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materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-05-14
EmentaDeclara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais – ASSOCAMPOS”.
native_id2372

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PROJETO DE LEI Nº 014/2019 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati￾PR a “Associação dos Revendedores de Insumos 
Agropecuários dos Campos Gerais - ASSOCAMPOS”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati a Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais - 
ASSOCAMPOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.846.253/0003-01. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 09 de maio de 2019. 
Nei Cabral 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da entidade, 
haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela Associação dos 
Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais - ASSOCAMPOS no 
Município de Irati, conforme a Justificativa apresentada pela entidade, que segue anexo à 
presente propositura. 
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à tramitação 
e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de 
todos os pares para sua aprovação. 
. 
Irati, em 09 de maio de 2019. 
Nei Cabral 
Vereador 

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