materia nº 31/2019

 PROJETO DE LEI Nº 031/2019 
Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Irati do Estado do Paraná o Dia da 
Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica 
Fetal. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Irati do Estado do Paraná o “Dia da Conscientização e Prevenção da 
Síndrome Alcoólica Fetal”, a ser realizado anualmente no dia 9 de setembro. 
Art. 2º - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias 
com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de 
eventos, campanhas e atividades de conscientização e prevenção do consumo de álcool 
antes e durante a gravidez, prevenindo o nascimento de crianças com a síndrome alcoólica 
fetal. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Irati, em 02 de agosto de 2019. 
RONI SUREK 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é o conjunto de sinais e sintomas 
apresentados pelo feto e no recém-nascido, em decorrência do consumo de álcool pela 
futura mãe, no período pré-concepcional (ao menos três meses antes da gravidez) e 
durante o período gestacional. Dentre os sinais dismórficos encontram-se o déficit de 
crescimento desde a vida intrauterina, alterações faciais e atraso no desenvolvimento 
neuropsicomotor. Atualmente é considerada a maior causa de déficit intelectual prevenível, 
no mundo. 
A quantidade mínima de ingestão de álcool que resulta na 
Síndrome Alcoólica Fetal, ainda não foi definida, porém, há consenso de que o nível de 
tolerância é zero. O grau de comprometimento dos recém-nascidos, depende não só da 
quantidade consumida pela mãe, mas também, em qual período da embriogênese houve 
este consumo. 
Além dos sinais de déficit de crescimento, desde a vida intrauterina, 
características faciais, chama a atenção o atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e 
neurocomportamentais, além da deficiência intelectual. 
As alterações faciais mais comuns são: 
. Fissuras palpebrais pequenas; 
. Fácies plana; 
. Nariz curto; 
. Filtro nasal longo e hipoplásico; 
. Lábio superior fino. 
A criança com a Síndrome Alcoólica Fetal pode apresentar também 
os seguintes sinais: 
. Baixo peso ao nascer; 
. Baixo ganho de peso; 
. Microcefalia (perímetro cefálico diminuído) 
. Dificuldade de aprendizagem, linguagem, memória e atenção; 
. QI (quociente intelectual) baixo; 
. Alterações na visão e audição; 
. Dificuldades de socialização; 
. Distúrbios comportamentais; 
. Atraso de desenvolvimento cognitivo; 
. Alterações neurológicas como convulsões; 
Segundo a OMS, a cada ano, 12.000 recém-nascidos no mundo 
apresentam a Síndrome Alcoólica Fetal. Alguns sinais e sintomas podem não serem óbvios 
até que a criança complete uma idade entre 3 a 4 anos. Segundo o Ministério da Saúde, a 
prevalência da Síndrome Alcoólica Fetal no Brasil já foi estimada em 1 a cada 1.000 
nascidos vivos, índice menor que o registrado em termos mundiais (3 a cada mil). Em nota, 
o Ministério da Saúde reconhece, no entanto, que a estimativa nacional pode estar 
subestimada. 
O “Dia Mundial da Conscientização e Prevenção da Síndrome 
Alcoólica Fetal” é celebrado anualmente no dia 9 de setembro. Assim, instituir o Dia de 
Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal no Município de Irati do Estado 
do Paraná é mais uma ação no combate aos malefícios causados pelo uso abusivo de 
bebidas alcoólicas. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares, para 
a aprovação do presente projeto de lei que visa instituir no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Irati o “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal”, 
a ser realizado anualmente no dia 9 de setembro. 
Irati, em 02 de agosto de 2019. 
RONI SUREK 
Vereador