| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2015 |
| Date | 2015-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA A 14ª JORNADA DE AGROECOLOGIA. |
| native_id | 257 |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 057/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para a 14ª Jornada de Agroecologia. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar em parceria com o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e ACAP - Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná, o evento nominado 14ª Jornada de Agroecologia a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de junho de 2015. Art. 2º - Para cobertura das despesas identificadas no artigo anterior serão utilizadas as dotações já alocadas no orçamento Geral do Município: 13.001.20 606.2001.2.136 – Eventos, Festas, Cursos e Palestras Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de junho de 2015. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 057/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para a 14ª Jornada de Agroecologia. J U S T I F I C A T I V A Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Estamos encaminhando para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei em tela, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcerias com o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e ACAP - Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná para a realização da 14ª Jornada de Agroecologia com o objetivo de debater, propor e construir políticas públicas, desenvolvimento científico tecnológico da agricultura familiar no campo econômico, social e ambiental. Vale ressaltar que o público envolvido será de aproximadamente de 5.000 (cinco mil) pessoas, sendo: pesquisadores de renome nacional e internacional, Poder Público das esferas estaduais e federais, professores e universitários, artistas e agricultores familiares, além de delegações de todos os países da América do Sul e convidados de outros continentes. O evento tem uma projeção de movimentação na economia do Município de cerca de R$ 1,5 milhão, injetados diretamente no comércio local, rede de hotéis e serviços em geral. O Município será o foco de toda a mídia especializada nacional e mundial projetando-se no cenário nacional dos grandes eventos evidenciando-se como polo principal da região, atraindo para si o interesse do Poder Público e privado para investimentos de projetos estratégicos, emendas parlamentares e investimentos públicos. Ressaltamos, ainda, que o evento está orçado em aproximadamente R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), sendo 80% (oitenta por cento) do valor custeado pelo INCRA e pela ACAP, cabendo ao Município o apoio de até 20% (vinte por cento) do valor total, ou seja, aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Esperando que o projeto de lei seja aprovado em sua totalidade por todos os integrantes desta Casa de Leis, agradecemos reiterando protestos de consideração e apreço. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal