materia nº 80/2019

P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 080/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à COMUNIDADE BETHÂNIA no valor de 
até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção social à Comunidade Bethânia, no valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais).
Art. 2o - Para cobertura do crédito autorizado, indicamos a referida
dotação orçamentária.
Sunlementacão
lO.OOO.OO.OOO.OOOO.O.OOO.
1().0()2.()().0()0.00Q0.0.()00.
10.002.08.244.2401.2.234.
541 3.3.50.43.00.00
Total Suplementação: 36.000,00
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÁO GOVERNAME 
1000SUBVENÇÕES SOCIAIS 36.000,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 02 de
outubro de 2019.
Jorge David Derbli Pim
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
IRATI Gabinete
P R E F EITURA DE
PROJETO DE LEI N° 080/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à COMUNIDADE BETHÂNIA no valor de 
até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de 
Leis, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção 
social à Comunidade Bethânia, no valor de até R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).
O presente valor referente da subvenção social para 
referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em 
suas finalidades estatutárias, com o trabalho de acolhimento, abrigo, tratamento e 
ressocialização de dependentes químicos.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito 
público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação 
do presente projeto.
Atenciosamente
' w
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059