700,00
2º Lugar R$ 1.200,00 
3º Lugar R$ 800,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas relativas ao artigo anterior, 
serão utilizadas dotações orçamentárias já consignadas no orçamento de 2019.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de abril de 
2019. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 
Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
PROJETO DE LEI Nº 041/2019 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
premiação ao Concurso Musical “Ira Rock 2019” - 5ª Edição.
 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de 
Leis, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
ao Concurso Musical “Ira Rock 2019” 5ª Edição, constituído da seguinte forma: 
Concurso Valor do Prêmio 
1º Lugar R$ 1.700,00 
2º Lugar R$ 1.200,00 
3º Lugar R$ 800,00 
O Concurso será realizado pela Prefeitura Municipal através 
da Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico, tendo como objetivo 
difundir e valorizar a arte musical, promovendo o intercâmbio artístico-cultural entre as 
bandas de rock locais e regionais. Incentivar a criatividade musical e a revelação de 
talentos voltados à linguagem musical do rock’nroll. Indicar as composições que se 
destaquem pela maturidade e concepção. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público 
que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do 
presente projeto de lei. 
Atenciosamente 
 
Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal