materia nº 36/2019

 PROJETO DE LEI Nº 036/2019 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR a “Associação dos Moradores Colina Nossa 
Senhora das Graças”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati a Associação dos Moradores Colina Nossa Senhora das Graças, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 28.501.741/0001-75. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 28 de agosto de 2019. 
ROGÉRIO LUÍS KUHN 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da 
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela 
Associação dos Moradores Colina Nossa Senhora das Graças no Município de Irati, 
conforme a Justificativa apresentada pela entidade, que segue anexo à presente 
propositura. 
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à 
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a 
colaboração de todos os pares para sua aprovação. 
Irati, em 28 de agosto de 2019. 
ROGÉRIO LUÍS KUHN 
Vereador