materia nº 86/2019

Gabinete
p R E F E I T U R A D E
IRATI
0 Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis 
à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 086/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em 
doação áreas de terreno, de propriedade de Jackson 
Zarpellon para abertura de rua.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em 
doação, as áreas de terreno abaixo discriminadas, objeto da Matrícula n° 13.310 do 1o 
Tabelionato de Notas e Protestos / 2o Registro de Imóveis, de propriedade de Jackson 
Zarpellon, conforme mapa, memorial descritivo e matrícula que farão parte integrante 
desta Lei.
I. Área 1: denominada Rua F, correspondente a 285,60 m2;
II. Área 2: denominada Rua G, correspondente a 190,20 m2;
III. Área 3: denominada Rua H, correspondente a 22,19 m2.
rua.
municipalidade.
Parágrafo único - A área ora doada será destinada para abertura de 
Art. 2o - As despesas decorrentes dessa Lei correráo por conta da
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 17 de outubro de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
p R E F E I T U R A D E
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 086/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em 
doação áreas de terreno, de propriedade de Jackson 
Zarpellon para abertura de rua.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação de Vossas 
Excelências o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a receber, em 
doação áreas de terreno de propriedade de Jackson Zarpellon, com a finalidade de 
autorizar a utilização da referida área para abertura de rua visto que a mesma já é 
utilizada como acesso por terceiros.
Em anexo mapa, memorial, matrícula e requerimento de
doação.
Esperando que o Projeto de Lei seja aprovado em sua 
totalidade por todos os integrantes desta Casa de Leis, agradecemos reiterando protestos 
de consideração e apreço.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
Q U A D R A / R U A
Q U A D R A A 
i Q U A D R A B 
I Q U A D R A C 
Q U A D R A D 
R U A F 
R U A G 
R U A H 
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S i s t e m a de P r o j e ç ã o S I H G A S 2 0 0 0
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA F
Proprietário: JACKSON ZARPELON 
Município : Irati-Pr 
Bairro: Vila São João 
Matricula: 13310 
Área :285,60m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M09, de 
coordenadas N(Y) 7180284.71 e E(X) 534703.85, situado no
alinhamento da Rua Potinga(lado par); Deste ponto, segue com 
azimute de 75°9'20" e distancia de 12,00m, confrontando neste 
trecho com a Rua Potinga, até o vértice M10 de coordenada N (X ) 
7180287.77 E(X)534715.41; Deste ponto, segue com azimute de 
163°30'11" e distancia de 24,60m, confrontando neste trecho com 
a Quadra C, até 0 vértice Mil; Deste ponto, segue com azimute de 
262°12'31" e distancia de 12,07m, confrontando neste trecho com 
a Rua Potinga, até o vértice M12; Deste ponto, segue com azimute 
de 343°20'37" e distancia de 23,00m, confrontando neste trecho 
com a Quadra B, até o vértice M09, ponto inicial da descrição 
deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 WGR, tendo 
como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Irati, 14 de OUTUBRO e 2018
ENG°v
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA G
Proprietário: JACKSON ZARPELON 
Município : Irati-Pr 
Bairro: Vila São João 
Matricula: 13310 
Área :190,20m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M04, de 
coordenadas N(Y) 7180268.28 e E(X) 534644.07, situado no
alinhamento da Rua Potinga(lado par); Deste ponto, segue com 
azimute de 74°38'16" e distancia de 12,00m, confrontando neste 
trecho com a Rua Potinga, até o vértice M05 de coordenadas N (Y) 
7180271.46 e E (X) 534655.64 ; Deste ponto, segue com azimute de
163°7'55" e distancia de 16,50m, confrontando neste trecho com a 
Quadra B, até o vértice M06; Deste ponto, segue com azimute de 
260°50'34" e distancia de 12,07m, confrontando neste trecho com 
a Rua Potinga, até o vértice M07; Deste ponto, segue com azimute 
de 34 2 ° 54'42" e distancia de 15,20m, confrontando neste trecho 
com a Quadra A, até o vértice M04, ponto inicial da descrição 
deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 WGR, tendo 
como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Irati, 14 de OUTUBRO e 2018
IVONE l^EjALOVUS
ENg A f/LORESTAL CREA 109555/D
MEMORIAL DESCRITIVO 
RUA H
Proprietário: JACKSON ZARPELON 
Municipio : Irati-Pr 
Bairro: Vila São João 
Matricula: 13310 
Área :22,19m2
I n i c i a - s e a d e s c r i ç ã o d e s t e p e r í m e t r o n o v é r t i c e M00, d e 
c o o r d e n a d a s N(Y) 7180243.01 e E (X) 534552.08, s i t u a d o n o
a l i n h a m e n t o d a A v e n i d a G e t ú l i o V a r g a s ( l a d o i m p a r ) ; D e s t e p o n t o , 
s e g u e c o m a z i m u t e d e 74°38'16" e d i s t a n c i a d e 7,50m,
Avenida Getúlio Vargas, até o 
7180245.06 e E(X) 534559.54; 
de 178°39'22" e distancia de 
com a Quadra A, até o vértice
confrontando neste trecho com a 
vértice M01 de coordenadas N(Y)
Deste ponto, segue com azimute 
3,47m, confrontando neste trecho 
M02; Deste ponto, segue com azimute de 262°12'31" e distancia de 
8,34m, confrontando neste trecho com a Avenida Getúlio Vargas, 
até o vértice M03; Deste ponto, segue com azimute de 358°39'22" 
e distancia de 2,45m, confrontando neste trecho com a Avenida 
Getúlio Vargas, até o vértice M00, ponto inicial da descrição 
deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 WGR, tendo 
como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Irati, 14 de OUTUBRO e 2018
ENG
J honatan Taborda Leal
OFICIAL DESIGNADO
I o Tabelionato de Notas e Protestos | 2o Registro de Imóveis
REGISTRO DE IMÓVEIS -------- F I C H A •
COMARCA OE 'RATi . PR R E G I S T R O G E R A L - 01 -
7.' OFICIO ^____ ___ /
1 ■ n 11 n O 1 P A ———__
M A N O E L C F .Z A R L IS B O A r--------------------------------------- ----— — '• H U U rt 1 V, *
2.' RE0ISTRAD0H DESIGNADO 1 M A T R IC U L A N .° 1 3 3 1 0
_ r =
L j : -
—
TMÓVEL: Terreno urbano situado em LAGOA, nesta cidade, na 
Avenida Getúlio Vargas, com a área de 6_vOO_OtOOm2, com as 
medidas e confrontações da planta e memorial descritivo firmados 
em 03.05.1994, Delo eng civil Orlando Agulham Júnior, CREA 
1055S-D/PR, seguinte: "O imóvel está localizado na Avenida 
Getúlio Vargas, confrontando do lado esquerdo de quem da Avenida 
Getúlio Vargas olha o imóvel, com terras de Pedro Betezek, com 
distância de 283,OOm. Deste ponto deflexiona-se à direita e 
confronta com terras de Olavo Anselmo Santini, com distância de
42,OOm. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com
terras da Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná, com 
distância de 290,OOm e chega-se no alinhamento predial da 
Avenida Getúlio Vargas. Deste ponto deflexiona-se à direita e 
segue margeando o referido alinhamento predial com distância de 
2, OOm e chega-se ao ponto onde fez princípio, encerrando a 
descrição, fechando o perímetro com a área de 6.000,OOm2 ." 
Título de propriedade: Escritura de 23.11.1962 do 2°Notário
Público local. Compra de João Fílipak e sua mulher Pascoalina
Filipak. Transcrição n°16972, fls.296 do Livro 3-0, de
13.12.1962 do R I do 1° Ofício de Irati.
PROPRIETÁRIOS: JOAQUIM ZARPELLON e sua mulher MARIA FILLUS
ZARPELLON, brasileiros, casados pelo regime de 
comunhão de bens, anterior à Lei 6515/77, ele comerciante
aposentado, portador da C Id 108.826 SSP/PR e do CIC/MF 
n°007.441.909-91; ela do lar, portadora da C Id 3.043.038 SSP/PR 
e do CIC/MF 008.817.139-61, residentes nesta cidade, (na Rua^ 19 
de Dezembro, n°437. Dou fé. Irati, 20 de dezembro de 2007Tr<^i* ^ & * _ 
Manoel Cezar Lisboa, 2 ° Registrador Designado. -
AV.01/13310 - Protoc 28380, L°l/C. Irati, 20 de dezembro de 2006.
Abertura de matrícula. De conformidade com o 
requerimento firmado nesta data, arquivado nesta Serventia, 
instruído com certidões imobiliárias, planta, memorial
descritivo e declaração da Prefeitura Municipal de Irati, 
promoveu-se a abertura da matricula supra, sob inteira
responsabilidade do interessado, assumindo o mesmo, 
integralmente, toda responsabilidade pelo suprimento das 
omissões e especificação do imóvel, suas divisas, metragens, 
rumos e conf rontaçõeé. Dou fé. Custas: Serv-; 60 VRC = R$.6,30. 
Irati, 20.12.2006. ^ . Manoel Cezar Lísbôa, 2°
Registrador Designado.-
R.02/13310 - Protoc 28381, L°l/C. Irati, 20 de dezembro de 2006.
Doação. Os proprietários Joaquim Zarpeilon e sua 
mulher Maria Fillus Zarpellon, já qualificados; doaram o imóvel,
para o donatário Jackson Zarpellon, brasileiro, casado em 
28.02.1976, com Ana Marli Zarpellon, pelo regime de comunhão de 
bens, bancário aposentado, portador da C Id 920.778 SSP/PR e do 
CIC MF 212.223.639-68, residente nesta cidade, na Rua 19 de 
Dezembro, n°437; conforme escritura pública de doação de imóvel
42 3422-7337 | 3422-9294 | 3422-4664 
Rua Coronel Grácia, 541 - Irati - Paraná 
cartorioirati@yahoo.com.br
MATRICULA H.‘
1 3 3 1 0
continuação do R.02/13310
---------------- CONTINUAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------- —— — -------------------------
lavrada em 19.06.1998, fls.182/186 do Livro n°174-E, pelo Io 
Notário Público, Júlio Cezar Lisboa, desta cidade. Valor: 
R$.1.000,00 (hum mil reais). Ressalva: Usufruto Vitalício
reservado aos doadores Joaquim Zarpellon e Maria Fillus
Zarpellon; e, cláusula restritiva de incomunicabilidade. GR PR 
n°175/98 quitada. Dou fé. Custas: Serv 1.213,33 VRC = R$.127,40. 
CPC 4 6', 67TOC = R$.4,90. Prenot 10 VRC= R$.1,05. Xrati, 
20.12.2006.(. Manoel Cezar Lisboa, 2 o Registrador
Designado.-
R.03/13310 - Protoc 28381, L 1/C. Irati, 20 de dezembro de 2006.
Usufruto Vitalício. Nos termos da escritura pública 
de doação retro referida, os doadores Joaquim Zarpellon e sua
mulher Maria Fillus Zarpellon, reservaram para si o Usufruto
Vitalício do imóvel desta matrícula. Dou fé. Custas: Serv 616,66 
« R$.61,25. CPC 46, 67 VRC = R$.4,90. Irati, 20.12.2006.
----Manoel Cezar Lisboa, 2o Registrador Designado. -
AV.04/13310 - Protoc 28381, L°l/C. Irati,20 de dezembro de 2006.
Cláusula de incomunicabilidade. Nos termos da 
escritura pública de doação de imóvel retro referida, o imóvel 
desta matricula, fica gravado com cláusula de incomunicabilidade 
à cônjuge virago do donatário. Dou fé. Custas: Serv 60,00 VRC - 
R$.6,30. Irati, 20.12.20oVr— Manoel Cezar Lisbôa, 2o
Registrador Designado.-
AV.05/13310 - Protoc 28382, L°l/C. Irati,20 de dezembro de 2006.
Cancelamento de Usufruto Vitalício. Nos termos do 
requerimento firmado nesta data, pelo proprietário Jackson 
Zarpellon, arquivado nesta Serventia, instruído com certidões de 
óbitos dos usufrutuários, JOAQUIM ZARPELLON e MARIA FILLUS 
ZARPELLON, extraídas do Termo n°4977, fls.179 do L° C-029 e do 
Termo n°5699, fls.001 do Livro C-032, ambas do Registro Civil 
desta cidade, falecidos em 19.01.1999 e 20.04.2001,
respectivamente, fica cancelado o usufruto vitalício, extinto 
por morte dos usufrutuái/íos. Dou fé. Custas: Serv 60 VRC -
R$.6,30. Irati, 20.12.20oW--Manoel Cezar Lisbôa, 2°
Registrador Designado.-
Av.06/13.310 - Protocolo n° 43.284 do Livro n" 1-G em 03/10/2014. 
Restrição de alienação. Procede-se a presente averbação, para dar 
restrição de alienação (venda, permuta ou doação), por força do 
contido no ofício n.° 1118/2014, fei.to expedir pela 2a Vara
Judicial da Comarca de Irati, PR, para constar que tramita Ação 
de Interdito de Proibitório, autos n.° 0004186-66.2014.8.16.0095, 
em que figura como autor Jackson Zarpelon e como réu Ângelo 
Antonio Beraldo. Dou fé. Emolumentos a receber: 630,00 VRC = 
R$.98,91. Irati, PR, 30 de outubro de 201/\. Fernanda Aparecida
Zeaginski Sandeski, escrevente autorizada. \
_______________________________________ _______________________
Av.07/13.310 - Protocolo n° 51.144 do Livro n° 1-H em 20/02/2018. 
Cancelamento de restrição judicial. Procede-se a presente, em 
. cumprimento ao que -determinado— n-o— Ciincic) -n° 01?/?0III,at-em-txdo— m J
J honatan Taborda Leal
OFICIAL DESIGNADO
I o Tabelionato de N otas e Protest istro de Im óveis
A FICHA
02F
--------------- CONTINUAÇÃO— ---------- ----------------------------------------— ------------------— --------------------------------------------------------- -----------
10/01/2013 pela 2a Secretaria do Civel, Fazenda Pública <a Anexos 
da Comarca de Irati, PR, arquivado nesta serventia, para constar o 
cancelamento da restrição de alienação objeto da A v .06/13.310, por
ordem do Dr. Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima, Juiz 
de Direito da Comarca de Irati, PR, exarada em 21/11/2017 nos 
autos n ” 0004186-66.2014.8.16.0095. Deu fé. Emolumentos: 630,00 
VRC - R$.121,59. Prenotaçâo 10 VRC = RS.1,91. Arquivamento 07 VRC 
- RS .1,35. Irati. PR. 21 de fevereiro cie 2(/l8\ Fernanda Aparecida 
Z&aginskí Sandeskí, escrevente substitui
Fernanda Aparecida Zcag
Funarpon - Lei 13.228 de 18/07/2001
S e lo d i g i t a l n° yHh2P . T ed 8d . p3qQ 5 - v8sL G . q l v 7 y .
C e r t i d ã o R $ . 1 3 , 6 9 B u s ca s R $ 2 ,8 5 F u n r e j u s R $ 3 ,9 4 ISS R $ 0 ,4 8 S e l o R $ 4,6 7 TOTAL R $ 2 5 ,6 3
P rotocolo: 3!#.095
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR \
REGIS [ RO DE IMÓVEIS -2o OFÍCIO - lR .V l VPR) . 
CERTIFICO que esta Fotocopia é repipduçãoílel da pieseutv 
Dou fé. Irati (PR). 2T do março d e ---------j
SEGUE
42 3422-7337 | 3422-9294 | 3422-4664 
Rua Coronel Grácia, 541 - Irati - Paraná 
cartorioirati@yahoo.com.br
TERMO DE DOAÇAO
Jackson Zarpellon, residente e domiciliado em Laranjeiras do 
Sul na Rua Manoel Ribas, 2470, casado portador do CPF 
212.223.639-68, vem através do presente termo efetuar a doação 
das áreas abaixo descritas:
Área “H” com 22,19 m2 pertencente a Avenida Getulio Vargas. 
Área “G” 190,20 m2 pertencente a Rua Potinga. Área “F” 285,60 m2 
pertencente a Rua lapó. E a área “E” com 390, 00 m2 pertencente a 
Rua N° 4 perfazendo uma área total de 887,99 m2.
A doação se justifica pelo fato de que as citadas Ruas já se 
encontram consolidadas existente de fato constituindo em total 
interesse público.
Segue em anexo Mapas e memoriais descritivos das citadas
ruas.
Irati, 12 de dezembro de 2018
Jackson Zarpellon
CPF 212.223.639-68
Tabelionato do Notas c Protesto cte Títulos JOF.L GOMES DF. ANDRADE 
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T A B E L I O N A T O G O M E S tabelião tabelião