materia nº 30/2019

PROJETO DE LEI Nº 030/2019 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati￾PR o “Instituto Espiritualista Casa do Curador Mãos de Luz 
– Centro de Estudos Espiritualistas e Terapias Holísticas”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati o Instituto Espiritualista Casa do Curador Mãos de Luz – Centro de Estudos 
Espiritualistas e Terapias Holísticas, inscrito no CNPJ/MF sob nº 30.257.798/0001-12. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 02 de agosto de 2019. 
Helio de Mello 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da entidade, 
haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pelo Instituto Espiritualista 
Casa do Curador Mãos de Luz – Centro de Estudos Espiritualistas e Terapias Holísticas
no Município de Irati, conforme a Justificativa apresentada pela entidade, que segue anexo à 
presente propositura. 
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à tramitação 
e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de 
todos os pares para sua aprovação. 
Irati, em 02 de agosto de 2019. 
Helio de Mello 
Vereador