materia nº 103/2019

Gabinete
P R E F E I T URA DE
IRÃTI
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 103/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI no valor de até 
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e 
vinte mil reais).
Art. 2o - Para cobertura do crédito autorizado, indicamos a referida 
dotação orçamentária.
Suplcmcntação
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.0(K).
10.002.08.244.2401.2.234.
540 3.1.50.43.00.00
541 3.3.50.43.00.00
T o ta l Su piem entação: 220.000,00
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FMAS-DEP GEST CAD/DLP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAME 
1000SUBVENÇÕES SOCIAIS 120.900,00
1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 99.100,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de
novembro de 2019.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
P R E F E I T U R A D E
IRATI
PROJETO DE LEI N° 103/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI no valor de até 
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente valor referente à aditivo de concessão da 
Subvenção para referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão 
utilizadas em suas finalidades estatutárias, com ações como a realização de cursos para 
a comunidade com ênfase em bairros onde há maior incidência de problemas sociais.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público 
que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do 
presente Projeto.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100