materia nº 99/2019

0 Prefeito M unicipal de IRATI, Estado do Paraná, no uso de su as atribuições le 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Projeto de Lei n° 099/2019
Sumula: Autoriza Abertura dc Crédito Adicional Suplementar 
na importância de até R$ 7.753.000,00 (sete milhões 
setecentos e cinquenta e três mil reais)
Art. 1" - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crétido Adicional 
Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.753.000,00 (sete milhões 
setecentos e cinquenta e três mil reais)
Suplcmcntação
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000. 
03.001.04.122.0302.2.047.
2 3.1.90.11.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.122.0402.2.011.
12 3.1.90.11.00.00
15 3.1.91.13.00.00
17 3.3.91.97.00.00
04.002.00. 000.0000.0.000. 
04.002.04.122.0402.2.024.
19 3.1.90.11.00.00
24 3.3.91.97.00.00
04.003.00. 000.0000.0.000. 
04.003.04.122.0402.2.148.
28 3.1.90.05.00.00
04.003.04.122.0402.2.240.
40 3.1.90.11.00.00
43 3.1.90.16.00.ÍX)
44 3.1.91.13.00.00
53 3.3.91.97.00.00
04.005.00. 000.0000.0.000. 
04.ÍM15.04.122.0402.2.056.
57 3.1.90.11.1X1.00
59 3.1.90.16.00.00
04.006.00. 000.0000.0.000. 
04.006.04.122.0402.2.053.
66 3.1.90.11.00.00
67 3.1.90.13.00.00
06.000. 00.000.0000.0.000. 
06.001.00.000.0000.0.000. 
06.001.04.123.0404.2.034.
97 3.3.91.97.00.00
06.002.00.000.0000.0.000. 
06.002.04.123.0404.2.031.
100 3.1.90.13.00.00 
06.003.00.000.0000.0.000. 
06.003.04.123.0404.2.040.
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 
DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO 
ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPTO RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 
ATIVIDADES DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUT. ESTRUTURAÇÃO. FISCALIZ E CONTROLE DA I RO I A 
1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 
ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPTO DE TECNOLOGIA E INFRA ESTRUTURA DF. INFORMÁTICA 
MANUTENÇÃO DAS ATIV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
DEPTO DF. ADM INISTR AC AO GERAL 
ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
ATIVIDADES DO DEPARTAMEN TO DE TRIBUTACAO 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 1)0 RPPS 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ÍO.OOO.OO
33.000,00
3.000. 00
5.000. 00
14.000. 00
10.000. 00
7.000. 00
36.000. 00
15.000. 00
22.000. 00
1.000. 00
33.000. 00
12.000. 00
36.000. 00
30.000. 00
8.000.00
25.000.00
109 3.1.90.11.00.00 
112 3.1.91.13.00.00 
116 3.3.91.97.00.00 
06.005.00.000.0000.0.000. 
06.005.04.123.0404.2.032.
118 3.1.90.11.00.00
119 3.1.90.13.00.00 
06.005.04.123.0404.2.106.
130 3.1.90.16.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS F IXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS 
1000 OU TRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
90.000.00
5.000.00
6.000.00
95.000. 00
35.000. 00
1.000.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000. 
07.001.12.361.1201.2.077.
158 3.1.90.1 1.00.00 
160 3.1.90.13.00.00 
162 3.1.90.16.00.00 
164 3.1.91.13.00.00 
175 3.3.91.97.00.00 
07.001.12.361.1201.2.104.
180 3.1.90.1 1.00.00 
07.001.12.361.1201.2.517.
189 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTF.NCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104 o b r ig a ç õ e s p a t r o n a is
104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
io4 o b r ig a ç õ e s p a t r o n a is
104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40%
101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
775.000. 00
20.000,00
30.000. 00
82.000. 00
125.000. 00
15.000. 00
45.000. 00
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.10.301.1001.2.081.
303 3.1.90.11.00.00
304 3.1.90.13.00.00 
313 3.3.91.97.00.00
08.00 LI 0.301.1001.2.143.
328 3.1.90.11.00.00
329 3.1.90.13.00.00 
331 3.1.91.13.00.00 
342 3.3.91.97.00.00
08.001.10.301.1001.2.160.
345 3.1.90.11.00.00 
348 3.1.90.13.00.00 
363 3.3.91.97.00.00 
08.001.10.301.1001.2.168.
367 3.1.90.11.00.00
369 3.1.90.16.00.00
370 3.1.91.13.00.00 
377 3.3.91.97.00.00
08.003.00. 000.0000.0.000. 
08.003.10.301.1001.2.268.
390 3.1.90.1 1.00.00 
393 3.1.91.13.00.00 
399 3.3.91.97.00.00
08.004.00. 000.0000.0.000. 
08.004.10.304.1001.2.240.
404 3.1.90.1 1.00.00 
410 3.1.90.16.00.00 
413 3.1.91.13.00.00 
427 3.3.91.97.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPAR TAMENTO MÉDICO 
ADMINISTRAÇÁO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303 o b r ig a ç õ e s p a t r o n a is
303 OBRIGAÇÕES PA TRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT A TUARIAL. DO RPPS 
ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT A TUARIAL DO RPPS 
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
303 OBRIGAÇÕES PA TRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
90.000. 00
30.000. 00
1.000,00
1.560.000.00
20.000. 00 
40.000.00
260.000,00
147.000. 00
2.000,00
25.000. 00
362.000.00
18.000. 00
40.000. 00
58.000. 00
85.000. 00 
7.000,00
17.000. 00
195.000,00
15.000. 00
27.000. 00
40.000. 00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.002.00. 000.0000.0.000. 
09.002.04.122.1501.2.325.
434 3.1.90.11.00.00
435 3.1.90.13.00.00
436 3.1.90.16.00.00
SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO 
DEPTO DE ARQUITETURA. ENGENHARIA E URBANISMO 
ATIV DEPTO DE ARQUITETURA. ENGENHARIA E URBANISMO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 OU TRAS D ESPE SA S V A RIÁ VEIS - PESSO A L CIVIL
195.000.00 
13.000,00 
1.000.00
10.000.00.000.0000.0 .000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
»
10.001.00.000.0000.0.000. 
10.001.08.244.1901.2.233.
463 3.1.90.11.00.00 
471 3.3.91.97.00.00
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 
ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0 .000.
12.002.04.121.1401.2.039.
647 3.1.90.11.00.00
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COO R DEN AC AO 
DEPTO DE PLANEJ ESTRATÉGICO ECONOMICO-FIN 
ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO 
1000 VENCIMEN TOS E VANTAGENS F IXAS - PESSOAL CIVIL
13.000. 00.000.0000.0.000.
13.001.00. 000.0000.0.000. 
13.001.20,606.2001.2.016.
673 3.3.91.97.00.00
SEC DA AGROPECUÁRIA. ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 
ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
15.000. 00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL
15.001.00. 000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
15.001.04.122.0402.2.021. ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
710 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.04.122.0402.2.019.
720 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 
ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.000. 00.000.0000.0.000.
19.001.00. 000.0000.0.000. 
19.001.04.123.0404.2.550.
751 3.1.90.11.00.00
UNIDADE DI-; CONTROLE INTERNO 
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000.00.000.0000.0 .000.
20.001.00.000.0000.0 .000.
20.ÍK) 1.22.661.2201.2.690.
771 3.1.90.11.00.00 
779 3.3.91.97.00.00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DEPTO DF. INDUSTRIA. COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO 
ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
21.000.00.000.0000.0 .000.
21.002.00.000.0000.0.000.
21.002.18.54 LI 801.2.462.
807 3.1.90.1 1.00.00
809 3.1.90.16.00.00
810 3.1.91.13.00.00 
815 3.3.91.97.00.00
21.003.00.000.0000.0.000. 
21.003.18.452.1801.2.050.
821 3.1.90.11.00.00
823 3.1.90.16.00.00
824 3.1.91.13.00.00
SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL 
ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO 
MANUT DA COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA 
511 VENCIMENTOS F. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
511 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
22.000.00.000.0000.0 .000. 
22.0 0 1.00.000.0000.0 .000. 
22.001.04.122.1601.2.141.
838 3.1.90.11.00.00
839 3.1.90.13.00.00
840 3.1.90.16.00.00
841 3.1.91.13.00.00 
846 3.3.91.97.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS 
ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
íooo o b r ig a ç õ e s p a t r o n a is
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
23.000.00.000.0000.0.000. 
23.001.00.000.0000.0.000. 
23.001.27.812.1501.2.367.
871 3.1.90.11.00.00 
873 3.1.90.16.00.00 
879 3.3.91.97.00.00
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
497.000.00
45.000.00
23.000.00
7.000.00
17.000.00
42.000,00
10.000.00
108.000.00
10.000.00
124.000.00
17.000. 00
18.000. 00 
10.000.00
60.000.00
8.000.00
7.000.00
625.000.00
30.000. 00
95.000. 00
60.000. 00 
88.000.00
70.000. 00
10.000. 00 
10.000.00
24.()00.0().0()().0()0(U).(H)0. SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.0(11.00.000.00(10.0.000. ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.2.235. ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
898 3.1.90.11.00.00 509 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,(X)
24.001.06.181.0501.2.845. SECRETARIA DESEGURANÇA PÚBLICA ECIDADANIA
915 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 612.000,00
916 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
917 3.1.90.16.00.00 1000OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL 50.000,00
918 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000.00
923 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 88.000,00
T o ta l S u p lc m e n ta ç ã o : 7 .753.000,00
Artigo T - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo 
anterior, serão resultantes excesso de arrecadação no valor dc até R$ 7.226.300,00 (sete milhões, duzentos e 
vinte c seis mil e trezentos reais) nas respectivas fontes dc recursos; e de anulação de dotações 
orçamentárias, conforme totalização discriminado abaixo.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. 
03.00 l.OO.ÍMK).(KKK).O.ÍXK). 
03.001.04.122.0302.2.047.
9 3.3.91.97.00.00
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.122.0402.2.011.
13 3.1.90.13.00.00
04.002.00. 000.0000.0.000. 
04.002.04.122.0402.2.024.
20 3.1.90.13.00.00
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 
DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO 
ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPTO RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 
ATIVIDADES DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.001.00. 000.0000.0.000.
05.001.04.122.0402.2.275.
80 3.1.90.16.00.00
81 3.1.91.13.00.00
86 3.3.91.97.00.00
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
ATIVIDADES DA JUNTA DE SERV MILITAR 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
06.000.00.000.0000.0.000. 
06.001.00.000.0000.0.000. 
06.001.04.123.0404.2.034.
89 3.1.90.11.00.00
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.123.0404.2.031.
99 3.1.90.11.00.00
06.005.00.000.0000.0.000.
06.005.04.123.0404.2.032.
120 3.1.90.16.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000. 
07.001.12.361.1201,2.104.
181 3.1.90.13.00.00 
07.001.12.361.1201.2.517.
190 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAI. 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40%
101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.000. 00.000.0000.0.000.
12.002.00. 000.0000.0.000. 
12.002.04.121.1401.2.039.
648 3.1.90.13.00.00
649 3.1.90.16.00.00
650 3.1.91.13.00.00
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO 
DEPTO DE PLANEI ESTRATÉGICO ECONOMICO-FIN 
ADM DA SEC DE PLANEJAMEN TO E DESENV ECONÔMICO 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000.00
2.000.00
1.000.00
200.00
5.000. 00
5.000. 00
50.000.00
40.000.00
4.800.00
2.000.00
45.000.00
40.000. 00
70.000. 00
30.000. 00
13.()()().()().()()().()()()().().()<)().
13.00 I .(K).(MKMXXH).0.(X)(). 
13.001.20.606.2001.2.016.
667 3.1.90.16.00.00
SEC DA AGROPECUÁRIA. ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 
ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
14.(KK).(K).(KK).(K)00.0.(XM).
14.001.00.000.0000.0.000. 
14.001.04.122.0402.2.020.
705 3.1.90.16.00.00
708 3.3.91.97.00.00
OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL 
OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL 
ADMINISTRACAO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.04.122.0402.2.021.
712 3.1.90.16.00.00
713 3.1.9LI3.00.00
PROCURADORIA GERAL 
ASSESSORIA JURÍDICA 
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18.000.00.000.0000.0.000.
18.0 0 1 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
18.001. 13.392.1301.2.132.
733 3.1.90.13.00.00
734 3.1.90.16.00.00
735 3.1.01.13.00.00 
741 3.3.91.97.00.00
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
19.000. 00.000.0000.0.000.
19.001.00. 000.0000.0.000. 
19.001.04.123.0404.2.550.
752 3.1.90.13.00.00
753 3.1.90.16.00.00
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
ATIV DA UNIDADE; DE CONTROLE INTERNO 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
20.000.00.000.0000.0 .000. 
20.001.00.000.0000.0.000.
20.001.22.661.2201.2.690.
773 3.1.90.16.00.00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DEPTO DE INDUSTRIA. COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO 
ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
24.000. 00.000.0000.0.000.
24.001.00. 000.0000.0.000. 
24.001.06.181.0501.2.235.
900 3.1.90.13.00.00 
911 3.3.91.97.00.00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA 
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO 
509 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
l otai R e d u ç ão :
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de
2019.
Valdenei Cabral da Silva
Prefeito Municipal
30.000.00
10.000.00
10.000,(X)
5.000.00
50.000.00
5.000. 00
2.000. 00 
2.000,00 
2.000.00
12.000.00
4.700.00
4.000.00
80.000.00
10.000.00
526.700,00
em
novembro de
Projeto de Lei n° 099/2019
Sumuia: Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na importância de até R$ 
7.753.000,00 (sete milhões setecentos e 
cinquenta e três mil reais)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores.
O Projeto de Lei, que ora submetemos a apreciação de Vossas Excelências 
visa ao reforço de dotações orçamentárias para o empenho da folha de pagamento dos 
servidores públicos municipais do mês de novembro, dezembro e segunda parcela do 13° Salário 
do ano de 2019.
Assim, certos da aprovação unânime de Vossas Excelências, subscrevemo￾nos reiterando votos de consideração e apreço.
Atenciosamente