materia nº 28/2019

PROJETO DE LEI Nº 028/2019 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati￾PR o “Instituto Espiritualista Casa do Caminho - IESCO”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati o Instituto Espiritualista Casa do Caminho - IESCO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 
29.805.252/0001-70. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 19 de junho de 2019. 
Roni Surek 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da entidade, 
haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pelo Instituto Espiritualista 
Casa do Caminho - IESCO no Município de Irati, conforme a Justificativa apresentada pela 
entidade, que segue anexo à presente propositura. 
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à tramitação 
e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de 
todos os pares para sua aprovação. 
Irati, em 19 de junho de 2019. 
Roni Surek 
Vereador