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materia nº 57/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 57 / 2015
Date 2015-06-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA A 14ª JORNADA DE AGROECOLOGIA.
native_id257

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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à 
espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 057/2015 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
parceria para a 14ª Jornada de Agroecologia. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar 
em parceria com o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e 
ACAP - Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná, o evento 
nominado 14ª Jornada de Agroecologia a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de junho 
de 2015. 
Art. 2º - Para cobertura das despesas identificadas no artigo 
anterior serão utilizadas as dotações já alocadas no orçamento Geral do Município: 
13.001.20 606.2001.2.136 – Eventos, Festas, Cursos e Palestras 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de 
junho de 2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 057/2015 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
parceria para a 14ª Jornada de Agroecologia. 
J U S T I F I C A T I V A 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação de Vossas 
Excelências o Projeto de Lei em tela, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
realizar parcerias com o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 
e ACAP - Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná para a 
realização da 14ª Jornada de Agroecologia com o objetivo de debater, propor e 
construir políticas públicas, desenvolvimento científico tecnológico da agricultura familiar 
no campo econômico, social e ambiental. 
Vale ressaltar que o público envolvido será de 
aproximadamente de 5.000 (cinco mil) pessoas, sendo: pesquisadores de renome 
nacional e internacional, Poder Público das esferas estaduais e federais, professores e 
universitários, artistas e agricultores familiares, além de delegações de todos os países 
da América do Sul e convidados de outros continentes. 
O evento tem uma projeção de movimentação na 
economia do Município de cerca de R$ 1,5 milhão, injetados diretamente no comércio 
local, rede de hotéis e serviços em geral. 
O Município será o foco de toda a mídia especializada 
nacional e mundial projetando-se no cenário nacional dos grandes eventos 
evidenciando-se como polo principal da região, atraindo para si o interesse do Poder 
Público e privado para investimentos de projetos estratégicos, emendas parlamentares 
e investimentos públicos. 
Ressaltamos, ainda, que o evento está orçado em 
aproximadamente R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), 
sendo 80% (oitenta por cento) do valor custeado pelo INCRA e pela ACAP, cabendo ao 
Município o apoio de até 20% (vinte por cento) do valor total, ou seja, aproximadamente 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 
Esperando que o projeto de lei seja aprovado em sua
totalidade por todos os integrantes desta Casa de Leis, agradecemos reiterando 
protestos de consideração e apreço. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 

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