materia nº 59/2019

PRÉ F E I T U R A D E
IRATI Gabinete
0 Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 059/2019
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras 
providências.
Art. 1o - O Orçamento do Município de Irati, Estado do Paraná, para o 
exercício de 2020 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, 
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2o - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4o da Lei 
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, 
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2020 estão 
identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria n° 389, de 
14 de junho de 2018-STN.
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Art. 3o - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da 
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4o - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3o do art. 4o da LRF, obedece às 
determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA N° 389, de 
14 de junho de 2018-STN, 9a Edição do Manual de Elaboração válida para 2019.
Art. 5 0 - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais, constituem-se
dos seguintes:
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão 
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais 
do Município.
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RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6o - Em cumprimento ao § 3o do Art. 4o da LRF a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO 2020 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7o - Em cumprimento ao § 1o, do art. 4o, da Lei Complementar n° 
101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e 
Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da 
Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2020 e para os dois seguintes.
§ 1o - Os valores correntes dos exercícios de 2020, 2021 e 2022 deverão 
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, 
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades 
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores 
constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos 
pela Portaria n° 389/2018 da STN.
§ 2o - Os valores da coluna "% PIB", serão calculados mediante a 
aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 
100.
§ 3o - Em cumprimento ao Estabelecido na Portaria n° 389/2018, as 
METAS ANUAIS DA LDO 2020, passam a conter o cálculo do percentual em relação à 
Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8o - Atendendo ao disposto no § 2o, inciso I, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, 
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado 
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e 
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos 
fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
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Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria n° 
389/2018, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2020, passam a 
conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo 
Estado da Federação.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.9° - De acordo com o § 2o, item II, do Art. 4o da LRF, o Demonstrativo 
III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de 
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida 
Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da 
Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às 
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, 
utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do 
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, que trata da evolução do 
patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de 
ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, 
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos 
servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
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a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram 
aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2o, inciso IV, alínea "a", 
do Art. 4o, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do 
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI 
- Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria n° 389/2018-STN, estabelece um 
comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado 
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do Art. 4o, da LRF, o 
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da 
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas 
públicas.
§ 1o - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, 
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação 
da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2o - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do 
aumento da receita, da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração 
ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO.
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Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a 
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que 
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois 
exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das 
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais 
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de 
caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 15 - O § 2o, inciso II, do Art. 4o, da LRF, determina que o 
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da 
política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria n° 389/2018-STN, a 
base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita 
realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 
2020, 2021 e 2022.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os 
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as 
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
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Parágrafo Único - 0 cálculo da Meta de Resultado Primário deverá 
obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias 
expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade 
pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO NOMINAL
Art. 17-0 cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia 
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
§ 1o - 0 cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em 
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais 
Plaveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida 
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos 
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
§ 2o A unificação dos Demonstrativo de Resultados Primários e Nominal 
obedecerão as determinações da Portaria STN n° 495/2017 e o modelo de relatório da 
Portaria STN n° 389/2018.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE
DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo 
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de 
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes 
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da 
projeção dos valores para 2020, 2021 e 2022.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o 
exercício financeiro de 2020 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 
a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1o - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2020 serão 
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do 
Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2o - Na elaboração da proposta orçamentária para 2020, o Poder 
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de 
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das 
contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2020 abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que 
recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em 
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da 
Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2020 evidenciará as Receitas e 
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a 
Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as 
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, 
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e 
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 
163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de 
que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos 
exigidos na legislação pertinente.
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IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Art. 23 - 0 Orçamento para exercício de 2020 obedecerá entre outros, ao 
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas1 abrangendo os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 
1o, § 1o 4o I, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 
2020 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais 
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de 
cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois 
seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da 
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à 
disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de 
receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3o 
da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da 
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os 
Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a 
fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação 
financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9o da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais 
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
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movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à 
Receita Corrente Líquida, programadas para 2020, poderão ser expandidas em até 5%, 
tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei 
Orçamentária Anual para 2019 (art. 4o, § 2o da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das 
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4o, § 3o 
da LRF).
Parágrafo Único - Os Riscos Fiscais, caso se concretizem, serão 
atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, com recursos constantes 
no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2020 destinará recursos para 
a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas 
previstas e 30% (trinta por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares, (art. 5o, III da LRF).
§ 1o - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos 
adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 5o e 
Portaria STN n° 163/2001, art. 8o (art. 5o III, "b" da LRF).
§ 2o - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos 
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de novembro de 2020, poderão ser 
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos 
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
§ 3o - Não será computado para efeito do disposto no art. 28, no que se 
refere à Créditos Adicionais Suplementares:
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I - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de 
arrecadação, na forma do art. 43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal 4.320/64;
II - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recursos oriundos do 
Superávit Financeiro de recursos apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
III - As Transposições, os Remanejamentos e as Transferências nos 
elementos de despesa.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só 
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5o, § 5o 
da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias 
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e 
despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso 
(art. 8o da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 
2020 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências 
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão 
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no 
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8o, § parágrafo 
único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2020, 
constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do 
orçamento da receita (art. 4o, § 2o, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades 
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, 
cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do 
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4o, I, "f" e 26 
da LRF).
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Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro 
Municipal deverão prestar contas no prazo de 60 dias, contados do recebimento do 
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo 
único da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, 
itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou 
sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3o da LRF, são 
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo 
montante no exercício financeiro de 2020, em cada evento, não exceda ao valor limite 
para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, devidamente 
atualizado (art. 16, § 3o da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público 
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo 
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 
45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só 
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou 
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas 
para 2020 a preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de 
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de 
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos 
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001.
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Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência 
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto 
do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do 
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição 
Federal).
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2020, se o Poder 
Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou 
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, 
desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2020 (art. 167, I da 
Constituição Federal).
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder 
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3o da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações 
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das 
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4o, "e" da 
LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano 
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2020 serão objeto de avaliação 
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus 
objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas 
estabelecidas (art. 4o, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2020 poderá conter autorização para 
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, 
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas 
apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida 
na LRF (art. 30, 31 e 32).
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Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de 
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação 
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário 
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1o, II 
da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, 
poderão em 2020, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou 
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado 
em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as 
regras da LRF (art. 169, § 1o, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes 
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2020.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição 
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2020, Executivo e 
Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa 
verificada no exercício de 2019, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de 
51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse 
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal 
poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com 
pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, 
parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para 
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF 
(art. 19 e 20 da LRF):
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IRATI Gabinete
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como 
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 
1o da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação 
com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou 
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os 
casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou 
de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver 
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do 
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa 
será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de 
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá 
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o 
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes 
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no 
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário 
e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da 
LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida 
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser 
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita 
(art. 14 § 3o da LRF).
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Art. 52 - 0 ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício 
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará 
em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2o da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à 
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e 
a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1o - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir 
o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2o - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à 
sanção até o início do exercício financeiro de 2020, fica o Executivo Municipal autorizado 
a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei 
orçamentária anual.
Art. 54 - Para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária do 
Município de Fernandes Pinheiro, o Poder Legislativo deverá entregar ao Poder Executivo 
Municipal sua proposta orçamentária até o dia 31 de julho de 2019, obedecendo os 
parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta lei.
Art. 55 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo 
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência 
de tesouraria ou ainda por razões justificadas pelos responsáveis pela ordenação da 
despesa.
Art. 56 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do 
Chefe do Poder Executivo.
Art. 57 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com 
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, 
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
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# 3 %
P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de junho de
2019.
X "l
Jorge David Derbli i Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
Gabinete
p R E F E I T U R A D E
IRATI
PROJETO DE LEI N° 059/2019
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em conformidade ao disposto no Art. 165, § 2o da Constituição 
Federal e com a Lei complementar n° 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
ainda com a Lei Orgânica do Município de Irati, apresentamos a Vossas Excelências para 
apreciação, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do 
orçamento do exercício financeiro de 2020.
O referido projeto segue acompanhado dos Anexos que auxiliarão 
na Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020, levando em 
consideração a conjuntura econômica atual do município, bem como o planejamento 
municipal para o período supramencionado.
Ainda foram considerados os índices nacionais de inflação para o 
período, bem como, o cenário macroeconômico atual. O índice oficial utilizado para a 
estimativa da receita orçamentária foi o índice Nacional de Preços ao Consumidor - 
INPC.
Também foram levados em consideração os tributos municipais, 
seus comportamentos e as projeções de aumento da receita tributária.
Foram observados os 03 últimos exercícios no que concerne a 
arrecadação da receita orçamentária, analisando como foram compostas e sua evolução 
nesse período, buscando subsidiar as projeções para o ano de 2020 de os dois próximos, 
ou seja, 2021 e 2022.
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Gabinete
p R E F E I T U R A D E
IRATI
Para a elaboração do presente instrumento de planejamento, 
foram consideradas as ações planejadas pela atual administração municipal para o 
quadriênio 2018 a 2021, que estão inseridas no Plano Plurianual para este período, 
buscando coerência entre os objetos de planejamento.
Salienta-se que a Administração Municipal buscou adequar os 
orçamentos conforme a realidade do município não superestimando os mesmos, de forma 
que atenda a legislação vigente no que diz respeito ao planejamento e a execução 
orçamentária e ainda possa executar os serviços de forma satisfatória pela população 
municipal.
Diante do exposto e para que o município possa continuar o 
processo de planejamento para o exercício de 2020, solicitamos a apreciação e 
aprovação do presente projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2020
Prefeitura Municipal ue Irati
AMF (LRF, art. 4o, §3°)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2020 Providência 2020
1 Demandas Judiciais 1.200.000,00 1.200.000,00
Demandas Trabalhistas 1.200.000,00 Crédito por Superávit Financeiro 1.200.000,00
SUBTOTAL 1.200.000,00 SUBTOTAL 1.200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2020 Providência 2020
7 Frustração de Arrecadação 1.500.000,00 Contingenciamento de Empenhos 1.500.000,00
SUBTOTAL 1.500.000,00 SUBTOTAL 1.500.000,00
TOTAL 2.700.000,00 TOTAL 2.700.000,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
JORGE DAVID DERBL1 PINTO
Prefeito Municipal
Prefeitura Mum^.pal de Irati
ESTADO DO PARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais 
2020
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°) (R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 2022
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total 150.000.000,0 144.230.769,2 0,035 0,265 155.000.000,00 143.651.529,1 0,035 0,263 160.000.000,0 142.857.142,8 0,035 0,261
Receitas Primárias (1 ) 145.550.000,0 139.951.923,0 0,034 0,257 150.600.000,00 139.573.679,3 0,034 0,255 155.550.000,0 138.883.928,5 0,034 0,254
Despesa Total 150.000.000,0 144.230.769,2 0,035 0,265 155.000.000,00 143.651.529,1 0,035 0,263 160.000.000,0 142.857.142,8 0,035 0,261
Despesas Primárias ( I I) 148.500.000,0 142.788.461,5 0,034 0,262 153.490.000,00 142.252.085,2 0,035 0,260 158.485.000,0 141.504.464,2 0,035 0,258
Resultado Primário (lll)=(l-ll) -2.950.000,00 -2.836.538,46 -0,001 -0,005 -2.890.000,00 -2.678.405,93 -0,001 -0,005 -2.935.000,00 -2.620.535,71 -0,001 -0,005
Resultado Nominal -6.250 000,00 -6.009.615,38 -0,001 -0,011 2.400.000,00 2.224.281,74 0,001 0,004 -700.000,00 -625.000,00 0,000 -0,001
Dívida Pública Consolidada 12.800.000,00 12.307.692,31 0,003 0,023 13.500.000,00 12.511.584,80 0,003 0,023 12.800.000,00 11.428.571,43 0,003 0,021
Dívida Consolidada Líquida -2.700.000,00 -2.596.153,85 -0,001 -0,005 -5.100.000,00 -4.726.598,70 -0,001 -0,009 -4.400.000,00 -3.928.571,43 -0,001 -0,007
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 2021 2022
PIB real (crescimento % anual) 2,50 2,50 2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 11,60 11,60 11,60
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 3,80 3,85 3,85
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,00 3,75 3,80
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 432.480.000.000,00 443.292.000.000,00 454.374.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 56.708.000.000,00 ^ 58.988.000.000,00 ' 61.347.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020 2021 2022
Valor Corrente / 1,04000 Valor Corrente / 1,07900 Valor Corrente / 1,12000
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Contador CRC n°>R 015650/0-7
JUÀREfc MrGlJÊL DA SILVA JORGE DAVII) DERBL^PINTO
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Dem onstrativo II - Avaliação do Cum prim ento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2020
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
1 - Metas
Previstas
II - Metas
Realizadas
Variação ( II - 1)
ESPECIFICAÇÃO 2018 % PIB % RCL 2018 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = ( b - a ) ( d a ) x 100
Receita Total 148.179.050,6 0,036 0,405 134.493.115, 0,033 0,359 -13.685.935,53 -9,23
Receitas Primárias (1) 121.146.980,4 0,029 0,331 133.547.432, 0,032 0,356 12.400.452,48 10,23
Despesa Total 148.179.050,6 0,036 0,405 135.186.448, 0,033 0,360 -12.992.601,88 -8,76
Despesas Primárias ( II) 147.779.050,6 0,036 0,404 133.973.578, 0,033 0,357 -13.805.471,72 -9,34
Resultado Primário ( III )=( 1 - II) -26.632.070,24 - -0,073 -426.146,04 0,000 -0,001 26.205.924,20 -98,39
Resultado Nominal 2.499.783,34 0,001 0,007 - -0,046 -19.823.399,69 -793,00
Dívida Pública Consolidada 5.890.000,00 0,001 0,016 4.386.400,36 0,001 0,012 -1.503.599,64 -25,52
Dívida Consolidada Líquida -9.570.000,00 - -0,026 5.253.833,01 0,001 0,014 14.823.833,01 -154,89
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018
E S P E C IF IC A Ç Ã O V A L O R
Previsão do PIB Estadual para 2018 411.359.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2018 411.359.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2018 36.615.000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2018 37.500.000.00Q(00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ CARLOS BOHACZUK J
Contador'CRC iri’3 PR 015650/0-7
tf
ÍIGUEL DA SILVA JORGE DAVID DERBLI PINTO
Seqfetário da Fazenda Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
2020
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 122.873.388,31 134.493.115,16 9,5 155.000.000,00 15,3 150.000.000,00 -3,2 155.000.000,00 3,3 160.000.000,00 3,2
Receitas Primárias (1) 121.298.585,39 133.547.432,93 10,1 150.000.000,00 12,3 145.550.000,00 -3,0 150.600.000,00 3,5 155.550.000,00 3,3
Despesa Total 126.365.305,10 135.186 448,81 7,0 155.000.000,00 14,7 150.000.000,00 -3,2 155.000.000,00 3,3 160.000.000,00 3,2
Despesas Primárias ( I I) 125.202.380,06 133.973.578,97 7,0 153.500.000,00 14,6 148.500.000,00 -3,3 153.490 000,00 3,4 158.485 000,00 3,3
Resultado Primário ( III )=( 1 - I I)
-3.903.794,67 -426.146,04 0,0 -3.500.000,00 0,0 -2.950.000,00 -15,7 -2.890.000,00 0,0 -2.935.000,00 0,0
Resultado Nominal 2.146.324,25 -17.323.616,35 -907,1 14.203.833,01 -182,0 -6.250.000,00 -144,0 2.400.000,00 -138,4 -700 000,00 -129,2
Dívida Pública Consolidada 5.061.036,95 4.386.400,36 -13,3 6.450.000,00 47,0 12.800.000,00 98,5 13.500.000,00 5,5 12.800 000,00 -5,2
Dívida Consolidada Líquida -12.069.783,34 5.253.833,01 -143,5 -8.950.000,00 -270,4 -2.700.000,00 -69,8 -5.100.000,00 88,9 -4.400.000,00 -13,7
(Rí)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2017 2018 % 2019 % 2020 0//o 2021 % 2022 %
Receita Total 132.606.189,40 139.899.738,39 5,5 155.000.000,00 10,8 144.230.769,23 -7,0 143.651.529,19 -0,4 142.857.142,86 -0,6
Receitas Primárias ( I ) 130.906 646,34 138.916.039,73 6,1 150.000.000,00 8,0 139.951.923,08 -6,7 139.573.679,33 -0,3 138,883.928,57 -0,5
Despesa Total 136.374 700,92 140.620.944,05 3,1 155.000.000,00 10,2 144.230.769,23 -7,0 143.651.529,19 -0,4 142.857.142,86 -0,6
Despesas Primárias ( II) 135.119.660,58 139.359.316,84 3,1 153.500.000,00 10,2 142.788.461,54 -7,0 142.252.085,26 -0,4 141.504.464,29 -0,5
Resultado Primário ( III )=( I - I I) -4.213.014,25 -443.277,11 0,0 -3.500.000,00 0,0 -2.836.538,46 0,0 -2.678.405,93 0,0 -2.620.535,71 0,0
Resultado Nominal 2.316.334,59 -18.020.025,73 -878,0 14 203.833,01 -178,8 -6.009.615,38 -142,3 2.224.281,74 -137,0 -625.000,00 -128,1
Dívida Pública Consolidada 5 461.921,69 4.562.733,65 -16,5 6.450.000,00 41,4 12.307.692,31 90,8 12.511.584,80 1,7 11.428.571,43 -8,7
Dívida Consolidada Líquida -13.025.830,88 5.465.037,10 -142,0 -8.950.000,00 -263,8 -2.596.153,85 -71,0 -4.726.598,70 82,1 -3.928.571,43 -16,9
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2017 2018 2019 2020* 2021*
-
2022*
2,95 3,75 4,02 4,00 3,75 3,80
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,07921 Valor Corrente x 1,04020 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,04000 Valor Corrente / 1,07900 Valor Corrente / 1,12000
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
lrati-PR, 28 de Junho de 2019
LIJIZ CARLOS BOHACZUK-— *
''Contador,CRC n° PR015650/0-7 in
H G O tL DA SILVA JO RG E DAVID DERBLI PINTO
écretário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
2020
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (RS)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital 153.769.741,89 92,46 130.765.429,83 90,88 121.642.185,11 91,07
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 12.530.672,77 7,54 13.125:9 05,56 9,12 11.927.251,42 8,93
TOTAL 166.309.414,66 100,00 143.801.335,39 100,00 133.569.436,53 100,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUL
ontádor CRÍ
BOHACZUK
'n* PR 015650/0-7
fÍGUEL DA SILVA JORGE DAVID DERBLI/PINTO
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2020
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (RS)
R E C E IT A S
R E A L IZ A D A S
2018
(a)
2017
(b)
2016
(c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 17 .800 ,0 0 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,0 0 0,00 0,00
T O T A L 0,00 17.800 ,0 0 0,00
D E S P E S A S
R E A L IZ A D A S
2018
(d)
2017
(e)
2016
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,0 0 2 1 0 .6 1 8 ,8 0 o,or
Inversões Financeiras 0,0 0 0,00 0,0 0*
Amortização da Dívida 0,0 0 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,0 0 0,00 0,00
T O T A L 0,00 21 0 .6 1 8 ,8 0 0,00
Prefeitura Muni jbal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
2020
i
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V)
Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
IPTU REFIS E TRIBUTÁRIO/REFIS e
DESCONTO DESCONTOS/ POPULAÇÃO EM
GERAL
TOTAL
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
(RS)
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2020 2021 2022
1.500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00
1.500.000,00
7
2.000.000,00 2.500.000, POÍ
COMPENSAÇÃO
Aumento da arrecadação dos impostos e da 
dívida ativa por cobrança adm
LUIZ CARLOS BOHACZUK JU A R O M IC L E L DA SILVA JORGE DAVID DERBLI ^ I M O
Contador CRC (i0 PR 0(5650/0-7 Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
2020
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (RS)
EVENTOS 2020
Aumento Permanente da Receita 5.000.000,00
( - ) Transferências Constitucionais 3.500.000,00
( -) Transferências ao FUNDEB 400.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( 1) 1.100.000,00
Redução Permanente de Despesas ( II) 0,00
Margem Bruta ( III) = ( 1 + II) 1.100.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 2.500.000,00
Novas DOCC 2.500.000,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) -1.400.000,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
< ^ x / l
ICZUK JIJAREZÀ1IGUEL DA SILVA JORGE DAVID DERBL/1 PINTO
15650/0-7 Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
(
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTE 117.869.248,59 129.460.411,51 151.500.000,00 146.500.000,00 151.500.000,00 156.500.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 22.032.312,55 27.212.216,01 42.610.000,00 38.175.000,00 39.430.000,00 40.470.000,00
IMPOSTOS 18.345.052,71 22.027.391,01 27.340.000,00 27.830.000,00 28.990.000,00 30.020.000,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.039.592,60 3.050.039,03 3.900.000,00 3.700.000,00 3.900.000,00 4.100.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.039.592,60 3.050.039,03 3.900.000,00 3.700.000,00 3.900.000,00 4.100.000,00
Imp. s/ a Renda - Ret.na Fonte - Trabalho - Princ 3.039.592,60 3.050.039,03 3.800.000,00 3.600.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00
Imp.s/a Renda - Retido na Fonte - O.Rend.Principal 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 15.305.460,11 18.977.351,98 23.440.000,00 24.130.000,00 25.090.000,00 25.920.000,00
Imposto s/ Prop. Predial e Territ Urbana 5.352.749,26 7.145.842,87 7.390.000,00 8.730.000,00 9.270.000,00 9.800.000,00
IPTU - Principal 5.352.749,26 5.985.117,75 5.870.000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 8.000 000,00
IPTU- Muilta e Juros 0,00 46.319,85 100.000,00 100.000,00 130.000,00 150.000,00
IPTU - Dívida Ativa 0,00 709.864,39 1.300.000,00 1.500.000,00 1 500.000,00 1.500.000,00
IPTU - Díviada Ativa - Multa e Juros 0,00 404.540,88 120 000,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00
Imp.s/Trans.Inter Vivos Bens Imov.e Direitos 1.720.474,96 1.924.353,76 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 2.400 000,00
ITBI - Principal 1.720.474,96 1.921.796,05 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 2.400 000,00
ITBI - Multas e Juros 0,00 1.521,02 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa 0,00 900,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dviada Ativa - Multas e Juros 0,00 136,69 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.232.235,89 9.907.155,35 13.950.000,00 13.200.000,00 13.520.000,00 13.720 000,00
ISS.-Principal 8.232.235,89 9.594.288,72 12.300.000,00 12.000.000,00 12.300.000,00 12.500.000,00
ISS - Multas e Juros 0,00 105.179,56 50.000,00 100.000,00 120.000,00 120 000,00
ISS - Divida Ativa 0,00 124.786,90 1.500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
ISS - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 82.900,17 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TAXAS 3.687.237,51 5062.077,06 14.980.000,00 10.050.000,00 10.150.000,00 10.150.000,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 1.122 103,98 1.830.490,99 11.530.000,00 6.550.000,00 6.550.000,00 6.550.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.122.103,98 1.830.490,99 11.530.000,00 6.550.000,00 6.550.000,00 6.550.000,00
Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal 1.122.103,98 1.766.332,96 11.480.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Taxa Inspeção Controle e Fiscal. - Multas e Juro 0,00 4.492,21 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Taxas de Inspeção, Contr.e Fi9sc. - Dívida Ativa 0,00 47.287,11 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa de Insp.Contr.Fisc.-Multa e Juros Dív.Ativa 0,00 12.378,71 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Pela Prestação de Serviços 2.565.133,53 3.231.586,07 3.450.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 2.565.133,53 3.231.586,07 3.450.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 2.565.133,53 3.231.586,07 3.450.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00
(
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati <
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 2.565.133,53 3.181.850,06 3.450.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00
Taxas pela Prestação de serviços - Multas e Juro 0,00 971,15 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas pela Prestação de serviços - Dívida Ativa 0,00 2.347,03 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa pela prestação de serviços - Dívida Ativa - 0,00 46.417,83 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 22,33 122.747,94 290.000,00 295.000,00 290.000,00 300.000,00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M 22,33 122.747,94 290.000,00 295.000,00 290.000,00 300 000,00
Contr.Melh.p/Exp.Rede de Ilum.Púb. Cidade-Princ. 0,00 7.779,11 0,00 0,00 0,00 0,00
Contr.Melh.p/Exp.Rede de Ilum.Púb. Cidade-Princ. 0,00 7.779,11 0,00 0,00 0,00 0,00
Contr.Melh.p/Pavim.e Obras Compl.-Princ. 22,33 114.968,83 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Contr.Melh.p/Pavim.e Obras Compl.-Princ. 22,33 114.968,83 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Outras Contribuições de Melhoria - Princ. 0,00 0,00 90.000,00 95.000,00 90.000,00 100.000,00
CONTRIBUIÇÕES 5.777.322,31 6.000.967,58 6.500.000,00 6.820.000,00 7.120.000,00 7.220.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 316.868,83 419.695,78 400 000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00
Outras Contribuições Sociais 316.868,83 419.695,78 400.000,00 420.000,00 420.000,00 420000,00
Outras Contribuições Sociais 316.868,83 419.695,78 400.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00
Outras Contribuições Sociais - Principal 316.868,83 419.695,78 400 000,00 420.000,00 420.000,00 420 000,00
CONTR. P I O CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA 5.460.453,48 5.581.271,80 6.100.000,00 6400.000,00 6.700.000,00 6.800.000,00
Contr.P/Custeio do Serv. de llum. Pública 5.460.453,48 5.581.271,80 6.100.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 6.800.000,00
Contr.P/Custeio Serv. llum. Pública - Princ. 5.460.453,48 5.581.271,80 6.100.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 6.800.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.219.399,80 371.365,88 1.500.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 1.153.402,92 11.997,54 0,00 0,00 0,00 0,00
Alugueis e Arrendamento - Principal 3.397,92 11.908,05 0,00 0,00 0,00 0,00
Aluguel e Arrendamentos - Multas e Juros 0,00 7,06 0,00 0,00 0,00 0,00
Aluguéis e Arrendamento - Divida Ativa 0,00 59,23 0,00 0,00 0,00 0,00
Aluguéis e arrendamentos - Dívida Ativa - Multas 0,00 23,20 0,00 0,00 0,00 0,00
Cone. Permis., Autoriz. ou Cessão do Dir.de Uso 1.150.005,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cone. Permis., Autoriz. ou Cessão do Dir.de Us 1.150.005,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cone, Permis, Autoriz.Cessão Dir.Uso - Princ. 1.150.005,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALORES MOBILIÁRIOS 1.065.996,88 359.368,34 1.500.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Juros e Corrreções Monetárias 1.065.996,88 359.368,34 1.500.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 1.065.996,88 359.368,34 1.500.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 1.065.996,88 359.368,34 1.500.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 141.491,31 289.640,44 310.000,00 305.000,00 305.000,00 280.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
<
(R$)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
LSr ECI r 1CAÇAU
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 105.000,00 80.000,00
Servi. Administrativos e Comerciais Gerais-Princ 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 105.000,00 80.000,00
Serviços de Transporte 141.066,04 106.509,65 210.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Serviços de Transporte - Principal 141.066,04 106.509,65 210.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Outros Serviços - Principal 425,27 183.130,79 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 97.450.685,82 108.065.224,13 115.940.000,00 114.992.000,00 119.231.000,00 123.835.000,00
Transferências da União e suas Entidades 41.947.657,35 46.456.754,17 50.810.000,00 51.045.000,00 53.646.000,00 55.335.000,00
Transf. da União e suas Entidades 41.947.657,35 46.456.754,17 50.810.000,00 51.045.000,00 53.646.000,00 55.335.000,00
Participação na Receita da União 31.930.844,86 34.094.586,49 40.280.000,00 39.960.000,00 41.990.000,00 43.600.000,00
Cota-Parte do FPM - C.Mensal Principal 29.140.433,14 31.188.499,87 36.500.000,00 36.000.000,00 38.000.000,00 39.500.000,00
Cota-Parte Fundo Part.dos Mun. 1% Dez - Princ. 1.295.462,99 1.385.202,56 1.800.000,00 1.890.000,00 1.900.000,00 1 950.000,00
Cota-Parte Fundo de Part.Mun.1% Jul. - Princ. 1.336.573,34 1.351.476,48 1.800.000,00 1.890.000,00 1.900.000,00 1.950.000,00
Cota-Parte Imp.s/a Propr.Territ.Rural - Princ. 158.375,39 169.407,58 180.000,00 180.000,00 190.000,00 200.000,00
Transf.Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais 449.390,24 603.688,59 600.000,00 630.000,00 660.000,00 670.000,00
Cota-Parte Comp. Fin. Rec. Minerais -CFEM-Princ. 106.647,60 78.184,05 150.000,00 157.500,00 165.000,00 170.000,00
Cota-Parte Royalties-Comp.Finan .-Lei 7.990-Prin 342.742,64 525.504,54 450.000,00 472.500,00 495.000,00 500.000,00
Transferências de Recursos do SUS 3.572.831,48 5.585.970,50 4 100.000,00 4.305.000,00 4.600.000,00 4.600.000,00
Transf. Rec. SUS - Repas.Fundo a Fundo - Princ. 3.572.831,48 5.585.970,50 4 100.000,00 4.305.000,00 4.600.000,00 4.600.000,00
Transferências de Receitas do FNAS 1.941.281,40 1.683.084,09 2.300.000,00 2.415.000,00 2.540.000,00 2.550.000,00
Transf. Rec. -FNAS - Principal 1.941.281,40 1.683.084,09 2.300.000,00 2.415.000,00 2.540.000,00 2.550.000,00
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE 2.720.950,88 3.084.436,29 3.270.000,00 3.465.000,00 3.576.000,00 3.625.000,00
Transferências do Salário-Educação-Principal 1.899.592,38 2.032.276,90 2.150.000,00 2.289.000,00 2.370.000,00 2.400.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. PNAE - Princ. 593.722,40 595.122,00 750.000,00 787.500,00 800.000,00 800.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. - PNATE - Princ. 227.636,10 256.912,26 320.000,00 336.000,00 351.000,00 370.000,00
Outras Transferências Diretas do FNDE - Princ 0,00 200.125,13 50.000,00 52.500,00 55.000,00 55.000,00
Transf.Finan do ICMS - Des. L.C. 87/96 175.368,36 174.690,12 260.000,00 270.000,00 280.000,00 290.000,00
Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 - Princ. 175.368,36 174.690,12 260.000,00 270.000,00 280.000,00 290.000,00
Transf. Conv.da União Dest.a Progr.de Educ.-Princ 320.564,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Conv.União Dest.Progr.Assist.Social - Pri 250.000,00 76.633,05 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União - Principal. 208.081,29 1.153.665,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf. de Convênios da União - Princ. 378.344,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT. 34.924.703,08 40.030.656,62 41.030.000,00 40.447.000,00 41.685.000,00 44.500.000,00
Transf. dos Estados Dist. Fed. e suas Ent. 34.924.703,08 40.030.656,62 41.030.000,00 40.447.000,00 41.685.000,00 44.500 000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Participação na Receita dos Estados 34.067.578,08 35.686.275,91 39.890.000,00 39.224.000,00 40.450.000,00 43.260.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 25.836.152,38 27.309.630,89 31.100.000,00 30.000.000,00 32.000.000,00 34.000.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 7.362.724,21 7.794.271,36 8.100.000,00 8.505.000,00 8.200.000,00 8.500.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Princ. 396.154,35 474.272,50 510.000,00 530.000,00 55.000,00 570.000,00
Cota-Parte Contrib.lnterv Dom.Econ.CIDE-Princ. 134.909,86 108.101,16 180.000,00 189.000,00 195.000,00 190.000,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 337.637,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Rec.Est. P/Prog.Saúde-Rep.F.a Fundo - Pri 145.470,00 436.111,62 260.000,00 273.000,00 285.000,00 290.000,00
Transf.Conv.Est.Dist. Prog.Educ. -Princ. 711.655,00 0,00 880.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 3.908.269,09 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.de Rec.da Complementação ao FUNDEB 20.578.325,39 21.577.813,34 24 100.000,00 23.500.000,00 23.900.000,00 24.000.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB 20.578.325,39 21.577.813,34 24.100.000,00 23.500.000,00 23.900.000,00 24.000.000,00
Transf.de Recursos do FUNDEB - Principal 20.578.325,39 21.577.813,34 24.100.000,00 23.500.000,00 23.900.000,00 24.000.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.861.876,40 943.150,46 350.000,00 355.000,00 360.000,00 360.000,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 19.786,11 117.286,16 50 000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Restituições 19.786,11 117.286,16 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Outras Restituições - Principal 19.786,11 117.286,16 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.842.090,29 825.864,30 300.000,00 305.000,00 310.000,00 310.000,00
Enc.Legais P/Insc.Div.Ativa Princ.Onus de .Sucumb. 0,00 23.155,61 0,00 0,00 0,00 0,00
Enc.Legais P/Insc.Div.Ativa Princ.0 Sucmb.-Princ 0,00 23.155,61 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas 2.842.090,29 802.708,69 300.000,00 305.000,00 310.000,00 310.000,00
Outras.Receitas Primárias - Principal 0,00 779.436,23 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.053.575,09 0,00 50.000,00 52.500,00 55.000,00 55.000,00
Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa. - 1.297.509,16 0,00 50.000,00 52.500,00 55.000,00 55.000,00
Outras Receitas - Financeiras - Principal 491.006,04 23.272,46 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.004.139,72 5.032.703,65 3.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 3.500000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 563.041,43 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 563.041,43 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Outras Operações de Crédito Internas - Principal 0,00 563.041,43 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000 000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 17.800,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 17.800,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Alienação de Outros Bens Móveis - Principal 17.800,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.986.339,72 4.469.662,22 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 3.018.839,72 4.294.716,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Munil.i
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Munic.pai de Irati
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Transf. Recursos da União do SiÚS - Principal 686.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí. Convênios da União e de suas Entidades 719.787,22 2.960.710,21 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Conv.da União Dest.a Progr.de Educ.-Princ 719.787,22 1.174.104,69 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf.de Convênios da União - Princ 0,00 1.786.605,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União - Principal 1.613.002,50 1.334.006,04 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT. 1.967.500,00 174.945,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid 1.967.500,00 174.945,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do SÚS - Principal 0,00 53.581,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Conv.dos Estados P/-SUS - Principal 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf. de Convênios dos Estados - Princ. 100.000,00 121.364,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 1.747.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -12.613.839,60 -13.422.152,99 -15.710.000,00 -15.097.000,00 -15.846.000,00 -16.615.000,00
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES -5.894.834,85 -6.306.519,09 -7.588.000,00 -7.291.000,00 -7.696.000,00 -8.000.000,00
Dedução da Participação na Receita da União -5.859.761,25 -6.271.581,09 -7.536.000,00 -7.237.000,00 -7.639.000,00 -7.940 000,00
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -5.828.086,31 -6.237.699,72 -7.500.000,00 -7.200.000,00 -7.600.000,00 -7.900.000,00
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -31.674,94 -33.881,37 -36.000,00 -37.000,00 -39.000,00 -40.000,00
Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 87/96-Pri -35.073,60 -34.938,00 -52.000,00 -54.000,00 -57.000,00 -60.000,00
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST E DIST. FED.E S/ENT. -6.719.004,75 -7.115.633,90 -8.122.000,00 -7.806.000,00 -8.150.000,00 -8.615.000,00
Dedução das Transferências dos Estados -6.719.004,75 -7.115.633,90 -8.122.000,00 -7.806.000,00 -8.150.000,00 -8.615.000,00
Dedução da Participação na Receita dos Estados -6.719.004,75 -7.115.633,90 -8.122.000,00 -7.806.000,00 -8.150.000,00 -8.615.000,00
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -5.167.230,26 -5.461.925,97 -6.400.000,00 -6.000.000,00 -6.400.000,00 -6.800 000,00
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.472.544,13 -1.558.853,54 -1.620.000,00 -1.701.000,00 -1.640.000,00 -1.700.000,00
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi -79.230,36 -94.854,39 -102.000,00 -105.000,00 -110.000,00 -115.000,00
Total 122.873.388,31 134.493.115,1 6 155.000.000,00 150.000.000 ,00 155.000.000,00 160.000.000,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
A lt 4°, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura MuniLpal de Irati
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES 117.470.514,95 121.988.421,51 137.835.000,00 134.587.000,00 138.335.000,00 142.685.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 59.886.615,80 62.248.419,33 70.985.000,00 71.105.000,00 72.133.000,00 74.373.000,00
TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S FINS LUCRATIVO! 155.760,00 223.941,33 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00
Subvenções Sociais 155.760,00 223.941,33 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos 569.273,61 621.709,77 600.000,00 605.000,00 610.000,00 615.000,00
Aplicações Diretas 59.161.582,19 61.402.768,23 70.215.000,00 70.330.000,00 71.353.000,00 73.588.000,00
Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar 8.307,62 3.467,47 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 49.381.157,30 51.552.859,37 58.105.000,00 58.200.000,00 59.143.000,00 61.328.000,00
Obrigações Patronais 1.653.397,98 1.916.328,66 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000 000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.825.067,23 1 795.052,60 2.000.000,00 1.970.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Indenizações Restituições Trabalhistas 8.261,88 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Obrigações Patronais 6.285.390,18 6.135.060,13 8.000.000,00 8.050.000,00 8.100.000,00 8.150 000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 449.719,36 386.688,84 500.000,00 500.000,00 510.000,00 515.000,00
Aplicações Diretas 449 719,36 386.688,84 500.000,00 500.000,00 510.000,00 515000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato 449.719,36 358.562,84 500.000,00 500.000,00 510.000,00 515.000,00
Indenizações e Restituições 0,00 28.126,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.134.179,79 59.353.313,34 66.350.000,00 62.982.000,00 65.692.000,00 67.797.000,00
Transferências à União 346.527,84 332.102,03 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Indenizações e Restituições 346.527,84 332.102,03 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Transf. a Estados e ao Distrito Federal 24.211,62 247.054,91 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Indenizações e Restituições 24.211,62 247.054,91 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Transf. a Instit.Privadas s/ Fins Lucrativos 956.240,00 255.350,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Subvenções Sociais 956.240,00 255.350,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Transferências a Instit. Multigovernamentais 1.826.695,98 2.228.851,31 2.062.000,00 2.072.000,00 2.082.000,00 2.102.000,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.434.238,00 1.849.049,92 1.600.000,00 1.610.000,00 1.620.000,00 1.640.000,00
Diárias 1.200,00 676,80 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 48.761,76 47.930,04 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.496,22 326.628,31 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0,00 4.566,24 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 53.980.504,35 56.289.955,09 63.038.000,00 59.660.000,00 62.360.000,00 64.445.000,00
Diárias - Civil 207.188,00 217.139,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Material de Consumo 16.263.295,38 13.002.399,21 19.538.000,00 16.000.000,00 17.000.000,00 18.000.000,00
Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 11.500,00 22.817,45 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Material de Distribuição Gratuita 899.805,37 909.833,55 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 4.121.425,26 5.717.433,43 4.900.000,00 5.800.000,00 5.900.000,00 6.100.000,00
(
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2° inciso II da LRF
Prefeitura MuniL,jal de Irati
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz. 326.063,10 1.506.613,26 500.000,00 1.500.000,00 1.510.000,00 1 515.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 2.087.665,94 2.051.812,52 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.020000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 20.762.817,12 22.361.213,57 24.000.000,00 22.200.000,00 23.500.000,00 24.000 000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Com - PJ 0,00 365.934,53 1.000.000,00 1.010.000,00 1.020.000,00 1.030 000,00
Auxílio-Alimentação 35.000,00 24.500,00 50.000,00 100.000,00 150.000,00 200.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 1.017.139,72 1.131.896,30 1.300.000,00 1.300.000,00 1.320.000,00 1.330.000,00
Outros Aux. Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00 106.500,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Sentenças Judiciais 170.892,05 448.192,58 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 266.193,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações e Restituições 8.337,38 27.628,40 100.000,00 100.000,00 10.000,00 100.000,00
Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS 7.703.181,93 8.396.041,29 8.000.000,00 7.900.000,00 8.200.000,00 8.300.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 8.894.790,15 13.198.027,30 15.615.000,00 13.913.000,00 15.115.000,00 15.715.000,00
INVESTIMENTOS 8.111.584,47 12.011.846,30 14.515.000,00 12.813.000,00 14.015.000,00 14.615.000,00
Transf. a Instit. Multigovernamentais 9.722,78 0,00 15.000,00 13.000,00 15.000,00 15.000,00
Rateio p/ Participação em Consórcio Público 9.722,78 0,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00
Equipamento e Material Permanente 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 8.101.861,69 12.011.846,30 14.500.000,00 12.800.000,00 14.000.000,00 14.600.000,00
Material de Consumo 0,00 0,00 500.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 500.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Obras e Instalações 4.728.134,76 7.603.538,07 8 500.000,00 7.200.000,00 8.200.000,00 8.600.000,00
Equipamentos e Material Permanente 3.373.726,93 4.408.308,23 5.000.000,00 4.800.000,00 5.000.000,00 5.200.000,00
Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 70.000,00 360.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 70.000,00 360.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Aquisição de Imóveis 70.000,00 360.000,00 100.000,00 100.000,00 100 000,00 100.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 713.205,68 826.181,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 713.205,68 826.181,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado 713.205,68 826.181,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000 000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.550.000,00 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.550.000,00 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.550.000,00 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00
(
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura MunL.pal de Irati
Prefeitura M- nicipal de Irati
ESTADO DO PARA* f
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
R E C E IT A S P R IM Á R IA S 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (1 ) 117.869.248,59 129.460.411,51 151.500.000,00 146.500.000,00 151.500.000,00 156.500.000.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.032.312,55 27.212.216,01 42.610.000,00 38.175.000,00 39.430.000,00 40.470.000,00
Contribuições 5777.322,31 6.000 967,58 6.500 000,00 6.820.000,00 7 120.000,00 7.220.000,00
Receita Patrimonial 2.219.399,80 371 365,88 1.500 000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Aplicações Financeiras ( II) 1.065.996,88 359.368,34 1.500.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 1.153.402,92 11.997,54 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 141.491,31 289.640,44 310.000,00 305.000,00 305.000,00 280.000,00
Transferências Correntes 84 836.846,22 94.643.071,14 100.230 000,00 99.895.000,00 103.385.000.00 107.220.000,00
Outras Receitas Correntes 2.861.876,40 943.150,46 350.000,00 355.000,00 360.000,00 360.000,00
Outras Receitas Financeiras ( III) 491.006,04 23.272,46 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 2 370.870,36 919.878,00 350.000,00 355.000,00 360.000,00 360.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( 1 - II - III ) 116.312.245,67 129.077.770,71 150.000.000,00 145.550.000,00 150.600.000,00 155.550.000,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 5.004.139.72 5.032.703,65 3.500.000,00 3.500.000.00 3.500.000.00 3.500.000.00
Operações de Crédito ( VI ) 0,00 563.041,43 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Alienação de Bens 17.800,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Alienação de Bens Móveis ( VII) 17.800,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Alienação de Bens Imóveis ( VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 4986.339,72 4.469 662,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 4.986.339.72 4.469.662,22 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + X I) 121.298.585,39 133.547.432,93 150.000.000,00 145.550.000,00 150.600.000,00 155.550.000,00
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES ( XIII )
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Divida ( XIV )
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV )
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI )
Investimentos 
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( X V II)
Aquisição de Titulos de Cred. de Cap já Integ ( X V III)
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX )
Demais Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida ( XX )
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 
RESERVA DO RPPS XXIIa 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII )
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII )
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII )
117.470.514,95
59 886.615,80 
449.719,36 
57.134.179,79 
117.020.795,59
8.894.790,15
8.111.584.47 
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
713.205,68
8.181.584.47
0,00 
0,00
125.202.380.06
-3.903.794,67
121.988.421,51
62.248.419.33 
386.688,84
59.353.313.34 
121.601.732,67
13.198.027.30
12.011.846.30 
360.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
826.181,00
12.371.846.30
0,00 
0,00
133.973.578,97
-426.146,04
137.835.000. 00
70.985.000. 00
500.000. 00
66.350.000. 00
137.335.000. 00
15.615.000. 00
14.515.000. 00
100.000. 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
1.000.000,00
14.615.000. 00
0,00
1.550.000,00
153.500.000. 00
-3.500.000,00
134.587.000. 00
71.105.000. 00
500.000. 00
62.982.000. 00
134.087.000. 00
13.913.000. 00
12.813.000. 00
100.000. 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
1.000.000,00
12.913.000. 00
0,00
1.500.000,00
148.500.000. 00
-2.950.000,00
138.335.000. 00
72.133.000. 00
510.000. 00
65.692.000. 00
137.825.000. 00
15.115.000. 00
14.015.000. 00
100.000. 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
1.000.000,00
14.115.000. 00
0,00
1.550.000,00
153.490.000. 00
-2.890.000,00
142.685.000. 00
74.373.000. 00
515.000. 00
67.797.000. 00
142.170.000. 00
15.715.000. 00
14.615.000. 00
100.000. 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
1.000.000,00
14.715.000. 00
0,00
1.600.000,00
158.485.000. 00
-2.935.000,00
Prefeitura M icipal de Irati
ESTADO DO PARANm
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (RS)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2017
(b)
2018
(C)
2019
(d)
2020
(e)
2021
(f)
2022
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII )
DEDUÇÕES ( XXIX )
Disponibilidade de Caixa Bruta 
Demais Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar ( XXX )
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX )
5.061.036,95
17.130.820,29
12.610.434,07
9.079.858,16
4.559.471,94
-12.069.783,34
4.386.400,36
-867.432,65
11.520.894,17
0,00
12.388.326,82
5.253.833,01
6.450.000. 00
15.400.000. 00
11.900.000. 00
5.800.000. 00
2.300.000. 00 
-8.950.000,00
12.800.000,00
15.500.000. 00
12.500.000. 00
4.800.000. 00
1.800.000. 00 
-2.700.000,00
13.500.000. 00
18.600.000. 00
15.000.000,00
6.200.000,00
2.600.000,00
-5.100.000,00
12.800.000,00
17.200.000. 00
14.600.000. 00
5.800.000. 00
3.200.000. 00 
-4.400.000,00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b-c) (c-d) (d-e) (e-f) (f-g)
2.146.324,25 -17.323.616,35 14.203.833,01 -6.250.000,00 2.400.000,00 -700.000,00
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2016(R$-9.923.459,09)
AJUSTE METODOLÓGICO EXERCÍCIO DE 2020
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII) = ( XXXd - XXXe ) 500.000,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI) -2.700.000,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI ) 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII ) 0,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII ) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) =
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -9.450.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) -9.450.000,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (1 )
Dívida Mobiliária 
Outras Dividas 
DEDUÇÕES ( II )
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar
4.278.127,70
3.899.769,44
378.358,26
14.201.586,79
18.316.605,63 
4 964.839,32 
9.079.858,16
5.061.036.95
5.061.036.95 
0,00
17.130.820,29
12.610.434,07
9.079.858,16
4.559.471,94
4.386.400.36
4.386.400.36 
0,00
-867.432,65
11.520.894,17
0,00
12.388.326,82
6.450.000. 00
6.450.000. 00 
0,00
15.400.000. 00
11.900.000. 00
5.800.000. 00
2.300.000. 00
12.800.000,00
12.800.000,00
0,00
15.500.000. 00
12.500.000. 00
4.800.000. 00
1.800.000. 00
13.500.000. 00
13.500.000. 00 
0,00
18.600.000. 00
15.000.000,00
6.200.000,00
2.600.000,00
12.800.000,00
12.800.000,00
0,00
17.200.000. 00
14.600.000. 00
5.800.000. 00
3.200.000. 00
Dívida Consolidada Líquida -9.923.459,09 -12.069.783,34 5.253.833,01 -8.950.000,00 -2.700.000,00 -5.100.000,00 -4.400.000,00
irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Contador CRC n° PR 015650/0-7
JORGE DAVI D DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais 
2020
CAPS-IRATI - Cá .a de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1 °) (R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 2022
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB) 
x 100
% RCL
(a/RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
b/PIB) 
x 100
% RCL
(b/RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB) 
x 100
% RCL
(c/RCL) 
x 100
Receita Total 31.000.000,00 29.807.692,31 0,007 0,055 35.000.000,00 32.437.442,08 0,008 0,059 38.000.000,00 33.928.571,43 0,008 0,062
Receitas Primárias ( 1 ) 31.000.000,00 29.807.692,31 0,007 0,055 35.000.000,00 32.437.442,08 0,008 0,059 38.000.000,00 33.928.571,43 0,008 0,062
Despesa Total 15.000.000,00 14.423.076,92 0,004 0,027 17.110.000,00 15.857.275,25 0,004 0,029 17.610.000,00 15.723.214,29 0,004 0,029
Despesas Primárias ( I I ) 15.000.000,00 14 423.076,92 0,004 0,027 17.110.000,00 15.857.275,25 0,004 0,029 17.610.000,00 15.723.214,29 0,004 0,029
Resultado Primário (lll)=(l-ll) 16.000.000,00 15.384.615,38 0,004 0,028 17.890.000,00 16.580.166,82 0,004 0,030 20.390.000,00 18.205.357,14 0,005 0,033
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
'_* ,
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o .o c j 0,00
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 2021 2022
PIB real (crescimento % anual) 2,50 2,50 2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 11,60 11,60 11,60
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 3,80 3,85 3,85
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,00 3,75 3,80
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 432.480.000.000,00 443.292.000.000,00 454.374.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 56.708.000.000,00 58.988.000.000,00 / 61.347.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020 2021 2022
Valor Corrente / 1,04000 Valor Corrente / 1,07900 Valor Corrente / 1,12000
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ CARLOS BOIIACZl
Contador CRC n° PR 015650/0-7
3UEL DA SILVA JORGE DAVID DERBLITINTO %
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2020
CAPS-IRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
1 - Metas
Previstas
II - Metas
Realizadas
Variação ( II - 1)
ESPECIFICAÇÃO 2018 % PIB % RCL 2018 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = ( b - a ) (da) x 100
Receita Total 19.165.610,00 0,005 0,052 27.177.574,87 0,007 0,072 8.011.964,87 41,80
Receitas Primárias ( 1) 14.165.610,00 0,003 0,039 27.176.851,00 0,007 0,072 13.011.241,00 91,85
Despesa Total 19.165.610,00 0,005 0,052 13.730.945,81 0,003 0,037 -5.434.664,19 -28,35
Despesas Primárias ( II) 0,00 0,000 0,000 13.724.744,12 0,003 0,037 13.724.744,12 0,00
Resultado Primário ( III )=( 1 - II) 14.165.610,00 0,003 0,039 13.452.106,88 0,003 0,036 -713.503,12 -5,03
Resultado Nominal 0,00 0,000 0,000 - -0,041 -15.451.748,95 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2018 411.359.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2018 411.359.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2018 “7 36.615,000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2018 37.500.000.000,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ CARLOS BOHACZUk
Contador CRC nVPR 015650/0-7
JLAREZ MÍGUEL DA SILVA JORGE DAVI D D ER B tl PINTO ID DERbÍ i
écretário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
2020
CAPS-IRATI - Ca k de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 28.088.733,99 27.177.574,87 -3,2 35.000.000,00 28,8 31.000.000,00 -11,4 35.000.000,00 12,9 38.000.000,00 8,6
Receitas Primárias ( 1) 28.088.733,99 27.176.851,00 -3,3 35 000.000,00 28,8 31.000.000,00 -11,4 35.000.000,00 12,9 38.000 000,00 8,6
Despesa Total 12.344.704,89 13.730.945,81 11,2 15 000.000,00 9,2 15.000.000,00 0,0 17.110.000,00 14,1 17.610.000,00 2,9
Despesas Primárias ( II ) 12.157.074,81 13.724.744,12 12,9 15.000.000,00 9,3 15.000.000,00 0,0 17.110.000,00 14,1 17.610.000,00 2,9
Resultado Primário ( III )=( 1 - II) 15.931.659,18 13.452.106,88 -15,6 20.000.000,00 48,7 16.000.000,00 -20,0 17.890.000,00 11,8 20.390.000,00 14,0
Resultado Nominal -2.434.573,66 -15.451.748,95 534,7 0,00 -100,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 82.819.615,77 0,00 -100,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida -15.451.748,95 0,00 -100,0 0,00
____________
0,0
______
0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
(RS)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 0//o 2022 %
Receita Total 30.313.642,61 28.270.113,38 -6,7 35.000.000,00 23,8 29.807.692,31 -14,8 32.437.442,08 8,8 33.928.571,43 4,6
Receitas Primárias ( I ) 30.313.642,61 28.269.360,41 -6,7 35.000.000,00 23,8 29.807.692,31 -14,8 32.437.442,08 8,8 33.928.571,43 4,6
Despesa Total 13.322.528,96 14.282.929,83 7,2 15.000.000,00 5,0 14.423.076,92 -3,9 15.857.275,25 9,9 15.723.214,29 -0,8
Despesas Primárias ( I I ) 13.120.036,71 14.276.478,83 8,8 15 000.000,00 5,1 14.423.076,92 -3,9 15.857.275,25 9,9 15.723.214,29 -0,8
Resultado Primário ( III )=( I - I I ) 17.193.605,90 13.992.881,58 -18,6 20.000.000,00 42,9 15.384.615,38 -23,1 16.580.166,82 7,8 18.205.357,14 9,8
Resultado Nominal -2.627.416,24 -16.072.909,26 511,7 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 89.379.757,54 0,00 -100,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida -16.675.681,98 0,00 -100,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2017 2018 2019 2020* 2021* 2022*
2,95 3,75 4,02 4,00 3,75 3,80
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,07921 Valor Corrente x 1,04020 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,04000 Valor Corrente / 1,07900 Valor jCorrente / 1,12000
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE 
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Coptaíor CRC n° PR 015650/0-7
, MIGUEL DA SILVA JORGE DA VII) DERBLI PINTO
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
2020
CAPS-IRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensões
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2020
CAPS-IRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III)
R E C E IT A S
R E A L IZ A D A S
2018
(a)
2017
(b)
2016
(c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
T O T A L 0,00 0,00 0,00
D E S P E S A S
R E A L IZ A D A S
2018
(d)
2017
(e)
2016
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
T O T A L 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2020
CAPS-IRATI - Caixa d. Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
RECEITAS CORRENTES ( 1 ) 27.541.202,28 28.088.733,99 27.177.574,87
Receita de Contribuições dos Segurados 3.867.806,25 4.306.002,86 4.418.016,69
Civil 3.867.806,25 4.306.002,86 4.418.016,69
Ativo 3.852.856,31 4.284.089,91 4.388.215,31
Inativo 10.060,74 15.661,59 23.452,36
----------------------------------- 1
Pensionista 4.889,20 6.251,36 6.349,02
Receita de Contribuições Patronais 11.938.127,14 14.080.071,40 14.741.191,04
Civil 11.938.127,14 14.080.071,40 14.741.191,04
Ativo 11.938.127,14 14.080.071,40 14.741.191,04
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receitas Patrimonial 11.554.879,07 9.599.369,30 7.389.987,22
Receita Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 11.554.879,07 9.599.369,30 7.389.987,22
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviço 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 180.389,82 103.290,43 628.379,92
Compensação Previdenciário do RGPS ao RPPS 0,00 0,00 627.656,05
Aportes Per. P/Amorti. do Défict Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 180.389,82 103.290,43 723,87
RECEITAS DE CAPITAL ( III ) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)=(I+III-II) 27.541.202,28 28.088.733,99 27.177.574,87
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2020
CAPS-IRATI - Caixa dt aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO ( V ) 28.148,84 53.247,99 83.370,17
Despesas Correntes 28.148,84 53.247,99 83.370,17
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 7.428.279,89 9.654.797,21 13.647.575,64
Benefícios - Civil 7.428.279,89 9.654.797,21 13.647.575,64
Aposentadorias 7.100.716,00 9.182.409,57 12.766.703,12
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 327.563,89 472.387,64 880.872,52
Outras Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdênciária do RPPS para RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII)=(V+VI) 7.456.428,73 9.708.045,20 13.730.945,81
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 20.084.773,55 18.380.688,79 13.446.629,06
PLANO PREVIDENCIÁRIO
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2016 2017 2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Vlrs.Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Défict Financeiro 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2020
CAPS-IRATI - Caixa dt íposentadoria e Pensões
(RS)
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
BENS E DIREIROS DO RPPS 2016 2017 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa 20.084.773,55 38.465.462,34 51.912.091,40
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
- O saldo de bens e direitos de 2015 era R$ 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
RECEITAS CORRENTES ( IX ) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviço 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
CAPS-IRATI - Caixa d t .aposentadoria e Pensões
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2020
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL ( X ) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX + X) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO ( XII ) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV)=(XII + XIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2020
CAPS-IRATI - Caixa ck aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2016 2017 2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ,CARLOS BOIIACZUk
ContadopClfÈ n° PR 01^650/0-7
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI,a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
CAPS-IRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea a) (R$)
EXERCÍCIO
RECEITA PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d)=("d" exerc.
Anterior) + (c)
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c)= (a-b)
2018 108.893.881,89
2019 24.892.571,22 15.119.323,29 9.773.247,93 118.667.129,82
2020 26.807.744,55 15.878.064,12 10.929.680,43 129.596.810,25
2021 28.706.719,89 16.881.099,09 11.825.620,80 141.422.431,05
2022 30.754.948,04 17.817.988,80 12.936.959,24 154.359.390,29
2023 32.853.593,98 19.371.494,20 13.482.099,78 167.841.490,07
2024 35.003.866,15 20.414.667,09 14.589.199,06 182.430.689,13
2025 37.169.868,03 22.040.385,89 15.129.482,14 197.560.171,27
2026 39.357.735,12 23.785.005,95 15.572.729,17 213.132.900,44
2027 41.569.374,08 25.714.263,22 15.855.110,86 228.988.011,30
2028 43.821.824,68 27.022.777,64 16.799.047,04 245.787.058,34
2029 46.064.086,27 29.341.088,28 16.722.997,99 262.510.056,33
2030 48.332.935,43 30.523.654,89 17.809.280,54 280.319.336,87
2031 50.665.102,30 32.321.078,12 18.344.024,18 298.663.361,05
2032 53.077.975,91 33.282.690,25 19.795.285,66 318.458.646,71
2033 55.624.573,10 33.917.317,26 21.707.255,84 340.165.902,55
2034 57.092.707,81 34.929.924,32 22.162.783,49 362.328.686,04
2035 58.634.446,25 36.450.599,77 22.183.846,48 384.512.532,52
2036 60.149.067,94 37.364.948,32 22.784.119,62 407.296.652,14
2037 61.721.669,43 37.972.570,08 23.749.099,35 431.045.751,49
2038 63.351.999,34 38.528.666,04 24.823.333,30 455.869.084,79
2039 65.028.393,07 39.090.528,13 25.937.864,94 481.806.949,73
2040 66.852.336,20 39.722.819,13 27.129.517,07 508.936.466,80
2041 68.601.062,69 40.157.424,15 28.443.638,54 537.380.105,34
2042 46.029.684,04 40.976.879,25 5.052.804,79 542.432.910,13
2043 46.546.727,54 41.737.257,55 4.809.469,99 547.242.380,12
2044 46.976.898,56 42.384.204,98 4.592.693,58 551.835.073,70
2045 47.404.768,60 43.079.504,53 4.325.264,07 556.160.337,77
2046 47.843.551,41 43.886.704,43 3.956.846,98 560.117.184,75
2047 48.221.379,17 44.364.021,60 3.857.357,57 563.974.542,32
2048 48.533.853,32 44.522.507,84 4.011.345,48 567.985.887,80
2049 48.935.854,65 45.084.163,40 3.851.691,25 571.837.579,05
2050 49.263.469,54 45.047.946,71 4.215.522,83 576.053.101,88
2051 49.650.433,21 45.283.182,48 4,367.250,73 580.420.352,61
2052 49.994.807,06 45.172.892,73 4.821.914,33 585.242.266,94
2053 50.371.664,84 44.936.557,11 5.435.107,73 590.677.374,67
2054 50.796.618,91 44.762.049,39 6.034.569,52 596.711.944,19
2055 51.224.554,64 44.444,247,54 6.780.307,10 603.492.251,29
2056 51.698.503,28 44.065.395,49 7.633.107,79 611.125.359,08
2057 52.284.297,80 44.014.231,16 8.270.066,64 619.395.425,72
2058 52.896.036,65 43.870.600,91 9.025.435,74 628.420.861,46
2059 53.548.211,07 43.814.011,74 9.734.199,33 638.155.060,79
2060 54.232.977,03 43.719.101,26 10.513.875,77 648.668.936,56
2061 54.936.298,11 43.512.327,59 11.423.970,52 660.092.907,08
2062 55.723.851,71 43.414.324,68 12.309.527,03 672.402.434,11
2063 56.499.279,20 43.150.953,15 13.348.326,05 685.750.760,16
2064 57.333.061,57 42.746.373,89 14.586.687,68 700.337.447,84
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2020
CAPS-IRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea a) (R$)
EXERCÍCIO
RECEITA PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d)=("d" exerc.
Anterior) + (c)
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c)= (a-b)
2065 58.221.723,93 42.259.926,62 15.961.797,31 716.299.245,15
2066 59.197.531,66 41.752.989,72 17.444.541,94 733.743.787,09
2067 60.213.981,40 41.103.848,17 19.110.133,23 752.853.920,32
2068 61.321.067,10 40.345.064,29 20.976.002,81 773.829.923,13
2069 62.554.758,58 39.679.397,93 22.875.360,65 796.705.283,78
2070 63.892.635,06 38.970.337,86 24.922.297,20 821.627.580,98
2071 65.430.775,70 38.630.854,37 26.799.921,33 848.427.502,31
2072 67.031.821,92 38.201.502,77 28.830.319,15 877.257.821,46
2073 68.681.691,07 37.494.575,19 31.187.115,88 908.444.937,34
2074 70.505.803,44 36.840.209,11 33.665.594,33 942.110.531,67
2075 72.458.929,83 36.139.872,99 36.319.056,84 978.429.588,51
2076 74.554.604,29 36.346.270,46 38.208.333,83 1.016.637.922,34
2077 76.835.130,58 34.570.623,06 42.264.507,52 1.058.902.429,86
2078 79.328.992,29 33.962.635,35 45.366.356,94 1.104.268.786,80
2079 81.956.313,21 33.200.334,63 48.755.978,58 1.153.024.765,38
2080 84.794.550,30 32.452.321,27 52.342.229,03 1.205.366.994,41
2081 87.994.148,73 32.144.981,06 55.849.167,67 1.261.216.162,08
2082 91.174.444,69 31.432.271,23 59.742.173,46 1.320.958.335,54
2083 94.678.601,33 30.773.902,32 63.904.699,01 1.384.863.034,55
2084 98.417.007,73 30.033.885,28 68.383.122,45 1.453.246.157,00
2085 102.468.237,94 29.557.521,69 72.910.716,25 1.526.156.873,25
2086 106.730.953,86 28.594.362,16 78.136.591,70 1.604.293.464.95
2087 111.346.182,83 28.594.362,16 82.751.820,67 1.687.045.285.62
2088 116.200.209,83 28.001.675,19 88.198.534,64 1.775.243.820,26
2089 121.383.215,55 27.424.234,44 93.958.981,11 1.869.202.801.37
2090 126.951.731,78 26.893.064,07 100.058.667,71 1.969.261.469,08
2091 132.861.408,18 26.404.627,86 106.456.780,32 2 075.718.249.40
2092 139.152.174,76 25.886.173,19 113.266.001,57 2.188.984.250,97
Notas:
Irati-PR. 28 de Junho de 2019
A / | l/
LUIZ CARLOS BOHACZUK
t/ontadOr CRC n° PR 015650/0-7