materia nº 85/2019

P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 085/2019
Súmula: Cria no Município de Irati o programa DesENVOLVE 
IRATI.
“Árt. 1o - A presente lei cria no Município de Irati o programa DesENVOLVE 
IRATI, com o objetivo visibilizar instituições públicas e privadas e suas práticas voltadas ao 
desenvolvimento local e regional, com a finalidade de potencializar conexões e o envolvimento 
com a comunidade, sendo referência, estímulo e instrumento de aumento da interatividade e 
mapeamento de novas soluções que estão sendo inseridas no mercado.
Art. 2o São objetivos do DesENVOLVE IRATI:
I - Articular ações entre as instituições participantes.
II - Criar um ambiente favorável para o desenvolvimento integrado.
III - Propor, influenciar, promover e apoiar políticas e iniciativas públicas e
privadas de desenvolvimento integrado.
IV - Desencadear novos eventos para fomentar os temas específicos
propostos nas edições do Desenvolve Irati.
Art. 3o - O programa DesENVOLVE IRATI acontecerá trimestralmente 
através de painéis de apresentação de projetos e de boas práticas das instituições, com 
moderação de referência no segmento, em local definido pela Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, que será responsável pela organização.
Parágrafo único: O programa DesENVOLVE IRATI estende-se a sub 
eventos como aos Micro-Empreendedores Individuais (DesEnvolve MEI), e também 
DesEnvolve Turismo, DesEnvolve Esporte, DesEnvolve Agro, DesEnvolve Beauty, entre 
outras áreas a qual ficará a critério da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de outubro de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 085/2019
Súmula Cria no Município de Irati o Programa 
DesENVOLVE IRATI.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O programa DesENVOLVE IRATI visa fortalecer as vocações 
econômicas do Município e o papel da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que 
diz respeito às políticas públicas para promovê-lo.
Nossa cidade tem muito potencial para o desenvolvimento. O que 
percebemos, entretanto, é que há uma desarticulação, que há iniciativas isoladas e 
separadas. Essa idéia fundamental de propiciarmos e incentivarmos a constituição de um 
ecossistema vivo, de potências que possam constituir desenvolvimento.
A fim de fortalecer cada segmento, estes eventos reúnem a chamada 
Tríplice Hélice, formada por empresários, poder público e instituições de ensino, para 
debater e fomentar as potencialidades do ecossistema de negócios e do desenvolvimento 
econômico e inovações da cidade de Irati.
Uma sociedade ou uma localidade realmente se desenvolve quando a 
Tríplice Hélice se movimenta em conjunto, interagindo entre si. São forças que precisam 
atuar em conjunto, se tencionando mutuamente e conversando.
Enfim, com base e estudo em exemplos de cidades que tiveram seu 
crescimento exponencial em curto período de tempo, todas tiveram algo em comum que 
foi o fortalecimento do ecossistema local, que unem forças entre representantes locais de 
diferentes instituições para debater o rumo de cidade, e o que esta havendo de mais
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inovador em seu determinado campo de atuação, tal programa serve-se de alicerce 
fundamental nesta secretaria de desenvolvimento, o qual os resultados servirão como 
espelho, como referência, estímulo e instrumento de aumento da interatividade e 
mapeamento de novas soluções que estão sendo inseridas no mercado.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para apreciação 
favorável a este Projeto de Lei.
Atenciosamente
t
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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