materia nº 74/2019

Gabinete
PRE F E I T U R A D E
IR ATI
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI 074/2019
Súmula: Altera a Lei n° 4231/ 2016 - Lei de Uso e 
Ocupação do Solo de Irati.
Art. 1o - Altera o Anexo II - PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO 
SOLO, passando a vigorar com a seguinte redação:
ZONA
Dimensão Mínima 
dos Lotes 
Testada(m)/
Área (m2)
Altura
Máx.
Edif
Coef.
Máx.
Aprov.
Taxa Máxima 
de Ocupação 
do Lote (%)
Taxa
Mínima de 
Permeab. 
do Solo
(%)
A fa s ta m e n to M ínim o (m)
Alinham.
Predial
(m)
Divisa Lateral 
(m)
Divisa de Fundo 
(m)
Meio de 
quadra Esquina Até 2 Pav. + 2 
Pav. Até 2 Pav. + 2 
Pav.
ZC1 10/250 14/325
12
Pav.
(*)
8,0
Subsolo 90
10
Disp.
S/ abertura=
disp
Cl
abertura=1,50
H/6
S / abertura= 
disp
Cl
abertura=1,50
H/6 Térreo + 
1 Pav. 90
Demais 70 4,00
ZC2 10/250 14/325 2 Pav. 1,0
Subsolo 70
30 4,00
S/ abertura=
disp
Cl
abertura=1,50
S / abertura= 
disp 
C /
abertura=1,50
Demais 70 -
Zl 40/2000 50/2500 2 Pav. 1,0
Subsolo 70
30 4,00
S / abertura= 
disp
Cl
abertura=1,50
S / abertura= 
disp
Cl
abertura=1,50
-
Térreo + 
1 Pav.. 70
ZR
1 10/250 14/325 4 Pav. 2,4
Térreo 60
40 4,00
SI a b e rtu ra =
d is p
C l
abertura=1,50
H/6
SI abertura=
d isp
C l
abertura=1,50
h/6 Demais 60
2 10/250 14/325 8 Pav. 5,0
Térreo 70
30 4,00
S / abertura=
disp
Cl
abertura=1,50
H/6
S / abertura= 
disp
Cl
abertura=1,50
H/6 Demais 60
3 10/250 14/325 2 Pav. 1,0
Térreo 50
50 4,00
S / abertura=
disp
Cl
abertura=1,50
-
S / abertura=
disp
Cl
abertura=1,50
Demais 50 -
ZPBO 40/2000 50/2500 4 Pav. 0,4 Térreo e 
demais 10 70 4,00
S / abertura= 
disp
Cl
abertura=1,50
S / abertura= 
disp
Cl
abertura=1,50
-
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
ZPPA - - 2 Pav. 0,2 Térreo + 
1 Pav. 10 70 4,00
S / abertura= 
disp
C /
abertura=1,50
S/ abertura= 
disp 
C /
abertura=1,50
-
ZA Módulo rural do 
INCRA 2 Pav. 0,2
Térreo + 
1 Pav. 10 70 15,00 5,00 5,00
ZCE* 10/250 14/325 * *
4,0
S / abertura= 
disp 
C /
abertura=1,50
-
S / abertura= 
disp 
C /
abertura=1,50
ECS
Requisitos da zona a que pertencem sendo: 
Confronto com ZR2 - 12 pavimentos 
Confronto com ZR1 e ZR3 - 4 pavimentos
(*) Número de pavimentos maior do que o permitido ficará a critério do CONCIDADE - Conselho da Cidade, 
desde que respeitado o afastamento mínimo das divisas laterais e de fundos na razão de 0,40cm (quarenta 
centímetros) para cada pavimento.
(*) Na Zona de cota especial - ZCE a altura máxima de edificação, coeficiente máximo de aproveitamento, 
taxa máxima de ocupação e Taxa Mínima de Permeabilidade do Solo do lote seguem a Zona contigua da 
área e devem atender elevação de no mínimo de 50cm em relação ao nível da rua, com aterramento somente 
na projeção da construção. Elevar 10 cm acima do nível de alagamento.
ZCE*- Não será permitido construção de subsolo
Art. 2o - Cria o art.8°-A com a seguinte redação:
Art. 8°-A - Para novas construções com finalidades comerciais
nos lotes com frente para as vias que margeiam a ZC1, ainda que
inseridos em outras zonas (exceto da ZCE e ARU), podem ser
utilizados os parâmetros de uso e ocupação do solo da ZC1.
Art. 3o - Altera o § 8o, alínea “c” do art. 10 da Lei 4.231/2016 que 
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10
Parágrafo 8 o -
(■■■■)
c) Será permitida a compra de potencial construtivo na forma de lei
específica.
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P R E F E I T U R A DE
IRATI
Art. 4o - Altera o § 6o do art. 10 da Lei 4.231/2016, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
§ 6o - Será permitido nos EIXOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS -
ECS - a instalação de estabelecimentos de reunião de público
desde que possuam estacionamento privativo adequado e
isolamento acústico.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de agosto
de 2019.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
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P R E FEI T URA DE
IRATI
PROJETO DE LEI 074/2019
Súmula: Altera a Lei n° 4231/ 2016 - Lei de Uso e 
Ocupação do Solo de Irati.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo aperfeiçoar os 
instrumentos legais e neste sentido, facilitar a aplicação da legislação pelos profissionais 
que manuseiam a legislação, seja aqueles que apresentam os projetos, seja os que 
realizam as análises para fins de liberação do alvará de construção.
O anexo que está sendo adequado foi discutido pelo Concidade e 
encaminhado para audiência pública, tendo a contribuição de profissionais externos e 
inclusive da equipe técnica da Prefeitura de Irati que realizou as revisões e proposições, 
deparando-se com a necessidade diária de ajustar os parâmetros de uso e ocupação do 
solo.
As demandas para revisão do potencial construtivo tem sido objeto de 
discussão na Prefeitura de Irati, e neste sentido, foram consideradas pertinentes e 
assim, propõe-se o aumento do potencial construtivo para os zoneamentos ZR1- Zona 
Residencial 1 e ZPBO, contudo, estas modificações devem acontecer aumentando o 
número de pavimentas sem comprometer a permeabilidade do solo, conforme preconizam 
as diretrizes do Plano diretor e de drenagem urbana pertinente a este parâmetro.
Senhores vereadores, contamos com a atenção desta renomada 
casa de leis para aprovação do referido projeto de lei por entendermos se tratar de uma 
demanda pertinente de toda a sociedade.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100