| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Irati/Pr e dá outras providências. |
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P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
0 Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial pelo seu art. 68, I,
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração de Vossa
Excelência e demais pares que compõe esta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 107/2019
Súmula: Dispõe sobre a Plano Diretor de Drenagem Urbana
do Município de Irati/Pr e dá outras providências.
TÍTULO I
INTRODUÇÃO
Art. 1o - A presente lei tem como objetivo aprovar o Plano Diretor de
Drenagem Urbana do Município e respectivo manual.
Art. 2o - A drenagem urbana e manejo de águas pluviais têm como
principal objetivo estabelecer diretrizes e parâmetros para garantir que o direcionamento
das águas no território urbano ocorra sem causar prejuízo ao patrimônio público e
privado, assim como às pessoas e ao meio ambiente.
Art. 3o - Para efeitos desta lei ficam compreendidas as seguintes
definições:
I - Águas Pluviais: são aquelas que procedem imediatamente das águas de chuva.
II - Bacia de Drenagem: é a área de contribuição de águas pluviais para a área onde se
pretende proceder à implantação de redes ou dispositivos de drenagem.
III - Bacia de Detenção: são bacias construídas com a finalidade de reter a água pluvial
de determinada área, no intuito de liberá-la lentamente na rede ou em córregos e rios,
minimizando possíveis fenômenos de inundações.
IV - Bacia Hidrográfica: é a unidade territorial para implementação da Política Nacional
de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
V - Bocas de Lobo: são estruturas que recebem a água pluvial coletada e direcionada
pelas sarjetas e vias públicas e que procedem à sua condução até a tubulação
pertencente à microdrenagem. Situam-se normalmente sob a calçada ou a sarjeta.
VI - Caixas de Ligação: são caixas subterrâneas construídas com o intuito de reunir
condutos de ligação e os ligar à galeria principal.
VII - Caixa de Retenção: são caixas subterrâneas construídas com o intuito de
armazenar temporariamente o volume de água pluvial proveniente de telhados e das
áreas descobertas presentes em terrenos particulares e liberá-la lentamente na rede ou
na via pública,de forma a minimizar os impactos advindos dos períodos de intenso índice
pluviométrico que promovem os fenômenos de inundação em determinadas áreas
suscetíveis a eles.
VIII - Dissipadores: estruturas construídas e dispostas em pontos específicos com o
objetivo de reduzir a velocidade da água pluvial de forma a minimizar os efeitos causados
pela ação dessa água sobre o solo muitas vezes desprotegido, como por exemplo,
processos erosivos em terrenos situados na margem de rios e córregos.
IX - Drenagem: é o conjunto de dispositivos destinados ao escoamento da água
pluvial,sendo compostos principalmente pelas estruturas de macro e microdrenagem.
X - Greide: é o perfil do eixo longitudinal da superfície livre da via pública onde se
pretende propor rede de água pluvial.
XI - Guia: é o meio fio da rua ou a faixa longitudinal de separação entre a rua
propriamente dita e a calçada, sendo que seu ponto mais alto está no mesmo nível da
calçada, recoberta na maioria das vezes por asfalto, calçamento ou concreto.
XII - Microdrenagem: constitui-se no conjunto de dispositivos dimensionados com o
objetivo de captar o escoamento superficial da água pluvial proveniente da superfície,
podendo ser sarjetas, bocas de lobo, poços de visita, entre outros.
XIII - Macrodrenagem: é o conjunto de canais naturais ou não e de galerias cujo objetivo
é receber a água pluvial captada pela microdrenagem e direcioná-los para os rios
principais da bacia hidrográfica.
XIV - Manejo da Águas Pluviais: é o conjunto de atividades e infraestruturas voltadas à
coleta, transporte, detenção ou retenção da água pluvial com o intuito de amortecer as
cheias provenientes de eventos pluviométricos intensos, tratamento e reaproveitamento
dessas águas. Insere-se nessa atividade o lançamento dessas águas nos rios principais
da bacia hidrográfica.
XV - Plano Municipal de Recursos Hídricos: são planos diretores que visam
fundamentar e orientar a implementação de uma Política Municipal de Recursos Hídricos
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e o gerenciamento desses recursos. São planos de longo prazo, com horizonte de
planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.
Tem como conteúdo mínimo:
a) Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos no Município,
b) Análise das alternativas de crescimento demográfico
c) Análise de evolução de atividades produtivas e de modificação dos padrões de
ocupação do solo;
d) Análise das disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em
quantidade e qualidade com identificação dos conflitos potenciais;
e) Metas de racionalização de uso;
f) Aumento da quantidade e qualidade dos recursos disponíveis;
g) Outros aspectos definidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos.
XVI - Poços de Visita: câmaras situadas em pontos específicos da rede de drenagem
construídos com o objetivo de facilitar a inspeção da rede e proceder a sua manutenção.
XVII - Rede Pluvial: condutos construídos com um diâmetro mínimo de 400
(quatrocentos) mm, destinados à condução da água pluvial coletada pelas bocas de lobo
e ligações provenientes de habitações e empreendimentos e transportá-la até rios,
córregos ou pontos de lançamento.
XVIII - Sarjeta: é o canal longitudinal de seção transversal triangular, situado entre a guia
e a pista de rolamento, construída com o objetivo de captar e direcionar a água pluvial
para os dispositivos componentes da microdrenagem.
XIX - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos: é um sistema de coleta,
tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e
fatores intervenientes em sua gestão.
XX - Vazão pré-urbanização - vazão específica máxima calculada dentro da bacia ou
sub-bacia hidrográfica máxima.
XXI - Vazão pós-urbanização - vazão máxima específica calculada dentro da bacia ou
sub-bacia hidrográfica, considerando todos os elementos que reduziram área permeável,
inclusive as habitações.
TÍTULO II
COMPOSIÇÃO DO PLANO E MANUAL DE DRENAGEM URBANA
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Art. 4o - O Plano e o Manual de Drenagem Urbana e seus
documentos passam a compor os instrumentos de planejamento do Plano Diretor
Municipal de Irati e suas recomendações se constituem em objeto complementar para
apresentação de projetos de empreendimentos de qualquer natureza que tratam da
drenagem urbana/águas pluviais.
Art. 5o - O Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Irati é
composto dos seguintes documentos:
I - Plano de Trabalho Consolidado - orienta a elaboração do Plano Diretor de
drenagem urbana de Irati (anexo 01);
II - Relatório de diagnóstico de drenagem urbana - trata da obtenção e tratamento
de dados, com delimitação das bacias hidrográficas, descrições, cálculos de vazões,
análise de cenários presentes e futuros (anexo 02);
III - Relatório de análise de drenagem urbana - trata da proposição de medidas
estruturais e não estruturais a partir dos cenários da realidade e obras hidráulicas
existentes (anexo 03);
IV- Relatório de Prognóstico de drenagem urbana - prevê a elaboração de
programas e ações no âmbito das políticas públicas municipais para implantação do
Plano de drenagem urbana (anexo 04);
V - Manual de drenagem e plano de ações - relatório de recomendações - auxilia
nas áreas de planejamento e projetos de drenagem urbana, planejamento e controle
do uso, além de projetos, análise e aprovação de empreendimentos, com
estabelecimento de critérios de planejamento, controle e projetos visando, sobretudo,
o controle dos impactos do desenvolvimento urbano sobre o sistema de drenagem e o
controle da qualidade da água pluvial (anexo 05).
TÍTULO III
DA DEFINIÇÃO DE PRAZOS, REVISÕES E PUBLICAÇÕES
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Art. 6o - 0 Plano Diretor de Drenagem Urbana deverá ser revisado a
cada 04 (quatro) anos, de acordo com a Lei Federal n.° 11.445/2007.
Art. 7o - O acompanhamento das ações e intervenções deve ser
constante, com a publicação de resultados preferencialmente anualmente.
TÍTULO IV
FONTES E PROPRIETÁRIOS DOS RECURSOS HÍDRICOS
Art. 8o - São águas públicas de uso comum as correntes, canais,
lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis, as fontes e reservatórios públicos e as nascentes
perenes.
flutuáveis.
Art. 9o - São águas comuns as correntes não navegáveis ou
Art. 10 - Sao águas particulares aquelas localizadas em terrenos
particulares quando não enquadradas nas categorias de águas públicas.
Art. 11 - As águas subterrâneas poderão ser apropriadas pelos
proprietários de poços e galerias, desde que não prejudiquem aproveitamentos
existentes, nem derivem ou desviem de seu curso natural.
Art. 12 - As águas pluviais pertencem ao proprietário da habitação ou
ao empreendimento onde caírem diretamente, devendo seu uso estar compatibilizado
com as demandas da vizinhança e da comunidade.
Parágrafo Único - As águas pluviais que caírem em terrenos
públicos serão consideradas de uso comum.
TÍTULO V
PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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IRÃTI
Art. 13 - A preservação dos recursos hídricos deve ser incentivada
pelo Município e pela comunidade, sendo expressamente vedado:
I - Utilizar a rede de drenagem pluvial para transporte de esgoto sanitário e vice-versa;
II - Descartar resíduos sólidos de quaisquer espécies nas vias públicas e dispositivos de
drenagem pluvial;
III - Construir aterros sanitários e fossas sépticas próximos a aquíferos superficiais e
subterrâneos sem que haja tratamento prévio;
IV - Proceder ao escoamento da água pluvial proveniente de telhados por meio de
escoamento no beirai ou por goteiras ou diretamente na calçada, ou sobre o imóvel
vizinho, salvo em casos onde não houver possibilidade de proceder à ligação sob a
calçada. Nesse último caso, a ligação poderá ser feita por meio de dutos fechados e com
lançamento para a calçada em altura não superior a 20 (vinte) cm do pavimento;
V - Proceder à introdução nas redes de drenagem pública urbana dos seguintes
elementos:
a) Lodo proveniente de fossas sépticas, gorduras ou óleos oriundos de caixas
de gordura ou retenção ou qualquer outro dispositivo semelhante e que
necessitem de manutenção;
b) Entulho, resíduos plásticos, material particulado de quaisquer naturezas
(ex: areias, lama, cimento, entre outros);
c) Materiais/substâncias explosivas ou inflamáveis;
d) Substâncias oleaginosas de quaisquer naturezas;
e) Aguas servidas ou de qualquer outra natureza que não a proveniente da
água de chuva;
f) Qualquer outro material/substância que por sua natureza/origem possa vir
a comprometer o sistema de drenagem pluvial urbana, retardando ou
paralisando o fluxo da água pluvial.
VI - Apenas as áreas de recuo frontal mantidas como área verde poderão ser drenadas
diretamente para o sistema público de drenagem pluvial.
TÍTULO VI
DRENAGEM URBANA
Art. 14 - Toda ocupação que resulte em superfície impermeável
deverá possuir uma vazão máxima específica de saída para a rede pública de acordo com
o especificado no Manual de Drenagem Urbana por sub-bacia.
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§ 1° - A vazão máxima de saída é calculada multiplicando-se a vazão
específica pela área total do terreno.
§2° - Serão consideradas áreas impermeáveis todas as superfícies
que não permitam a infiltração direta da água para o subsolo.
§3° - A água precipitada sobre o terreno não pode ser drenada
diretamente para ruas, sarjetas e/ou redes de drenagem sem prévio sistema de
contenção/retenção excetuando-se o previsto no § 4° deste artigo.
§4° - As áreas de recuo frontal mantidas como áreas verdes poderão
ser drenadas diretamente para o sistema de drenagem.
§5° - Os loteamentos, condomínios e similares em licenciamento
devem apresentar projetos de drenagem prevendo a captação de águas pluviais da pósurbanização.
Art. 15 - A comprovação da manutenção das condições de drenagem
de pré-ocupação no lote ou no parcelamento do solo deve ser apresentada a Secretaria
Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo.
§1° - Para terrenos com área inferior a 100 (cem) hectares, quando o
controle de drenagem adotado pelo empreendedor for o reservatório, o volume necessário
do reservatório deve ser determinado através da equação especificada no Manual de
Drenagem Urbana.
§2° - O volume de reservação de drenagem necessário para áreas
superiores a 100 (cem) hectares deve ser determinado através de estudo hidrológico
específico, com precipitação de projeto e com probabilidade de ocorrência de 10% (dez
por cento) em qualquer ano (Tempo de retorno igual a 10 (dez) anos).
§3° - Poderá ser reduzida a quantidade de área a ser computada no
cálculo referido no §1° se for(em) aplicada(s) a(s) seguinte(s) ação(ões):
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I - Aplicação de pavimentos permeáveis (blocos vazados com preenchimento de areia ou
grama, asfalto poroso, concreto poroso) - reduzir em 50% (cinquenta por cento) a área
que utiliza estes pavimentos;
II - Desconexão das calhas de telhado para superfícies permeáveis com drenagem -
reduzir em 40% (quarenta por cento) a área de telhado drenada, ou seja, nos locais onde
existe rede de drenagem, 60% da água que cai sobre o telhado deve ser encaminhada
para á rede de drenagem, e os 40% restantes devem ir para as áreas permeáveis do
terreno;
III - Desconexão das calhas de telhado para superfícies permeáveis sem drenagem -
reduzir em 80% (oitenta por cento) a área de telhado drenada, ou seja, nos locais que
locais onde não existe rede drenagem, 80% do volume de água deve permanecer na área
permeável do terreno, e os 20% restantes devem seguir para os corpos d’água;
IV - Aplicação de trincheiras de infiltração - reduzir em 80% (oitenta por cento) as áreas
drenadas para as trincheiras.
§4° - A aplicação das estruturas listadas no §3° estará sujeita à
autorização do órgão gestor, após a devida avaliação das condições mínimas de
infiltração do solo no local de implantação do empreendimento, a serem declaradas e
comprovadas pelo interessado.
Art. 16 - Será admitida a implantação de dispositivos de contenção
de águas pluviais na área de recuo do lote.
Art. 17 - Após a aprovação do projeto de drenagem pluvial da
edificação ou do parcelamento por parte do órgão gestor é vedada qualquer
impermeabilização adicional de superfície.
Parágrafo Único - A impermeabilização poderá ser realizada se
houver retenção do volume adicional gerado de acordo com a equação do §1° do art. 15.
TÍTULO VII
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 18 - A Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e
Urbanismo será responsável pela fiscalização das disposições desta Lei e demais normas
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aplicáveis, atendendo os canais de comunicação com a comunidade, a exemplo da
Ouvidoria para o recebimento de denúncias.
Art. 19 - Além dos deveres e comportamentos já indicados nesta Lei,
será considerada infração sujeita à multa de 10 URM, a descarga incorreta de efluentes
sanitários na via pública ou na rede de drenagem pluvial pública e a céu aberto.
Art. 20 • O pagamento da multa não modifica a situação de
irregularidade, ficando o infrator obrigado a proceder a regularização do problema objeto
de autuação e/ou a reparação dos danos causados e em desacordo com as disposições
aqui contidas.
Art. 21 - Ficam definidos os seguintes critérios e valores para a
aplicação das penalidades, relacionadas às infrações previstas nesta lei:
INFRAÇÃO ARTIGO VALOR
EM URM
Utilizar a rede de drenagem pluvial para
transporte de esgoto sanitário e vice-versa;
13, inciso I 10
Descartar resíduos sólidos de quaisquer espécies
nas vias públicas e dispositivos de drenagem
pluvial;
13, inciso II 10
Construir aterros sanitários e fossas sépticas
próximos a aquíferos superficiais e subterrâneos
sem que haja tratamento prévio;
13, inciso III 20
Proceder ao escoamento da água pluvial
proveniente de telhados por meio de escoamento
no beirai ou por goteiras ou diretamente na
calçada, ou sobre o imóvel vizinho, salvo em
casos onde não houver possibilidade de proceder
à ligação sob a calçada
13, inciso IV 10
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Proceder à introdução nas redes de drenagem
pública urbana de materiais especificados nos
alíneas de “a” a T.
13, inciso V alínea
(a, b, c, d, e, f)
15
Encaminhar para drenagem outras áreas das
permitidas (áreas de recuo frontal mantidas como
área verde poderão ser drenadas diretamente
para o sistema público de drenagem pluvial).
13, inciso V 10
TÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação
desta lei serão objeto de análise e parecer da Secretaria Municipal de Engenharia,
Arquitetura e Urbanismo e se houver necessidade, serão sujeitas a de deliberação do
Concidade.
Art. 23 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 91/2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de
dezembro de 2019.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 107/2019
Súmula: Dispõe sobre a Plano Diretor de Drenagem Urbana
do Município de Irati/Pr e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
A cidade de Irati, desde o início da sua formação, foi implantada numa
região de relevo desfavorável, apresentando inúmeras áreas com depressões geográficas
e abundante sistema de drenagem natural.
Tais condições naturais aliadas ao processo de urbanização que se
iniciou nas partes mais planas e foi sendo direcionado aos morros, contribuiu para o
agravamento das inundações e deficiência do sistema de drenagem urbana.
São frequentes os entupimentos de galerias pluviais, além da saturação
de galerias que não possuem dimensão suficiente para escoar as águas e direcioná-las
até as calhas naturais dos córregos e rios.
Por sua vez, a bacia do Rio das Antas, o sistema receptor de todas as
demais microbacias que são direcionadas à Bacia do Tibagi, apresenta diversos pontos
de estrangulamento. Estes pontos surgem sobre outros rios, de modo que a drenagem
passou a ser um problema significativo que requer medidas e ações de natureza
estruturante e não estruturante por parte do poder público para reduzir os impactos
decorrentes da formação da cidade que afetou o sistema de drenagem.
Um dos pilares que compõe a Política Nacional de Saneamento Básico
é a Drenagem Urbana.
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IRATI Gabinete
A administração municipal utilizou de recursos financeiros do Ministério
das Cidades e hoje, dispõe de um documento técnico detalhado que instrumentaliza
obras, ações, programas e projetos para reduzir os impactos de inundações, além de
indicar diversas ações que buscam nos princípios de sustentabilidade e de prevenção,
investir em mecanismos de controle na fonte retardamento o volume de água sobre os
corpos hídricos em picos pluviom étricos.
Portanto, o projeto de Lei que ora se apresenta seguido dos relatórios
técnicos e do Plano de Drenagem e Manual de Drenagem Urbana retratam com
propriedade, os rumos que a administração deve assumir nesta e nas próximas gestões
para atuar na área de saneamento básico primando pela melhoria de qualidade de vida
da população.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para apreciação
favorável a este Projeto de Lei.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO
MUNICÍPIO DE IRATI - PR
PRODUTO 1 - PLANO DE TRABALHO CONSOLIDADO
IRATI/PR
JUNHO/2018
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO
MUNICÍPIO DE IRATI - PR
Contrato n° 026/2018
Contrato de Repasse n° 3683/1031966/2016/MCIDADES/Caixa
PRODUTO 1 - PLANO DE TRABALHO CONSOLIDADO
FERMA ENGENHARIA
IRATI/PR
JUNHO/2018
FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 01 - Plano de Trabalho Consolidado
APRESENTAÇAO
Apresentamos à Prefeitura Municipal de Irati o Produto 1 - Plano de Trabalho
Consolidado, referente ao Contrato de Obra e Serviço de Engenharia n° 026/2018,
Contrato de Repasse n° 3683/1031966/2016/MCIDADES/Caixa para elaboração do Plano
Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
André Luciano Malheiros
Engenheiro Civil, CREA PR-67038/D
Coordenador Geral do Plano
F e r m a E n g e n h a r i a L t d a | C N P J 7 6 . 7 0 3 . 4 0 4 / 0 0 0 1 - 03
R u a D o u t o r J o rg e M e ye r F i l h o , 9 3 - J a rdi m B ot â n ic o | C E P 8 0.2 10 - 1 9 0 | C u r i t i b a - PR
T e l : ( 4 1 ) 3 0 5 3 - 3 4 8 7 | :erma@fermaengenharia.com.br | h tt p :/ /f e r m a e n g e n h a r i a . c o m . b r/
3
FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 01 - Plano de Trabalho Consolidado
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO
EQUIPE TÉCNICA
André Luciano Malheiros Engenheiro Civil, Dr.
Coordenador Geral
Helder Rafael Nocko Engenheiro Ambiental, Ms.
Coordenador T écnico
Nilo Aihara Engenheiro Civil
Especialista
Sandra Mayumi Arquiteta e Urbanista
Especialista
EQUIPE COMPLEMENTAR
Bruno Gomes Camargo Eng. Ambiental e Sanitarista
Paulo Henrique Costa Geógrafo
Cinthya Hoppen Eng. Química
Guadalupe Garcia Eng. Ambiental
Romildo Macário Administrador
Larissa dos Santos Silva Geógrafa
Evelin Steffen Albanski Acadêmica de Eng. Cartográfica
RESUMO DE REVISÕES
01 16/06/2018 PTC ALM/CH/PHC ALM ALM
Revisão Data Descrição
Breve Ass. do Autor. Ass. do Superv. Ass. de Aprov
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR
FASE 01 - P01 DIAGNOSTICO DE DRENAGEM URBANA
Elaborado por: Supervisionado por:
Paulo Henrique Costa André Luciano Malheiros
________________________________________________________________ 4
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o FERMA ENGENHARIA
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 01 - Plano de Trabalho Consolidado
Revisão Finalidade Data
01 3 16/06/2018
Aprovado por:
André Luciano Malheiros
Legenda Finalidade: [1] Para informação [2] Para comentário [3] Para aprovação
OFERMA ENGENHARIA
Ferma Engenharia LTDA.
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SUMÁRIO
Sumário
1. Introdução.......................................................................................................................9
2. Objetivos.......................................................................................................................11
3. Fundamentos do Plano Diretor de Drenagem Urbana.................................................13
3.1. Política de Águas Pluviais.................................................................................... 14
3.2. Medidas.................................................................................................................16
3.2.1. Não estruturais................................................................................................ 16
3.2.2. Estruturais.......................................................................................................17
3.3. Produtos............................................................................................................... 20
3.4. Programas............................................................................................................ 20
3.5. Informações.......................................................................................................... 20
4. Diretrizes Gerais.......................................................................................................... 22
5. Atividades.....................................................................................................................24
5.1. Consolidação do Plano de Trabalho.....................................................................24
5.2. Preparação das Bases Cartográficas...................................................................24
5.3. Levantamento de Dados e Informações..............................................................25
5.4. Formulação de Cenários......................................................................................26
5.5. Diagnóstico e Prognóstico das Inundações......................................................... 28
5.6. Otimização das Medidas Estruturais de Controle................................................ 29
5.7. Levantamentos Complementares de Campo...................................................... 31
5.8. Anteprojetos das Medidas Estruturais de Controle............................................. 31
5.9. Proposição de Medidas de Controle Não Estruturais.......................................... 32
5.10. Análises Benefício-Custo...................................................................................33
5.11. Elaboração do Programa Municipal de Drenagem............................................ 33
5.12. Divulgação do Plano e Discussão com a Comunidade..................................... 34
5.13. Elaboração do Manual de Drenagem Urbana................................................... 35
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5
FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 01 - Plano de Trabalho Consolidado
6. Qualificação dos Produtos
6.1. Banco de Dados Georreferenciado
6.2. Relatórios......................................
6.2.1. Relação de Produtos................
7. Prazo e Cronograma
36
36
37
37
39
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Componentes Básicos do Plano Drenagem Urbana...........................................14
Figura 2: Fluxograma para definição das medidas estruturais...........................................17
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Relação dos produtos previstos para o Plano Diretor de Drenagem Urbana de
Irati...................................................................................................................................... 37
Tabela 2: Cronograma físico do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati................... 39
1. Introdução
Este documento apresenta o Plano de Trabalho que norteará a elaboração do
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Irati, no Estado do Paraná.
A Ordem de Serviço do Plano é datada de 15 de maio de 2018, que é a data de
referência de início dos serviços.
No processo de planejamento da cidade, o Plano Diretor de Drenagem Urbana é
fundamental para auxiliar o Município a promover melhorias estruturais e não estruturais,
visando reduzir os impactos negativos da ocorrência de chuvas intensas ou prolongadas
que historicamente vêm causando na cidade. O estudo deve considerar a condição
natural e as características de suas bacias hidrográficas e cursos hídricos e o processo de
ocupação urbana.
Com base na análise histórica, projeções de cenários e análise de prognósticos
para a drenagem urbana, serão definidos planos, projetos, programas e ações para que
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
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sejam minimizados os danos de inundações na Cidade de Irati, considerando as
alternativas técnica e economicamente viáveis, considerando o horizonte do plano,
queserá entre 20 e 30 anos.
2. Objetivos
A finalidade do Plano Diretor de Drenagem Urbana da cidade de Irati é dotar a
Prefeitura Municipal de subsídios que permitam reduzir os impactos das inundações no
meio ambiente do quadro urbano e criar as condições para uma gestão sustentável da
drenagem urbana.
O Plano será desenvolvido por equipe multidisciplinar da equipe da empresa
contratada, com o apoio do corpo técnico da Prefeitura.
O Plano deverá ser fundamentado nos seguintes aspectos principais:
• Solução dos problemas de inundação da bacia do Rio das Antas e da bacia
do Riozinho;
• Soluções integradas à paisagem e aos mecanismos de conservação do
meio ambiente;
• Projetos com soluções economicamente viáveis que apresentem relações
benefício/custo adequadas e prevejam os custos de investimentos;
• Excesso de escoamento superficial controlado na fonte, evitando a
transferência para jusante do aumento do escoamento e da poluição urbana;
• Redução dos impactos, sobre o sistema de drenagem, provocados por
novos empreendimentos e em desenvolvimento;
• Previsão dos impactos dos novos empreendimentos licenciados, que ainda
não estão com as obras iniciadas;
• O Plano deverá dar prioridade para:
o Controle da impermeabilização;
o Restrição da ocupação de áreas de recarga, várzeas e áreas frágeis
e Áreas de preservação permanente, de áreas com declividades
acentuadas;
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
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o Implantação de dispositivos de infiltração ou reservatórios de
amortecimento ao invés de obras de aceleração e afastamento das
águas pluviais (canalização);
o Institucionalização desses princípios incorporando-os na legislação
municipal, em especial no Plano Diretor do Município que atualizou
sua legislação, porém com demandas por respostas na área de uso e
ocupação do solo e parcelamento;
• Horizonte de planejamento entre 20 e 30 anos, a partir da data de
elaboração.
As medidas não estruturais serão constituídas pelas posturas a serem
incorporadas na legislação de uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e medidas
de gestão a serem implantadas.
As medidas estruturais referem-se às obras destinadas à redução do risco de
inundações. Elas serão apresentadas na forma de anteprojetos de engenharia das
soluções propostas para o Município.
O Plano deverá também propor ações de um Programa Municipal de Drenagem
Urbana que conterá: o orçamento estimativo das medidas de controle, a valoração dos
benefícios, o cronograma físico financeiro, as correções da legislação de uso e ocupação
e de parcelamento e além de outros elementos essenciais à consistência e à viabilidade
do programa
3. Fundamentos do Plano Diretor de Drenagem Urbana
De forma geral, o Plano será feito contemplando as etapas de diagnóstico,
projeções de cenários de inundações e alagamentos, prognósticos e propostas para uma
adequada gestão e manejo de águas pluviais.
Seguindo a orientação do Termo de Referência, o Plano abordará 5 componentes
básicos: Política de Águas Pluviais; Medidas não estruturais e estruturais; Produtos;
Programas; Informações.
A Figura 1 apresenta de forma esquemática os componentes básicos do Plano
Diretor de Drenagem Urbana, conforme proposto no Termo de Referência para a
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elaboração dos serviços.
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POLÍTICA
Objetivos i=á
Estratégias
MEDIDAS DE
CONTROLE
Medidas
Não-Estruturais
i=a Medidas
Estruturais
:!Q !
PRODUTOS
Reg u lamentação
Plano de Ação
por Bacia
INFORMA ÇÕES
Cadastro da
drenagem e
uso do solo
atual
Dados
hidro lógicos
Plano Diretor
Urbano e
Ambiental
Planos de
esgotos e de
resíduos
sólidos
Gestão urbana
e legislação
Figura 1: Componentes Básicos do Plano Drenagem Urbana
3.1. Política de Águas Pluviais
A política do Plano deve se basear no seguinte:
• Controle das águas pluviais;
• Estratégias de desenvolvimento do plano como a compatibilidade entre os
Planos preparados para a cidade;
• Definição de cenários de desenvolvimento urbano e riscos para as
inundações;
Os princípios do desenvolvimento de um programa sustentável de águas pluviais,
que são detalhados a seguir:
a O Plano Diretor de Drenagem faz parte do desenvolvimento urbano. A
drenagem faz parte da infraestrutura urbana e, portanto, deve ser planejada
em conjunto dos outros sistemas;
b. O escoamento durante os eventos chuvosos não pode ser ampliado pela
ocupação urbana da bacia. O princípio é de que cada usuário urbano não deve
ampliar a cheia natural;
c As medidas não podem reduzir o impacto de uma área em detrimento de
outra, ou seja, os impactos de quaisquer medidas não devem ser
transferidos. Caso isso ocorra, deve-se prever uma medida mitigadora;
d. 0 Plano deve prever a minimização do impacto ambiental,com o
planejamento do saneamento ambiental e a redução da carga das águas
que escoam.
e. O Plano Diretor de Drenagem urbana deve contemplar o planejamento das
áreas a serem desenvolvidas e a densificação das áreas loteadas;
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f. 0 controle deve ser realizado considerando a bacia como um todo;
g. O Plano Diretor de Drenagem, a adequação da Legislação e o Manual de
Drenagem. O primeiro estabelece as linhas principais, as legislações
controlam e o Manual orienta;
h. O controle de enchentes é um processo permanente:é necessário estar
atento às potenciais violações da legislação na expansão da ocupação do
solo das áreas de risco.
i. A educação de profissionais, da população e de administradores públicos é
essencial para que as decisões públicas sejam tomadas conscientemente;
j. O custo da implantação deve ser transferido aos proprietários dos lotes,
proporcionalmente a sua área impermeável;
O Plano Diretor de Drenagem Urbana cria mecanismos de relacionando com o
escoamento das águas e dos rios urbanos. Este planejamento visa evitar perdas
econômicas, e a melhorar as condições de saúde e do meio ambiente da cidade.
3.2. Medidas
3.2.1. Não estruturais
As medidas não estruturais são as seguintes:
• Legislação e regulamentação sobre o aumento da vazão devido à
urbanização e ocupação da área de risco de áreas ribeirinhas;
• Gestão dos serviços urbanos relacionados com as águas pluviais.
Regulamentação da drenagem urbana
A regulamentação para controle da drenagem urbana não apenas para os novos
loteamentos, mas também na densificação urbana. A regulamentação também subsidia
projetos áreas já loteadas.
Regulamentação das áreas ribeirínhas e áreas de relevo acentuado
Este componente trata da definição das zonas de passagem da inundação e das
zonas de regulamentação. Aplicam-se nas áreas de relevo acentuado, presentes na
paisagem urbana de Irati.
Gestão da Drenagem Urbana
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A gestão trata das instituições municipais que deverão implementar este Plano
Diretor. Esta implementação envolve: desenvolvimento do Plano de Ações, fiscalização
dos serviços, avaliação e fiscalização da implementação de loteamentos, e obras
relacionadas com a legislação e dos programas previstos.
3.2.2. Estruturais
Essas medidas envolvem o Plano para cada sub-bacia, além de medidas de
proteção contra inundações ribeirinhas, quando for o caso.
A definição das bacias urbanas é a primeira ação do Plano quanto às medidas
estruturais, baseadas numa sub-divisão de rios que escoam para um grande sistema
(lago, rio, reservatório ou estuário). Considerando que para cada sub-bacia será
elaborado um Plano, admite-se que as mesmas não deverão exportar impactos, mas
representam características de interferências entre si através do escoamento. A estrutura
do Plano de bacia é apresentada a seguir:
Figura 2: Fluxograma para definição das medidas estruturais
Definição das alternativas de controle
Formulação das possíveis medidas de controle através do seguinte:
• Identificação em campo dos possíveis locais para reservatórios de detenção;
• Avaliação dos volumes disponíveis em função das cotas;
• Trechos que podem ser ampliados e seus condicionantes.
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Para determinar a combinação ótima o planejador poderá verificar as alternativas
disponíveis:
• Redução do escoamento superficial através de medidas na fonte
(geralmente para futuros cenários);
• Detenções em locais em que existem áreas disponíveis ou mesmo em locais
enterrados quando as abertas não forem possíveis;
• Ampliação da capacidade de escoamento do sistema.
3.3. Produtos
Haverá definição de diversos produtos no Plano Diretor de Drenagem Urbana. Para
as medidas não estruturais, principalmente, haverá sugestões para a regulamentação,
que podem atualizar os critérios de ocupação urbana do Município.
A análise da estrutura organizacional e institucional da Prefeitura também poderá
resultar em sugestões para melhorias na gestão, visando à operacionalização do Plano
Diretor de Drenagem Urbana. A Prefeitura deverá estar apta a atualizar o planejamento,
executar as ações previstas, fiscalizar os serviços e o processo de ocupação urbana e
execução de obras.
Conforme o TR, serão elaborados Planos de Ações por sub-bacias hidrográficas,
buscando facilitar a gestão, aplicação e fiscalização das medidas. Está prevista a
elaboração do Manual de Drenagem Urbana, com o objetivo de orientar o corpo técnico
da Prefeitura, que atuam no planejamento do uso do solo, projetos de drenagem urbana e
análise e aprovação de projetos particulares, e também prestadores de serviços e
empreendedores que são responsáveis pelo projeto e implantação de obras e
empreendimentos.
3.4. Informações
As informações levantadas para o desenvolvimento do Plano e que serão utilizadas
para nortear a definição das medidas não estruturais e estruturais serão realizadas partir
do cadastro da rede pluvial; bacias hidrográficas e suas características físicas; dados
hidrológicos: precipitação, vazão e sedimentos; Plano Diretor Urbano, Plano Municipal de
Resíduos Sólidos; Plano Municipal de Saneamento Básico e Sistema de Gestão Urbana.
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O fornecimento desses dados será responsabilidade da Prefeitura, estando a
empresa de consultoria contrata responsável por complementar esses dados, com base
em fontes oficiais, vistorias e levantamentos de campo.
4. Diretrizes Gerais
O Plano Diretor de Drenagem Urbana será elaborado atendendo às seguintes
diretrizes básicas, conforme o Termo de Referência:
• Os anteprojetos das medidas de controle estruturais serão elaborados, no
que couber, em conformidade com as Normas Técnicas da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas;
• Para o acompanhamento, serão realizadas reuniões de acordo com as
etapas previstas na Prefeitura de Irati, com Coordenador Geral e membros
da Contratada envolvidos com as atividades. A Prefeitura poderá convocar,
a seu critério, reuniões extraordinárias.
• Ao final de cada fase a Comissão de Acompanhamento far-se-á uma
avaliação dos resultados. A avaliação será encaminhada para a Contratada
que, quando for o caso, deverá proceder aos ajustes, alterações ou
complementações solicitadas;
• Nas duas primeiras etapas serão realizadas audiências públicas,
submetendo os estudos ao conhecimento e participação da comunidade;
• A Contratada deverá valer-se basicamente dos dados constantes de
trabalhos existentes e disponibilizados pela Prefeitura (conforme Anexo 01 -
Dados Cartográficos do Termo de Referência).e de outras fontes dignas de
crédito. Todo dado utilizado deverá ter sua fonte identificada. Caso encontre
lacunas, a Contratada deverá prever a maneira de preenchê- Ias, seja
buscando outras fontes ou adotando hipóteses simplificadoras. No segundo
caso, irá propor uma forma de se obter esses dados no futuro e aferir as
hipóteses adotadas;
• Os procedimentos metodológicos adotados deverão ser claramente
indicados e justificados. Quando diferentes resultados se destinarem à
comparação, a obtenção dos mesmos deverá ter homogeneidade
metodológica;
• No caso de ser necessária a adoção de hipóteses e considerações
simplificadas, as mesmas deverão ser convenientemente explicitadas e
justificadas;
• Os softwares utilizados na elaboração do Plano deverão gerar dados
compatíveis com os sistemas operados pela Prefeitura que devem gerar
arquivos nas extensões .shp, .dwg, e .dxf. Preferencialmente deverão ser
utilizados softwares de uso livre, especialmente para a modelagem
hidráulica e hidrológica;
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• A elaboração do Plano vai levar em conta o conhecimento de todos os
trabalhos, existentes ou em execução, que tenham correlação com os
objetivos do Plano de Drenagem, os quais serão disponibilizados (conforme
Anexo 02 do Termo de Referência), citando os seguintes documentos: Lei
de uso e ocupação do solo, lei de parcelamento do solo, lei do perímetro
urbano, lei do sistema viário, diretrizes do Plano diretor Municipal, Plano de
Mobilidade Urbana;
• As proposições do Plano de Drenagem deverão ser compatíveis com os
demais planos e programas existentes ou em elaboração que, de alguma
forma, se relacionem com o trabalho;
• A Contratada deverá ter sempre presente, as restrições de ordem técnica,
legal e político-administrativa existentes, tais como os limites municipais, as
áreas de preservação ambiental, a jurisdição de cada órgão e a competência
das demais entidades que tenham relação com o problema.
• Levantamento de Dados e Informações
Os dados básicos que deverão ser levantados para a elaboração do Plano de
Drenagem são descritos a seguir. Outros dados poderão ser necessários em função de
especificidades da metodologia a ser adotada no desenvolvimento do trabalho. Dentre os
dados, destacam-se:
o Características Físicas das Bacias e do Sistema de Macrodrenagem -
disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Irati.
o Utilização do cadastro do sistema de macrodrenagem na área urbana
abrangendo o Rio das Antas e seus afluentes e rio Riozinho e seus
afluentes.
o A precisão do cadastro deverá ser compatível com a precisão dos demais
dados de entrada dos modelos de simulação. Em princípio deverão ser
levantadas e niveladas seções transversais a, pelo menos, cada 100 m,
intercaladas de seções nos pontos de mudança de declividade, ao longo dos
rios. O cadastro da macrodrenagem deverá incluir também todas as
singularidades que possam afetar o escoamento, tais como: transições,
estreitamentos bruscos (como os que existem em algumas pontes) e
desemboques.
Cenário Atual
No qual será estudado o impacto da urbanização atual sobre o sistema de
drenagem existente. As simulações deste cenário deverão representar, na modelagem, as
situações caracterizadas no diagnóstico.
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FERMA
Cenário Tendencial
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 01 - Plano de Trabalho Consolidado
No qual será estudado o impacto da urbanização futura sobre o sistema de
drenagem existente. Este cenário representará a tendência de aumento dos prejuízos
provocados pelas inundações considerando-se a expansão da mancha urbana sem a
implantação das medidas de controle propostas no Plano de Drenagem. Fornecerá
elementos para os estudos de benefícios quando for aplicada a metodologia dos custos
evitados.
Poderão ser avaliados diferentes Cenários Alternativos de Planejamento, que
representarão os efeitos das diversas alternativas de controle estudadas no Plano Diretor
de Drenagem Urbana.
Cenário Proposto
Após análise de possíveis cenários, será proposto o cenário que apresentar maior
eficiência considerando-se os critérios de melhor relação benefício/custo e de menor
impacto ambiental.
Os estudos dos cenários futuros deverão ser precedidos de estudos demográficos
que estimarão população urbana de Irati, desde o período atual até o horizonte do Plano
Diretor de Drenagem Urbana.
Os resultados dos estudos demográficos serão apresentados em planos de
informação do banco de dados georreferenciado contendo os seguintes elementos:
o Limites da área urbanizada atual com a distinção das diferentes faixas de
densidade;
o Limites das áreas urbanizadas projetados para etapas de 10 anos até o
horizonte do Plano, com a distinção das diferentes faixas de densidade;
o Distribuição espacial da população atual e futura;
o índices de impermeabilização atuais e futuros.
Os limites da área urbana atual poderão ser obtidos de imagens recentes de
satélite ou a partir de aerofotos, bem como pela lei do perímetro urbano que delimita esta
área. A expansão da mancha urbana poderá ser avaliada considerando as projeções dos
estudos demográficos, os novos loteamentos aprovados ou em fase de aprovação, e os
limites de ocupação (umbrais de expansão) definidos pela legislação de uso do solo.
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_____ Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
FERMA Produto 01 - Plano de Trabalho Consolidado
ENGENHARIA
As densidades de urbanização poderão ser inferidas a partir da classificação
supervisionada das imagens ou aerofotos, cruzando-as com as densidades demográficas
projetadas a partir das densidades dos setores censitários (se houver), apuradas pelo
IBGE, se necessário.
Os índices de impermeabilização poderão ser determinados a partir da relação
área impermeável / densidade demográfica, obtidas das imagens ou aerofotos e
populações dos setores censitários e dos dados fornecidos pela Prefeitura Municipal.
A critério da empresa de consultoria, poderão se utilizados outros métodos para os
cenários de impermeabilização, desde que seja equivalente ou melhor dos sugeridos
acima.
• Diagnóstico e Prognóstico das Inundações
Nesta atividade será estudado o impacto da urbanização atual e futura sobre o
sistema de drenagem existente (cenário Atual e cenário Tendencial).
O diagnóstico deverá apontar com precisão as causas das inundações que
acontecem em Irati, abrangendo: áreas de risco, contornos e cotas das linhas de
inundação, trechos críticos, singularidades do sistema, eventos pluviométricos críticos e
custos dos prejuízos causados pelas inundações.
O diagnóstico deverá também apresentar a análise da legislação em vigor de uso e
ocupação do solo, de parcelamento do solo, de sistema viário, perímetro urbano. Devese analisar também o sistema atual de gestão da drenagem, identificando as posturas
legais mais impactantes e os gargalos institucionais.
O prognóstico mostrará o comportamento futuro das inundações sem a
implantação das propostas do Plano Diretor de Drenagem Urbana, utilizando como
ferramenta o modelo de simulação.
Os contornos e cotas das linhas de inundação atuais e prognosticadas deverão ser
relacionados com os respectivos tempos de recorrência e prejuízos. Posteriormente, a
partir dessas relações deverão ser traçadas curvas risco x prejuízos que servirão para
avaliar os custos esperados das inundações futuras.
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Produto 01 - Plano de Trabalho Consolidado
• Otimização das Medidas Estruturais de Controle
Para o estudo das medidas estruturais e sua otimização, deverão ser utilizados,
como ferramentas, modelos matemáticos de simulação para os seguintes rios e arroios;
Arroio dos Pereiras; Arroios das Canisianas; Arraio da região da Rua Cezário Fortes;
Arraio do Nhapindazal, Rio do Meio e Rio das Antas.
A modelagem abrangerá duas etapas básicas:
Simulação de Cenários
As áreas destinadas às obras de amortecimento de vazões deverão ser
preferencialmente selecionadas entre as áreas livres identificadas na fase de
levantamento de informações.
• Anteprojetos das Medidas Estruturais de Controle
Os anteprojetos abrangerão: dimensionamento hidráulico, projeto geométrico,
terraplenagem, estruturas, fundações, instalações elétricas, acessos, paisagismo;
orçamentos das obras, custos de desapropriação, custos de operação e de manutenção,
e demais itens relevantes que interessarem ao planejamento.
Os anteprojetos deverão conter:
• Relatório descritivo e justificativo;
• Memoriais de cálculo;
• Desenhos de implantação, terraplenagem, estruturas, paisagismo e demais
informações: plantas, cortes e detalhes;
• Quantitativos e orçamentos;
• Especificações básicas.
• Proposição de Medidas de Controle Não Estruturais
As medidas de controle não estruturais serão apresentadas para as áreas
urbanizadas, áreas de expansão e das áreas do entorno do quadro urbano - objeto de
estudo proposto. Deverão englobar propostas para:
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ENGENHARIA
FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 01 - Plano de Trabalho Consolidado
o Aplicação do princípio jurídico pelo qual o proprietário, ao vender sua
propriedade, deve oferecê-la, em primeiro lugar, ao poder público.
o Controle do uso e ocupação do solo a serem incorporadas pelo Plano
Diretor do Município;
o Reformulação do sistema de gestão considerando-se as características do
sistema proposto;
o Obtenção de recursos através de repasses, financiamentos e tributação
específica;
o Legislação voltada ao manejo das águas pluviais e controle de impactos
decorrentes do desenvolvimento municipal;
o Bases para um programa de educação ambiental;
o Criação de parques lineares ao longo das várzeas de inundação natural
ainda não ocupadas;
o Criação de parques nas cabeceiras dos rios principais para proteção dos
rios contra assoreamento e proteção da qualidade da água;
o Outras propostas pertinentes.
• Divulgação do Plano e Discussão com a Comunidade
A compreensão e a aceitação da comunidade das medidas propostas são
fundamentais para o sucesso do Plano Diretor de Drenagem Urbana. Com esse objetivo
deverão ser organizadas pelo menos duas audiências públicas para apresentar os
trabalhos realizados e estimular a participação dos agentes interessados.
6.1. Banco de Dados Georreferenciado
• Localização das medidas estruturais de controle propostas, sendo pelo
menos (a menos que ao longo do estudo se mostrem desnecessárias ou
inviáveis):
o 03 sobre o Rio das Antas;
o 01 no Arraio dos Pereira;
o 01 Rio do Meio;
o 01 no Nhapindazal;
o 01 no Rio Lagoa; e
o 01 no Rio Riozinho.
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5. Prazo e Cronograma
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
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O prazo previsto é de 8 meses contados da emissão da ordem de início, que se
seu em 16 de maio de 2018. O cronograma a ser atendido sugerido é apresentado
abaixo. No cronograma estão indicadas as porcentagens de trabalho a serem cumpridas
a cada mês pela empresa contratada. A comprovação do cumprimento dessas
porcentagens será feita através da dos produtos relacionados no item Relação de
Produtos.
Tabela 2: Cronograma físico do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
PTC
Fase
01
Fase
02
Fase
03
Fase
04
ATIVIDADE
Plano de Trabalho Consolidado______________
Dados e Informações Coletadas e Definição da
Base Cartográfica; Formulação de Cenários,
Diagnóstico e Prognóstico das Inundações;
Estudo de Alternativas e Medidas de Controle
Estruturais; Medidas de Controle Não Estruturais;
Levantamentos Complementares de Campo;
Anteprojeto das Medidas de Controle Estruturais;
Análises Benefício-Custo;___________________
Programa Municipal de Drenagem - Proposição de
Regulamentações; Proposta para a gestão da
Implementação do Plano; Definição das fontes de
recursos e de financiamento; Etapas de
implantação das medidas de controle ;
Cronograma físico-financeiro; Avaliação dos
benefícios esperado;. Programas
Complementares de médio e longo prazo;
Complementação do cadastro da rede de
drenagem; Monitoramento;__________________
Manual de Drenagem Urbana
Planejamento e projetos de drenagem urbana;
Planejamento e controle do uso do solo; Projeto,
análise e aprovação de novos empreendimentos.
O manual deverá estabelecer critérios de
planejamento, controle e projeto inerentes.______
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PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO
MUNICÍPIO DE IRATI - PR
PRODUTO 2 - RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DE
DRENAGEM URBANA
IRATI/PR
JUNHO/2018
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO
MUNICÍPIO DE IRATI - PR
Contrato n° 026/2018
Contrato de Repasse n° 3683/1031966/2016/MCIDADES/Caixa
PRODUTO 2 - RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DE
DRENAGEM URBANA
FERMA ENGENHARIA
IRATI/PR
JUNHO/2018
FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
APRESENTAÇÃO
Apresentamos à Prefeitura Municipal de Irati o Produto 2 - Relatório de
Diagnóstico da Drenagem Urbana, referente ao Contrato de Obra e Serviço de
Engenharia n° 026/2018, Contrato de Repasse n° 3683/1031966/2016/MCIDADES/Caixa
para elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
André Luciano Malheiros
Engenheiro Civil, CREA PR-67038/D
Coordenador Geral do Plano
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FERMA ENGENHARIA
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLÃNÕ
EQUIPE TÉCNICA
André Luciano Malheiros Engenheiro Civil, Dr. - Coordenador Geral
Helder Rafael Nocko Engenheiro Ambiental, Ms.
Nilo Aihara Engenheiro Civil
Sandra Mayumi Arquiteta e Urbanista
EQUIPE COMPLEMENTAR
Bruno Gomes Camargo Eng. Ambiental e Sanitarista
Paulo Henrique Costa Geógrafo
Cinthya Hoppen Eng. Química
Guadalupe Eugenia Garcia Eng. Ambiental
Romildo Macário Administrador
Larissa dos Santos Silva Geógrafa
Evelin Steffen Albanski Acadêmica de Eng. Cartográfica
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
RESUMO DE REVISÕES
01 25/06 ALM/PHC/GG ALM ALM
Revisão Data Descrição
Breve Ass. do Autor. Ass. do Superv. Ass. de Aprov
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR
FASE 01 - P01 DIAGNÓSTICO DE DRENAGEM URBANA
Elaborado por:
Paulo Henrique Costa
Supervisionado por:
André Luciano Malheiros
Aprovado por: Revisão Finalidade Data
01 3 25/06/2018
Legenda Finalidade: [1] Para informação [2] Para comentário [3] Para aprovação
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SUMÁRIO
1. Introdução.....................................................................................................................10
2. Contextualização..........................................................................................................11
2.1. Fundamentos do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati............................. 13
3. Preparação de Bases Cartográficas............................................................................ 15
3.1. Inventário...............................................................................................................15
3.2. Edição e Processamento...................................................................................... 15
3.3. Formas de apresentação...................................................................................... 17
3.4. Mapas e ilustrações.............................................................................................. 18
4. Caracterização do Município....................................................................................... 19
4.1. Contextualização Geral......................................................................................... 19
4.2. Características Físicas-Ambientais......................................................................24
4.2.1. Caracterização Climatológica..........................................................................24
4.2.1. Caracterização do Relevo................................................................................ 33
4.2.1. Caracterização de Uso e Cobertura do Solo.................................................. 43
4.2.2. Hidrografia....................................................................................................... 45
4.3. A Sede Municipal de Irati......................................................................................48
5. Levantamento e Processamento de Dados e Informações......................................... 51
5.1. Características físicas e de ocupação das bacias.................................................51
5.2. Cadastro do Sistema de Macrodrenagem e Microdrenagem na Área Urbana....55
5.3. Pluviometria.......................................................................................................... 57
5.4. Pontos Críticos: inundações, enxurradas e alagamentos.................................... 58
5.5. Ocupação Urbana................................................................................................ 62
5.6. Planos, estudos e projetos existentes e em desenvolvimento.............................67
5.7. Arranjo Institucional.............................................................................................. 72
5.8. Mobilização Social................................................................................................ 76
6. Formulação De Cenários............................................................................................. 77
6.1. Cenário Atual........................................................................................................ 78
6.2. Cenário Tendencial.............................................................................................. 79
6.3. Cenários Futuros de Crescimento Populacional e Expansão Urbana.................80
6.3.1. Crescimento Populacional...............................................................................80
6.3.2. Expansão Urbana........................................................................................... 83
6.1. Cenários Alternativos de Planejamento - a serem estudados............................. 84
6.2. Cenário Proposto - a ser definido após definição das medidas..........................84
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1. Diagnóstico e Prognóstico das Inundações...........................................
7.1. Estudo de Delimitação de Bacias e Sub-bacias............................
7.1.1. Levantamento do uso e ocupação do solo...............................
7.1.2. Fisiografia das sub-bacias.........................................................
7.2. Estudos Hidrológicos......................................................................
7.2.1. Precipitações de Projeto...........................................................
7.2.2. Tempo de retorno......................................................................
7.2.3. Tempo de concentração............................................................
7.3. Vazão de cheias para diferentes cenários e tempo de recorrência
8. Diretrizes para Medidas Estruturais e Não Estruturais.........................
8.1. Diretrizes para as Medidas Estruturais de Controle......................
8.2. Diretrizes para as Medidas Não Estruturais De Controle..............
9. Conclusão..............................................................................................
10. Referências Bibliográficas..................................................................
..85
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Fases e produtos previstos para o PDDU de Irati................................................14
Figura 2: Dados auxiliares previstos durante a elaboração do PDDU de Irati.................... 18
Figura 3: Mapa de localização de Irati/PR..........................................................................21
Figura 4: Centralidade de Irati............................................................................................. 23
Figura 5: Dinâmica das massas de ar no Brasil..................................................................25
Figura 6: Unidades e tipologias climáticas no Estado do Paraná....................................... 26
Figura 7: Vista geral de Irati................................................................................................ 27
Figura 8: Precipitação média sazonal.................................................................................28
Figura 9: Precipitação média mensal em Irati.....................................................................29
Figura 10: Precipitação por ano de acordo com os dados da estação Irati (INMET)......... 29
Figura 11: Umidade relativa do ar média mensal em Irati.................................................. 30
Figura 12: Temperatura média sazonal..............................................................................31
Figura 13: Temperatura média mensal...............................................................................32
Figura 14: Origem e destino dos ventos..............................................................................32
Figura 15: Velocidade média e máxima mensal média.......................................................33
Figura 16: Orientações da Mineropar quanto às rochas sedimentares...............................34
Figura 17: Geologia do município de Irati...........................................................................37
Figura 18: Solos e fragilidade geoambiental do município de Irati..................................... 40
Figura 19: Distribuição dos intervalos altimétricos em Irati..................................................41
Figura 20: Altimetria e declividade do município de Irati.....................................................42
Figura 21: Fitogeografia e uso do solo do município de Irati..............................................44
Figura 22: Hidrografia do município de Irati........................................................................45
Figura 23: Sub-bacias da área urbana de Irati....................................................................47
Figura 24: Bairros de Irati.................................................................................................... 49
Figura 25: Zoneamento simplificado da Sede Municipal.....................................................50
Figura 26: Características físicas das sub-bacias............................................................... 54
Figura 27: Pontos de interesse para drenagem em Irati.....................................................56
Figura 28: Exemplos de pontos de interesse no Município................................................ 57
Figura 29: Ocorrência de eventos extremos em Irati - PR................................................ 59
Figura 30: Pontos críticos de drenagem em Irati.................................................................61
Figura 31: Evolução da ocupação urbana em Irati..............................................................63
Figura 32: Evolução populacional de Irati...........................................................................64
Figura 33: Densidade demográfica em 2000......................................................................65
Figura 34: Densidade demográfica em 2010......................................................................66
Figura 35: Taxa de permeabilidade mínima na cidade de Irati...........................................69
Figura 36: Obras de drenagem em Irati............................................................................. 71
Figura 37: Crescimento populacional de Irati.....................................................................83
Figura 38: Crescimento da área urbana por períodos em diferentes cenários...................84
Figura 39: Uso do solo nas sub-bacias da área urbana de Irati.........................................87
Figura 40: Comparação entre bacias de mesmo tamanho................................................90
Figura 41: Ambiente do software Pluvio 2.1.......................................................................94
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Contextualização dos municípios da Microrregiãode Irati................................. 20
Tabela 2: Indicadores econômicos e fiscais de Irati............................................................20
Tabela 3: Número de ocorrências de eventos extremos.....................................................59
Tabela 4: Relação de Eventos Extremos, Dias e Precipitação Acumulada e em lrati-PR.59
Tabela 5: Taxa geométrica de crescimento anual, por período em Irati............................. 81
Tabela 6: Crescimento populacional e de domicílios em Irati............................................ 81
Tabela 7: Uso e ocupação do solo das sub-bacias (Cenário Atual)................................... 88
Tabela 8: Características fisícas das sub-bacias dos setores urbanos de Irati..................89
Tabela 9: Fator de forma das sub-bacias da área urbana de Irati...................................... 90
Tabela 10: Coeficiente de compacidade das sub-bacias da área urbana de Irati............... 92
Tabela 11: Períodos de retorno em função da ocupação da área..................................... 94
Tabela 12: Tempo de concentração e vazão de cheia para as bacias da área urbana de
Irati para o Cenário Atual....................................................................................................96
Tabela 13: Tempo de concentração e vazão de cheia para as bacias da área urbana de
Irati para o Cenário Tendencial.......................................................................................... 97
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1. Introdução
Este documento apresenta o Relatório de Drenagem Urbana do Município, produto
previsto do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati. Conforme o Plano de Trabalho
Consolidado, que foi desenvolvido com no Termo de Referência (TR) da Tomada de
Preços TP 016/2017, este é o segundo produto do Plano.
Esta etapa trata principalmente da descrição dos trabalhos iniciais, que envolvem a
obtenção e tratamento dos dados secundários para o desenvolvimento do Plano. Esta
etapa também contempla também: delimitação das bacias hidrográficas do Município, que
é a unidade de planejamento; descrição fisiográfica e cálculo de vazões para as bacias;
análise dos cenários de ocupação e sua expansão (temporal e espacial); e análise
histórica e tendencial de vazões de cheias nas bacias.
O diagnóstico será utilizado para definir eventuais coletas complementares de
dados de campo (conforme previsto no Termo de Referência e Plano de Trabalho), e
nortear o planejamento propriamente dito, uma vez que um dos objetivos do Plano Diretor
de Drenagem Urbana é auxiliar o Município a promover melhorias estruturais e não
estruturais, visando reduzir os impactos negativos da ocorrência de chuvas intensas ou
prolongadas que possam causar transtornos ou danos na cidade.
As projeções são feitas para horizonte de até 30 anos, com análises de 10 em 10
anos, pensando que o planejamento deverá propor medidas de curto, médio e longo
prazo.
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2. CONTEXTUALIZAÇÃO
O intenso processo de urbanização das últimas décadas e o rápido crescimento
das cidades, muitas vezes sem o adequado planejamento urbano, têm gerado muitos
problemas de infraestrutura urbana, especialmente em relação à drenagem de águas
pluviais. O sistema de drenagem faz parte do conjunto de melhoramentos públicos
existentes em uma área urbana junto como as redes de água, de esgotos sanitários, de
cabos elétricos e telefônicos, além da iluminação pública, pavimentação de ruas, guias e
passeios, parques, áreas de lazer, entre outros. O principal diferencial do sistema de
drenagem em relação aos demais é que o escoamento das águas das chuvas sempre
ocorrerá, independente de existir ou não sistema de drenagem adequado, sendo que a
qualidade desse sistema é que determinará se os benefícios ou prejuízos à população
serão maiores ou menores.
A causa dos problemas de drenagem está ligada a vários fatores como a
impermeabilização do solo, a remoção da vegetação, a ocupação de várzeas, a
estruturação do sistema viário em vias de fundo de vale, a atividade agrícola sem controle
ambiental, a configuração física-ambiental do sítio urbano que pode ser ou não favorável
ao desencadeamento de processos erosivos como o transporte e deposição de
sedimentos, a disposição inadequada de resíduos sólidos, a retificação de rios, a
ausência de planos urbanísticos integrados, entre outros. Tais problemas afetam
diretamente a população, causando perdas materiais, físicas e financeiras além de
contribuir para a piora na qualidade de vida dos munícipes.
Nesse sentido, os sistemas de drenagem urbana vêm a contribuir para a
minimização e solução desses problemas, provendo ao município, uma série de
orientações e diretrizes que, considerando as especificidades do município, apresente
soluções e medidas, sejam essas higienistas, compensatórias, estruturais e não
estruturais, que em conjunto com o poder público, iniciativa privada e população local,
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
desenvolvam políticas, programas, práticas e ações voltadas para a conservação do meio
ambiente e consequente redução dos impactos causados pela chuva.
De modo geral o sistema tradicional de drenagem urbana é composto por dois
sistemas distintos que devem ser planejados e projetados sob critérios diferenciados
sendo esses: o sistema de microdrenagem e o sistema de macrodrenagem. Além desses,
existem os sistemas higienistas que se baseiam no rápido escoamento do excesso pluvial
contribuindo para o aumento nos volumes e vazões de água com redução no tempo de
escoamento e os sistemas compensatórios, que visam compensar as consequências da
urbanização de forma qualitativa e quantitativa de forma integrada e com menor impacto
ao meio ambiente.
O Sistema inicial de drenagem, ou de microdrenagem, é aquele composto por
estruturas mais localizadas como o pavimento das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo,
rede de galerias de águas pluviais e, também, canais de pequenas dimensões. Esse
sistema tipicamente é dimensionado para o escoamento de vazões de 2 a 10 anos de
período de retorno. Quando bem projetado e com manutenção adequada, praticamente
elimina as inconveniências ou as interrupções das atividades urbanas, que advém das
inundações e das interferências das enxurradas.
Já o sistema de macrodrenagem é constituído, em geral, por canais (abertos ou
fechado) de maiores dimensões, projetados para vazões de 25 a 100 anos de período de
retorno. Do seu funcionamento adequado depende a prevenção ou minimização dos
danos às propriedades, dos danos à saúde e perdas de vida das populações atingidas,
seja em consequência direta das águas, seja por doenças de veiculação hídrica. A
implantação da macrodrenagem nos centros urbanos também evita o aumento de
sedimentos lançados sobre os cursos d’ água, contribuindo para o atraso no
assoreamento de seus leitos e retardo na perda da capacidade vazante da calha.
Do ponto de vista legal, a Política Nacional de Saneamento Básico, Lei Federal
11.445 de 05 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico, e juntamente com seu Decreto Regulamentador n° 7.217 de 21 de junho de 2010,
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. A Lei n° 13.308 de 6 de julho
de 2016, complementa e altera a Política Nacional do Saneamento Básico.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
Segundo a legislação, o tema é tratado como “drenagem e maneio das águas
pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas”, definido como:
“conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final
das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas” (Lei 11.445/2007, Art. 3o,
inciso l-d).
Neste contexto, o Plano Diretor de Drenagem Urbana auxiliará também o Município
no cumprimento do seguinte princípio fundamental:
“disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e
manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas
redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio
público e privado” [...] (Lei 11.445/2007, Art. 2o, Inciso IV).
2.1. Fundamentos do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
O trabalho em elaboração trata, portanto, da gestão do das águas pluviais. Esta
gestão deverá ser devidamente planejada considerando os componentes básicos
previstos no Plano de Trabalho, quais sejam: a Política de Águas Pluviais; as medidas
não estruturais e estruturais; os produtos gerados nos estudos; os programas propostos e
as informações coletadas, organizadas e sistematizadas.
Para elaboração de um Plano de Drenagem são realizados levantamentos a partir
do cadastro da rede pluvial; bacias hidrográficas e suas características físicas; dados
hidrológicos: precipitação, vazão e sedimentos; Plano Diretor Urbano, Plano Municipal de
Resíduos Sólidos; Plano Municipal de Saneamento Básico e Sistema de Gestão Urbana.
A política do Plano deve se basear-se em princípios e objetivos do controle das
águas pluviais; em estratégias de desenvolvimento do plano como a compatibilidade entre
os Planos preparados para a cidade; e a definição de cenários de desenvolvimento
urbano e riscos para as inundações;
O Plano Diretor de Drenagem Urbana tem o objetivo de criar os mecanismos de
gestão da infraestrutura urbana relacionando com o escoamento das águas pluviais e dos
rios na área urbana. Este planejamento visa evitar perdas econômicas, e a melhorar as
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condições de saúde e do meio ambiente da cidade, dentro de princípios econômicos,
sociais e ambientais definidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
O Plano de Drenagem Urbana da cidade de Irati vai dar subsídios técnicos e
institucionais à Prefeitura Municipal, a fim de reduzir os impactos das inundações no meio
ambiente do quadro urbano e criar as condições para uma gestão sustentável da
drenagem urbana.
O Plano de Drenagem será apresentado em quatro relatórios, além do Plano de
Trabalho Consolidado, já apresentado, conforme ilustra o esquema da Figura 1. O
presente relatório compõe a FASE 01 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana.
FASE 01:
Relatório de
Diagnóstico da
Dados e Informações Coletadas e Definição da Base Cartográfica;
Drenagem
Urbana:
Formulação de Cenários, Diagnóstico e Prognóstico das Inundações;
Estudo de Alternativas e Medidas de Controle Estruturais; Medidas de
Controle Não-Estruturais
FASE 02:
Relatório de
Análise da
Levantamentos Complementares de Campo;
Drenagem
Urbana:
Anteprojeto das Medidas de Controle Estruturais;
Análises Benefício-Custo
FASE 03: Programa Municipal de Drenagem;
Relatório do Definição das fontes de recursos e de financiamento;
Drenagem Etapas de implantação das medidas de controle;
Urbana: Cronograma físico-financeiro; Avaliação dos benefícios esperado.
Programas Complementares de médio e longo prazo;
Complementação do cadastro da rede de drenagem; Monitoramento;
FASE 04:
Relatório de
Recomendações
Plano e Manual de Drenagem Urbana;
e Produto Final: Planejamento e projetos de drenagem urbana; Planejamento e controle
do uso do solo;
Projeto, análise e aprovação de novos empreendimentos;
Figura 1: Fases e produtos previstos para o PDDU de Irati.
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3. Preparação de Bases Cartográficas
A preparação dos dados cartográficos dar-se-á por meio de duas etapas principais,
sendo a primeira relativa ao inventário de dados e a segunda ao processamento e
padronização dos dados selecionados.
Nesta seção, são apresentadas as especificações e procedimentos preliminares da
preparação das bases cartográficas a ser utilizada pelo Plano Diretor de Drenagem
Urbana de Irati.
3.1. Inventário
Levantamento dos dados necessários para a elaboração do Plano de Drenagem
considerando todas as suas etapas. O inventário será constantemente atualizado
conforme forem entrando novos dados nos estudos realizados. Serão utilizados dados
primários, coletados em campo com GPS e dados secundários, advindo de várias
instituições, como a própria Prefeitura de Irati, o Instituto de Terras Cartografia e
Geociências - ITCG, o Instituto das Águas do Paraná-ÁGUAS/PR, o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística-IBGE, os dados do Gooogle Maps/Earth Pró, os dados da Missão
Topográfica Radar Shuttle-SRTM, dentre outros.
Ao final do Plano, uma tabela será elaborada e entregue junto com o Banco de
Dados, listando todas as informações, bem como sua fonte, escala, autor e breve
processo de edição.
3.2. Edição e Processamento
Os dados levantados e adquiridos em diversas fontes de várias esferas como a
municipal, estadual e nacional, normalmente se apresentam de diferentes formas,
padrões e referenciais cartográficos, o que gera inconsistência em determinadas funções
de geoprocessamento e pode prejudicar a qualidade analítica das informações
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espacializadas. Por isso, faz-se necessário o processamento, de modo que os padrões
cartográficos permitam funções como sobreposição, interseção, cálculos de atributos, etc.
No Brasil, conforme estabelecido pela Resolução n° 1/2005, o sistema de referência a ser
utilizado em todo território nacional é o Sistema de Referência Geocêntrico para as
Américas (SIRGAS 2000).
Como Irati localiza-se próximo ao meridiano central do Fuso 22, as distorções
cartográficas são convencionalmente muito pequenas, o que possibilita a adoção da
Projeção UTM em todos os layers, tanto de formato matricial/grid, como vetorial. Cabe
destacar que a estrutura do formato shapefile permite a inserção de informações
tabulares por meio da tabela de atributos contida nas feições de linha, polígono e ponto.
Nesse sentido, as tabelas que acompanham esses arquivos serão organizadas visando
maior praticidade na obtenção de informações.
De acordo com o Termo de Referência da Prefeitura Municipal, estão previstas
para uso, dentre outros dados:
• O levantamento aerofotogramétrico existente da área urbana do Distrito da
Sede, escala 1:10.000;
• As cartas do levantamento sistemático do IBGE, escala 1:50.000; datadas
de 1996 (base cartográfica original em dwg);
• Imagem de satélite existente datada de 2012 cedida pela Prefeitura
Municipal, georreferenciada e com resolução mínima compatível com a
escala 1:50.000;
Um dado de extrema importância para estudos de drenagem são os chamados
Modelos Digitais do Terreno (MDT), que permitem a extração de diversos parâmetros
morfométricos primários e secundários do relevo tais como hipsometria, orientação das
vertentes e declividade. Caso a prefeitura disponibilize levantamento topográfico
detalhado superior a resolução espacial de 30 metros, um MDT próprio será construído
reunindo as informações de cota, curvas de nível e hidrografia. Esses dados são
utilizados como dados de entradas na função “Top to Raster” do software de
Geoprocessamento utilizado, que processa as informações a partir do algoritmo Anudem,
bastante indicado para estudos de relevo por construir uma estrutura hidrologicamente
consistente. Na hipótese da não existência ou disponibilização desses dados, será
utilizado o MDT SRTM 30 metros, disponibilizado pela plataforma Earth Data.
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3.3. Formas de apresentação
Os dados e informações coletados, organizados e processados estão sendo
organizados em formato compatível com o sistema de geoprocessamento da Prefeitura.
Os arquivos do tipo shapefile estarão padronizados com suas respectivas tabelas de
atributos completas e estruturadas de modo a permitir o cruzamento e consulta de dados,
bem como analises espaciais e estatísticas. Conforme previsto no Termo de Referência,
um banco de dados será estruturando contemplando no mínimo as seguintes layers\
• Limites da área urbanizada atual:
■ Limite legal delimitado pela Lei Municipal do Perímetro Urbano e o
limite efetivamente ocupado.
• Distribuição da população urbana
■ Espacialização por setor censitário, referente ao ano de 2010, da
densidade demográfica na Sede Municipal.
• Tendências de expansão da mancha urbana
■ Espacialização dos possíveis eixos de expansão urbana por meio da
análise do Plano Diretor e aprovação de loteamentos
• índices de impermeabilização
■ Obtidos através da digitalização ou classificação supervisionada das
áreas verdes por meio de imagens de satélite
• Dados gerais
■ Conjunto de dados auxiliares conforme descrito no Plano de
Trabalho:
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• Limites das bacias
e sub-bacias da área
urbana ou do estudo;
•Sistema viário
principal; Curvas de
nível; Hidrografia
•Zonas definidas na lei
municipal de uso do
solo e áreas de
preservação
•Zonas de ou com
restrições de uso,
definidas nas
legislações municipal,
estadual e federal;
• Uso do solo com
destaque às manchas
urbanas; Parques e
áreas verdes;
•Cartas geológicas
e pedológicas do
município;
• Mapeamento dos •Localização das
parâmetros seções e
hidrológicos de singularidades
escoamento superficial; cadastradas;
•Áreas de risco de
inundação atuais e
futuras, segundo o
diagnóstico e os
cenários
•Localização das
medidas estruturais de
controle propostas;
•Outras informações
de interesse para o
planejamento das
intervenções definidas;
•Indicação das áreas
que deverão ser
protegidas além das
de APP e de alta
declividade.
Figura 2: Dados auxiliares previstos durante a elaboração do PDDU de Irati.
3.4. Mapas e ilustrações
Os mapas gerados serão apresentados na forma de figuras didáticas, claras e
objetivas, respeitando as normas de cartografia temática e dos padrões cartográficos.
Tais figuras estarão dispostas nos relatórios visando ilustrar e subsidiar a compreensão
dos fenômenos abordados. Eventualmente, serão elaborados mapas em anexo, no
formato PDF, cuja base cartográfica estará disponível no banco de dados. A precisão dos
produtos apresentados dependerá das escalas de trabalho adotadas e para efeito de
avaliação prévia presume-se as seguintes escalas de trabalho.
^ 1:100/200
Seções
Transversais
Ante-Projetos
:plantas
^ 7 1:500
Ante-projetos:
seções e
perfis
O 1:10.000
Perímetro
Urbano
Sub-bacias
urbanas
O 1:25.000
Área de
estudo do
Plano
Destaca-se que tais escalas poderão ser modificadas no decorrer dos estudos, em
comum acordo com a equipe de acompanhamento da Prefeitura.
_____________________________________________________________________________ 18
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4. Caracterização do Município
4.1. Contextualização Geral
O município de Irati está localizado no Segundo Planalto Paranaense, na
Mesorregião “Sudeste Paranaense” e na microrregião de mesmo nome. Possui extensão
territorial de 999.3 km2 e altitude média de 812 metros, fazendo divisa com os municípios
de Prudentópolis e Imbituva ao norte, Fernandes Pinheiros a leste, Rebouças e Rio Azul
ao sul e Inácio Martins a oeste. Irati integra e sedia a Associação de Municípios do
Centro-Sul do Paraná - AMCESPAR. A Figura 3 mostra o mama de localização
geográfica do Município.
Desmembrado do município de Imbituva pela Lei 716 de 2 de abril de 1907, Irati foi
institucionalmente criado em 15 de julho de 1907. A sede municipal de Irati situa-se no
leste do município, na cabeceira de importantes rios do Paraná como o Rio Potinga
(Iguaçu), Rio Imbituva (Tibagi) e Rio dos Patos (Ivaí). Além da Sede, o município conta
com três distritos: Gonçalves Júnior, no centro; Guamirim, no sul e Itapará no leste.
Nesses três distritos há várias localidades, incluindo várias comunidades faxinais e a Vila
Rural Covalzinho, fundada no final do século passado.
De acordo com o IBGE (2010), a população do município é de 56.207 habitantes,
sendo 43.817 residentes da Sede Municipal. A taxa de urbanização de Irati é de 80%,
índice bastante elevado se comparado aos demais municípios da mesma microrregião.
Do mesmo modo, a densidade demográfica é bastante superior, concentrando
aproximadamente 56 habitantes por km2. Para 2017, estima-se uma população total de
60.425 habitantes.
A Tabela 1 contextualiza os municípios da microrregião de Irati sendo possível
identificar a grande disparidade de aspectos como a densidade demográfica e população
urbana do município polo em relação aos demais. Na Tabela 1, verifica-se a localização
do município, bem como das principais localidades existentes.
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Tabela 1: Contextualização dos municípios da Microrregião de Irati.
Município População
Total 2010
População
Urbana 2010
%
Urbana
População
na Sede
Área Total
km2 Hab/km
Irati 56.207 44.932 80% 43.817 999,31 56,24585
Mallet 12.973 7.570 58% 6.623 751,86 17,25456
Rebouças 14.176 7.505 53% 7.505 480,94 29,47591
Rio Azul 14.093 5.012 36% 5.012 600,35 23,47452
Microrregião 97.449 65.019 67% 62.957 2.832,46 34,40441
Mesorregião 404.779 237.119 59% 203.706 16.745,56 24,17232
Paraná 10.444.526 8.192.692 78% 8.563.597 199.853,44 52,26093
Do ponto de vista econômico e fiscal, a Tabela 2 registra os principais indicadores,
referentes ao ano de 2010 (domicílios), 2015 (economia) e 2017 (fiscal). Nota-se através
dos números do Valor Adicionado Bruto que o principal setor da economia iratiense é o de
serviços, seguido da agropecuária e da indústria.
Tabela 2: Indicadores econômicos e fiscais de Irati.
Indicador Valor Indicador Valor
Domícilios 19.284 VAB Agropecuária R$ 232.808.000,00
Pop. Econ. Ativa 28.287 VAB Indústria R$ 226.147.300,00
Receitas Municipais R$ 150.948.539,00 VAB Serviços R$ 656.059.000,00
Despesas R$ 140.858.647,00 VAB Adm. Pública R$ 211.018.000,00
Receitas Correntes R$ 131.761.036,00 VAB Total R$ 1.326.032.000,00
Despesas Correntes R$ 131.935.283,00 VAB Fiscal R$ 809.970.229,00
Receitas Tributárias R$ 22.032.312,00 Produto Interno Bruto R$ 1.483.175.000,00
IPDM E IDH 0,6898 / 0,726 PIB per capita R$ 24.840,00
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Imbituva
Prudentópolis
Gonçalves
i) Júnior" j Itapará
Fernandes
I Pinheiro
Guámirim
Inácio Martins Rebouças
C.rN7 M a rhad o
CONVENÇÕES
® Capitais das UF's
/ \ / Armamento
=— ■ Rodovias Estaduais
-----Rodovias Federais
Hidrografia
L 1 Limites Municipais
® Localização
® Distritos de Irati
i Município de Irati
i
Area Municipal (km2): 999,517
População Total 2010: 56.207
População Estimada 2017: 60.425
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE:2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015.
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa.
Projeção UTM. Zona 22 Sul
Datum Horizontal: SIRGAS 2000
FERMA
Ponta
Grossa
Guarapuava
União da Vitória
MICRORREGIÃO
\ Á J
Guarapuava
Figura 3: Mapa de localização de Irati/PR.
Localizado no centro do Estado, a 175 km de Curitiba, Irati possui hoje uma boa
oferta de infraestrutura estando localizada no entroncamento das BR 153 e 277.
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Do ponto de vista logístico, os principais acessos a Irati são feitos pelas seguintes
vias:
• Rodovia Federal BR 277 (Grande Estrada): Principal acesso ao município, a
rodovia liga Paranaguá a Foz do Iguaçu, cortando a região nordeste de Irati.
O acesso a sede ocorre por duas entradas, sendo uma no trevo principal,
ponto de interseção da BR 277 com a BR 153, e outra de cunho secundária,
também próximo à sede, na alça da Rua Ladslau Ogriczinski
• Rodovia Federal BR 153: Outro importante acesso a Irati, a rodovia corta de
norte a sul o Estado do Paraná e integra Irati a municípios do Centro e do
Centro Sul Paranaense, bem como municípios de Santa Catarina. Essa
rodovia possui ligação com a BR 376, possibilitando deslocamentos com o
norte do Paraná.
• Rodovia Estadual PR 364: Rodovia que liga Irati a Inácio Martins, cortando o
município de leste a oeste. A estrada também pode ser utilizada para o
deslocamento para São Mateus do Sul e municípios de Santa Catarina.
• Estrada de Ferro Ferroeste: Tradicional ferrovia do Estado que liga Cascavel
a Ponta Grossa, corta a sede municipal de Irati e permite a ligação da cidade
para dos extremos do estado.
Na Figura 4 é possível observar a centralidade de Irati, bem como a distância da
Sede Municipal a diversos municípios de referência. Observa-se também o
entroncamento ferroviário em sua sede.
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Cândido
de Abreu Pitanga
Castro
Carambei
• Porita
[Grossa Prudentópolis
Imbituva' Guarapuava
rTeixeira Soares
Fernandes Palmeira
Pinheiro,-
Ináciò Martins
Rebouças
Mallet
Cruz Machado São Mateus
do Sul
Antônio
Olinto
( Paulo#
União Frontin
da Vitória
Canoinhas Mafra
Porto
União
Irineópolis
General Carneiro Itaiópolis
450000 500000 550000 600000
Campo
Largo —
nhão
I
500000 550000 600000
CONVENÇÕES Distâncias e percurso estimado de Irati
Armamento
Ferrovias
Rodovias Estaduais
Rodovias Federais
DESTINO EM CONDUÇÃO (km) TEMPO (h)
Guarapuava 01:30 10 20 3
Fonte de Dados
Ponta Grossa 02:00
União da Vitoria 140 02:20
Divisão municipal, IBGE,2013
Hidrografia: ANA. 2014 Rodovias. DNIT, 2015
Altimetna Regional, SRTM, Embrapa.
Curitiba 175 02:45
Rio Negro 03:00
Limites Municipais Paranagua 272 04:00 FERMA
Projeção Universal Transversa de Mercator, Zona 22 Sul. Datum Horizontal: SIRGAS 2000
Figura 4: Centralidade de Irati.
_____________________________________________________________________________ 23
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4.2. Características Físicas-Ambientais
4.2.1. C aracterização Clim atológica
Para a caracterização climatológica do município de Irati, utilizou-se de dados da
estação meteorológica “83836 - Irati”, operada pelo INMET considerando a média
histórica entre 1970 e 2017.
Clima Regional
O clima pode ser compreendido como resultado da ação conjunta de diferentes
variáveis meteorológicas que, caracterizando a formação de diferentes padrões na
superfície da Terra, sejam eles estáticos (tais como a localização em relação à latitude, a
distribuição das superfícies continentais e de águas, bem como as amplitudes altimétricas
em função do relevo regional) ou dinâmicos (correntes marítimas, continentalidade, e
fenômenos atmosféricos como frentes e massas de ar), os quais determinam as tipologias
climáticas regionais.
Segundo Mendonça (2007), as massas de ar atuantes sobre o clima de
determinada região se movimentam em função das diferenças de pressão entre o ponto
de origem e de destino influenciando as características térmicas, higrométricas e
barométricas de acordo com as propriedades que as definem (temperatura e umidade).
Para o Estado do Paraná são três os principais sistemas atmosféricos que atuam na
região, conforme Monteiro (1968) e ilustrado pela Figura 5, a saber:
i. Massa Tropical Atlântica (MTa), caracterizada por ser quente e úmida,
atuando constantemente durante o ano e regendo a incidência de chuvas
orográficas, principalmente em áreas montanhosas como na região da Serra
do Mar;
i. Massa Polar Atlântica (MPa), de características fria e úmida, também
atuante constantemente durante o ano;
ii. Massa Equatorial Continental (MEc), quente e com formação em baixas
latitudes próximas ao Equador e atuante durante o período de verão.
Estes sistemas atmosféricos são responsáveis pela regência da dinâmica climática,
de maneira que o encontro do ar frio proveniente do polo Sul (MPa) e o ar quente tropical
(MTa) refletem na formação de sistemas frontológicos (Frente Fria e Frente Quente) com
_____________________________________________________________________ I 24
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
predominâncias de acordo com a sazonalidade e responsáveis pela instabilização
atmosférica durante o ano.
o
õ
õ
(/)
CM
Linha^ do_Eq uador
co
' CM
CM
CONVENÇÕES
o
o
Localização de Irati
Massa de ar tropical continental (MTc)
Massa de ar equatorial continental (MEc)
Massa de ar equatorial atlântica (MEa)
Massa de ar tropical atlântica (MTa)
Massa de ar polar atlântica (MPa)
Limites Internacionais
Limites do Estado do Paraná
Hipsometria (m):
0 0 - 250
( 1 250 - 500
1 1 500- 1.000
o 1.000-2.500
( ) >2.500
N
A
0 300 600 900 1.200
Fonte de Dados:
Caracterização das massas de ar do Brasil:
MONTEIRO. C.A.F., 1968 (Adaptado).
Limites internacionais: ESRI, 2001
Altimetria: SRTM, Embrapa, 2005.
FERMA
Figura 5: Dinâmica das massas de ar no Brasil.
Segundo o IBGE (2002), o Estado do Paraná encontra-se sobre setor com
predomínio de duas unidades climáticas (Figura 6), Clima Tropical Brasil Central e
__________________________________________________________________________________ 25
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principalmente Clima Temperado. Tal situação ocorre em virtude da localização do
Estado, situado em sua maior parte em latitudes abaixo do Trópico de Capricórnio e por
consequência sofre grande influência da Massa Polar Atlântica (MPa).
54° W 51° W 48° W
54° W 51° W 48° W
UNIDADES E TIPOLOGIAS CLIMÁTICAS DO ESTADO DO PARANÁ
CONVENÇÕES
• Sedes Urbanas
( I Irati
0 Estado do Paraná
a Limites Estaduais
Limites Internacionais
Unidades Climáticas:
1 Temperado
[ Tropical Brasil Central
Tipologias Climáticas:
Quente (Temp. média > 18° C em todos os
meses) - Úmido -1 a 2 meses secos
Quente (Temp. média > 18° C em todos os
meses) - Úmido -
Subquente (Temp. média entre 15 e 18° C )-
Super-úmido - Sem seca
Subquente (Temp. média entre 15 e 18° C em pelo
menos 1 mês) - Super-úmido - Sub-seca
Subquente (Temp. média entre 15 e 18° C em pelo
menos 1 mês) - Úmido -1 a 2 meses secos
«
Subquente (Temp. média entre 15 e 18° C
em pelo menos 1 mês) - Úmido - 3 meses secos
Mesotérmico Brando (Temp média entre
10 e 15° C) - Super-úmido - Sem seca
Mesotérmico Brando (Temp. média entre
10 e 15° C) - Super-úmido - Sub-seca
Mesotérmico Mediano (Temp. média
> 10° C) - Super-úmido - Sub-seca
N
A
0 25 50 75 100
Fonte de Dados:
Unidades Climáticas do Brasil: Diagnóstico
Brasil. IBGE. 1990.
Limites internacionais: ESRI, 2001
Altimetria Regional. SRTM, Embrapa.
FERMA
Figura 6: Unidades e tipologias climáticas no Estado do Paraná.
_____________________________________________________________________________ 26
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Predomina no Estado do Paraná, sob Clima Temperado, a tipologia climática
mesotérmica branda, caracterizada como sendo super-úmida e, portanto, sem período de
estiagem definido, para o qual a temperatura média varia entre 10 e 15°C.
Considerando a classificação de Kõppen-Geiger, Irati possui clima do tipo Cfb,
caracterizado como subtropical, mesotérmico úmido e sem estação seca definida. Os
verões são frescos, com maior propensão à ocorrência de chuvas, ao passo que os
invernos são frios, com geadas frequentemente severas, sobretudo nos pontos de maior
altitude topográfica.
A Figura 7 apresenta a vista geral de Irati, da qual nota-se a presença de
importantes aspectos que influenciam o clima regional da cidade, tais como a presença de
vegetação, variações topográficas e uso de solo diversificado.
Figura 7: Vista geral de Irati.
Pluviosidade
Com relação a pluviosidade, a média pluviométrica anual do Estado é de 1.722,61
mm e na área do município de Irati, podem ser observados valores médios entorno de
1.590 mm. Para dar maior consistência nesses números, também foram observados os
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valores de precipitação de estações vizinhas a Irati, em intervalos de tempo semelhante,
registrando 1.612 mm na estação Fernandes Pinheiros e 1.938 mm na estação de
Guarapuava.
Com relação à sazonalidade das chuvas em Irati, assim como no Estado como um
todo, destaca-se o alto índice pluviométrico durante o período de verão, no qual registrase média de 157 mm quando há o predomínio da atuação da MTa, de forma que o
aquecimento basal e acentuação de instabilidade desta massa de ar acarretam na
elevação da ocorrência de eventos de precipitação atmosférica. Em contrapartida, o
período de inverno é climatologicamente caracterizado pelas baixas temperaturas e
redução dos eventos de pluviosidade, tendo como principais sistemas meteorológicos em
regência para a ocorrência da precipitação durante essa estação do ano, as frentes frias,
com a ausência de acumulados significativos, registrando média de 113 mm.
180
160
140
120
100
80
60
40
20
Verão Outono Primavera Inverno
■ mm 157 115 146 113
Figura 8: Precipitação média sazonal.
Na figura a seguir, nota-se a variação mensal da quantidade de chuvas, na qual
nota-se que o mês de janeiro é o mais chuvoso com 187 mm de média. O menos chuvoso
é o mês de agosto com 92 mm de média.
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2 8
___ . . . Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
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200
■ mm 187 142 128 107 111 132 115 92 142 165 130 143
Figura 9: Precipitação média mensal em Irati.
Ainda com relação a pluviosidade, quando verificado o total de chuvas por ano,
verifica-se grande variação ao longo da série histórica, com picos de chuva que
ultrapassaram 1.900 mm ao ano, tal como 1.972, 1.976, 1.983, 1.990, 1.996, 1.998, 2.013
e 2.015.
3000
O T - C S |C l^ iP C D S C O O )O T -( M r t 3 t iP 0 N C O O )O T -M C O x t ió C D N C O O O T - C N r t 5 in C D S t D O ) O T - ( M c O T t ir ) ( O N
S N N h N N N N N N C D C O C O C O C l C O C O C O C O C O l J í l J j O C D a J G J Q O O G j O O O O O O O O O O ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
Q)U)0)iJ)iJ)GiJ)GO)iJ)U)iJ)(7)1D(J)iJ)0)iJ)Ij)iJ)Ij)(J)(j)0)i3)iJ)iJ)iJ)i3)0)000000000000000000
T - T - T - T - T - T - T - T - T - T — T - T - T — •<— T— T - T - T - T - T - T - T — T— T - r - T - T - T - T — -5— C N C \ I C \ I C M C N J C \ I C \ I C \ I C N I C \ I C M C N C \ I C \ I C \ I C N C \ I C N
Total m m por ano
Figura 10: Precipitação por ano de acordo com os dados da estação Irati (INMET).
Umidade Relativa do Ar
De modo geral, a caracterização da umidade relativa permite expressar o conteúdo
de vapor existente na atmosfera a partir da relação entre o teor de vapor d'água contido
no ar num dado momento e o teor máximo que esse ar poderia conter à temperatura
_____________________________________________________________________________ 29
F e r m a E n g e n h a r i a L t d a | C N P J 7 6 . 7 0 3 . 4 0 4 / 0 0 0 1 - 03
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
FERMA Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
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ambiente. 0 valor da umidade relativa pode mudar pela adição ou remoção de umidade
do ar ou pela mudança de temperatura (IAPAR, 2000).
O valor médio anual da umidade relativa do ar para o Estado do Paraná é de
75,6%, enquanto que em Irati, registra-se o valor médio de 79%. Mesmo na primavera,
estação na qual apresenta menor umidade relativa do ar, o índice de 76% está acima de
60%, níveis adequados para a saúde humana segundo índices estabelecidos pela OMS
(Organização Mundial da Saúde), conforme destaca o CGE (Centro de Gerenciamento de
Emergências) da prefeitura municipal de São Paulo. Observa-se no gráfico da Figura 11,
que a umidade relativa média do ar mensal apresenta acentuada redução a partir do mês
de agosto, registrando seu menor índice no mês de novembro. Nesse sentido, os meses
da primavera são tidos como os de menor umidade relativa do ar, situação que só se
modifica a partir de dezembro.
84%
82%
80%
78%
76%
74%
72%
70%
■ mm
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
80% 81% 82% 82% 83% 83% 80% 75% 76% 77% 75% 78%
Figura 11: Umidade relativa do ar média mensal em Irati.
Temperatura do Ar
Vários são os fatores que influenciam a distribuição das temperaturas na superfície
terrestre, tais como a insolação incidente, as características da superfície em relação ao
albedo, razão da radiação solar refletida ou espalhada por uma superfície num fluxo
incidente de insolação, dos elementos e materiais que nela se encontram, a distância dos
corpos hídricos, o relevo, a vegetação, a origem dos ventos e também as correntes
oceânicas.
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30
FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
Com relação às temperaturas médias de Irati, nota-se que as temperaturas médias
mensais apresentam-se da seguinte maneira:
• A média anual registrada é de 17,3°C, a máxima de 24,0°C, e a mínima de
12,8°C;
• No verão a média anual alcança 21,9°, com redução para 13,5°C durante o
inverno;
• Nota-se a predominância de temperaturas mais elevadas durante os meses
de dezembro a fevereiro, sendo este último o mais quente tanto em termos
de temperatura média como máxima média.
• O período de temperaturas baixas abrange sobretudo os meses de junho e
julho, caracterizando julho como sendo o mês mais frio, com temperatura
mínima média mensal de 8,4°C.
Em resumo, as temperaturas na região de Irati caracterizam o sistema
climatológico do Sul do país, quando no verão são registradas as médias mais elevadas
devido ao domínio da MTa e com a gradativa redução das temperaturas no período que
compreende a estação de outono, a partir do mês de abril. Durante o inverno, e sob
influência da MPa, as temperaturas médias têm registros de valores mais baixos
(inferiores a 12°C), apresentando progressiva elevação durante a estação de primavera,
iniciando no mês de setembro.
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5.00
’ Verão Outono Primavera Inverno
■ Mínima 16,72 13,01 12,97 8,80
[j Média 20,88 17,25 17,56 13,53
■ Máxima 27,07 23,73 24,02 20,35
Figura 12: Temperatura média sazonal.
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30,0
Figura 13: Temperatura média mensal.
Ventos
Os dados de direção e velocidade média dos ventos obtidos pela estação de Irati
indicam que na maior parte do período analisado, os ventos originam do sentido leste e
convencionalmente sopram para o sentido oeste. A Figura 14 apresenta a rosa dos
ventos para os dados da estação Irati classificada por direção e velocidade média dos
ventos no município.
Figura 14: Origem e destino dos ventos.
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0 gráfico da Figura 15 apresenta as velocidades médias mensais no período
analisado para a velocidade média e máxima dos ventos em m/s, no qual nota-se que o
mês de setembro registra as maiores velocidades.
5.0
4.5
4.0
3.5
„ 3,0
C/3
I 2’5 ÍG 2,0
| 1,5
já i.o
% 0,5
u,u
Jan
ffffffiM
Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
^ ■ M á x im a 3,0 3,2 3,1 2,8 2,7 2,9 3,1 3,7 4,3 3,6 3,8 4,2
Média 2,1 1,9 1,9 1,8 1,6 1,7 1,9 2,0 2,2 2,2 2,3 2,2
Figura 15: Velocidade média e máxima mensal média.
4.2.1. C aracterização do Relevo
A caracterização do relevo do município de Irati reúne aspectos geológicos,
pedológicos e geomorfológicos, tendo como principal fonte de dados, a contextualização
disponibilizada pela Prefeitura Municipal em conjunto com breve pesquisa bibliográfica em
órgãos como o ITCG (Mineropar) e dados de altimetria da missão SRTM com resolução
espacial de 30 metros.
Geologia
Segundo o Plano Diretor de Irati, a formação geológica do município é bastante
complexa, reunindo rochas das formações Serra Geral, Botucatu, Rio do Rasto, Teresina,
Serra Alta, Irati, Palermo e intrusivas básicas (soleiras de diabásio).
A Formação Serra Geral é composta por camadas de sucessivos derrames
basálticos, ocorridos no período Jurássico-Triássico, com espessuras variando de 30,Om
a 40,Om. Localizam-se sobretudo no extremo sudoeste do município e reúne rochas
efusivas básicas toleíticas, compostas por basaltos maciços e amigdalóides, afaníticos,
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variando de cinzentos a pretos, com intercalação de arenitos finos. De modo geral, as
rochas dessa formação possuem baixa vulnerabilidade ao intemperismo e à erosão,
apresentando como principal entrave ao uso e ocupação do solo a presença de solos
litólicos e de afloramentos de rochas, principalmente em zonas de relevo ondulado e
montanhoso com declividades acima de 20,0%.
De acordo com a MINEROPAR, é comum que a erosão e a decomposição
seletivas das rochas basálticas ressaltem na topografia as unidades de derrames,
formando verdadeiras escarpas, representadas por áreas com declividades acima de
20,0%, as quais são delimitadas por quebras de relevo positivas e negativas,
aproximadamente coincidentes com os planos de contato entre os derrames. O padrão de
fraturas juntamente com as zonas vesiculares do topo dos derrames, podem funcionar
como canal alimentador de aquíferos subterrâneos.
Com relação as rochas sedimentares, predominam nessa região arenitos, siltitos e
folhelhos com índices médios a altos de vulnerabilidade ao intemperismo e à erosão,
requerendo cuidados específicos para uso e ocupação do solo, conforme recomendações
da MINEROPAR, a saber:
Implantação de sistemas
distintos de escoamento de
águas pluviais e servidas,
integrados aos sistemas a
jusante;
Implantação de tubulações em
todas as linhas de drenagem ou
concentração de fluxo com
declividade superior a 2,5%;
Implantação de dispositivos de
dissipação de energia nos
pontos de lançamento;
Orientação da ocupação
através da implantação de lotes
com sua maior dimensão
paralela às curvas de nível;
Orientação da ocupação com
implantação de lotes com sua
maior dimensão ortogonal à
linha de enchente nos fundos
de vale;
Limitação da ocupação urbana
através de exigências quanto
à drenagem e à terraplenagem
prévia, estimulando a
preservação permanente de
fundos de vale;
Figura 16: Orientações da Mineropar quanto às rochas sedimentares.
As rochas da Formação Botucatu, localizadas numa estreita camada também no
sudoeste do município, são constituídas de arenitos de granulação fina a média e bem
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selecionados, cujas características sedimentares apontam para uma deposição eólica em
ambiente desértico. Sob essas rochas encontra-se o chamado “Aquífero Botucatu”, ou
“Guarani”, cuja disponibilidade de água subterrânea está relacionada à porosidade e
permeabilidade dos arenitos. A Formação Botucatu ocorre na base da Serra da
Esperança, localizada entre os municípios de Irati e Inácio Martins, sendo que sua
espessura pode alcançar 200 m, porém a faixa de afloramentos exibe espessura média
de 50m, raramente ultrapassando os 100 m.
A Formação Rio do Rasto ocorre em uma grande faixa no oeste do município e
compreende duas sub-formações: Membro Serrinha, formada por siltitos e arenitos
esverdeados, muito finos, micríticos e calcarenitos; e Membro Morro Pelado, constituída
por siltitos e argilitos avermelhados, intercalados com arenitos finos. Sua espessura
supera 800m no interior da bacia e cerca de 400 m em afloramentos.
A Formação Teresina, situada no centro do município ocupa a maior parte do
território iratiense e é constituída por argilitos cinza-escuros a esverdeados, com
intercalações rítmicas de siltitos cinza-escuros, róseos a avermelhados e camadas (ou
lentes) de calcário. Como estrutura primária característica desta unidade ocorrem
Iam inações flaser, além de Iam inação ondulada, microlam inação cruzada, gretas de
contração, marcas onduladas e diques de arenitos. Nas camadas calcíferas é comum a
ocorrência de oólitos e estruturas estromatolíticas. Sua espessura alcança entre 600 e
650m no centro da bacia, enquanto nos afloramentos não ultrapassa os 240 m.
A Formação Serra Alta compreende uma seqüência pelítica formada por folhelhos,
argilitos e siltitos cinza-escuros a pretos, maciços e microlaminados, originários de
depósitos de plataforma epinerítica. Na região de Irati esta unidade está localizada sobre
as intrusões básicas que formam os morros ao redor da sede municipal. A espessura
média da unidade aflorante é de cerca de 85 m, com máximo de 120 m em subsuperfície.
A Formação Irati ocorre em uma fina faixa de cerca de 350 m que atravessa o
centro do município. É caracterizada por uma faciologia bastante complexa, com argilitos,
folhelhos e siltitos fossilíferos, cinza escuros, sucedidos por folhelhos escuros e folhelhos
pirobetuminosos fossilíferos, associados a calcários e margas, formados em plataforma
rasa. Em algumas porções da faixa de afloramentos ocorrem interestratificações de leitos
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de folhelho pirobetuminoso com calcários, como resultado de uma ritmicidade das
condições ambientais. Uma característica marcante da Formação Irati, segundo a
MINEROPAR, é a sua fragilidade geotécnica, uma vez que os folhelhos apresentam-se
intensamente pastilhados e com um perfil de alteração raso, ou seja, solo pouco espesso.
Estas propriedades conferem a esse folhelho grande instabilidade, dificultando a
execução de qualquer obra sobre essa litologia.
Localizada no extremo leste do Município, a Formação Palermo abrange siltitos
arenosos cinzentos, com Iam inação paralela, flaser e bioturbação, formados em ambiente
de plataforma epinerítica e planície litorânea, sendo sua espessura regular, da ordem de
100 m, não ultrapassando 300 m de subsuperfície.
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Imbituva
Prudentópolis
Guarapuava
^ S e d e
Municipal Fernandes
7 Pinheiro
Rebouças Inácio Martins
CONVENÇÕES FORMAÇÃO GEOLÓGICA
N
/ \ / Arruamento Formação Botucatu A
Hidrografia Formação Irati
0 5 10
------------------- 1 km
f 1 Limites Municipais • Formação Palermo
Fonte de Dados:
ESTRUTURAS GEOLÓGICAS Formação Rio do Rasto
Rodovias (DNIT)
Uso do Solo (ITCG, 2001)
-x- Dique
Geologia (ITCG/SEMA)
Formação Serra Alta Nota Técnica:
- - - - Falha Definida Formação Teresina Projeção UTM. Zona 22 Sul.
Datum Horizontal: SIRGAS 2000.
Falha Provável Formação Serra Geral
Datum Vertical: Marégrafo Imbituba. SC.
Falha Aproximada Intrusivas básicas £ ^ FERMA
ENGENHARIA
Falha Preenchida por Dique
Aluvionar
Caiuá
Costeiro
Cristalino
Cárstico
Guabirotuba
Guarani
Paleozóico Inferior
Paleozóico Médio
Paleozóico Superior
Serra Geral Norte
Serra Geral Sul
53° W 5 1 ° W 4 9 ° W
Figura 17: Geologia do município de Irati.
_____________________________________________________________________________ 37
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Segundo o mapeamento da Mineropar e as considerações da Prefeitura Municipal
de Irati, predominam na região do município, os argissolos, cambissolos, latossolos,
nitossolos e neossolos.
Os argissolos vermelhos amarelos do tipo distrófico têm textura média argilosa a
argilosa, sendo ácidos e pouco férteis, o que implica na necessidade de correção e
manejo adequado. Nas áreas de relevo suave ondulado, esse tipo de solo apresenta
aptidão à mecanização com melhores condições de conservação, enquanto nos terrenos
ondulados há maiores obstáculos à mecanização e conservação, com tendência
moderada a alta ao desencadeamento de processos erosivos. As atividades produtivas
mais indicadas para esses solos referem-se a culturas perenes, pastagens e
reflorestamentos nas áreas menos acidentadas, devendo ser preservada a vegetação
natural nos vales e encostas de inclinação mais pronunciada. Em Irati, esse solo aparece
em diversas áreas principalmente nas planícies e porções baixas do terreno.
Os cambissolos podem ser em Irati de três tipos: háplicos alumínicos, háplicos
distróficos e húmicos alumínicos. Em comum esses solos apresentam profundidade, alta
acidez e baixa fertilidade natural, além da textura argilosa. Os cambissolos háplicos
alumínicos ocorrem na porção sudeste do Município, em terrenos com topografia forte
ondulada a ondulada, sendo inaptos à mecanização. Os háplicos distróficos ocupam
pequena porção no extremo leste municipal, enquanto os húmicos alumínicos situam-se
em uma pequena área no extremo sudoeste, ambos em terrenos suave ondulados e
pouco aptos à mecanização.
Os latossolos vermelhos distróficos apresentam textura argilosa, com alta
porosidade e permeabilidade, ocorrendo em áreas de relevo suave ondulado na porção
leste do Município e apresentam aptidão à mecanização e melhores condições de
conservação. Apesar da menor vulnerabilidade à erosão, recomenda-se não executar
movimentos de terra mal planejados, especialmente em regiões de maior declividade,
desprovidas de cobertura vegetal, para evitar o desencadeamento de processos erosivos.
No caso da ocupação urbana, cabe mencionar que os latossolos não suportam fundações
rasas em edificações de maior altura, devido à possibilidade de recalque, sendo
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recomendada sua compactação e o emprego de estacas profundas. Boa parte da Sede
Municipal encontra-se sobre esse tipo de solo.
Já os neossolos litólicos são constituídos de dois tipos: distróficos e eutróficos,
ambos encontrados em terrenos fortemente ondulados a montanhosos, com textura
argilosa, inaptos à mecanização e de difícil conservação. Os distróficos ocorrem nas
porções centro-oeste e extremo sudeste do município, enquanto os eutróficos localizamse na porção sudoeste, sendo ambos de baixíssima fertilidade. De modo geral, os solos
litólicos são rasos, com até um metro de profundidade, com grande quantidade de
cascalho e matacões, sem fração de areia. São aptos à ocupação urbana desde que com
critérios técnicos adequados já que a pouca profundidade desfavorece a instalação de
infraestrutura subterrânea.
Por fim, os nitossolos háplicos alumínicos são solos de textura argilosa,
encontrados em terrenos de relevo suave ondulado nas porções norte e sul do município,
sendo aptos à mecanização e de fácil manejo, embora necessitem de corretivos. Devido à
porosidade e permeabilidade apresentam fácil desagregação mecânica, estando sujeitos
à erosão nas superfícies com declividades superiores a 10,0% desprovidas de cobertura
vegetal, enquanto naquelas com mais de 20,0%, podem sofrer rastejo eescorregamento.
De maneira geral, pode-se concluir que os solos encontrados em Irati são de baixa
fertilidade e com suscetibilidade média a alta à erosão, o que, associado ao relevo
acidentado que caracteriza a maior parte do território municipal, opõe severas restrições à
atividade agrícola, principalmente àquelas culturas que demandam o emprego de
mecanização. Ademais, a necessidade de utilização de corretivos e de adoção de
cuidados especiais quanto ao manejo, encarece a produção e limita o leque de culturas
passíveis de serem desenvolvidas pelos produtores no município.
O mapa da Figura 18 apresenta a distribuição dos solos no município de Irati,
ilustrando também, a situação do município no mapeamento da fragilidade geoambiental.
A cidade de Irati teve a maior parte de seu território classificado como vulnerabilidade
média.
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7170000 7180000 7190000
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53’ W 51’ W 49° W
I I 1
53° W 51° W 49° W
510000 520000
Guarapuava
Pinheiro
Rebouças
530000
I
540000
Prudentópolis
Inácio Martins
I I
490000 500000
CONVENÇÕES
Arruamento
Hidrografia
Limites Municipais
TIPOS DE SOLOS
Neossolos Litólicos Distróficos
Neossolos Litólicos Eutróficos
Nitossolos Háplicos Alumínicos
Cambissolos Háplicos Alumínicos
Cambissolos Háplicos Tb Distróficos
Cambissolos Húmicos Alumínicos
Latossolos Vermelhos Distróficos
Argissolos Vermelho-amarelos Distróficos
10
□ km
Fonte de Dados:
Hidrografia (Águas/PR)
Rodovias (DNIT)
Uso do Solo (ITCG, 2001)
Fragilidade Geoambiental (ITCGySEMA)
Nota Técnica:
Projeção UTM. Zona 22 Sul.
Datum Horizontal: SIRGAS 2000.
Datum Vertical: Marégrafo Imbituba. SC.
FERMA
Figura 18: Solos e fragilidade geoambiental do município de Irati.
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40
7170000 7180000 7190000
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Geomorfologia
Como o município de Irati localiza-se no divisor de águas de importantes bacias do
estado do Paraná e próximo a transição do Segundo para o Terceiro Planalto, seu relevo
é caracterizado por expressivas variações topográficas. A altitude mínima em Irati é de
865 m, a média é de 865 m e a máxima é de 1292 m. O gráfico da Figura 19, apresenta a
distribuição das altitudes em intervalos de classe de 50 em 50 metros, no qual nota-se
que a maior parte do território municipal encontra-se no intervalo entre 800 a 900 m.
0,4
800 850 900 950 1000 1050 1100 1150 1200 1250 1300
■ Altitude 0,126350,356820,274320,148250,05731 0,01296 0,006660,00368 0,00546 0,00668 0,0015
Figura 19: Distribuição dos intervalos altimétricos em Irati.
Conforme pode ser observado na Figura 20, Irati possui três grandes áreas com
altitudes mais elevadas, sendo uma no sudoeste, onde localiza-se a Serra da Boa
Esperança, outra no nordeste, onde cruza a BR 277 e a última no leste, na divisa com
Teixeira Soares. Os pontos de menor altitude encontram-se distribuídos as margens dos
principais rios, principalmente no norte e sul do município, já as declividades variam em
todas as porções do município, mas há predomínio das inferiores a 20%. Do ponto de
vista paisagístico, destacam-se o Cerro da Nhá Cota, com 1.024,00m de altitude, e o
Morro da Ordenança, com 950,OOm.
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FERMA
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Figura 20: Altimetria e declividade do município de Irati.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
4.2.1. Caracterização de Uso e Cobertura do Solo
Do ponto de vista fitogeográfico o município de Irati situa-se principalmente no
domínio da Floresta Ombrófila Mista Montana (Floresta com Araucária-Mata dos Pinhais)
com fragmentos nas porções topográficas mais elevadas de Floresta Ombrófila Mista Alto
Montana. Em virtude das transformações ocorridas no último século, a área florestal do
município, assim como em todo o Paraná, encontra-se bastante modificada, restando
centenas de pequenos fragmentos isolados de cobertura florestal.
Nota-se por meio da Figura 21 que o município não dispõe de grandes áreas de
exploração mineral. As poucas jazidas existentes são pequenas, fragmentadas e
distribuídas por toda a extensão territorial do município, cuja explotação é de minerais não
metálicos como areia, basalto e folhelho. Irati também não abriga unidades de
conservação, mas em contrapartida, registram-se diversas comunidades Faxinais, cujo
estilo de vida caracteriza-se por estilo de vida próprio pautado no uso coletivo da terra
para a criação de animais, produção agrícola de base familiar e o extrativismo florestal de
baixo impacto. De acordo com os dados do ITCG, não há no município a presença de
Terras Indígenas, Sítios Arqueológicos e demais comunidades tradicionais.
Ainda no que concerne ao uso do solo no município, a atividade agrícola é a
principal responsável pela alteração da cobertura florestal original de Irati, pois de acordo
com a Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, datada de 2016, a área agrícola do
município foi de 67 hectares das quais destacaram-se a soja (40%), o feijão (28%), o
milho (17%), o fumo (6%) e o trigo (5%). Com relação a pecuária, poucas criações se
destacaram, sendo os equinos e caprinos os mais expressivos em termos de participação
no Estado. Quanto a silvicultura, embora haja extração local de madeira, lenha, erva-mate
e carvão, nenhum dos produtos desse segmento se destacaram nos últimos anos no
montante paranaense.
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53° W 51° W 49° W
53° W 51° W 49° W
Floresta Estacionai Semidecidual
wo
Floresta Fluvial
Subcaducifólia
Floresta Ombrófila Densa
Floresta Atlântica
Floresta Ombrófila Mista
Floresta com Araucária,
Mata dos Pinhais
Estepe Gramíneo-Lenhosa
g Campo Natural
o
□ Savana Arborizada
Cerrado
Fonte de Dados:
Hidrografia (Água&/PR)
Rodovias (DNIT)
Uso do Solo (ITCG, 2001)
Fitogeografia (ITCG/SEMA)
Nota Técnica:
Projeção UTM, Zona 22 Sul
Datum Horizontal: SIRGAS 2000.
Datum Vertical: Marégrafo Imbituba. SC.
N
A
Imbituva
Prudentó polis
Guarapuava
*jSedê®
Municipal
Fernandes
B Pinheiro
Rebouças Inácio Martins
490000 500000 510000 520000 530000 540000
O
rx.
r-.
CONVENÇÕES
® Comunidades Faxinais
- Armamento
Hidrografia
Limites Municipais
H § | Unidades de Conservação
Processos Minerários
USO DO SOLO
Área urbana
Remanescentes Florestais
DESIGNAÇÃO FITOGEOGRÁFICA
Floresta Ombrófila Mista Aluvial
Floresta Ombrófila Mista Montana
Floresta Ombrófila Mista Alto-montana
FERMA
Figura 21: Fitogeografia e uso do solo do município de Irati.
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FERMA Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
4.2.2. Hidrografia
0 território municipal de Irati possui uma extensa e densa rede de drenagem
dividida em três grandes bacias hidrográficas, sendo as suas porções oeste e noroeste
tributárias da bacia do Rio Ivaí; as suas regiões norte, nordeste e leste contribuintes da
bacia do Rio Tibagi; e a sua parte centro-sul integrante da bacia do Rio Iguaçu. A Figura
22 apresenta o esquema da configuração hidrográfica do município e suas respectivas
bacias de âmbito estadual.
O principal curso d’água do município pertencente à bacia do Ivaí é o Rio dos
Patos, que tem vergência para noroeste e é afluente direto do primeiro. Na bacia do Rio
Tibagi o curso d’água mais importante é o Rio das Antas, que corre para nordeste e
deságua no Rio Imbituva, que, por sua vez, é afluente do Rio Tibagi. Já na bacia do Rio
Iguaçu destacam-se os rios Preto, Corrente, Cachoeira e Riozinho, cujas águas se
dirigem para o sul e confluem para o Rio Potinga, que é tributário do Iguaçu.
H E5B
Perdido
Grande
8»ik
Cachoeira Guabiroba
li; IS P o n te W
m m -:. Cachoeira Riozinho
TIBAGI
Imbituva
PARANAPANEMA
Figura 22: Hidrografia do município de Irati.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
Hidrografia urbana
A cidade de Irati localiza-se sobre o divisor de águas das bacias hidrográficas dos
rios Tibagi e Iguaçu. A área compreendida entre o Centro da cidade e a Vila São João
está inteiramente contida na bacia do Rio das Antas, que juntamente com seus inúmeros
afluentes permeia toda essa porção da malha urbana iratiense. Já a área pertencente à
bacia do Rio Iguaçu, e que compreende o bairro da Lagoa, a Vila Raquel e a localidade
de Engenheiro Gutierrez, faz parte da bacia hidrográfica do Riozinho, sendo banhada por
vários de seus afluentes. A Figura 23 apresenta o traçado dos rios e sub-bacias da cidade
de Irati.
Os principais cursos de água situados na Sede Municipal são: Rio Das Antas, Rio
Bonito, Arroio do Meio, Arroio da Cascata; Arroio Nhapindazal; Arroio Saldanha; Córrego
Vasiliesvks; Arroio dos Coxinhas; Arroio Lajeado; Arroio Grande; Rio Riozinho; Arroio
Manjolo e Rio Campinas. No extremo leste do município, situam-se os mananciais
superficiais de abastecimento público da população como os cursos de água do alto Rio
Imbituva que drenam para o município de Fernandes Pinheiro e o Arroio Nhapindazal,
tributário do Rio das Antas. O ICMS ecológico, conferido ao município desde 1997,
contribuiu com mais de R$ 200.000 no ano de 2017 (IAP, 2017), o que reforça a
importância da preservação dos cursos do leste iratiense.
Destaca-se que como a cidade está localizada em um alto topográfico, os cursos
d’água que nascem próximos à zona urbana apresentam volume e dimensões reduzidos.
No entanto, a alta declividade que rodeia o perímetro urbano e que delimita as inúmeras
sub-bacias, acarreta em alta energia de fluxo principalmente em períodos chuvosos.
Nesse sentido, a combinação dos aspectos morfodinâmicos do relevo propiciam maior
susceptibilidade a processos erosivos nas encostas do terço médio e superior da bacia,
nas margens dos cursos de água e nas áreas com deficiência de infraestrutura de
drenagem.
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531000 534000 537000 540000
o
CO
r--
n .
ISubjbaciã^
Baixcwntls .Sub-bacia
■Subbaciay
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O
CO
N531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES SUB-BACIAS
----- Rodovia Federal
■—— Rodovia Estadual
Hidrografia
( I Quadras
Nota Técnica:
Projeção UTM, Zona 22 Sul Fonte de Dados:
Datum Horizontal: SIRGAS 2000.
Sub-bacia Alto Antas
Sub-bacia Médio Antas
Sub-bacia Baixo Antas
Sub-bacia Bonito
Sub-bacia Cascata
Sub-bacia do Meio
Sub-bacia Pereiras
Sub-bacia Nhapindazal
Sub-bacia Riozinho
Divisão municipal, IBGE.2013.
Hidrografia: ANA, 2014 Rodovias. DNIT, 2015.
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa. O
FERMA
Figura 23: Sub-bacias da área urbana de Irati.
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4.3. A Sede Municipal de Irati
A Sede Municipal de Irati está situada no extremo leste do município e é constituída
por um perímetro urbano de 5.189,47 hectares. Segundo dados da Prefeitura, concentram
na sede quase 15.000 lotes distribuídos em mais de 440 quadras. A população residente
na sede, segundo dados do Censo 2010 é de 42.886 habitantes, sendo 20.782 homens e
22.084 mulheres, alocadas em 14.938 domicílios particulares e permanentes.
Atualmente o município possui 20 bairros, conforme ilustra a Figura 24:
Nhapindazal no extremo leste; Vila Nova, Colina Nossa Senhora das Graças, DER e
Canisianas no norte; Alto da Glória, Centro, Jardim Califórnia, Stroparo. Fósforo e Rio
Bonito na área central; Alto da Lagoa, Lagoa, Jd Virgínia, Jd Aeroporto, e Vila São João
no centro-sul; Camacuã, no oeste e Engenheiro Gutierrez e Riozinho no sul. Os maiores
bairros da sede como Nhapindazal, Camacuã e Riozinho, não apresentam grande
densidade de armamento, sendo os bairros da região central e do norte os mais densos
do ponto de vista populacional.
Do ponto de vista geográfico, a Sede Municipal possui relevo variando entre 780 a
1.013 metros de altitude e abriga 9 sub-bacias descritas no item anterior. No mapa da
Figura 24, nota-se que as quadras urbanas situam-se principalmente nas áreas cuja
declividade é inferior a 10%, sendo esses aspecto um dos principais limitantes da
expansão urbana. A cobertura do solo é basicamente composta por áreas antropizadas e
poucas áreas verdes. Dentre os espaços livres de edificação na cidade, destaca-se as
matas ciliares dos afluentes formadores do Rio das Antas e do trecho superior do Arroio
dos Pereiras, o Parque Aquático no bairro Rio Bonito e o grande terreno da fábrica de
fósforo, no bairro de mesmo nome.
Alguns terrenos reflorestados podem ser avistados nos bairros do sul de Irati, como
Lagoa e Jardim Aeroporto. Nesses locais também verifica-se que parcelamentos de solo
recentes, incluindo o lançamento de conjuntos residenciais e condomínios (Figura 25),
como as casas do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. De acordo com
o Plano de Saneamento de Irati, a Sede conta com pelo menos 60 km de galerias
pluviais, correspondendo a apenas 10% do total de vias urbanas.
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f -
N hapindazal G anisianas
[Gentrô ws sAltoTcdãlGlória
R iõjB onito C alifórnia
Fósforo
feám acüã
Stroparo
V irgínia
'A eroporto
E n g fG u tiè rrê z
Ir
R íozinha
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES BAIRROS
---------R o d o via F e deral I A e ro p o rto B D .E .R . B R io B o n ito
• R o d o via E sta d u a l (B A lto da G ló ria B i Eng. G u tie rre z | R io zin h o
! ) Q u a d ra s J C a lifó rn ia B F ó sfo ro S tro p a ro
^ B C a m a c u ã |___) G ra ça s f B S ã o Jo ã o
^ B C a n is ia n a s B Lagoa B V ila N ova
N
B ) C e n tro N h a p in d a za l V irg ín ia
A Nota Técnica:
Projeção UTM, Zona 22 Sul.
Datum Hon2ontal: SIRGAS 2000.
Fonte de Dados:
0 0,5 1 1,5 2
Km
Divisão municipal, IBGE,2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015.
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa. O f e r m a
Figura 24: Bairros de Irati.
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531000 534000 537000 540000
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES ZONEAMENTO
-----Rodovia Federal
-— - Rodovia Estadual
Quadras
Parcelamentos Recentes
Proteção
Restrição
Transição
Residencial
Serviços
Industrial
Nota Técnica:
Projeção UTM. Zona 22 Sul
Datum Horizontal: SIRGAS 2000
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE.2013.
Hidrografia: ANA, 2014 Rodovias, DNIT, 2015.
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa
FERMA INOiNHARIA
Figura 25: Zoneamento simplificado da Sede Municipal.
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5. Levantamento e Processamento de Dados e Informações
5.1. Características físicas e de ocupação das bacias.
As características físicas das sub-bacias que englobam a Sede Municipal de Irati
são bem distintas, principalmente quanto à declividade, uso do solo e porção altimétrica
que estão situadas.
A sub-bacia do Rio Riozinho é a maior da sede municipal e seus cursos de água
drenam para o Rio Potinga, afluente do Rio Iguaçu. Embora não sejam conferidas altas
declividades nessa bacia - exceto no seu extremo oeste, a planície fluvial do curso de
água principal atinge baixas cotas altimétricas, formando uma zona favorável a enchentes
e inundações. Verifica-se por meio do mapa da Figura 26 que há faixas de fundo de vale
muito próximas ao armamento existente. É necessário considerar tais particularidades,
direcionando o crescimento urbano para áreas mais altas dessa sub-bacia a fim de evitar
problemas futuros.
A sub-bacia do Alto do Rio das Antas, também não registra grandes faixas de alta
declividade e é uma das mais urbanizadas da Sede Municipal de Irati. Nota-se por meio
da Figura 26 que o armamento atingiu praticamente todas as áreas mais aptas a
ocupação, restando apenas as porções mais altas Como essa é uma sub-bacia que
abriga dois importantes tributários que formam o Rio das Antas, o controle de
impermeabilização deve ser maior, visando reduzir o escoamento superficial para as subbacias mais baixas, como a do médio e baixo Rio das Antas.
As sub-bacias do Rio do Meio e do Rio Bonito, possuem características
semelhantes, pois possuem importantes áreas com alta declividade, presença de
atividade agrícola com vários barramentos nos cursos de água de baixa ordem e várias
áreas de solo exposto. A presença urbana nessas sub-bacias se restringe as suas
porções mais baixas, justamente por essas áreas serem mais planas e, portanto mais
favoráveis à construção de edificações. A Figura 26 evidencia que a bacia do Rio do Meio
ainda dispõe de algumas áreas de baixa declividade, o que pode motivar a expansão
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
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urbana em seu trecho inferior. Somado a isso a proximidade dessas áreas com o tecido
urbano já existente e com a legislação municipal indica que o grau de urbanização dessa
sub-bacia tende a aumentar nos próximos, fato já evidenciado pelo lançamento de
conjuntos residenciais nos bairros Lagoa e Alto da Lagoa.
A sub-bacia do Rio Cascata é a menos alterada do ponto de vista urbano e abriga
várias propriedades agrícolas cujos proprietários fizeram inúmeros barramentos de água
em suas propriedades. A altitude bem como a declividade dessa sub-bacia é considerada
alta o que limita a procura pela construção de moradias. Por estar próxima a área
zoneada como de preservação municipal, não se prevê crescimento urbano nessa subbacia para os próximos anos.
A sub-bacia do Arroio dos Pereiras é bastante urbanizada principalmente nas suas
porções média e baixa. Como a declividade é mais acentuada nas porções situadas a
montante da PR 153, a porção norte e mais alta dessa sub-bacia ainda possui áreas
arborizadas e menos urbanizadas. No entanto, verifica-se recentes parcelamentos do solo
nessa região, o que pode impermeabilizar ainda mais o solo, fazendo com que o
escoamento superficial aumente a vazão do Arroio dos Pereiras. Destaca-se que na
região central da Sede Municipal, o Arroio possui trechos canalizados e retificados com
ausência de áreas de preservação permanente.
A sub-bacia do Médio Antas é uma das mais urbanizadas de Irati e caracteriza-se
por reunir três aspectos que potencializam a ocorrência de eventos críticos de
precipitação e drenagem. O primeiro diz respeito a alta declividade conferida na margem
esquerda do Rio das Antas, que faz com que o escoamento superficial da vertente
esquerda dimensione grande quantidade de água para a calha desse rio em curto período
de tempo. Somado a isso, entende-se como segundo fator desfavorável, o relevo da
margem direita do Rio das Antas que é muito mais plano que o da esquerda, fazendo com
que nas cheias a água atinja as casas mais próximas de sua margem. O terceiro fator
desfavorável é a posição dessa sub-bacia em relação a dinâmica hídrica da cidade,
fazendo com que a mesma receba as águas das bacias à montante, como a do Rio Do
meio, do Rio Bonito, do Rio Cascata, do Arroio dos Pereiras e do próprio Rio das Antas
(Montante).
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
Em eventos de grande pluviosidade, praticamente toda a água da sede municipal
chega rapidamente a sub-bacia do Médio Antas, sendo essa região a que registra os
maiores casos de eventos críticos que atingem a população local.
A sub-bacia do Arraio Nhapindazal possui ocupação urbana restrita a sua porção
mais baixa, em áreas próximas aos limites da bacia do Baixo Rio das Antas. Como esse
arraio possui ponto outorgado para captação superficial pela Companhia de Saneamento
do Paraná, a ocupação de sua sub-bacia deve ser controlada e monitorada. Do ponto de
vista hídrico, a sub-bacia do Nhapindazal é a que apresenta maior potencial de infiltração
da água com tendência de comportamento hidrológico mais próximo do considerado
natural.
Por fim, a sub-bacia baixo Rio das Antas, também incluída no Perímetro Urbano de
Irati, compreende áreas com baixa declividade, mas ainda com menor grau de ocupação.
Nessa sub-bacia apenas a microbacia do Arraio dos Gurski, situada a montante da BR277, apresenta declividade acentuadas que devem limitar a ocupação urbana. Destaca-se
que a bacia do baixo Rio das Antas tem como área montante, todas as demais sub-bacias
citadas e que o percurso do Rio das Antas nessa região, conta com pontes, meandros,
barramentos artificiais e relativa preservação de mata ciliar.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de irati
Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
531000 534000 537000 540000
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES
-----Rodovia Federal
— Rodovia Estadual
Hidrografia
( ) Quadras
Sub-bacias
Projeção UTM, F22 SIRGAS 2000
FRAGILIDADES AMBIENTAIS
Declividade Solo Exposto A
I l Abaixo de 15%
■ Acima de 15%
Fundos de Vale
Abaixo de 815m
Acima de 815m
ITU*
Maior F o n te de D a d o s:
Divisão municipal, IBGE.2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias. DNIT. 2015.
— Altimetria Regional, SRTM, Embrapa.
Menor
‘ índice Topográfico de Umidade
(Ln Fluxo Acumulado /
Tangente Declividade)
Figura 26: Características físicas das sub-bacias.
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5.2. Cadastro do Sistema de Macrodrenagem e Microdrenagem na Área Urbana
0 cadastro dos sistemas de micro e macrodrenagem da área urbana existentes na
Prefeitura estão sendo compilados para a posterior análise e proposições das medidas
não estruturais e estruturais do Plano Diretor de Drenagem. Em etapas posteriores do
trabalho, se necessário, e conforme previsto no Termo de Referência, poderão ser feitos
levantamentos adicionais, em especial de seções transversais em diferentes pontos dos
principais rios e o mapeamento de barragens, reservatórios, lagos e demais
represamentos que possam interferir a dinâmica de escoamento das águas pluviais no
Município.
Todas as intervenções visitadas estão sendo mapeadas e analisadas comparandoas com os cenários propostos. De forma preliminar e com o objetivo de indicar e planejar
as visitas em campo, um levantamento por meio de imagens de satélite identificou alguns
locais com potencial interesse de visitação, cujas características singulares se mostram
relevantes para a drenagem do Município.
Dentre as características desses locais estão: as mudanças abruptas de
declividade, os estreitamentos da calha do rio, as transições e desemboques, as pontes
potencialmente baixas que podem barrar a vazão em situações atípicas, os trechos
críticos de inundação, os locais com ocupação muito próxima a margem, os locais com
incidência de processos erosivos, a proximidade de exutórias, os locais de obras, entre
outros. O mapa da Figura 27 apresenta esses pontos e as imagens da Figura 28 ilustram
alguns dos pontos de interesse.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
531000 534000 537000
531000 534000 537000
CONVENÇÕES SUB-BACIAS
® Locais de Interesse
------ Rodovia Federal
------ Rodovia Estadual
Hidrografia
( ) Quadras
Nota Técnica:
Projeção UTM, Zona 22 Sul. Fonte de Dados:
Datum Horizontal: SIRGAS 2000.
Sub-bacia Alto Antas
Sub-bacia Médio Antas
Sub-bacia Baixo Antas
Sub-bacia Bonito
Sub-bacia Cascata n
Sub-bacia do Meio
Sub-bacia Pereiras
Sub-bacia Nhapindazal
Sub-bacia Riozinho
Divisão municipal, IBGE.2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015.
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa. O
FERMA
Figura 27: Pontos de interesse para drenagem em Irati.
________________________________________________________________ 56
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
Figura 28: Exemplos de pontos de interesse no Município.
5.3. Pluviometria
Foram realizados levantamentos de dados pluviométricos e equações de chuvas
intensas, considerando tratamento dos dados, análise de sensibilidade e determinação
dos padrões de chuvas intensas a serem adotados para o Plano de Drenagem Urbana.
Além disso, estão mapeados os reservatórios e lagos artificiais: localização, curvas
cota-volume e cota-vazão. Para a determinação deste último parâmetro, serão
cadastradas as estruturas de descarga.
As equações de chuva intensa estão apresentadas adiantes deste relatório, no item
7.2.1 - Precipitações de Projeto, onde estão também descritos os cálculos de vazões de
projeto para diferentes tempos de recorrência.
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FERAAA Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
No item 5.4 - Pontos Críticos: inundações, enxurradas e alagamentos estão
descritos os eventos de precipitação que causaram alerta da defesa civil no município de
Irati.
Segundo Pinheiro e Vide (2017), as mudanças climáticas globais, suas causas e
consequências têm ganhado cada vez mais importância no cenário mundial. De acordo
com o Primeiro Relatório de Avaliação Nacional, do Painel Brasileiro de Mudanças
Climáticas, a projeção para mudanças da precipitação para a região Sul da América do
Sul prevê, até 2040, aumento de 5% a 10%. Para compreender a variabilidade
pluviométrica (1980 a 2010), assim como analisar tendências futuras para eventos
pluviais no município de Irati, localizado na região sudeste do estado do Paraná, foram
utilizadas técnicas estatísticas para cálculo da variabilidade e tendências pluviométricas.
Os resultados demostraram que a cidade de Irati não apresenta tendência positiva e
negativa de precipitação para os últimos 30 anos. Dessa forma, os dados corroboram
para o melhor entendimento da gênese das chuvas bem como para os estudos sobre os
impactos regionais e locais das mudanças climáticas e variabilidade climática.
5.4. Pontos Críticos: inundações, enxurradas e alagamentos
O mapeamento detalhado dos pontos críticos de inundação contempla, quando
possível, os níveis de água de cheias com as respectivas frequências de ocorrências.
Segundo Freitas e Carvalho (2016), o ano mais chuvoso do histórico de
inundações foi 1983. Naquele mesmo ano, no mês de julho, foi registrado pela Defesa
Civil uma das inundações mais significativas no Município de Irati. Além disso, foi
observado que todos os processos de inundações que ocorreram no Município de Irati
deram-se devido às chuvas de pelo menos 4 dias consecutivos e que ultrapassaram 91
mm. No entanto, no dia 10 de dezembro de 2015 a precipitação de 55,9 mm ocasionou
pontos de alagamento. Deve-se observar que no dia 06 de dezembro do mesmo ano
foram registrados 132,3mm de precipitação e que influenciaram no alagamento do dia 10
de dezembro devido ao excesso hídrico armazenado no solo. Nesta ocasião o
alagamento ocorreu no Arroio dos Pereiras em trecho urbano, onde a precipitação intensa
durou 30 minutos.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
Em análise aos dados observados em Defesa Civil Paraná e Sistema Integrado de
Informações sobre Desastres (2018), o número de eventos de alagamentos, enxurradas,
inundações e tempestades de chuvas convectivas desde o ano de 1970 até 2018 no
município de Irati - PR pode ser observado na Tabela 3.
Tabela 3: Número de ocorrências de eventos extremos.
Evento Número de Ocorrências
Inundações 8
Tempestade Local/Convectiva -
Vendaval, Granizo, Chuvas Intensas 15
Enxurradas 14
Alagamentos 2
Fonte: Defesa Civil Paraná e Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
Os dados estão apresentados na Figura 29.
Inundações
■ Tempestade
Local/Convectiva -
Vendaval, Granizo,
Chuvas intensas
Enxurradas
■ Alagamentos
Figura 29: Ocorrência de eventos extremos em Irati - PR.
Fonte: Defesa Civil Paraná e Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
Freitas e Carvalho (2016) citam a associação de eventos extremos com a
precipitação no Município de Irati (PR). Esta relação pode ser observada na Tabela 4.
Tabela 4: Relação de Eventos Extremos, Dias e Precipitação Acumulada e em Irati-PR.
Data Evento Precipitação
Acumulada (mm)
Dias de
Precipitação
25/08/1980 Inundações 128,3 6
15/12/1980 Inundações 109,4 5
01/07/1983 Inundações 107,1 6
19/12/1986 Inundações 188,7 6
______________________________________________________________________ 59
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08/05/1987 Inundações 219,9 5
29/05/1992 Inundações 269,7 6
22/05/2009 Enxurradas 145,6 6
11/02/2010 Enxurradas 137,4 6
26/04/2010 Enxurradas 222,3 6
14/02/2011 Enxurradas 134,8 7
31/07/2011 Enxurradas 103,3 5
19/08/2011 Enxurradas 147,3 -
20/06/2013 Inundações 206,0 4
07/06/2014 Tempestade Local/Convectiva -
Chuvas Intensas 293,9 4
29/09/2014 Enxurradas 126,5 7
11/12/2014 Enxurradas 91,1 5
16/11/2015 Enxurradas 144,0 6
06/12/2015 Enxurradas 132,3 7
10/12/2015 Alagamentos 55,9 1
Fonte: Freitas e Carvalho (2016).
Nota-se que os eventos extremos de alagamentos, enxurradas, inundações e
tempestades convectivas têm relação direta com o número de dias chuvosos e com a
quantidade de precipitação acumulada. Quando ocorre um alagamento ou inundação
provavelmente choveu em dias anteriores uma quantidade suficiente para encharcar o
solo e não permitir a infiltração da água.
Do ponto de vista espacial, segundo dados disponibilizados pela prefeitura, os
eventos críticos relacionados à drenagem no Município ocorrem principalmente nos
bairros Centro, Canisianas e Vila Nova. A Figura 30 espacializa alguns dos locais
recorrentes de alagamentos e enchentes e também aponta a mancha de inundação
ocorrida em 2014.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
531000 534000 537000 540000
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES DRENAGEM PLUVIAL
-----Rodovia Federal
-----Rodovia Estadual
Hidrografia
Quadras
® Pontos Críticos
Cheias 2014
Cota < 815m
í _'! Sub-bacias Urbanas
Projeção Universal Transversa de Mercator, Zona 22 Sul.
Datum Horizontal: S IR G AS 2000. Datum Vertical: M arégrafo Imbituba, SC.
Origem da Q uilom etragem UTM : Equador e M eridiano 51° W. GR.
A crescidas as Constantes: 10.000 km e 500 km, respectivam ente.
A
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE,2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa.
O
FERMA
Figura 30: Pontos críticos de drenagem em Irati.
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5.5. Ocupação Urbana
De acordo com o antigo Plano Diretor do Município (ano de 2010), a ocupação
urbana no município, deu-se a partir do centro da cidade e foi expandindo aos poucos de
forma relativamente organizada com a construção de casas e ruas no entorno central.
Aos poucos, a mancha urbana espalhou-se em todas as direções, aumentando
drasticamente o perímetro urbano ocupado. Após 2007, a ocupação superou ainda mais
os limites anteriores atingindo até mesmo áreas não tão favoráveis à habitação como
áreas de fundo de vale e áreas de declividade moderada. No mapa da Figura 30, retirada
do Plano Diretor de 2010, verificam-se as manchas urbanas e seus respectivos períodos
de ocupação.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
7186000 7186000
7185000 7185000
7183000 7183000
7182000I 7182000'
7181000
7180000 7180000
P/INÁCIOMAF»NS
PR-364
. 7179000 7179000
■u O O O 5000 2. C c c
5 o o o 3o > >■ > O o o o
m m m
'177000
7176000
Figura 31: Evolução da ocupação urbana em Irati.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
Em termos numéricos, a população de Irati apresentou crescimento de 7,5% entre
2010 e 2017. Nesse período houve um pequeno aumento se comparado a 2000-2010, no
qual a população do município havia crescido 7,4%. A evolução da população de Irati é
apresentada no gráfico da Figura 32.
0,18 70.000
60.000
50.000 £c
a>
40.000 õ>
cr
o
iCD
30.000 &
=j
Q.
20.000 ° -
10.000
0
Já nos mapas da Figura 33 e da Figura 34, tem-se a espacialização da população
por setor censitário no Município relativa ao censo 2000 e 2010. Verifica-se que em quase
todos os setores da região central houve incremento populacional, ao passo que nas
regiões mais periféricas, tal aumento não foi tão expressivo.
U, I o
o
o 0,14
<D
- 0,12 0CL
1 0,1 <D
| 0,08
w<L>
Ô 0,06
0,04
0,02
0
1970 1980 1990 2000 2010 2017
^■Pop 36.471 42.228 47.854 52.352 56.207 60.425
Cresc 15,8% 13,3% 9,4% 7,4% 7,5%
Figura 32: Evolução populacional de Irati.
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531000 534000 537000 540000
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES
-----Rodovia Federal
----- Rodovia Estadual
Hidrografia
í_] Quadras
HABITANTES/KM2 -2000
■ 139-500
■ 501 - 1.200
1.201 - 2.000
■ 2.001 -2.500
■ I 2.501 - 5.212
Projeção UTM, Zona 22 Sul. Datum Horizontal: SIRGAS 2000. Datum Vertical: Marégrafo Imbituba, SC.
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE,2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015.
Altimetria Regional. SRTM, Embrapa.
O " * - ' 4
Figura 33: Densidade demográfica em 2000.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
531000 534000 537000 540000
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES HABITANTES/KM2 -2010
-----Rodovia Federal
-----Rodovia Estadual
Hidrografia
[ l Quadras
61 - 500
501 - 1.200
1.201 - 2.000
2.001 - 2.500
2.501 - 6.475
Projeção UTM, Zona 22 Sul. Datum Horizontal: SIRGAS2000 Datum Vertical: Marégrafo Imbituba, SC.
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE.2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015.
Altimetria Regional. SRTM, Embrapa.
OFERMA
Figura 34: Densidade demográfica em 2010.
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5.6. Planos, estudos e projetos existentes e em desenvolvimento
Dentre as diretrizes para elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana está a
necessidade de se compatibilizar com os demais planos e programas existentes ou em
elaboração que, de alguma forma, se relacionem com o trabalho.
Portanto, apresenta-se uma avaliação preliminar dos planos, estudos e projetos
existentes ou em desenvolvimento que interferem na drenagem urbana da cidade Irati,
notadamente seu recente Plano Diretor Revisado e aprovado no ano de 2016, bem como
os subprodutos resultantes. Ao longo do trabalho, esses documentos serão consultados
pela equipe técnica e também pelos demais envolvidos na elaboração do Plano Diretor de
Drenagem Urbana.
Plano Diretor Municipal (PPM)
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Irati dividiu a cidade em quatros
grandes zonas que foram denominadas de:
• Macrozona de Consolidação Urbana:
■ Constituída pela área atualmente urbanizada, dotada de infraestrutura
completa ou satisfatória, na qual se recomenda o adensamento demográfico
em conformidade com os parâmetros máximos indicados para cada zona.
• Macrozona de Qualificação Urbana:
■ Área pertencente ao perímetro urbano atual, situada próxima a áreas
dotadas de infraestrutura, mas que ainda não foi parcelada ou totalmente
ocupada, representando subutilização da infraestrutura. Por isso, essa
macrozona deve ser objeto da aplicação de instrumentos que induzam
compulsoriamente maior ocupação, parcelamento e adensamento.
• Macrozona de Expansão Urbana
■ Área destinada a receber o acréscimo demográfico, quando a área
atualmente urbanizada não puder mais absorver população com qualidade e
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a custos acessíveis. A proposição de tal macrozona cumpre o papel de
assegurar que o crescimento da Cidade ocorra em direção a áreas aptas à
urbanização e de servir como redutor de pressões especulativas sobre o
mercado imobiliário.
• Macrozona de Preservação Ambiental Urbana:
■ Área que corresponde às áreas de preservação permanente, definidas nas
leis federais e outros instrumentos de interesse ambiental ou paisagístico.
Além das macrozonas, o PDM definiu também uma grande área de risco- traçada
sobre praticamente todas as macrozonas e que deve ser objeto de atenção do ponto de
vista de intervenção de obras de infraestrutura e de uso e ocupação do solo. No
zoneamento essa área corresponde a “Área de Restrição de Uso”, na qual serão aceitos
somente os usos já existentes, sendo permissíveis: atividades comerciais que não
impactem a permeabilidade do solo mais do que a atual mediante estudos e audiências
públicas. O parcelamento do solo nessa área, também só poderá ser feito mediante
estudos aprovados em audiência pública.
O PDM fixou as taxas de permeabilidade mínima para a cidade, sendo 0% nas
zonas centrais e de serviço, 30% nas Zonas Residenciais de média densidade, 40% nas
Zonas Residenciais de baixa densidade e 50% nas Zonas Especial de Proteção
Paisagística e de Proteção Permanente. Outras zonas como a de ocupação restrita não
tiveram taxa de permeabilidade atribuída, justamente porque tais áreas não devem ser
utilizadas. Nota-se por meio do mapa da Figura 35 que o centro da cidade concentra as
menores taxas de permeabilidade mínima, muito embora sua localização esteja numa
área considerada baixa no Município.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
531000 534000 537000 540000
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES
-----Rodovia Federal
— Rodovia Estadual
( ) Quadras
^ Z. de Transição
PERMEABILIDADE DO SOLO A
o CD
° - o
0% 0 0,5 1 1.5 2
Km
30 % Fonte de Dados:
1
S IL 40 %
Divisão municipal IBGE.2013
Hidrografia: ANA. 2014 Rodovias, DNIT, 2015.
Alímetria Regional, SRTM. Embrapa
5 <u
I õ
1— _ l
50 %
Restrição de Uso
Figura 35: Taxa de permeabilidade mínima na cidade de Irati.
O PDM também fixou a meta de dotar 80% da área urbana existente com
infraestruturas de drenagem pluvial e identificou a necessidade de ampliar o Perímetro
Urbano atual em 17,2% chegando a 5.189,4 hectares.
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Ações realizadas
Nos últimos anos, a cidade de Irati conseguiu por meio de recursos próprios ou
advindos do governo estadual e federal, executar obras de intervenção em sua drenagem,
principalmente, nos trechos mais críticos como no Centro da Cidade, no bairro Canisianas
e no bairro da Vila Nova.
A seguir, listam-se algumas das principais e mais recentes intervenções:
• Na Rua Miguel Bay, foram assentados 555 metros de tubulação em
concreto, com 1,5 metro de diâmetro, para dar condições de escoamento
das águas da chuva que provêm das regiões mais altas, evitando que
diversas casas existentes na região fossem atingidas por eventos de
precipitação acentuada. Também foram confeccionados cinco poços de
visita, oito caixas de ligação e um dissipador.
• Na Rua Jornalista José da Silva, uma obra foi executada nas proximidades
da Associação Copei, a partir da construção de um muro de arrimo em
gabião de tela, dreno com tubulação de metro e também meio fio e
readequação do passeio. Tal obra visa diminuir a incidência de processos
erosivos que ocorriam no local.
• Na Travessa da Rua 15 de Novembro, nas proximidades do Hotel Luis XV,
foi atendida uma demanda antiga da população que pedia a construção de
um muro de contenção em concreto e alvenaria como forma de reduzir a
erosão das margens do córrego que atravessa o local. •
• Na região central, teve início em junho de 2018, as obras do chamado Canal
Hídrico, operado pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR,
ao custo de R$ 1.176.285,76. O projeto deve substituir antigas galerias
pluviais por novas de maior capacidade e diâmetro. As bocas de lobo
também serão substituídas, aumentando a capacidade de vazão das águas
que frequentemente se acumulam na Munhoz da Rocha. O trecho atendido
é de aproximadamente 200 metros de extensão entre a Carlos Thoms e
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70
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Arroio dos Pereiras, passando pela Praça da Bandeira. A obra deve ajudar
nos problemas de alagamento no centro da cidade de Irati.
• No Rio das Antas, diversas ações de dragagem vêm sendo feitas em 2018,
visando ampliar a capacidade de vazão do rio e reduzir os problemas de
enchente principalmente nos bairros Canisianas e Vila Nova. A prefeitura
contratou mais de 2.000 horas de dragagem que estão sendo executadas
continuamente desde a Vila Nova até o Centro.
• No Arroio dos Pereiras, em abril de 2018, a Prefeitura executou por meio de
uma escavadeira hidráulica e dois caminhões a limpeza do córrego num
trecho aproximado de 40 metros para melhorar a fluidez das águas.
Figura 36: Obras de drenagem em Irati.
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Planos de ampliação dos sistemas de água e esgoto
Com relação aos planos de ampliação do sistema de abastecimento de água, os
mesmos serão avaliados posteriormente nas próximas etapas de elaboração do Plano
Diretor de Drenagem Urbana, uma vez que depende do fornecimento de dados pela
Prefeitura e pela Companhia responsável pelas informações referentes a rede atual e
futura de água e esgoto.
5.7. Arranjo Institucional
No que tange a drenagem e o manejo de águas pluviais na cidade de Irati, os
principais instrumentos legais vigentes que possuem relação com o tema estão listados a
seguir:
Lei 4228 Plano Diretor Institui o Plano Diretor Municipal de Irati, estabelece diretrizes para o
planejamento do Município e dá outras providências
Lei 4229 Código de
Posturas Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Irati.
Lei 4230 Sistema Viário Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Irati
Lei 4231
Uso e
Ocupação do
Solo
Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural no
Município de Irati e dá outras providências
Lei 4232 Perímetro
Urbano
Define o perímetro urbano, os bairros do Distrito Sede do Município
de Irati
Lei 4234 Parcelamento
do Solo
Dispõe sobre o Parcelamento do solo para fins urbanos no Município
de Irati e dá outras providências.
Lei 4235 Edificações e
Obras
Dispõe sobre as edificações e obras no Município de Irati e dá outras
providências
Lei 4241 Mobilidade
Urbana
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Irati, Estado
do Paraná, e dá outras providências.
Dec. 91 Contenção de
cheias Dispõe sobre mecanismos de contenção de cheias
Dentre o aparato normativo descrito na tabela, destacam se sobretudo o Código de
Posturas, a Lei de Parcelamento do Solo, o Código de Obras e o Decreto 91/2015.
A Lei de Uso do solo prevê que os terrenos ocupados por residências em série
transversais ao alinhamento predial, ou os conjuntos residenciais deverão possuir a
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seguinte infraestrutura mínima, comum e exclusiva do empreendimento com projetos
aprovados pelos órgãos competentes:
• I - rede de abastecimento de água potável;
• II - rede de coleta de águas servidas;
• III - rede de drenagem de águas pluviais;
• IV - rede de distribuição de energia elétrica;
• V - corredores de acesso de veículos conforme padrão especificado no
zoneamento;
• VI - corredores de acesso de pedestres com revestimento mínimo de 1,50m
(um metro e cinquenta centímetros) de largura em cimento, lajota, pedra ou
similar; VII - local comum apropriado para guarda de recipientes de lixo.
Destaca-se que a Lei de Uso do Solo, também prevê para cada zona uma Taxa de
Permeabilidade, constituída pela relação entre a área permeável e a área do lote,
expressa em valores percentuais. Nesse sentido, cabe ao proprietário do lote, manter
uma superfície permeável mínima em sua propriedade.
A legislação municipal define áreas permeáveis como aquelas livres de edificação,
da sua projeção ou de avanço do subsolo, não podendo ainda receber nenhum tipo de
revestimento impermeável ou cobertura que impeça a infiltração imediata da água no
solo.
Em consonância com a Lei de Uso do Solo, a Lei do Parcelamento, destaca entre
outros aspectos, que nenhum parcelamento do solo será permitido em terrenos
localizados abaixo da quota da inundação máxima e cheias estabelecida no Plano
Municipal de Drenagem Urbana, a fim de evitar a construção em áreas de inundações
frequentes.
Outro aspecto importante desse Lei é a obrigatoriedade de implantação da rede de
escoamento de águas pluviais levando em consideração a capacidade do sistema de
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drenagem existente, nos loteamentos, condomínios e desmembramentos com mais de
dez unidades.
Os empreendimentos de parcelamento do solo, na parcela que lhes compete,
deverão observar, na concepção do projeto técnico, a permanência das condições
hidrológicas originais da bacia com apresentação de sistemas de amortecimento de vazão
pluvial respeitando as diretrizes do Plano Municipal de Drenagem Urbana. Quando não for
possível interligar a rede de galerias de águas pluviais do empreendimento à rede
existente, será obrigatória a execução de emissário com dissipador de energia na sua
extremidade, conforme projeto aprovado pelo órgão competente.
Por fim, o Art. 46 dessa lei prevê que: as canalizações de saneamento tais como
água, esgoto e águas pluviais só poderão ser recobertas após autorização por escrito da
Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo e das concessionárias de
serviços públicos, atendendo os projetos aprovados.
Com relação a Lei 4235 de Edificações e Obras, os pontos de destaque quanto a
drenagem e manejo das águas pluviais são:
Nas zonas residenciais os passeios serão divididos em três faixas longitudinais,
dentre as quais, destaca-se uma faixa junto ao alinhamento predial contendo vegetação
rasteira destinada à permeabilidade do solo e a instalação de tubulações pelas
concessionárias pertinentes e a proibição da ligação do efluente de esgoto proveniente
das edificações à rede pública de drenagem pluvial.
Nos passeios totalmente pavimentados, e em zonas comerciais, deverá existir uma
área livre de pavimentação ao redor das árvores, destinada à infiltração de águas pluviais,
formando um quadrado com, pelo menos, 0,30 m (trinta centímetros) além dos limites da
árvore, observado o mínimo de 1,20m x 1,20 m (um metro e vinte por um metro e vinte
centímetros).
As áreas sem pavimentação em torno das árvores deverão ter suas bordas em
declive para dentro da área não pavimentada, não podendo conter obstáculos como
muretas, bancos, ou bordas salientes, para que seja assegurada a livre captação das
águas pluviais.
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Nessa mesma Lei, em seu Art. 54, tem-se um importante instrumento preventivo de
cheias e de consumo de água, já que indica-se a construção de sistemas economizadores
de água, tais como: captação, armazenamento, tratamento, monitoramento da qualidade
e utilização de água proveniente de chuvas e de águas servidas com manutenção
especializada para garantir a qualidade mínima da água para o reuso.
Dentre as normativas do Código de Posturas, um de seus artigos, prevê que é
proibido impedir ou dificultar o livre escoamento das águas nos cursos d’água, bem como
nos canos, sarjetas, bocas de lobo, ou canais dos logradouros públicos do município.
Além disso, fica obrigatório aos proprietários dos lotes a jusante deixar livre e
desimpedida a passagem das águas pluviais dos lotes situados a montante, o que deverá
ser feito através da disposição de tubulação subterrânea que possibilite a interligação
entre os lotes a montante e a rede de águas pluviais a jusante, as expensas do
proprietário favorecido.
Também fica proibido o lançamento de esgoto ou de águas servidas diretamente
nos logradouros públicos, cursos d’água, valetas, poços superficiais desativados, ou em
terrenos baldios. E em todos os equipamentos que disponham de água corrente, deve
existir tanque especial, provido de fecho hidráulico para coleta de água servida, vedada
sua descarga nas vias públicas.
Com relação a Lei Hierarquia viária, a menção a drenagem só ocorre em um se
seus incisivos que orienta a adequação das calçadas e passeios para possibilitar o
escoamento superficial.
Por fim, verifica-se na legislação municipal vigente que até a promulgação do Plano
Municipal de Drenagem Urbana, devem ser obedecidas as diretrizes do Decreto Municipal
n° 091 de 23 de fevereiro de 2015. Esse Decreto regulamenta os critérios para
implantação de mecanismos de contenção de cheias. O principal objetivo é o de impedir
que o excesso de água vindo, principalmente nas áreas mais altas da cidade, provoque o
assoreamento nos arroios localizados na parte baixa do município e contribuindo para a
ocorrência de alagamentos. A principal medida que consta no decreto foi a
obrigatoriedade da implantação de reservatórios de retenção de água nos novos
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empreendimentos, reformas ou ampliações que tenham influência no volume hídrico dos
canais ou galerias responsáveis pela macrodrenagem do quadro urbano.
5.8. Mobilização Social
O processo de planejamento municipal deve estar alinhado com a vontade e
anseios da população, ponderados pelas questões técnicas e econômicas. Portanto, da
mesma forma que se desenvolve o Plano Diretor Municipal, o Plano Diretor de Drenagem
Urbana deve ser participativo.
Por isso, estão previstas as seguintes atividades:
• Apresentação das organizações sociais, comunitárias, entidades de classe e
demais agentes potencialmente participantes dos fóruns de discussão do
Plano de Drenagem Urbana, a ser repassado pela Prefeitura de Irati.
• Programas de Educação Ambiental e Participação Comunitária
Apresentação dos programas ou ações de educação ambiental em curso no
município de Irati, a ser repassado pela Prefeitura de Irati.
Além da participação por meio de representantes da sociedade, serão feitas duas
audiências públicas para discutir e decidir sobre as ações propostas. Os eventos serão
feitos de acordo com a evolução do trabalho, conforme previsto no Plano de Trabalho.
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6. Formulação De Cenários
A análise de cenários faz parte do planejamento e é um método estruturado que
busca administrar incertezas do futuro. Para isso, é necessário que se analise todas as
possibilidades e suposições sobre as incertezas que poderiam influenciar no cenário
atual, como condições ambientais ou organizacionais, por exemplo.
No caso do Plano Diretor de Drenagem, torna-se importante a avaliação de fatores
que possam influenciar a geração de escoamento superficial, que estão diretamente
relacionados com o uso e ocupação do solo. As ações do Plano poderão ser definidas
tanto para reduzir a geração de escoamento superficial, quanto o adequado manejo das
águas pluviais.
Os cenários formulados possibilitarão a avaliação da eficiência das medidas de
controle propostas, e irão otimizar as soluções e fornecer elementos para o Programa de
Drenagem a ser desenvolvido na fase final do Plano. Em princípio serão estudados os
cenários descritos a seguir.
Quando em um planejamento é adotado o método de construção de cenários, se
reduzem as chances de cometer erros comuns com tomadas de decisões inadequadas
uma vez que são identificadas as razões sociais, ambientais, econômicas e políticas, os
elementos predeterminados e o que é inevitável como aspectos demográficos e as
incertezas críticas. O que para o Plano de Irati resultou na elaboração cuidadosa de
cenários.
Para a construção dos cenários foram realizados estudos demográficos, projeção
de expansão da área urbana, levantamento de uso e ocupação do solo e declividade.
Conforme previsto do Plano de Trabalho, em etapa posterior, os cenários serão
utilizados para análise da efetividade das medidas estruturais e não estruturais e análise
de custo/benefício das possíveis ações. O objetivo é que sejam definidas ações que
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propiciem em cenários em que as sub-bacias sejam adequadamente gerenciadas no
quesito de drenagem e manejo de águas pluviais.
Ressalta-se que nesta etapa de diagnóstico, serão analisados principalmente os
cenários atual e tendencial, sendo que este representa a situação futura desconsiderando
a implantação de medidas estruturais e não estruturais a serem propostas pelo Plano
Diretor de Drenagem Urbana. Os demais cenários serão alterados e avaliados nas etapas
posteriores do Plano.
6.1. Cenário Atual
Será estudado o impacto da urbanização atual sobre o sistema de drenagem
existente. As simulações deste cenário representarão, na modelagem, as situações
caracterizadas no diagnóstico.
O cenário atual visa avaliar a geração de escoamento de água superficial, que
representa a quantidade de água a ser gerenciada. Neste trabalho, as vazões do cenário
atual são calculadas com base em análise com ferramenta de SIG (Sistema de
Informações Geográficas), com base em interpretação supervisionada de imagem de
satélite (ano de 2017).
A classificação de uso do solo considerou as grandes classes de cobertura:
A classificação se deu para cada sub-bacia hidrográfica e é utilizada para se definir
os coeficientes de permeabilidade e escoamento superficial das equações de hidrologia
(que estão apresentadas na seção 7.2 - Estudos Hidrológicos).
• Florestas;
• Ocupação urbana;
• Campos;
• Solo exposto.
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6.2. Cenário Tendencial
Será estudado o impacto da urbanização futura sobre o sistema de drenagem
existente. Este cenário representará a tendência de aumento dos prejuízos provocados
pelas inundações considerando-se a expansão da mancha urbana sem a implantação das
medidas de controle propostas no Plano de Drenagem. Fornecerá elementos para os
estudos de benefícios quando for aplicada a metodologia dos custos evitados.
O cenário tendencial da mancha urbana é feita neste trabalho a partir de
interpretação supervisionada de imagens de satélite do ano de 2010 e do ano de 2017.
A partir da comparação entre as imagens em ambiente SIG, é possível delimitar as
áreas que foram ocupadas posteriormente a 2010, com a imagem de 2017. Considerando
este intervalo temporal, encontrou-se que a área classificada como “Ocupação urbana”
aumentou em torno de 9%, o que representa um crescimento anual de 1,286% ao ano.
Este crescimento que foi verificado neste período foi projetado para os próximos 30
anos, horizonte de planejamento de implementação do Plano Diretor de Drenagem Ubana
(de 2019 a 2049).
Para 2017 a interpretação supervisionada mostra que a área efetivamente
urbanizada é de 1.739 ha. Considerando a taxa de crescimento e o horizonte de
planejamento do plano (30 anos) com intervalos a cada década resulta em uma evolução
de área ocupada conforme resumo abaixo (áreas em hectares): •
• Ano 2019: 1.894 ha;
• Ano 2029: 1.943 ha;
• Ano 2039: 2.191 ha;
• Ano 2049: 2.470 ha.
Por hipótese, no cenário tendencial, considera-se que este crescimento da área de
ocupação urbana acontece sobre as áreas de campo ou solo exposto, e que nada se
altera em áreas com classificação de florestas, uma vez que parte delas refere-se a áreas
de preservação ambiental. A redução das classes de campo e solo exposto é proporcional
e na soma se iguala à expansão urbana, mantendo-se, obviamente, a área de cada subbacia.
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Os resultados desses cálculos estão apresentados em conjunto com os cálculos
das vazões, na seção 7.2 - Estudos Hidrológicos.
6.3. Cenários Futuros de Crescimento Populacional e Expansão Urbana
Os estudos dos cenários futuros são precedidos de estudos demográficos que
estima o crescimento da população urbana de Irati, desde o período atual até o horizonte
do Plano de Drenagem Urbana, e a expansão espacial urbana, responsável pela
alteração do uso e ocupação do solo.
Estes cenários são utilizados para avaliação de alterações no espaço urbano que
possam influenciar no planejamento de drenagem e manejo de águas pluviais,
especialmente nos cenários alternativos.
6.3.1. Crescimento Populacional
Os resultados dos estudos demográficos serão apresentados em planos de
informação do banco de dados georreferenciado contendo os seguintes elementos:
• Limites da área urbanizada atual com a distinção das diferentes faixas de
densidade;
• Limites das áreas urbanizadas projetados para etapas de 10 anos até o
horizonte do Plano, com a distinção das diferentes faixas de densidade;
• Distribuição espacial da população atual e futura;
• índices de impermeabilização atuais e futuros.
Com os dados demográficos apresentados no item 5.5 - Ocupação Urbana, é
possível calcular a taxa geométrica de crescimento (TGC) para o município; que é
considerada como um incremento médio anual do crescimento populacional em Irati. A
taxa de crescimento geométrico (TGC) i no período conhecido é calculada por meio da
fórmula:
[ ( - ) ]
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o
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Onde:
/ = taxa de crescimento geométrico;
P2 = população do último censo;
P1 = população do penúltimo censo; e
n = intervalo do período.
Na Tabela 5 são apresentadas as TGCs para o período de 1991/2000, 2000/2010 e
2010/2017 para a população urbana total de Irati. Estas foram calculadas por meio da
fórmula apresentada anteriormente e dos dados demográficos do IBGE. Pode ser
observado que a população urbana total apresentou taxas de crescimento similares nos
períodos de análise.
Por fim, de acordo com a estimativa para o ano de 2017 a população total do
município é de 60.425 habitantes, com taxa geométrica de crescimento (TGC) anual de
1,04%, maior do que o período 2000/2010, que era de 0,71%.
Tabela 5: Taxa geométrica de crescimento anual, por período em Irati.
Período
1991/2000 2000/2010 2010/2017
Urbana Urbana Urbana
0,90 % a.a. 0,71 % a.a. 1,04 % a.a.
Fonte: Censos Demográficos do IBGE (1991, 2000, 2010).
Os estudos de crescimento populacional foram feitos prevendo um crescimento
geométrico, que foi selecionado com a análise de dados dos anos anteriores. A Tabela 6
apresenta estes valores e o número de domicílios até o ano de 2049, prevendo um
horizonte de atuação do Plano de 30 anos.
Tabela 6: Crescimento populacional e de domícilios em Irati.
Ano População Domicílios
2010 56.207 19.284
2017 60.425 20.731
2018 61.053 20.947
2019 61.687 21.164
2020 62.328 21.384
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Ano População Domicílios
2021 62.976 21.606
2022 63.630 21.831
2023 64.291 22.058
2024 64.960 22.287
2025 65.635 22.518
2026 66.317 22.752
2027 67.006 22.989
2028 67.702 23.228
2029 68.405 23.469
2030 69.116 23.713
2031 69.834 23.959
2032 70.560 24.208
2033 71.293 24.460
2034 72.034 24.714
2035 72.783 24.971
2036 73.539 25.230
2037 74.303 25.493
2038 75.075 25.757
2039 75.855 26.025
2040 76.643 26.295
2041 77.440 26.569
2042 78.244 26.845
2043 79.057 27.124
2044 79.879 27.406
2045 80.709 27.690
2046 81.548 27.978
2047 82.395 28.269
2048 83.251 28.563
2049 84.116 28.859
A Figura 37 apresenta o gráfico ilustrativo do crescimento populacional no
Município de Irati/PR.
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População
■ População
Figura 37: Crescimento populacional de Irati.
6.3.2. Expansão Urbana
Com relação ao crescimento da área urbana do Município, foram escolhidos dois
cenários distintos, sendo: cenário da mancha urbana, com taxa de crescimento mais
conservadora e o cenário do perímetro urbano, com maior taxa de crescimento anual.
O cenário da mancha urbana considerou a interpretação supervisionada de
imagens de satélite do ano de 2010 e do ano de 2017. A diferença da área nesse período
de sete anos foi de 9%, ou seja, 1,3% ao ano. Considerando o horizonte de planejamento
do PDDU de Irati, a área urbana em 2049 seria de 2.470 hectares.
Já o cenário do perímetro urbano, considerou os números do perímetro urbano
consolidado contido no Plano Diretor Municipal em comparação com as áreas de
expansão previstas para a cidade. A diferença entre o somatório das zonas residenciais
consolidadas com a macrozona de expansão urbana foi de 88%. Assim sendo, em 32
anos considerados como horizonte de planejamento do Plano Diretor de Drenagem, a
taxa anual resultante é de 2,75%. No gráfico a seguir, verifica-se a diferença do aumento
da área urbana em diferentes períodos, considerando as duas possibilidades de
crescimento estipuladas.
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FE R M A
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
4.000
3.500
| 3.000
O
0
^ 2.500
0
-S 2.000
CON
E 1.500
1-000
500
2017 2019 2029 2039 2049
M ancha Urbana 1.739 1.894 1.943 2.191 2.470
Perím etro U rbano 1.665 1.757 2.240 2.856 3.641
Figura 38: Crescimento da área urbana por períodos em diferentes cenários.
6.1. Cenários Alternativos de Planejamento - a serem estudados
Em função das diferentes ações que podem ser definidas como medidas
estruturais e não estruturais, a combinação de ações serão estudadas com a simulação
de Cenários Alternativos de Planejamento, que representarão os efeitos das diversas
alternativas de controle estudadas no Plano de Drenagem Urbana.
Estas análises fazem parte de etapas posteriores do trabalho.
6.2. Cenário Proposto - a ser definido após definição das medidas
Dentre os Cenários Alternativos de Planejamento, será o que apresentar maior
eficiência considerando-se os critérios de melhor relação benefício/custo e de menor
impacto ambiental. Esta etapa também será feita posteriormente, conforme cronograma
previsto no Plano de Trabalho.
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7. Diagnóstico e Prognóstico das Inundações.
Nesta etapa do trabalho é estudado o impacto da urbanização atual e futura sobre
o sistema de drenagem existente (cenário Atual e cenário Tendencial).
O diagnóstico da infraestrutura de macrodrenagem existente englobou os setores
urbanos do Município, sendo elaborado com base em referências bibliográficas, dados
secundários coletados nos órgãos e levantamentos feitos em campo.
O diagnóstico tem o objetivo de apontar com precisão as causas das inundações
que acontecem em Irati, abrangendo: áreas de risco, contornos e cotas das linhas de
inundação, trechos críticos, singularidades do sistema, eventos pluviométricos críticos e
custos dos prejuízos causados pelas inundações. O diagnóstico leva em conta a realidade
existente em termos de ocupação, ponderando-a com a legislação em vigor de uso e
ocupação do solo, de parcelamento do solo, de sistema viário, perímetro urbano.
Considera-se também o sistema atual de gestão da drenagem, identificando as posturas
legais mais impactantes e os gargalos institucionais.
O prognóstico de inundações mostrará o comportamento futuro das inundações
sem a implantação das propostas do Plano de Drenagem Urbana, utilizando como
ferramenta o modelo de simulação hidrológica. Os contornos e cotas das linhas de
inundação atuais e prognosticadas serão relacionados com os respectivos tempos de
recorrência e prejuízos.
A partir dessas relações, em etapas futuras do trabalho, deverão ser traçadas
curvas risco x prejuízos que servirão para avaliar os custos esperados das inundações
futuras.
7.1. Estudo de Delimitação de Bacias e Sub-bacias
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Para a delimitação das sub-bacias, foi utilizado o levantamento topográfico
realizado nos setores da área urbana de Irati e modelos digitais de terreno, além de dados
da Prefeitura Municipal.
Neste capítulo estão apresentadas as delimitações das sub-bacias e também as
características de cada uma dentro da área urbana, com o uso e ocupação do solo, área
de drenagem, declividade média e fator de forma. Para esta etapa também foram
utilizadas imagens de satélite com interpretação supervisionada.
A partir da delimitação das sub-bacias nos setores da área urbana foi levantado o
uso e ocupação do solo para cada sub-bacia. A Figura 39 apresenta as sub-bacias do
município de Irati e a Tabela 7 apresenta o uso e ocupação do solo e a área de drenagem
de cada sub-bacia.
7.1.1. Levantam ento do uso e ocupação do solo
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FE R M A
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531000 534000 537000 540000
S ub-bacia
. C ascata 3 J S u b -b a c iã l
B aixiTÀ ntã?
[S u b -b a c ia J
M é díoA ntã s Sub-bacia
■ Bonito"’'
S ub-baciá
( P e r e ir ü l [S u b -b a c ia *
NhapirTdãzãl
S ub-bacia
í Dõ rriiiò X
,Sub-bacia
■Alto Antas"
Sub-bãcia
IR iò z irih ó i
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES USO DO SOLO
------ Rodovia Federal
— Rodovia Estadual
Hidrografia
Quadras
Sub-bacias
Campos
Floresta
Urbano
Solo Exposto
Projeção UTM, Zona 22 Sul. Datum Horizontal: SIRGAS 2000. Datum Vertical: Marégrafo Imbituba, SC.
N
A
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE,2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015.
Altimetria Regional. SRTM, Embrapa.
O
FERMA
Figura 39: Uso do solo nas sub-bacias da área urbana de Irati.
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Tabela 7; Uso e ocupação do solo das sub-bacias (Cenário Atual).
Nome da
Sub-bacia Cobertura Área (%) Área (km2)
Alto Antas
Floresta 29% 5,28
Solo Exposto 25% 4,51
Urbano 34% 6,16
Campos 12% 2,08
Baixo Antas
Floresta 54% 11,81
Solo Exposto 12% 2,68
Urbano 15% 3,15
Campos 19% 4,03
Bonito
Floresta 50% 5,90
Solo Exposto 20% 2,32
Urbano 21% 2,45
Campos 9% 1,11
Cascata
Floresta 45% 3,73
Solo Exposto 18% 1,53
Urbano 22% 1,79
Campos 15% 1,24
Do Meio
Floresta 37% 3,28
Solo Exposto 22% 1,94
Urbano 23% 2,06
Campos 19% 1,67
Médio Antas
Floresta 31% 1,49
Solo Exposto 20% 0,97
Urbano 46% 2,22
Campos 2% 0,11
Nhapindazal
Floresta 39% 3,20
Solo Exposto 19% 1,55
Urbano 16% 1,35
Campos 27% 2,21
Pereiras
Floresta 19% 0,71
Solo Exposto 25% 0,94
Urbano 48% 1,82
Campos 7% 0,27
Riozinho
Floresta 46% 25,62
Solo Exposto 19% 10,55
Urbano 15% 8,56
Campos 20% 11,47
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7.1.2. Fisiografia das sub-bacias
A fisiografia descreve as principais características das bacias e sub-bacias e
auxiliam na interpretação dos resultados dos estudos hidrológicos além de estabelecer
relações e comparações entre bacias.
Além do uso e ocupação do solo já detalhados no item anterior, as seguintes
características serão apresentadas:
• Extensão do curso principal de água (L) - km;
• Área de drenagem (A) - km2
• Perímetro da sub-bacia (P) - km;
• Comprimento axial da bacia (La) - km;
• Comprimento de todos os cursos de água da bacia (Lt) - m;
• Declividade média da bacia (S) - (%)
A Tabela 8 apresenta as características físicas das sub-bacias delimitadas nos
setores urbanos de Irati, apresentadas na Erro! Fonte de referência não encontrada.
Tabela 8: Características físicas das sub-bacias dos setores urbanos de Irati.
Sub-bacia Área (km2) Perímetro
(km)
Comprimento
Axial (km)
Comprimento
de todos os
rios (km)
Extensão Rio
Principal (km)
Declividade
Média (%)
Alto Antas 18,03 27,74 5,9 31,76 7,93 4,98
Bonito 11,77 14,89 5,7 24,41 6,57 8,59
Cascata 8,29 13,83 5,3 16,03 6,04 6,91
Do Meio 8,95 15,00 5,3 17,18 6,70 6,04
Pereiras 3,75 8,50 2,8 4,79 3,70 5,75
Médio Antas 4,78 13,70 3,9 9,86 4,94 6,73
Nhapindazal 8,31 12,50 4,2 14,41 4,50 7,20
Baixo Antas 22,88 20,14 5,9 38,87 7,35 6,08
Riozinho 57,85 35,70 8,7 104,19 15,77 6,20
A forma de uma bacia hidrográfica influencia no tempo de concentração, sendo
verificada através de coeficientes que permitem relacionar a influência da forma com
resposta da bacia a ocorrência de uma precipitação.
O Fator de forma (Kf) é a relação entre a largura média e o comprimento axial da
bacia (da foz ao ponto mais longínquo do espigão). Ele foi calculado a partir da equação:
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Na equação, Kf é o fator de forma, A é a área da bacia em km2 e LA é o
comprimento axial da bacia em km. Uma bacia com fator de forma baixo indica que a
mesma é menos sujeita a enchentes que outra, de mesmo tamanho, porém com fator de
forma maior (Villela & Mattos, 1975). A Figura 40 apresenta essa comparação entre
bacias.
Figura 40: Comparação entre bacias de mesmo tamanho.
O fator de forma pode assumir os seguintes valores:
• 1,00 - 0,75: sujeito a enchentes;
• 0,75 - 0,50: tendência mediana; e
• < 0,50: baixo risco de enchentes.
A Tabela 9 apresenta o fator de forma das sub-bacias da área urbana de Irati.
Tabela 9: Fator de forma das sub-bacias da área urbana de Irati.
Sub-bacia Fator de Forma
(Kf)
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Ressalta-se que este índice não considera outros aspectos das bacias, em especial
a ocupação urbana e deve ser avaliado com cautela, pois não reflete o único fator para
classificação do risco de enchente.
É possível observar que a sub-bacia Riozinho possui fator de forma acima de 0,75
ou, seja que é uma bacia natural sujeita a enchentes. Já as sub-bacias Alto Antas e Baixo
Antas possuem fator de forma entre 0,75 e 0,5, o que significa tendência mediana a
enchentes.
Outro índice utilizado para determinar a forma da bacia é o coeficiente de
compacidade (Kc) que é a relação entre o perímetro da bacia e a circunferência de um
círculo de área igual a da bacia, foi calculado a partir da equação:
V~
Na equação, Kc é o coeficiente de compacidade, P é o perímetro em km e A é a
área da bacia em km2.
Esse coeficiente é um número adimensional que varia com a forma da bacia
independente do seu tamanho, assim quanto mais irregular ela for, maior será o
coeficiente de compacidade, ou seja, quanto mais próxima da unidade, mais circular será
a bacia e será mais sujeita a enchentes (Villela & Mattos, 1975).
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0 coeficiente de compacidade pode assumir os seguintes valores:
• 1,00 - 1,25: bacia com alta propensão a grandes enchentes;
• 1,25 - 1,50: bacia com tendência mediana a grandes enchentes; e
• 1,50: bacia não sujeita a grandes enchentes.
A Tabela 10 apresenta o coeficiente de compacidade das sub-bacias da área
urbana de Irati.
Tabela 10: Coeficiente de compacidade das sub-bacias da área urbana de Irati.
Sub-bacia Coeficiente de
Compacidade (Kc)
Alto Antas 6,53
Bonito 4,34
Cascata 4,80
Do Meio 5,02
Pereiras 4,39
Médio Antas 6,27
Nhapindazal 4,34
Baixo Antas 4,21
Riozinho 4,69
É possível observar que nenhuma das sub-bacias possui coeficiente de
compacidade menor que 1,5, sendo bacias não sujeitas a grandes enchentes,
considerando-se isoladamente este critério.
7.2. Estudos Hidrológicos
O estudo hidrológico de uma região se faz necessário para a prospecção de
possíveis mecanismos de controle de escoamento nos pontos de galerias pluviais e nos
pontos de lançamento nos córregos e rios. Este item tem por objetivo apresentar os
métodos e procedimentos utilizados para o cálculo das vazões do Plano de
Macrodrenagem de Irati - PR.
7.2.1. Precipitações de Projeto
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Para o dimensionamento dos sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais, é
necessário calcular, a partir dos valores das intensidades pluviométricas, a vazão que
deva ser escoada pelos mesmos. O valor da intensidade da chuva é definido em função
dos padrões regionais de chuva, assim como, a duração do evento e a frequência de
ocorrência.
Para tal, através de parâmetros obtidos no software Pluvio 2.1 (GPRH, 2018),
Figura 41, que fornece dados de várias cidades brasileiras, e de fórmulas empíricas
definidas para cada região, obteve-se os parâmetros da equação intensidade, duração e
frequência (IDF) da precipitação para Irati:
Onde:
intensidade pluviométrica (mm/min);
período de retorno (anos);
duração da chuva (min).
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Figura 41: Ambiente do software Pluvio 2.1.
7.2.2. Tem po de retorno
0 tempo de recorrência, ou período de retorno, é definido a partir do risco admitido
para um projeto. Ou seja, um tempo de recorrência de 10 anos refere-se a um risco de
1/10 (um evento superado, no caso a intensidade da chuva, a cada 10 anos).
Para as obras de drenagem tipicamente se utiliza o tempo de retorno de 100 anos,
com base em parâmetros definidos pela DAEE/CETESBE (Departamento de Águas e
energia Elétrica de SP/Companhia Ambiental do Estado de SP) que são estabelecidos de
acordo com o tipo de ocupação da área, conforme a Tabela 11.
Tabela 11: Períodos de retorno em função da ocupação da área.
Tipo da Obra Tipo de Ocupação Período de Retorno (anos)
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FERMA ENGENHARIA
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Tipo da Obra Tipo de Ocupação Período de Retorno (anos)
Microdrenagem Residencial 2
Microdrenagem Comercial 5
Microdrenagem Edifícios de Serviço ao
Público 5
Microdrenagem Aeroportos 25
Microdrenagem Áreas comerciais e
serviço de tráfego 5-10
Macrodrenagem Áreas comerciais e
residenciais 50-100
Macrodrenagem Áreas de importância
específica 500
Fonte: DAEE/CETESB
0 período de retorno (ou tempo de retorno) Tr para o Plano de Macrodrenagem de
Irati será de 10 anos para os sistemas de microdrenagem e de 50 e 100 anos para o
sistema de macrodrenagem.
7.2.3. Tem po de concentração
Uma vez que o Método Racional de cálculo de vazões considera a duração da
precipitação intensa de projeto igual ao tempo de concentração da bacia (Tucci, 2007),
calcula-se o tempo de concentração de cada sub-bacia.
O tempo de concentração (7c) é o tempo necessário para que toda a área da bacia
contribua para o escoamento superficial na seção de saída. Um dos métodos
disponibilizados é o método de Dooge, uma vez que este considera a área da bacia e a
declividade do talvegue principal. Segue a fórmula de cálculo do tempo de concentração,
conforme sugerido por Tucci (2007):
Onde:
tempo de concentração (min);
área da bacia (km2);
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declividade (m/m).
7.3. Vazão de cheias para diferentes cenários e tempo de recorrência
Para o cálculo da vazão de projeto foi utilizado o método racional, que leva em
consideração o escoamento superficial (C), a intensidade da chuva (i) em mm/h, a área
(A) da microbacia em km2 e a vazão de pico (Q) expressa em m3/s de acordo com a
seguinte fórmula:
Onde:
vazão máxima (m3/s);
coeficiente de perdas (-);
intensidade de precipitação (mm/h);
área da bacia (km2).
Um dos fatores mais importantes no cálculo da vazão de projeto pelo Método
Racional é a intensidade de chuva utilizada, a qual é função da duração e da frequência
do evento de chuva (tempo de recorrência). Uma vez que o Método Racional considera a
duração da precipitação intensa de projeto igual ao tempo de concentração da bacia
(Tucci, 2007), será calculado o tempo de concentração de cada sub-bacia.
A Tabela 12 apresenta os resultados para os tempos de concentração e as vazões
das sub-bacias do perímetro urbano.
Tabela 12: Tempo de concentração e vazão de cheia para as bacias da área urbana de Irati para
o Cenário Atual.
Sub-Bacia Tempo de
Concentração (min) QTr50 anos (m3/s) Q Tr 100 anos
(m3/s)
Alto Antas 119,25 77,89 88,06
Bonito 91,25 44,33 50,12
Cascata 82,04 33,97 38,41
Do Meio 86,59 38,51 43,54
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Sub-Bacia Tempo de
Concentração (min) Q Tr 50 anos (m3/s) Q Tr 100 anos
(m3/s)
Pereiras 61,10 31,96 36,13
Médio Antas 65,73 35,63 40,28
Nhapindazal 81,52 30,99 35,04
Baixo Antas 127,11 51,09 57,76
Riozinho 185,31 113,86 128,73
A partir das informações de vazão para as seções de controle e considerando as
projeções de crescimento populacional e de expansão da área urbana do Município, na
elaboração do Prognóstico deste Plano Diretor de Macrodrenagem serão identificadas as
necessidades de intervenções para controle de cheias na área urbana de Irati.
Para o cenário tendencial os resultados de vazão podem ser observados na Tabela
13 apresenta os tempos de concentração e as vazões das sub-bacias do perímetro
urbano. Ressalta-se que neste cenário os parâmetros de ocupação da bacia foram
alterados, conforme descrito na análise de cenários.
Tabela 13: Tempo de concentração e vazão de cheia para as bacias da área urbana de Irati para
o Cenário Tendencial.
Sub-Bacia Tempo de
Concentração (min) Q Tr 50 anos (m3/s) Q Tr 100 anos
(m3/s)
Alto Antas 119,25 88,31 99,83
Bonito 91,25 40,14 45,38
Cascata 82,04 30,97 35,02
Do Meio 86,59 41,80 47,25
Pereiras 61,10 37,08 41,92
Médio Antas 65,73 39,22 44,33
Nhapindazal 81,52 32,80 37,08
Baixo Antas 127,11 53,44 60,41
Riozinho 185,31 111,77 126,35
Essas vazões calculadas em diferentes cenários, atual e tendencial, são
importantes para avaliar as alterações. Nas etapas seguintes essas alterações serão
utilizadas para avaliação do impacto de medidas estruturais e não estruturais, bem como
para o dimensionamento dos dispositivos de drenagem a serem projetados no âmbito do
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
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8. Diretrizes para Medidas Estruturais e Não Estruturais
Nesta etapa já é possível traçar diretrizes para as medidas estruturais e não
estruturais do Plano Diretor de Drenagem de Irati, ainda que nesta etapa de diagnóstico
ainda não seja possível já definir as medidas a serem implantadas, as quais devem ser
precedidas de maiores detalhamentos, levantamentos adicionais de campo, maior
participação popular e conclusão das análises de custo/benefício das possíveis ações.
Estes trabalhos adicionais encontram-se em execução, conforme cronograma.
8.1. Diretrizes para as Medidas Estruturais de Controle
Diversas ações e obras já foram implantadas nas regiões sujeitas a inundações na
cidade. Entretanto, ainda são necessárias análises e propostas adicionais para a solução
dos problemas recorrentes em Irati.
Para o estudo das medidas estruturais e sua otimização, deverão ser utilizados,
como ferramentas, modelos matemáticos de simulação para todas as sub-bacias.
Entretanto, conforme o Plano de Trabalho e com base no histórico de problemas na
cidade, o Plano Diretor de Drenagem deverá trazer medidas efetivas os seguintes rios e
arroios:
• Arroio dos Pereiras;
• Arroios das Canisianas;
• Arroio da região da Rua Cezário Fortes;
• Arroio do Nhapindazal,
• Rio do Meio; e
• Rio das Antas.
As medidas estruturais deverão ser dimensionadas com base na modelagem
hidráulica. Basicamente, as estruturas deverão suportar retenção ou correto escoamento
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das águas pluviais, conforme vazões calculadas para os diferentes riscos associados
(tempo de recorrência).
Para cada Cenário Alternativo de Planejamento deverão ser avaliados os custos
esperados dos prejuízos produzidos pelas inundações. Estes custos serão considerados
como custos evitados nas análises de benefício/custo. Para definição dos custos de
implantação e manutenção das obras poderão ser utilizadas curvas de custos obtidas do
pré-dimensionamento de obras de diversos portes e padrões, aferidos com os custos de
obras similares implantadas em outras localidades ou tabelas de referências.
Dentre os cenários alternativos, o Cenário Proposto deverá apresentar melhor
relação benefício/custo e atender às restrições urbanísticas e ambientais previamente
estabelecidas. Cabe destacar que, no caso de áreas destinadas às obras de
amortecimento de vazões, deverão ser preferencialmente selecionadas áreas livres,
facilitando sua utilização.
Para os casos onde a redução das inundações provocadas pelo extravasamento
da macrodrenagem depende da implantação de medidas de controle em sub-bacias
secundárias, cujos sistemas de drenagem não tenham sido abrangidos pela modelagem,
deverão ser impostas vazões de restrição. Estas vazões correspondem às vazões
máximas que essas sub-bacias poderão gerar sem que a capacidade do sistema principal
seja superada. Portanto, deverão ser atendidas nos projetos de obras secundárias de
drenagem, não contempladas diretamente pelo Plano de Drenagem Urbana e deverão ser
incluídas no rol de medidas não-estruturais;
Como resultado desta atividade deverá ser definido o Cenário Proposto, com a
relação e caracterização das obras a serem implantadas por sub-bacia de planejamento.
8.2. Diretrizes para as Medidas Não Estruturais De Controle
As medidas de controle não-estruturais serão apresentadas tanto para as áreas
urbanizadas, áreas de expansão e das áreas do entorno do quadro urbano - objeto de
estudo proposto.
99
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
De maneira geral, as medidas não estruturais envolvem análise e adequação da
legislação e regulamentação sobre o aumento da vazão devido à urbanização e ocupação
da área de risco de áreas ribeirinhas e a melhoria da gestão dos serviços urbanos
relacionados com as águas pluviais.
Para os cenários planejados deverão ser avaliados os efeitos das medidas nãoestruturais voltadas ao controle do uso do solo. Com este procedimento pretende-se
demonstrar quantitativamente a eficácia dessas medidas e, assim, incentivar sua
implementação.
Conforme o Plano de Trabalho, deverão englobar propostas para:
• Aplicação do princípio jurídico pelo qual o proprietário, ao vender sua
propriedade, deve oferecê-la, em primeiro lugar, ao poder público.
• Controle do uso e ocupação do solo a serem incorporadas pelo Plano
Diretor do Município;
• Reformulação do sistema de gestão considerando-se as características do
sistema proposto;
• Obtenção de recursos através de repasses, financiamentos e tributação
específica;
• Legislação voltada ao manejo das águas pluviais e controle de impactos
decorrentes do desenvolvimento municipal;
• Bases para um programa de educação ambiental;
• Criação de parques lineares ao longo das várzeas de inundação natural
ainda não ocupadas; •
• Criação de parques nas cabeceiras dos rios principais para proteção dos
rios contra assoreamento e proteção da qualidade da água;
• Outras propostas pertinentes.
A descrição e diagnóstico de cada sub-bacia hidrográfica da área urbana, que é a
unidade de planejamento, conforme Termo de Referência, já é possível avaliar algumas
questões-chave que irão subsidiar a definição das medidas a serem propostas em etapa
posterior do trabalho.
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
sub-bacia do Rio Riozinho
Trata-se de uma grande bacia ao Sul da área urbana, mas com pouca ocupação
urbana (em relação às áreas). Alguns pontos estão em cotas baixas sujeitos a enchentes
e inundações. Dentre as medidas, deverá haver direcionamento de ocupação urbana para
as regiões mais altas da sub-bacia, com proteção especial às faixas de fundo de vale.
sub-bacia do Alto do Rio das Antas
Por ser uma sub-bacia onde tem a maior área urbanizada ocupada e por ser
composta por dois importantes tributários que formam o Rio das Antas, deve-se fazer
controle de impermeabilização, visando reduzir o escoamento superficial para as subbacias mais baixas, como a do médio e baixo Rio das Antas.
sub-bacias do Rio do Meio e do Rio Bonito
Nessas sub-bacias as ocupações urbanas ocorrem nas suas porções mais baixas
e planas. Segundo as análises, o Rio do Meio está em área propícia à ocupação urbana,
pela sua proximidade e por ainda dispor de algumas áreas de baixa declividade.
Recentemente já houve lançamento de conjuntos residenciais nos bairros Lagoa e Alto da
Lagoa. Esta sub-bacia deve, portanto, ser objeto de ordenamento, visando proteger as
ocupações futuras e as condições de infiltração e gerenciamento das águas pluviais.
sub-bacia do Rio Cascata
Esta sub-bacia já tem áreas com zoneamento de preservação municipal. Portanto,
deve-se evitar a ocupação dessas áreas.
sub-bacia do Arroio dos Pereiras
A região está passando por alterações de ocupação por parcelamentos do solo
recentes nessa região. A impermeabilização nas áreas mais altas pode afetar a parte
jusante da bacia, por aumento do escoamento superficial. Conforme já destacado
anteriormente, na região central da Sede Municipal, o Arroio dos Pereiras possui trechos
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
FERMA Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
canalizados e retificados com ausência de áreas de preservação permanente. Esta é uma
das principais bacias para a análise e adoção de medidas não estruturais visando reduzir
danos que são originados por problemas na drenagem de águas pluviais.
sub-bacia do Médio Antas
Esta sub-bacia é uma das mais urbanizadas de Irati e registra ocorrências de
eventos críticos de precipitação e drenagem. A área tem alta declividade na margem
esquerda do Rio das Antas e baixa declividade na margem oposta, onde geralmente o
efeito de inundação é mais percebido. Esta sub-bacia também recebe escoamento
superficial das bacias à montante. Por isso, praticamente toda a água da sede municipal
chega rapidamente a sub-bacia do Médio Antas, gerando os maiores casos de eventos
críticos que atingem a população local. Por isso, a gestão da sub-bacia do Médio Antas
deve levar em conta também medidas nas sub-bacias do Rio Do meio, do Rio Bonito, do
Rio Cascata, do Arroio dos Pereiras e do próprio Rio das Antas (Montante).
sub-bacia do Arroio Nhaoindazal
Trata-se de uma sub-bacia que deve ser controlada e monitorada, por ser
manancial de abastecimento da cidade. Esta é a principal sub-bacia para uma gestão de
conservação, visando a manutenção das suas condições naturais e com restrição à
ocupação urbana.
sub-bacia baixo Rio das Antas
Na parte que apresenta declividades acentuadas, a ocupação urbana já é
dificultada. Por outro lado, as partes baixas da sub-bacia do baixo Rio das Antas recebe
contribuição das sub-bacias de montante, conta com pontes, meandros, barramentos
artificiais e relativa preservação de mata ciliar, que merecem destaque no planejamento.
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9. Conclusão
Este diagnóstico trata das atividades referentes à coleta e tratamento de dados e
informações do Município de Irati. Estão apresentadas as principais características
ambientais do Município, com foco na área urbana e nas questões que têm interferência
com a drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
As sub-bacias da cidade, que são as unidades de planejamento, foram delimitadas
e avaliadas detalhadamente, com levantamento e cálculo de fatores físicos necessários
para os cálculos hidrológicos, para determinação das vazões de enchente em diferentes
tempos de recorrência. Com base em interpretação supervisionada de imagem de
satélite, também foram calculadas as áreas de uso e ocupação de solo, importantes para
o cálculo dos coeficientes de permeabilidade e escoamento superficial.
Foram analisados os cenários atual e tendencial, com projeções de população e
expansão urbana para o horizonte de planejamento, que é de 30 anos, com sub-escalas
de 10 em 10 anos. Alguns cenários adicionais estão previstos para serem analisados em
etapas posteriores do trabalho, principalmente para avaliação das diferentes medidas
estruturais e não estruturais a serem propostas pelo Plano, cujas diretrizes para a suas
escolhas também já estejam apresentadas.
Com base nas características físicas, uso e ocupação do solo para os diferentes
cenários, foram calculadas as vazões de enchente para os tempos de recorrência de 50 e
100 anos, riscos tipicamente utilizados em projetos de macrodrenagem urbana.
Os dados e resultados obtidos neste diagnóstico servirão de base para as próximas
etapas do trabalho, visando construir um Plano Diretor de Drenagem que traga medidas
de controle efetivas para a redução de riscos e danos causados pelas inundações em
Irati.
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10. Referências Bibliográficas
ANA - Agência Nacional de Águas. Portal para informações e dados espaciais da ANA.
Disponível em: < http://metadados.ana.gov.br> Consulta em 13 de abril de 2018. Brasília, 2015.
BRASIL. Decreto n° 89.817 de 20 de junho de 1984. Estabelece as Instruções Reguladoras das
Normas Técnicas da Cartografia Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, D.F., 22 jun. 1984,
Seção 1, p 4. Disponível em: Acesso em: 21 out. 2013.
______Lei n.° 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de
1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de
11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 jan 2007,
P.3.
_____ , Lei n.° 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
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11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 jan 2007,
P.3.
_____ , Lei n.° 12.305, de 2 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 3 ago 2010, P.2
_____ , Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente. Elementos para a organização
da coleta seletiva e projeto dos galpões de triagem. 2008.
_____ , NBR 7229. Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos. 1993
_____ , PLANARES - Plano Nacional de Resíduos Sólidos - ainda não formalizado como
Portaria, o plano é instrumento da Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Quando publicado e em vigor, o Planares definirá as diretrizes, estratégias e metas para
implementação da política. Uma vez que o plano foi objeto de discussão em cinco audiências
públicas regionais, uma audiência pública nacional e uma consulta pública via internet, utilizou-se
para fins deste PMSB a última versão preliminar, de agosto de 2012.
_____ , PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico - Portaria interministerial que
estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País nos próximos 20 anos
(2014-2033), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06/12/2013, com aprovação de sete
ministros de estado (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente e
Integração Nacional).
_____ . Lei n.° 12.305, de 2 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 3 ago 2010, P.2.
_____ . Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resíduos Sólidos, 2011
CPRM (Serviço Geológico do Brasil). Hidrogeologia: Conceitos e Aplicações. 3a Edição. Fortaleza,
2008. 391 p.
_____________________________________________________________________________ 104
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
CPRM (Serviço Geológico do Brasil). Noções Básicas Sobre Poços Tubulares: cartilha
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VILLELA, S. M. & MATTOS, A. Hidrologia Aplicada, Editora Mc Graw Hill, 245p, São Paulo,
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________________________________________________________________ 105
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Produto 02 - Relatório de Diagnóstico da Drenagem Urbana
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T e l : ( 4 1 ) 3 0 5 3 - 3 4 8 7 | ferma@fermaengenharia.com.br | h tt p : //fe r m a e n g e n h a r i a . c o m . b r/
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO
MUNICÍPIO DE IRATI - PR
PRODUTO 3 - RELATÓRIO DE ANÁLISE DE
DRENAGEM URBANA
FERMA ENGENHARIA
IRATI/PR
NOVEMBRO/2018
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO
MUNICÍPIO DE IRATI - PR
Contrato n° 026/2018
Contrato de Repasse n° 3683/1031966/2016/MCIDADES/Caixa
PRODUTO 3 - RELATÓRIO DE ANÁLISE DE
DRENAGEM URBANA
FERMA ENGENHARIA
IRATI/PR
NOVEM BRO/2018
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FERMA Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
APRESENTAÇAO
Apresentamos à Prefeitura Municipal de Irati o Produto 3 - Relatório de Análise
da Drenagem Urbana, referente ao Contrato de Obra e Serviço de Engenharia n°
026/2018, Contrato de Repasse n° 3683/1031966/2016/MCIDADES/Caixa para
elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
André Luciano Malheiros
Engenheiro Civil, CREA PR-67038/D
Coordenador Geral do Plano
3
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO
EQUIPE TÉCNICA
André Luciano Malheiros Engenheiro Civil, Dr. - Coordenador Geral
Helder Rafael Nocko Engenheiro Ambiental, Ms.
Nilo Aihara Engenheiro Civil
Sandra Mayumi Arquiteta e Urbanista
EQUIPE COMPLEMENTAR
Bruno Gomes Camargo Eng. Ambiental e Sanitarista
Paulo Henrique Costa Geógrafo
Vanessa Tres Eng. Ambiental
Cinthya Hoppen Eng. Química
Guadalupe Eugenia Garcia Eng. Ambiental
Romildo Macário Administrador
Larissa dos Santos Silva Geógrafa
Evelin Steffen Albanski Acadêmica de Eng. Cartográfica
4
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
RESUMO DE REVISÕES
01 05/12 PRODUTO 3 BGC ALM ALM
Revisão Data Descrição
Breve Ass. do Autor. Ass. do Superv. Ass. de Aprov
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR
FASE 02 - P03 ANÁLISE DA DRENAGEM URBANA
Elaborado por:
Bruno Gomes Camargo
Supervisionado por:
André Luciano Malheiros
Aprovado por:
André Luciano Malheiros
Revisão Finalidade Data
01 3 11/2018
Legenda Finalidade: [1] Para informação [2] Para comentário [3] Para aprovação
C\FERMA ENGENHARIA
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FE R M A
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
SUMÁRIO
LIS TA DE F IG U R A S .......................................................................................................................... 8
LIS TA DE T A B E L A S ......................................................................................................................... 9
1. In tro d u ç ã o ........................................................................................................................................... 10
2. A n á lis e de D renag em U rb a n a .................................................................................................. 11
2.1. Levantamentos Complementares.......................................................................... 12
2.1.1. Levantamento Planialtimétrico............................................................................... 12
2.1.2. Topobatimetria........................................................................................................13
2.1.3. Levantamento Cadastral........................................................................................ 13
2.1.4. Projetos...................................................................................................................13
3. S u b -b a cia Rio B o n ito .................................................................................................................... 14
4. S u b -b a cia Rio C a s c a ta ................................................................................................................ 16
5. S u b -b a cia Rio do M e io ................................................................................................................. 18
6. S u b -b a cia A lto A n ta s ....................................................................................................................20
7. S u b -b a cia M édio A n ta s ................................................................................................................ 27
8. S u b -b a cia A rro io d o s P e re ira s .................................................................................................32
9. S u b -b a c ia N h a p in d a z a l................................................................................................................44
10. S u b -b a c ia B aixo A n ta s .............................................................................................................. 46
11. S u b -b a c ia R io z in h o ........................................................................................................................48
12. M ed id as P ro p o s ta s ........................................................................................................................51
12.1. Medidas Estruturais............................................................................................... 51
12.1.1. Canalização........................................................................................................... 51
12.1.2. Bacias de Detenção/Retenção...............................................................................55
12.2. Limpeza/ Desobstrução de rios..............................................................................58
12.3. Relocação de interferências...................................................................................58
12.4. Medidas Não Estruturais........................................................................................ 58
12.4.1. Reservatórios de Detenção para Loteamentos Privados...................................... 58
12.4.2. Retenção na Fonte................................................................................................. 60
12.4.3. Revisão de Parâmetros de Uso do Solo................................................................64
12.4.4. Criação de Áreas de Restrição de Uso..................................................................65
12.4.5. Desocupação de áreas.......................................................................................... 65
13. A n á lis e B e n e fíc io -C u s to ..............................................................................................................68
6
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
FE R M A Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
13.1. Avaliação Econômica das Alternativas..................................................................68
13.1.1. Análises Econômicas Comparativas......................................................................70
14. Anteprojetos..........................................................................................................72
14.1. Canalização Arroio dos Pereiras............................................................................72
14.1.1. Estimativas de custos............................................................................................ 76
14.1.2. Considerações....................................................................................................... 78
14.2. Bacias de Detenção/Retenção...............................................................................78
14.2.1. Estimativas de Custos........................................................................................... 79
15. Referências Bibliográficas.................................................................................. 82
Anexo I - Desenhos Canal Pereiras...................................................................83
Anexo II - Audiência Pública..............................................................................84
7
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FE R M A
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Sub-bacia Rio Bonito......................................................................................... 15
Figura 2 - Sub-bacia Rio Cascata....................................................................................... 17
Figura 3 - Sub-bacia Rio do Meio....................................................................................... 19
Figura 4 - Sub-bacia Alto Antas.......................................................................................... 21
Figura 5 - Vantagens e precauções dos parques lineares................................................ 22
Figura 6 - Área reservada para a construção do Parque Linear....................................... 23
Figura 7 - Interferências cruzando o canal......................................................................... 24
Figura 8 - Travessia de rede de abastecimento de água.................................................. 25
Figura 9 - Travessia sob a Rua Presidente Getúlio Vargas.............................................. 26
Figura 10 - Sub-bacia Médio Antas....................................................................................28
Figura 11 - Travessia Dalegrave.........................................................................................29
Figura 12 - Galeria de águas pluviais Miguel Bay...............................................................30
Figura 13 - Dissipador hidráulico galeria Miguel Bay..........................................................31
Figura 14 - Sub-bacia Pereiras........................................................................................... 33
Figura 15 - Muro de gabião durante as obras....................................................................34
Figura 16 - Muro de gabião finalizado com dissipador e energia...................................... 35
Figura 17 - Local para bacia de detenção no Bosque São Francisco................................36
Figura 18 - Canal Hídrico................................................................................................... 37
Figura 19 - Projeto do canal de concreto - Canal Hídrico Fase 1..................................... 37
Figura 20 - Arroio dos Pereiras..........................................................................................41
Figura 21 - Pontos Analisados no Arroio dos Pereiras. (A) Travessia Rua da Liberdade,
(B) Travessia Rua dos Operários e (C) Travessia Rua Coronel Sabóia............................42
Figura 22 - Sub-bacia Nhapindazal....................................................................................45
Figura 23 - Sub-bacia Baixo Antas.....................................................................................47
Figura 24 - Sub-bacia Riozinho..........................................................................................49
Figura 25 - Locais visitados na sub-bacia do Rio Riozinho............................................... 50
Figura 26 - Exemplo de bacia de detenção no formato de quadra esportiva.................... 56
Figura 2 - Exemplo de bacia de detenção em forma de praça e área de lazer.................. 57
Figura 28 - Sistema de drenagem na fonte por meio de poço de infiltração......................61
Figura 29 - Esquema do sistema de drenagem na fonte por meio de poço de infiltração,
para casos de implantação acima do nível da via pública................................................. 62
Figura 30 - Esquema do sistema de drenagem na fonte por meio de poço de infiltração,
para casos de implantação abaixo do nível da via pública................................................ 63
Figura 31 - Levantamento topográfico para área Arroio dos Pereiras..............................72
Figura 32 - Seções de interesse para o dimensionamento do canal................................73
Figura 33 - Medidas de dimensionamento para seções do canal retangular em concreto 73
Figura 34 - Perfil da linha d ‘água no interior do canal....................................................... 76
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Períodos de retorno em função da ocupação da área..................................... 12
Tabela 2 - Dimensões do canal retangular em concreto para o cálculo da capacidade
máxima de vazão suportada............................................................................................... 38
Tabela 3 - Velocidades limites, em função do material das paredes do canal..................52
Tabela 4 - Coeficiente de rugosidade de Manning diferentes canais................................ 53
Tabela 5 - Vazão específica............................................................................................... 60
Tabela 6 - Resumo das medidas propostas por sub-bacia............................................... 67
Tabela 7 - Dimensões dos trechos canal retangular em concreto projetado.....................74
Tabela 8 - Cálculo do remanso no canal projetado............................................................75
Tabela 9 - Estimativa de custos para o canal Arroio dos Pereiras.................................... 77
Tabela 10 - Resumo das bacias previstas em Irati............................................................79
Tabela 11 - Custos globais de implantação, reconstituição e operação de bacias de
detenção.............................................................................................................................. 80
Tabela 12 - Resumo das bacias previstas em Irati...........................................................80
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1. Introdução
A equipe da Ferma Engenharia realizou reuniões e verificações de campo nos dias
25 de julho, 12 de setembro e 31 de outubro de 2018 e elaborou este Relatório de Análise
da Drenagem Urbana. Nas reuniões a equipe técnica da prefeitura indicou os principais
locais que necessitam de intervenções estruturais e que deveríam ser analisados.
Assim, este relatório apresenta a análise das estruturas projetadas e os
anteprojetos necessários para o sistema de drenagem de Irati.
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
2. A nálise de Drenagem Urbana
Neste item é apresentada a análise das obras hidráulicas existentes para cada subbacia. Foram visitados os principais pontos de interesse e apresentadas as preposições
de medidas de controle estruturais e não estruturais.
Para os canais naturais foram utilizados os levantamentos existentes realizados
nos pontos de interesse e para os canais projetados, foi realizada a análise do
dimensionamento e da capacidade de transporte dos projetos repassados pela Prefeitura
de Irati.
Uma vez calculadas as possíveis vazões de projeto para os diferentes cenários, foi
verificado se a estrutura projetada atende a demanda e apresentados os anteprojetos
necessários que serão utilizados para a previsão de áreas a serem reservadas para as
medidas de controle (as quais deverão ser incluídas nas medidas não-estruturais como de
uso público prioritário) e para a elaboração de orçamentos estimativos que servirão de
referência para o planejamento da implantação dessas medidas que fará parte do
Programa Municipal de Drenagem.
A metodologia de estudo se baseia no cálculo do nível da água e velocidade do
escoamento a partir da equação de Manning. A equação de Manning considera a
velocidade média de um escoamento permanente e uniforme em um canal aberto com
declividade constante do fundo e da linha da água.
O tempo de recorrência, ou período de retorno, é definido a partir do risco admitido
para determinado projeto. Ou seja, um tempo de recorrência de 10 anos refere-se a um
risco de 1/10 (um evento superado, no caso a intensidade da chuva, a cada 10 anos).
Para as obras de drenagem tipicamente se utiliza o tempo de retorno de 100 anos, com
base em parâmetros definidos pela DAEE/CETESBE (Departamento de Águas e energia
Elétrica de SP/Companhia Ambiental do Estado de SP) que são estabelecidos de acordo
com o tipo de ocupação da área, conforme Tabela 1.
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T a b e la 1 - P erío d o s de reto rn o em fu n ç ã o da o c u p aç ã o da área.
Tipo da Obra Tipo de Ocupação Período de Retorno (anos)
Microdrenagem Residencial 2
Microdrenagem Comercial 5
Microdrenagem Edifícios de Serviço ao Público 5
Microdrenagem Aeroportos 25
Microdrenagem Áreas comerciais e serviço de tráfego 5-10
Macrodrenagem Áreas comerciais e residenciais 50-100
Macrodrenagem Áreas de importância específica 500
Fonte: DAEE/CETESB, 1980
Para determinação do percentual de área urbanizada é utilizada a seguinte
equação:
Área urbana total, incluindo áreas urbanas isoladas
--------------t--------------------------------------------------------------- x 100 Área territorial total do município
No município de Irati a área urbanizada total, incluindo áreas urbanas isoladas
obtida através da determinação dos setores censitários urbanos do IBGE foi de 53,20
km2, já a área territorial total do município é de 999,31 km2. Portanto o percentual de área
urbanizada é de 5,32%.
2.1. L e v a n ta m e n to s C o m p le m e n ta re s
Foram definidos os levantamentos complementares necessários para a elaboração
dos projetos a cargo da Prefeitura de Irati.
2.1.1. Levantamento Planialtimétrico
O Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral é um levantamento que
busca representar com a maior precisão possível a porção de terra urbana ou rural em um
Modelo Digital do Terreno (MDT), ou seja, é a representação plana das 3 dimensões do
terreno com todos nos níveis encontrados na propriedade como altura de estradas e seus
taludes de corte ou aterro, níveis de açude, desníveis das pastagens, plantações, cercas,
currais, matas, brejos entre outros diversos itens que pode-se encontrar em uma
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FER M A
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propriedade. Em um lote calcula-se o desnível de todo o terreno para otimização da
construção.
Com este levantamento é possível calcular os quantitativos de corte, aterro, custo
das movimentações de terra, estudo da viabilidade do projeto, localização horizontal e
vertical de nível de travessias e pontes.
2.1.2. Topobatimetria
As seções topobatimétricas dos rios têm como objetivo modelar a geométrica da
calha fluvial e da planície de inundação, registrando ainda as características de
rugosidade do leito, para determinação do coeficiente de escoamento, e o tipo de
vegetação predominante nas margens, necessários à aplicação de modelos hidráulicos
para a simulação de propagação de ondas de cheias nas bacias correspondentes. Foram
definidas seções a cada 500 metros, e nos pontos de interesse, uma seção
imediatamente antes e uma imediatamente após a esses pontos.
2.1.3. Levantamento Cadastral
O levantamento cadastral consiste no levantamento de todas as medidas - altura,
largura, extensão, cotas de fundo, cotas de topo, declividade - dos canais, galerias,
travessias e pontes. Também é realizado o cadastro de todas as interferências como
redes de água e esgoto que cruzam os canais e as estruturas das pontes e travessias.
2.1.4. Projetos
Os Projetos existentes são de extrema importância para a verificação da estrutura
projetada. Por meio deles é possível saber a solução técnica adotada para a medida
estrutural, bem como as suas diretrizes e características.
Até o fechamento deste relatório a prefeitura não havia realizado os levantamentos
complementares. Desta forma, para a elaboração das analises hidráulicas e dos
anteprojetos foram utilizados os levantamentos existentes e os realizados em campo pela
equipe da Ferma Engenharia.
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3. Sub-bacia Rio Bonito
De acordo com a fisiografia desta Sub-bacia, ela possui baixo risco de enchentes
(Fator de Forma 0,36) e não é sujeita a enchentes (Coeficiente de Compacidade 4,34).
Por ser uma sub-bacia sem grandes áreas urbanizadas, as medidas a serem realizadas
seriam de preservação das nascentes e das matas ciliares do Rio Bonito. A Figura 1
apresenta a Sub-bacia do Rio Bonito.
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528000 529500 531000 532500 534000
528000 529500 531000 532500 534000
CONVENÇÕES
Figura 1 - Sub-bacia Rio Bonito
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4. S ub-bacia Rio Cascata
A sub-bacia do Rio Cascata é a menos alterada do ponto de vista urbano e abriga
várias propriedades agrícolas cujos proprietários fizeram inúmeros barramentos de água
em suas propriedades. A altitude bem como a declividade dessa sub-bacia é considerada
alta o que limita a procura pela construção de moradias. Por estar próxima a área
zoneada como de preservação municipal, não se prevê crescimento urbano para os
próximos anos. Porém, ainda sim, deve-se criar legislação especifica para ocupações
nessas áreas. A Figura 2 apresenta a Sub-bacia do Rio Cascata.
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532500 534000 535500 537000
532500 534000 535500 537000
CONVENÇÕES
-----Rodovia Federal
-----Rodovia Estadual
Hidrografia
( 1 Quadras
í__ Sub-bacias
Nota Técnica:
Projeção UTM. Zona 22 Sul
Datum Horizontal SIRGAS2000
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE,2013.
Hidrografia: ANA, 2014 Rodovias, DNIT, 2015
Altimetria Regional. SRTM, Embrapa.
FERMA
Figura 2 - Sub-bacia Rio Cascata
17
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5. S ub-bacia Rio do Meio
A sub-bacia do Rio do Meio ainda não esta totalmente urbanizada, porém é
propicia a ocupação urbana, desta forma, deve ser previsto para essa bacia o
ordenamento para a proteção de ocupações irregulares futuramente. Esta sub-bacia
possui Fator de Forma de 0,32 e Coeficiente de Compacidade de 0,32, o que significa que
sua fisiografia não é propensa a enchentes e inundações.
As partes mais urbanizadas da sub-bacia ficam localizadas nos pontos mais baixos
do rio do Meio, próximo à foz com o rio Bonito. As medidas a serem realizadas seriam de
preservação das nascentes e das matas ciliares do rio do Meio, além da implantação de
uma bacia de contenção de cheias com área de aproximadamente 17 mil m2 no local
definido entre a Avenida Dr. Vicente Machado e a Rua Ipanema. A Figura 3 apresenta a
Sub-bacia Rio do Meio.
18
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f Bacia dei
.detenção
JSutHdãcia]
RioTSo^Meio
Datum Horizontal SIRGAS2000
529500 531000 532500 534000
529600 531000 532500 534000
CONVENÇÕES
-----Rodovia Federal ® Bacia de Detenção
Rodovia Estadual
Hidrografia
f J Quadras
Sub-bacias
Fonte de Dados Nota Técnica
Projeção UTM, Zona 22 Sul
Divtsao municipal, IBGE,2013 FERMA Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015
Altimetria Regional. SRTM, Embrapa
Figura 3 - Sub-bacia Rio do Meio
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6. S ub-bacia A lto A ntas
A sub-bacia do Alto do Rio das Antas, não registra grandes faixas de alta
declividade e é uma das mais urbanizadas da Sede Municipal de Irati. Nota-se por meio
da Figura 26 que o armamento atingiu praticamente todas as áreas mais aptas a
ocupação, restando apenas as porções mais altas Como essa é uma sub-bacia que
abriga dois importantes tributários que formam o Rio das Antas, o controle de
impermeabilização deve ser maior, visando reduzir o escoamento superficial para as subbacias mais baixas, como a do médio e baixo Rio das Antas. A Figura 4 apresenta a Subbacia Alto Antas.
2 0
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532000 534000 536000 538000
532000 534000 536000 538000
CONVENÇÕES
-----Rodovia Federal
-----Rodovia Estadual
Hidrografia
(_] Quadras
Sub-bacias
Nota Técnica:
Projeção UTM, Zona 22 Sul.
Datum Horizontal: SIRGAS 2000.
® Parque Linear
© Travessia
(3) Travessia Rua Presidente Getúlio Vargas
(4) Bacia Fósforo Paraná
© Bacia de Contenção Armando Van Der Lars
N
A
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE,2013
0 0 5 1 Hidrografia ANA, 2014 Rodovias. DNIT, 2015
Km Altimetria Regional, SRTM, Embrapa OFERMA
Figura 4 - Sub-bacia Alto Antas
Para esta sub-bacia são sugeridas as medidas a seguir.
21
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1. Parque Linear
Os Parques Lineares fazem parte de obras de programas ambientais em áreas
urbanas, sendo muito utilizados como instrumento de planejamento e gestão de áreas
degradadas, buscando conciliar tanto os aspectos urbanos e ambientais como as
exigências da legislação e a realidade existente.
Referente ao manejo de águas pluviais, o parque linear tem como um de seus
princípios fundamentais aumentar a área de várzea dos rios, permitindo assim, o aumento
das zonas de inundação e a vazão mais lenta da água durante as cheias dos rios. Além
disso, ajudam a evitar a ocupação humana irregular em áreas de proteção ambiental. A
Figura 5 apresenta as vantagens e precauções com os Parques Lineares.
^ VANTAGENS E PRECAUÇÕES
• Melhoria do microdima urbano, da circulação
do ar. do balanço da umidade e da captura de
poeiras e gases. Possuem a potencialidade de
constituir zonas de tampão que melhorem o
ambiente urbano em áreas industriais ou densamente urbanas.
■ Vetor recreativo para as populaçOes urbanas:
■ Palco natural em meio urbano, propício a manifestações culturais de conservação da natureza,
educação ambiental e investigação cientificar
■ Lugares repousantes, com contribuição para o
escape de tensões psíquicas, muito frequentes
em meios urbanos: •
• Pode ser implementado em etapas.
PRECAUÇÕES
* Necessita que se façam desapropriações e relocações
das ocupações irregulares, quando presentes:
■ Possui um alto custo de implantação quando são necessárias desapropiaçúes:
* Devem ser previstos serviços de manutenção periódicos, como qualquer outro equipamento público de lazer:
■ Se não houver envolvimento da população, o parque
pode sofrer com depredações:
■ A acessibilidade ao parque deve ser garantida, de
modo que consolide sua utilização pela população:
* Devem ser instalados equipamentos de sinalização e
iluminação.
Figura 5 - Vantagens e precauções dos parques lineares.
O Parque Linear esta em fase em construção pela prefeitura, com área aproximada
de 600.000 m2, sendo a implantação realizada em etapas. Após a conclusão do lago que
servirá como bacia de detenção, o parque também será muito importante para a retenção
na fonte das águas pluviais, diminuindo os efeitos a jusante. A Figura 6 mostra a área do
parque em construção.
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Figura 6 - Area reservada para a construção do Parque Linear.
2. Travessias
Foram analisadas as travessias na extensão do rio das Antas dentro da sub-bacia.
Não foram observados pontos de inundações causados pelas travessias. A principal
questão está relacionada às interferências que cruzam o rio como as redes de água e
esgoto. Essas interferências fazem o canal do rio se comportar como um conduto fechado
causando estrangulamento e inundações a montante dessas interferências. A Figura 7
ilustra essa situação.
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Figura 7 - Interferências cruzando o canal
A solução para estas interferências pôde ser observada durante o levantamento de
campo (Figura 8), onde algumas destas redes de água já cruzam o rio sem interferir no
escoamento.
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Figura 8 - Travessia de rede de abastecimento de água
3. Travessia Rua Presidente Getúlio Vargas
Durante a visita de campo, foi informado por um morador desta região que em
eventos extremos esse local sofre com inundações. Foi informado que o ponto principal é
sob a travessia onde a estrutura esta desmoronando causando o represamento do rio e
causando inundações a montante. A Figura 9 mostra o local visitado.
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Figura 9 - Travessia sob a Rua Presidente Getúlio Vargas
4. Bacia de Detenção Fósforo Paraná
A área disponível para a bacia de detenção é aproximadamente 50.000 m2 e tem
como área de contribuição a montante 141.000 m2 que geram uma vazão pico atual de
163 m3/s. Essa vazão poderá ser amortecida com a implantação da bacia de detenção
que se localiza em um dos tributários do Rio das Antas, diminuindo os efeitos a jusante.
5. Bacia de Detenção Rua Dr. Armando Van Der Lars
Esta área possui aproximadamente 9.000 m2 e poderá servir como bacia de
detenção, além de evitar possíveis ocupações irregulares no local.
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7. Sub-bacia Médio Antas
A sub-bacia Rio das Antas é uma das sub-bacias mais urbanizadas de Irati, e
registra ocorrências de eventos críticos de precipitação e drenagem. Como já
apresentado, a área tem alta declividade na margem esquerda do Rio das Antas e baixa
declividade na margem oposta, onde geralmente o efeito de inundação é mais percebido.
A Figura 10 apresenta a Sub-bacia Médio Antas.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FERMA Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
534000 535500 537000
Y i 'S ub^baciaJ
Medio Ântâs
534000 535500 537000
Figura 10 - Sub-bacia Médio Antas
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
FE KM A Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
1. Travessia Madeireira Dalegrave
Foi verificado durante as visitas de campo, que esta travessia não suporta a vazão
de pico, causando inundação nesta área e na Rua Coronel Sabóia como apresentado na
Figura 11.
Figura 11 - Travessia Dalegrave
O levantamento das medidas da travessia foi solicitado a prefeitura, porém até o
fechamento deste relatório ainda não havia sido realizado. Desta forma, não foi possível
realizar a análise da vazão suportada neste ponto.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
rcRA/lA Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
2. Miguel Bay
Na Rua Miguel Bay foi iniciada uma obra de drenagem que esta interrompida, pois
existe uma rede da Sanepar que esta impedindo a continuação da galeria. A galeria
projetada tem como ponto final o Rio das Antas. A Figura 12 apresenta a localização da
galeria.
Figura 12 - Galeria de águas pluviais Miguel Bay
O projeto contempla um dissipador hidráulico em degraus para evitar a erosão no
lançamento das águas pluviais (Figura 13).
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Figura 13 - Dissipador hidráulico galeria Miguel Bay
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
8. SUB-BACIA ARROIO DOS PEREIRAS
A sub-bacia Arroio dos Pereiras possui tanto o Fator de Forma (0,48), quanto o
Coeficiente de Compacidade (4,39), não sujeitos a enchente. Porém, como já
apresentado, a sub-bacia está passando por alterações de ocupação por parcelamentos
do solo e a impermeabilização nas áreas mais altas pode afetar a jusante da bacia.
A região está passando por alterações de ocupação por parcelamentos do solo
recentes nessa região. A impermeabilização nas áreas mais altas pode afetar a parte
jusante da bacia, por aumento do escoamento superficial. Conforme já destacado
anteriormente, na região central da Sede Municipal, o Arroio dos Pereiras possui trechos
canalizados e retificados com ausência de áreas de preservação permanente. Esta é uma
das principais bacias para a análise e adoção de medidas não estruturais visando reduzir
danos que são originados por problemas na drenagem de águas pluviais. A Figura 14
Apresenta a Sub-bacia Pereiras.
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
534000 535000 536000 537000 538000
N.
BBâciaftê*Deténçãcy
Bos q Ú /S ã 7 f; ranc i sco'
[Sub-bacia
A Re rei rãs j
534000 535000 536000 537000 538000
CONVENÇÕES
-----Rodovia Federal
-----Rodovia Estadual
Hidrografia
C ! Quadras
Sub-bacias
Nota Técnica:
Projeção UTM, Zona 22 Sul.
Datum Honzontal: SIRGAS2000
© Muro de Gabião
© Bacia de Detenção Bosque São Francisco
® Mata do Gomes
® Canal Hídrico
© Canalização Arroio dos Pereiras
N
A
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE,2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015.
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa. OFERMA
Figura 14 - Sub-bacia Pereiras
As medidas estruturais da sub-bacia Arroio dos Pereiras, existentes e propostas
serão apresentadas a seguir.
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1. Muro de Gabião
A Rua Jornalista José da Silva recebeu uma Muro de Gabião devido à erosão que
a rua vinha sofrendo pelas águas pluviais que chegavam ao local sem amortecimento. A
equipe da Ferma esteve no local durante e após as obras. A Figura 15 apresenta as obras
durante sua execução e a Figura 16 após a finalização das obras.
Figura 15 - Muro de gabião durante as obras
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
Figura 16 - Muro de gabião finalizado com dissipador e energia
O muro de gabião foi construído para suportar uma vazão de pico de 13,82 m3/s.
2. Bacia de Detenção Bosque São Francisco
O Bosque São Francisco tem uma área de aproximadamente 15.000 m2 que
podem ser utilizados como bacia de detenção, regulando a vazão que chega ao Arroio
dos Pereiras, e evitando problemas na jusante da sub-bacia. A Figura 17 ilustra o local de
possível implantação da bacia de detenção.
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
Figura 17 - Local para bacia de detenção no Bosque São Francisco
3. Mata do Gomes
A área conhecida como Mata do Gomes está localizada na sub-bacia do Arroio dos
Pereiras, e a implantação de loteamentos nessa área pode causar problemas a jusante,
causando danos ainda maiores a sub-bacia. Para essa área é sugerida a implantação de
bacia de detenção para o controle das vazões durante eventos extremos.
Canal Hídrico
O canal hídrico é uma galeria em concreto que serve como desvio para absorver a
vazão do Arroio dos Pereiras. A Figura 18 mostra o início do canal e saída no encontro
com o Arroio dos Pereiras.
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Figura 18 - Canal Hídrico
0 material disponibilizado do Projeto do Canal Hídrico pela Prefeitura de Irati não
inclui os cálculos hidráulicos, apenas o projeto (desenho Figura 19) do canal. Para a
análise do dimensionamento foi escolhido o ponto de entrada do canal.
Figura 19 - Projeto do canal de concreto - Canal Hídrico
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ENGENHARIA
A Tabela 2 apresenta as dimensões do canal retangular para as vazões de pico de
50, 100 e 500 anos de recorrência.
T ab ela 2 - D im en sõ es do canal re ta n g u la r em c o n c re to para o c á lc u lo da cap a cid a d e
m áxim a de v azão s u p o rta d a
Tempo de Retorno (anos) TR 50 TR 100 TR 500
Intensidade (mm/h) 131,12 119,67 112,5
Q Pico (m/s) 51,27 57,96 77,06
Q Suportada (m/s) 40,32 40,32 40,32
Largura b (m) 4,00 4,00 4,00
Nível de água h (m) 0,75 0,75 0,75
Altura H (m) 1,50 1,50 1,50
Perímetro Molhado (m) 5,50 5,50 5,50
Área Molhada (m) 3,00 3,00 3,00
Raio Hidráulico (m) 0,55 0,55 0,55
Velocidade (m/s) 4,27 4,83 6,42
Velocidade de projeto
(m/s) 6,72 6,72 6,72
Altura Crítica (m) 1,60 1,74 2,10
Altura Crítica de
Projeto(m) 2,64 2,16 2,16
Número de Froude 1,75 1,75 1,75
Fonte: Elaborado porFerma Engenharia, 2018.
Para a análise só foi possível verificar a vazão que o canal hídrico pode absorver,
sem considerar a vazão suportada pelo canal natural do Arroio dos Pereiras, pois não
foram realizados os levantamentos complementares solicitados neste ponto.
_________________________________________________________________ 38
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4. C a n a liza ç ã o A rro io d o s P ereiras
A canalização do Arroio dos Pereiras vem complementar a primeira parte do
projeto e visa solucionar o problema de inundações na região de jusante do Arroio dos
Pereiras que já recebeu a contribuição de toda a sub-bacia.
A equipe da Ferma esteve em campo justamente em dia de forte chuva e verificou
que o canal existente não suporta a vazão. Foi observado que os principais gargalos são
as travessias que causam o estrangulamento da seção causando a diminuição da
velocidade a montante. A Figura 20Figura 19 apresenta os pontos visitados no Arroio dos
Pereiras.
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Figura 20 - Arroio dos Pereiras
Foi realizada a análise da vazão em três pontos: travessia Rua da Liberdade,
travessia Rua dos Operários e travessia Rua Coronel Sabóia. A Figura 21 ilustra os
pontos analisados.
41
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
Figura 21 - Pontos Analisados no Arroio dos Pereiras. (A) Travessia Rua da Liberdade, (B)
Travessia Rua dos Operários e (C) Travessia Rua Coronel Sabóia.
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Vazão de Pico (m3/s) Vazão Suportada (m3/s)
Travessia Rua da Liberdade 72,34 60,07
Travessia Rua dos Operários 75,12 46,48
Travessia Rua Cel. Sabóia 75,96 36,71
Pela analise realizada é possível observar que a vazão de pico é maior que vazão
suportada nas três travessias. Além disso, no encontro com o Rio das Antas, o canal sofre
remanso, diminuindo sua velocidade e aumentando a altura do nível de água. Os cálculos
do efeito do remanso e do canal projetado estão apresentados no Capítulo Anteprojetos.
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9. SUB-BACIA NHAPINDAZAL
Esta sub-bacia deve ser controlada e monitorada, por ser manancial de
abastecimento da cidade. Esta é a principal sub-bacia para uma gestão de conservação,
visando a manutenção das suas condições naturais e com restrição à ocupação urbana. A
Figura 22 apresenta a Sub-bacia Nhapindazal.
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Figura 22 - Sub-bacia Nhapindazal
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10. Sub-bacia Baixo Antas
A sub-bacia do Baixo Antas possui pouca ocupação, porém as partes baixas da
sub-bacia recebem contribuição de todas as sub-bacias a montante. Esta sub-bacia conta
com pontes, meandros, barramentos artificiais e relativa preservação de mata ciliar. O canal
natural deverá estar sempre limpo, sem obstruções para evitar inundações a montante. A
Figura 23 apresenta a Sub-bacia Baixo Antas.
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FE R M A Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
536000 538000 540000 542000
|Sub}bacià|
BaixaWTta?
536000 538000 540000 542000
CONVENÇÕES
-----Rodovia Federal
-----Rodovia Estadual
(T) Limpeza
Hidrografia
( 1 Quadras
Sub-bacias
Nota Técnica:
N
A
Fonte de Dados:
Projeção UTM, Zona 22 Sul
Datum Honzontal: SIRGAS 2000 0 0.5 1
Divisão municipal. IBGE.2013
Hidrografia ANA, 2014 Rodovias. DNIT, 2015
Altimetria Regional. SRTM, Embrapa
Figura 23 - Sub-bacia Baixo Antas
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FERMA
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11. SlIB-BACIA RlOZINHO
A sub-bacia do Riozinho possui baixa ocupação urbana e possui alguns pontos
com cotas mais baixas em que podem ocorrer enchentes. A Figura 24 apresenta a Subbacia Riozinho e a Figura 25 ilustra os locais visitados.
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FERMA Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
531000 534000 537000 540000
Sub-bacia
ÍR io z ifffiõ t
531000 534000 537000 540000
Figura 24 - Sub-bacia Riozinho
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FERMA Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
Figura 25 - Locais visitados na sub-bacia do Rio Riozinho
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FERMA
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
12. Medidas Propostas
12.1. Medidas Estruturais
12.1.1. C analização
A canalização abrange as melhorias e retificações nas calhas dos rios e a própria
canalização visando permitir a ocupação das margens e a urbanização dos rios.
Essas modificações podem causar alguns efeitos negativos como o aumento da
velocidade dos rios e córregos podendo causar problemas a jusante. Entretanto, essas
obras são em muitas vezes necessárias, como no caso de Irati em que a calha do rio
deve passar a suportar a vazão sem que haja o transbordamento.
Para minimizar os impactos negativos é importante respeitar ao máximo o traçado
natural do rio, evitando a retificação e com a utilização de materiais rugosos e permeáveis
para o revestimento das paredes do canal.
A partir das equações de chuvas intensas e tempos de concentração já
apresentadas, foi calculada a vazão de cheias para o trecho em questão para o tempo de
retorno de 100 anos.
Metodologia de análise hidráulica
Inicialmente, a partir das equações de chuvas intensas, tempos de concentração e
coeficiente de escoamento, foi calculada a vazão de cheias para cada ponto de controle
em questão.
Segundo Carvalho (2000), a análise da velocidade do fluxo d’água no canal é
importante para que não exceda determinados limites, o que poderá comprometer a
durabilidade pelo desgaste das paredes e fundo do canal. Esses valores de velocidades
também não podem ser insuficientes a ponto de ocorrer deposição de materiais no leito
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FERMA
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Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
dos canais, pois isso interfere na vazão do escoamento pela diminuição da seção efetiva
para o fluxo normal em que foi feito o dimensionamento. Na Tabela 3 estão apresentados
valores de velocidades em função do tipo de canal e tipo de água a ser conduzida.
Tabela 3 - Velocidades limites, em função do material das paredes do canal
Tipo de Canal Velocidade (m/s)
Canal em areia muito fina 0,20 a 0,30
Canal em areia grossa pouco compactada 0,30 a 0,50
Canal em terreno arenoso comum 0,60 a 0,80
Canal em terreno silico-arenoso 0,70 a 0,80
Canal em terreno argiloso compactado 0,80 a 1,20
Canal em rocha 2,00 a 4,00
Canal de concreto 4,00 a 10,00
Fonte: Carvalho (2000)
De acordo com Rocha (1978) e Sussekind (1984), o concreto armado é um
material composto, constituído por concreto simples e barras de aço. Os dois materiais
constituintes (concreto e aço) devem agir solidariamente para resistir aos esforços a que
forem submetidos e devem ser dispostos de maneira a utilizar econômica e racionalmente
as resistências próprias de cada um deles.
A partir da vazão de projeto e da velocidade limite definida foi calculada a área
necessária a partir da equação da continuidade:
Q = A.V
Onde:
Q = Vazão de projeto (m3/s);
A = Área (m2);
V = Velocidade do escoamento (m/s)
Uma vez calculada a área necessária, avaliou-se a estrutura para atender tal
demanda. A metodologia de estudo se baseia no cálculo do nível da água e velocidade do
escoamento a partir da equação de Manning.
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A equação de Manning considera a velocidade média de um escoamento
permanente e uniforme em um canal aberto com declividade constante do fundo e da
linha da água.
V =
(.Rh)§ S1/ 2
n
Sendo:
V = velocidade média, em m/s;
Rh = raio hidráulico, em m;
S = declividade média do conduto, em m/m;
n = coeficiente de rugosidade, tabelado.
O raio hidráulico é a razão entre a área e o perímetro molhado que são dados em
função do nível de água (h) e do formato do canal.
Área Molhada
Rh = --------- ;--------------------------------------- Perímetro Molhado
A Tabela 4 apresenta o coeficiente de Manning para diversos tipos de canais.
Tabela 4 - Coeficiente de rugosidade de Manning diferentes canais.
Material Condição
Natureza das paredes Muito
boa Boa Regular Má Condição
Calhas metálicas lisas (semicirculares) 0,011 0,012 0,013 0,015
Canais abertos em rocha (irregular) 0,035 0,040 0,045 -
Canais c/ fundo em terra e talude c/ pedras 0,028 0,030 0,033 0,035
Canais c/ leito pedregoso e talude vegetado 0,025 0,030 0,035 0,040
Canais com revestimento de concreto 0,012 0.014 0,016 0,018
Canais de terra (retilíneos e uniformes) 0,017 0,020 0,023 0,025
Canais dragados 0,025 0,028 0,030 0,033
Condutos de barro (drenagem) 0,011 0,012* 0,014* 0,017
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Material Condição
Natureza das paredes Muito
boa Boa Regular Má Condição
Gabião 0,022 0,030 0,035 -
Superfícies de cimento alisado 0,010 0,011 0,012 0,013
Tubos de ferro galvanizado 0,013 0,014 0,015 0,017
Córregos e rios limpos, retilíneos e uniformes 0,025 0,028 0,030 0,033
Com meandros, bancos e poços, limpos 0,035 0,040 0,045 0,050
Margens espraiadas, pouca vegetação 0,050 0,060 0,070 0,080
Margens espraiadas, muita vegetação 0,075 0,100 0,125 0,150
Fonte: Mendes et al. (2001)
Uma vez calculada a velocidade média da seção, área molhada e largura
superficial do nível de água é possível calcular o Número de Froud (Fr) para cada seção.
Fré uma variável sem dimensão que descreve diferentes regimes de escoamento em um
canal, e é caracterizada como a influência da força gravitacional sob o escoamento em
inércia. Nesta definição a força gravitacional move o escoamento no sentido do declive, e
a força de inércia mede a tendência de o escoamento permanecer em repouso. Fr ainda
pode ser definida como a razão entre a velocidade do escoamento e a velocidade de uma
onda gravitacional elementar propagando-se sobre a superfície de água. O Número de
Froud é dado conforme:
Fr = —
gyj A X b
Onde a velocidade V é dada em m/s, g é a força gravitacional em m/s2, A é a área
da seção em m2, e B é largura superficial do canal em m. Quando Fré 1o escoamento é
crítico e instável. Para Fr maior que 1 o escoamento é considerado supercrítico ou
torrencial, ou seja, com fluxo rápido e de alta energia, neste cenário, pequenas ondas
propagam-se no sentido do escoamento. Logo, no escoamento supercrítico as
perturbações propagam-se apenas para jusante. Para Fr menor que 1 o escoamento é
chamado de subcrítico, acontece em regime fluvial com fluxo lento e de baixa energia, e
pequenas ondas podem se propagar no sentido contrário do escoamento. Logo, no
escoamento subcrítico as perturbações propagam-se para jusante e montante.
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Desta forma para cada trecho foi determinada a seção hidráulica com as
dimensões do canal que realizará o escoamento da vazão de projeto.
12.1.2. Bacias de Detenção/Retenção
As bacias de detenção/retenção são estruturas de acumulação temporária e/ou
infiltração de águas pluviais que são utilizadas para o amortecimento de cheias geradas
como forma de controle de inundação. Trata-se de um reservatório construído para o
armazenamento temporário das águas pluviais escoadas superficialmente. A água
armazenada na bacia de detenção é liberada para o corpo hídrico de maneira gradual.
Desta forma, os picos de vazão de escoamento superficial não alteram de forma drástica
a vazão do corpo receptor, prevenindo o acontecimento de alagamentos.
As bacias de detenção são aquelas que permanecem secas na maior parte do
tempo, recebendo aporte de águas apenas nos dias de chuva. Dessa forma, se a região
sofre uma ou duas inundações por ano, a praça (se a bacia for implantada numa praça)
ou outra área destinada também ficará inundada apenas uma ou duas vezes por ano. Já
as bacias de retenção são aquelas que mantêm uma lâmina de água permanente,
funcionando como uma espécie de lago.
As bacias de detenção podem ser elaboradas no formato de praças e áreas de
lazer. A área seca capaz de armazenar águas pluviais durante eventos de chuva
extremos, também pode apresentar funções como quadras de esporte e áreas de lazer
para os momentos em que não há a necessidade de manejo de águas pluviais. Um
exemplo de bacia de detenção no formato de quadra esportiva é apresentado na Figura
26. Neste espaço, foi realizado um projeto de bacia de detenção com impermeabilização
em concreto; este espaço torna-se uma quadra de esportes quando não há a
necessidade de realizar o escoamento.
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Figura 26 - Exemplo de bacia de detenção no formato de quadra esportiva.
Fonte: Acervo pessoal de Erika Tominaga/FTCH, em Associação Brasileira de Cimentos Portland.
Nota: FTCH (Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica).
Outro exemplo de bacia de detenção é a Praça Acyr Saldanha Loyola, no município
de Curitiba, estado do Paraná. A praça possui área de lazer com parque infantil, e campo
de futebol com nível rebaixado, servindo de bacia para eventos de chuva extremos. A
Figura 27 apresenta imagens da Praça Acyr Saldanha Loyola. Neste caso, a área de lazer
para uso esportivo não utiliza materiais impermeáveis. Além disso, a praça também
disponibiliza um aviso de possível inundação no local devido ao uso de regulação de
cheias como bacia de detenção.
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Figura 27 - Exemplo de bacia de detenção em forma de praça e área de lazer.
Fonte: Google Earth, 2018. Elaborado por Ferma Engenharia, 2018.
Para a fase de planejamento, primeiramente avalia-se a necessidade de uma obra
de detenção para a reservação de volumes de escoamento superficial. Em seguida, as
obras de detenção são planejadas por meio da estimativa de volume a reservar. Para a
estimativa de volume a ser reservado nas bacias de detenção, existem inúmeros
métodos, simples ou complexos, que podem ser utilizados; estes diferem especialmente
quanto aos critérios assumidos para o cálculo.
O método de cálculo elaborado por McCuen, em 1989, é ideal para etapa de
planejamento de obras de detenção por meio da utilização de parâmetros familiares ao
planejador. O cálculo é realizado por meio de um hidrograma triangular, com o tempo
para o pico de vazão igual ao tempo de concentração (tc) da bacia de drenagem e o
tempo de base de 2tc. Além do tempo de concentração, definem-se as vazões Qp b e Qp a
(vazões de pico para os momentos anterior e posterior ao desenvolvimento urbano de
uma área). Para casos em que o cálculo é realizado para a reabilitação de sistemas
existentes, entende-se por vazões Qv b e QVA aquelas como os picos de vazão atual e
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vazão pretendida após a implantação da obra de detenção; assim, o pico posterior será
inferior ao pico atual. Tais conceitos são úteis para o dimensionamento de uma obra de
detenção para o cálculo do volume requerido para reservação, preservando as condições
naturais ou originais das enchentes.
12.2. Limpeza/ Desobstrução de rios
Para reduzir riscos de alagamentos, é necessária a manutenção preventiva com
limpeza, roçada e desobstrução de rios e córregos. A limpeza e a desobstrução dos
cursos de água e consiste na remoção de resíduos sólidos urbanos, remoção de resíduos
(construção e demolição, elétricos e eletrônicos, pneus entre outros), remoção seletiva de
material vegetal.
A limpeza deve ser feita para garantir condições de escoamento dos líquidos e
sólidos (areia, lama e sedimentos) em situações hidrológicas normais ou extremas para
que as o canal apresente traçado curvilíneo e com margens naturais ou naturalizadas.
12.3. Relocação de interferências
Deverá ser feito o levantamento e o cadastramento das interferências (redes de
água e esgoto) que cruzam os rios. As redes que interfiram no escoamento natural do
canal deverão ser realocas pela operadora dos serviços de água e esgoto.
12.4. Medidas Não Estruturais
12.4.1. R eservatórios de Detenção para Loteam entos Privados
A implantação empreendimentos e loteamentos poderá causar o aumento de áreas
impermeáveis na sub-bacia. Para novos loteamentos é necessário o cálculo da vazão de
pré-desenvolvimento, isto é, a vazão que corresponde às condições mais próximas da
situação natural. Um novo empreendimento não deverá gerar vazão pluvial maior que a
vazão antes da implantação do empreendimento. Desta forma, a vazão específica de prédesenvolvimento deverá ser mantida.
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Onde:
qn = vazão específica de pré-dimensionamento (l/s.ha);
Q = vazão máxima de pré-desenvolvimento para um TR de 10 anos (l/s);
A = área da bacia (ha).
Para cada sub-bacia estudada, é apresentada a vazão específica. Sendo assim,
toda ocupação que resulte em superfície impermeável na sub-bacia deverá possuir uma
vazão máxima específica de saída para a rede pública de águas pluviais menor que
vazão específica da sub-bacia. A vazão máxima de saída é calculada multiplicando-se a
vazão específica pela área do terreno em hectares.
As vazões que excederem o valor de do Qmax devem ser armazenadas em
reservatórios dimensionados para conter os volumes específicos de controle. No Manual
de Drenagem deste Plano serão apresentados os métodos de cálculo para o reservatório
de detenção necessária de acordo com a área do empreendimento.
Para a bacia do Arroio dos Pereiras a vazão máxima de pré-dimensionamento para
o TR 10 é de 14.541 l/s e a área de drenagem da sub-bacia 375 hectares. Desta forma:
Sendo assim, toda ocupação que resulte em superfície impermeável na sub-bacia
do Arroio dos Pereiras deverá possuir uma vazão máxima específica de saída para a rede
pública de águas pluviais igual a 37,78 l/s.ha. A vazão máxima de saída é calculada
multiplicando-se a vazão específica pela área do terreno em hectares.
Qmax = qn x A
14. 541 l
Qmax = qn x A
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r E R A A A Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
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As vazões que excederem o valor de 37,78 l/s.ha devem ser armazenadas em
reservatórios dimensionados para conter os volumes específicos de controle.
Para as demais bacias foi também calculada a vazão máxima de saída e estão
apresentadas na Tabela 5.
Tabela 5 - Vazão específica
Sub-bacia qn (l/s.ha)
Alto Antas 36,64
Bonito 25.43
Cascata 20,06
Do Meio 29,37
Pereiras 37,78
Médio Antas 52,89
Nhapindazal 40,40
Baixo Antas 18,22
Riozinho 17,29
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2018.
12.4.2. Retenção na Fonte
O estabelecimento de sistemas de drenagem na fonte tem como solução contribuir
para o equilíbrio hídrico antes da ocupação; estes podem ser realizados por meio da
implantação de poços de infiltração de águas pluviais (Figura 28).
Esta forma de drenagem na fonte consiste em um poço escavado no solo, o qual
pode ser revestido por manta geotêxtil, completo por uma camada de agregados graúdos,
revestido por tubos de concreto perfurados ou tijolos assentados em crivo. Ao utilizar-se
desta forma de drenagem na fonte, a água da chuva é captada e lançada no poço de
infiltração. No poço, o volume de água captado é escoado para o solo; somento após a
redução da capacidade de absorção do solo e preenchimento no poço pela água captada,
esta é lançada no sistema público de drenagem por meio de extravasores (REIS et ai,
2008). Os poços de infiltração podem ser instalados acima do nível da via pública (Figura
29).
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Conduto predial
de água pluvial Vai ao poço de
infiltração
Tubos de concreto pré-moldados
Revestimento de
Manta Geotêxtil
Camada de brita
Tampa de concreto enterrada
ou no nível do terreno
Extravasor
vai à sarjeta
S . Infiltração .
Figura 28 - Sistema de drenagem na fonte por meio de poço de infiltração.
Fonte: Reis et al., 2008.
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Figura 29 - Esquema do sistema de drenagem na fonte por meio de poço de infiltração, para
casos de implantação acima do nível da via pública.
Fonte: Reis e ta l., 2008.
Para a utilização de um sistema de drenagem na fonte por meio de poço de
infiltração instalado abaixo no nível da via pública (Figura 30) são necessárias algumas
modificações na configuração do sistema, como por exemplo, a instalação de um conjunto
moto-bomba. Para a instalação de conjuntos abaixo do nível da via pública, recomendase que o poço de infiltração esteja a uma profundidade mínima ao passo em eu o peso do
solo acima da tampa garanta a estanqueidade na tampa do poço de infiltração, e que sua
tampa fique abaixo do nível do fundo das caixas de passagem localizadas no subsolo.
Pode-se também utilizar argamassa para o assentamento da tampa do poço de infiltração
para garantir a vedação. A disposição de tubos e conexões para o direcionamento da
água pluvial também podem interferir no desempenho de poços de infiltração instalados
em subsolos de edifícios. Dentre as configurações de tubos e conexões apresentadas na
Figura 30, as configurações 2 e 3 apresentam maior eficiência por permitirem maior
escoamento da água pluvial para o poço de infiltração (REIS etal., 2008).
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(1 i Condutor do sistema de apua pluvial
2 Condutor que vai ao poço de infiltração de apua pluvial
3 Condtior horizontal que vai ao sistema de drenapem publica
Fluxo normal do sistema pluvial
Fluxo apta o enchimento do poço de infiltração
Figura 30 - Esquema do sistema de drenagem na fonte por meio de poço de infiltração, para
casos de implantação abaixo do nível da via pública.
Fonte: Reis et a i, 2008.
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Segundo REIS et al. (2008), para a execução de poços de infiltração, na fase de
planejamento de sistemas de drenagem na fonte, é necessário realizar o levantamento
dos parâmetros locais, tais como:
• Nível do lençol freático mais elevado no período sazonal;
• Classificação e caracterização dos índices físicos do solo local;
• Perfil do solo até a profundidade correspondente ao sistema de infiltração;
• Coeficiente médio de permeabilidade (/c);
• Taxa média de infiltração (/) do solo;
• Potencial de colapsibilidade do solo;
• Tempo de retorno (T);
• Tempo de concentração (tc);
• índices pluviométricos regionais (t);
• Áreas de contribuição e coeficiente de escoamento superficial (c);
• Vazão de projeto (Q);
• Determinação e quantificação da carga poluidora das águas superficiais.
Estes parâmetros propostos por REIS et al. (2008) fornecem os subsídios
necessários para a concepção do sistema de drenagem na fonte por meio de poços de
infiltração, como:
• Diâmetro do poço de infiltração;
• Profundidade máxima do sistema de drenagem;
• Número de unidades necessárias;
• Capacidade de amortecimento; e
• Tempo de esvaziamento.
Na Manual de Drenagem Urbana de Irati serão apresentados os tipos mais
utilizados de retenção na fonte e a sua forma cálculo.
12.4.3. Revisão de Parâmetros de Uso do Solo
O zoneamento é um instrumento legal de regulação de uso do solo por meio de
partições espaciais às quais se conferem possibilidades ou proibições que podem estar
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associadas aos parâmetros de uso, como a menor área do lote, a densidade de ocupação
e as taxas de impermeabilização permitidas.
Para todas as sub-bacias deverá ser o revisto o parâmetro de uso do solo previsto
no Plano Diretor de Irati. Essa revisão deverá considerar a vazão específica de cada subbacia.
12.4.4. Criação de Á reas de R estrição de Uso
Como exemplos de restrição de áreas de interesse para a gestão de águas pluviais
estão as áreas destinadas para as bacias de detenção/retenção, os mananciais de
captação ou zonas de interesse para o favorecimento de processos de infiltração de
águas pluviais (sub-bacias não urbanizadas).
Segundo Barraud, no Brasil, é comum que as áreas com restrição de ocupação
legal sejam ilegalmente ocupadas, particularmente por população de baixa renda e é
importante que as iniciativas de restrição de ocupação sejam seguidas pela implantação
de equipamentos de interesse coletivo, como os destinados ao controle de águas pluviais,
áreas verdes, praças e parques.
12.4.5. Desocupação de áreas
As ocupações irregulares nas áreas de interesse ambiental como APP’s e encostas
podem resultar em diversos problemas, tanto na questão ambiental como na social.
A planície de inundação é toda a área à margem de cursos d’água que fica inundada
durante as cheia, também conhecida como várzea e nas enchentes torna-se o leito do rio.
Cunha (2001) cita que as atividades humanas podem modificar o comportamento da
descarga e da carga sólida do rio. Atividades como construções de casas, desmatamento das
margens e práticas agrícolas podem modificar o "ir e vir" dos sedimentos que os rios
transportam.
Os valores pagos nas desapropriações representam uma porcentagem significativa do
orçamento dos municípios e dos estados brasileiros. Muitas vezes, o valor de uma
superindenização de desapropriação de terra equivale ao orçamento geral de um ou mais
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rcRA/lA Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
mandatos políticos de uma instância de governo. Entretanto, pode ser uma das soluções para
garantir o direito à moradia, reduzindo a ocupação irregular de áreas de risco, e o acesso da
população mais carente à terra urbanizada.
Alguns casos de desapropriação admitem a imissão provisória na posse do valor
ofertado pelo expropriante, porém, julga-se necessária uma avaliação judicial preliminar para
se atribuir um valor ao bem expropriado. Se a expropriação apresentar o não cumprimento da
função social da propriedade, está tem seu regramento próprio e é entendida como
desapropriação-sanção.
Porém, sendo a desapropriação com fins de atender o planejamento urbano, o valor da
indenização deve ser o valor de mercado, incluído ainda dos valores que o expropriado
deixou de ganhar se fizesse uso do imóvel. Devido ao alto custo, uma alternativa é restringir
as desapropriações às áreas de preservação permanente e/ou às áreas de alto risco com
impossibilidades de ocupação.
A Tabela 6 apresenta o resumo das medidas propostas por sub-bacia.
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Tabela 6 - Resumo das medidas propostas por sub-bacia
Sub-bacia
Medidas Estruturais Medidas Não Estruturais
Canalização Bacias de
Detenção/Retenção
Limpeza/Desobstrução
de rios
Relocação de
Interferências
Exigência de
dispositivos de
retenção na
fonte (lotes)
Revisão
Parâmetros de
uso do solo
Criação de áreas
de restrição de
uso
Desocupação de
áreas
Alto Antas X X X X
Bonito X X
Cascata X X
Do Meio X X
Pereiras X X X X X X
Médio Antas X X
Nhapindazal X X
Baixo Antas X X
Riozinho X X X
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13. Análise Benefício-Custo
Para a definição das medidas foram realizados estudos amplos das soluções
possíveis. As medidas que preveem a detenção dos escoamentos podem trazer
benefícios adicionais, tendo em vista que pode associá-las à implantação de áreas de
lazer, como o Parque Linear. As soluções combinadas, como bacias de detenção e a
canalização podem ser muito interessantes dependendo das condições existentes no
contorno.
13.1. A v a lia ç ã o E co n ô m ica das A lte rn a tiv as
Custos
Os custos dos sistemas de drenagem urbana, de modo geral, envolvem três partes:
investimento, operação e manutenção e riscos.
• Os investimentos se referem aos valores necessários para estudos, projetos,
levantamentos, construção, desapropriações e indenizações;
• A operação e manutenção incluem as despesas de mão de obra,
equipamentos, combustíveis e outras, relativas à execução dos reparos,
limpezas, inspeções e revisões necessárias durante a vida útil da estrutura;
• O custo dos riscos serve para comparar soluções com diferentes graus de
atendimento. Na drenagem urbana, as soluções atendem diferentes tempos
de retorno de projeto. Os valores correspondem aos danos não evitados, ou
seja, aos danos residuais relativos a cada tempo de retorno atendido. Pode
ser medido tanto pela estimativa dos danos, como pelos custos de
recuperação da área afetada.
Os custos podem ser diretos ou indiretos:
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• Custos diretos: envolvem obras civis, os equipamentos elétricos e
mecânicos, a relocação das interferências, as desapropriações, manutenção
e operação. São diretamente alocáveis às obras, de quantificação simples,
com base na elaboração de um projeto detalhado e no cadastro das redes
de infraestrutura existentes. Os custos de manutenção podem ser estimados
mediante previsão da periodicidade e equipes e/ou equipamentos
necessários para a realização desses serviços;
• Custos indiretos: são relativos à interrupção de tráfego, aos prejuízos ao
comércio, às adequações necessárias, ou aos danos não evitados no
sistema de drenagem a jusante no período construtivo e durante a vida útil
da obra. Dessa maneira é possível ressaltar os benefícios inerentes às
alternativas que envolvem menos prazos de construção e/ou que causam
menos interferências com o sistema existente. A quantificação dos custos
das obras de adequações hidráulica da canalização a jusante pode tornar-se
complexa, especialmente para bacias de drenagem de grandes dimensões.
Entretanto, a verificação da sua necessidade e a quantificação dos custos
envolvidos, mesmo em caráter preliminar, possibilitam uma considerável
contribuição na escolha da solução mais indicada.
Para a determinação preliminar dos custos das obras e equipamentos, utilizam-se
tabelas de custos unitários de obras e serviços especializados de engenharia.
Benefícios
A quantificação dos benefícios da implantação de uma obra de drenagem urbana é
uma das atividades mais complexas do seu planejamento, porque a clareza dos
benefícios é restrita. Um dos pontos mais adotados é quantificação dos danos evitados a
bens e propriedades, atrasos nas viagens, prejuízos no comércio e serviços, e outros.
Segundo Barth (1997) e James e Lee (1971), os danos decorrentes das
inundações podem ser classificados em (1) diretos: são as perdas de bens e serviços que
podem ocorrer como consequência do contato direto com a inundação. Sua avaliação é
feito pelo custo de reposição, reparo e recuperação da área atingida. São estimados a
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partir de dados históricos levantados na área inundada em estudo ou, mais
expeditamente, por meio de fórmulas empíricas definidas para situações de inundação
similares; e (2) indiretos: ocorrem na área inundada, como por exemplo, na paralisação de
atividades econômicas e de serviços públicos, na perda de horas de trabalho daqueles
que residem na área, no custo adicional de transporte para circundar áreas inundadas,
nos gastos com atendimento, pelos percentuais definidos em levantamentos realizados
em vários episódios de inundações pesquisados.
13.1.1. A nálises Econôm icas Com parativas
Para a definição de uma medida de controle de enchentes ser realizada, uma
análise comparativa entre as alternativas, envolvendo aspectos técnicos, econômicos,
sociopolíticos, institucionais e ambientais. Para os aspectos econômicos é possível aplicar
um método racional que possibilite classificar as alternativas quanto à sua atratividade
econômica, com uma solução de custo mínimo.
Análises Tipo Benefício-Custo
A análise de beneficio/custo deve ser sempre efetuada com bastante bom senso. A
apuração dos custos e dos benefícios deverá ser bastante discutida para não haver
equívocos.
Recomenda-se a análise econômica do tipo benefício-custo nos projetos de
macrodrenagem em áreas urbanas, visando entre outros aspectos, definir em bases
racionais os riscos de projeto a assumir, considerando as características específicas de
cada problema; comparar soluções alternativas, possibilitar a quantificação econômica
dos custos e benefícios esperados, sempre necessária para verificar a viabilidade e
também como subsídio à solicitação de financiamentos; e fornecer elementos aos órgãos
decisórios para permitir o estabelecimento de prioridade de investimentos.
A determinação dos custos e benefícios de cada alternativa ou projeto será
descrita: porém cabe enfatizar que, sendo os eventos hidrológicos de natureza
probabilística, os custos e benefícios devem sempre ser calculados monetariamente pelo
valor esperado. Do ponto de vista econômico, os custos do projeto não devem exceder os
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benefícios tangíveis. As relações do tipo benefício-custo para se obter a viabilidade
econômica de projetos resumem-se a:
Máx
Benefícios'
Custos
As relações de comparação entre benefícios e custos podem ser utilizadas tanto
para determinar a melhor dimensão de um sistema de drenagem urbana, como para
definir a mais atraente entre as diversas alternativas possíveis.
No Produto 4 - Relatório do Prognóstico da Drenagem Urbana será
apresentado a Avaliação dos benefícios esperados para cada etapa do Programa.
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14. A nteprojetos
Anteprojeto é a etapa intermediária do projeto arquitetônico que consiste em
uma configuração da proposta. É formado por um conjunto de desenhos que representam
o projeto com maior clareza e personalidade.
Os anteprojetos de medidas de controle estruturais estão apresentados
considerando os estudos hidrológicos para os cenários atual e futuro apresentados no
Produto 2. No dimensionamento da vazão de um ponto, a área que deve ser utilizada é a
área de influência de um dado ponto específico da exutória da bacia. Será apresentado o
método utilizado para o cálculo de vazões para projetos de drenagem para pequenas
bacias.
14.1. C an a liza ç ã o A rro io dos P ereiras
A canalização do Arroio dos Pereiras vem complementar a primeira parte do
projeto e visa solucionar o problema de inundações na região de jusante do Arroio dos
Pereiras que já recebeu a contribuição de toda a sub-bacia.
O levantamento topográfico do terreno onde será implantado o canal retangular em
concreto se encontra na Figura 31. O canal projetado pretende unir a Fase 1 do Canal
Hídrico com o Rio das Antas, com forma retangular.
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Definiu-se 3 seções de interesse no canal onde se pode extrair medidas de
dimensionamento: entrada no canal na Rua da Liberdade, Ponte na Rua dos Operários,
Ponte na Rua Coronel Sabóia além do lançamento no Rio das Antas. A localização das
seções está apresentada na Figura 32.
Foi considerada uma seção retangular de largura (b) e altura (H) constante e nível
de água (/?) variável, como pode ser observado na Figura 33.
Figura 33 - Medidas de dimensionamento para seções do canal retangular em concreto
Para tal considerou-se o canal de revestimento em concreto em boas condições
com coeficiente de rugosidade de Manning (n) de 0,014. A declividade do canal (S) foi
estimada pela diferença entre as cotas de fundo inicial e final pelo comprimento do canal
de cada trecho. A Tabela 7 apresenta as dimensões do canal retangular.
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T ab ela 7 - D im en sõ es dos trec h o s canal reta n g u la r em c o n c re to projetado
TR100 ANOS
Parâmetro
TRECHO 1
Entrada R. da
Liberdade
TRECHO 2
Ponte R. dos Operários
TRECHO 3
SEÇÃO 1
Vazão Pico (m3/s) 72,34 75,12 75,96
Largura b (m) 7,00 7,00 7,00
Nível de água h (m) 1,72 1,79 1,81
Altura H (m) 2,22 2,29 2,31
Comprimento L (m) 85,74 91,00 61,32
Declividade (m/m) 0,028 0,015 0,040
Cota inicial (m) 801,418 799,006 797,758
Cota final (m) 799,006 797,758 795,220
Perímetro Molhado (m) 10,45 10,57 10,62
Área Molhada (m2) 12,05 12,52 12,66
Raio Hidráulico (m) 1,15 1,18 1,19
Velocidade (m/s) 6,00 6,00 6,00
Altura Crítica (m) 2,20 2,25 2,27
Número de Froude 3,21 2,33 2,84
Fonte: Elaborado porFerma Engenharia, 2018.
Um caso comum em estudos e projetos é a canalização que desemboca num
receptor de maior porte, cujos níveis de cheia podem provocar remanso na linha d'água
do trecho canalizado, reduzindo sensivelmente, com essa influência, a capacidade de
veiculação de vazões no canal projetado.
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Essa situação ocorre no Arroio dos Pereiras devido ao nível de água que o Rio
Altas pode alcançar, impondo uma lâmina de água no canal de 4,0 m. Desta forma foi
realizado o cálculo do remanso no canal do Arroio dos Pereiras. Foram definidos trechos
em cada um deles a lâmina d’água varia 0,14 cm de aumento no nível da água. Na seçáo
de jusante, a lâmina da água imposta pelo Rio das Antas de 4,00 m e na seção de
montante a lâmina da água calculada de 1,80 m. A Tabela 8 apresenta o cálculo do
remanso no canal projetado do Arroio dos Pereiras.
Tab ela 8 - C álcu lo do rem an so no canal projetado
SEÇÃO x (m) h (cm) H (cm)
1 0,00 180 230
2 37,20 235 285
3 37,73 248 298
4 38,74 262 312
5 40,12 276 326
6 41,80 290 340
7 43,73 304 354
8 45,85 317 367
9 48,14 331 381
10 50,58 345 395
11 53,13 349 399
12 55,78 372 422
13 58,51 386 436
14 61,32 400 450
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2018.
Com o cálculo é possível observar que o remanso inicia em 37,20 metros após o
inicio do Trecho 3. Ou seja, do Rio das Antas a jusante, o remanso chega a 24 metros a
montante do canal. A Figura 34 apresenta o perfil da linha d’água no canal.
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Figura 34 - Perfil da linha d ‘água no interior do canal
Fonte: Elaborado porFerma Engenharia, 2018.
Frequentemente, a ampliação da seção do canal não soluciona o problema, já que
o nível d’água de jusante, no caso o Rio das Antas é o condicionante de projeto.
14.1.1. Estim ativas de custos
Devido à inexistência de projeto executivo, os custos foram estimados de acordo
com curvas paramétricas de preços e frente ao resultado de licitações com objeto similar
- para tanto, foram consideradas as licitações mais recentes possíveis, ocorridas no
mercado nacional, em municípios de porte equivalente. Além disso, estudos referenciais
também foram consultados para compor uma estimativa que, embora não traga
precisões, demonstra a magnitude dos investimentos a serem realizados pelo município.
Todos os valores de referência, anteriores a 2018, foram corrigidos pelo índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A Tabela 9 apresenta a estimativa de
custos.
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Tabela 9 - Estimativa de custos para o canal Arroio dos Pereiras
Item Discriminação Unidade Preço Unitário
Global (R$) Quantidade Valor total
1 SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1
Levantamento planialtimétrico de
seções transversais, a partir do eixo
básico existente, destinado a
projetos de estradas, adutoras,
irrigação, canalização e
assemelhados com representação na
escala entre 1:100 e 1:250
m2 8,17 1.636 R$ 13.366,12
1.2
Fornecimento de equipe de
topografia composta de 1 técnico, 2
auxiliares, 1 Estação Total classe 2, 1
nível classe 2, trena, demais
acessórios usuais, veículo, inclusive
cálculo e desenho executados pela
equipe na obra.
Equipe/dia 5.700,00 5,00 R$ 28.500,00
2 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
2.1
Escavação mecanizada prof até 4,0
com embaraço d'água
(retroescavadeira + mão de obra)
m3 22,58 6.000 R$ 135.480,00
2.2
Reaterro compactado
mecanicamente em camadas de 0,20
m com aproveitamento do material
escavado (equipamento + mão de
obra)
m3 10,20 2.500 R$ 25.500,00
2.3
Remoção do material escavado em
caminhão basculante, até 10,0 km,
inclusive carga mecânica e
descarga..
m3 31,00 3.500 R$ 108.500,00
3 CANALIZAÇÃO EM CONCRETO ARMADO
3.1
Concreto armado moldado in loco
Fck=20MPa - inclusive preparo e
lançamento (espessura fundo e
paredes 0,20 m)
m3 1.300,00 600 R$ 780.000,00
Total R$ 1.091.346,12
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2018.
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14.1.2. Considerações
Para o dimensionamento do canal foram utilizadas técnicas consagradas
empregadas usualmente em projetos de drenagem urbana. Todo o equacionamento
apresentado se refere a escoamentos em regime uniforme e permanente, quando o a
altura h, a vazão Q e a velocidade V são constantes no tempo, e ao longo do percurso,
com o escoamento ocorrendo em condutos livres, nos quais parte do canal fica em
contato com a atmosfera, com borda livre. Foi considerado também que não existam
interferências e estrangulamentos na extensão do canal e a possibilidade de
desapropriação nas casas a jusante do canal, próximas ao Rio das Antas. Além disso:
• Foram realizadas visitas no local de implantação para reconhecimento da
área;
• A escolha da seção-tipo levou em consideração a faixa para sua
implementação;
• Foi verificada a velocidade limite para o tipo de revestimento a ser
empregado;
• Foi verificada a elevação da linha d’água provocada pela perda de carga na
jusante do canal.
• As obras de canalização devem ser realizadas de jusante para montante
para evitar inundações e erosões em casos de precipitação intensa durante
a obra.
• O memorial de cálculo de dimensionamento encontra-se em arquivo xis. e
as plantas e desenhos em folhas formato A1 em Anexo a este relatório.
14.2. B acias de D ete n ç ã o /R e te n ç ã o
Nesse item são apresentados os elementos necessários ao pré-dimensionamento
hidráulico das bacias de detenção/retenção, essencialmente a determinação do volume
de armazenamento.
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A Tabela 10 apresenta o resumo das Bacias previstas em Irati. O Volume de
armazenamento estimado levou em consideração uma lâmina d’água de 1 metro de
altura. Durante o projeto executivo esse volume deverá ser reavaliado de acordo com os
levantamentos topográficos realizados.
T a b e la 10 - R esu m o das bacias previstas em Irati
Bacia
Área de
Drenagem
Área Disponível Q d e p ico atu al Q d e p ico fu tu ro
Volume de
Armazenamento
Estimado
Fósforo
Paraná
141.000 m2 27.000 m2 144,61 m3/s 154,94 m3/s 27.000 m3
Armando Van
Der Lars
2.028.000 m2 9.000 m2 164,13 m3/s 175,85 m3/s 9.000 m3
Campo do
Guarani
8.948.038 m2 10.000 m2 22,78 m3/s 29,29 m3/s 10.000 m3
Bosque São
Francisco
123.000 m2 15.000 m2 8,60 m3/s 10,10 m3/s 15.000 m3
Mata do
Gomes
754.000 m2 46.400 m2 30,91 m3/s 36,29 m3/s 46.400 m3
Fonte: Elaborado porFerma Engenharia, 2018.
14.2.1. Estimativas de Custos
As bacias de detenção/retenção são estruturas que podem apresentar custos
significativos, uma vez que podem controlar grandes áreas de drenagem. Sendo assim,
tanto os custos de implantação como os de manutenção e operação são bastante
variáveis de acordo com o porte e tipo da obra.
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Composições de custo desenvolvidas especificamente para as condições
brasileiras (Moura, 2004), permitem chegar aos valores médios de custos para diversos
tipos de bacias como apresentado na Tabela 11.
Tabela 11 - Custos globais de implantação, reconstituição e operação de bacias de
detenção.
Bacia Vida útil
(anos)
Custos
Implantação
(R$/m3)
Reconstituição
(R$/m3.ano)
Operação
(R$/m3.ano)
Abertas
Gramadas 10-15 92,39 9,52 -
Aberta em
Concreto 30 142,75 0,64 -
Enterradas em
concreto 30 478,50 4,00 3,72
Infiltração 5-10 92,00 13,12 -
Fonte: Adaptado de Moura, 2004
Todos os valores definidos por Moura (2004) referem-se a janeiro de 2000, desta
forma todos os valores foram corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), calculado pelo IBGE. A Tabela 12 apresenta a estimativa de custos por tipo de
bacia, considerando uma vida útil de 15 anos.
Tabela 12 - Estimativa de Custos por tipo de Bacia
Bacia
Volume de
Armazenamento
Estimado
Abertas
Gramadas
Aberta em
Concreto
Enterrada em
Concreto
Infiltração
Fósforo
Paraná
27.000 m3 R$ 6.350.130,00 R$ 4.113.450,00 R$ 16.046.100,00 R$ 7.797.600,00
Armando Van
Der Lars
9.000 m3 R$ 2.116.710,00 R$ 1.371.150,00 R$ 5.348.700,00 R$ 2.599.200,00
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Bacia
Volume de
Armazenamento
Estimado
Abertas
Gramadas
Aberta em
Concreto
Enterrada em
Concreto
Infiltração
Campo do
Guarani
10.000 m3 R$ 2.351.900,00 R$ 1.523.500,00 R$ 5.943.000,00 R$ 2.888.000,00
Bosque São
Francisco
15.000 m3 R$ 3.527.850,00 R$ 2.285.250,00 R$ 8.914.500,00 R$ 4.332.000,00
Mata do
Gomes
46.300 m3 R$ 10.889.297,00 R$ 7.053.805,00 R$ 27.516.090,00 R$ 13.371.440,00
Fonte: Elaborado porFerma Engenharia, 2018.
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15. Referências Bibliográficas
ALESSI F. KOKOT P. J. GOMES J. Comparação do escoamento superficial gerado por
pavimentos permeáveis em blocos de concreto e asfalto poroso. Curitiba, v. 3 , n. 1, p. 139-156,
2006.
BARRAUD, S. BAPTISTA, M.; NASCIMENTO, N.; Técnicas Compensatórias em Drenagem
Urbana. Associação Brasileira de Recursos Hídricos. Porto Alegre, 2015.
CARVALHO, J. A. Obras Hidráulicas. Lavras: UFLA, 2000. 210 p. Apostila.
CUNHA, S. B. Geomorfologia Fluvial. In: GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S.B. (orgs.) Geomorfologia
uma atualização de bases e conceitos. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. p. 211-252.
DAEE - departamento de Águas e energia Elétrica de SP. CETESB - Companhia Ambiental do
Estado de SP. Drenagem Urbana 2a ed. DAEE/CETESB, São Paulo, 1980.
MENDES, Carlos André Bulhões; Cl RI LO, José Almir. Geoprocessamento em Recursos Hídricos:
Princípios. Integração e Aplicação. Porto Alegre: Associação Brasileira de Recursos Hídricos,
2001.
MOURA, P.M. Avaliação Global de Sistemas de Drenagem Urbana. Dissertação de Mestrado,
Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2004.
GOOGLE EARTH-MAPAS. Disponível em: <http://mapas.google.com>. Consulta realizada em
08/11/2018.
REIS R. P. A., OLIVEIRA, L. H., SALES, M. M. Sistemas de drenagem na fonte por poços de
infiltração de águas pluviais. Ambiente Construído, v. 8, n. 2, p. 99-117, Porto Alegre, abr/jun
2008.
TUCCI, C. E. M - Hidrologia. Ciência e Aplicação. Associação Brasileira de Recursos Hídricos. 4a
Edição. Porto Alegre. 2007.
VILLELA, S. M. & MATTOS, A. Hidrologia Aplicada, Editora McGraw Hill, 245p, São Paulo, 1975.
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Anexo I - Desenhos Canal Pereiras
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FERMA
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
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A nexo II - Audiência Pública
A Audiência Pública do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati foi realizada no
dia 21 de novembro de 2018 às 13h30min na Câmara Municipal de Irati.
Os Engenheiros André Malheiros e Bruno Camargo da equipe da Ferma
Engenharia apresentaram o Diagnóstico e Prognóstico da Drenagem Urbana e as
medidas propostas porsub-bacia de estudo.
Após a apresentação da Equipe Técnica, foi aberta a palavra aos participantes da
audiência.
Sr. Luiz Carlos Pontes - Morador de Irati
Relatou que a Avenida Bento Munhoz da Rocha não possui rede de drenagem o
que ocasiona alagamentos, mesmo em eventos de pouca precipitação.
Edison - Saneoar
Deu exemplo de retenção na fonte utilizado na França e ressaltou a falta de
fiscalização nas obras do município. Além disso, sugeriu a implantação de uma bacia de
detenção onde hoje fica a ETE Cansianas e isenção de impostos nas construções
consolidadas que implantarem retenção.
Jeferson - Jornalista
Perguntou o que as interferências da SANEPAR causam no escoamento dos rios.
Professor Laerte - Unicentro e Colégio Florestal
Colocou a disposição a equipe da Associação dos Engenheiros Florestais.
Perguntou se é prevista a vegetação nas bacias de detenção.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati rERMA Produto 03 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
José Tadeu Smolka - Arauiteto/Morador de Irati
Sugeriu que fossem propostas todas as medidas não estruturais em todas as subbacias e não fossem feitas canalizações. Na manutenção de vias públicas fossem
implantadas bacias de detenção subterrânea. Para os loteamentos existentes, incluir no
prazo imediato de planejamento a adoção de sistemas de retenção na fonte.
Sandra - Moradora de Irati
Pediu a verificação de seu loteamento que hoje consta como área de nascente,
porém há muitos anos que apenas é a drenagem natural que existe.
Os questionamentos e solicitações serão analisados e incluídos no Programa
Municipal de Drenagem. Abaixo, estão apresentadas as imagens da Audiência.
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A lista de presença da audiência esta apresentada abaixo.
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Rua Coronel Emílio Gomes 22 - IRATI - PARANA - CEP 84500-000
Fone (042)3132- 6111
Lista de presença - Audiência Pública - 2 1 /1 1 /2 0 1 8
Local Câmara de Vereadores de Irati
A ssunto- Plano de drenagem urbana referente ao contrato de repasse entre Prefeitura
Nom e Instituição Telefone r7mail
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Lista de presença - Audiência Pública -2 1 /1 1 /2 0 1 8
Local Câmara de Vereadores de Irati
A ssunto- Plano de drenagem urbana referente ao contrato de repasse entre Prefeitura
Municipal de lrati_e o Ministério das Cidades- contrato de repasse 36 83/1031 966/20 1 6 ___
Nom e Instituição Telefone Emaii
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1. Canalização Arroio dos Pereiras
A canalização do Arroio dos Pereiras vem complementar a primeira
parte do projeto e visa solucionar o problema de inundações na região de
jusante do Arroio dos Pereiras que já recebeu a contribuição de toda a subbacia.
O levantamento topográfico do terreno onde será implantado o canal
retangular em concreto se encontra na Figura 1. O canal projetado pretende
unir a Fase 1 do Canal Hídrico com o Rio das Antas, com forma retangular.
Figura 1 - Levantamento topográfico para area Arroio dos Pereiras
Definiu-se 3 seções de interesse no canal onde se pode extrair medidas
de dimensionamento: entrada no canal na Rua da Liberdade, Ponte na Rua
dos Operários, Ponte na Rua Coronel Sabóia além do lançamento no Rio das
Antas. A localização das seções está apresentada na Figura 2.
Foi considerada uma seção retangular de largura (b) e altura (H)
constante e nível de água (/?) variável, como pode ser observado na Figura 3.
Figura 3 - Medidas de dimensionamento para seções do canal retangular em
concreto
Para tal considerou-se o canal de revestimento em concreto em boas
condições com coeficiente de rugosidade de Manning (n) de 0,014. A
declividade do canal (S) foi estimada pela diferença entre as cotas de fundo
inicial e final pelo comprimento do canal de cada trecho. A Tabela 1 apresenta
as dimensões do canal retangular.
Tabela 1 - Dimensões dos trechos canal retangular em concreto projetado
TR 100 ANOS
Parâmetro
TRECHO 1
Entrada R. da
Liberdade
TRECHO 2
Ponte R. dos Operários
TRECHO 3
SEÇÃO 1
Vazão Pico (m3/s) 72,34 75,12 75,96
Largura b (m) 7,00 7,00 7,00
Nível de água h (m) 1,72 1,79 1,81
Altura H (m) 2,22 2,29 2,31
Comprimento L (m) 85,74 91,00 61,32
Declividade (m/m) 0,028 0,015 0,040
Cota inicial (m) 801,418 799,006 797,758
Cota final (m) 799,006 797,758 795,220
Perímetro Molhado (m) 10,45 10,57 10,62
Área Molhada (m2) 12,05 12,52 12,66
Raio Hidráulico (m) 1,15 1,18 1,19
Velocidade (m/s) 6,00 6,00 6,00
Altura Crítica (m) 2,20 2,25 2,27
Número de Froude 3,21 2,33 2,84
Um caso comum em estudos e projetos é a canalização que desemboca
num receptor de maior porte, cujos níveis de cheia podem provocar remanso
na linha d'água do trecho canalizado, reduzindo sensivelmente, com essa
influência, a capacidade de veiculação de vazões no canal projetado.
Essa situação ocorre no Arroio dos Pereiras devido ao nível de água que
o Rio Altas pode alcançar, impondo uma lâmina de água no canal de 4,0 m.
Desta forma foi realizado o cálculo do remanso no canal do Arroio dos
Pereiras. Foram definidos trechos em cada um deles a lâmina d’água varia
0,14 cm de aumento no nível da água. Na seção de jusante, a lâmina da água
imposta pelo Rio das Antas de 4,00 m e na seção de montante a lâmina da
água calculada de 1,80 m. A Tabela 2 apresenta o cálculo do remanso no canal
projetado do Arroio dos Pereiras.
T a b e la 2 - C á lc u lo do re m a n s o no canal p ro jetad o
SEÇÃO x (m) h (cm) H (cm)
1 0,00 180 230
2 37,20 235 285
3 37,73 248 298
4 38,74 262 312
5 40,12 276 326
6 41,80 290 340
7 43,73 304 354
8 45,85 317 367
9 48,14 331 381
10 50,58 345 395
11 53,13 349 399
12 55,78 372 422
13 58,51 386 436
14 61,32 400 450
Com o cálculo é possível observar que o remanso inicia em 37,20
metros após o inicio do Trecho 3. Ou seja, do Rio das Antas a jusante, o
remanso chega a 24 metros a montante do canal. A Figura 4 apresenta o perfil
da linha d’água no canal.
Frequentemente, a ampliação da seção do canal não soluciona o
problema, já que o nível d’água de jusante, no caso o Rio das Antas é o
condicionante de projeto.
1.1.1. Estim ativas de custos
Devido à inexistência de projeto executivo, os custos foram estimados
de acordo com curvas paramétricas de preços e frente ao resultado de
licitações com objeto similar - para tanto, foram consideradas as licitações
mais recentes possíveis, ocorridas no mercado nacional, em municípios de
porte equivalente. Além disso, estudos referenciais também foram consultados
para compor uma estimativa que, embora não traga precisões, demonstra a
magnitude dos investimentos a serem realizados pelo município. Todos os
valores de referência, anteriores a 2018, foram corrigidos pelo índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A Tabela 3 apresenta a
estimativa de custos.
Tabela 3 - Estimativa de custos para o canal Arroio dos Pereiras
Item Discriminação Unidade
Preço
Unitário
Global (R$)
Quantidade Valor total
1 SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1
Levantamento planialtimétrico
de seções transversais, a partir
do eixo básico existente,
destinado a projetos de
estradas, adutoras, irrigação,
canalização e assemelhados
com representação na escala
entre 1:100 e 1:250
m2 4,15 1.636 R$ 6.789,40
1.2
Fornecimento de equipe de
topografia composta de 1
técnico, 2 auxiliares, 1 Estação
Total classe 2, 1 nível classe 2,
trena, demais acessórios
usuais, veículo, inclusive
cálculo e desenho executados
pela equipe na obra.
Equipe/dia 3.500,00 5,00 R$ 17.500,00
2 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
2.1
Escavação mecanizada prof até
4,0 com embaraço d'água
(retroescavadeira + mão de
obra)
m3 12,36 6.000 R$ 74.160,00
2.2
Reaterro compactado
mecanicamente em camadas
de 0,20 m com aproveitamento
do material escavado
(equipamento + mão de obra)
m3 7,30 2.500 R$ 18.250,00
2.3
Remoção do material escavado
em caminhão basculante, até
10,0 km, inclusive carga
mecânica e
descarga..
m3 21,00 3.500 R$ 73.500,00
3 CANALIZAÇÃO EM CONCRETO ARMADO
3.1
Concreto armado moldado in
loco Fck=20MPa - inclusive
preparo e lançamento
(espessura fundo e paredes
0,20 m)
m3 600,00 600 R$ 360.000,00
Total R$ 550.199,40
1.1.2. Considerações finais
Para o dimensionamento do canal foram utilizadas técnicas consagradas
empregadas usualmente em projetos de drenagem urbana. Todo o
equacionamento apresentado se refere a escoamentos em regime uniforme e
permanente, quando o a altura h, a vazão Q e a velocidade V são constantes
no tempo, e ao longo do percurso, com o escoamento ocorrendo em condutos
livres, nos quais parte do canal fica em contato com a atmosfera, com borda
livre. Foi considerado também que não existam interferências e
estrangulamentos na extensão do canal e a possibilidade de desapropriação
nas casas a jusante do canal, próximas ao Rio das Antas. Além disso:
• Foram realizadas visitas no local de implantação para
reconhecimento da área;
• A escolha da seção-tipo levou em consideração a faixa para sua
implementação;
• Foi verificada a velocidade limite para o tipo de revestimento a ser
empregado;
• Foi verificada a elevação da linha d’água provocada pela perda de
carga na jusante do canal.
• As obras de canalização devem ser realizadas de jusante para
montante para evitar inundações e erosões em casos de
precipitação intensa durante a obra.
O memorial de cálculo de dimensionamento encontra-se em arquivo xis.
e as plantas e desenhos em folhas formato A1 em Anexo a este relatório.
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO
MUNICÍPIO DE IRATI - PR
PRODUTO 4 - RELATÓRIO DE PROGNÓSTICO DE
DRENAGEM URBANA
FERMA ENGENHARIA
IRATI/PR
FEVEREIRO/2019
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO
MUNICÍPIO DE IRATI - PR
Contrato n° 026/2018
Contrato de Repasse n° 3683/1031966/2016/MCIDADES/Caixa
PRODUTO 4 - RELATÓRIO DE PROGNÓSTICO DE
DRENAGEM URBANA
FERMA ENGENHARIA
IRATI/PR
ABRIL/2019
FE R M A
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
APRESENTAÇAO
Apresentamos à Prefeitura Municipal de Irati o Produto 4 - Relatório de
Prognóstico da Drenagem Urbana, referente ao Contrato de Obra e Serviço de
Engenharia n° 026/2018, Contrato de Repasse n° 3683/1031966/2016/MCIDADES/Caixa
para elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
André Luciano Malheiros
Engenheiro Civil, CREA PR-67038/D
Coordenador Geral do Plano
3
Ferma Engenharia Ltda | CNPJ 76.7 03.4 04 /0 00 1-03
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FE R M A
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO
EQUIPE TÉCNICA
André Luciano Malheiros Engenheiro Civil, Dr. - Coordenador Geral
Helder Rafael Nocko Engenheiro Ambiental, Ms.
Nilo Aihara Engenheiro Civil
Sandra Mayumi Arquiteta e Urbanista
EQUIPE COMPLEMENTAR
Bruno Gomes Camargo Eng. Ambiental e Sanitarista, Esp.
Paulo Henrique Costa Geógrafo
Vanessa Tres Eng. Ambiental
Cinthya Hoppen Eng. Química
Guadalupe Garcia Eng. Ambiental
Romildo Macário Administrador
Larissa dos Santos Silva Geógrafa
Evelin Steffen Albanski Acadêmica de Eng. Cartográfica
4
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Tel: (41)3053-3487| ferma@fermaengenharia.com.br | h ttp ://fe rm a e n g e n h a ria .c o m .b r/
FE R M A
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
RESUMO DE REVISÕES
1 08/04/2019 Produto 04 VT BGC ALM
0 28/02/2019 Produto 04 VT BGC ALM
Revisão Data Descrição
Breve Ass. do Autor. Ass. do Superv. Ass. de Aprov
P L A N O D IR E T O R DE D R E N A G E M U R B A N A D O M U N IC ÍP IO DE IR A TI - PR
FASE 03 - P04 PROGNÓSTICO DA DRENAGEM URBANA
Elaborado por:
Bruno Gomes Camargo/Vanessa Tres
Supervisionado por:
André Luciano Malheiros
Aprovado por:
André Luciano Malheiros/Bruno
Gomes Camargo
Revisão Finalidade Data
01 3 0 4 /2 0 19
Legenda Finalidade: [1] Para informação [2] Para comentário [3] Para aprovação
C\FERMA
en gen h ar ia
Ferm a E n g en h aria LTDA .
Rua Doutor Jorge Meyer Filho, 93 - Jardim Botânico
CEP 80.210-190 | Curitiba - PR
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vwvw.fermaengenharia.com.br
5
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FE R M A
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
SUMÁRIO
1. Introdução.....................................................................................................................11
2. Programa Municipal de Drenagem.............................................................................. 12
3. Cenários do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.............................................14
3.1. Cenários das Medidas Estruturais........................................................................17
3.1.1. Definição de Hipóteses..................................................................................20
3.1.2. Definição do Cenário Normativo das Medidas Estruturais........................... 24
3.2. Cenários das Medidas Não Estruturais................................................................24
3.2.1. Definição de Hipóteses..................................................................................28
3.2.2. Definição do Cenário Normativo das Medidas Não Estruturais..................... 32
3.3. Cenários de Escoamento Superficial....................................................................32
3.3.1. Cenário Atual................................................................................................. 33
3.3.2. Cenário Tendencial....................................................................................... 33
3.3.3. Cenário de Planejamento..............................................................................34
3.4. Cenário Normativo................................................................................................ 35
4. Metas e Prioridades..................................................................................................... 37
4.1. Objetivos.............................................................................................................. 38
4.2. Metas.....................................................................................................................39
5. Proposição de Regulamentações................................................................................40
5.1. Compatibilização do Zoneamento Urbano...........................................................41
5.2. Restrição de Ocupação Urbana na Sub-bacia do Arroio Nhapindazal................54
5.3. Controle de Vazão de Pré-urbanização em Loteamentos...................................57
5.3.1. Cisternas....................................................................................................... 64
5.3.2. Poços............................................................................................................ 65
5.3.3. Telhados armazenadores..............................................................................67
5.3.4. Reservatórios individuais e outros dispositivos localizados.........................69
5.3.5. Legislação Existente.....................................................................................70
5.4. Regularização de Áreas Urbanas Consolidadas e Áreas de Preservação
Permanente.....................................................................................................................71
5.5. Instituição de Cobrança dos Serviços..................................................................74
6. Plano de Ação do Programa Municipal de Drenagem..................................................79
6.1. Proposta para a Gestão da Implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana
79
6.1.1. Entidades Envolvidas nas Ações Previstas.................................................. 80
6.1.2. Procedimentos de Fiscalização.....................................................................86
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^ J / r c R / v l A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana f I p
ENGENHARIA
6.1.3. Proposta de Gestão dos Serviços................................................................ 87
6.2. Etapas de Implantação das Medidas de Controle...............................................89
6.3. Programas, Projetos e Ações das Medidas Estruturais....................................... 91
6.3.1. Programa de Ações Imediatas..................................................................... 92
6.3.2. Programas de Curto, Médio e Longo Prazo.................................................97
6.4. Programas, Projetos e Ações das Medidas Não Estruturais...............................108
6.4.1. Programa de Ações Imediatas....................................................................108
6.4.2. Programas de Curto, Médio e Longo Prazo...............................................112
6.5. Cronograma Físico-Financeiro........................................................................... 128
6.6. Definições das Fontes de Recursos e de Financiamento..................................132
6.6.1. Fontes de Recursos Internas...................................................................... 132
6.6.2. Fontes de Recursos Externas..................................................................... 138
6.7. Avaliação dos Benefícios Esperados.................................................................140
6.7.1. Custos e benefícios intangíveis................................................................... 141
6.7.2. Benefícios Anuais de evitar os danos diretos.............................................141
6.8. Indicadores..........................................................................................................144
6.8.1. Concepção do Sistema de Monitoramento do Plano.................................144
6.8.2. Responsabilidade pelo Sistema de Monitoramento...................................145
6.8.3. Definição de Prazos, Revisões e Publicações............................................145
6.8.4. Alcance do Sistema de Monitoramento.......................................................146
6.8.5. Detalhamento do Sistema de Monitoramento.............................................147
6.8.6. Definição de Indicadores............................................................................. 147
7. Referências................................................................................................................161
APÊNDICE I - MINUTA DE REGULAMENTO DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E
DRENAGEM URBANA......................................................................................................166
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Composição do Programa Municipal de Drenagem Urbana............................. 13
Figura 2 - Variáveis utilizadas para a projeção de cenários do Plano Diretor de Drenagem
Urbana de Irati.....................................................................................................................15
Figura 3 - Definição dos cenários com base na interação das variáveis e hipóteses
propostas............................................................................................................................. 16
Figura 4 - Cenário normativo para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de
Irati....................................................................................................................................... 36
Figura 5 - Definição de objetivos e metas para o Plano Diretor de Drenagem Urbana de
Irati....................................................................................................................................... 38
Figura 6 - Diretrizes para a proposição de regulamentações de drenagem urbana..........40
Figura 7 - Proposição de regulamentações e resultados esperados no município de Irati.
.............................................................................................................................................41
Figura 8 - Composição do zoneamento urbano de Irati.................................................... 44
Figura 9 - Zoneamento municipal de Irati............................................................................46
Figura 10 - Composição das sub-bacias, conforme o zoneamento urbano....................... 47
Figura 11 - Zoneamento municipal de Irati e áreas de restrição de uso.............................49
Figura 12 - Áreas de restrição de uso e altimetria de Irati.................................................. 50
Figura 13 - Comparação entre ARU e polígono gerado após análise................................52
Figura 14 - Mancha de inundação gerada e pontos de alagamento.................................. 53
Figura 15 - Cobertura do solo da Sub-bacia do Arroio Nhapindazal.................................. 55
Figura 16 - Zoneamento urbano de Irati na sub-bacia do Arroio Nhapindazal...................56
Figura 17 - Formas de controle de vazão de pré-desenvolvimento em loteamentos........ 59
Figura 18 - Tipos de solos presentes na área urbana do município de Irati.......................63
Figura 19 - Vantagens e desvantagens da utilização de cisternas.................................... 65
Figura 20 - Sistema de drenagem na fonte por meio de poço de infiltração...................... 66
Figura 21 - Vantagens e desvantagens da utilização de poços de infiltração....................67
Figura 22- Biblioteca Pública com telhado verde em Seattle, Estados Unidos..................68
Figura 23 - Vantagens e desvantagens da utilização do telhado verde............................69
Figura 24 - Benefícios dos reservatórios para o sistema de drenagem.............................71
Figura 25 - Parque Ecológico Primeiro de Maio - parque linear situado em Belo Florizonte,
Minas Gerais........................................................................................................................74
Figura 26 - Departamentos da Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo e da
Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente............................................................................ 80
Figura 27 - Áreas do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.......................... 85
Figura 28 - Procedimentos para fiscalização dos serviços de manejo de águas pluviais. .86
Figura 29 - Sugestão de órgão responsável pela gestão e fiscalização de águas pluviais.
............................................................................................................................................ 88
Figura 30 - Programas, projetos e ações das medidas estruturais.....................................92
Figura 31 - Programas, projetos e ações das medidas estruturais de curto, médio e longo
prazo....................................................................................................................................97
Figura 32 - Programas, projetos e ações das medidas estruturais...................................108
Figura 33 - Programas, projetos e ações das medidas estruturais de curto, médio e longo
prazo.................................................................................................................................. 112
Figura 34 - Fonte de recursos e de financiamento............................................................132
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Figura 35 - Investimentos no “Programa Irati Mais Participativa” do Plano Plurianual 2018
2021.................................................................................................................................. 134
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Variáveis e hipóteses das medidas estruturais..................................................20
Tabela 2 - Cenário 1 das medidas estruturais.................................................................. 21
Tabela 3 - Cenário 2 das medidas estruturais.................................................................. 22
Tabela 4 - Cenário 3 das medidas estruturais.................................................................. 23
Tabela 5 - Variáveis e hipóteses das medidas não estruturais...........................................28
Tabela 6 - Cenário 1 das medidas não estruturais............................................................. 29
Tabela 7 - Cenário 2 das medidas não estruturais............................................................. 30
Tabela 8 - Cenário 3 das medidas não estruturais.............................................................31
Tabela 9 - Objetivo geral e objetivos específicos do Plano Diretor de Drenagem Urbana de
Irati.......................................................................................................................................38
Tabela 10 - Metas institucionais e operacionais do Plano Diretor de Drenagem Urbana de
Irati....................................................................................................................................... 39
Tabela 11 - Zoneamento de Irati estabelecido pelo Plano Diretor municipal.....................43
Tabela 12 - Taxa mínima de permeabilidade do solo conforme zoneamento do Plano
Diretor municipal..................................................................................................................44
Tabela 13 - Vazão de pré-urbanização, porsub-bacia.......................................................58
Tabela 14 - Classificação dos solos na área urbana de Irati.............................................. 62
Tabela 15 - Vazão de Pico e Vazão Suportada na Travessia Rua da Liberdade, Travessia
Rua dos Operários e Travessia Rua Coronel Sabóia......................................................... 71
Tabela 16 - Ficha do Programa de Limpeza e Desassoreamento de Rios e Córregos93
Tabela 17 - Ficha do Programa de Canalização do Arroio dos Pereiras...................98
Tabela 18 - Ficha do Programa de Implantação de Bacias de Detenção/Retenção101
Tabela 19 - Custos e prazo de investimento da atividade 3 do Programa de Implantação
de Bacias de Detenção/Retenção..................................................................................... 103
Tabela 20 - Ficha do Programa de Realocação e Monitoramento de Interferências........104
Tabela 21 - Ficha do Programa Especial de Dragagem................................................... 107
Tabela 22 - Ficha do Programa de Regulamentação...............................................109
Tabela 23 - Ficha do Programa de Cadastro de Microdrenagem............................111
Tabela 24 - Ficha do Programa Vazão de Pré-urbanização............................................. 113
Tabela 25 - Ficha do Programa de Compatibilização do Zoneamento.............................115
Tabela 26 - Ficha do Programa de Diagnóstico e Relocação de Moradores em Áreas de
Risco.................................................................................................................................. 117
Tabela 27 - Ficha do Programa de Monitoramento, Fiscalização e Alerta.............. 122
Tabela 28 - Ficha do Programa de Manutenção...................................................... 124
Tabela 29 - Ficha do Programa de Educação Ambiental.........................................126
Tabela 30 - Cronograma físico-financeiro do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
........................................................................................................................................... 129
Tabela 31 - "Programa Irati Mais Participativa" no Plano Plurianual 2018-2021..............133
Tabela 32 - Custos e Benefícios Intangíveis..................................................................... 141
Tabela 33 - Percentual dos danos indiretos sobre danos diretos.................................... 142
Tabela 34 - Estimativa dos benefícios anuais (danos evitados)....................................... 143
Tabela 35 - Indicadores síntese do sistema de drenagem urbana.................................. 150
Tabela 36 - Indicadores complementares de infraestrutura..............................................159
Tabela 37 - Indicadores econômico-financeiros................................................................160
Tabela 38 - Indicadores de recursos humanos e de qualidade.......................................160
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FERMA
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
1. Introdução
O maior objetivo de um Plano de Diretor de Drenagem Urbana é criar mecanismos
de gestão para a bacia hidrográfica, o zoneamento urbano e as estruturas de macro e
microdrenagem. Deve estar baseado em um planejamento prévio, que vise evitar perdas
econômicas, melhorar as condições de saneamento e melhorar a qualidade do meio
ambiente da cidade. De acordo com Tucci (1997), as enchentes nas cidades brasileiras
são um processo gerado principalmente pela falta de disciplinamento da ocupação
urbana. O custo do controle desse processo é muito alto quando o desenvolvimento já
está implantado. A medida preventiva de controle, onde os custos são reduzidos, é o
Plano Diretor de Drenagem Urbana.
Desta forma o Plano Diretor de Drenagem Urbana tem por objetivo estabelecer
diretrizes que orientem a ação do Poder Público e da iniciativa privada na elaboração de
projetos e na execução de obras de drenagem, bem como na promoção de ações
preventivas e corretivas sobre as causas e os efeitos dos processos erosivos,
inundações, etc., visando proteger a população e as atividades econômicas sediadas na
área urbana da cidade.
Tucci ainda complementa que um Plano Diretor de Drenagem Urbana deve buscar:
• Planejar a distribuição da água no tempo e no espaço, com base na
tendência de ocupação urbana compatibilizando esse desenvolvimento e a
infraestrutura para evitar prejuízos econômicos e ambientais;
• Controlar a ocupação de áreas de risco de inundação através de restrições
nas áreas de alto risco e;
• Convivência com as enchentes nas áreas de baixo risco.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
2. Programa Municipal de Drenagem
A Política Nacional de Saneamento Básico, Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro
de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, juntamente com
seu Decreto Regulamentador, Decreto n° 7.217 de 21 de junho de 2010, dentre estas,
diretrizes que determinam a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.
Neste contexto, o Plano Diretor de Drenagem Urbana do município de Irati tem por
objetivo criar mecanismos de gestão da infraestrutura urbana, relacionados com a
macrodrenagem.
A macrodrenagem é formada pelos eixos principais de escoamento de forma a
atenuar os problemas de erosões, assoreamento e de inundações ao longo dos principais
fundos de vales, galerias, canais e riachos; sendo responsável pelo escoamento final das
águas. Este sistema de drenagem envolve os conjuntos coletores de diferentes sistemas
de microdrenagem, o escoamento das águas pluviais, dos rios e córregos. As razões para
a necessidade de implantação da macrodrenagem nos centro urbanos, visando a melhora
da cidade, são: evitar o aumento de sedimentos lançados sobre os leitos à ampliação da
malha viária, saneamento de áreas alagadiças, entre outros motivos.
Neste sentido, o Plano Diretor de Drenagem Urbana do município de Irati visa
evitar perdas econômicas, melhorar as condições de saneamento na parte da
macrodrenagem, e consequentemente a qualidade de vida da população e do meio
ambiente. Na construção do Plano, foram identificadas intervenções estruturais e não
estruturais necessárias para a recuperação dos corpos hídricos responsáveis pela
drenagem do município, além de sugerir alternativas para o disciplinamento do uso e
ocupação do solo nas áreas de expansão urbana e nas sub-bacias do município.
A partir destas intervenções identificadas, é elaborado o Programa Municipal de
Drenagem como instrumento de planejamento para a implantação das medidas propostas
no Plano de Drenagem Urbana do município de Irati; parte fundamental do Plano Diretor
de Drenagem Urbana para a obtenção de recursos e revisões futuras. O Programa
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FERMA
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Municipal de Drenagem Urbana é apresentado a seguir, contendo a síntese do Plano de
Drenagem Urbana e o detalhamento das ações de abrangência municipal, para as bacias
prioritárias no estudo do cenário proposto. O Programa Municipal de Drenagem Urbana
foi elaborado dentro dos princípios, objetivos e diretrizes do Plano de Drenagem Urbana,
abordando os temas apresentados na Figura 1. Cada tema será aprofundado
detalhadamente a seguir.
Cenários do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Metas e Prioridades
Proposição de
Regulamentações
R e s triç ã o d e O c u p a ç ã o U rb a n a na S u b -b a c ia do A rro io
N h a p in d a z a l
C o m p a tib iliz a ç ã o d o Z o n e a m e n to U rb a n o
R e g u la riz a ç ã o d e Á re a s U rb a n a s C o n s o lid a d a s e Á re a s d e
P re s e rv a ç ã o P e rm a n e n te
In s titu iç ã o d e C o b ra n ç a d o s S e rv iç o s
C o n tro le d e V a z ã o d e P ré -u rb a n iz a ç ã o em L o te a m e n to s
Plano de Ação
P ro p o s ta p a ra a G e s tã o d a Im p la n ta ç ã o d o P la n o D ire to r de
D re n a g e m U rb a n a
E ta p a s d e Im p la n ta ç ã o d a s M e d id a s d e C o n tro le
P ro g ra m a s , P ro je to s e A ç õ e s d e M e d id a s E s tru tu ra is
P ro g ra m a s , P ro je to s e A ç õ e s d e M e d id a s N ã o E s tru tu ra is
C ro n o g ra m a F ís ic o -F in a n c e iro
D e fin iç ã o d a s F o n te s d e R e c u rs o s e d e F in a n c ia m e n to
A v a lia ç ã o d o s B e n e fíc io s E s p e ra d o s p a ra c a d a E ta p a
In d ic a d o re s
Figura 1 - Composição do Programa Municipal de Drenagem Urbana.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
1
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3. Cenários do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
A construção de cenários faz parte do planejamento e é um método estruturado
que busca administrar incertezas do futuro. Para isso, é necessário que se analisem todas
as possibilidades e suposições sobre as incertezas que poderíam influenciar no cenário
atual, como condições ambientais ou organizacionais, por exemplo.
Quando em um planejamento é adotado o método de construção de cenários, se
reduzem as chances de cometer erros comuns com tomadas de decisões inadequadas
uma vez que são identificadas as razões sociais, ambientais, econômicas e políticas, os
elementos predeterminados e o que é inevitável como aspectos demográficos e as
incertezas críticas.
Algumas das ocorrências resultantes da urbanização podem exercer influência nos
sistemas de drenagem, entre elas, as mais encontradas foram: locais de depósito de
resíduos principalmente as margens de rios e terrenos baldios, além da exposição do solo
nestas mesmas áreas favorecendo processos erosivos e consequentemente causando
assoreamento dos rios ou obstruindo estruturas de drenagem existentes.
Para Plano Diretor de Drenagem de Irati, as variáveis escolhidas para a criação de
cenários alternativos são apresentadas na Figura 2.
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FERMA
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VARIÁVEIS UTILIZADAS PARA O PLANEJAMENTO DA DRENAGEM URBANA
I______________________________________________________________________ I
MEDIDAS ESTRUTURAIS MEDIDAS NÃO
ESTRUTURAIS
COEFICIENTE DE
ESCOAMENTO“C”
Canalização
Bacias de Detenção
L i m peza/deso bstru ção de
rios
Relocaçãode
Interferências
Dragagem
Regulamentação
Vazão de Préurbanização
Retirada de Moradores
em áreas de risco
Revisão do
Zoneamento
Educação Ambiental
Fiscalização
Monitoramento
Manutenção
Alerta
Atual
Tendencial
Planejamento
Figura 2 - Variáveis utilizadas para a projeção de cenários do Plano Diretor de
Drenagem Urbana de Irati.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
Após a definição das variáveis, foram propostas hipóteses de cenários para cada
eixo que compõe os serviços de drenagem urbana. As hipóteses apresentadas variam
conforme o que se pretende planejar tendo como objetivo a prestação de serviços de
drenagem urbana de qualidade.
A partir das interações entre as hipóteses e as variáveis, foram criados os cenários
alternativos das demandas dos serviços de drenagem. Um fluxograma ilustrativo da
metodologia da criação dos cenários é apresentado na Figura 3.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Figura 3 - Definição dos cenários com base na interação das variáveis e hipóteses
propostas.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
Conforme as interações entre as hipóteses e variáveis selecionadas, os cenários
propostos divergem entre si, permitindo planejar futuros distintos, que representem: •
• As pretensões sociais possíveis de serem atendidas de acordo com o
horizonte de planejamento do Plano Diretor de Drenagem;
• A projeção de demandas dos serviços de drenagem, de acordo com a
situação socioeconômica do município; e
• As necessidades de investimento visando a universalização dos serviços de
drenagem urbana.
Os cenários alternativos propostos para o atendimento das demandas futuras são
apresentados a seguir, assim como o cenário normativo escolhido para cada um dos
eixos.
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3.1. Cenários das Medidas Estruturais
As medidas estruturais são aquelas que de alguma forma, modificam o sistema de
drenagem evitando os prejuízos ocasionados por inundações, e na instalação de
dispositivos na rede de microdrenagem evitando alagamentos ou lançamento irregular
das águas pluviais.
Segundo Tucci (2007), as medidas estruturais são necessárias e mesmo
essenciais para a solução de um grande número de problemas de inundações urbanas. A
experiência nacional e internacional mostra, entretanto que tais medidas, além de
onerosas, não representam por si só solução eficaz e sustentável dos problemas mais
complexos de drenagem urbana.
Desta forma, a utilização, das medidas tanto estruturais quanto não estruturais, em
conjunto, pode minimizar significativamente os prejuízos causados pelas inundações.
A seguir são apresentadas as variáveis utilizadas para a construção dos cenários
alternativos das medidas estruturais. Também são apresentadas as hipóteses definidas
para a construção dos cenários.
• Canalização
A canalização abrange as melhorias e retificações nas calhas dos rios e a própria
canalização visando permitir a ocupação das margens e a urbanização dos rios.
Essas modificações podem causar alguns efeitos negativos como o aumento da
velocidade dos rios e córregos podendo causar problemas a jusante. Entretanto, essas
obras são em muitas vezes necessárias, como no caso de Irati em que a calha do rio
deve passar a suportar a vazão sem que haja o transbordamento.
Para minimizar os impactos negativos é importante respeitar ao máximo o traçado
natural do rio, evitando a retificação e com a utilização de materiais rugosos e permeáveis
para o revestimento das paredes do canal.
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FERMA
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• Bacias de Detenção
As bacias de detenção/retenção são estruturas de acumulação temporária e/ou
infiltração de águas pluviais que são utilizadas para o amortecimento de cheias geradas
como forma de controle de inundação. Trata-se de um reservatório construído para o
armazenamento temporário das águas pluviais escoadas superficialmente. A água
armazenada na bacia de detenção é liberada para o corpo hídrico de maneira gradual.
Desta forma, os picos de vazão de escoamento superficial não alteram de forma drástica
a vazão do corpo receptor, prevenindo o acontecimento de alagamentos.
As bacias de detenção são aquelas que permanecem secas na maior parte do
tempo, recebendo aporte de águas apenas nos dias de chuva. Dessa forma, se a região
sofre uma ou duas inundações por ano, a praça (se a bacia for implantada numa praça)
ou outra área destinada também ficará inundada apenas uma ou duas vezes por ano. Já
as bacias de retenção são aquelas que mantêm uma lâmina de água permanente,
funcionando como uma espécie de lago.
As bacias de detenção podem ser elaboradas no formato de praças e áreas de
lazer. A área seca capaz de armazenar águas pluviais durante eventos de chuva
extremos, também pode apresentar funções como quadras de esporte e áreas de lazer
para os momentos em que não há a necessidade de manejo de águas pluviais.
• Limpeza e/ou desobstrução de rios
A limpeza é a desobstrução dos cursos de água e consiste na remoção de resíduos
sólidos urbanos, remoção de resíduos de construção e demolição, elétricos e eletrônicos,
pneus, entre outros, remoção seletiva de material vegetal (árvores, ramos) que coloque
em risco as infraestruturas hidráulicas existentes no curso de água (pontes, pontões,
açudes).
As ações de limpeza visam permitir a reutilização das águas, garantir condições de
escoamento dos líquidos e sólidos (areia, lama e sedimentos) em situações hidrológicas
normais ou extremas e diminuir os riscos de erosão dos taludes e, consequentemente, o
assoreamento das linhas de água.
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• Relocação de interferências
As redes de água e esgoto que cruzam os corpos d’água podem interferir no
escoamento natural dos rios e córregos. Desta forma estas redes devem ser realocadas.
• Dragagem
Durante o desenvolvimento urbano, o aumento da produção de sedimentos nas
bacias hidrográficas é significativo, devido às construções, limpeza de terrenos para
novos loteamentos, construção de ruas, avenidas e rodovias, entre outras causas. Os
sedimentos que atingem a macrodrenagem reduzem a capacidade de escoamento de
cheias dos canais da macrodrenagem e as inundações se tornam mais frequentes.
Em geral a solução adotada é a dragagem do material depositado nos canais. Os
problemas associados à dragagem são os altos custos da operação e a necessidade de
uma área para depositar o material dragado. O controle dos sedimentos pode ser
realizado na bacia de forma distribuída no canal. O controle no canal envolve a definição
de velocidade mínima, melhor estimativa das cargas de sedimentos, redimensionamento
de seções transversais e declividade, e o estabelecimento de trechos para deposição
programada para limpeza.
Para efeito de exemplo, o custo de dragagem em São Paulo no rio Tietê é de
aproximadamente R$ 19,82/ m3. Esse valor também foi encontrado no Manual de Custos
de Referência para Obras Aquaviárias do DNIT. Logo, o custo do controle no sistema de
drenagem representam investimentos extremamente altos, sendo indicado apenas para
casos onde não haja alternativa.
Ainda, pode haver uma eventual necessidade de Derrocagem, que consiste no
processo de retirada ou destruição de pedras e rochas submersas para readequar o canal
que possui um valor ainda mais elevado.
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3.1.1. Definição de H ipóteses
Para a definição dos cenários alternativos das medidas estruturais, as hipóteses e
variáveis consideradas são apresentadas na Tabela 1 onde pode-se observar as
alternativas de relações entre estas.
Tabela 1 - Variáveis e hipóteses das medidas estruturais.
Variáveis Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Canalização Não canalizar nenhum
rio
Canalização apenas
nos locais
extremamente
necessários
Canalização sempre
que for possível
Bacias de Detenção Não implantar bacias
de detenção
Bacias de detenção
em todas as áreas
livres (montante e
jusante)
Bacias de detenção
apenas a montante
das bacias
Limpeza/Desobstrução
de rios
Não realizar a
limpeza/desobstrução
de rios
Limpeza dos rios
apenas em quando
necessário
Limpezas periódicas
Relocação de
Interferências
Não retirar as
interferências
Relocar todas as
interferências
Relocar apenas
quando as redes
interferem no
escoamento
Dragagem Não realizar dragagem
Dragagem apenas em
casos extremamente
necessários
Dragagem sempre que
for necessário
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
Na sequência, os cenários formulados para as medidas estruturais serão
apresentados detalhadamente.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Cenário 1
Neste cenário considera-se a hipótese mais otimista: a não canalização de rios,
implantação de bacias de detenção a montante das bacias, a limpeza periódicas dos rios
e córregos, a relocação de interferências que forem necessárias e a não realização de
dragagem. A Tabela 2 apresenta as hipóteses adotadas para o Cenário 1.
Tabela 2 - Cenário 1 das medidas estruturais.
Variáveis Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Canalização Não canalizar nenhum
rio
Canalização apenas
nos locais
extremamente
necessários
Canalização sempre
que for possível
Bacias de Detenção Não implantar bacias
de detenção
Bacias de detenção
em todas as áreas
livres (montante e
jusante)
Bacias de detenção
apenas a montante
das bacias
Limpeza/Desobstrução
de rios
Não realizar a
limpeza/desobstrução
de rios
Limpeza dos rios
apenas em quando
necessário
Limpezas periódicas
Relocação de
Interferências
Não retirar as
interferências
Relocar apenas
quando as redes
interferem no
escoamento
Relocar todas as
interferências
Dragagem Não realizar dragagem
Dragagem apenas em
casos extremamente
necessários
Dragagem sempre que
for necessário
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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Cenário 2
Este cenário considera a hipótese que mais condiz com a realidade do município
com a canalização apenas em locais extremamente necessários, as bacias de detenção
serão implantadas a montante e a jusante devido às áreas livres no município, a limpeza
e desassoreamento de rios será realizada apenas quando for preciso, todas as
interferências serão realocas e a dragagem em apenas casos extremamente necessários.
A Tabela 3 apresenta as hipóteses adotadas para o Cenário 2.
Tabela 3 - Cenário 2 das medidas estruturais.
Variáveis Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Canalização Não canalizar nenhum
rio
Canalização apenas
nos locais
extremamente
necessários
Canalização sempre
que for possível
Bacias de Detenção Não implantar bacias
de detenção
Bacias de detenção
em todas as áreas
livres (montante e
jusante)
Bacias de detenção
apenas a montante
das bacias
Limpeza/Desobstrução
de rios
Não realizar a
limpeza/desobstrução
de rios
Limpeza dos rios
apenas quando
necessário
Limpezas periódicas
Relocação de
Interferências
Não retirar as
interferências
Relocar apenas
quando as redes
interferem no
escoamento
Relocar todas as
interferências
Dragagem Não realizar dragagem
Dragagem apenas
em casos
extremamente
necessários
Dragagem sempre
que for necessário
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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Cenário 3
O Cenário 3 considera a pior hipótese, caso o Plano Diretor de Drenagem não seja
implementado, com a canalização sendo realizada sem controle, as bacias de detenção
não implementadas, não será feita a limpeza e desassoreamento de rios e córregos e
nem realizada a retirada das interferências e, a dragagem realizada sem controle. A
Tabela 4 apresenta as hipóteses adotadas para o Cenário 3.
Tabela 4 - Cenário 3 das medidas estruturais.
Variáveis Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Canalização Não canalizar nenhum
rio
Canalização apenas
nos locais
extremamente
necessários
Canalização sempre
que for possível
Bacias de Detenção Não implantar bacias
de detenção
Bacias de detenção
em todas as áreas
livres (montante e
jusante)
Bacias de detenção
apenas a montante
das bacias
Limpeza/Desobstrução
de rios
Não realizar a
limpeza/desobstrução
de rios
Limpeza dos rios
apenas em quando
necessário
Limpezas periódicas
Relocação de
Interferências
Não retirar as
interferências
Relocar todas as
interferências
Relocar apenas
quando as redes
interferem no
escoamento
Dragagem Não realizar dragagem
Dragagem apenas em
casos extremamente
necessários
Dragagem sempre que
for necessário
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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3.1.2. D efinição do Cenário N orm ativo das M edidas Estruturais
Com base na análise comparativa e na simulação realizada acima, conclui-se que
o Cenário 2 é a melhor escolha para o cenário normativo, pois considera:
• A canalização apenas quando for extremamente necessário, depois da
realização de estudos;
• As bacias de detenção serão implementadas nas áreas disponíveis, com
preferências as áreas que pertençam ao município, tanto a montante quando
à jusante;
• Pela falta de pessoal, a limpeza que deveria ser periódica será realizada sob
demanda nos locais onde for necessário, no prazo imediato;
• As interferências serão todas realocadas, pois pela equipe reduzida não
será possível monitorar quais redes estão interferindo no escoamento;
• A dragagem será realizada apenas em casos extremamente necessários,
após a realização de estudos.
3.2. Cenários das Medidas Não Estruturais
Como o próprio nome indica, não utilizam estruturas que alteram o regime de
escoamento das águas do escoamento superficial direto. São um conjunto de medidas,
como regulamentos, manual de práticas, seguro contra inundações, reassentamentos,
programas de inspeção e manutenção, programas de educação pública, entre outras, que
são destinadas ao controle do uso e ocupação do solo ou à diminuição da vulnerabilidade
dos ocupantes das áreas de risco dos efeitos das inundações.
As medidas não estruturais envolvem, muitas vezes, aspectos de natureza cultural,
que podem dificultar sua implantação em curto prazo. A inexistência do suporte de
medidas não estruturais é considerada como uma das maiores causas de problemas de
drenagem nos centros mais desenvolvidos.
A seguir são apresentadas as variáveis utilizadas para a construção dos cenários
alternativos das medidas estruturais. Também são apresentadas as hipóteses definidas
para a construção dos cenários. •
• Regulamentação
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Para que o Plano Diretor de Drenagem tenha efetividade é necessária uma
regulamentação específica para a drenagem urbana.
• Vazão de pré-urbanização
A vazão de pré-desenvolvimento é a vazão que corresponde às condições mais
próximas da situação natural. Um novo empreendimento não deverá gerar vazão pluvial
maior que a vazão antes da implantação do empreendimento. Desta forma, a vazão
específica de pré-desenvolvimento deverá ser mantida.
• Retirada de moradores em áreas de risco
As ocupações irregulares nas áreas de interesse ambiental como APP’s e encostas
podem resultar em diversos problemas, tanto na questão ambiental como na social.
A planície de inundação é toda a área à margem de cursos d’água que fica
inundada durante as cheia, também conhecida como várzea e nas enchentes torna-se o
leito do rio. Cunha (2001) cita que as atividades humanas podem modificar o
comportamento da descarga e da carga sólida do rio. Atividades como construções de
casas, desmatamento das margens e práticas agrícolas podem modificar o "ir e vir" dos
sedimentos que os rios transportam.
Os valores pagos nas desapropriações representam uma porcentagem
significativa do orçamento dos municípios e dos estados brasileiros. Muitas vezes, o valor
de uma superindenização de desapropriação de terra equivale ao orçamento geral de um
ou mais mandatos políticos de uma instância de governo. Entretanto, pode ser uma das
soluções para garantir o direito à moradia, reduzindo a ocupação irregular de áreas de
risco, e o acesso da população mais carente à terra urbanizada.
Alguns casos de desapropriação admitem a imissão provisória na posse do valor
ofertado pelo expropriante, porém, julga-se necessária uma avaliação judicial preliminar
para se atribuir um valor ao bem expropriado. Se a expropriação apresentar o não
cumprimento da função social da propriedade, está tem seu regramento próprio e é
entendida como desapropriação-sanção.
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Porém, sendo a desapropriação com fins de atender o planejamento urbano, o
valor da indenização deve ser o valor de mercado, incluído ainda dos valores que o
expropriado deixou de ganhar se fizesse uso do imóvel.
Devido ao alto custo, uma alternativa é restringir as desapropriações às áreas de
preservação permanente e às áreas de alto risco com impossibilidades de ocupação.
Para as áreas em que a desapropriação for inviável ou desnecessária, a solução é
executar medidas estruturais como apresentado no Cenário das medidas estruturais.
Cada cenário de planejamento possui suas vantagens e desvantagens, desta
forma serão avaliados os custos evitados e os efeitos das medidas propostas, assim
como os cenários que apresentam menor impacto ambiental e melhor relação
custo/beneficio para cada sub-bacia da área urbana.
• Revisão do Zoneamento
O Zoneamento Urbano é fundamental no processo de ordenação do uso do solo,
pois define após de uma série de fatores como, o tipo de ocupação em função da
topografia, infraestrutura, recursos naturais existentes, uso do solo predominante, entre
outros, quais as zonas ou áreas mais apropriadas para determinados usos no município.
É na definição do zoneamento que é considerada a tendência de crescimento da cidade,
sinalizando para onde a ocupação tende a se expandir, preparando a mesma, para ter
uma estrutura em seu desenvolvimento. Desta forma o Plano Diretor de Irati deverá ser
compatibilizado com o Plano Diretor de Drenagem para que o planejamento por subbacias seja executado corretamente.
• Educação Ambiental
A educação ambiental é uma ação educativa pela qual a comunidade adquire a
consciência de sua realidade global. Contribui para a formação de cidadãos conscientes
da preservação do meio ambiente, permitindo que os mesmos sejam capazes de tomar
decisões sobre as questões ambientais necessárias para uma sociedade sustentável. A
inclusão do tema ambiental deve ser aplicada ao universo escolar, mas também deve
permear em todos os meios de comunicação para facilitar o entendimento dessas
questões e suas aplicações no dia a dia.
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Para a drenagem de Irati a educação ambiental tem grande importância, uma vez
que é necessário conscientizar a população de atitudes incorretas, como o simples fato de
jogar lixo nas ruas, por exemplo, que posteriormente podem entupir bocas de lobo e
galerias. Além de outros problemas que podem ocorrer como: ligações clandestinas,
águas pluviais que drenam áreas onde a limpeza pública e a coleta de lixo não são
regularmente praticadas, levando todo o lixo aos rios, impermeabilização de grandes
áreas, entre outros.
Logo, a falta de Educação Ambiental contribuiu para o agravamento dos problemas
urbanos, por este motivo, a educação ambiental faz parte dos programas para o
município.
• Fiscalização e Monitoramento e Alerta
A fiscalização e o monitoramento são fundamentais para a gestão do manejo das
águas pluviais, sendo necessário estabelecer procedimentos para a fiscalização e
autuação sobre as obras públicas e de empreendimentos privados, a execução dos
projetos e a manutenção periódica dos sistemas implantados. Criação de sistemas de
alerta para áreas mais propensas a inundação durante eventos extremos de chuva.
Além disso, devem ser definidas e treinadas equipes de fiscalização para o
atendimento da legislação municipal.
• Manutenção
O município de Irati não conta com serviço de manutenção preventiva do sistema
de macro e microdrenagem urbana, com os reparos feitos apenas quando há
necessidade. Atualmente não são realizadas limpezas periódicas nas caixas de
sedimentação do sistema de galerias, o que reduz a eficiência do sistema, podendo ainda
causar obstrução nas galerias.
Além do custo com a manutenção preventiva ser muito menor do que a
manutenção corretiva, como a desobstrução de redes entupidas.
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Desta forma o programa de manutenção visa identificar e prevenir as ocorrências
causadas por estruturas danificadas ou obstruídas e rios e córregos com inicio de erosão
e assoreamento.
3.2.1. Definição de H ipóteses
Para a definição dos cenários alternativos das medidas não estruturais, as
hipóteses e variáveis consideradas são apresentadas na Tabela 5 onde se pode observar
as alternativas de relações entre estas.
Tabela 5 - Variáveis e hipóteses das medidas não estruturais.
Variáveis Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Regulamentação
Regulamentação
específica para
drenagem
Regulamentação
Complementar de
drenagem
Sem regulamentação
Vazão de préurbanização
Adoção da vazão de
pré-desenvolvimento
Adoção da vazão de
pré-desenvolvimento
apenas para
loteamentos novos
Sem adoção da vazão
de prédesenvolvimento
Retirada de
Moradores
Retirada dos
moradores apenas em
áreas de risco
Retirada de todos os
moradores em áreas
irregulares
Não retirar moradores
Revisão do
Zoneamento
Manter o zoneamento
atual
Revisar o zoneamento
para compatibilizar
com o plano de
drenagem
Fazer a revisão
completa do
zoneamento
Fiscalização,
monitoramento e
alerta
Realizar os serviços
em toda a área urbana
do município
Apenas nas áreas de
risco Não realizar
Manutenção Manutenção preventiva
e periódica Manutenção periódica Sem manutenção
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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Na sequência, os cenários formulados para as medidas não estruturais serão
apresentados detalhadamente.
Cenário 1
O Cenário 1 considera complementar a legislação de drenagem existente, a
adoção da vazão de pré-desenvolvimento para loteamentos novos, a retirada de todos os
moradores em áreas irregulares, a revisão completa do zoneamento existente, a
fiscalização, monitoramento e alerta em toda a área urbana e a manutenção periódica. A
Tabela 6 apresenta as hipóteses adotadas para o Cenário 1.
Tabela 6 - Cenário 1 das medidas não estruturais.
Variáveis Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Regulamentação
Regulamentação
específica para
drenagem
R egulam entação
C om plem entar de
drenagem
Sem regulamentação
Vazão de préurbanização
Adoção da vazão de
pré-desenvolvimento
A doção da vazão de
pré-desenvolvim ento
apenas para
loteam entos novos
Sem adoção da vazão
de prédesenvolvimento
Retirada de
Moradores
Retirada dos
moradores apenas em
áreas de risco
R etirada de todos os
m oradores em áreas
irregulares
Não retirar moradores
Revisão do
Zoneamento
Manter o zoneamento
atual
Revisar o zoneamento
para compatibilizar
com o plano de
drenagem
Fazer a revisão
com pleta do
zoneam ento
Fiscalização,
monitoramento e
alerta
R ealizar os serviços
em toda a área urbana
do m unicípio
Apenas nas áreas de
risco Não realizar
Manutenção Manutenção preventiva
e periódica M anutenção periódica Sem manutenção
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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Este cenário considera a pior situação, caso o município não adote as medidas do
Plano Diretor de Drenagem. Não é criada regulamentação de drenagem, a vazão de prédesenvolvimento não é considerada, os moradores de áreas de risco não são retirados. O
zoneamento atual se mantém, sem a compatibilização com as sub-bacias e não é
realizada a manutenção dos sistemas. A Tabela 7 apresenta as hipóteses adotadas para
o Cenário 2.
Tabela 1 - Cenário 2 das medidas não estruturais.
Variáveis Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Regulamentação
R egulam entação
específica para
drenagem
R egulam entação
C om plem entar de
drenagem
Sem regulam entação
Vazão de préurbanização
A doção da vazão de
pré-desenvolvim ento
A doção da vazão de
pré-desenvolvim ento
apenas para
loteam entos novos
Sem adoção da vazão
de prédesenvolvim ento
Retirada de
Moradores
R etirada dos
m oradores apenas em
áreas de risco
R etirada de todos os
m oradores em áreas
irregulares
Não retirar m oradores
Revisão do
Zoneamento
M anter o zoneam ento
atual
R evisar o zoneam ento
para com patibilizar
com o plano de
drenagem
Fazer a revisão
com pleta do
zoneam ento
Fiscalização,
monitoramento e
alerta
R ealizar os serviços
em toda a área urbana
do m unicípio
A penas nas áreas de
risco Não realizar
Manutenção M anutenção preventiva
e periódica M anutenção periódica Sem m anutenção
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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Cenário 3
Este cenário apresenta as hipóteses mais próximas à realidade do município. A
regulamentação é específica para drenagem, a vazão de pré-desenvolvimento é adotada
para os loteamentos novos e para os existentes, a retirada dos moradores apenas em
área de risco, o zoneamento é revisado e compatibilizado com o plano, a fiscalização,
monitoramento e alerta em áreas de risco e a manutenção preventiva e periódica. A
Tabela 8 apresenta as hipóteses adotadas para o Cenário 3.
Tabela 8 - Cenário 3 das medidas não estruturais.
Variáveis Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Regulamentação
R egulam entação
específica para
drenagem
R egulam entação
C om plem entar de
drenagem
Sem regulam entação
Vazão de préurbanização
A doção da vazão de
pré-desenvolvim ento
A doção da vazão de
pré-desenvolvim ento
apenas para
loteam entos novos
Sem adoção da vazão
de prédesenvolvimento
Retirada de
Moradores
R etirada dos
m oradores apenas em
áreas de risco
Retirada de todos os
moradores em áreas
irregulares
Não retirar moradores
Revisão do
Zoneamento
Manter o zoneamento
atual
Revisar o zoneam ento
para com patibilizar
com o plano de
drenagem
Fazer a revisão
completa do
zoneamento
Fiscalização,
monitoramento e
alerta
Realizar os serviços
em toda a área urbana
do município
Á reas de risco Não realizar
Manutenção M anutenção preventiva
e periódica Manutenção periódica Sem manutenção
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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3.2.2. Definição do Cenário N orm ativo das M edidas Não Estruturais
Com base na análise comparativa e na simulação realizada acima, conclui-se que
o Cenário 2 é a melhor escolha para o cenário normativo, pois considera:
• O estabelecimento de legislação específica para a drenagem urbana;
• A vazão de pré-desenvolvimento será adotada tanto para os novos
loteamentos, quanto os já existentes a partir de cálculos e legislação
específicos;
• A retirada de moradores, por ser custosa, será realizada apenas em áreas
de risco;
• O zoneamento será revisado apenas para compatibilização com o plano de
drenagem que é baseado no conceito de gestão por bacias;
• A fiscalização, monitoramento e alerta será realizada nas áreas de risco no
curto e médio prazo do plano, devido a equipe reduzida. Para o longo prazo
deverá ser realizada em toda a área urbana;
• A manutenção deverá ser realizada de forma preventiva e periódica para
evitar maiores gastos com reparos.
3.3. Cenários de Escoamento Superficial
O escoamento superficial é a parcela do ciclo hidrológico em que a água se
desloca na superfície da bacia até encontrar um talvegue definido. Quando a bacia é rural
e possui cobertura vegetal, o escoamento sofre a interferência desta cobertura e grande
parte dele se infiltra. O escoamento em bacias urbanas é regido pela interferência
humana por meio de superfícies impermeáveis como edificações e ruas pavimentadas.
Do volume precipitado sobre a bacia, apenas uma parte atinge exutória sob a
forma de escoamento superficial, uma vez que parte da água é interceptada, a outra
preenche as depressões e outra infiltra-se no solo, umedecendo-o e abastecendo o lençol
freático. O volume escoado representa, portanto, apenas uma parcela do volume
precipitado, sendo que a relação entre os dois é denominada coeficiente de escoamento.
O coeficiente de escoamento superficial ou coeficiente de “run off”, é definido como
a razão entre o volume de água escoado superficialmente e o volume de água
precipitado. Este coeficiente pode ser relativo a uma chuva isolada ou relativo a um
intervalo de tempo onde várias chuvas ocorreram (VILLELA E MATTOS, 1975).
_____________________________________________________________________ 32
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FFK/VlA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
A classificação de uso do solo considerou as grandes classes de cobertura:
• Florestas;
• Ocupação urbana;
• Campos; e
• Solo exposto.
A classificação se deu para cada sub-bacia hidrográfica e é utilizada para se definir
os coeficientes de permeabilidade e escoamento superficial das equações de hidrologia.
3.3.1. Cenário Atual
O cenário atual, como o próprio nome diz é a situação existente atualmente no
município de impermeabilização de sub-bacias e visa avaliar a geração de escoamento de
água superficial, que representa a quantidade de água a ser gerenciada. As vazões do
cenário atual são calculadas com base em análise com ferramenta de SIG (Sistema de
Informações Geográficas), com base em interpretação supervisionada de imagem de
satélite (ano de 2017).
3.3.2. Cenário Tendencial
Foi estudado o impacto da urbanização futura sobre o sistema de drenagem
existente. Este cenário representará a tendência de aumento dos prejuízos provocados
pelas inundações considerando-se a expansão da mancha urbana sem a implantação das
medidas de controle propostas no Plano de Drenagem. Esta análise forneceu elementos
para os estudos de benefícios quando for aplicada a metodologia dos custos evitados.
O cenário tendencial da mancha urbana é feito neste trabalho a partir de
interpretação supervisionada de imagens de satélite do ano de 2010 e do ano de 2017.
A partir da comparação entre as imagens em ambiente SIG, é possível delimitar as
áreas que foram ocupadas posteriormente a 2010, com a imagem de 2017. Considerando
este intervalo temporal, encontrou-se que a área classificada como “Ocupação urbana”
aumentou em torno de 9%, o que representa um crescimento anual de 1,286% ao ano.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Este crescimento que foi verificado neste período foi projetado para os próximos 30
anos, horizonte de planejamento de implementação do Plano Diretor de Drenagem
Urbana (de 2019 a 2049).
Para 2017 a interpretação supervisionada mostra que a área efetivamente
urbanizada é de 1.739 ha. Considerando a taxa de crescimento e o horizonte de
planejamento do plano (30 anos) com intervalos a cada década resulta em uma evolução
de área ocupada conforme resumo abaixo (áreas em hectares):
• Ano 2019: 1.894 ha;
• Ano 2029: 1.943 ha;
• Ano 2039: 2.191 ha;
• Ano 2049: 2.470 ha.
Por hipótese, no cenário tendencial, considera-se que este crescimento da área de
ocupação urbana acontece sobre as áreas de campo ou solo exposto, e que nada se
altera em áreas com classificação de florestas, uma vez que parte delas refere-se a áreas
de preservação ambiental. A redução das classes de campo e solo exposto é proporcional
e na soma se iguala à expansão urbana, mantendo-se, obviamente, a área de cada subbacia.
3.3.3. Cenário de Planejam ento
O cenário de planejamento apresenta o cenário ideal para a drenagem com as
medidas de controle (estruturais e não estruturais) implantadas no município. É um
cenário difícil de ser alcançando por diversos fatores
A drenagem urbana futura possui exigência planejada para o sistema, prevendo-se
a evolução da condição urbanística atual em direção a um cenário esperado, próximo à
saturação prevista. Estas condições se refletem diretamente no aumento da vazão e na
necessidade de maior infraestrutura de drenagem e controle de inundações para a
cidade.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
FE KM A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
3.4. Cenário Normativo
Após a criação de diferentes cenários para as medidas estruturais, medidas não
estruturais e com base no coeficiente de escoamento superficial, escolhe-se aquele que
será utilizado como base para a criação de objetivos, metas, programas e o plano de ação
do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati. Com base nas variáveis selecionadas para
cada componente do cenário normativo (medidas estruturais, medidas não estruturais e
coeficiente de escoamento superficial) foram escolhidas as hipóteses tendenciais
relacionadas à estas componentes. Com a escolha das hipóteses futuras de drenagem
urbana no município de Irati, serão desenvolvidos objetivos, programas, metas,
proposição de regulamentações, plano de ação e cronograma para a elaboração e
implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati. O cenário normativo do
Plano, incluindo as três componentes de elaboração de cenários, é representado na
Figura 4.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
C analização apenas nos locais
extrem am ente necessários.
B acias de detenção em todas
as áreas livres (m ontante e
jusante):___________
Lim peza dos rios apenas
quando necessário.
D ragagem apenas em casos
extrem am ente necessários.
R egulam entação específica
para drenagem .
A doção da vazão de préurbanização.
c >
R etirada dos m oradores apenas
em áreas de risco.
C om patibilizaçãodo
zoneam ento com o plano de
drenagem .
M onitoram ento, fiscalização, e
alerta apenas nas áreas de
risco.
C enário de planejam ento.
_____________________________ J
M anutenção preventiva e
periódica.
___________________________________________________________________________ -
Figura 4 - Cenário normativo para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
4. Metas e Prioridades
O estabelecimento de metas e prioridades faz parte da fase de prognóstico do
Plano, e é o foco do Plano de Ação do Programa Municipal de Drenagem Urbana
abordado na sequencia. A fase de prognóstico envolve a formulação de estratégias para
alcançar os objetivos, diretrizes e metas a serem definidas no Plano Diretor de Drenagem
Urbana de Irati, incluindo a criação ou adequação da estrutura municipal para o
planejamento, a prestação de serviço, a regulação, a fiscalização e o controle social.
Nesta fase também serão analisadas e selecionadas as melhores alternativas de
intervenção visando à melhoria das condições de drenagem urbana do município. Para
tanto, as alternativas propostas serão compatibilizadas com as Políticas e os Planos
Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, bem como com outros programas e políticas
de setores correlacionados existentes visando à efetividade das ações preconizadas.
As carências atuais de serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas servirão como base para propor as alternativas. As carências serão projetadas a
partir do cenário proposto de evolução das medidas mitigadoras que puderem ser
previstas no Plano Municipal de Drenagem Urbana para o horizonte de projeto.
A definição das diretrizes, alternativas, objetivos, metas, programas e ações do
Plano serão adequadas e detalhadas de maneira que seja possível formular os projetos
técnicos e operacionais para a posterior implementação dos serviços. A Figura 5
apresenta um quadro-esquema dos objetivos e metas estabelecidos para o Plano Diretor
de Drenagem Urbana de Irato; estes são detalhados a seguir.
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FE R M A
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Figura 5 - D efinição de o b jetivo s e m etas para o P lano D ire to r de D ren ag em U rbana
de Irati.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
4.1. O b jetivo s
Tem-se por objetivo geral o propósito a ser atingido por meio da implementação do
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati, enquanto por objetivos específicos têm-se
detalhadamente as particularidades envolvendo a implantação do Plano. A Tabela 9
apresenta o objetivo geral e os objetivos específicos estabelecidos.
Tabela 9 - Objetivo geral e objetivos específicos do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati. *•
OBJETIVO GERAL
Universalizar o manejo de águas pluviais e drenagem urbana com regularidade, continuidade e
funcionalidade visando evitar alagamentos, enchentes e inundações no município. Garantir a
adequada coleta e destinação das águas pluviais e o controle de erosões._________________
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Desenvolvimento da gestão pública, com reestruturação e capacitação, provendo recursos
técnicos, materiais e operacionais necessários com programa de capacitação técnica do
corpo técnico municipal;
• Estabelecer legislação e fiscalização para garantir o adequado controle de águas pluviais em
edificações privadas;
• Estabelecer programas de educação ambiental para limpeza urbana e drenagem de águas
pluviais.
• Controlar o escoamento de água nos pontos de lançamento das galerias pluviais evitando a
ocorrência de processos erosivos;
• Estabelecer serviços de manutenção periódica dos sistemas de microdrenagem urbana.
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4.2. Metas
As metas foram estabelecidas de forma a atender os objetivos específicos e foram
divididas em metas institucionais e metas operacionais. Estas são apresentadas na
Tabela 10.
Tabela 10 - Metas institucionais e operacionais do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
METAS INSTITUCIONAIS
Capacitar a equipe técnica da
prefeitura a exigir projetos de
drenagem urbana para novos
loteamentos, novas ruas e demais
estabelecimentos que se verificar
necessário.
A administração pública pode investir, conforme
Plano Plurianual, no treinamento da equipe técnica
no que diz respeito sobre manejo de águas pluviais e
drenagem urbana. Desta maneira, a equipe técnica
estará capacitada para a exigência de projetos de
drenagem urbana para novos loteamentos,
aprimorando a gestão destes serviços.
Realizar cadastramento do arm am ento
e sistemas de microdrenagem das
áreas urbanas do município.
O cadastro do arruam ento e sistemas de
microdrenagem visa manter atualizadas as
informações de pavimentação para em caso de
novas obras e projetos; onde poderá auxiliar na
execução dos mesmos.
Adequar e regulamentar legislação
municipal referente ao manejo de
águas pluviais e drenagem urbana,
incluindo a exigência de projetos de
drenagem para novos loteamentos e
coeficiente mínimo de permeabilidade.
Para garantir a adequação de novos loteamentos e
novos empreendimentos aos sistemas de
microdrenagem já existentes no município, sugerese à equipe técnica desenvolver um projeto de lei e
enviar à Câmara Municipal de Vereadores para
aprovação e publicação no Diário Oficial do
município.
METAS OPERACIONAIS
Instalar mecanismos de
microdrenagem na sede municipal.
É necessária a instalação de mecanismos
microdrenagem e caixas de captação e
amortecimento para o controle de vazão nas áreas
de ocorrência de alagamentos na sede municipal.
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5. Proposição de Regulamentações
A proposição de regulamentações para a drenagem urbana complementa as
medidas não estruturais utilizadas no Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati, a fim de
controlar na fonte os potenciais impactos de urbanização, ordenando assim as ações
futuras da cidade (MARQUES, 2006). Esta dispõe de mecanismos para garantir a
sustentabilidade na drenagem urbana, tanto para a situação atual do município quanto
para o planejamento futuro. Ainda, de acordo com Tucci (2012), os impactos existentes e
futuros na drenagem urbana são controlados por meio de medidas legais; podendo
implicar em ressalvas para novos loteamentos, construções e reformas, e em incentivos
fiscais em loteamentos, construções e reformas existentes. Estas medidas legais,
combinada com modelos de gestão e financiamento, são partes integrantes dos
instrumentos de planejamento de drenagem urbana (TUCCI, 2012) abordada no item 6.
Os mecanismos para regulamentação da drenagem urbana são realizados por
meio de legislação específica e guias de práticas recomendáveis para desenvolver
práticas sustentáveis; podendo estas possuir incentivo econômico (TUCCI, 2012). Na
avaliação de medidas propostas, a fim de garantir o cumprimento das metas no Plano
Diretor de Drenagem Urbana de Irati, as diretrizes apresentadas na Figura 6 devem ser
seguidas para o estabelecimento de regulamentações para este serviço.
Controle de Pico1 Desenvolvimento de Baixo Impacto
Manter a vazão máxima de pré-urbanização
Manter a vazão máxima de pré-urbanização e criar
mecanismos de incentivo para o desenvolvimento
sustentável
Figura 6 - Diretrizes para a proposição de regulamentações de drenagem urbana.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
Nota: 1vazão máxima que ocorre em um evento de inundação.
Desta forma, regulamentar os serviços de manejo pluviais e drenagem urbana,
dentre outras medidas não estruturais, objetiva principalmente manter a vazão máxima de
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a a a Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
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pré-desenvolvimento e criar mecanismos de incentivo para o desenvolvimento
sustentável, tendo como resultado:
• Minimizar o impacto na qualidade da água;
• Reduzir a erosão, o assoreamento e eventos de inundações;
• Garantir o desenvolvimento sustentável; e
• Utilização das sub-bacias como instrumento de gestão de drenagem urbana.
Desta forma, as regulamentações propostas para a drenagem urbana no município
de Irati, para garantir o controle de pico e o desenvolvimento de baixo impacto no
município são as apresentadas na Figura 7; estas são abordadas a seguir.
r
Controle de Pico Desenvolvimento de Baixo Impacto
DIRETRIZES
Restrição de ocupação urbana na subbacia doArroio Nhapindazal
Compatibilização do zoneamento urbano
Controle de vazão de pré-urbanizaçao
em loteamentos
Instituição de cobrança dos serviços
Regularização de áreas urbanas consolidadas e áreas de preservação permanente
PROPOSIÇÃO DE REGULAMENTAÇÕES
1 RESULTADOS ESPERADOS i
i______________________________________________________________________________________________________________________________________ j
Minimizar o impacto na qualidade da
água
Garantir o desenvolvimento sustentável
Reduzir a erosão, o assoreamento e
eventos de inundações
Utilização das sub-bacias como
instrumento de gestão de drenagem
urbana
Figura 7 - Proposição de regulamentações e resultados esperados no município de Irati.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
5.1. C o m p a tib iliza ç ã o do Z o n e a m e n to U rb an o
O zoneamento ambiental é um dos instrumentos de planejamento urbano
abordados no Estatuto da Cidade. De acordo com Baptista et a i (2015), o zoneamento de
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
FE R M A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
um município, ao distinguir uso do solo e sua densidade de ocupação, faz com que seja
permitida:
• A proteção de áreas ambientais sensíveis;
• A restrição do desenvolvimento em áreas de risco; e
• A restrição da ocupação de áreas de interesse para gestão de águas
pluviais.
Por meio de partições espaciais, associadas aos tipos (residencial, comercial, entre
outros) e os parâmetros (densidade de ocupação, área mínima, entre outros) de uso e
ocupação do solo, os estudos de zoneamento contribuem para o desenvolvimento
urbano; viabilizando um maior adensamento em regiões com menor sensibilidade a
impactos ambientais, assim como para a restrição de uso e ocupação no solo em áreas
ambientalmente mais sensíveis (BAPTISTA et ai, 2015). Para o município de Irati, a Lei
n° 4.231 de 20 de dezembro de 2016 dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e
rural no município de Irati e dá outras providências. Conforme a referida Lei:
CAPÍTULO II - DO ZONEAMENTO
Art. 6. Entende-se por Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, para efeito desta
Lei, a divisão da área urbana do Município em zonas de uso e ocupação, segundo
critérios de usos predominantes, de aglutinação de usos afins e de separação de
usos conflitantes, objetivando a ordenação do território e o desenvolvimento
urbano.
A Lei também estabelece no artigo 6 que uso do solo trata-se do conjunto de
atividades consideradas para cada zona, enquanto ocupação do solo diz respeito ao
conjunto de parâmetros para cada ocupação dos lotes em cada zona. Assim, o artigo 8 da
referida Lei indica as zonas nas quais o município fica subdividido (Tabela 11). Além
disso, a Tabela 12 apresenta a taxa mínima de permeabilidade do solo (%) para cada
zona, conforme definido na Lei de Uso e Ocupação de Solo de Irati (Lei n° 4.231/2016).
Além disso, a Figura 8 apresenta a composição em área e porcentagem equivalente de
cada zona no perímetro urbano de Irati.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Tabela 11 - Zoneamento de Irati estabelecido pelo Plano Diretor municipal.
ZONA DESTINAÇÃO PREDOMINANTE
Zona Comercial 1 Comércio e serviços centrais e vicinais; e ocupação multifamiliar de média e alta densidade.
Zona Comercial 2 Comércio e serviços setoriais; e uso residencial de baixa densidade, comércio e serviços vicinais.
Zona Industrial Atividades industriais; e comércio e os serviços setoriais.
Zona Residencial 1 Uso residencial de baixa densidade.
Zona Residencial 2 Uso residencial de baixa e média densidade; e comércio e serviços vicinais.
Zona Residencial 3 Uso residencial de baixa e média densidade; moradia popular de interesse social; e comércio e os serviços vicinais.
Zona Especial Manutenção de padrões urbanísticos específicos, como: edificações de uso público, ginásios, escolas, unidades de
saúde, hospitais, cemitérios e outras áreas fins.
Zona de Proteção de Fundo de Vale Preservação permanente das faixas não edificáveis ao longo de rios, córregos, arroios, nascentes e lagos localizados
no quadro urbano sem permissão de ocupação.
Zona de Proteção de Bosques Nativos Preservação das matas e bosques nativos ou recuperados localizados dentro do quadro urbano; poderá ser permitida
a ocupação de chácaras e residências e, excepcionalmente, para empreendimentos de baixo impacto ambiental.
Zona de Proteção Paisagística Preservação das áreas de morros e encostas; serão permitidas apenas chácaras de lazer, não sendo admitidos novos
parcelamentos.
Zona Agrícola Território rural do município e que somente poderá ser utilizada para atividades extrativas, agrícolas e pecuárias,
dentre outras permissíveis estipuladas no Plano Diretor.
Zona de Expansão Indicar à população e aos investidores o sentido preferencial da expansão de Irati, dentro do quadro urbano.
Áreas de Restrição de Uso
Áreas de inundações e enxurradas frequentes e recorrentes, de natureza brusca ou esporádica, áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamento de grande impacto ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, propensas ao
desestimulo de novas ocupações e a novos parcelamentos.
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FERMA
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
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Tabela 12- Taxa mínima de permeabilidade do solo conforme zoneamento do Plano Diretor
municipal.
ZONA TAXA MÍNIMA DE PERMEABILIDADE DO
SOLO (%)
Zona C om ercial 1 (ZC1) 0
Zona C om ercial 2 (ZC2) 30
Zona Industrial (Zl) 30
Zona Residencial 1 (ZR1) 40
Zona Residencial 2 (ZR2) 30
Zona Residencial 3 (ZR3) 50
Zona de Proteção de B osques N ativos (ZPBO ) 50
Zona de Proteção P aisagística (ZPPA) 50
Zona A grícola (ZA) 50
A Zona Especial (ZE), a Zona de Expansão (ZEX) e Área de Restrição de Uso
(ARU) não possuem taxa mínima de permeabilidade do solo; sendo a ARU as regiões
propensas ao desestimulo de novas ocupações devido à suas características de
frequentes inundações e enxurradas. Por fim, a Zona de Proteção de Fundo de Vale
(ZPFV) é uma área de preservação permanente onde não se permite ocupação, sendo
assim, não é estimada uma taxa mínima de permeabilidade do solo.
Zona Área (km2)
ZC1 0,86
ZC2 0,30
Oc~ ZE 1,02
03
_Q ZEX 13,75
3 Zl 2,15
o
i_ ZPBO 5,75 "S
E ZPFV 7,62
d
QJ ZPPA 3,69
0 . ZR1 12,66
ZR2 1,71
ZR3 2,31
ÁREATOTAL 51,81
Figura 8 - Composição do zoneamento urbano de Irati.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
F E R M A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Nota-se que as zonas mais representativas em Irati são a Zona Residencial 1
(contemplando 24% do território urbano municipal) e a Zona de Expansão
(correspondente à 27% do perímetro urbano de Irati). Salienta-se que a Zona de
Expansão (ZEX) indica à população e aos investidores o sentido preferencial da expansão
de Irati, dentro do quadro urbano, e que esta ainda não apresenta taxa mínima de
permeabilidade estabelecida pela Lei Municipal n° 4.231/2016.
É importante também avaliar o zoneamento em função das sub-bacias existentes
na área urbana de Irati. A Figura 9 apresenta o zoneamento urbano de Irati em contraste
com a delimitação das sub-bacias existentes no território urbano do município. Nota-se
que cada sub-bacia é composta por parcelas de zonas urbanas, o que demonstra que o
zoneamento urbano de Irati não leva em consideração a gestão das sub-bacias do
território urbano do município. Sendo assim, cada parcela de zona urbana em cada subbacia apresenta uma taxa de permeabilidade mínima diferente, dificultando o escoamento
superficial de cada sub-bacia do território urbano de Irati. As parcelas de zonas urbanas
por sub-bacia são apresentadas na Figura 10. Para a compatibilização do Plano Diretor
Municipal de Irati e o Plano Diretor de Drenagem Urbana - o qual leva em consideração a
gestão por sub-bacias - sugerem-se duas formas de conciliar as informações: •
• Uniformização da maior taxa de permeabilidade dentre as zonas presentes
na sub-bacia - exceto para a ZPFV; e
• Uniformização da taxa de permeabilidade da zona urbana de maior parcela
na sub-bacia - exceto pela alteração da taxa mínima de permeabilidade das
ZPPAeZPBO.
Na primeira sugestão, busca-se a uniformização da maior taxa de permeabilidade
dentre as zonas presentes na sub-bacia. Avaliando a composição das sub-bacias pelas
zonas urbanas nota-se que, se uniformizar a taxa de permeabilidade (Tabela 12)
conforme o maior coeficiente existente dentre as zonas urbanas presentes na sub-bacia
(Figura 10), cada sub-bacia deverá possuir taxa mínima de permeabilidade de 50%. Esta
uniformização estende-se para a Zona de Expansão (ZEX) que está delimitada para a
expansão urbana do município sem taxa de permeabilidade definida. Contudo, a
uniformização da taxa mínima de permeabilidade de 50%, nesta primeira sugestão, não
se aplica à Zona de Proteção de Fundo de Vale (ZPFV), visto que esta é uma área de
preservação permanente onde não é permitida a ocupação.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
531000 534000 537000 540000
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES ZONEAMENTO
-------Rodovia Federal
— Rodovia Estadual
Quadras
Sub-bacias
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE.2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015.
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa.
Z. Especial Z. Industrial
Z. de Comércio Um Z. de Expansão
| Z. de Comércio Dois Z. de Proteção de Bosque Nativo
Z. Residencial Um Z. de Proteção de Fundo de Vale
Z. Residencial Dois Z. de Proteção de Preservação
Z. Residencial Três N Paisagística
Nota Técnica:
Projeção UTM, Zona 22 Sul. A f e r m a
Datum Horizontal: SIRGAS 2000 ^ 0.5 1 M W ENGENHARIA
JKm
Figura 9 - Zoneamento municipal de Irati.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
4 6
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ZR2
10% Zona Area (km*)
(/> ZC1 0.60 CO
S
s
ZE 0.06
ZEX 0.62
O. ZPBO 0.22
8■o ZPFV 0.49
o
õ
ZR1 1.10
ZR2 0.38
ZR3 0.27
ÁREA TOTAL 3,75
Zona Área (km=)
ZE 0.29
o ZEX 7.08
c.
ç Z1 0.23
2 ZPBO 1.01 CL ' ZPFV 1.72
ZR1 2.72
ÁREA TOTAL 13,05
ZE ZEX
Zona Area (km*)
ZE 0.11
o ZEX 0.13 S
5 ZPBO 0.69
% ZPFV 0.67
2 ZPPA 0.55
CL ZR1 1.47
ZR3 0.24
ÁREA TOTAL 3,84
ZPPA ZC2
4% 4%
Zona Área (km*)
ZC1 0,20
ZE 0.35
cni9 ZEX 1,98
c
< Z1 0,32
cn ZPBO 2.36
■OQ ZPFV 1,84
CL ZR1 5.38
ZR2 1,02
ZR3 0,67
Ar ea t o t a l 14,12
Figura 10 - Composição das sub-bacias, conforme o zoneamento urbano.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Outra sugestão para a compatibilização dos Planos é a uniformização da taxa de
permeabilidade da zona urbana de maior parcela na sub-bacia. Desta forma, a
uniformização da taxa mínima de permeabilidade é feita para as zonas residenciais e
comerciais, Zona Especial (ZE), Zona Industrial (Zl) e Zona de Expansão (ZEX), de modo
que prevaleça a taxa mínima de permeabilidade da maior parcela de zona urbana. Desta
forma, as taxas estabelecidas seriam:
• Sub-bacias Arroio dos Pereiras, Riozinho, Médio Antas, Rio do Meio, e
Alto Antas: 40%;
• Sub-bacias Rio Bonito, Nhapindazal e Rio Cascata: 50%; e
• Sub-bacia Baixo Antas: 30%.
A uniformização da taxa mínima de permeabilidade, para este cenário, não se
aplica nas ZPPA e ZPBO - as quais continuam em 50% de permeabilidade - e não
interfere na ZPFV. Deve ser mantida a taxa mínima de permeabilidade de 50% na Zona
de Proteção de Bosques Nativos (ZPBO) e na Zona de Proteção Paisagística (ZPPA),
pois se tratam de zonas de preservação ambiental. Além disso, salienta-se que a Zona de
Proteção de Fundo de Vale (ZPFV) não está sujeita à impermeabilização devido à sua
destinação predominante: área de preservação permanente.
Ainda, é definida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Irati a Área de Restrição
de Uso (ARU). De acordo com a Lei n° 4.231/2016:
Art. 8o - O município fica subdividido nas seguintes zonas, indicadas no ANEXO III
- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE IRATI, parte integrante e
complementar da presente Lei:
(...)
XIII - ÁREA DE RESTRIÇÃO DE USO - áreas de inundações e enxurradas
frequentes e recorrentes, de natureza brusca ou esporádica, áreas suscetíveis a
ocorrência de deslizamento de grande impacto ou processos geológicos ou
hidrológicos correlatos, propensas ao desestimulo de novas ocupações e novos
parcelamentos, podendo sofrer alterações desde que sejam realizados estudos de
impacto ambiental e de vizinhança, sendo submetidos a audiências públicas.
Apresenta-se na Figura 11 a ARU e o zoneamento municipal, enquanto a Figura 12
apresenta a ARU em concordância com a altimetria do município de Irati.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
531000 534000 537000 540000
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES ZONEAMENTO
----- Rodovia Federal Z. Especial Z. Industrial
----- Rodovia Estadual Z. de Comércio Um Z. de Expansão
(_ Sub-bacias ■ 1 Z. de Comércio Dois Z. de Proteção de Bosque Nativo
nillll Área Restr. Uso Z. Residencial Um Z. de Proteção de Fundo de Vale
(ARU) Z. Residencial Dois Z. de Proteção de Preservação
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE, 2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa.
Z. Residencial Três
Nota Técnica:
Projeção UTM, Zona 22 Sul
Datum Horizontal SIRGAS 2000. °
N
A
0,5
Paisagística
C \ FERMA 1 J m W ENGENHARIA
□Km
Figura 11 - Zoneamento municipal de Irati e áreas de restrição de uso.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
49
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
531000 534000 537000 540000
o
o
o
CO
N.
r -
o
m
h -
N.
Sub-baciã^
Baixo Antas
ÍSub-bacià «
Médio Antãs Sub-bacia
/Bonito
Sub-bacia
Nhapindazal
Sub-bacia
Do meio
Sub-bacia
Sub-bacia i Pereiras!
Alto Antas'
Sub-bacia
Riozinho
Oo
o
CO
r-.
r^.
o
IO
r-»
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES ALTIMETRIA A
----- Rodovia Federal
— Rodovia Estadual
Hidrografia
Sub-bacias
Máxima: 1013 m
Mínima: 780 m
ÍTTTTl Área de Restrição de Uso (ARU)
Projeção UTM, Zona 22 Sul. Datum Horizontal: SIRGAS 2000. Datum Vertical: Marégrafo Imbituba, SC.
Fonte de Dados:
Divisão municipal, IBGE, 2013.
Hidrografia: ANA, 2014. Rodovias, DNIT, 2015
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa
O
FERMA
Figura 12 - Áreas de restrição de uso e altimetria de Irati.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
50
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ENGENHARIA
FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Em Irati, a ARU foi delimitada a partir da mancha de inundação de 2014 e
sobrepõem as demais zonas que compõem o zoneamento urbano de Irati. Em seu
território, não é permitido alterações de novos parcelamentos e novas ocupações devido
as frequentes enchentes e enxurradas no local.
A partir da ARU delimitada pela mancha de inundação de 2014 foi feita a análise
com curvas de nível e com observação em campo. Para esta análise da mancha de
inundação de 2014, é necessário definir:
• Enchente: Elevação do nível do curso d’água, sem extravasamento;
• Inundação: Elevação do nível do curso d’água, com transbordamento,
atingindo a planície de inundação ou área de várzea;
• Enxurrada: Escoamento superficial concentrado (das encostas até os
cursos d’água) com alta energia de transporte;
• Alagamento: Acúmulo momentâneo de águas pluviais devido a problemas
no sistema de drenagem.
Na Figura 13 esta apresentada a ARU e o polígono gerado após a análise
realizada.
51
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
531000 534000 537000 540000
531000 534000 537000 540000
/ ( (
\ à w W !
CONVENÇÕES
-----Rodovia Federal
---- - Rodovia Estadual
Hidrografia
Sub-bacias
Projeção UTM, Zona 22 Sul. Datum Horizontal:
SIRGAS 2000 Datum Vertical: Marégrafo Imbituba, SC
ALTIMETRIA
Máxima: 1013 m
Mínima: 792 m
N
A
Fonte de Dados:
Hidrografia: ANA, 2014 Rodovias, DNIT, 2015.
Altimetria Regional, SRTM, Embrapa.
Área de Restrição de Uso: Pref. Irati, 2014
0 Área de Restrição de Uso (ARU)
O Áreas de Inundação O
FERMA
Figura 13 - Comparação entre ARU e polígono gerado após análise.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
Na análise da mancha de inundação, definida como ARU no zoneamento urbano
de Irati, em comparação com o levantamento dos pontos de alagamento e as curvas de
nível do município, nota-se que há incoerência nos dados devido à delimitação de áreas
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. . . Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
r E R A A A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
de alagamento agregadas à mancha de inundação dos cursos d’água. A Figura 14
apresenta a separação da mancha de inundação gerada após análise e os pontos
possíveis de alagamento em Irati.
532500 535000 537500
532500 535000 537500
CONVENÇÕES DRENAGEM
-----Rodovia Federal ® Pontos de Alagamento
— Rodovia Estadual o Áreas de Inundação
Hidrografia
[ _ Sub-bacias
Projeção UTM, Zona 22 Sul. Datum Horizontal: SIRGAS 2000. Datum Vertical: Marégrafo Imbituba, SC.
N
A 0 0.375 0,75 1.125 1,5
Fonte de Dados:
Hidrografia: ANA, 2014 Rodovias. DNIT, 2015
Imagem: World Imagery.
O
FERMA
Figura 14 - Mancha de inundação gerada e pontos de alagamento
Fonte: Elaborado porFerma Engenharia, 2019.
__________________________________________________________________________ I 53
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Sendo assim, para uma definição mais precisa da área de restrição de uso em Irati
sugere-se a realização de estudos para a delimitação das áreas de inundação e o
monitoramento frequente para a determinação da mancha de inundação dos cursos
d’água em Irati. Desta forma, ao gerar um histórico destas informações, pode-se
determinar com maior precisão as áreas que precisam ou não ser classificadas como
áreas de restrição de uso.
Além disso, sugere-se que a ARU inclua a delimitação da Zona de Proteção
Paisagística (ZPPA), Zona de Proteção de Proteção de Bosques Nativos (ZPBO) e Zona
de Proteção de Fundo de Vale (ZPFV). A proteção de morros, encostas e cursos d‘água -
destinação predominante das ZPPA e ZPFV - é garantida pelo Código Florestal (Lei
Federal n° 12.651 de 25 de maio de 2012) para a preservação ambiental e,
consequentemente, redução no escoamento superficial causado pela impermeabilização
destas áreas e a necessidade de dispositivos de drenagem urbana no município. Além
disso, a inclusão da ZPBO como ARU possibilita a continuidade da existência de zonas
permeáveis no perímetro urbano do município, necessárias para auxiliar na infiltração do
escoamento superficial e no manejo de águas pluviais no município.
A proteção de tais áreas também é garantida pela Lei Municipal n° 4.234/2016,
onde é citado no artigo 5o:
Art. 5o - Nenhum parcelamento do solo será permitido:
(...)
V - em áreas de preservação ecológica, ou naquelas onde a poluição impeça
condições suportáveis, até a sua correção;
VI - em terrenos situados nas ZONAS DE PROTEÇÃO DE FUNDO DE VALE -
ZPFV e nas ZONAS DE PROTEÇÃO PAISAGÍSTICA - ZPPA.
5.2. Restrição de Ocupação Urbana na Sub-bacia do Arroio Nhapindazal
Conforme apresentado no Produto 2 - Relatório de Diagnóstico de Drenagem
Urbana, a área urbana de Irati é composta por nove sub-bacias, dentre estas, a sub-bacia
do Arroio Nhapindazal. Esta é composta, principalmente, por campos e florestas (Figura
15), representando 0,85 km2 de área urbana.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
C o b e rtu ra (%) C o b e rtu ra (km 2)
Figura 15 - Cobertura do solo da Sub-bacia do Arroio Nhapindazal.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
A Sub-bacia do Arroio Nhapindazal é responsável pelo abastecimento de água do
município de Irati, fato que implica no controle e monitoramento do local. Desta forma, é a
principal sub-bacia para uma gestão de conservação, visando a manutenção das suas
condições naturais sendo esta sub-bacia uma área com restrição à ocupação urbana.
Avaliando a composição da sub-bacia em questão, nota-se que aproximadamente 50% do
território da Sub-bacia do Nhapindazal é delimitada como zona de expansão urbana
(Figura 16). Contudo, devido à sua necessidade de conservação e manutenção das
condições naturais por tratar-se da sub-bacia de abastecimento de água do município,
sugere-se que a Sub-bacia do Arroio Nhapindazal seja também classificada como Área de
Restrição de Uso (ARU).
55
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o
*Sk.
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati rERMA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
ZC2
3%
Zona Área (km 2)
ZC2 0,12
CD
N
rn
ZEX 2,32
"O
c ZPBO 0,66
Q .
CD ZPFV 0,60
- d ZR1 0,35
ZR3 0,39
Á R E A T O T A L 4,43
Figura 16 - Zoneamento urbano de Irati na sub-bacia do Arroio Nhapindazal.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
Segundo BAPTISTA et al. (2015), é comum a ocupação irregular em áreas com
restrição à ocupação legal no Brasil, sendo importante a implantação de equipamentos de
interesse coleto nestas áreas. Estes podem ser equipamentos de controle de águas
pluviais, áreas verdes, praças e parques (BAPTISTA et al., 2015). A Lei Municipal n°
4.234, de 20 de dezembro de 2016, dispõe sobre o parcelamento do solo para fins
urbanos no município de Irati e afirma em seu inciso VI, artigo 4, que áreas verdes são:
Art. 4o - Para efeitos de aplicação dessa Lei, são adotadas as seguintes definições:
(...)
VI - Áreas verdes: espaços livres de uso público, com tratamento paisagístico,
reservadas à cumprir única ou múltiplas funções de contemplação, repouso,
preservação e lazer, nelas permitindo-se a instalação de imobiliário urbano de
apoio à estas atividades.
Segundo Lima et al. (1994 apud PANASOLO et al., 2016) as definições de área
verde, parque urbano e praça, em consultas à comunidade científica e prefeituras, são
nestes termos: •
• Área Verde: local onde a vegetação arbórea predomina; engloba as praças,
jardins públicos e parques urbanos;
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FEK/vlA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
• Parque Urbano: área verde com função ecológica, estética e de lazer de
extensão maior do que praças e jardins públicos; e
• Praça: tem como função principal o lazer e não necessariamente é
considerada uma área verde quanto o local é impermeabilizado e não possui
vegetação.
Ainda, Baptista et al. (2015) citou como procedimentos para a restrição de
ocupação os equipamentos de controle de águas pluviais; estes de medidas estruturais
como bacias de detenção.
Portanto, devido à necessidade de manutenção das condições naturais da Subbacia do Arroio Nhapindazal para a conservação do manancial de abastecimento do
município de Irati, a área da sub-bacia deve ser considerada como área de restrição de
uso; evitando ser ocupada e sendo utilizada pelo município como um parque urbano de
áreas verdes. A utilização de equipamentos de controle de águas pluviais e praças,
apesar da restrição à ocupação, não garantem a manutenção das condições naturais da
sub-bacia. Com a construção de um Parque Urbano, as condições naturais do local não
serão alteradas, promovendo o desenvolvimento de baixo impacto ambiental e
restringindo o local à ocupação urbana.
5.3. Controle de Vazão de Pré-urbanização em Loteamentos
É descrito na Lei Municipal n° 4.235 de 20 de dezembro de 2016 - que dispõe
sobre as edificações e obras no município de Irati - que o escoamento superficial de
águas pluviais de qualquer edificação (residencial ou não residencial, pública ou privada)
deve ser feito exclusivamente dentro dos limites do terreno. Contudo, além do
escoamento superficial, deve ser garantida a vazão específica gerada por cada sub-bacia
em suas condições naturais; esta considerada como vazão de pré-urbanização.
Trata-se da vazão que corresponde às condições mais próximas da situação
natural anteriormente ao aumento de áreas impermeáveis. A vazão de pré-urbanização foi
calculada para cada sub-bacia do município de Irati no Produto 3 - Relatório de Análise
de Drenagem Urbana e os resultados obtidos são apresentados na Tabela 13.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Tabela 13 - Vazão de pré-urbanização, por sub-bacia.
SUB-BACIA QN(l/s.ha)
Alto A ntas 36,64
Bonito 25.43
C ascata 20,06
Do Meio 29,37
Pereiras 37,78
M édio A ntas 52,89
Nhapindazal 40,40
Baixo A ntas 18,22
R iozinho 17,29
A implantação de empreendimentos e loteamentos causa o aumento de áreas
impermeáveis nas sub-bacias, resultando em uma vazão maior de escoamento por conta
da interferência na infiltração de águas pluviais pelo aumento de locais impermeáveis. Isto
causa uma vazão de saída (vazão gerada por cada lote) maior do que a vazão de prédesenvolvimento do local; esta é calculada pela vazão de pré-desenvolvimento (Tabela
13) pela área do lote em hectares.
Desta forma, para evitar problemas causados pelo aumento da vazão de águas
pluviais, toda ocupação que resulte em superfície impermeável na sub-bacia deverá
possuir uma vazão máxima de saída para a rede pública que não ultrapasse a vazão de
pré-desenvolvimento da sub-bacia do qual o lote está inserido. O excesso de vazão
deverá ser retido na fonte, por meio de mecanismos de manejo de águas pluviais que
realizem este controle da vazão de saída, compensando o escoamento superficial
causado pelo aumento da impermeabilização do lote.
Os cálculos para a vazão excedida e as formas de retenção serão apresentados no
Manual de Drenagem deste Plano Diretor de Drenagem Urbana para auxiliar a
administração pública e população neste controle de vazão. Este controle deverá ser
regulamentado pela administração pública para auxiliá-la na fiscalização do
desenvolvimento de medidas de controle da vazão excedente. Tal controle deverá ser
realizado tanto para loteamentos existentes quanto para novos loteamentos, conforme
estabelecido pela Figura 17.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Figura 17 - Formas de controle de vazão de pré-desenvolvimento em loteamentos.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
Para a exposição de medidas possíveis de controle de vazão de pré-urbanização, é
necessário definir de acordo com a Lei n° 4.234/2016:
Art. 4o - Para efeitos dessa Lei, são adotadas as seguintes definições:
(...)
X - Condomínio horizontal: modelo de parcelamento do solo formando área
fechada por muros, com acesso único controlado, em que a cada unidade
autônoma cabe como parte inseparável, fração ideal de terreno correspondente às
áreas comuns destinadas a vias de acesso e recreação;
(...)
XXVII - Lote ou data: terreno com acesso ao logradouro e servido de infraestrutura,
cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos em lei municipal de
uso e ocupação do solo para a zona a que pertence;
XXVIII - Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com
abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos, ou prolongamento,
modificação ou ampliação das vias já existentes.
No que se refere aos novos loteamentos, o Capítulo IV - Do Procedimento para
Loteamentos Urbanos descrito na Lei Municipal n° 4.234 de 20 de dezembro de 2016 - a
qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos - informa sobre o processo
de licenciamento para a execução de qualquer tipo de parcelamento do solo para a
expansão urbana.
Desta forma, sugere-se que o controle do excesso de vazão causado pela
impermeabilização do solo em novos loteamentos seja incluído neste procedimento. O
_____________________________________________________________________I 59
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
controle de vazão em novos loteamentos pode ser realizado para todo o loteamento ou
apenas para as partes em comum como as vias de circulação, onde a vazão excedida à
vazão de pré-desenvolvimento é armazenada em uma bacia de detenção, por exemplo.
Caso o loteamento realize o controle da vazão de pré-urbanização levando em
consideração apenas as partes em comum, será necessária a retenção na fonte em cada
lote individual; fator que não será necessário caso seja realizada uma forma de controle
de vazão para toda a área do loteamento.
Para loteamentos consolidados, as formas de controle de vazão de prédesenvolvimento deverão ser desenvolvidas para a retenção em cada lote de geração de
vazão excedida. Em casos de loteamentos consolidados onde a área ainda não foi
construída, ou seja, sem impermeabilização no lote, a fiscalização do controle de vazão
excedida pode ser realizada por meio do Habite-se.
Para a liberação de habitação de novas construções, os proprietários dos imóveis
devem pedir, na prefeitura municipal, a vistoria para a liberação de habitação, o chamado
Habite-se. Este é um ato administrativo que implica na vistoria das novas habitações para
a comprovação de que o domicílio e/ou empreendimento foi construído seguindo as
exigências estabelecidas pela legislação. Desta forma, sugere-se que para novas
construções em loteamentos consolidados a fiscalização do controle de vazão excedida
esteja estabelecida nesta liberação.
Outra forma de controle é no processo de Alvará de Funcionamento quando o lote
é utilizado para a implantação de um estabelecimento comercial, industrial ou de
prestação de serviços urbano e rural. No Código de Posturas do município (Lei n° 4.229
de 20 de dezembro de 2016) é descrito no Título II - Do Licenciamento a respeito do
procedimento para obtenção do Alvará de Funcionamento na instalação de
estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços urbano e rural. No
processo para a obtenção da licença, uma das etapas a serem cumpridas é que os
estabelecimentos necessitam estar de acordo com as normas relativas ao uso e
ocupação do solo e zoneamento municipal.
Assim, para garantir a vazão de pré-desenvolvimento em empreendimentos, o
controle de retenção na fonte pode ser realizado no decorrer do processo de obtenção do
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Alvará de Funcionamento destes locais. Salienta-se que para condomínios horizontais
pode ser realizada uma solução única de controle de vazão de pré-urbanização para toda
a parte impermeabilizada do condomínio horizontal (lotes, vias de acesso e áreas de
recreação), sendo realizado o mesmo procedimento de verificação do controle de vazão.
No que se trata de loteamentos consolidados, com lotes e condomínios horizontais
construídos, sugere-se que a exigência á adequação seja realizada na renovação do
alvará - documento expedido pela Prefeitura Municipal de Irati, o qual autoriza o
funcionamento de atividades ou execução de serviços e obras (Lei Municipal n°
4.235/2016). Outra forma de controle de vazão de pré-urbanização para lotes já
impermeabilizados é a compensação do escoamento superficial por meio do pagamento
de taxas e tarifas. É uma maneira de garantir que a Prefeitura Municipal de Irati terá
subsídio para o manejo do escoamento superficial gerado pelos lotes impermeabilizados.
Assim, é possível que responsável pelo lote impermeável sem controle de vazão de
pré-urbanização opte por realizar as adequações necessárias no lote para o controle de
vazão ou pelo pagamento de tarifas para o gerenciamento do escoamento superficial por
parte da gestão pública. Mais informações a respeito da instituição de cobrança pelos
serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana são apresentadas no item 5.5.
A escolha do mecanismo de drenagem (por exemplo, cisternas e poços de
infiltração) que faça este controle da vazão de saída depende de vários fatores, como por
exemplo, a vazão excedente à vazão de pré-urbanização e o tipo de solo no local. Em
relação ao tipo de solo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o
Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) realizaram o
mapeamento de solos do estado do Paraná, tendo sido publicado pelo Instituto de Terras,
Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG, 2008).
A descrição das classes de solo está na Tabela 14, indicando que os solos com
textura argilosa são capazes de reterem maior umidade - como no caso dos cambissolos
háplicos Tb distróficos (CXbd4), latossolos vermelhos distróficos (LVd2) e nitossolos
háplicos alumínicos (NXa2). Deve-se considerar ainda a associação destes solos, devido
que estes podem apresentar característica de mais de um tipo de solo.
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Tabela 14 - Classificação dos solos na área urbana de Irati.
SÍMBOLO GRUPO CLASSE TEXTURA
PVAd4 Argissolos VermelhoAmarelos Distróficos
Associação Argissolo Vermelho-Amarelo
Distrófico típico + Latossolo Bruno Distrófico
típico
Média /
Argilosa
PVAd17 Argissolos VermelhoAmarelos Distróficos
Associação Argissolo Vermelho-Amarelo
Distrófico típico + Neossolo Litólico Distrófico
típico
Média /
Argilosa
CXa1 Cambissolos Háplicos
Alumínicos
Associação Cambissolo Háplico Alumínico
típico + Argissolo Vermelho-Amarelo Alumínico
alissólico
Média /
Argilosa
CXbd4 Cambissolos Háplicos
Tb Distróficos
Associação Cambissolo Háplico Tb Distrófico
típico, álico + Alissolo Crômico Húmico típico Argilosa
LVd2 Latossolos Vermelhos
Distróficos
Associação Latossolo Vermelho Distrófico
típico, álico + Nitossolo Háplico Distrófico típico,
álico
Argilosa
NXa2 Nitossolos Háplicos
Alumínicos
Associação Nitossolo Háplico Alumínico típico
+ Cambissolo Háplico Alumínico típico Argilosa
RLd15 Neossolos Litólicos
Distróficos Neossolo Litólico Distrófico típico Siltosa
Fonte: ITCG, 2008.
A Figura 18 apresenta a distribuição espacial de solos na área urbana de Irati - em
que há predominância da associação de latossolo vermelho distrófico típico, álico e
nitossolo háplico distrófico típico, álico (LVd2).
Ao se analisar a distribuição espacial dos solos e a taxa de permeabilidade na área
urbana de Irati, deve-se salientar que este mapeamento foi realizado para o estado do
Paraná, o qual pode apresentar divergências da realidade, necessitando de coletas em
campo para conferência dos dados. Além da textura, outras análises devem consideradas
para obter a taxa de permeabilidade do solo, tais como a porosidade, estrutura do solo, a
posição topográfica no relevo, o uso atual, a presença de vegetação e erosão no local.
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531000 534000 537000 540000
o
o
o
o
o
o
00
r-.
N.
Sub-bacia'
Cascata [Sub-baciã^
Biixo^Antas
JSub-baciãf
Sub-bacia MédicTÀntàs
■ Bonito®
Sub:bacia
I Pereiras!
|Sub-baciã|
NhapirTdazal
Sub-bacia
Do meiòl Sub-bacia
*Altõ*Antãs
Sub-bacia
iRiõzinhõl
531000 534000 537000 540000
CONVENÇÕES SOLOS N
A
------------Rodovia Federal ■ PVAd4 ■ LVd2
/\
0 0,5 1 1,5 2
------------Rodovia Estadual ■ PVAd17 NXa2
Fonte de Dados:
Hidrografia CXa1 ■ RLd15 Divisão municipal, IBGE, 2013.
Hidrografia: ANA, 2014 Rodovias, DNIT, 2015.
L Sub-bacias ■ CXbd4 Altimetria Regional, SRTM, Embrapa.
Solos: ITCG, 2008.
Projeção UTM, Zona 22 Sul. Datum Horizontal: SIRGAS2000. Datum Vertical: Marégrafo Imbituba, SC.
FERMA
Figura 18 - Tipos de solos presentes na área urbana do município de Irati.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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Em Irati, a implantação de reservatórios para o controle de cheias e alagamentos é
regulamentada pelo Decreto n° 091, de 23 de fevereiro de 2015, onde:
Art. 4o - Será obrigatória a implantação de reservatórios de retenção nos novos
empreendimentos, empreendimentos em implantação que ainda não tenham sido
iniciadas as obras na data de publicação deste Decreto, ampliações e/ou reformas
e regularizações situados dentro do quadro urbano, ou fora deste, mas que tenham
influência no volume hídrico dos canais ou galerias responsáveis pela
macrodrenagem do quadro urbano, conforme específica este Decreto a seguir.
Parágrafo Único - A obrigatoriedade de que trata o “caput” deste artigo não se
aplica aos imóveis que contenham Unidade de Interesse de Preservação e aos
imóveis destinados para a implantação de edificações unifamiliares com área
construída de até 100,00 m2 (cem metros quadrados) e que impermeabilizem até
125,00 m2 (cem e vinte e cinto metros quadrados) incluindo-se calçados e ou
outras impermeabilizações.
Contudo, sugere-se que este controle de cheias e alagamentos seja estendido para
todas as áreas impermeabilizadas do município, incluindo as áreas urbanas consolidadas
em Irati, o qual pode ser realizado por meio do controle da vazão de pré-urbanização
apresentado anteriormente. Desta forma, cada lote realizará o controle do escoamento
superficial, minimizando os impactos na rede pública de drenagem urbana. Como formas
de controle de vazão de pré-urbanização pode-se citar a utilização de cisternas ou a
construção de poços de infiltração, dispositivos de drenagem que serão descritos
detalhadamente no Manual de Drenagem do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
5.3.1. Cisternas
A cisterna é um reservatório que faz a captação da água da chuva e armazena
para uso doméstico em geral, sendo um sistema de aproveitamento da água da chuva de
baixo custo para armazenar água para usos restritos no ambiente doméstico como a
lavagem de quintais, calçadas, veículos, regas de jardins. Também pode ser utilizada
para fins públicos na lavagem de ruas e regas de praças e jardins.
O funcionamento da cisterna é simples: a água da chuva é captada pelas calhas e
encaminhada a um filtro que elimina as impurezas como folhas ou galhos e em seguida
enche o reservatório. Por ser proveniente da chuva, a água obtida não é considerada
potável, portanto, não é adequada para consumo humano.
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Em conjunto com outros dispositivos como valas de infiltração, a cisterna pode ser
utilizada para o controle da vazão de pré-urbanização determinada para cada sub-bacia.
A Figura 19 apresenta algumas vantagens e desvantagens da utilização de cisternas.
Vantagens da Utilização de Cisternas
Pode ser instalada em qualquer ambiente, rural
ou urbano
Representa uma economia de até 50% na conta
de água
Ajuda a conter enchentes ao armazenar parte
da água que, caso contrário iria para os rios
Atitude ecologiamente responsável, pois
permite o aproveitamento da água da chuva
Desvantagens da Utilização de Cisternas
É necessário disciplina, as calhas devem ser
limpas e mantidas em boas condições
O interior da cisterna deve ser limpo
periodicamente
Algumas cisternas de plástico podem deform ar
ou apresentar rachaduras com o tempo
A instalação, se fo r ligada à rede de tubulaçõe
da casa, precisará de um profissional, pórem em
muitos casos o investimento é devolvido em
menos de um ano
Figura 19 - Vantagens e desvantagens da utilização de cisternas
Não existe um método ótimo para dimensionamento da cisterna, porém ela deve
seguir os requisitos da NBR 15.527/07 - Água de Chuva - Aproveitamento de coberturas
em áreas urbanas para fins não potáveis, considerando ainda os custos empregados.
5.3.2. Poços
Os poços de infiltração são dispositivos com pequena ocupação de área superficial,
projetados para retirar as águas pluviais diretamente no subsolo. Esta técnica tem como
vantagem poder ser utilizada em zonas permeáveis ou zonas onde a camada superficial é
pouco permeável, mas que em camadas mais profundas apresentam capacidade de
infiltração.
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Esse dispositivo permite reduzir as vazões de pico e diminuir os volumes de água
que são encaminhados para a rede de microdrenagem. Os poços se integram facilmente
ao ambiente urbano e ao paisagismo além de ocupar uma pequena área.
As águas são introduzidas no dispositivo diretamente por escoamento superficial
ou por meio de rede de drenagem e o armazenamento temporário se dá em um poço
vazio ou preenchido com materiais porosos. Em geral, sua capacidade e de
armazenamento não é muito grande, dessa forma, essas estruturas são utilizadas de
maneira complementar a outras (cisternas, por exemplo). A Figura 20 apresenta um
esquema de poço de infiltração.
Vai ao poço de
infiltração
Tubos de concreto pré-moldados
Revestim ento de
Manta G eotêxtil
Camada de brita
Tampa de concreto enterrada
ou no nivel do terreno
Extravasor
vai à sarjeta
í ■
Conduto predial
de água pluvial
f ! Infiltração
Figura 20 - Sistema de drenagem na fonte por meio de poço de infiltração.
Fonte: Reis et al., 2008.
Para a determinação da vazão de saída do dispositivo, é necessário realizar
estudos prévios que permitam avaliar a capacidade de absorção do solo com o maior
rigor possível para o bom funcionamento do poço. A Figura 21 apresenta algumas
vantagens e desvantagens da utilização de poços de infiltração.
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Vantagens da Utilização de Poços de Infiltração
O poço de infiltração se destaca por necessistar de pequenas áreas para a sua implantação e ser
totalmente aplicável a lotes urbanos. Quando instalados em áreas nas quais a camada de solo é
pouco permeável com maior capacidade de infiltração nas camadas mais profundas, os poços de
infiltração facilitam a entrada da água no solo visto que, servem como reservatório temporário que
captam a água pluvial na área mais impermeável e as levam para um solo mais profundo,
permeável.
Desvantagens da Utilização de Poços de Infiltração
Utilização de tecnologias limitadas às características do local, tais como: tipo do solo, uso e
ocupação, topografia, lençol freático.
Manutenção frequente, dificuldade de avaliar seu desempenho à longo prazo devido a aplicação
recente.
Risco de contaminação do solo e do aquífero.
Figura 21 - Vantagens e desvantagens da utilização de poços de infiltração
5.3.3. Telhados arm azenadores
A implantação de edificações é um dos fatores mais importantes para a
impermeabilização do solo urbano, desta forma, uma das alternativas de redução dos
efeitos do escoamento superficial consiste no armazenamento provisório das águas
pluviais nos telhados.
O telhado armazenador, ou telhado verde é um sistema construtivo que consiste na
aplicação de uma camada vegetal sobre uma base impermeável. É instalado em lajes e
telhados convencionais, consistindo em camadas de impermeabilização e de drenagem,
as quais recebem o solo e a vegetação indicada para o projeto.
Essa técnica pode ser utilizada de forma isolada, quando o lote ou edifício não
possui área para a instalação de poços, cisternas ou reservatórios. A técnica dos telhados
armazenadores é bastante viável, pois não requer um espaço fundiário complementar e
fornecer uma grande integração aos projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos.
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Sua utilização pode se dar em novas edificações, projetadas com esse objetivo, ou
em edificações já existentes, após verificações estruturais e de impermeabilidade. A
Figura 22 apresenta o telhado verde utilizado na Biblioteca Pública de Seattle nos
Estados Unidos.
Figura 22- Biblioteca Pública com telhado verde em Seattle, Estados Unidos.
A Figura 23 apresenta algumas vantagens e desvantagens da utilização do telhado
verde.
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Vantagens da utilização do telhado verde
Diminui a poluição e melhora a qualidade do ar
das cidades
Ajuda a combater o efeito de Ilhas de Calor nas
grandes cidades
Melhora o isolamento térmico da edificação Maior retenção da água das chuvas
A vegetação auxilia na drenagem da água da chuva, reduzindo assim a necessidade de escoamento
de água e ainda filtra a poluição dessas águas.
Desvantagens da utilização do telhado verde
Maior Custo Manutenção
Estrutura Mão de Obra Especializada
Existe uma restrição muito grande quanto a colocar um telhado verde numa estrutura já existente.
Se não fo r muito bem pensado o telhado pode não aguentar.
Figura 23 - Vantagens e desvantagens da utilização do telhado verde
5.3.4. Reservatórios individuais e outros dispositivos localizados
Algumas outras técnicas compensatórias localizadas têm os mesmos fundamentos
e princípios das técnicas apresentadas nos itens anteriores e com dimensões compatíveis
com pequenas áreas e parcelas. Desta forma, podem ser utilizadas estruturas como
tanques, pequenas bacias, trincheiras, etc.
No Brasil há um crescente uso dos reservatórios individuais, sendo previsto,
recomendado ou obrigatório na legislação de diversos municípios, como Belo Horizonte,
Porto Alegre, São Paulo, entre outros.
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5.3.5. Legislação Existente
Para embasar a Prefeitura de Irati são apresentados municípios que já possuem
em suas leis a obrigatoriedade da construção de reservatórios coletarem as águas da
chuva, seja apenas para controle de vazão ou para o aproveitamento em outros usos.
• O município de São Paulo, por meio da Lei 13.276 de 4 de janeiro de 2002
torna obrigatório a construção de reservatórios para as águas de chuvas
coletadas por coberturas e pavimentos dos lotes, edificados ou não, que
tenham área impermeabilizada superior a 500 m2.
• Em Guarulhos-SP, foi instituído por meio da Lei 6511 de 9 de junho de 2009
o programa municipal de uso racional da água potável, tornando obrigatória
na apresentação de projeto de construção civil de novas edificações com
área de cobertura ou telhado igual ou superior a 250m2, soluções técnicas a
serem aplicadas nos edifícios para a instalação de reservatórios destinados
à captação de águas de chuva e/ou drenagem.
• Guarulhos ainda conta com o IPTU VERDE, o qual concede desconto no
IPTU para os imóveis edificados que adotem duas ou mais medidas, dentre
elas, sistema de captação da água da chuva: 3% (três por cento) de
desconto e sistema de reuso de água: 3% (três por cento) de desconto.
• Em Curitiba, o Decreto n° 293, que Regulamenta a Lei 10.785 de 18 de
setembro de 2003, determina que para o licenciamento de construções no
Município, fica obrigatória que no projeto de instalações hidráulicas seja
prevista a implantação de mecanismo de captação das águas pluviais, nas
coberturas das edificações, as quais deverão ser armazenadas para
posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada.
Na Figura 24 estão apresentados alguns benefícios da utilização de reservatórios
para o sistema de drenagem.
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Benefícios para o Sistema de Drenagem
Possibilidade de aproveitam ento das águas
pluviais para utilizações diversas
Diminuição das vazões de projeto para obras de
micro e macrodrenagem
Controle do escoamento superficial,
diretamente onde é inicialmente gerado, ou
seja, no lote
Possibilitar a diminuição do risco de inundações
Transferência da responsabilidade de realização de obras para o proprietário ou construtor
Figura 24 - Benefícios dos reservatórios para o sistema de drenagem
5.4. Regularização de Áreas Urbanas Consolidadas e Áreas de Preservação
Permanente
Na região central da sede municipal, a Sub-bacia do Arroio dos Pereiras possui
trechos canalizados e retificados com ausência de áreas de preservação permanente.
Devido ao crescimento populacional no município, o Arroio dos Pereiras foi canalizado e
verificou-se que o canal existente não suporta a vazão do Arroio dos Pereiras em dias de
forte chuva. Foram analisadas as vazões de pico e as vazões suportadas em três pontos
do canal, e os resultados obtidos são apresentados na Tabela 15.
Tabela 15- Vazão de Pico e Vazão Suportada na Travessia Rua da Liberdade, Travessia Rua dos
Operários e Travessia Rua Coronel Sabóia.
PONTO DE ANÁLISE VAZÃO DE PICO (m3/s) VAZÃO SUPORTADA (m3/s)
Travessia Rua da Liberdade 72,34 60,07
Travessia Rua dos Operários 75,12 46,48
Travessia Rua Cel. Sabóia 75,96 36,71
Além disso, observou-se que os principais gargalos são as travessias que causam
o estrangulamento da seção causando a diminuição da velocidade a montante. Além da
vazão de pico, dos três pontos analisados no canal, ser maior do que a vazão suportada,
no encontro com o Rio das Antas o canal sofre remanso. Isto diminui a velocidade e
aumenta a altura do nível de água.
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FE R M A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
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Neste contexto, a revitalização do canal (apresentada no Produto 3 - Relatório de
Análise de Drenagem Urbana) vem complementar a primeira parte do projeto e visa
solucionar o problema de inundações na região. Contudo, o canal está localizado em uma
área urbana consolidada. De acordo com a Resolução CONAMA n° 302, de 20 de março
de 2002, considera-se área urbana consolidada aquela que possui:
• Definição legal pelo poder público;
• Equipamentos de infraestrutura urbana, apresentando no mínimo, quatro
dos seguintes equipamentos:
o Malha viária com canalização de águas pluviais;
o Rede de abastecimento de água;
o Rede de esgoto;
o Distribuição de energia elétrica e iluminação pública;
o Recolhimento de resíduos sólidos urbanos; e
o Tratamento de resíduos sólidos urbanos; e
• Densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.
Apesar de o local ser tratado como uma área urbana consolidada, a revitalização
do canal é necessária para ampliar a capacidade de drenagem de águas pluviais,
solucionando o problema de inundações na região de jusante do Arroio dos Pereiras, que
já recebe a contribuição de toda a sub-bacia. Salienta-se que o anteprojeto para a
canalização do Arroio dos Pereiras foi apresentado no Produto 3 - Relatório da Análise da
Drenagem Urbana. No anteprojeto apresentado, haverá a necessidade de retirada da
população, atualmente em áreas de risco, para a ampliação do canal. Assim, haverá a
reestruturação da área como Zona de Proteção de Fundo de Vale; estabelecido pelo
zoneamento municipal do Plano Diretor. Além da ampliação do canal garantir a drenagem
das águas pluviais em eventos de chuva, a área será destinada à preservação
permanente das faixas não edificáveis ao longo do Arroio, não permitindo a ocupação no
local.
Além da necessidade de regularização na área citada, vários locais no município
de Irati possuem habitações irregulares em áreas de preservação permanente; estas
caracterizadas como invasões, pois não são classificadas como áreas urbanas
consolidadas. Por tratar-se de áreas de preservação permanente, estes locais não
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permitem a ocupação. Portanto, a administração pública do município de Irati deverá
tomar as medidas necessárias para a regularização de tais locais, promovendo o direito à
moradia e ao desenvolvimento de baixo impacto ambiental no município; principalmente
nos locais onde a população encontra-se em alguma situação de risco.
Em especial, um dos principais cursos d’água presentes no quadro urbano do
município é o rio das Antas - o qual apresenta ocupações regulares e irregulares ao longo
do seu trecho, apesar de tratar-se de Zona de Proteção de Fundo de Vale pelo
zoneamento urbano do Plano Diretor Municipal de Irati.
Sugere-se que, para a conciliação dos aspectos urbanos e ambientais, seja
construído ao longo deste curso d’água um parque linear. São estruturas que buscam a
recuperação das áreas degradadas em margens de rios e córregos ao mesmo tempo em
que garante o manejo de águas pluviais adequado e a minimização de eventos de
inundações na região.
Além disso, a construção de parques lineares destina a área à conservação e
preservação dos recursos naturais, prevenindo a ocupação irregular (ABCP, 2013;
ZANOTTI et ai, 2014). Em relação à drenagem urbana e manejo de águas pluviais do
município, os parques lineares tem a função de aumentar a área de várzea dos rios, tendo
como consequência o aumento da área de inundação e a redução nos picos de vazão
durante as cheias (ABCP, 2013). Além de auxiliar no manejo de águas pluviais da região,
os parques lineares proporcionam atividades de lazer, como pistas de caminhada e
ciclovias, e espaços recreativos (ABCP, 2013).
Em Belo Horizonte, o Parque Ecológico Primeiro de Maio é um exemplo de parque
linear projetado para o controle de cheias da região. Além de auxiliar no manejo de águas
pluviais do município de Belo Horizonte, o parque dispõe de pista de caminhada, mesas
de jogos, entre outras áreas de lazer (ABCP, 2013). A Figura 25 apresenta o Córrego
Primeiro de Maio antes e depois da revitalização da área e construção do parque linear.
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FE R M A
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Figura 25 - Parque Ecológico Primeiro de Maio - parque linear situado em Belo Horizonte,
Minas Gerais.
Fonte: Adaptado de ABCP, 2013.
5.5. Instituição de Cobrança dos Serviços
De acordo com Baptista et al. (2015), os instrumentos tributários e financeiros,
estabelecidos pela Lei Federal n° 10.257 de 10 de agosto de 2001 (Estatuto da Cidade),
podem ser empregados como instrumentos de política urbana como forma de controle
dos impactos de urbanização sobre o ciclo hidrológico e os recursos hídricos. Estes, de
acordo com o Estatuto das Cidades, são:
• O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU);
• A contribuição de melhoria; e
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• Os incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
A instituição de cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais e drenagem
urbana no município tem como base a instituição de tributos e finanças para a
contribuição de melhoria dos serviços. Além disso, com o estabelecimento das diretrizes
nacionais de saneamento básico na Lei n° 11.445/2007, novas perspectivas para o
gerenciamento de águas pluviais foram lançadas (BAPTISTA et ai, 2015). Conforme a Lei
Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/2007):
Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração
pela cobrança dos serviços:
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma
de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um
dos serviços ou para ambos conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e
outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou
de suas atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
§ 1o Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a instituição das
tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará
as seguintes diretrizes:
I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde
pública;
II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos,
objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de
eficiência;
VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os
níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
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Ainda, a Lei n° 11.445/2007 destaca a cobrança de taxa dos serviços de manejo de
águas pluviais e drenagem urbana em seu artigo 36.
Art. 36. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais
de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de
retenção de água de chuva, bem como poderá considerar:
I - o nível de renda da população da área atendida;
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.
Além disso, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de
outubro de 1966), os tributos em formas de taxas são gerados para o exercício regular do
poder de polícia ou devido à utilização, efetiva ou potencial, de um serviço público
específico e divisível.
Art. 11. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de
serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.
Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos
que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das
empresas. (Vide Ato Complementar n° 34, de 1961)
Art. 18. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que,
limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou
abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à
higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao
exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do
Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar n° 31, de 1966)
Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando
desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com
observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como
discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
Art. 19. Os serviços públicos a que se refere o artigo 11 consideram-se:
I - utilizados pelo contribuinte:
a) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;
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b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua
disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;
II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de
intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;
III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada
um dos seus usuários.
Art. 80. Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se
compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito
Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as
Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios
e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de
direito público.
Ainda, salientam-se as diferenças entre taxa e tarifa no âmbito financeiro e
tributário. De acordo com o artigo 145 da Constituição Federal, a administração pública
municipal pode instituir tributos na forma de taxas, “em razão do exercício do poder de
polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição” (BRASIL, 1988). Em
relação à política tarifária, esta é disposta devido à prestação de serviços públicos sob
regime de concessão ou permissão, conforme artigo 175 da Constituição Federal
(BRASIL, 1998).
Baptista et ai. (2015) ainda apresentam que, além de incitar a redução dos
impactos urbanísticos sobre os recursos hídricos, a adoção de cobrança dos serviços
contribui para investimentos em infraestrutura de drenagem urbana e custos de operação
e manutenção destas.
O município de Santo André - estado de São Paulo - e o município de Porto
Alegre - estado de Rio Grande do Sul - são exemplos de municípios que instituíram a
taxa de drenagem urbana (CUCIO, 2009). Em Santo André, a taxa de drenagem urbana
foi instituída pela Lei n° 7.606 de 23 de dezembro de 1997, com o objetivo de financiar os
custos de manutenção do sistema de drenagem urbana. O cálculo da cobrança de taxa
de drenagem urbana em Santo André é realizado com base na área impermeabilizada do
lote, conforme o volume do escoamento superficial de cada lote no sistema de drenagem;
o qual é estimado pelo índice pluviométrico médio histórico (CUCIO, 2009). Já em Porto
Alegre, a taxa de drenagem urbana é regulamentada deste o ano de 2000, a qual realiza
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a cobrança da manutenção de vazão de pré-urbanização pelos lotes. Em
empreendimentos, a cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais em Porto Alegre
é de acordo com a área impermeável (CUCIO, 2009). Em ambos os casos, o valor
arrecadado é utilizado para a operação e manutenção do sistema de drenagem.
Neste contexto, a cobrança dos serviços de drenagem e manejo das águas
pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas, são
sustentadas pelo embasamento político e legal, e pode ser aplicada pela administração
pública se vista a necessidade. A metodologia de cálculo da taxa de drenagem urbana é
apresentada no item 6.6.
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6. Plano de Ação do Programa Municipal de Drenagem
O Plano de Ação do Programa Municipal de Drenagem é uma das ferramentas
disponíveis para o seu planejamento e acompanhamento, de forma a atingir as ações
propostas pelo Programa. Assim, o Plano de Ação do Programa Municipal de Drenagem
conta com: proposta para a gestão da implantação do Plano Diretor de Drenagem
Urbana, definição das fontes de recursos internas e externas, etapas de implementação
das medidas de controle, cronograma físico-financeiro, avaliação dos benefícios
esperados e indicadores para monitoramento. Cada um dos itens é detalhado a seguir.
6.1. Proposta para a Gestão da Implantação do Plano Diretor de Drenagem
Urbana
Dentre as medidas não estruturais que compõem o manejo de águas pluviais e
drenagem urbana está o gerenciamento municipal. Em conjunto com as regulamentações
propostas, o gerenciamento municipal é responsável pela drenagem urbana do município
e controle de impactos (TUCCI, 2012). Salienta-se que controle de impactos são medidas
legais que controle os impactos existentes e futuros devido à drenagem de águas pluviais
(TUCCI, 2012). Realizar a gestão da implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana
de Irati significa introduzir os procedimentos que serão adotados para a implementação
do Plano, incluindo as regulamentações propostas e demais medidas estruturais e não
estruturais. Como propostas para a gestão da implantação do Plano Diretor de Drenagem
Urbana são definidas as entidades envolvidas nas ações previstas, além de
procedimentos para fiscalização das obras, para aprovação de projetos (de acordo com a
nova regulamentação proposta), para operação e manutenção da rede de drenagem e
áreas de risco, além da fiscalização do conjunto das atividades.
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6.1.1. Entidades Envolvidas nas A ções Previstas
Como entidades envolvidas nas ações previstas do Plano Diretor de Drenagem
Urbana de Irati, estão presentes a Prefeitura Municipal de Irati e a Defesa Civil. Estas são
apresentadas a seguir.
Prefeitura Municipal de Irati
A Prefeitura Municipal de Irati é uma das entidades envolvidas no desenvolvimento
do Plano Diretor de Drenagem Urbana do município. Dentre as secretarias que compõem
a estrutura organizacional da prefeitura, a Secretaria de Arquitetura, Engenharia e
Urbanismo e a Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente estão mais relacionadas ao
manejo de águas pluviais e drenagem urbana do município; devido às competências
relacionadas à infraestrutura e proteção ambiental. A Secretaria de Arquitetura,
Engenharia e Urbanismo é composta pelo Departamento de Arquitetura, Engenharia e
Urbanismo, Departamento de Controle, Licenciamento e Fiscalização e Departamento de
Topografia, enquanto a Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente é formada pelo
Departamento de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Departamento de Estudos
Ecológicos de Prevenção e Educação Ambiental e Departamento de Meio Ambiente e
Controle da Poluição (Figura 26).
-
D e p a rta m e n to d e A rq u ite tu ra , E n g e n h a ria e U rb a n is m o
S E C R E T A R IA D E A R Q U IT E T U R A ,
E N G E N H A R IA E U R B A N IS M O
D e p a rta m e n to d e C o n tr o le e L ic e n c ia m e n to e F is c a liz a ç ã o
D e p a rta m e n to d e T o p o g ra fia
—
-
D e p a rta m e n to d e S a n e a m e n to B á s ic o e R e s íd u o s S ó lid o s
S E C R E T A R IA D E E C O L O G IA E M E IO
A M B IE N T E
D e p a rta m e n to d e E s tu d o s E c o ló g ic o s d e P r e s e r v a ç ã o e E d u c a ç ã o A m b ie n ta l
D e p a rta m e n to d e M e io A m b ie n te e C o n tro le d a P o lu iç ã o
Figura 26 - Departamentos da Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo e da
Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
Em relação às competências da Secretaria de Arquitetura, Engenharia e
Urbanismo de Irati é definido no artigo 17 da Lei n° 2.829 de 22 de janeiro de 2009 que:
Art. 17 - Compete à Secretaria Municipal estudar, elaborar e coordenar projetos
técnicos de arquitetura, engenharia e urbanismo; elaborar dos projetos, detalhar
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projetos técnicos complementares de acordo com a demanda das secretarias,
planos e demais programas e ações; desenvolver planos e projetos de curto, médio
e longo prazos de acordo com a demanda das secretarias; fiscalizar loteamentos;
acompanhar, fiscalizar e medir serviços próprios e de terceiros; dar suporte técnico
para secretarias; acompanhar, fiscalizar a execução do plano diretor e outros,
revisar planos, propor obras e intervenções de interesse e demanda da
comunidade; proceder ações para o cumprimento da legislação municipal,
aperfeiçoar os institutos municipais visando o desenvolvimento econômico, social e
ambiental do município.
Já as competências da Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente foram alteradas
pela Lei n° 3.773 de 19 de dezembro de 2013 onde diz, em seu artigo 21, que:
Art. 21 - À Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente compete a implementação das
políticas públicas municipais no âmbito das questões ligadas à ecologia em geral e
ao meio ambiente urbano e rural em sintonia de meios e propósitos com as esferas
estaduais e federais competentes, realizar coleta, transporte e resíduos sólidos
urbanos; realizar manutenção do aterro sanitário; bem como pesquisar,
implementar, fiscalizar e monitorar, nesse caso de forma complementar, todas as
formas e agentes passivos e ativos de poluição ecológico-ambiental e desperdício
de recursos, desenvolver projetos de educação ambiental; programas de economia
de água, energia e recursos naturais não renováveis; estimular a utilização de
fontes alternativas de energia renováveis e de baixo impacto ambiental e colaborar
com órgãos do Governo Estadual e Federal buscando a preservação do meio
ambiente, dentre outras competências afins que lhe forem garantidas na forma
desta lei.
Além disso, foi criado em 2006 o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Irati:
órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e
deliberativo no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas
nesta e demais leis correlatas ao município (IRATI, 2006). Dentre suas competências
(artigo 2o da Lei n° 2.436 de 12 de julho de 2006), o Conselho Municipal de Meio
Ambiente (CMMA) pode:
Art. 2o (...)
I - formular as diretrizes para a política municipal de meio ambiente, inclusive para
atividades prioritárias de ação do município em relação à proteção e conservação
do meio ambiente, levando em conta a necessidade de harmonia dos interesses
sociais, econômicos e ambientais; I
II - propor normas legais, procedimentos e ações, visando à defesa, conservação,
recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município, observada a
legislação federal, estadual e municipal pertinente;
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III - opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que
tenham impacto sobre o município, considerando, neste caso, a necessária
manutenção da harmonia, do equilíbrio e da sustentabilidade dos fatores sociais,
econômicos e ecológicos que envolvem a vida do município;
IV - exercer a ação fiscalizadora de observância às normas contidas na lei
orgânica municipal e na legislação a que se refere o item anterior;
V - obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao
desenvolvimento ambiental aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e à
comunidade em geral;
VI - atuar no sentido da conscientização pública para o desenvolvimento ambiental
promovendo a educação ambiental formal e informação, com ênfase nos
problemas do município;
VII - subsidiar o Ministério Público no exercício de suas competências para a
proteção do meio ambiente prevista na Constituição Federal de 1988;
VIII - solicitar aos órgãos competentes o suporte técnico complementar as ações
executivas do município na área ambiental;
IX - propor a celebração de convênios, contratos e acordo com entidades públicas
e privadas de pesquisa e de atividades ligadas ao desenvolvimento ambiental;
X - apresentar anualmente proposta orçamentária ao Executivo Municipal, inerente
ao seu funcionamento;
XI - identificar e informar à comunidade e aos órgãos públicos competentes,
federal, estadual e municipal, sobre a existência de áreas degradadas ou
ameaçadas de degradação;
XII - opinar sobre a realização de estudo alternativo sobre as possíveis
consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando das
entidades envolvidas as informações necessárias ao exame da matéria, visando a
compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção ambiental;
XIII - acompanhar o controle permanente das atividades degradadoras e
poluidoras, de modo a compatibilizá-las com as normas e padrões ambientais
vigentes, denunciando qualquer alteração que promova impacto ambiental ou
desequilíbrio ecológico;
XIV - receber denúncias feitas pela população, diligenciando no sentido de sua
apuração junto aos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis e
sugerindo ao Prefeito Municipal as providências cabíveis;
XV - acionar os órgãos competentes para localizar, reconhecer, mapear e
cadastrar os recursos naturais existentes no município para o controle das ações
capazes de afetar ou destruir o meio ambiente;
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XVI - opinar nos estudos sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano,
posturas municipais, visando a adequação das exigências do meio ambiente, ao
desenvolvimento do município;
XVII - decidir sobre a concessão de licenças ambientais de sua competência e a
aplicação de penalidades, respeitadas as disposições do Código de Posturas e da
Lei Orgânica do município;
XVIII - orientar o poder Executivo Municipal sobre o exercício do poder de polícia
administrativa no que concerne à fiscalização e aos casos de infração à legislação
ambiental;
XIX - deliberar sobre a realização de Audiências Públicas, quando for o caso,
visando à participação da comunidade nos processos de instalação de atividades
potencialmente poluidoras;
XX - propor ao Executivo Municipal a instituição de unidade de conservação
visando à proteção de sítios de beleza excepcional, mananciais, patrimônio
histórico, artístico, arqueológico, paleontológico, espeleológico e áreas
representativas de ecossistemas destinados à realização de pesquisas básicas e
aplicadas de ecologia;
XXI- respondera consulta sobre a matéria de sua competência;
XXII - decidir, juntamente com o órgão executivo de meio ambiente, sobre a
aplicação de recursos proveniente do Fundo Municipal de meio ambiente, em
especial do ICMS ecológico; e
XXIII - administrar conflitos, propor acordos e construir uma proposta de gestão
que esteja em acordo com os interesses econômicos, sociais e ambientais locais.
Dentro de suas competências, os três órgãos citados da Prefeitura Municipal de
Irati estarão presentes durante a implementação do Plano Diretor de Drenagem Urbana
do município para o planejamento e gestão do Plano, além de ações de monitoramento,
operação e fiscalização.
Defesa Civil de Irati
A Lei Federal n° 12.608 de 10 de abril de 2012 institui a Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e institui o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil (SINPDEC), entre outras atribuições. Nesta Lei são descritas competências dos
entes federados (União, Estado e Município) dentro do PNPDEC. Conforme descreve o
artigo 8o da referida Lei:
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Art. 8o - Compete aos Municípios:
I - executara PNPDEC em âmbito local;
II - coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União
e os Estados;
III - incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;
IV - identificar e mapear as áreas de risco de desastres;
V - promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas
ocupações nessas áreas;
VI - declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;
VII - vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a
intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das
edificações vulneráveis;
VIII - organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em
situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;
IX - manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos
extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações
emergenciais em circunstâncias de desastres;
X - mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de
desastre;
XI - realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência
de Proteção e Defesa Civil;
XII - promovera coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de
desastre;
XIII - procederá avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;
XIV - manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as
atividades de proteção civil no Município;
XV - estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários,
clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e
comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de
voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas; e
XVI - prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
Art. 9o - Compete à União, aos Estados e aos Municípios:
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I - desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao
desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País;
II - estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a
ocorrência de desastres;
III - estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das
áreas atingidas por desastres;
IV - estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e
hospitais situados em áreas de risco;
V - oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e
defesa civil; e
VI - fornecer dados e informações para o sistema nacional de informações e
monitoramento de desastres.
Em Irati, dentre as ações realizadas pela Defesa Civil, o município possui o Plano
de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON) onde são estabelecidos
procedimentos pelos órgãos envolvidos diretamente ou indiretamente na resposta à
emergências e desastres, como: deslizamentos, alagamentos, inundações, granizo,
vendavais e tempestades. O PLANCON é composto por quatro áreas: caracterização do
cenário, cadastro de abrigos, cadastro de recursos e ativação do Plano (Figura 27).
CARACTERIZAÇÃO DO CENÁRIO
CADASTRO DE ABRIGOS
CADASTRO DE RECURSOS
ATIVAÇÃO DO PLANO
C o le ta d e in fo rm a ç õ e s d e áreas c o m re c o rrê n c ia d e d e s a s tre s
ou lo ca is c o m a lta s u s c e tib ilid a d e a o c o rrê n c ia s .
Id e n tific a ç ã o d e p o s s ív e is lo ca is p a ra a b rig a r v ítim a s d e
d e s a s tre s , s u a s fu n ç õ e s b á s ic a s e ato res e n v o lv id o s .
A p re s e n ta ç ã o d o s p rin c ip a is re c u rs o s u tiliz a d o s em m o m e n to s
d e d e s a s tre s .
A p re s e n ta ç ã o d a s fu n ç õ e s e x e rc id a s n a g e s tã o d e d e s a s tre s ,
d e s ta c a n d o o s ato res e s u a s fu n c io n a lid a d e s .
Figura 27 - Áreas do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Fonte: DEFESA CIVIL, 2019.
O documento foi elaborado por integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil de
Irati - o qual é composto por representantes do Corpo de Bombeiros de Irati e do Paraná,
da Prefeitura Municipal de Irati, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Serviços
Urbanos, e da Secretaria Municipal de Educação (DEFESA CIVIL, 2019).
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
FE R M A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
6.1.2. Procedim entos de Fiscalização
Para a consolidação das ações e medidas de implantação do Plano Diretor de
Drenagem Urbana de Irati, são estabelecidos procedimentos para fiscalização das obras,
para aprovação de projetos (de acordo com a nova regulamentação proposta), para
operação e manutenção da rede de drenagem e áreas de risco. Assim, a Figura 28
apresenta uma visão geral dos procedimentos de obras públicas e privadas que
necessitam de fiscalização para a implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana no
município de Irati.
Figura 28 - Procedimentos para fiscalização dos serviços de manejo de águas pluviais.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
As fiscalizações de obras públicas e privadas devem ocorrer, principalmente, para
o controle de vazão de pré-desenvolvimento, a manutenção e a operação dos sistemas
de micro e macrodrenagem no município. No item 5.3 foram apresentados procedimentos
de controle de vazão de pré-desenvolvimento para loteamentos novos e já consolidados.
Nestes procedimentos, haverá a necessidade de fiscalização dos sistemas de drenagem
adotados para o escoamento superficial e retenção de vazão excedida à vazão de prédesenvolvimento, além de garantir as normas estabelecidas pela Lei de Edificações (Lei
Municipal n° 4.235/2016). Tal fiscalização é necessária tanto para edificações públicas
quanto para obras privadas (empreendimentos comerciais e habitações).
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
FER/VlA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
Em relação à operação e manutenção de rede, sugere-se que para a realização de
fiscalização da rede de drenagem do município de Irati seja desenvolvido um canal de
comunicação entre a população e prefeitura. Desta forma, quando identificado algum
defeito na extensão de rede de drenagem municipal, a população de Irati pode entrar em
contato com a Prefeitura Municipal informando a localização do defeito. Com o auxílio da
população no processo de fiscalização das redes de drenagem do município, o setor
responsável pela operação e manutenção das redes minimiza esforços para vistorias
sendo realizadas as visitas para manutenção quando necessárias.
Além disso, a fiscalização nas redes de drenagem visa garantir que ligações
clandestinas de esgotamento sanitário sejam conectadas à rede de drenagem de águas
pluviais. Para isto, também por meio do canal de comunicação entre população e setor
responsável de drenagem urbana, a população poderá realizar denúncias de locais que
apresentam mau cheiro e que, possivelmente, seja devido á ligações clandestinas de
esgoto doméstico na rede de drenagem urbana. Assim, a Prefeitura Municipal de Irati
poderá entrar em contato com o titular dos serviços de esgotamento sanitário do
município para a realização das devidas providências.
O monitoramento e fiscalização das áreas e risco à inundação no município
também deve ser realizado. É necessária atenção às cotas de inundação dos rios na
região urbana do município, assim como a realização do seu monitoramento para o
estabelecimento das manchas de inundação no território urbano. Com a realização deste
monitoramento, o setor responsável pelo manejo de águas pluviais e drenagem urbana
em Irati poderá fiscalizar as manchas de inundação, alertando a população e evitando a
ocupação destas áreas de risco.
6.1.3. Proposta de Gestão dos Serviços
Em conjunto com as atividades de fiscalização, é necessária uma equipe
responsável para o desenvolvimento de atividades na área de drenagem urbana
envolvendo implantação e conservação dos sistemas de micro e macrodrenagem. Como
órgão responsável pela gestão e fiscalização de águas pluviais, sugere-se que a
Prefeitura Municipal de Irati estabeleça um departamento exclusivo para tais atividades
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
r cK/VlA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
(Figura 29). A criação do Departamento de Águas Pluviais - de responsabilidade da
Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismos e a Secretaria de Meio Ambiente e
Ecologia - cria um setor na Prefeitura Municipal de Irati responsável por todas as
atividades envolvendo o manejo de águas pluviais e drenagem urbana, inclusive a
fiscalização de obras, novos projetos, operação e manutenção de redes de drenagem.
Figura 29 - Sugestão de órgão responsável pela gestão e fiscalização de águas pluviais.
Fonte: Elaborado porFerma Engenharia, 2019.
Porto Alegre/RS é um dos poucos municípios com um órgão responsável pela
implantação, conservação e desenvolvimento de tecnologias de drenagem urbana. O
Departamento de Esgotos Pluviais foi criado oficialmente pela administração pública de
Porto Alegre em 1973 para construir e conservar as redes de drenagem do município
(PORTO ALEGRE, 2019). Com a missão de promover a manutenção e ampliação dos
sistemas de drenagem no município de Porto Alegre, o Departamento de Esgotos Pluviais
realiza serviços como manutenção corretiva, recuperação intensiva de bocas-de-lobo,
limpeza de galerias, dragagem, entre outros. Além disso, o departamento também é
responsável pela fiscalização de obras de travessias, extensões de redes, educação
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FERMA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
ambiental, entre outras atividades. Neste contexto, estabelecer um órgão responsável
para a gestão e fiscalização dos sistemas de microdrenagem e macrodrenagem do
município, auxilia a administração pública de Irati no desenvolvimento destas atividades.
6.2. E tapas de Im p lan tação das M edid as de C ontrole
A seguir, são apresentadas as etapas de implantação das medidas de controle
apresentadas no Produto 3 - Análise da Drenagem Urbana, com a definição da sequência
de ações no tempo e espaço relacionadas com o plano de cada sub-bacia, por meio dos
programas, projetos e ações.
Os programas, projetos e ações deste Plano Diretor de Drenagem Urbana foram
elaborados com base nos estudos de cenário apresentado no Capítulo 3 deste
documento. Estes têm como objetivo planejar a gestão pública dos serviços de manejo de
águas pluviais e drenagem urbana.
O Plano Diretor de Drenagem de Irati se operacionaliza por meio dos programas,
projetos, ações e iniciativas, nos quais são apresentadas a estimativa de valores,
cronograma das aplicações e fontes de recursos. Esta é a parte do Produto 4 que utiliza o
prognóstico para elencar as modificações, ampliações e melhorias necessárias a
drenagem urbana.
Para que as propostas tenham a devida eficiência, eficácia e efetividade foram
realizadas uma análise integrada do diagnóstico e do prognóstico. Além disso, foram
considerados:
• Os recursos municipais, estaduais e nacionais disponíveis;
• A estrutura atual do setor no município e a integração com outras áreas e
setores da prefeitura;
• A legislação, e por fim, porém não menos importante;
• Os interesses, prioridades e necessidades identificadas pelos próprios
munícipes por meio da realização de audiências.
Nesse sentido, o planejamento estratégico do Plano Diretor de Drenagem
contempla programas, projetos e ações cujo objetivo é aprimorar a prestação dos serviços
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
de drenagem urbana do município. São estabelecidas responsabilidades, metas e prazos
de execução em horizontes temporais distintos definidos como:
Os programas respondem às metas de planejamento. São definidos de maneira a
atingir o quanto se quer e como se faz, ou seja, devem permitir que se infiram parâmetros
de medição para alcançar os objetivos.
As possibilidades de intervenção são classificadas da seguinte forma:
• Programa: é composto por um conjunto de projetos, ações e iniciativas;
• Projeto: é um conjunto de operações que resultam na expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental, e são limitadas no tempo;
• Ação: são atividades de execução permanente, ou seja, operações
contínuas para a manutenção da ação governamental; e
• Iniciativa: são ações institucionais e normativas que independem do erário
público e podem ter caráter permanente ou temporário de acordo com seu
objetivo.
Nas atividades dos programas são definidos os prazos e os valores estimados para
os investimentos, tendo como objetivos finais a universalização e a prestação dos
serviços com qualidade respeitando os objetivos e diretrizes estabelecidos na Lei Federal
n° 11.445/2007 (LNSB).
Devido à inexistência de projetos executivos para as obras a serem realizadas, os
custos foram estimados de acordo com curvas paramétricas de preços e frente ao
resultado de licitações com objeto similar - para tanto, foram consideradas as licitações
mais recentes possíveis, ocorridas no mercado nacional, em municípios de porte
equivalente. Além disso, estudos referenciais do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa
de Custos e índices da Construção Civil) também foram consultados para compor uma
estimativa que, embora não traga precisões, demonstra a magnitude dos investimentos a
• Imediato: até 2 anos;
• Curto prazo: 2 a 5 anos;
• Médio prazo: entre 5 e 15 anos;
• Longo prazo: entre 15 e 30 anos.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
serem realizados pelo município. Todos os valores de referência, anteriores a 2019, foram
corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
Atividades que se configuram como iniciativas ou ações que demandam serviços
públicos já contemplados pelo PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA), ou que sejam executadas pela equipe técnica municipal, não
apresentam custos referentes a investimento, mas sim relativos ao custeio. Nesse
sentido, salienta-se que:
• Classificam-se como despesas de custeio, as dotações para manutenção de
serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de
conservação e adaptação de bens móveis; e
• Classificam-se como investimentos, as dotações para o planejamento e a
execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis
necessários à realização destas últimas, bem como para os programas
especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material
permanente.
Assim, as despesas decorrentes de custeio são necessárias à prestação de
serviços e à manutenção da ação da administração e as decorrentes de investimentos
representam os valores gastos com a aquisição de bens como máquinas, equipamentos e
construção de obras primárias.
Na sequência são apresentados os Programas de Ações Imediatas e Programas
de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo. Estes foram criados de acordo com os
objetivos e metas apresentados e também foram consideradas as informações
econômicas, ambientais e sociais levantadas no diagnóstico.
6.3. P ro g ram as, P rojetos e A ç õ e s das M ed id as E s tru tu rais
Com base nas carências identificadas e no cenário normativo, projetado para o
horizonte de planejamento de 30 anos (período de 2019 a 2048), foram propostos
programas, projetos e ações as medidas estruturais. O fluxograma da Figura 30
apresenta os programas, projetos e ações das medidas estruturais, à imediato, curto,
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
médio e longo prazo. Os programas foram propostos conforme cenário normativo
estabelecido para o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
Figura 30 - Programas, projetos e ações das medidas estruturais.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
Como demonstra a figura anterior, para medidas estruturais, o programa de ação
imediata inclui a limpeza e desassoreamento de rios e córregos. Por sua vez, os
programas de ações de curto, médio e longo prazo incluem a canalização do Arroio dos
Pereiras, a implantação das bacias de detenção/retenção e a realocação e monitoramento
de interferências. Além destes programas, foi designada para programa especial a
realização de dragagem nos rios do município. Para cada programa, são apresentadas
tabelas-resumo com suas atividades programadas, assim como sua classificação e o
período de realização de cada atividade. Em seguida, as informações de cada atividade
são detalhadas, incluindo informações sobre custo e responsáveis.
6.3.1. Program a de A ções Im ediatas
Como programa de ações imediatas no Plano Diretor de Drenagem Urbana do
município de Irati foi estabelecido o Programa de Limpeza e Desassoreamento de Rios e
Córregos.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE
RIOS E CÓRREGOS
O Programa de Limpeza E Desassoreamento de Rios e Córregos tem por objetivo
principal manter os corpos d’água do município de Irati livres de entulhos, galhos e outros
materiais que possam interferir no escoamento das águas. Além disso, o programa
envolve as ações relacionadas com os serviços de poda e capina e os serviços de
limpeza do sistema de drenagem pluvial. A Tabela 16 apresenta a ficha do Programa de
Limpeza e Desassoreamento de Rios e Córregos que traz ações a serem realizadas no
munícipio.
Tabela 16 - Ficha do Programa de Limpeza e Desassoreamento de Rios e Córregos.
PROGRAMA DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS E CÓRREGOS
1. Implantar o sistema de limpeza.
2. Estabelecer critérios e parâmetros para a limpeza dos rios e córregos.
OBJETIVOS 3. Instituir na legislação específica para a drenagem, a limpeza e
desassoreamento de rios e córregos.
____________ 4. Estabelecer equipe de limpeza.____________________________________
O município não realiza a limpeza periódica dos rios e córregos. Desta forma a
JUSTIFICATIVA limpeza se dará nas áreas mais críticas, no prazo imediato. Durante o horizonte de
______________ planejamento será implantada a limpeza periódica.___________ ____________
Atividades Prazo Classificação
1. Estabelecer critérios e parâmetros para a limpeza dos rios e
córregos e incluir na legislação de drenagem. Imediato Iniciativa
2. Estabelecer a equipe de limpeza. Imediato Iniciativa/Ação
3. Realizar a limpeza sob demanda nos pontos que necessitarem
de intervenção. Imediato Iniciativa
4. Estabelecer cronograma para a limpeza e desassoreamento de
rios e córregos de forma periódica. Imediato Ação
Apesar da existência de serviços de limpeza urbana em Irati, existem algumas
deficiências nos procedimentos realizados pela existência de materiais que obstruem o
curso de córregos e rios do município. Sendo assim, são sugeridas, neste programa,
atividades que possam auxiliar na eficiência da prestação de serviços de limpeza urbana
por parte da administração pública. Além disso, é oficializada na Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) a responsabilidade de toda a sociedade a respeito da gestão
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
de resíduos sólidos urbanos (BRASIL, 2010). Neste sentido, o Programa de Educação
Ambiental também abordará formas de garantir que a sociedade auxilie na redução de
resíduos que venham a obstruir o curso de córregos e rios.
A princípio, a limpeza e desassoreamento de rios e córregos se dará sob demanda
nos pontos que necessitarem de intervenção. Em seguida, sugere-se que seja
estabelecida a limpeza e desassoreamento de rios e córregos de forma periódica. Abaixo
são apresentados aspectos relacionados a recursos humanos e financeiros, materiais e
tecnologias necessárias para a realização das atividades.
Atividade 1: Estabelecer critérios e parâmetros para a limpeza dos rios e córregos e
incluir na legislação de drenagem.
Para o estabelecimento de critérios e parâmetros, para a limpeza e
desassoreamento de rios e córregos, será necessária a adequação e regulamentação da
legislação municipal. Esta deverá incluira definição da obrigatoriedade e estabelecimento
das regras para a limpeza dos locais públicos e privados, contendo: •
• Obrigatoriedade da limpeza periódica das margens de rios e córregos;
• Limpeza dos canais naturais e projetados pela Prefeitura; e
• Obrigatoriedade por parte dos proprietários de realizarem a limpeza e a
conservação dos lotes baldios da área urbana.
Para o cumprimento desta atividade, esta constará no projeto de minuta de Lei
abordado no Programa de Regulamentação.
Atividade 2: Estabelecera equipe de limpeza.
• Classificação: Iniciativa;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio
• Descrição da Atividade:
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FFK/VlA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
A equipe de limpeza e desassoreamento de rios e córregos em Irati deverá ser
estabelecida no prazo imediato. A equipe poderá ser a mesma utilizada em outros
serviços de limpeza urbana municipal. Além disso, durante o curto prazo de planejamento
deverá ser instituída equipe exclusiva para a limpeza e desassoreamento de rios e
córregos, bem como das galerias de microdrenagem. Tal equipe será responsável pela
limpeza imediata dos locais que necessitam de intervenção, além da realização da
limpeza periódica nos rios e córregos do município conforme ações descritas em seguida.
A tiv id a d e 3 : R e a liza r a lim p eza s o b d e m a n d a nos po ntos que n e c e ss itare m de
in terven ção .
• C la s sific a çã o : Iniciativa;
• Prazo: Imediato;
• C ustos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• D escrição da A tivid ad e:
Após o estabelecimento da equipe responsável pela limpeza e desassoreamento
de rios e córregos de Irati, será realizada a limpeza sob demanda nos pontos que
necessitarem de intervenção. Assim, a equipe responsável pela limpeza deverá identificar
os pontos críticos do município onde existam entulhos, galhos e outros materiais que
possam interferir no escoamento das águas e possibilitam a ocorrência de enchentes. A
identificação destes pontos também pode ser realizada conforme contato da população
por meio do canal de comunicação (abordado no item 6.1.2). Após a identificação dos
pontos críticos deverá ser realizada a limpeza destes locais de forma imediata.
A tiv id a d e 4 : E s ta b e le c e r c ro n o g ra m a para a lim p eza e d e s a s s o re a m e n to de rios e
có rreg o s de fo rm a periód ica.
• C la s sific a çã o : Ação;
• Prazo: Imediato;
• C ustos: Sem custos;
• D escrição da A tivid ad e:
Após o estabelecimento da equipe responsável pela limpeza e desassoreamento
de rios e córregos, e a limpeza dos pontos críticos do município, sugere-se estabelecer
um cronograma para a limpeza e desassoreamento de rios e córregos do município de
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
forma periódica. Deverá ser estabelecido no cronograma locais de limpeza, responsáveis,
periodicidade da limpeza, equipamentos utilizados, entre outras informações necessárias.
Desta forma, a Prefeitura cumprirá com a responsabilidade da limpeza e
desassoreamento de rios e córregos para a retirada de materiais que obstruam o
escoamento das águas; ação que não elimina a responsabilidade da sociedade na
redução de resíduos depositados em locais indevidos que venham a interromper o
escoamento dos corpos d’água de Irati (situação abordada no Programa de Educação
Ambiental).
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
6.3.2. Program as de Curto, M édio e Longo Prazo
Como programa de ações de curto, médio e longo prazo no Plano Diretor de
Drenagem Urbana do município de Irati, foram estabelecidos os seguintes programas:
Programa de Canalização do Arroio dos Pereiras, Programa de Implantação de Bacias de
Detenção/Retenção e Programa de Realocação e Monitoramento de Interferências
(Figura 31). Além disso, especificam-se como programa especial neste Plano Diretor de
Drenagem Urbana atividades que serão realizadas apenas em casos de extrema
necessidade. Sendo assim, este programa não contará com prazo para realização e
custos no cronograma físico-financeiro do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
Figura 31 - Programas, projetos e ações das medidas estruturais de curto, médio e longo
prazo.
Fonte: Elaborado porFerma Engenharia, 2019.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
r c R /S A A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DO ARROIO DOS
PEREIRAS
O Programa de Canalização do Arroio dos Pereiras tem o objetivo principal de
complementar a obra realizada pela Prefeitura de Irati no arroio em destaque. O
anteprojeto já foi apresentado no Produto 3 - Análise da Drenagem Urbana. A Tabela 17
apresenta a ficha do Programa de Canalização do Arroio dos Pereiras.
Tabela 17 - Ficha do Programa de Canalização do Arroio dos Pereiras.
PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DO ARROIO DOS PEREIRAS
1. Complementar o projeto do canal hídrico.
OBJETIVOS 2. Melhorar o escoamento do Arroio dos Pereiras.
_______________3. Evitar inundações e enchentes na jusante do Arroio dos Pereiras._________
O Arroio dos Pereiras recebe a contribuição da vazão da área central do
JUSTIFICATIVA municíPio que ern sua grande parte é impermeabilizada aumentando o
escoamento superficial. Atualmente o arroio não suporta essa vazão causando
_______________inundações e enchentes na região._________ ________________________
Atividades Prazo Classificação
1. Elaboração do anteprojeto. Imediato Projeto
2. Contratação de empresa para elaboração do Projeto Executivo. Curto/Médio Projeto
3. Realização das obras de canalização do Arroio dos Pereiras. Curto/Médio Ação
O detalhamento de cada atividade, no que se refere aos recursos humanos e
financeiros, materiais e tecnologias necessárias para realização das atividades é
apresentado a seguir.
Atividade 1: Elaboração do anteprojeto.
• Classificação: Projeto;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Sem custos;
• Descrição da Atividade:
A elaboração do anteprojeto não apresenta custos, pois faz parte do Produto 3
Análise de Drenagem Urbana do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati. O estudo
________________________________________________________________________________________ 98
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
elaborado no Produto 3 demonstrou a necessidade de ampliação do canal existente no
Arroio dos Pereiras para garantir que o canal suporte a vazão de escoamento das áreas
impermeabilizadas na área central. Para a realização das melhorias necessárias no canal,
são incluídas a elevação de ruas e pontes e a retirada de moradores próximos à foz do
Arroio dos Pereiras no encontro com o Rio das Antas. Mais informações do anteprojeto
desta obra de canalização são apresentadas no Produto 3 - Análise de Drenagem
Urbana.
Atividade 2: Contratação de empresa para elaboração do Projeto Executivo.
• Classificação: Projeto;
• Prazo: Curto/Médio;
• Custos: R$ 60.000,00;
• Descrição da Atividade:
Para a realização da obra é necessária a elaboração de projeto executivo. De
acordo com a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 - a qual regulamenta o art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração
pública, e dá outras providências - é o conjunto dos elementos necessários e suficientes
à execução completa da obra, conforme as normas pertinentes da Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT). Para tal, deverá ser contratada empresa especializada em
projetos de drenagem e obras hidráulicas para a elaboração do Projeto Executivo da
canalização do Arroio dos Pereiras.
No desenvolvimento dos projetos deverão ser obedecidos os procedimentos
dispostos pelas normas da ABNT em suas versões atualizadas. O projeto deverá conter,
no mínimo: •
• O projeto executivo deverá apresentar, de forma clara e precisa, o memorial
descritivo (concepção adotada, metodologia, parâmetros de projeto,
planilhas de cálculos hidráulicos, especificações técnicas, quantitativos e
orçamento), além de peças gráficas com detalhes construtivos e as
indicações necessárias à interpretação dos elementos que os comporão
para posterior execução de obras;
• O projeto executivo de macrodrenagem será a base para a compatibilização
dos diversos projetos complementares; e
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
• As estruturas que utilizarão concreto armado deverão ter seu cálculo e todo
o detalhamento de forma e ferro anexados, estando os custos relativos a
estes projetos inseridos no preço para elaboração do projeto de macro
drenagem.
Atividade 3: Realização das obras de canalização do Arroio dos Pereiras.
• Classificação: Projeto;
• Prazo: Curto/Médio;
• Custos: R$ 2.700.000,00
• Descrição da Atividade:
Após a elaboração do anteprojeto e projeto executivo, deverão ser iniciadas as
obras de canalização do Arroio dos Pereiras. No Produto 3 - Análise da Drenagem
Urbana, o anteprojeto para a canalização do arroio apresentou a estimativa de custos
para a obra de canalização. Devido à inexistência de projeto executivo, que deverá ser
realizado conforme descrito na atividade anterior, os custos foram estimados para
demonstrar a magnitude dos investimentos a serem realizados pelo município. Sendo
assim, a Prefeitura deverá planejar a obtenção de recursos de fontes internas e/ou
externas (detalhados no item 6.6) para assim, realizar das obras de canalização do Arroio
dos Pereiras.
100
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE BACIAS DE
DETENÇÃO/RETENÇÃO
O Programa de Implantação de Bacias de Detenção/Retenção tem como objetivo
principal controlar a vazão dos rios durante eventos de chuva, utilizando áreas disponíveis
para a implantação de bacias de detenção/retenção. A seguir, a Tabela 18 apresenta a
ficha do Programa de Implantação de Bacias de Detenção/Retenção. A área estimada
necessária para as bacias de detenção em cada sub-bacia foram apresentadas no
Produto 3 - Análise da Drenagem Urbana do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
Tabela 18 - Ficha do Programa de Implantação de Bacias de Detenção/Retenção.
PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO/RETENÇÃO
OBJETIVOS
1. Controlar a vazão de pico nos eventos de chuva.
2. Melhorar o escoamento dos rios e córregos.
3. Evitar inundações e enchentes na jusante dos rios.
JUSTIFICATIVA
As bacias de detenção/retenção são estruturas de acumulação temporária e/ou
infiltração de águas pluviais que são utilizadas para o amortecimento de cheias
geradas como forma de controle de inundação. Trata-se de um reservatório
construído para o armazenamento temporário das águas pluviais escoadas
superficialmente. A água armazenada na bacia de detenção é liberada para o
corpo hídrico de maneira gradual. Desta forma, os picos de vazão de
escoamento superficial não alteram de forma drástica a vazão do corpo receptor,
Atividades Prazo Classificação
1.
Elaboração de pré-dimensionamento das bacias de
detenção/retenção, com a capacidade estimada de
armazenamento.
Imediato Projeto
2. Escolha das áreas para a implantação das bacias de
detenção/retenção Imediato/Curto Projeto
3. Contratação de empresa para elaboração do Projeto
Executivo das bacias de detenção/retenção. Curto/Médio Projeto
4. Realização das obras de construção das bacias de
detenção/retenção. Curto/Médio/Longo Ação
O detalhamento de cada atividade, no que se referem aos recursos humanos e
financeiros, materiais e tecnologias necessárias é apresentado a seguir.
101
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Atividade 1: Elaboração de pré-dimensionamento das bacias de detenção/retenção,
com a capacidade estimada de armazenamento.
• Classificação: Projeto;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Esta atividade foi realizada preliminarmente e apresentada no Produto 3 - Análise
da Drenagem Urbana deste Plano Diretor de Drenagem Urbana.
Atividade 2: Escolha das áreas para a implantação das bacias de detenção/retenção
• Classificação: Projeto;
• Prazo: Curto/Médio;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
A prefeitura deverá escolher as áreas com possibilidade de implantação destes
reservatórios de detenção em cada sub-bacia da área urbana, como apresentado, com
preferência das áreas que já pertencem ao município.
Atividade 3: Contração de empresa para elaboração do Projeto Executivo das
bacias de detenção/retenção.
• Classificação: Projeto;
• Prazo: Curto/Médio;
• Custos: R$ 95.000,00;
• Descrição da Atividade:
Como apresentado anteriormente na atividade 2 do Programa de Canalização do
Arroio dos Pereiras, é necessário a elaboração de projeto executivo por meio de empresa
especializada em projetos de drenagem e obras hidráulicas. Para a elaboração do projeto
executivo das bacias de detenção/retenção necessárias em Irati.
Atividade 4: Realização das obras de construção das bacias de detenção/retenção.
• Classificação: Projeto;
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
• Prazo: Curto/Médio/Longo;
• Custos: R$ 18.063.955,00;
• Descrição da Atividade:
Após a elaboração do anteprojeto e projeto executivo, deverão ser iniciadas as
obras de construção das bacias de detenção/retenção. No Produto 3 - Análise da
Drenagem Urbana foi apresentada as estimativas de custos para a implantação das
bacias de detenção/retenção. A Tabela 19 apresenta os custos e prazo de investimento
da atividade 3 do Programa de Implantação de Bacias de Detenção/Retenção. Salienta-se
que para o médio e longo prazo são considerados os custos de reconstituição anual por
m3.
Tabela 19 - Custos e prazo de investimento da atividade 3 do Programa de Implantação de Bacias
de Detenção/Retenção.
Prazo Ano Custo estimado
Imediato 2019 - 2020 -
Curto 2021 - 2023 R$ 16.347.155,00
Médio 2024 - 2033 R$ 686.720,00
Longo 2034 - 2048 R$ 1.030.080,00
Total de investimentos: R$ 18.063.955,00
Sendo assim, a Prefeitura deverá planejar a obtenção de recursos de fontes
internas e/ou externas (detalhados no item 6.6) para assim, realizar das obras
necessárias, conforme prazos de investimentos estimados anteriormente.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
r E R M A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE REALOCAÇÃO E MONITORAMENTO
DE INTERFERÊNCIAS
O Programa de Realocação e Monitoramento de Interferências tem o objetivo de
identificar e retirar ou realocar pontes, travessias e tubulações que interfiram no
escoamento dos rios e córregos, para permitir o escoamento livre dos corpos d’água. A
Tabela 20 apresenta a ficha do Programa de Realocação e Monitoramento de
Interferências.
Tabela 20 - Ficha do Programa de Realocação e Monitoramento de Interferências.
PROGRAMA DE REALOCAÇÃO E MONITORAMENTO DE INTERFERÊNCIAS
OBJETIVO 1. Permitir o escoamento livre de rios e córregos.
As tubulações que cruzam os rios e córregos, bem como as pontes e travessias
JUSTIFICATIVA devem permitir o escoamento livre para evitar estrangulamento que é
_______________responsável por inundações a montante desses pontos.___________________
Atividades Prazo Classificação
1. Identificação das interferências. Imediato Ação
2. Contato com os responsáveis pelas interferências. Imediato Ação
3. Realocação e/ou retirada das interferências. Curto Projeto
4. Realização de monitoramento. Permanente Ação
O detalhamento de cada atividade, no que se refere aos recursos humanos e
financeiros, materiais e tecnologias necessárias para realização das atividades é
apresentado a seguir.
Atividade 1: Identificação das Interferências.
• Classificação: Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Toda e qualquer tipo de interferências que venham a influenciar no escoamento
natural dos rios e córregos do município deverão ser identificados e mapeados por equipe
responsável. Deverão ser identificados local e responsáveis por cada interferência. Além
disso, as interferências poderão ser classificadas conforme o seu grau de influência no
escoamento dos rios e córregos (por exemplo, interferência baixa, moderada e
acentuada). Desta forma, após a identificação e classificação das interferências
existentes, os responsáveis serão contatados para a realocação ou a retirada da
interferência - conforme as atividades a seguir - priorizando as interferências que
influenciam no escoamento de rios e córregos de forma acentuada. Em seguida, poderão
ser tratadas as interferências de forma moderada e baixa.
Atividade 2: Contato com os responsáveis pelas interferências.
• Classificação: Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Sem custos;
• Descrição da Atividade:
Após a identificação das interferências, a equipe responsável pela elaboração do
Programa de Realocação e Monitoramento de Interferências deverá realizar contato com
os responsáveis (Prefeitura, operador dos sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, operador do sistema de gás, propriedades particulares, entre
outros), para solicitação da realocação ou retirada. Conforme descrito anteriormente, este
contato poderá ser iniciado para os responsáveis de interferências que influenciem o
escoamento de rios e córregos de forma acentuada; seguido pelo contato dos
responsáveis de interferências de forma moderada e baixa. Esta solicitação para a
realocação ou retirada das interferências poderá ser realizada por telefone ou por visita no
local, demonstrando a necessidade de retirada ou realocação da interferência e prazo
para solucionar o obstáculo indicado.
Atividade 3: Realocação e/ou retirada das interferências.
• Classificação: Ação;
• Prazo: Curto;
• Custos: Sem custos;
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Descrição da Atividade:
Após a identificação e mapeamento das interferências e a realização do contato
com os responsáveis por estas, deverão ser realocadas ou retiradas as interferências que
apresentem influência no escoamento dos rios e córregos do município de Irati. Conforme
citado na atividade anterior, a equipe responsável pelo desenvolvimento deste programa
entrará em contato com os responsáveis das interferências identificadas no município,
demonstrando o impacto causado pela interferência e a medida necessária que deve ser
tomada para solucionar o problema, conforme será estabelecido no Manual de Drenagem
deste Plano Diretor de Drenagem Urbana. Assim, fica a cargo dos responsáveis de cada
interferência solucionar o problema, ao passo em que fica a cargo da administração
pública cobrar a realocação ou retirada da interferência identificada.
Atividade 4: Realização de monitoramento.
• Classificação: Ação;
• Prazo: Permanente;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Deverá ser feito o monitoramento constante para que sejam seguidos os
procedimentos para a instalação de travessias e tubulações que cruzam os rios e
córregos que serão detalhados no Manual de Drenagem. Assim, sugere-se que a equipe
responsável pela realização do programa desenvolva uma forma de vistorias periódicas
nos rios e córregos do município para identificar a existência de novas interferências e/ou
a não solução de interferências já identificadas anteriormente. Caso sejam identificadas, a
equipe responsável deverá identificar e classificar a interferência, assim como também
entrar em contato com os responsáveis para tomar as medidas necessárias.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA ESPECIAL DE DRAGAGEM
O Programa de Dragagem será considerado um programa especial, pois a
dragagem deverá ser realizada apenas em ultimo caso. Como já apresentado, os custos
com dragagem são muito altos e, além do impacto para o meio ambiente. Sendo assim,
não é uma intervenção programada no Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati, onde
sua realização será apenas em casos de extrema necessidade.
Tabela 21 - Ficha do Programa Especial de Dragagem.
PROGRAMA ESPECIAL DE DRAGAGEM
OBJETIVO 1. Realizar a dragagem de rios na área urbana.
Durante o desenvolvimento urbano, o aumento da produção de sedimentos nas
bacias hidrográficas é significativo, devido às construções, limpeza de terrenos
j u s t if ic a t iv a Para novos loteamentos, construção de ruas, avenidas e rodovias, entre outras
causas. Os sedimentos que atingem a macrodrenagem reduzem a capacidade
de escoamento de cheias dos canais da macrodrenagem e as inundações se
______________ tornam mais frequentes.___________________________________________
Atividades Prazo Classificação
1. Apresentação de estudos com a justificativa da dragagem. - Ação
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
6.4. Programas, Projetos e Ações das Medidas Não Estruturais
Com base nas carências identificadas e no cenário normativo, projetado para o
horizonte de planejamento de 30 anos (período de 2019 a 2048), foram propostos
programas, projetos e ações as medidas não estruturais. O fluxograma da Figura 32
apresenta a relação entre as carências e os programas propostos para esse eixo.
Figura 32 - Programas, projetos e ações das medidas estruturais.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
6.4.1. Program a de A ções Im ediatas
Como programa de ações imediatas no Plano Diretor de Drenagem Urbana do
município de Irati para medidas não estruturais foi estabelecido o Programa de
Regulamentação e o Programa de Cadastro de Microdrenagem.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO
O Programa de Regulamentação tem por objetivo criar mecanismos para
regulamentar os serviços de drenagem urbana no munícipio. A Tabela 22 apresenta a
ficha do programa de regulamentação.
Tabela 22 - Ficha do Programa de Regulamentação.
OBJETIVO
PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO
1. Estabelecer critérios e parâmetros para drenagem urbana no município.
JUSTIFICATIVA
Os mecanismos para regulamentação da drenagem urbana são realizados por
meio de legislação específica e guias de práticas recomendáveis para
desenvolver práticas sustentáveis; podendo estas possuir incentivo econômico
Atividades Prazo Classificação
1. Instituir legislação específica para drenagem urbana. Imediato Iniciativa/Ação
O detalhamento de cada atividade, no que se refere aos recursos humanos e
financeiros, materiais e tecnologias necessárias é apresentado a seguir.
Atividade 1: Instituir legislação específica para drenagem urbana.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
O estabelecimento de legislação específica para drenagem urbana no município
auxilia no desenvolvimento sustentável do município, garantindo infraestrutura para
gerações futuras e minimização dos impactos no meio ambiente - causados pelo
crescimento municipal com a ausência do manejo de águas pluviais e drenagem urbana.
A legislação municipal deverá incluir a definição de obrigatoriedades tanto para o setor
público quanto para o privado. Foram propostas no item 5 regulamentações para serem
estabelecidas no município de Irati; estas são:
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ENGENHARIA
FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
• Restrição de Ocupação Urbana na Sub-bacia do Nhapindazal;
• Compatibilização do Zoneamento Urbano;
• Regularização de Áreas Urbanas Consolidadas e Áreas de Preservação
Permanente;
• Instituição de Cobrança dos Serviços; e
• Controle de Vazão de Pré-urbanização em Loteamentos.
Dentre estas, a compatibilização do zoneamento urbano e o controle de vazão de
pré-urbanização em loteamentos serão discutidos em programas exclusivos a seguir.
Além disso, é de poder da administração pública, por meio dos estudos apresentados
neste Plano Diretor de Drenagem Urbana, estabelecer legislação específica para a
drenagem urbana do município de forma a garantir o desenvolvimento sustentável
municipal. Para o cumprimento desta atividade, deverá ser elaborado projeto de minuta
de Lei e encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores para votação e aprovação. É
apresentado no APÊNDICE I um modelo de minuta de Lei para a regulamentação dos
serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais para o município de Irati.
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a â a Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FERMA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE CADASTRO DE MICRODRENAGEM
O Programa de cadastro de microdrenagem tem por objetivo estabelecer
procedimentos para manter atualizado o cadastro das estruturas de microdrenagem do
município. A Tabela 23 apresenta a ficha do programa de regulamentação, e o
detalhamento da atividade é apresentado na sequência.
Tabela 23 - Ficha do Programa de Cadastro de Microdrenagem
OBJETIVO
PROGRAMA DE CADASTRO DE MICRODRENAGEM
1. Manter 100% do arruamento e sistemas de drenagem do município
cadastrado e atualizado
JUSTIFICATIVA
O cadastro do sistema visa manter atualizadas as informações da rede de
microdrenagem, para que, em caso de novas obras e projetos, auxiliar na
execução dos mesmos.
Atividades Prazo Classificação
1. Realizar cadastramento das infraestruturas e dispositivos de
sistemas de microdrenagem do município. Imediato Iniciativa/Ação
Atividade 1: Realizar cadastramento das infraestruturas e dispositivos de sistemas
de microdrenagem do município.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Há a necessidade de criação de um banco de dados de infraestrutura e dispositivos
de sistemas de microdrenagem da área no sentido de auxiliar a prefeitura na gestão dos
serviços. O cadastro tem como objetivo manter atualizadas as informações de sistemas
de microdrenagem para que sirvam como referência e auxílio para a implantação de
novas obras e projetos. Deve ser realizado o levantamento dos sistemas de
microdrenagem (meios-fios, sarjetas, entre outros) existentes, e sua devida extensão.
Tais informações poderão ser levantadas em campo por meio de um sistema de
georreferenciamento e posteriormente espacializadas na forma de mapa.
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FERMA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
6.4.2. Programas de Curto, Médio e Longo Prazo
Como programas de ações de curto, médio e longo prazo no Plano Diretor de
Drenagem Urbana do município de Irati, foram estabelecidos os seguintes programas:
Programa de Vazão de Pré-urbanização, Programa de Compatibilização do Zoneamento.
Programa de Diagnóstico e Relocação de Moradores em Áreas de Risco, Programa de
Monitoramento, Fiscalização e Alerta, Programa de Manutenção e Programa de
Educação Ambiental (Figura 33).
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DAS MEDIDAS NÃO
ESTRUTURAIS
PROGRAMAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO
P r o g r a m a d e C o m p a t ib i liz a ç ã o d o Z o n e a m e n t o P r o g r a m a d e V a z ã o d e P r é - u r b a n iz a ç ã o
P r o g r a m a d e D ia g n ó s t ic o e R e lo c a ç ã o d e M o r a d o r e s
d e Á r e a s d e R is c o P r o g r a m a d e M o n it o r a m e n t o , F is c a liz a ç ã o e A le r ta
P r o g r a m a d e M a n u t e n ç ã o P r o g r a m a d e E d u c a ç ã o A m b ie n t a l
Figura 33 - Programas, projetos e ações das medidas estruturais de curto, médio e longo
prazo.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia, 2019.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE VAZÃO DE PRÉ-URBANIZAÇÃO
O Programa de Vazão de Pré Urbanização tem como objetivo principal garantir a
vazão que corresponde às condições mais próximas da situação natural anteriormente ao
aumento de águas impermeáveis nas sub-bacias. A Tabela 24 apresenta a ficha do
Programa de Vazão de Pré-urbanização; suas atividades são descritas a seguir.
Tabela 24 - Ficha do Programa Vazão de Pré-urbanização.
PROGRAMA DE VAZÃO DE PRÉ-URBANIZAÇÃO
1. Manter a vazão de pré-urbanização nas sub-bacias
OBJETIVOS 2. Criar procedimentos para os cálculos da vazão de pré-urbanização em
loteamentos
Com a adoção da vazão de pré-urbanização, os loteamentos não poderão lançar
JUSTIFICATIVA na rede pública de drenagem vazão superior a vazão específica de pré-
_______________urbanização da sub-bacia._______________ ________________________
Atividades Prazo Classificação
1. Cálculo da vazão de pré-urbanização de cada sub-bacia
urbana. Imediato Iniciativa/Ação
2. Incluir em legislação específica de drenagem a obrigatoriedade
de manter a vazão de pré-urbanização. Imediato Iniciativa/Ação
3. Criar procedimentos para o cálculo da vazão e do volume a ser
reservado nos lotes e terrenos. Imediato Iniciativa/Ação
O detalhamento de cada atividade, no que se refere aos recursos humanos e
financeiros, materiais e tecnologias necessárias para realização das atividades é
apresentado a seguir.
Atividade 1: Cálculo da vazão de pré-urbanização de cada sub-bacia urbana.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Faz parte do Programa de Vazão de Pré-urbanização o cálculo da vazão de cada
sub-bacia. Esta vazão de pré-urbanização corresponde à vazão mais próxima da situação
natural anteriormente ao aumento de áreas impermeáveis. A vazão de pré-urbanização foi
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FERMA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
calculada para cada sub-bacia do município de Irati no Produto 3 - Relatório de Análise
de Drenagem Urbana e os resultados obtidos são apresentados na Tabela 13. Além
disso, tais valores também serão apresentados no Manual de Drenagem do município de
Irati.
Atividade 2: Incluir em legislação específica de drenagem a obrigatoriedade de
manter a vazão de pré-urbanização.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Como descrito no item 5.3 - o qual trata da proposição de regulamentação de
controle de vazão de pré-urbanização em loteamentos - para evitar problemas causados
pelo aumento da vazão de águas pluviais devido ao aumento da superfície impermeável
nas sub-bacias, toda ocupação deverá possuir uma vazão máxima de saída para a rede
pública que não ultrapasse a vazão de pré-urbanização da sub-bacia do qual o lote está
inserido. As formas propostas para este controle de vazão também estão descritas no
item 5.3. Assim, a administração pública deverá incluir no Programa de Regulamentação
a obrigatoriedade de manter a vazão de pré-urbanização em lotes já consolidados assim
como loteamentos futuros.
Atividade 3: Criar procedimentos para o cálculo da vazão e do volume a ser
reservado nos lotes e terrenos.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Para auxiliar no desenvolvimento de ações que controlem a vazão de préurbanização em lotes já consolidados e loteamentos futuros, faz parte do Programa de
Vazão de Pré-urbanização a apresentação de procedimentos para o cálculo da vazão e
do volume a ser reservado nos lotes e terrenos, tanto públicos quanto privados. Estes
procedimentos serão apresentados no Manual de Drenagem Urbana do município de Irati.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO
ZONEAMENTO
O objetivo desde programa é compatibilizar o zoneamento do Plano Diretor
Municipal com o Plano Diretor de Drenagem Urbana - o qual baseia-se no modelo de
gestão por bacias. A Tabela 25 apresenta a ficha do Programa de Compatibilização do
Zoneamento.
Tabela 25 - Ficha do Programa de Compatibilização do Zoneamento.
PROGRAMA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO ZONEAMENTO
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
1. Compatibilizar o zoneamento do Plano Diretor Municipal com o Plano de
Drenagem.
O Plano Diretor de Drenagem Urbana é baseado em gestão por bacias
hidrográficas e deve estar em consonância com os coeficientes do zoneamento
do Plano Diretor Municipal de Irati.
Atividades Prazo Classificação
1. Realização de estudos de coeficientes por bacia. Imediato Iniciativa/Ação
2. Aprovação e compatibilização do Plano Diretor Municipal com o
Plano Diretor de Drenagem Urbana. Imediato Ação
O detalhamento de cada atividade, no que se refere aos recursos humanos e
financeiros, materiais e tecnologias necessárias para realização das atividades é
apresentado a seguir.
Atividade 1: Realização de estudos de coeficientes por bacia.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Foram apresentadas no item 5.1 (Compatibilização do Zoneamento Urbano) que
cada sub-bacia é composta por várias parcelas de zonas urbanas estabelecidas no
Zoneamento Urbano do Plano Diretor Municipal. Contudo, ao serem compostas por várias
parcelas de zonas urbanas - que apresentam diferentes coeficientes de taxa de
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
permeabilidade - as sub-bacias não apresentam uniformidade na vazão de escoamento
de lotes e terrenos. Para auxiliar no manejo de águas pluviais e drenagem urbana,
sugere-se neste Plano Diretor de Drenagem Urbana que a gestão seja realizada por meio
do território das sub-bacias. Assim, sugere-se que para cada sub-bacia seja estabelecido
um valor de coeficiente de maior taxa de permeabilidade dentre as zonas urbanas que
compõem a bacia. Detalhes sobre esta proposição de compatibilização do zoneamento
estão apresentados no item 5.1.
Atividade 2: Aprovação e compatibilização do Plano Diretor Municipal com o Plano
Diretor de Drenagem Urbana.
De acordo com os estudos apresentados a respeito do coeficiente de
permeabilidade em lotes e terrenos, a compatibilização do coeficiente de permeabilidade
para as sub-bacias deverá ser discutido e aprovado pela equipe técnica da Prefeitura
Municipal de Irati. Sugere-se a indicação na Lei do Zoneamento Urbano de Irati que para
cada sub-bacia será válido o maior coeficiente de permeabilidade dentre as zonas que
compõem uma sub-bacia; situação que independe de qual zona urbana o lote ou terreno
está incluído.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
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_ _ _ Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
F E R M A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E RELOCAÇÃO DE
MORADORES EM ÁREAS DE RISCO
Este programa visa retirar os habitantes de Irati que se encontram nas áreas de
risco de inundações e enchentes. As ocupações irregulares nas áreas de interesse
ambiental como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e encostas podem resultar em
diversos problemas, tanto na questão ambiental como na social. A planície de inundação
é toda a área à margem de cursos d’água que fica inundada durante as cheia, também
conhecida como várzea e nas enchentes torna-se o leito do rio. Cunha (2001) cita que as
atividades humanas podem modificar o comportamento da descarga e da carga sólida do
rio. A Tabela 26 apresenta a ficha do Programa de Diagnóstico de Relocação de
Moradores em Áreas de Risco.
Tabela 26 - Ficha do Programa de Diagnóstico e Relocação de Moradores em Áreas de Risco.
PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E RELOCAÇÃO DE MORADORES EM ÁREAS DE RISCO
OBJETIVO 1. Retirada dos moradores que se encontram nas áreas de risco de inundação e
enchentes.
JUSTIFICATIVA
Com a adoção da vazão de pré-urbanização, os loteamentos não poderão lançar
na rede pública de drenagem vazão superior a vazão específica de préAtividades Prazo Classificação
1. Identificação das áreas de risco de áreas de preservação
permanente Imediato Iniciativa/Ação
2. Identificação das áreas de risco em várzeas de acordo com
polígono Curto Ação
3. Realização de estudos e cálculos dos valores a serem
indenizados. Curto Ação
4. Atender as demandas de relocação preferencialmente em
programas de habitação de interesse social Médio/Longo Ação
5. Indenização aos moradores quando couber Médio/Longo Ação
6. Recuperar áreas de APP’s e formar espaços de uso comum
onde couberem - Áreas restabelecidas Longo Ação
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
0 detalhamento de cada atividade, no que se refere aos recursos humanos e
financeiros, materiais e tecnologias necessárias para realização das atividades é
apresentado a seguir.
Atividade 1: Identificação das áreas de risco de preservação permanente.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
As áreas de risco de inundações e enchentes em áreas de preservação
permanente devem ser identificadas e mapeadas. Após a sua identificação e
mapeamento, as áreas de risco de inundações e enchentes devem ser incluídas e
classificadas como áreas de restrição de uso (ARU) no Plano Diretor Municipal, e
monitoradas constantemente. Este monitoramento é importante para a identificação dos
locais mais críticos que necessitam de intervenções estruturais para a contenção da
vazão de escoamento superficial; evitando-se a ocorrência de inundações e enchentes no
local.
Atividade 2: Identificação das áreas de risco em várzeas de acordo com o polígono.
As áreas de risco de inundações e enchentes em áreas várzeas deverão ser
identificadas e mapeadas de acordo o polígono.
Atividade 3: Realização de estudos e cálculos dos valores a serem indenizados.
• Classificação: Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Sem custos;
• Descrição da Atividade:
• Classificação: Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Sem custos;
• Descrição da Atividade:
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FERMA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
Os valores pagos nas desapropriações representam uma porcentagem significativa
do orçamento dos municípios e dos estados brasileiros. Muitas vezes, o valor de uma
superindenização de desapropriação de terra equivale ao orçamento geral de um ou mais
mandatos políticos de uma instância de governo. Entretanto, pode ser uma das soluções
para garantir o direito à moradia, reduzindo a ocupação irregular de áreas de risco, e o
acesso da população mais carente à terra urbanizada.
Atividade 4: Atender as demandas de relocação preferencialmente em programas
de habitação de interesse social.
• Classificação: Ação;
• Prazo: Médio/Longo;
• Custos: Sem custos;
• Descrição da Atividade:
As famílias poderão se inserir nos programas de interesse social, de modo que
esta é uma diretriz que o governo local deve e pode adotar como medida para reduzir
ocupações em áreas de risco de inundações e enchentes.
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) é um fundo de
natureza contábil, criado por meio da Lei Nacional n° 11.124 de 16 de junho de 2005 - a
qual dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor do
FNHIS. O Fundo foi criado com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos
orçamentários para os programas estruturados no âmbito do SNHIS, os quais são
destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor
renda (BRASIL, 2005). De acordo com o artigo 8 da referida lei, o FNHIS é constituído
por: •
• Recursos do Fundo de Apoio aos Desenvolvimento Social (FAS) - tratado
pela Lei n° 6.168 de 9 de dezembro de 1974;
• Dotações do Orçamento Geral da União (classificadas no fundo de
habitação);
• Recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas
de habitação;
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
r E R M A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
• Contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e
organismos de cooperação nacionais ou internacionais;
• Receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos
doFNHIS;
• Receitas decorrentes da alienação dos imóveis da União que lhe vierem a
ser destinadas (redação dada pela Lei n° 11.184); e
• Outros fundos, recursos e programas que vierem a ser incorporados ao
FNHIS.
O FNHIS é considerado uma fonte de recurso externa, pois os recursos
constituídos pelo FNHIS são aplicados de forma decentralizada por intermédio do Estado,
Distrito Federal e Municípios que deverão apresentar o Plano Habitacional de Interesse
Social, auxiliando a administração pública municipal com os investimentos em habitações
para famílias vulneráveis.
Atividade 5: Indenizações aos moradores quando couber.
• Classificação: Ação;
• Prazo: Curto/Médio;
• Custos: R$ 15.000.000,00;
• Descrição da Atividade:
Caso avaliada a necessidade de desapropriação de moradores em áreas de
preservação permanente e/ou áreas de alto risco com impossibilidades de ocupação,
deverão ser realizadas as indenizações aos moradores. Após os estudos dos valores,
deverão ser negociadas e pagas as indenizações aos moradores e feita a sua retirada
das áreas de risco. Para uma estimativa inicial de necessidade de desapropriação e
indenização de moradores foi considerada a área de risco no Arroio dos Pereiras próximo
ao lançamento no Rio das Antas - local de ocorrência de grandes enchentes e
inundações. A área aproximada estipulada para desapropriação de moradores - caso
realizada as obras de canalização do Arroio dos Pereiras para o suporte da vazão de
escoamento superficial no canal - de 7.500 m2 e um custo estimado de R$ 2.000,00/m2,
as indenizações podem chegar a um custo de R$ 15.000.000,00.
Atividade 6: Recuperar áreas de APP’s e formar espaços de uso comum onde
couberem - Áreas restabelecidas
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
• Classificação: Ação;
• Prazo: Longo;
• Custos: -;
• Descrição da Atividade:
Além da necessidade de regularização das áreas citada, vários locais no município
de Irati possuem habitações irregulares em áreas de preservação permanente; estas
caracterizadas como invasões, pois não são classificadas como áreas urbanas
consolidadas. Por tratar-se de áreas de preservação permanente, estes locais não
permitem a ocupação.
Sugere-se que, para a conciliação dos aspectos urbanos e ambientais, seja
construído ao longo deste curso d’água um parque linear. São estruturas que buscam a
recuperação das áreas degradadas em margens de rios e córregos ao mesmo tempo em
que garante o manejo de águas pluviais adequado e a minimização de eventos de
inundações na região.
Além disso, a construção de parques lineares destina a área à conservação e
preservação dos recursos naturais, prevenindo a ocupação irregular (ABCP, 2013;
ZANOTTI et ai, 2014). Além de auxiliar no manejo de águas pluviais da região, os
parques lineares proporcionam atividades de lazer, como pistas de caminhada e ciclovias,
e espaços recreativos (ABCP, 2013).
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FERMA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
ALERTA
O objetivo deste programa é criar um sistema de fiscalização, monitoramento e
alerta no município relacionado a drenagem urbana, facilitando na gestão eficaz das
áreas de risco. A Tabela 27 apresenta a ficha do Programa de Retirada de Moradores em
Áreas de Risco.
Tabela 21 - Ficha do Programa de Monitoramento, Fiscalização e Alerta.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ALERTA
OBJETIVO l. Criar o sistema monitoramento, fiscalização e alerta.
JUSTIFICATIVA Com o programa de fiscalização, monitoramento e alerta, o município terá
ferramentas para fazer a gestão eficaz das áreas de risco.
Atividades Prazo Classificação
1. Criar os procedimentos para o sistema de monitoramento,
fiscalização e alerta. Imediato Iniciativa/Ação
2. Estabelecer responsáveis pelo sistema. Imediato Ação
3. Realização do monitoramento, fiscalização e alerta. Permanente Ação
O detalhamento de cada atividade, no que se refere aos recursos humanos e
financeiros, materiais e tecnologias necessárias para realização das atividades é
apresentado a seguir.
Atividade 1: Criar procedimentos para o sistema de monitoramento, fiscalização e
alerta.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Será necessária a criação de procedimentos para o sistema de monitoramento,
fiscalização e alerta, pois:
_______________________________________________________________________________________________ 122
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FERMA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
• 0 monitoramento realizado em cada evento de chuva no município permite o
acompanhamento das cotas de inundação de rios e córregos. Assim, os
dados podem ser registrados, criando um histórico de cotas para o
monitoramento das áreas de risco à inundação;
• A fiscalização é necessária para que, quando identificadas as áreas de risco
evita-se a ocupação ou reocupação nas áreas de risco já desocupadas; e
• O alerta auxilia a administração pública a prevenir que a população seja
atingida em eventos críticos de chuva.
Dentre os procedimentos que podem ser criados para a funcionalidade do sistema,
estão: coleta de dados; alimentação do banco de dados do sistema de monitoramento,
fiscalização e alerta; fiscalização das áreas de risco; e formas de comunicação para o
alerta da população.
Atividade 2: Estabelecer responsáveis pelo sistema.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Para a perfeita implantação do sistema de monitoramento, fiscalização e alerta
devem-se indicar os responsáveis pela coleta de dados e alimentação do banco de dados
do sistema, a cada evento de chuva. Além disso, é necessário estabelecer equipe
responsável pela fiscalização das áreas de risco para a realização de vistorias no local. O
alerta poderá ficar a cargo da Defesa Civil do município.
Atividade 3: Realização do monitoramento, fiscalização e alerta.
• Classificação: Ação;
• Prazo: Permanente;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Após a definição dos responsáveis e procedimentos, as atividades de
monitoramento, fiscalização e alerta deverão ser realizadas de forma periódica.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Este programa tem como objetivo estabelecer a manutenção dos equipamentos de
drenagem no município. A Tabela 28 apresenta a ficha do Programa de Manutenção.
Tabela 28 - Ficha do Programa de Manutenção.
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
l. C riar o sistem a de m anutenção dos equipam entos de drenagem urbana.
A m anutenção preventiva e periódica evita que em grandes eventos ocorram
alagam entos no m unicípio.
Atividades Prazo Classificação
1. E stabelecer a m anutenção preventiva e periódica. Im ediato Iniciativa/Ação
2. A quisição de cam inhão hidrojateador. C urto/M édio Ação
3. D esobstrução de redes com hidrojateador. C urto/M édio/Longo Ação
O detalhamento de cada atividade, no que se refere aos recursos humanos e
financeiros, materiais e tecnologias necessárias para realização das atividades é
apresentado a seguir.
Atividade 1: Estabelecera manutenção preventiva e periódica.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Imediato;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
É necessário que a administração pública de Irati estabeleça no município a
manutenção preventiva e periódica dos sistemas de micro e macrodrenagem do
município. Desta forma, é reduzida as chances dos sistemas de drenagem urbana do
município apresentarem falhas no seu desempenho. Assim, deverão ser estabelecidos os
procedimentos para a realização de manutenção, periodicidade e equipe responsável.
____________________________________ _________________________________I 124
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ENGENHARIA
Atividade 2: Aquisição de caminhão hidrojateador.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Curto/Médio;
• Custos: R$ 200.000,00;
• Descrição da Atividade:
Sugere-se à Prefeitura Municipal de Irati que realize a aquisição de um caminhão
hidrojateador para a limpeza dos sistemas de microdrenagem do município. Com a
aquisição de um caminhão hidrojateador, a limpeza das redes de microdrenagem se dará
de forma mais rápida e barata.
Atividade 3: Desobstrução de redes com hidrojateador.
• Classificação: Iniciativa/Ação;
• Prazo: Curto/Médio/Longo;
• Custos: R$ 90/m de rede;
• Descrição da Atividade:
Após a aquisição do caminhão, deverá ser treinada equipe responsável pela
operação e manutenção do sistema. Na sequência, após o treinamento de equipe,
sugere-se que seja realizado um levantamento de sistemas de microdrenagem que
necessitam de limpeza, além de estabelecer um cronograma para a realização da
desobstrução de redes com hidrojateador. Estima-se um custo de R$ 90,00 por metro de
rede de drenagem que necessita de limpeza.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O Programa de Educação Ambiental tem como objetivo a realização de atividades
de educação ambiental no município, apresentando informações necessárias à população
no que diz respeito aos sistemas de drenagem urbana do município, procedimentos e
responsabilidades, conscientizando a população para o uso adequado dos sistemas de
drenagem. A Tabela 29 apresenta a ficha do Programa de Educação Ambiental.
Tabela 29 - Ficha do Programa de Educação Ambiental.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVOS 1. R ealizar atividades de educação am biental no m unicípio de Irati.
JUSTIFICATIVA
A conscientização da população, no que se refere aos sistem as de drenagem
urbana do m unicípio de Irati, deve ser estim ulada para que a sociedade tam bém
esteja envolvida nas ações de m inim ização dos im pactos causados por
Atividades Prazo Classificação
1.
R ealização de atividades de educação am biental na Sem ana
de C onscientização e Prevenção C ontra D esastres N aturais e
O cupação Urbana de Irati.
Perm anente Ação
O detalhamento de cada atividade, no que se refere aos recursos humanos e
financeiros, materiais e tecnologias necessárias para realização das atividades é
apresentado a seguir.
Atividade 1: Realização de atividades de educação ambiental na Semana de
Conscientização e Prevenção Contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana de
Irati.
• Classificação: Ação;
• Prazo: Permanente;
• Custos: Inclusos nas despesas relativos ao custeio;
• Descrição da Atividade:
Foi instituído no município a Semana de Conscientização e Prevenção Contra
Desastres Naturais e Ocupação Urbana de Irati (Lei n° 4.026 de 1o de setembro de 2015).
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Neste evento, é apresentada a população local temas referentes aos serviços prestados
pela Defesa Civil, além de orientações ao público sobre o assunto. Também são
realizadas campanhas educativas entre outras ações para discutir com a população a
importância de manter os rios limpos, do descarte adequado de resíduos sólidos, além de
informar sobre as áreas de riscos impróprias para edificações. É importante que a
administração pública de Irati utilize deste espaço de informação e discussão que já
ocorre no município para incluir a população de Irati no desenvolvimento das ações
necessárias para a redução de eventos de inundação e enchentes no município.
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6.5.Cronograma Físico-Financeiro
É apresentado na Tabela 30 o cronograma físico-financeiro do Plano Diretor de
Drenagem Urbana de Irati, contendo todos os programas, e suas respectivas atividades.
Para cada atividade, é indicado o prazo em qual esta deve ser realizado. Salienta-se que
os prazos indicados são:
• Imediato: até 2 anos (2019 - 2020);
• Curto: entre 2 e 5 anos (2021 - 2023);
• Médio: entre 5 e 15 anos (2024 - 2033); e
• Longo: entre 15 e até 30 anos (2034 - 2048).
Para as atividades que apresentam custos, estes também estão indicados no
cronograma físico-financeiro. Detalhes sobre os programas e atividades estabelecidos no
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati são apresentados nos itens 6.3 e 0 para
medidas estruturais e medidas não estruturais, respectivamente.
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Tabela 30 - Cronograma físico-financeiro do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
Atividades Imediato Curto Médio Longo
PROGRAMA DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS E CÓRREGOS
1. Estabelecer critérios e parâmetros para a limpeza dos rios e córregos e incluir na
legislação de drenagem. -
2. Estabelecer a equipe de limpeza. -
3. Realizar a limpeza sob demanda nos pontos que necessitarem de intervenção. -
4-
Estabelecer cronograma para a limpeza e desassoreamento de rios e córregos de forma
periódica. -
PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DO ARROIO DOS PEREIRAS
1. Elaboração do anteprojeto. -
Contratação de empresa para elaboração do Projeto Executivo. R$ 60.000,00
Realização das obras de canalização do Arroio dos Pereiras. R$ 2.700.000,00
PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO/RETENÇÃO
1. Elaboração de pré-dimensionamento das bacias de detenção/retenção, com a
capacidade estimada de armazenamento. -
2. Escolha das áreas para a implantação das bacias de detenção/retenção -
3-
Contratação de empresa para elaboração do Projeto Executivo das bacias de
detenção/retenção. R$ 95.000,00
4- Realização das obras de construção das bacias de detenção/retenção. R$ 16.347.155,00 R$ 686.720,00 R$ 1.030.080,00
PROGRAMA DE REALOCAÇÃO E MONITORAMENTO DE INTERFERÊNCIAS
1. Identificação das interferências. -
Contato com os responsáveis pelas interferências. -
Realocação e/ou retirada das interferências. -
Realização de monitoramento. - - - -
PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO
1. Instituir legislação específica para drenagem urbana.
PROGRAMA DE CADASTRO DE MICRODRENAGEM
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Atividades Imediato Curto Médio Longo
3. Desobstrução de redes com hidrojateador. R$ 90,00/m de rede
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Realização de atividades de educação ambiental na Semana de Conscientização e
' Prevenção Contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana de Irati. - - - -
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6.6. Definições das Fontes de Recursos e de Financiamento
Saber as fontes de recursos e de financiamento existentes é importante para
auxiliar a administração pública a escolhes as que mais se adequam à sua realidade, de
forma a garantir o bom andamento dos programas propostos no Plano Diretor de
Drenagem Urbana de Irati. A Figura 34 apresenta as fontes de recursos internas e
externas que auxiliarão na viabilização do Plano, e a seguir, estas são analisadas
detalhadamente.
Figura 34 - Fonte de recursos e de financiamento.
6.6.1. Fontes de Recursos Internas
Dentre as fontes de recursos para a universalização do saneamento básico,
encontram-se como fonte de recursos internas o Plano Plurianual do município de Irati e a
arrecadação de investimentos em drenagem urbana por meio de taxas e tributos (Figura).
Ambas as fontes de recursos internas são detalhadas a seguir.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento em longo prazo dos recursos técnicos
e econômicos da administração pública municipal, onde são identificadas as ações e
programas a serem realizados no prazo de quatro anos a fim de suprir as necessidades
do município e garantir o desenvolvimento técnico, econômico e social. Nele podem ser
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programados os investimentos futuros para as medidas de intervenção adotadas no Plano
Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
Em Irati, a Lei n° 4.435 de 22 de dezembro de 2017 dispõe sobre o PPA do
quadriênio 2018/2021. Dentro deste planejamento, a Secretaria de Arquitetura,
Engenharia e Urbanismo é o órgão responsável pelo “Programa Irati mais Participativa”.
Este é descrito no PPA de Irati com investimentos programados para os anos de 2018 a
2021 (Tabela 31). Neste programas foram estabelecidos metas de investimento conforme
a descrição de cada atividade do programa. A Tabela 31 apresenta de forma geral os
investimentos estabelecidos para o período e ano a ano. Ainda, a Figura 35 apresenta
graficamente estas metas de investimento do PPA de Irati para atividades da Secretaria
de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo no período de 2018 a 2021.
Tabela 31 - "Programa Irati Mais Participativa" no Plano Plurianual 2018-2021.
ORGAO:
PROGRAMA IRATI MAIS PARTICIPATIVA
S ecretaria de A rquitetura, Engenharia e Urbanism o
OBJETIVO:
Estudar, elaborar, coordenar, fiscalizar e aprovar projetos técnicos de
arquitetura, engenharia e urbanism o, em consonância com as legislações
pertinentes. M anter ações relacionadas a planejam ento urbano, fiscalização
de posturas e ocupação do solo e dem ais ações voltadas ao oferecim ento
de boas condições de vida a população urbana._____________________________
PUBLICO ALVO: População em geral
JUSTIFICATIVA:
A expansão da cidade, bem com o o crescim ento e valorização dos bairros,
aliado ao surgim ento de novos loteam entos, dem anda m aiores atendim entos
quanto a elaboração, aprovação de projetos e fiscalização de obras._________
INVESTIMENTOS
META 2018 META 2019 META 2020 META 2021 META TOTAL
R $2.613 .300,00 R$ 2.900.299,60 R$ 3.162.093,00 R$ 3.478.302,30 R$ 12.153.994,90
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
2021 R$3.478.302,30
2020 R$3.162.093,00
2019 R$2.900.299,60
2018 R$2.613.300,00
Figura 35 - Investimentos no “Programa Irati Mais Participativa” do Plano Plurianual 2018-
Neste contexto, o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati vem como um
complemento aos investimentos já estabelecidos para planejamento e obras de
infraestrutura urbana no município. A Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo
poderá utilizar algumas ações estabelecidas pelo Plano Diretor de Drenagem Urbana -
desde que dentro das metas de investimentos do PPA - como um plano de aplicação dos
recursos reservados para tal programa do PPA. Desta forma, o PPA torna-se uma fonte
de recursos interna para a realização das ações estabelecidas no Plano Diretor de
Drenagem Urbana de Irati.
Taxa de Drenagem Urbana
Além do Plano Plurianual, é considerada fonte de recurso interno a arrecadação de
investimentos no manejo de águas pluviais e drenagem urbana por meio de taxas ou
tributos. A base legal para tal cobrança foi apresentada no item 5.5. Segundo Tucci
(2002), a taxa de drenagem urbana pode ser calculada pelo rateio dos custos de
operação e manutenção de rede e pelo rateio dos custos para implantação das obras do
Plano de Drenagem. A metodologia dos cálculos, proposta por Tucci (2002), será
apresentado a seguir.
• Rateio dos Cursos de Operação e Manutenção de Rede
O custo unitário (custo por metro quadrado) pode ser calculado por:
ct
2021.
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F cR M A Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
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Onde:
Cu = Custo unitário (R$/m2);
Ct = Custo total de operação e manutenção de rede (R$ em milhões); e
Ab = Área da bacia (km2).
Além disso, a área da bacia pode ser subdividida em:
100 = Ap + Ai
Onde:
Ap = Parcelas de áreas permeáveis (%); e
Ai = Parcelas de áreas impermeáveis (%).
Quanto se trata de área urbana, as áreas impermeáveis podem ser representadas
da seguinte forma:
Ai = aim + pi1
Onde:
a = Parcela da área com arruamentos e logradouros públicos, como parques e
praças;
im = Parcela impermeável desta área (%);
p = Parcela de área ocupada pelos lotes urbanos; e
i1 = Parcela de impermeabilização do lote (%).
Como p = 1 — a, a equação pode ser apresentada da seguinte forma:
Ai = aim + (1 — a)i1
A taxa de cobrança da operação e manutenção da drenagem urbana tem como
princípio a sua proporção com o volume de escoamento superficial gerado (TUCCI, 2002).
Para o cálculo, considera-se o coeficiente de escoamento de áreas impermeáveis (Ci) e o
coeficiente de escoamento de áreas permeáveis (Cp). Desta forma, o custo unitário de
uma área permeável fica:
Cp
Cup = Cui
Onde:
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Cup = Custo unitário de área permeável;
Cui = Custo unitário de área impermeável;
Cp = Coeficiente de escoamento de áreas permeáveis; e
Ci = Coeficiente de escoamento de áreas impermeáveis.
Assim, o custo total de manutenção e operação é:
ct =
Ab
1ÕÕ ((Cup x Ap) + (Cui x Ai))
Substituindo as fórmulas anteriormente apresentadas, é possível estabelecer o
valor do custo unitário da área impermeável.
Cui =
100 x Ct
A b x d ^ -x (100 - Ai) ) + Ai)
No cálculo, o valor de Cui é fixado para a bacia ou para a área total em questão.
Assim, conhecidos os valores de Ct,Ab e Ai é possível fixar o custo unitário da área
impermeável. Calculado este custo, é possível estimar a taxa de drenagem urbana (Tx) a
ser paga por propriedade, em função da parcela de impermeabilização do lote (i±). A taxa
é calculada por:
Tx = ((Cui x Ai) + (Cup x Ap))
Onde:
Tx = Taxa de drenagem urbana;
A = Área total;
Cui = Custo unitário da área impermeável;
Ai = Parcela de área impermeável;
Cup = Custo unitário da área permeável; e
Cp = Parcela de área permeável.
Esta também pode ser representada da seguinte forma:
Tx =
A x Cui (
^õõ“ (i4í + ^— 7 X (100 — Al)
V Cl onde Ai = aim + (1 — a)it
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• Rateio dos Cursos para Implementação das Obras do Plano de
Drenagem
Para o caso do cálculo do rateio dos custos para implementação das obras do
Plano de Drenagem Urbana, é distribuída apenas para as propriedades com áreas
impermeabilizadas que aumentaram a vazão acima das condições naturais (TUCCI,
2002). Neste caso:
Cupi =
Ctp x 100
Ab x Ai
Onde:
Cupi = Custo unitário de implementação do plano em áreas impermeáveis;
Ctp = Custo total de implementação do Plano;
Ab = Área da bacia (km2); e
Ai = Distribuição das áreas impermeáveis de cada área.
Além disso, o custo para cada área de lote urbanizado, em relação à parcela de
impermeabilização do lote (í1), é dado pela expressão:
Ai x Cupi x A
Txp= , onde Ai = aim + ( 1 - a ) i 1
Neste contexto, a taxa de drenagem urbana em relação aos custos para
implementação de obras do Plano de Drenagem pode ser dada por:
Ctp x Ai
Tx = (aim + (1 - a)ii) m Ab xAi
Onde:
Ai = Àrea impermeável de toda a bacia (%);
A = Área do terreno (m2);
Ab = Área da bacia (km2);
Ctp = Custo total de implementação do Plano (R$ milhões); e
i1 = Área impermeável do lote (%);
a = Parcela da área com arruamentos e logradouros públicos, como parques e
praças; e
im = Parcela impermeável de a (%).
______________________________________________________________________ 137
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Para um lote sem a existência de áreas impermeáveis, o proprietário fica sujeito à
contribuição tarifária referente a parcela das ruas (TUCCI, 2002). Desta maneira, o cálculo
fica:
6.6.2. Fontes de Recursos Externas
Muitos órgãos estaduais e federais possuem programas e ações para o
financiamento de infraestrutura técnica e econômica para a realização dos projetos
municipais propostos. Alguns dos órgãos e bancos de fomento públicos nacionais
designados como possíveis fontes de recursos para as medidas de intervenção
apresentadas no Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati são:
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) é um órgão do Ministério da Saúde que
tem como missão promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de
saneamento e saúde ambiental. O Departamento de Engenharia de Saúde Pública
(DENSP) - departamento da FUNASA - foi criado com o objetivo de fomentar soluções
de saneamento para prevenção e controle de doenças no território nacional (FUNASA,
2018). O DENSP busca a redução de riscos à saúde financiando projetos de
universalização dos sistemas de saneamento básico. O Programa de Pesquisa em Saúde
e Saneamento - realizado por intervenção do DENSP - tem financiado pesquisas que
buscam a redução dos agravos causados pela falta de saneamento básico adequado nos
municípios brasileiros. Além deste Programa, por meio de parcerias com outros órgãos,
entidades públicas e entidades privadas, a FUNASA presta assistência técnica e/ou
financeira para o desenvolvimento das ações que visam a universalização do saneamento
básico. É responsabilidade da FUNASA - na esfera federal - alocar os recursos não
onerosos para os sistemas de saneamento básico. Dentre das ações da FUNASA, o
Ctp x Ai
• Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);
• Bancos de Fomento Público; e
• Ministério das Cidades (MCIDADES).
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atendimento a municípios com população inferior a 50 mil habitantes, em comunidades
quilombolas e assentamentos é prioridade do órgão público.
O Ministério das Cidades (MCIDADES) foi criado com o objetivo de “melhorar as
cidades, tornando-as mais humanas, social e economicamente justas e ambientalmente
sustentáveis, por meio de gestão democrática e integração das políticas públicas de
planejamento urbano, habitação, saneamento, mobilidade urbana, acessibilidade e
trânsito de forma articulada com os entes federados e a sociedade” (MCIDADES, 2015).
Assim:
Art. 25. Constitui área de competência do Ministério das Cidades:
I - política de desenvolvimento urbano;
II - políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e
trânsito;
III - promoção, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor
privado e com as organizações não governamentais, de ações e programas de
urbanização, habitação, saneamentos básico e ambiental, transporte urbano,
trânsito e desenvolvimento urbano;
IV - política de subsídio à habitação popular, saneamento e transporte urbano;
V - planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em
políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação, saneamentos básico
e ambiental, transporte urbano e trânsito; e VI
VI - participação na formulação das diretrizes gerais para conservação dos
sistemas urbanos de água e para a adoção de bacias hidrográficas como unidades
básicas do planejamento e gestão do saneamento.
Dentre os programas estabelecidos pelo MCIDADES, o Programa Avançar Cidades
- Saneamento busca promover a melhoria do saneamento básico brasileiro por meio do
financiamento das ações previstas dentre os serviços de saneamento básico. Além disso,
o Ministério também promove o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com
ações e programas prevendo a contenção de encostas, melhoria das condições de
habitação, serviços de saneamento básico, além do desenvolvimento institucional e
operacional e outras atividades.
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Bancos de fomento público também são fontes de recursos externas. A Caixa
Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil (BB) e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são algumas das entidades classificadas
como bancos ou agências de fomento público dentro do território nacional. O objetivo
principal de bancos de fomento público é financiar capital fixo e capital de giro para
projetos que tinham como meta programas de desenvolvimento no ambiente e na
econômica do local do projeto - unidade de Federação sediada. Projetos de
infraestrutura, agronegócio e indústria são algumas das áreas que podem ser
fomentadas.
6.7. Avaliação dos Benefícios Esperados
Uma das atividades mais complexas de um Plano Diretor de Drenagem é a
quantificação dos benefícios decorrentes da implantação das obras previstas (medidas
estruturais) e da regulação (medidas não estruturais), pois a sua perceptibilidade é
restrita.
Cruz e Tucci (2007) analisaram a drenagem de Porto Alegre existente e mostraram
que o custo do controle futuro dos impactos é três vezes superior que a gestão preventiva
na drenagem urbana. Em Porto Alegre, a regulação implementada em 2000 resultou
depois de sete anos em uma redução de perdas futuras em R$ 7 milhões/ano
(CARMONA, 2008).
A alternativa mais utilizada de é quantificar os danos evitados a bens e
propriedades, prejuízos no comercio e serviços, entre outros. De acordo com Barth
(1997), os danos decorrentes das inundações podem ser classificados como: •
• Diretos: são as perdas de bens e serviços que podem ocorrer como
consequência do contato direto com a inundação. Sua avaliação é feita pelo
custo de reposição, reparo e recuperação da área atingida. São estimados a
partir de dados históricos levantados na área inundada em estudo ou por
meio de formas empíricas definidas para situações de inundação similares; e
• Indiretos: ocorrem na área inundada ou por ela influenciada, como, por
exemplo, na paralisação de atividades econômicas e de serviços públicos,
na perda de horas de trabalho daqueles que residem na área, no custo
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adicional de transporte para desviar áreas inundadas e nos gastos com
atendimento de emergência e desabrigados etc.
6.7.1. Custos e benefícios intangíveis
Os custos e benefícios intangíveis são aqueles que não se pode atribuir valor
monetário. A Tabela 32 apresenta os custos e benefícios intangíveis para o Plano Diretor
de Drenagem Urbana de Irati.
Tabela 32 - Custos e Benefícios Intangíveis.
Dano
Custos Intangíveis
Privado Público
Direto
Vidas Humanas
Saúde Pública
Meio Ambiente
Estresse causado pelas inundações
Interrupção das atividades nas comunitárias
Indireto Estresse causado pela expectativa de
inundações futuras
Perda de receita de impostos pela
desmobilização de atividades
Benefício
Benefícios Intangíveis
Privado Público
Direto
Melhoria da qualidade de vida
Melhoria da saúde pública
Melhoria do meio ambiente
Valorização dos imóveis
Continuidade das atividades comunitárias
Indireto
Segurança à população para habitar
áreas sem risco de inundação
Favorecimento das atividades
comerciais, industriais e de serviços em
áreas sem risco de inundação.
Segurança para a instalação de indústrias,
comércios e serviços nas áreas sem risco
de inundação.
Arrecadação de impostos
6.7.2. Benefícios Anuais de evitar os danos diretos
Os danos das áreas afetadas podem ser estimados a partir de dados históricos de
danos da inundação ou por meio de fórmulas empíricas. Já os danos indiretos são
estimados como um percentual do dano direto, definido em levantamentos realizados em
eventos de inundação no Brasil, que segundo Vieira (1970) são da ordem de 20% dos
_____________________________________________________________________I 141
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danos diretos totais. 0 DAEE apresenta a estimativa dos danos indiretos sobre danos
diretos de acordo com o tipo de ocupação, como mostra a Tabela 33.
Tabela 33 - Percentual dos danos indiretos sobre danos diretos
OCUPAÇÃO % DE DANOS INDIRETOS SOBRE DANOS DIRETOS
Área residencial 15
Área comercial 37
Industrial 45
Serviços 10
Propriedades Públicas 34
Agricultura 10
Auto Estradas 25
Ferrovias 23
Fonte: DAEE, 1990.
Para a definição dos danos diretos, a forma mais prática é equação do dano
agregado, desenvolvida por James e Lee, 1971, citada por Tucci,1994 e Canholi,1995.
Cd = K d x Me x h x A X U
Onde:
Cd = Dano Direto - o custo indireto usado comumente no Brasil é de 20%, então Cd
x 1,2 será o custo direto com o custo indireto;
Kd = 0,15/m - fator determinado pela análise dos danos de inundações ocorridas ou
seja dos dados históricos JAMES e LEE (1971). O valor de Kd é obtido pela relação
entre os danos marginais em relação à profundidade h (Canholi,1995).
Me = valor de mercado das edificações por unidade de área.
h = profundidade média da inundação.
U = proporção entre a área de ocupação da área de ocupação desenvolvida e a
área total inundada;
A = área inundada.
A Tabela 34 apresenta a estimativa dos benefícios anuais (danos evitados) por
sub-bacia da área urbana de Irati.
142
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Tabela 34 - Estimativa dos benefícios anuais (danos evitados).
Sub-bacia U
Área Inundada
A (m2)
Altura média da
inundação
h (m)
Custo Direto + Custo
Indireto
(Cd x 1,2) (R$)
Benefício Anual
Área Inundada 1
vez ao ano
(R$)
Benefício Anual
Área Inundada 2
vezes ao ano
(R$)
Benefício Anual
Área Inundada 1
vez a cada 10
anos
(R$)
Rio Bonito 0,20 27.527 0,5 R$4.954.932,00 R$ 4.954.932,00 R$ 9.909.864,00 R$ 495.493,20
Rio do Meio 0,50 277.461 0,5 R$ 49.942.890,00 R$ 49.942.890,00 R$ 99.885.780,00 R$ 4.994.289,00
Alto Antas 0,50 335.144 0,5 R$ 60.325.830,00 R$ 60.325.830,00 R$ 120.651.660,00 R$ 6.032.583,00
Arroio dos Pereiras 0,73 258.808 0,5 R$ 46.585.373,40 R$ 46.585.373,40 R$ 93.170.746,80 R$ 4.658.537,34
Médio Antas 0,60 412.495 0,5 R$ 74.249.028,00 R$ 74.249.028,00 R$ 148.498.056,00 R$ 7.424.902,80
Nhadapinhazal 0,25 22.548 0,5 R$ 4.058.640,00 R$ 4.058.640,00 R$ 8.117.280,00 R$ 405.864,00
Riozinho 0,34 62.189 0,5 R$ 11.194.030,80 R$ 11.194.030,80 R$ 22.388.061,60 R$ 1.119.403,08
Total R$251.310.724,20 R$ 502.621.448,40 R$ 25.131.072,42
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6.8. Indicadores
Para medir a evolução de um planejamento é necessário o estabelecimento de
indicadores que consigam apontar qual é a situação real de evolução do sistema em suas
particularidades, para assim ter informações suficientes para a tomada de decisão,
identificar pontos fortes e fracos, bem como o que deve ou não ser alterado na prestação
dos serviços (CAMPOS, 2013).
Na sequência, aborda-se a construção dos indicadores para cada um dos
programas, atendendo aos objetivos específicos e as atividades-chave do planejamento.
6.8.1. Concepção do Sistema de Monitoramento do Plano
Por sistema de monitoramento compreende-se o desenvolvimento de metodologia
e critérios para que se realize o acompanhamento e a avaliação da implantação e
também da eficiência do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati. É assim denominado
uma vez que por sistema compreende-se metodologia e critérios delineados de forma
sistemática e por monitoramento compreende-se o acompanhamento e avaliação do
planejado de forma pré-definida, periódica e sistematizada.
O desenvolvimento de um sistema de monitoramento representa avanço
necessário à melhora da governança pública, pois implica em ferramental de gestão para
a implementação do PDDU. O sistema de monitoramento te o objetivo de garantir o
controle da qualidade para o planejamento público, haja vista que, ao se realizar o
monitoramento do Plano ao longo de sua execução, pode-se obter uma visão completa de
seu status antes de se chegar ao estágio final.
Incentiva-se assim a tomada de decisões com base nos acontecimentos para que
as ações corretivas possam ser iniciadas em tempo hábil e planos de alocação de
recursos - tanto humanos quanto materiais - possam ser alterados de acordo. A
aprendizagem resultante do monitoramento e acompanhamento pode melhorar a
qualidade global de futuros programas municipais ou até mesmo intermunicipais.
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6.8.2. R esponsabilidade pelo Sistem a de M onitoram ento
Ao se constituir em ferramental fundamental quanto à supervisão da implantação
do Plano Diretor de Drenagem Urbana, a responsabilidade institucional por sua execução
recai sobre a Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo e Secretaria
de Meio Ambiente. Como órgão de administração direta do Município de Irati, as
Secretarias devem primar pela qualidade ambiental do município e seu planejamento, em
conjunto com a preservação do interesse dos munícipes quanto usuários dos sistemas de
saneamento básico.
Na ausência de um ente regulador, compete às Secretarias a promoção da
avaliação dos níveis de serviços executados de forma direta - manejo de águas pluviais e
limpeza urbana para que se dê o devido atendimento ao interesse público na prestação
dos serviços.
No exercício destas funções, devem ser realizadas pela Secretaria, dentre outras,
a: i) realização de estudos econômicos e tarifários; ii) fiscalização de execução dos
serviços prestados por administração direta; e iii) monitoramento da qualidade dos
serviços prestados por administração direta.
6.8.3. D efinição de Prazos, Revisões e Publicações
Como instrumento de planejamento de longo prazo, as ações e intervenções
propostas não são mensuradas dentro de marcos temporais rigorosamente definidos. As
intervenções estruturais se caracterizam como obras de engenharia de volume e
complexidade significativos, não importando dentro do âmbito do planejado o
cumprimento à risca de um determinado cronograma vislumbrado na atual etapa, de
planejamento - diferentemente de obras contratadas, que sem dúvida deverão seguir seus
cronogramas físico-financeiros.
Para fins de monitoramento do planejamento, entretanto, considerar-se-ão as
bandas temporais abrangentes dentro dos quais as intervenções deverão ocorrer
(imediato - 2009 a 2020; curto prazo - 2021 a 2023; médio prazo - 2024-2033; longo
prazo - 2034 a 2048).
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Há necessidade de que o planejamento seja revisto com periodicidade de quatro
anos, em conformidade com a Lei Federal n° 11.445 de 2007. A implementação do
sistema de monitoramento tem como finalidade a verificação permanente da execução do
PDDU, e como tal permitirá:
• Prestação de contas sobre a execução do Plano aos munícipes, às
empresas prestadoras de serviços e a eventuais agentes financiadores;
• Retroalimentação dos processos para a tomada de decisão dos executores
do Plano para a obtenção de resultados de acordo com o planejado,
assegurando a aplicação dos devidos instrumentos, adaptações eventuais
que se façam necessárias e a melhoria contínua; e
• Sistematizar as boas práticas e as lições aprendidas do Plano, informação
que permitira a avaliação final do mesmo e que resulta em aprendizado
institucional e elevação da governança pública.
Sugere-se, assim sendo, que na mesma periodicidade em que se revise o Plano
Diretor de Drenagem Urbana, que se publiquem abertamente os resultados do sistema de
monitoramento, assim como se publiquem e divulguem relatórios analíticos de relevância.
6.8.4. A lcance do Sistem a de M onitoram ento
O Plano deve contar com recursos adequados para gerir, organizar, gerar e
analisar informações de sua execução de forma sistemática, de modo a embasar a
tomada de decisões das ações futuras do planejamento ao longo da execução do mesmo,
visando a produção dos resultados positivos esperados e dentro da eficiência e eficácia
desejadas.
Tanto a evolução dos objetivos do Plano Diretor de Drenagem Urbana bem como
os eventuais desvios na realização dos mesmos devido à aproximação com a realidade
municipal, devem ser devidamente apontados para permitir as ações cabíveis em tempo
hábil. O sistema como tal, deve gerar informações oportunas e confiáveis sobre uma base
consolidada para a elaboração de relatórios gerenciais para facilitar a decisão correta em
momentos apropriados.
O alcance do sistema de monitoramento é vinculado à sua capacidade de
monitorar os componentes do planejamento vinculados ao seu sucesso, em particular o
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conjunto de indicadores do mesmo que reflitam o atendimento aos objetivos de cada um
dos quatro componentes do saneamento.
Definem-se assim a metodologia para obtenção da informação necessária, a
maneira de cálculo dos indicadores, da sua interpretação e análise comparativa numa
perspectiva de comparação do desempenho e de produção de relatórios síntese sobre o
PDDU a cada quatro anos, período indicado para a revisão de seu andamento.
6.8.5. Detalhamento do Sistema de Monitoramento
A fase de planejamento deve ser seguida implantação, revisão e avaliação. Uma
vez que a operacionalização do Plano Diretor de Drenagem Urbana se dá por meio do
desenvolvimento das atividades apresentadas no Item Programas, Projetos e Ações - seu
acompanhamento deve se dar baseado em dados e informações que traduzam, de
maneira resumida por indicadores, a evolução de tais atividades.
As atividades agrupam-se em objetivos específicos. Estes objetivos específicos
foram delineados como forma de endereçar o cenário atual com um cenário futuro
desejável. Já os Programas foram delineados como sintetizadores de objetivos
específicos para endereçar os macro objetivos. Mediante tal estrutura hierárquica, os
indicadores síntese para monitorar o Plano estão agrupados pelos programas.
Uma vez que a concepção das atividades é oriunda da etapa de planejamento, se
esta tiver ocorrido a contento, traduzirá os objetivos específicos que refletem as
expectativas traduzidas pelos programas de alcançar significativa melhoria das condições
de vida da população por meio de uma gestão e manejo de águas pluviais adequadas à
realidade municipal e as ferramentas legais pertinentes.
6.8.6. Definição de Indicadores
O sistema de monitoramento se dá a partir do acompanhamento de indicadores
chave. Tais indicadores são definidos como reflexo direto do cumprimento das atividades
que devem resultar da implementação do PDDU. Os indicadores, portanto, devem ser
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reflexo fiel das atividades de forma que suas próprias mudanças indiquem o grau de
cumprimento dos objetivos específicos do planejamento.
A definição de um indicador deve garantir que ele seja confiável e estável,
mantendo-se assim o nexo de causalidade ao longo do tempo. Os indicadores devem ser
estáveis no sentido de que devem manter uma relação de causalidade e confiáveis por
ser capturado sem a interferência do ambiente, isso é, isolando-se a desempenho do
Plano em questão.
Os indicadores podem ser diretos ou indiretos e podem ser medidas quantitativas
ou qualitativas. Indicadores diretos, como o nome sugere, mantém de forma mais explícita
a relação de causalidade e podem ser medidos em menor quantidade para uma mesma
variável. O oposto ocorre com indicadores indiretos, que devem ser coletados em maior
quantidade para auferirem o mesmo grau de confiabilidade. Para que os indicadores se
tornem medidas fiéis de desempenho da implementação do PDDU do Município de Irati, é
necessário compará-los a indicadores de base, ou linha de base.
Adicionalmente, faz-se notar que os indicadores ideais são, em determinadas
situações, substituídos por outros mais simples devido ao grau de exequibilidade de sua
mensuração. Considera-se como ideal aquele indicador que seja disponível e confiável
em termos de mensuração, para além das características acima descritas de
confiabilidade e estabilidade.
As fichas operativas detalham cada um dos indicadores e trazem os seguintes
detalhamentos, agrupados por programas:
• Justificativa: estabelece a relação de causalidade do indicador;
• Linha de base: estabelece a linha de base, que pode ser tanto trabalhada
de forma absoluta como relativa. Essa última característica ocorre dado a
existência de parâmetros que devem ser mantidos ao longo dos anos do
planejamento ao mesmo tempo em que a população cresce e adensa
diferentes áreas; •
• Unidade referencial: estabelece a unidade de medida do indicador, que
pode ser um índice de 0,00 a 1,00 ou ainda um volume específico como a
capacidade de reservação em metros cúbicos;
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• Medida do indicador: estabelece a maneira com a qual se calcula o
indicador, geralmente oriundo da divisão entre um dado coletado e o estado
esperado para aquele dado em situação ideal. Quando pertinente, há
referência aos indicadores-padrão do SNIS;
• Periodicidade: estabelece a periodicidade com a qual o indicador deve ser
produzido. De maneira geral, todos os indicadores pertinentes ao Plano são
anuais, porém alguns são frutos de um dado pontual, máximo ou mínimo,
ocorrido ao longo de um determinado ano e outros são resultados da
somatória de todos os dados coletados ao longo do determinado ano;
• Variação esperada: estabelece a meta para cada indicador ao longo de
quatro macro referências temporais (imediato, curto, médio e longo prazos).
As metas delineadas pelas fichas operativas são passíveis de revisões e
eventuais ajustes quando da revisão do Plano; e
• Fonte do dado: estabelece a origem do dado a ser utilizado para o cálculo
do indicador.
Ressalta-se também que o indicador em si não exibe a causa do problema, mas
sim apresenta o reflexo da situação. Dessa forma, determinar os resultados dos
indicadores como instrumentos de cobrança e exigência de melhoria não traz o efeito
desejado no curto prazo, devendo, ao invés disso, criar um espaço de diálogo com as
partes interessadas envolvidas e avaliar os motivos do resultado do indicador.
Ademais, citam-se também alguns pontos de reflexão, listados por CAMPOS
(2013):
• Os dados devem ser coletados nas mesmas condições, para evitar
alterações e comparações equivocadas dos resultados;
• A criação de uma série histórica dos indicadores serve de insumo para
analisar a efetiva variação dos resultados ao longo do tempo e o reflexo
disso na sociedade; e •
• A comparação com outros municípios, de realidades semelhantes, auxilia no
balizamento dos parâmetros de referência e, consequentemente na
qualidade e fidelidade da informação existente no município.
A Tabela 35 apresenta os indicadores síntese de cada um dos programas,
enquanto que nos subcapítulos apresentam-se as fichas operativas de cada um deles,
com os detalhamentos necessários para sua implantação como ferramental municipal de
acompanhamento e monitoramento do Plano.
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Tabela 35 - Indicadores síntese do sistema de drenagem urbana.
PROGRAMA INDICADOR-SÍNTESE
1. Programa de Limpeza e Desassoreamento de Rios e
Córregos 1.1 Total de rios e córregos limpos em relação ao total
2. Programas de Canalização Arroio dos Pereiras 2.1 Extensão canalizada em relação ao total a ser canalizado
3. Programa de implantação de bacias de detenção 3.1 Total de bacias implantadas e relação as bacias propostas
4. Programa de realocação e monitoramento de interferências
4.1 Total de interferências cadastradas
4.2 Total de interferências realocadas em relação ao total cadastrado
5. Programa de Regulamentação 5.1 Existência de regulamentação para drenagem
6. Programa de vazão de pré-urbanização 6.1 Número de lotes que atendem a vazão de pré-urbanização em
relação ao total de lotes
7. Programa de compatibilização do zoneamento 7.1 Área da sub-bacia que possui o coeficiente proposto em relação a
área total.
8. Programa de retiradas de moradores em área de risco 8. Área com ocupação irregular por sub-bacia em relação a área total
da sub-bacia
9. Programa de monitoramento, fiscalização e alerta 9.1 Eventos de chuva monitorados em relação aos eventos de chuva do
período
10. Programa de manutenção
10.1 Número de bocas de lobo limpas em relação ao total de bocas de
lobo
10.2 Número de bocas de lobo substituídas em relação ao total de bocas
de lobo
10.3 Extensão de rede cadastrada em relação a rede de drenagem total
11. Programa de educação ambiental 11.1 Total de eventos de educação ambiental no município
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PROGRAMA DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS E CÓRREGOS
Indicador 1
Indicador: Total de rios e córregos limpos em relação ao total
Justificativa: O município não realiza a limpeza periódica dos rios e córregos o que acarreta
obstrução nos corpos d’água favorecendo enchentes e inundações.
Linha de Base: Percentual de rios que receberam a limpos em relação ao total. É dinâmica,
devendo ser recalculada a cada mês.
Unidade
Referencial: Taxa que representa a quantidade de rios e/ou córregos limpos em relação ao total.
Medida do
Indicador:
Divisão entre a quantidade de rios e/ou córregos limpos e o total de rios e córregos.
Total de rios e còrreqos limpos
% = 100 x ---------- —----:--------"---------— Total de rios e corregos
Periodicidade: Mensal
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo
(Revisão) Longo prazo
75% 100% 100% 100%
Fonte do Dado: Secretaria responsável pela limpeza
PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DO ARROIO DOS PEREIRAS
Indicador 1
Indicador: Extensão canalizada em relação ao total a ser canalizado
Justificativa: O trecho final do Arroio dos Pereiras terá que ser canalizado para evitar
enchentes a montante.
Linha de Base: Percentual do trecho canalizado em relação a ser canalizado. (Etapa da obra)
Unidade
Referencial: Taxa que representa a extensão já canalizada em relação ao total.
Medida do
Indicador:
Divisão entre extensão já canalizada e a extensão a ser canalizada.
Extensão canalizada
% = 100 x — ---- ------------------- Total a canalizar
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo
- 50% 100% 100%
Fonte do Dado: Secretaria responsável obra.
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PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO
Indicador 1
Indicador: Total de bacias implantadas e relação as bacias propostas
Justificativa: As bacias de detenção reservam e controlam a vazão durante eventos de chuva.
Linha de Base: Percentual de bacias implantadas em relação ao total de bacias propostas
Unidade
Referencial: Taxa que representa o total de bacias implantadas em relação ao total
Medida do
Indicador:
Divisão entre o total de bacias implantadas pelo total de bacias propostas
n/ 100 ^ ac*as implantadas
Total a implantar
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo
- 60% 100% 100%
Fonte do Dado: Secretaria responsável pela obra.
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PROGRAMA DE REALOCAÇÃO E MONITORAMENTO DE INTERFERÊNCIAS
Indicador 1
Indicador: Total de interferências cadastradas
Justificativa: Para um monitoramento efetivo é necessário o conhecimento do total de
interferências existentes no município.
Linha de Base: Total de interferências nos rios e córregos no município.
Unidade
Referencial: Quantidade de interferências
Medida do
Indicador: Quantidade de interferências cadastradas
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo
(Revisão) Longo prazo
- 50% 100% 100%
Fonte do Dado: Secretaria responsável pelo levantamento
Indicador 2
Indicador: Total de interferências realocadas em relação ao total.
Justificativa: Para um monitoramento efetivo é necessário o conhecimento do total de
interferências existentes no município.
Linha de Base: Percentual de interferências retiradas ou realocadas em relação ao total
cadastrado
Unidade
Referencial:
Taxa que representa o total de interferências retiradas ou realocadas em relação
ao total cadastrado.
Medida do
Indicador:
Divisão entre o total de interferências retiradas ou realocadas pelo total
cadastrado.
Interferências retiradas ou realocadas
% = 100 X .--------- 7 ^ — :------------------------ --------- Total de interferências cadastradas
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo
(Revisão) Longo prazo
- 50% 100% 100%
Fonte do Dado: Secretaria responsável pelo levantamento
1 5 3
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PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO
Indicador 1
Indicador: Existência de regulamentação para drenagem
Justificativa: A ausência de regulamentação favorece a ocupação de áreas irregulares e de
risco.
Linha de Base: Não há linha de base, pois o indicador será comparado ao próprio indicador de
períodos anteriores.
Unidade
Referencial: Existência do Plano
Medida do
Indicador: Existência do Plano
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo
1 1 1 1
Fonte do Dado: Secretaria responsável.
PROGRAMA DE VAZÃO DE PRÉ-URBANIZAÇÃO
Indicador 1
Indicador: Número de lotes que atendem a vazão de pré-urbanização em relação ao total
de lotes
Justificativa: A vazão de pré-urbanização deverá ser mantida para não haver sobrecarga da
rede de drenagem.
Linha de Base: Percentual de lotes que atendem a vazão de pré-urbanização em relação ao total
de lotes.
Unidade
Referencial:
Taxa que representa o total de loteamentos que atendem a vazão de préurbanização em relação ao total de lotes.
Medida do
Indicador:
Divisão entre o total de lotes que atendem a vazão de pré-urbanização pelo total
de lotes, por sub-bacia.
Loteamentos que atendem a vazão
% = 100 x -------------- - P - ------------------------- Total de loteamentos
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo
20% 50% 100% 100%
Fonte do Dado: Secretaria responsável.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO ZONEAMENTO
Indicador 1
Indicador: Área da sub-bacia que possui o coeficiente proposto em relação a área total.
Justificativa: Para uma gestão eficaz por sub-bacia é necessário que o coeficiente de
permeabilidade seja o mesmo para toda a sub-bacia.
Linha de Base: Percentual da área da sub-bacia com o coeficiente correto.
Unidade
Referencial:
Taxa que representa a área da sub-bacia que atende o coeficiente em relação a
área total da sub-bacia.
Medida do
Indicador:
Divisão entre a área que possui o coeficiente proposto pela área total da subbacia.
área com o coeficiente proposto
% = 100 x --------;-------------------------------
Area da sub — bacia
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo
30% 50% 100% 100%
Fonte do Dado: Secretaria responsável.
PROGRAMA DE RETIRADA DE MORADORES EM ÁREA DE RISCO
Indicador 1
Indicador: Área com ocupação em área de risco por sub-bacia em relação a área total da
sub-bacia
Justificativa: As ocupações em área de risco são mais propensas a sofrer com enchentes e
inundações.
Linha de Base: Percentual da área da sub-bacia com ocupações em área de risco.
Unidade
Referencial:
Taxa que representa a área da sub-bacia que possui ocupações em área de
risco em relação à área total da sub-bacia.
Medida do
Indicador:
Divisão entre a área risco pela área total da sub-bacia.
área de risco
% = 100 x ------------------------
Area da sub — bacia
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo
- 50% 30% 0%
Fonte do Dado: Secretaria responsável.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ALERTA
Indicador 1
Indicador: Eventos de chuva monitorados em relação aos eventos de chuva do período.
Justificativa: O município precisa ter o controle dos eventos de chuva ocorridos e o
monitoramento das manchas e cotas de inundação
Linha de Base: Percentual de eventos monitorados relação ao total de eventos de chuva.
Unidade
Referencial:
Taxa que representa o total de eventos monitorados em relação ao total,
a área da sub-bacia que possui ocupações em área de risco em relação
Medida do
Indicador:
Divisão entre o total de eventos monitorados e o total de eventos de chuva.
eventos monitorados
% = 100 x -------------- -— --------- eventos de chuva
Periodicidade: A cada evento de chuva
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo
100% 100% 100% 100%
Fonte do Dado: Secretaria responsável.
1 5 6
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO
Indicador 1
Indicador: Número de bocas de lobo limpas em relação ao total de bocas de lobo
Justificativa: Para que o sistema de drenagem funcione de forma eficaz é necessária uma
manutenção preventiva para evitar a obstrução das galerias.
Linha de Base:
A manutenção das bocas de lobo tem total relação com a eficiência do sistema,
sendo assim a manutenção preventiva garante que o sistema funcionará durante
as chuvas intensas.
Unidade
Referencial:
Índice que representa a quantidade de bocas de lobo limpas em relação ao total
de bocas de lobo
Medida do
Indicador:
Divisão entre a quantidade de bocas de lobo limpas em relação ao total de bocas
de lobo
Bocas de lobo limpas
% = 100 x ----- — ---------; , Total de bocas de lobo
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Imediato Imediato Imediato
70% 70% 70% 70%
Fonte do Dado: Secretaria responsável.
Indicador 2
Indicador: Número de bocas de lobo substituídas em relação ao total de bocas de lobo
danificadas
Justificativa: Para que o sistema de drenagem funcione de forma eficaz é necessária uma
manutenção corretiva quando necessário para evitar a obstrução das galerias.
Linha de Base:
A manutenção das bocas de lobo tem total relação com a eficiência do sistema,
sendo assim a manutenção corretiva garante que o sistema funcionará durante
as chuvas intensas.
Unidade
Referencial:
Quantidade de bocas de lobo substituídas em relação as bocas de lobo
danificadas
Medida do
Indicador:
Divisão entre as b
danificadas
% =
ocas de lobo substituídas em relação as bocas de lobo
Bocas de lobo substituídas
100 X Total de bocas de lobo danificadas
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Imediato Imediato Imediato
70% 70% 70% 70%
Fonte do Dado: Secretaria responsável.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO
Indicador 3
Indicador: Extensão de rede cadastrada em relação a rede de drenagem total
Justificativa:
O cadastro de drenagem visa a manter atualizadas as informações para em caso
de novas obras e projetos, facilitar a manutenção da rede e agilizar a execução
de novos projetos.
Linha de Base: As redes de drenagem devem ser cadastradas logo após a apresentação dos
projetos
Unidade
Referencial: Extensão da rede cadastrada em relação a rede de drenagem total
Medida do
Indicador:
Divisão extensão da rede cadastrada em metros em relação a rede de drenagem
total
Rede cadastrada
% = 100 x n J J J-------------------r
Rede de drenagem total
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Imediato Imediato Imediato
50% 50% 50% 50%
Fonte do Dado: Secretaria responsável.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Indicador 1
Indicador: Total de eventos de educação ambiental no município
Justificativa: Os eventos de Educação Ambiental são de extrema importância para o
entendimento da população em relação a drenagem urbana.
Linha de Base: Não há linha de base, pois o indicador será comparado ao próprio indicador de
períodos anteriores.
Unidade
Referencial: Existência de Eventos de Educação Ambiental
Medida do
Indicador: Existência de Eventos de Educação Ambiental
Periodicidade: Anual
Variação
Esperada:
Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo
1 1 1 1
Fonte do Dado: Secretaria responsável.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Além dos indicadores para a avaliação do PDDU, é necessário avaliar alguns
indicadores complementares. Os indicadores complementares dizem respeito aos
aspectos de infraestrutura, econômico-financeiros e de recursos humanos e qualidade
selecionados para os serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana, bem
como o método do cálculo, período de coleta, responsável e abrangência.
Tabela 36 - Indicadores complementares de infraestrutura.
ICI1 Quantidade de pontos de alagamento e/ou inundações por ano (UD)
Fórmula Quantidade de pontos de alagamento e/ou inundações por ano (UD)
Período de
coleta Anual Responsável A definir
ICI2 Quantidade de eventos de alagamento e/ou inundações por ano (UD)
Fórmula Quantidade de eventos de alagamento e/ou inundações por ano (UD)
Período de
coleta Anual Responsável A definir
ICI3 Quantidade d<s pessoas atingidas por alagamento e/ou inundação por ano
(UD)
Fórmula Quantidade de pessoas atingidas por alagamento e
/ou inundação por ano (UD)
Período de
coleta Anual Responsável A definir
ICI4 Perc«sntual de vias pavimentadas na sede municipal (%)
Extensão de vias pavimentadas
x 100 Extensão de vias da sede municipal
Período de
coleta Anual Responsável A definir
ICI5 Rede de drenagem existente (%)
Fórmula Extensão de rede de drenaqem
- ------- — ------:-------------:------- — x 100 Extensão de vias pavimentadas
Período de
coleta Anual Responsável A definir
ICI6 Áreai urbanizada (%)
Fórmula Área urbana total, incluindo áreas urbanas isoladas
v 1 nn
Area territorial total do município
Período de
coleta Anual Responsável A definir
ICI7 Densidade demográfica na área urbana (habitantes/hectare)
População urbana residente no município
Área urbana total, incluindo áreas urbanas isoladas x 100
Período de
coleta Anual Responsável A definir
159 L
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
Tabela 37 - Indicadores econômico-financeiros.
ICE1 Total gasto com reparação de danos causados por eventos de alagamento
e/ou inundação por ano (R$)
Fórmula Total gasto com reparação de danos causados por eventos
de alagamento e/ou inundação por ano (R$)
Período de
coleta Anual Responsável A definir
Abrangência Área urbana
ICE2 Participação da despesa total dos serviços de drenagem e manejo das águas
pluviais na despesa total do município (%)
Fórmula Despesa total com serviços de drenagem e manejo de águas pluviais
Despesa total do município
Período de
coleta Anual Responsável A definir
ICE2 Despesa per capita com serviçi
(R
os de drenagem e manejo das águas pluviais
$/habitante.ano)
Despesa total com serviços de drenagem e manejo de águas pluviais
Populaçã urbana residente no município
Período de
coleta Anual Responsável A definir
Tabela 38 - Indicadores de recursos humanos e de qualidade.
IRH1 Quantidade de reclamações ou solicitações em geral de atendimento de
serviços (UD)
Fórmula Quantidade de reclamações ou solicitações em geral de
atendimento de serviços (UD)
Período de
coleta Anual Responsável A definir
IRH2 índice de solicitações atendidas (%)
Quantidade total de solicitações realizadas pela população atendidas
Fórmula Quantidade total de solicitações realizadas pela população
x 100
Período de
coleta Anual Responsável A definir
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
7. Referências
ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland. Projeto Técnico: Parques
Lineares como Medidas de Manejo de Águas Pluviais. 2013. Disponível em:
<http://www.solucoesparacidades.com.br/wpcontent/uploads/2013/10/AF_Parques%20Lineares_Web.pdf>. Acesso em 26 fev.
2019.
BAPTISTA, M., NASCIMENTO, N., BARRAUD, S. Técnicas Compensatórias em
Drenagem Urbana. 2 ed. Porto Alegre: ABRH, 2015.
BARTH, R. T. (1997). Planos Diretores em Drenagem Urbana: Proposição de
Medidas para a sua Implementação. Tese (Doutorado) - Escola Politécnica do
Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária, Universidade de São Paulo, São
Paulo.
BRASIL. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário
Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados
e Municípios. 1966. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm>. Acesso em: 26 nov. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em:
26 nov. 2018.
BRASIL. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências. 2001. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 19
dez. 2018.
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rcRA/lA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
BRASIL. Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico; altera as Leis n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979,
8.036 de 11 de maio de 1990, 8.666 de 21 de junho de 1993, 8.897 de 13 de
fevereiro de 1995; revoga a Lei n° 6.528 de 11 de maio de 1978; e dá outras
providências. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2007/Lei/L11445.htm>. Acesso em: 19 dez. 2018.
BRASIL. Decreto n° 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei n° 11.445 de
05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico, e dá outras providências. 2010. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7217.htm>. Acesso
em: 19 dez. 2018.
BRASIL. Lei n° 12.305 de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 11 fev. 2019.
BRASIL. Lei n° 12.608 de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção
e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil -
CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de
desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de
julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991,
e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. 2012. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm>.
Acesso em 01 fev. 2019.
CAMPOS, H. K. T. Plano Municipal de Saneamento Básico: processos e
conteúdos. Fundação Vale, 2013.
CARMONA, M.. Gestão da drenagem Urbana em Porto Alegre. Monografia do
Programa de Gestão de Águas e Resíduos na cidade em Cooperação com Itália.
Brasília: Ministério das Cidades, 2008.
_________________________________________________________________________ 162
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA n°
302 de 20 de março de 2002. Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de
Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso
do entorno. 2002. Disponível em:
<http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30202.html>. Acesso em: 10 jan.
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CRUZ, M.; TUCCI, C. E. M. Avaliação dos cenários de planejamento na drenagem
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CUCIO, M. S. Seminário Taxa de Drenagem Urbana - O que é? Como Cobrar?.
2009. Departamento de Engenharia Hídrica e Sanitária, Escola Politécnica -
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DAEE- Departamento de Água e Energia Elétrica. Plano Diretor de
Macrodrenagem do Alto Tietê, São Paulo: dezembro 1998. -DAEEDEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
DEFESA CIVIL. Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil -
Irati-PR. 2019.
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<http://www.itcg.pr.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2019.
IRATI. Decreto n° 091 de 23 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre os critérios para a
implantação dos mecanismos de contenção de cheias. 2015.
IRATI. Lei n° 2.436 de 12 de julho de 2006. Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. 2006. Disponível em:
<https://www.irati.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1>. Acesso em: 01 fev. 2019.
IRATI. Lei n° 2.829 de 22 de janeiro de 2009. Altera os incisos I e VI do art. 1o, art.
15, art. 16, art. 17, art. 18, art. 23, inciso VIII art. 24 e art. 42, e cria a Secretaria
Municipal de Viação e Serviços Rurais da lei municipal 2176/2004 que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Irati - Paraná, e dá
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
rcRA/lA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
outras providências. 2009. Disponível em: <https://www.irati.pr.leg.br/leis/legislacaomunicipal-1>. Acesso em: 01 fev. 2019.
IRATI. Lei n° 3.773 de 19 de dezembro de 2013. Altera a lei municipal 2176/2004 que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Irati - Paraná,
e dá outras providências. 2013. Disponível em:
<https://www.irati.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1>. Acesso em 01 fev. 2019.
IRATI. Lei n° 4.026 de 01 de setembro de 2015. Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana no
município de Irati, e dá outras providências. 2015. Disponível em:
<https://www.irati.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1>. Acesso em 01 fev. 2019.
IRATI. Lei n° 4.231 de 20 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o uso e ocupação do
solo urbano e rural no município de Irati e dá outras providências. 2016.
IRATI. Lei n° 4.234 de 20 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o parcelamento do
solo para fins urbanos no município de Irati e dá outras providências. 2016.
Disponível em: <https://www.irati.pr.leg.br/processo-legislativo/plano-diretor>. Acesso
em: 09 jan. 2019.
IRATI. Lei n° 4.235 de 20 de dezembro de 2016. Dispõe sobre as edificações e
obras no município de Irati e dá outras providências. 2016. Disponível em:
<http://irati.pr.gov.br/uploads/pagina/arquivos/LEI-N%C2%BA-4235--edificacoes-eobras.pdf>. Acesso em 23 jan. 2019.
IRATI. Lei n° 4.435 de 22 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período 2018/2021. 2017. Disponível em:
<https://www.irati.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1>. Acesso em: 01 fev. 2019.
MARQUES, C. E. B. Proposta de método para a formulação de Planos Diretores
de Drenagem Urbana. 2006. Dissertação (Mestrado em Tecnologia Ambiental e
Recursos Hídricos) - Faculdade de Tecnologia, Universidade de Brasília, Brasília/DF.
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Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
PANASOLO, A., PETERS, E. L., NUNES, M. S. Áreas Verdes Urbanas - À Luz da
Nova Legislação Florestal: Proteção, Intervenção, Hipóteses de Uso e
Regularização Fundiária. Curitiba: Ambiente Juris, 2016. 292 p.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI. Organograma. Disponível em:
<http://transparencia.irati.pr.gov.br:8086/portaltransparenciaapi/api/files/arquivo/19542>. Acesso em 28 jan. 2019.
PORTO ALEGRE. Departamento de Esgoto Pluvial. Prefeitura de Porto Alegre, RS,
2019. Disponível em: <http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dep/default.php>. Acesso em:
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RHAMA; ECOPRIME; SCHETTINI. Plano Diretor de Drenagem Urbana de Campo
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TUCCI, C. E. M. Gerenciamento da drenagem urbana. RBRH - Revista Brasileira de
Recursos Hídricos, v. 7, n. 1, p. 5 - 27, jan/mar 2002.
TUCCI, C. E. M. Gestão de Drenagem Urbana - Texto para Discussão CEPALIPEA, 48. CEPAL, Escritório do Brasil/IPEA, Brasília-DF, 2012.
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Córrego Ponte Alta - Taboão da Serra. 2014. Departamento de Engenharia
Hidráulica e Ambienta, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
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APÊNDICE I - MINUTA DE REGULAMENTO DO MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA
R E G U L A M E N T O D O S S E R V IÇ O S DE D R E N A G E M U R B A N A E M A N E J O DE
Á G U A S P L U V IA IS D O M U N IC ÍP IO DE IR A T I/P R
Estabelece as diretrizes e parâmetros para a prestação dos
serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana
no município de Irati-PR
A CÂMARA MUNICIPAL de Irati, estado do Paraná, aprovou o Plano e o Manual de
Drenagem Urbana, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
T IT U L O I
IN T R O D U Ç Ã O
A rt. 1o A regulamentação do serviço de drenagem urbana e manejo de águas pluviais têm
como principal objetivo estabelecer diretrizes e parâmetros para garantir que o
direcionamento das águas no território urbano ocorra sem causar prejuízo ao patrimônio
público e privado, assim como às pessoas e ao meio ambiente.
§1° O serviço de drenagem urbana e manejo de águas pluviais é de responsabilidade do
município, que poderá delegar a prestação do serviço a terceiros na forma da lei.
§2° Os convênios, contratos e outros instrumentos que deleguem a responsabilidade pela
prestação do serviço deverão observas as disposições deste Regulamento e da agência
reguladora estadual, sob pena de nulidade da concessão.
§3° Este Regulamento deve ser interpretado de acordo com as disposições da Política
Federal de Recursos Hídricos, das políticas federal e municipal de saneamento básico e
suas normas complementares, assim como do Plano Diretor de Drenagem Urbana.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
A rt. 2o O glossário com as definições dos termos técnicos utilizados neste Regulamento
encontra-se no Anexo I.
T ÍT U L O II
FO N T E S E P R O P R IE T Á R IO S DO S R E C U R S O S H ÍD R IC O S
A rt. 3o São águas públicas de uso comum as correntes, canais, lagos e lagoas
navegáveis ou flutuáveis, as fontes e reservatórios públicos e as nascentes perenes.
A rt. 4o São águas comuns as correntes não navegáveis ou flutuáveis.
A rt. 5o São águas particulares aquelas localizadas em terrenos particulares quando não
enquadradas nas categorias de águas públicas.
A rt. 6o As águas subterrâneas poderão ser apropriadas pelos donos do através de poços
e galerias, desde que não prejudique aproveitamentos existentes, nem derive ou desvie
de seu curso natural.
A rt. 7 o As águas pluviais pertencem ao dono da habitação ou ao empreendimento onde
caírem diretamente, devendo seu uso estar compatibilizado com as necessidades da
vizinhança e da comunidade.
P arág rafo Ú nico. As águas pluviais que caírem em terrenos públicos serão consideradas
de uso comum.
C A P ÍT U L O I
P R E S E R V A Ç Ã O D O S R E C U R S O S H ÍD R IC O S
A rt. 8o A preservação dos recursos hídricos deve ser incentivada pelo município e pela
comunidade, sendo expressamente vedado:
I - Utilizar a rede de drenagem pluvial para transporte de esgoto sanitário e vice-versa;
167
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati FERMA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
II - Descartar resíduos sólidos de quaisquer espécies nas vias públicas e dispositivos de
drenagem pluvial;
III - Construir aterros sanitários e fossas sépticas próximos a aquíferos superficiais e
subterrâneos sem que haja tratamento prévio;
IV - Proceder ao escoamento da água pluvial proveniente de telhados por meio de
escoamento no beirai ou por goteiras ou diretamente na calçada, ou sobre o imóvel
vizinho, salvo em casos onde não houver possibilidade de proceder à ligação sob a
calçada. Nesse último caso, a ligação poderá ser feita por meio de dutos fechados e com
lançamento para a calçada em altura não superior a 20 (vinte) cm do pavimento;
V - Proceder à introdução nas redes de drenagem pública urbana dos seguintes
elementos:
a) lodo proveniente de fossas sépticas, gorduras ou óleos oriundos de caixas
de gordura ou retenção ou qualquer outro dispositivo semelhante e que
necessitem de manutenção;
b) entulho, resíduos plásticos, material particulado de quaisquer naturezas (ex:
areias, lama, cimento, entre outros);
c) materiais/substâncias explosivas ou inflamáveis;
d) substâncias oleaginosas de quaisquer naturezas;
e) águas servidas ou de qualquer outra natureza que não a proveniente da
água de chuva;
f) qualquer outro material/substância que por sua natureza/origem possa vir a
comprometer o sistema de drenagem pluvial urbana, retardando ou
paralisando o fluxo da água pluvial.
VI - Apenas as áreas de recuo frontal mantidas como área verde poderão ser drenadas
diretamente para o sistema público de drenagem pluvial.
T ÍT U L O III
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
DRENAGEM URBANA
Art. 9o Toda ocupação que resulte em superfície impermeável deverá possuir uma vazão
máxima específica de saída para a rede pública de acordo com o especificado no Manual
de Drenagem Urbana por sub-bacia.
§1° A vazão máxima de saída é calculada multiplicando-se a vazão específica pela área
total do terreno.
§2° Serão consideradas áreas impermeáveis todas as superfícies que não permitam a
infiltração da água para o subsolo.
§3° A água precipitada sobre o terreno não pode ser drenada diretamente para ruas,
sarjetas e/ou redes de drenagem excetuando-se o previsto no §4° deste artigo.
§4° As áreas de recuo frontal mantidas como áreas verdes poderão ser drenadas
diretamente para o sistema de drenagem.
Art. 10. A comprovação da manutenção das condições de pré-ocupação no lote ou no
parcelamento do solo deve ser apresentada ao órgão competente.
§1° Para terrenos com área inferior a 100 (cem) hectares, quando o controle adotado pelo
empreendedor for o reservatório, o volume necessário do reservatório deve ser
determinado através da equação especificada no Manual de Drenagem Urbana.
§2° O volume de reservação necessário para áreas superiores a 100 (cem) hectares deve
ser determinado através de estudo hidrológico específico, com precipitação de projeto
com probabilidade de ocorrência de 10% (dez por cento) em qualquer ano (Tempo de
retorno = 10 (dez) anos).
§3° Poderá ser reduzida a quantidade de área a ser computada no cálculo referido no §1°
se for(em) aplicada(s) a(s) seguinte(s) ação(ões):
I - Aplicação de pavimentos permeáveis (blocos vazados com preenchimento de areia ou
grama, asfalto poroso, concreto poroso) - reduzir em 50% (cinquenta por cento) a área
que utiliza estes pavimentos;
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
II - Desconexão das calhas de telhado para superfícies permeáveis com drenagem -
reduzir em 40% (quarenta por cento) a área de telhado drenada, ou seja, nos locais onde
existe rede de drenagem, 60% da água que cai sobre o telhado deve ser encaminhada
para a rede de drenagem, e os 40% restantes devem ir para as áreas permeáveis do
terreno;
III - Desconexão das calhas de telhado para superfícies permeáveis sem drenagem -
reduzir em 80% (oitenta por cento) a área de telhado drenada, ou seja, nos locais que
locais onde não existe rede drenagem, 80% do volume de água deve permanecer na área
permeável do terreno, e os 20% restantes devem seguir para os corpos d’água;
IV - Aplicação de trincheiras de infiltração - reduzir em 80% (oitenta por cento) as áreas
drenadas para as trincheiras.
§4° A aplicação das estruturas listadas no §3° estará sujeita à autorização do órgão
gestor, após a devida avaliação das condições mínimas de infiltração do solo no local de
implantação do empreendimento, a serem declaradas e comprovadas pelo interessado.
Art. 11. Após a aprovação do projeto de drenagem pluvial da edificação ou do
parcelamento por parte do órgão gestor é vedada qualquer impermeabilização adicional
de superfície.
Parágrafo Único. A impermeabilização poderá ser realizada se houver retenção do
volume adicional gerado de acordo com a equação do §1° do art. 10.
Art. 12. Os proprietários de edificações ou de parcelamentos do solo já instalados ou em
instalação na data da publicação da presente Lei sem análise prévia do controle da
drenagem urbana poderão, a critério do órgão gestor, ser convocados para regularizar
sua atividade em caráter corretivo, mediante a comprovação do efetivo controle da
drenagem urbana.
T ÍT U L O IV
S A N Ç Õ E S IN F R A Ç Õ E S E P E N A L ID A D E S
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r c R A / lA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
Art. 13. O município será responsável pela fiscalização das disposições deste
Regulamento e demais normas aplicáveis, podendo desenvolver a atividade em
cooperação com a prestadora do serviço, devendo manter canal de comunicação com a
comunidade para o recebimento de denúncias.
Art. 14. Além dos deveres e comportamentos já indicados neste Regulamento, será
considerada infração sujeita a multa a descarga incorreta de efluentes sanitários na via
pública ou na rede de drenagem pluvial pública e a céu aberto;
Art. 15. O pagamento da multa não modifica a situação de irregularidade, assim posto, fica
o infrator obrigado a proceder a regularização do problema objeto de autuação, ou a
reparação dos danos causados e em desacordo com as disposições aqui contidas.
Art. 16. O município deverá definir critérios e valores para a aplicação das penalidades,
relacionadas às infrações previstas neste Regulamento.
CAPÍTULO I
TAXAS DE SERVIÇO
Art. 17. As taxas deverão ser cobradas de acordo com a área impermeável do
lote/volume de água pluvial que é lançada nos corpos d'água de acordo com o art. 12,
Inciso III da Lei Federal n° 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos e
regulamentadas em lei municipal específica.
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação deste Regulamento
serão resolvidos entre o município, o agente regulador e a prestadora do serviço.
ANEXO I
GLOSSÁRIO DE DEFINIÇÕES
I - Aguas Pluviais: são aquelas que procedem imediatamente das águas de chuva.
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FERMA Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
II - Bacia de Drenagem: é a área de contribuição de águas pluviais para a área onde se
pretende proceder à implantação de redes ou dispositivos de drenagem.
III - Bacia de Detenção: são bacias construídas com a finalidade de reter a água pluvial de
determinada área, no intuito de liberá-la lentamente na rede ou em córregos e rios,
minimizando possíveis fenômenos de inundações.
IV - Bacia Hidrográfica: é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
V - Bocas de Lobo: são estruturas que recebem a água pluvial coletada e direcionada pelas
sarjetas e vias públicas e que procedem à sua condução até a tubulação pertencente à
microdrenagem. Situam-se normalmente sob a calçada ou a sarjeta.
VI - Caixas de Ligação: são caixas subterrâneas construídas com o intuito de reunir
condutos de ligação e os ligar à galeria principal.
VII - Caixa de Retenção: são caixas subterrâneas construídas com o intuito de armazenar
temporariamente o volume de água pluvial proveniente de telhados e das áreas
descobertas presentes em terrenos particulares e liberá-la lentamente na rede ou na via
pública, de forma a minimizar os impactos advindos dos períodos de intenso índice
pluviométrico que promovem os fenômenos de inundação em determinadas áreas
suscetíveis a eles.
VIII - Dissipadores: estruturas construídas e dispostas em pontos específicos com o
objetivo de reduzir a velocidade da água pluvial, de forma a minimizar os efeitos
causados pela ação dessa água sobre o solo muitas vezes desprotegido, como por
exemplo, processos erosivos em terrenos situados na margem de rios e córregos.
IX - Drenagem: é o conjunto de dispositivos destinados ao escoamento da água pluvial,
sendo compostos principalmente pelas estruturas de macro e microdrenagem.
X - Greide: é o perfil do eixo longitudinal da superfície livre da via pública onde se
pretende propor rede de água pluvial.
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r c R A / lA Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
ENGENHARIA
XI - Guia: é o meio fio da rua ou a faixa longitudinal de separação entre a rua
propriamente dita e a calçada, sendo que seu ponto mais alto está no mesmo nível da
calçada, recoberta na maioria das vezes por asfalto, calçamento ou concreto.
XII - Microdrenagem: constitui-se no conjunto de dispositivos dimensionados com o
objetivo de captar o escoamento superficial da água pluvial proveniente da superfície,
podendo ser sarjetas, bocas de lobo, poços de visita, entre outros.
XIII - Macrodrenagem: é o conjunto de canais naturais ou não e de galerias cujo objetivo é
receber a água pluvial captada pela microdrenagem e direcioná-los para os rios principais
da bacia hidrográfica.
XIV - Manejo da Águas Pluviais: é o conjunto de atividades e infraestruturas voltadas à
coleta, transporte, detenção ou retenção da água pluvial com o intuito de amortecer as
cheias provenientes de eventos pluviométricos intensos, tratamento e reaproveitamento
dessas águas. Insere-se nessa atividade o lançamento dessas águas nos rios principais
da bacia hidrográfica.
XV - Plano Municipal de Recursos Hídricos: são planos diretores que visam fundamentar
e orientar a implementação de uma Política Municipal de Recursos Hídricos e o
gerenciamento desses recursos. São planos de longo prazo, com horizonte de
planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e
tem, como conteúdo mínimo, o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos no
município de estudo, a análise das alternativas de crescimento demográfico, de evolução
de atividades produtivas e de modificação dos padrões de ocupação do solo, das
disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade
com identificação dos conflitos potenciais, metas de racionalização de uso, aumento da
quantidade e qualidade dos recursos disponíveis, entre outras, definidas pela Política
Nacional de Recursos Hídricos.
XVI - Poços de Visita: câmaras situadas em pontos específicos da rede de drenagem
construídos com o objetivo de facilitar a inspeção da rede e proceder à sua manutenção.
XVII - Rede Pluvial: condutos construídos com um diâmetro mínimo de 400 (quatrocentos)
mm, destinados à condução da água pluvial coletada pelas bocas de lobo e ligações
_____________________________________________________________________ I 173
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Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati
Produto 04 - Relatório de Prognóstico da Drenagem Urbana
provenientes de habitações e empreendimentos e transportá-la até rios, córregos ou
pontos de lançamento.
XVIII - Sarjeta: é o canal longitudinal de seção transversal triangular, situado entre a guia
e a pista de rolamento, construída com o objetivo de captar e direcionar a água pluvial
para os dispositivos componentes da microdrenagem.
XIX - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos: é um sistema de coleta,
tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e
fatores intervenientes em sua gestão.
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PLANO DIRETOR DE
DRENAGEM
URBANA
DE IRATI
MANUAL DE DRENAGEM E PLANO
DE AÇÕES
RELATÓRIO DE RECOMENDAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRATI
J I FERMA
ENGENHARIA
PLANO DIRETOR DE
DRENAGEM
URBANA
DE IRATI
MANUAL DE DRENAGEM E
PLANO DE AÇÕES
RELATÓRIO DE
RECOMENDAÇÕES
Contrato n° 026/2018
Contrato de Repasse n°
3683/1031966/2016/MCIDADES/Caixa
Irati/PR
Março/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRATI
FERMA
ENGENHARIA
EQUIPE TÉCNICA
A ndré Lu cia no M alheiros Engenheiro Civil, Dr. (Coordenador Geral)
H elder R afael Nocko Engenheiro Ambiental, Ms.
N ilo A ihara Engenheiro Civil
Sanda M ayum i Arquiteta e Urbanista
EQUIPE COMPLEMENTAR
Bruno Gom es Cam argo Eng. Ambiental e Sanitarista, Esp.
Cinthya Hoppen Eng. Química
Evelin Steffen A lbanski Acadêmica de Eng. Cartográfica
Guadalupe Garcia Eng. Ambiental
Larissa dos Santos Silva Geógrafa
Paulo Henrique Costa Geógrafo
Rom ildo M acário Administrador
Vanessa Tres Eng. Ambiental
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IR ATI
FERMA
ENGENHARIA
SUMARIO
1. APRESENTAÇÃO....................................................................................................8
2. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 11
2.1. Drenagem urbana.....................................................................................11
2.2. impactos da urbanização nos Sistemas de Drenagem.............l l
2.B. Planejamento em Drenagem urbana....................................................12
2.4. Sistemas de Macrodrenagem e Microdrenagem........................... 13
2.5. Medidas de Controle na Drenagem urbana.....................................13
2.6. Term inologia........................................................................................... 15
B. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL.........................................................................16
4. VARIÁVEIS HIDROLÓGICAS.............................................................................24
4.1. Precipitações de P ro jeto .................................................................24
4.2. Tempo de Retorno...................................................................................25
4.3. Tempo de Concentração........................................................................25
4.4. Vazão de Cheias.................................................................................... 26
5. ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PROJETO DE ESTRUTURAS DE
CONTROLE..................................................................................................................... 30
5.1. Canalização............................................................................................. 30
5.2. Travessias............................................................................................... 38
5.3. vazão de Pré-Urbanização.................................................................43
5.4. volume Especifico de Controle......................................................44
5.5. Poço de in filtr a ç ã o ........................................................................... 45
5.6. Micro reservató rio................................................................................ 51
5.7. Bacias de Detenção..............................................................................63
5.8. Bacias de Retenção............................................................................. 68
5.9. Telhados Armazenadores.....................................................................69
5.10. Medidas de Controle na Fonte Sugeridas............................. 71
6. CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS IMPACTOS DO
DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE O SISTEMA DE DRENAGEM......................... 73
6.1. Concepção do sistema de Monitoramento do Plano..................73
prefeitura municipal de ■Tf IR ATI
FERMA
ENGENHARIA
SUMARIO
6.2. D efinição de Prazos, Revisões e Publicações.......................74
6.B. D efinição de indicadores.................................................................75
7. CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PLUVIAL........................................... 77
7.1. Qualidade da Água P lu vial Antes de A tin g ir o Solo..........78
7.2. Qualidade da Água P lu vial Após se P re c ip ita r sobre o
Telhado ou Área impermeabilizada..............................................................78
7.3. Qualidade da Água P lu vial em Reservatórios.........................78
7.4. Etapas da M elhoria da Qualidade das Águas P lu v ia is ........80
8. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO ASSOCIADA........................................... 81
9. TAXA DE DRENAGEM URBANA..........................................................................83
10. SÍNTESE DOS PLANOS ELABORADOS PARA CADA SUB-BACIA................ 87
10 .1. Planos de Medidas de Controle N ão-E struturais.............. 87
10.2. Planos de Medidas de Controle E s tru tu ra is ........................ 98
10.3. Avaliação dos Benefícios Esperados......................................103
10.3.1. Custos e Benefícios In ta n g ív e is ..................................... 104
10.3.2. Benefícios Anuais de E v ita r os Danos D ireto s........105
11. MATERIAL DE CONSULTA...............................................................................107
12. REFERÊNCIAS...................................................................................................108
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IR ATI
FERMA
ENGENHARIA
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Fases e produtos previstos para o pddu de I r a t i .................9
Figura 2. Medidas não e s tru tu ra is do Plano D ire to r de Drenagem
urbana..........................................................................................................................14
Figura 3. Pluviosidade, umidade re la tiv a do ar média, e
temperatura mensal (minima, média e máxima) em i r a t i ........................17
Figura 4. Formação geológica e tipos de solos em i r a t i ................. 19
Figura 5. D istrib u iç ão dos in tervalo s a ltim é tric o s em i r a t i ......20
Figura 6. H id ro g rafia do municipio de i r a t i ......................................... 21
Figura 7. Sede municipal e sub-bacias...................................................... 22
Figura 8. Sub-bacias h id ro g ráficas urbanas e suas
caracter is t i cas...................................................................................................... 23
Figura 9. Comparação entre os hidrogramas de ch eia..........................27
Figura 10. Metodologia para a obtenção da vazão de ch eia.............29
Figura 11. Poço de in filtr a ç ã o preenchido com b r it a ........................47
Figura 12. Esquema de corte de re s e rv a tó rio ......................................... 52
Figura 1B. Croqui de funcionamento de um m icrorreservatório
en terrado...................................................................................................................54
Figura 14. Bacia de Detenção..........................................................................65
Figura 15. Bacia de in filtr a ç ã o ................................................................... 66
Figura 16. Bacia de in filtr a ç ã o em campo de fu te b o l........................67
Figura 17. Bacia de Retenção..........................................................................68
Figura 18. Telhado plano, telhado in clinado e telhado com
cascalho.....................................................................................................................71
Figura 19. Etapas da captação da água de chuva.................................. 80
Figura 20. Formas de controle de vazão de pré-desenvolvimento em
loteam entos...............................................................................................................89
Figura 21. Composição das sub-bacias, conforme o zoneamento
urbano......................................................................................................................... 93
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRATI
FERMA
ENGENHARIA
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Períodos de retorno em função da ocupação da á re a.........25
Tabela 2. Valores do co efic ien te de escoamento (c ) considerados.
.................................................................................................................. ....................28
Tabela 3. C oeficientes de escoamento ”c ” para os d iferen tes
cen ário s..................................................................................................................... 28
Tabela 4. velocidades limites, em função do m aterial das paredes
do c a n a l.....................................................................................................................34
Tabela 5. C oeficiente de rugosidade de Manning d iferen tes
canai s ......................................................................................................................... 34
Tabela 6. vazão es p ec ífic a de pré e pós-urbanização para cada
sub-bai ca...................................................................................................................43
Tabela 7. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia A lto
Antas............................................................................................................................55
Tabela 8. Valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do Rio
Bonito..........................................................................................................................56
Tabela 9. Valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do Rio
Cascata........................................................................................................................57
Tabela 10. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do
RÍO DO Meio...............................................................................................................58
Tabela 11. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do
A rroio dos P e re ira s ............................................................................................. 58
Tabela 12. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do
Médio Antas...............................................................................................................59
Tabela 13. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia Rio
Nhapi ndazal...............................................................................................................60
Tabela 14. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do
Baixo Antas...............................................................................................................61
Tabela 15. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do
Riozinho......................................................................................................................62
Tabela 7. Medidas de controle e na fo n te ............................................... 72
Tabela 8. indicadores síntese do sistema de drenagem urbana.........76
Tabela 9. Custos e prazo de investim ento da ativid ad e 3 do
Programa de implantação de Bacias de Detenção/Retenção................102
Tabela 10. Custos e Benefícios in ta n g ív e is ..........................................104
Tabela 11. Percentual dos danos in d ire to s sobre danos diretos.
..................................................................................................................................... 105
Tabela 12. Estim ativa dos benefícios anuais (danos evitados) .. 106
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRATI
MANUAL DE DRENAGEM E PLANO DE AÇOES
R e la t ó r io de Recom endações
APRESENTAÇÃO
^ _ _ __ **# 1. APRESENTAÇÃO
No processo de planejam ento da cidade, o Plano D iretor de D renagem Urbana é fundam ental
para auxiliar o m unicípio a prom over m elhorias estruturais e não estruturais, visando reduzir os
im pactos negativos da ocorrência de chuvas intensas ou prolongadas. Em Irati, a elaboração do
Plano D iretor de Drenagem Urbana (com base no T erm o de R eferência da T om ada de Preços n°
016/2017) foi efetivada a partir do C ontrato de O bra e Serviço de Engenharia n° 026/2018,
C ontrato de R epasse n° 3683/1031966/2016/M C ID AD ES/C aixa. O trabalho em elaboração do
Plano D iretor de D renagem Urbana trata da gestão das águas pluviais devidam ente planejada,
considerando os com ponentes básicos previstos no Term o de Referência, quais sejam : a Política
de Águas Pluviais; as m edidas não estruturais e estruturais; os produtos gerados nos estudos; os
program as propostos e as inform ações coletadas, organizadas e sistem atizadas.
Para elaboração de um Plano de D renagem são realizados levantam entos a partir do cadastro da
rede pluvial; bacias hidrográficas e suas características físicas; dados hidrológicos: precipitação,
vazão e sedim entos; Plano D iretor Urbano, Plano Municipal de R esíduos Sólidos; Plano Municipal
de S aneam ento B ásico e S istem a de G estão Urbana. A política do Plano deve se basear-se em
princípios e objetivos do controle das águas pluviais; em estratégias de desenvolvim ento do plano
com o a com patibilidade entre os Planos preparados para a cidade; e a definição de cenários de
desenvolvim ento urbano e riscos para as inundações.
O Plano D iretor de D renagem Urbana tem o objetivo de criar os m ecanism os de gestão da
infraestrutura urbana relacionando com o escoam ento das águas pluviais e dos rios na área
urbana. Este planejam ento visa evitar perdas econôm icas, e a m elhorar as condições de saúde e
do m eio am biente da cidade, dentro de princípios econôm icos, sociais e am bientais definidos pelo
Plano D iretor de D esenvolvim ento Urbano. Em Irati, o Plano D iretor de Drenagem Urbana de Irati
foi elaborado em cinco relatórios. Estes, são o Plano de Trabalho C onsolidado e quatro relatórios
distribuídos em quatro fases de elaboração do Plano D iretor de D renagem Urbana de Irati,
conform e ilustra a F ig u ra 1.
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R e la t ó r io de Recom endações
APRESENTAÇAO
FASE 1 - Relatório de
Diagnóstico da Drenagem
Urbana
Dados e Informações Coletadas e Definição da Base Cartográfica
Formulação de Cenários, Diagnósticos e Prognóstico das Inundações
Estudo de Alternativas e Medidas de Controle Estruturas e Medidas de
Controle Não-Estruturais
FASE 2 - Relatório de
Análise da Drenagem
Urbana
Levantamentos Complementares de Campo
Anteprojeto das Medidas de Controle Estruturais
Análise Benefício-Custo
FASE 3 - Relatório do
Prognóstico da Drenagem
Urbana
Programa Municipal de Drenagem
Definição das fontes de recursos e de financiamento
Etapas de implantação das medidas de controle
Cronograma Físico-Financeiro; Avaliação dos Benefícios Esperados
Programas Complementares de Médio e Longo Prazo
Complementaçãodo Cadastro da Rede de Drenagem; Monitoramento
FASE 4 - Relatório de
Recomendações e Produto
Final
Plano e Manual de Drenagem Urbana
Planejamento e Projetos de Drenagem Urbana; Planejamento e Controle
do Uso do Solo
Projeto, análise e aprovação de novos empreendimentos
F ig u ra 1. Fases e produtos p re v is to s para o PDDU de I r a t i .
O Produto 1 - Plano de Trabalho Consolidado teve como objetivo orientar a elaboração do
Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati. Este foi desenvolvido com base no Termo de
Referência (TR) da Tomada de Preços (TP) n° 016/2017. Este contempla as etapas dos trabalhos,
produtos e conteúdo de elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati.
O Produto 2 - Relatório do Diagnóstico da Drenagem Urbana trata principalmente da
descrição dos trabalhos iniciais, os quais envolvem a obtenção e tratamento dos dados
secundários para o desenvolvimento do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati. Esta etapa
conta com: a delimitação das bacias hidrográficas do município; descrição fisiográficas e cálculo
de vazões para as bacias; análise dos cenários de ocupação e sua expansão (temporal e
espacial); e análise histórica e tendencial de vazões de cheias nas bacias.
Em seguida, o Produto 3 - Relatório de Análise da Drenagem Urbana apresenta a análise das
obras hidráulicas existentes para cada sub-bacia. Assim, foram visitados os principais pontos de
interesse para a proposição de medidas de controle estruturais e não estruturais. Uma vez
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IRATI O
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R e la t ó r io de Recom endações
APRESENTAÇÃO
calculadas as possíveis vazões de projeto para os diferentes cenários, foi verificado se as
estruturas atuais e projetadas atendem a demanda. Além disso, foram apresentados os
anteprojetos das estruturas necessárias como medidas de controle (as quais deverão ser
incluídas nas medidas não-estruturais como de uso público prioritário). Também foram elaborados
orçamentos estimativos que servirão de referência para o planejamento da implantação dessas
medidas.
O Produto 4 - Relatório do Prognóstico da Drenagem Urbana teve como base os conteúdos
abordados nos produtos anteriores para a elaboração do Programa Municipal de Drenagem. Este
é instrumento de planejamento para a implantação das medidas propostas no Plano de Drenagem
Urbana de Irati; parte fundamental para a implantação do Plano e obtenção de recursos. O
Produto 4 apresenta o cenário normativo utilizado para as medidas propostas; criado com base
nas demandas de medidas estruturais, medidas não-estruturais e escoamento superficial para os
próximos 30 anos. Ainda, foram estabelecidas metas e indicadores, propostas de
regulamentações, e programas e ações para as ações corretivas e preventivas para a drenagem
urbana do município.
Por fim, o Produto 5 - Manual de Drenagem e Plano de Ações - Relatório de
Recomendações tem como objetivo principal auxiliar nas áreas de: planejamento e projetos de
drenagem urbana, planejamento e controle do uso do solo, além de projetos, análise e aprovação
de novos empreendimentos. Este estabelece critérios de planejamento, controle e projeto,
abordando: •
• Variáveis hidrológicas regionalizadas para projetos de drenagem urbana;
• Elementos hidráulicos para o projeto de estruturas de controle;
• Critérios para a avaliação e controle dos impactos do desenvolvimento urbano
sobre o sistema de drenagem;
• Controle da qualidade da água pluvial;
• Legislação e regulamentação associada; e
• Síntese dos planos elaborados para cada sub-bacia.
Destaca-se que a utilização deste documento é para consulta como suporte técnico, e não
como norma rígida. Sendo assim, é de competência do projetista orientar os projetos de acordo
com o conhecimento existente sobre o assunto abordado onde este documento é apenas uma
parte integrante. Como normas rígidas devem ser observadas as imposições da legislação
pertinente.
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INTRODUÇÃO
2. INTRODUÇÃO
2.1. Drenagem Urbana
Segundo a legislação, o tema é tratado como “drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e
fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas”, definido como: ‘‘conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte,
detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final
das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas” (Lei 11.445/2007, art. 3°, inciso l-d).
Neste contexto, o Plano Diretor de Drenagem Urbana auxiliará também o município no
cumprimento do seguinte princípio fundamental: “disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de
serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das
respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e
privado” [...j (Lei 11.445/2007, art. 2°, Inciso IV).
2.2.Impactos da Urbanização nos Sistemas de Drenagem
O intenso processo de urbanização das últimas décadas e o rápido crescimento das cidades,
muitas vezes sem o adequado planejamento urbano, têm gerado muitos problemas de
infraestrutura urbana, especialmente em relação à drenagem de águas pluviais. O sistema de
drenagem faz parte do conjunto de melhoramentos públicos existentes em uma área urbana junto
como as redes de água, de esgotos sanitários, de cabos elétricos e telefônicos, além da
iluminação pública, pavimentação de ruas, guias e passeios, parques, áreas de lazer, entre
outros. O principal diferencial do sistema de drenagem em relação aos demais é que o
escoamento das águas das chuvas sempre ocorrerá, independente de existir ou não sistema de
drenagem adequado, sendo que a qualidade desse sistema é que determinará se os benefícios
ou prejuízos à população serão maiores ou menores.
A causa dos problemas de drenagem está ligada a vários fatores como a impermeabilização do
solo, a remoção da vegetação, a ocupação de várzeas, a estruturação do sistema viário em vias
de fundo de vale, a atividade agrícola sem controle ambiental, a configuração física-ambiental do
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INTRODUÇÃO
sítio urbano que pode se r ou não favorável ao desencadeam ento de processos erosivos com o o
transporte e deposição de sedim entos, a disposição inadequada de resíduos sólidos, a retificação
de rios, a ausência de planos urbanísticos integrados, entre outros. Tais problem as afetam
diretam ente a população, causando perdas m ateriais, físicas e financeiras além de contribuir para
a piora na qualidade de vida dos m unícipes.
N esse sentido, os sistem as de drenagem urbana vêm a contribuir para a m inim ização e solução
desses problem as, provendo ao m unicípio, um a série de orientações e diretrizes que,
considerando as especificidades do m unicípio, apresente soluções e m edidas, sejam essas
higienistas, com pensatórias, estruturais e não estruturais, que em conjunto com o poder público,
iniciativa privada e população local, desenvolvam políticas, program as, práticas e ações voltadas
para a conservação do m eio am biente e consequente redução dos im pactos causados pela
chuva.
2.3. P la n e ja m e n to em D ren ag em U rb a n a
Do ponto de vista legal, a Política Nacional de S aneam ento Básico, Lei Federal 11.445 de 05 de
janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneam ento básico, e juntam ente com
seu D ecreto R egulam entador n° 7.217 de 21 de junho de 2010, estabelece diretrizes nacionais
para o saneam ento básico. A Lei n° 13.308 de 6 de julho de 2016, com plem enta e altera a Política
Nacional do Saneam ento Básico.
O Plano D iretor de D renagem Urbana tem o objetivo de criar os m ecanism os de gestão da
infraestrutura urbana relacionando com o escoam ento das águas pluviais e dos rios na área
urbana. Este planejam ento visa evitar perdas econôm icas, e a m elhorar as condições de saúde e
do m eio am biente da cidade, dentro de princípios econôm icos, sociais e am bientais definidos pelo
Plano D iretor de D esenvolvim ento Urbano. Para elaboração de um Plano de D renagem são
realizados levantam entos a partir do cadastro da rede pluvial; bacias hidrográficas e suas
características físicas; dados hidrológicos: precipitação, vazão e sedim entos; Plano D iretor
Urbano, Plano Municipal de R esíduos Sólidos; Plano Municipal de S aneam ento B ásico e S istem a
de G estão Urbana. A política do Plano deve se basear-se em princípios e objetivos do controle
das águas pluviais; em estratégias de desenvolvim ento do plano com o a com patibilidade entre os
Planos preparados para a cidade; e a definição de cenários de desenvolvim ento urbano e riscos
para as inundações.
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INTRODUÇÃO
O Plano de D renagem Urbana da cidade de Irati vai dar subsídios técnicos e institucionais à
Prefeitura Municipal, a fim de reduzir os im pactos das inundações no m eio am biente do quadro
urbano e criar as condições para um a gestão sustentável da drenagem urbana.
2 . 4 . Sistemas de M a c ro d re n a g e m e M ic ro d re n a g e m
De m odo geral o sistem a tradicional de drenagem urbana é com posto por dois sistem as distintos
que devem se r planejados e projetados sob critérios diferenciados sendo esses: o sistem a de
m icrodrenagem e o sistem a de m acrodrenagem . Além desses, existem os sistem as higienistas
que se baseiam no rápido escoam ento do excesso pluvial contribuindo para o aum ento nos
volum es e vazões de água com redução no tem po de escoam ento e os sistem as com pensatórios,
que visam com pensar as consequências da urbanização de form a qualitativa e quantitativa de
form a integrada e com m enor im pacto ao m eio am biente. O sistem a inicial de drenagem , ou de
m icrodrenagem , é aquele com posto por estruturas m ais localizadas com o o pavim ento das ruas,
guias e sarjetas, bocas de lobo, rede de galerias de águas pluviais e, tam bém , canais de
pequenas dim ensões. E sse sistem a tipicam ente é dim ensionado para o escoam ento de vazões de
2 a 10 anos de período de retorno. Q uando bem projetado e com m anutenção adequada,
praticam ente elim ina as inconveniências ou as interrupções das atividades urbanas, que advém
das inundações e das interferências das enxurradas.
Já o sistem a de m acrodrenagem é constituído, em geral, por canais (abertos ou fechado) de
m aiores dim ensões, projetados para vazões de 25 a 100 anos de período de retorno. Do seu
funcionam ento adequado depende a prevenção ou m inim ização dos danos às propriedades, dos
danos à saúde e perdas de vida das populações atingidas, seja em consequência direta das
águas, seja por doenças de veiculação hídrica. A im plantação da m acrodrenagem nos centros
urbanos tam bém evita o aum ento de sedim entos lançados sobre os cursos d’ água, contribuindo
para o atraso no assoream ento de seus leitos e retardo na perda da capacidade vazante da calha.
2 . 5 . Medidas de C o n t r o le n a D ren ag em U rb a n a
Dentre as m edidas de controle na drenagem urbana, são apresentadas as m edidas estruturais e
não estruturais. Dentre as m edidas não estruturais, estão a legislação e regulam entação sobre o
aum ento da vazão devido à urbanização e ocupação da área de risco de áreas ribeirinhas, e a
gestão dos serviços urbanos relacionados com as águas pluviais (F ig u ra 2).
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INTRODUÇÃO
Regulamentação da
Drenagem Urbana
Uso de regulamentação para controle da drenagem urbana para os
locais a serem desenvolvidos, não apenas para os novos loteamentos,
mas também na densificação da ocupação urbana. A regulamentação
também é necessária para subsidiar projetos e aprovação de obras em
áreas já loteadas.
Regulamentação das Áreas
Ribeirinhas e Áreas de
Relevo Acentuado
Este componente trata da definição das zonas de passagem da
inundação e das zonas de regulamentação. Aplicam-se neste
componente as áreas de relevo acentuado, presentes sobre boa parte da
paisagem urbana de Irati.
Gestão da Drenagem urbana
A gestão trata das instituições dentro do município que deverão
implementar o Plano nos seus diferentes aspectos. Esta implementação
envolve: desenvolvimento do Plano de Ações, fiscalização dos serviços,
avaliação e fiscalização da implementação de loteamentos, e obras
relacionadas com a legislação e regulamentação além da implementação
dos programas previstos.
F ig u ra 2. Medidas não e s tr u tu ra is do Piano D ire to r de Drenagem Urbana.
As medidas estruturais envolvem as infraestruturas necessárias para cada sub-bacia urbana
destacada da sua geografia de fluxo, além de medidas estruturais de proteção contra inundações
ribeirinhas, quando for o caso. A definição das bacias urbanas é a primeira ação do Plano quanto
às medidas estruturais. Esta definição se baseia numa sub-divisão de rios que escoam para um
grande sistema (lago, rio, reservatório ou estuário), os escoa para fora dos limites da cidade.
Considerando que para cada sub-bacia será elaborado um Plano, admite-se que as mesmas não
deverão exportar impactos, mas representam características de interferências entre si através do
escoamento. Uma mesma macro-bacia urbana pode ser subdividida quando isto for necessário
em função do seu desenvolvimento e tamanho. São analisados os dados de entrada
(características urbanas, hidrologia, topografia, entre outras) e realizado uma caracterização dos
sistemas e definições de projetos estruturais de acordo com os cenários de análise, atuais e
futuros, risco do projeto e a capacidade do sistema existente. Em seguida, são definidas as
alternativas de controle, por meio do seguinte: •
• Identificação em campo dos possíveis locais para reservatórios de detenção;
• Avaliação dos volumes disponíveis em função das cotas; e
• Trechos que podem ser ampliados e seus condicionantes.
Para determinar a combinação ótima o planejador poderá verificar as alternativas disponíveis:
• Redução do escoamento superficial através de medidas na fonte (geralmente para
futuros cenários);
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IRATI O
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• Detenções em locais em que existem áreas disponíveis ou m esm o em locais
enterrados quando as abertas não forem possíveis; e
• Am pliação da capacidade de escoam ento do sistema.
P or fim , as alternativas são avaliadas econom icam ente. A verificação do projeto poderá se dar
com apoio de m odelo hidrodinâm ico para análise das condições do risco, ou seja, avaliar
diferentes tem pos de recorrência e os possíveis danos para cada cenário. A avaliação econôm ica
deverá levar em consideração os custos e os benefícios, o que poderá auxiliar na definição das
soluções viáveis.
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INTRODUÇÃO
2.6. Termi nologia
B o c a s d e L o b o
C o n d u to s F o rç a d o s
D re n a g e m
G a le r ia
Estão localizadas em pontos apropriados nas sarjetas, para captação
das águas pluviais.
Estes são destinados para a condução das águas superficiais
coletadas, para o seu escoam ento de m aneira segura e eficiente,
sem preencher com pletam ente a seção transversal do conduto.
Retirada de água superficial ou água subterrânea (por bom beam ento
ou gravidade) de um a determ inada área.
C analizações publicas com a finalidade de conduzir as águas pluviais
captadas pelas bocas de lobo e por ligações privadas.
P oço de v i s i t a Perm item a inspeção e lim peza da rede.
D ispositivos de pedra ou concreto alocados entre o passeio (com a
M e i o - f i o face superior de m esm o nível) e a via publica (paralelam ente ao seu
eixo).
Form ada pelo conjunto de obras e infraestruturas que recebem o
M a c ro d re n a g e m escoam ento dos dispositivos de m icrodrenagem , adequando a vazão
e m inim izando im pactos de erosão, assoream ento e inundações.
C om posta pelos dispositivos de drenagem responsáveis pela
M ic ro d re n a g e m captação das águas pluviais e por sua condução até o sistem a de
m acrodrenagem .
S a r j e t a Faixas de via publica paralelas e vizinhas ao m eio-fio.
S a r je t õ e s
Estão localizados no cruzam ento de vias publicas, com o objetivo de
orientar o escoam ento das aguas sobre as sarjetas.
T r e c h o P orção da galeria localizada entre dois poços de visita.
T u b o s de L ig a ç ã o
v a z ã o
Tubulações com a finalidade de c o n d u z ira s aguas pluviais (captadas
nas bocas de lobo) para as galerias ou poços de visita.
V olum e de líquido que passa por um a superfície, por unidade de
tem po.
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CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
# 0
Localização:
O m unicípio de Irati está localizado no Segundo Planalto Paranaense,
na M esorregião “Sudeste Paranaense” e na m icrorregião de m esm o
nome. Faz divisa com os m unicípios de Prudentópolis e Im bituva ao
norte, Fernandes Pinheiros a leste, R ebouças e Rio Azul ao sul e
Inácio Martins a oeste. Possui extensão territorial de 999.3 km 2 e
altitude m édia de 812 m etros.
População:
A população do m unicípio é de 56.207 habitantes, sendo 43.817
residentes da sede m unicipal (IBGE, 2010). A taxa de urbanização de
Irati é de 80%, índice bastante elevado se com parado aos dem ais
m unicípios da m icrorregião. Do m esm o m odo, a densidade
dem ográfica é bastante superior, concentrando aproxim adam ente 56
habitantes por km 2. Para 2017, estim a -se um a população total de
60.425 habitantes.
Clima Regional
C onsiderando a classificação de Kõppen-G eiger, Irati possui clim a do
tipo Cfb, caracterizado com o subtropical, m esotérm ico úm ido e sem
estação seca definida. O s verões são frescos, com m aior propensão à
ocorrência de chuvas, ao passo que os invernos são frios, com
geadas frequentem ente severas, sobretudo nos pontos de m aior
altitude topográfica. As inform ações referentes à pluviosidade,
um idade relativa do a re tem peratura estão representadas na F i g u r a
3.
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CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
Pluviosidade: Com relação a pluviosidade, destaca-se o alto índice pluviométrico durante o
período de verão. Em contrapartida, o período de inverno é caracterizado por baixas
temperaturas e redução dos eventos de pluviosidade.
Umidade Relativa do Ar: A umidade relativa média do ar mensal em Irati apresenta
acentuada redução a partir do mês de agosto, registrando seu menor índice no mês de
novembro. Os meses da primavera são tidos como os de menor umidade relativa do ar,
situação que só se modifica a partir de dezembro.
Tem peratura: As temperaturas na região de Irati caracterizam o sistema climatológico do Sul
do país, quando no verão são registradas as médias mais elevadas devido ao domínio da
MTa e com a gradativa redução das temperaturas no período que compreende a estação de
outono, a partir do mês de abril. Durante o inverno, e sob influência da MPa, as temperaturas
médias têm registros de valores mais baixos, apresentando progressiva elevação durante a
estação de primavera, iniciando no mês de setembro.
187
P lu v io s id a d e (m m ) ■ U m id a d e r e la tiv a d o a r m é d ia (% )
83 83
J a n F e v M a r A b r M a i J u n J u lh o A g o S e t O u t N o v D e z J a n F e v M a r A b r M a i J u n J u lh o A g o S e t O u t N o v De2
■ T e m p e r a tu r a m ín im a m e n s a l (° C ) « T e m p e r a tu r a m é d ia m e n s a l (° C ) i T e m p e r a tu r a m á x im a m e n s a l (”C )
J a n F e v M a r A b r M a i J u n J u lh o A g o S e t O u t N o v D e z
Figura 3. Pluviosidade, umidade r e la tiv a do ar média, e temperatura
mensal (minima, média e máxima) em i r a t i .
F o n te : INMET ( 2 0 1 8 ).
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GEOLOGIA E SOLOS
Em relação à geologia (Fi gura 4), segundo o Plano Diretor de Irati, a formação geológica do
município é bastante complexa, reunindo rochas das formações Serra Geral, Botucatu, Rio do
Rasto, Teresina, Serra Alta, Irati, Palermo e intrusivas básicas (soleiras de diabásio).
De acordo com a MINEROPAR, é comum que a erosão e a decomposição seletivas das rochas
basálticas ressaltem na topografia as unidades de derrames, formando verdadeiras escarpas,
representadas por áreas com declividades acima de 20,0%, as quais são delimitadas por quebras
de relevo positivas e negativas, aproximadamente coincidentes com os planos de contato entre os
derrames. O padrão de fraturas, juntamente com as zonas vesiculares do topo dos derrames,
pode funcionar como canal alimentador de aquíferos subterrâneos. Com relação às rochas
sedimentares, predominam nessa região arenitos, siltitos efolhelhos com índices médios a altos
de vulnerabilidade ao intemperismo e à erosão, requerendo cuidados específicos para uso e
ocupação do solo, conforme recomendações da MINEROPAR, a saber:
• Implantação de sistem as distintos de escoamento de águas pluviais e servidas,
integrados aos sistem as a jusante;
• Implantação de tubulações em todas as linhas de drenagem ou concentração de
fluxo com declividade superiora 2,5%;
• Implantação de dispositivos de dissipação de energia nos pontos de lançamento;
• Orientação da ocupação através da implantação de lotes com sua m aior dimensão
paralela às curvas de nível;
• Orientação da ocupação com implantação de lotes com sua m aior dimensão
ortogonal à linha de enchente nos fundos de vale; •
• Limitação da ocupação urbana através de exigências quanto à drenagem e à
terraplenagem prévia, estimulando a preservação permanente de fundos de vale;
Segundo o mapeamento da MINEROPAR e as considerações da Prefeitura Municipal de Irati,
predominam na região do município, os argissolos, cambissolos, latossolos, neossolos e
nitossolos (Fi gura 4). De maneira geral, pode-se concluir que os solos encontrados em Irati são
de baixa fertilidade e com suscetibilidade média a alta à erosão, o que, associado ao relevo
acidentado que caracteriza a maior parte do território municipal, opõe severas restrições à
atividade agrícola, principalmente àquelas culturas que demandam o emprego de mecanização.
Ademais, a necessidade de utilização de corretivos e de adoção de cuidados especiais quanto ao
manejo, encarece a produção e limita o leque de culturas passíveis de serem desenvolvidas pelos
produtores no município.
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CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
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ir
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CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
ESTRUTURAS GEOLÓGICAS
Dique
■ - - - Falha Definida
---------Falha Provável
---------- Falha Aproximada
Falha Preenchida por Dique
FORMAÇÃO GEOLÓGICA
Formação Botucatu
Formação Irati
Formação Palermo
Formação Rio do Rasto
Formação Serra Alta
Formação Teresina
Formação Serra Geral
Intrusivas básicas
Neossolos Litólicos Distróficos
Neossolos Litólicos Eutróficos
Nitossolos Háplicos Alumínicos
Cambissolos Háplicos Alumínicos
Cambissolos Háplicos Tb Distróficos
Cambissolos Húmicos Alumínicos
Latossolos Vermelhos Distróficos
Argissolos Vermelho-Amarelos Distróficos
TIPOS DE SOLOS
Figura 4. Formação geológica e tipos de solos em i r a t i .
GEOMORFOLOGIA
Como o município de Irati localiza-se no divisor de águas de importantes bacias do estado do
Paraná e próximo a transição do Segundo para o Terceiro Planalto, seu relevo é caracterizado por
expressivas variações topográficas. A altitude mínima em Irati é de 865 m, a média é de 865 mea
máxima é de 1292 m em relação ao nível do mar. O gráfico da F ig u ra 5, apresenta a
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IRATI FERMA ENGENHARIA
distribuição das altitudes em intervalos de classe de 50 em 50 metros, no qual nota-se que a
maior parte do território municipal encontra-se no intervalo entre 800 a 900 m.
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CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
- Distribuição da altitude
0,35682
Figura 5. D istrib uição dos intervalos ai t i métricos em i r a t i .
CARACTERIZAÇAO DE USO E COBERTURA DO SOLO
Do ponto de vista fitogeográfico o município de Irati situa-se principalmente no domínio da
Floresta Ombrófila Mista Montana (Floresta com Araucária-Mata dos Pinhais) com fragmentos nas
porções topográficas mais elevadas de Floresta Ombrófila Mista Alto Montana. Em virtude das
transformações ocorridas no último século, a área florestal do município, assim como em todo o
Paraná, encontra-se bastante modificada, restando centenas de pequenos fragmentos isolados de
cobertura florestal; sendo a atividade agrícola a maior responsável por esta modificação. O
município não dispõe de grandes áreas de exploração mineral.
As poucas jazidas existentes são pequenas, fragmentadas e distribuídas por toda a extensão
territorial do município, cuja explotação é de minerais não metálicos como areia, basalto e
folhelho. Irati também não abriga unidades de conservação, mas em contrapartida, registram-se
diversas comunidades Faxinais, cujo estilo de vida caracteriza-se por estilo de vida próprio
pautado no uso coletivo da terra para a criação de animais, produção agrícola de base familiar e o
extrativismo florestal de baixo impacto. De acordo com os dados do ITCG, não há no município a
presença de Terras Indígenas, Sítios Arqueológicos e demais comunidades tradicionais.
HIDRO G RAFIA
O território municipal de Irati possui uma extensa e densa rede de drenagem dividida em três
grandes bacias hidrográficas, sendo as suas porções oeste e noroeste tributárias da bacia do rio
Ivaí; as suas regiões norte, nordeste e leste contribuintes da bacia do rio Tibagi; e a sua parte
centro-sul integrante da bacia do rio Iguaçu (Fi g u ra 6).
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CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
m-r-nwM
D a s A n t a s
C a m p i n a s
Preto v5 j
C o r r e n t e %
M a n j o l o
R i o z i n h o
PARANAPANEMA TIBAGI
Na bacia do rio Tibagi o
curso d’água mais
importante é o rio das
Antas, que corre para
nordeste e deságua no
Rio Imbituva - afluente
do rio Tibagi. Já na
bacia do rio Iguaçu
destacam-se os rios
Preto, Corrente,
Cachoeira e Riozinho,
cujas águas se dirigem
para o sul e confluem
para o rio Potinga, que é tributário do Iguaçu. Os principais cursos de água situados na sede
municipal são: rio das Antas, rio Bonito, arroio do Meio, arroio da Cascata; arroio Nhapindazal;
arroio Saldanha; córrego Vasiliesvks; arroio dos Coxinhas; arroio Lajeado; arroio Grande; rio
Riozinho; arroio Manjolo e rio Campinas. No extremo leste do município, situam-se os mananciais
superficiais de abastecimento público da população como os cursos de água do alto Rio Imbituva
que drenam para o município de Fernandes Pinheiro e o Arroio Nhapindazal, tributário do Rio das
Antas. O ICMS ecológico, conferido ao município desde 1997, contribuiu com mais de R$ 200.000
no ano de 2017 (IAP, 2017), o que reforça a importância da preservação dos cursos do leste
iratiense.
írcjif^OT
Figura 6. H idrografia do municipio de i r a t i .
SEDE M U N IC IP A L E SUAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
A sede municipal de Irati (Fi gura 7) está situada no extremo leste do município e é constituída
por um perímetro urbano de 5.189,47 hectares. Segundo dados da Prefeitura, concentram na
sede 16.466 lotes edificados, 6.355 lotes territoriais ativos e 2.400 lotes em produção, distribuídos
em mais de 440 quadras. As quadras urbanas situam-se principalmente nas áreas cuja
declividade é inferior a 10%, sendo esse aspecto um dos principais limitantes da expansão
urbana. Do ponto de vista geográfico, a sede municipal possui relevo variando entre 780 a 1.013
metros de altitude e abriga 9 sub-bacias. A cobertura do solo é basicamente composta por áreas
antropizadas e poucas áreas verdes.
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IRATI O FERMA ENGENHARIA
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R e la t ó r io de Recom endações
CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
Dentre os espaços livres de edificação na
cidade, destaca-se as matas ciliares dos
afluentes formadores do rio das Antas e
do trecho superior do arroio dos Pereiras,
o Parque Aquático no bairro Rio Bonito e
o grande terreno da fábrica de fósforo, no
bairro de mesmo nome. Alguns terrenos
reflorestados podem ser avistados nos
bairros do sul de Irati, como Lagoa e
Jardim Aeroporto. Nesses locais também
verifica-se que parcelamentos de solo
recentes, incluindo o lançamento de
conjuntos residenciais e condomínios,
como as casas do Programa Minha Casa
Minha Vida, do governo federal. De
acordo com o Plano de Saneamento de
Irati, a Sede conta com pelo menos 60 km
de galerias pluviais, correspondendo a
apenas 10% do total de vias urbanas. As
sub-bacias que contém a sede municipal
são. Sub-bacia do Alto Antas, Baixo Antas f i g u r a 7. sede m u nicipal e sub-bacias.
e Médio Antas, Sub-bacia do Rio Bonito,
Sub-bacia do Rio Cascata, Sub-bacia do Rio do Meio, Sub-bacia do Arroio Nhapindazal, Subbacia do Arroio dos Pereiras, e Sub-bacia do Rio Riozinho; sua caracterização geral é
apresentada na Fi g u r a 8.
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IRATI O
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CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
Sub-bacia do Arroio dos Pereiras
Sub-bacia do Alto do Rio das A ntasFSub-bacia com maior área urbanizada ocupada
e composta por dois tributários que formam o Rio
das Antas. É necessário o controle de
impermeabilização, visando reduzir o escoamento
superficial para as sub-bacias mais baixas.
A região está passando por alterações de ocupação por
parcelamentos do solo. A impermeabilização nas áreas
mais altas pode afetar a parte jusante da bacia, por
aumento do escoamento superficial. O Arroio dos Pereiras
possui trechos canalizados e retificados com ausência de
áreas de preservação permanente. É necessária a adoção
de medidas não estruturais, para redução de danos
originados por problemas de drenagem.
[Sub-bacia do Rio Riozinho!
Sub-bacia do Médio Antas j—:
Uma das sub-bacias mais urbanizadas de Irati, com ocorrências de eventos
críticos de precipitação e drenagem. Também recebe escoamento superficial
das bacias à montante, gerando os maiores
casos de eventos críticos que atingem a população. Para sua gestão,
serão necessárias medidas nas sub-bacias do Rio do Meio, Rio Bonito,
Rio Cascata, Arroio dos Pereiras e na montante do Rio das Antas.
j
Sub-bacia do Rio Cascata i-----------------------
Esta sub-bacia já tem áreas com zoneamento
de preservação municipal. Deve-se evitar a
ocupação dessas áreas.
-------Sub-bacia do Baixo Antas
Na porção com declividades acentuadas,
a ocupação urbana é dificultada. Por outro
lado, as porções baixas da sub-bacia
recebe contribuição das sub-bacias de
montante. Conta com pontes, meandros,
barramentos artificiais e relativa preservação
de mata ciliar, que merecem destaque no planejamento.
Sub-bacia do Rio do Meio e Rio Bonito
Nestas sub-bacias as ocupações urbanas
ocorrem nas suas porções mais baixas e
planas. O rio do Meio está em área propícia
à ocupação urbana. Deve ser objeto de
ordenamento, protegendo ocupações
futuras e condições de infiltração.
Sub-bacia do Arroio Nhapindazal
Sub-bacia com necessidade de controle e monitoramento,
por ser manancial de abastecimento da cidade. É a
principal sub-bacia para uma gestão de conservação,
com restrição à ocupação urbana.
Pouca ocupação urbana (em relação às áreas). Alguns pontos estão em cotas baixas, e sujeitos a enchentes e inundações.
É necessário o direcionamento de ocupação urbana para as regiões mais altas, com proteção especial às faixas de fundo de vale.
Figura 8. Sub-bacias hidrográficas urbanas e suas c a ra c te ris tic a s .
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IRATI O
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VARIÁVEIS HIDROLÕGICAS
4. VARIÁVEIS HIDROLÕGICAS
0 estudo hidrológico de uma região se faz necessário para a prospecção de possíveis
mecanismos de controle de escoamento nos pontos de galerias pluviais e nos pontos de
lançamento nos córregos e rios. Este capítulo tem por objetivo apresentar os métodos e
procedimentos a serem utilizados para o cálculo das vazões de projeto.
4 . 1 . P r e c ip ita ç õ e s de P r o je to
Para o dimensionamento dos sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais, é preciso que se
calcule, a partir dos valores das intensidades pluviométricas, a vazão que deva ser escoada pelos
mesmos. O valor da intensidade da chuva é definido em função dos padrões regionais de chuva,
assim como, a duração do evento e a frequência de ocorrência. A determinação dessa relação é
feita a partir de dados históricos de postos pluviométricos.
A relação entre Intensidade, Duração e Frequência pode ser presentada graficamente ou através
de uma equação que tem como fórmula geral (Fendrich, 1998):
I---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FENDRICH, 1998:
Tra
i = K . ------— (t + by
Onde:
1 = intensidade pluviométrica (mm/min);
T r = período de retorno (anos);
t = duração da chuva (min);
K, a, b, c = parâmetros determinados para a estação pluviométrica.
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VARIÁVEIS HIDROLÓGICAS
4.2. Tempo de R e to rn o
O tempo de recorrência, ou período de retorno, é definido a partir do risco admitido para um
projeto. Ou seja, um tempo de recorrência de 10 anos refere-se a um risco de 1/10 (um evento
superado, no caso a intensidade da chuva, a cada 10 anos).
Para as obras de drenagem tipicamente se utiliza o tempo de retorno de 100 anos, com base em
parâmetros definidos pelo DAEE/CETESBE (Departamento de Águas e energia Elétrica de
SP/Companhia Ambiental do Estado de SP) que são estabelecidos de acordo com o tipo de
ocupação da área, conforme a Tabela 1.
Tabela 1. Períodos de retorno em função da ocupação da área.
Tipo da Obra i
i
i Tipo de Ocupação 1
1
l Período de Retorno (anos)
Microdrenagem i
i
i Residencial 1
l
l 2
Microdrenagem
------------------- 1—
i
i
i Comercial
T -----
1
1
1 5
Microdrenagem i
i
i Edifícios de Servço ao Público 1
1
1 5
Microdrenagem
------------------- 1—
i
i
i Aeroportos
T -----
1
1
1
1
25
Áreas comerciais e servço de
tráfego
1
Microdrenagem i
i
i
1
1
1 5 - 10
Macrodrenagem i
i
i Áreas comerciais e residenciais 1
1
1
50 - 100
Macrodrenagem i
i
i
i
Áreas de importância específica 1
1
1 500
Fonte: DAEE/CETESB (1998).
4.3. Tempo de C o n c e n tr a ç ã o
O tempo de concentração (Tc) é o tempo necessário para que toda a área da bacia contribua para
o escoamento superficial na seção de saída. Tucci (2007) diz que em uma bacia urbana
normalmente estão presentes os três tipos de escoamento com maior significado, dependendo
das características da bacia. A seguir são apresentadas algumas das fórmulas mais utilizadas
(Kibler, 1982). Nas equações o Tc é obtido em minutos.
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IR ATI *3 )
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VARIÁVEIS HIDROLÓGICAS
I---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1
KIRPICH:
tc = 3,989 L0’77 S-0’385
Onde:
L= comprimento do talvegue em km;
S = declividade do talvegue em m/km.
I---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1
FEDERAL AVIATION AGENCY:
tc = 22,73 (1,1 - C) L0’50 5-°’33
Onde:
C = coeficiente de escoamento do método Racional;
L= comprimento do talvegue em km;
S = declividade do talvegue em m/m
DOOGE:
tc = 21,88 i4°’41 5-0,17
Onde:
A = Área da bacia em km2;
S = declividade do talvegue em m/m
4.4. Vazão de Cheias
Um dos fatores mais importantes no cálculo da vazão de projeto pelo Método Racional é a
intensidade de chuva utilizada, a qual é função da duração e da frequência do evento de chuva
(tempo de recorrência).
Segundo Tucci (2007):
"A vazão máxima pode ser estimada com base na precipitação, por métodos que representam
os principais processos da transformação da precipitação em vazão e pelo método racional,
que engloba todos os processos em apenas um coeficiente. ” (TUCCI, 2007).
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IR ATI k j FERMA ENGENHARIA
I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
MÉTODO RACIONAL:
1 I
Q = 0,278. C. i.A
Onde:
C = escoamento superficial;
A = área da bacia em km2;
Q = vazão de pico em m3.
Os principais impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico são:
• Aumento do escoamento superficial e da vazão m áxim a dos hidrogramas e
antecipação dos picos;
• Redução da evapotranspiração e do escoamento subterrâneo e rebaixamento do
lençol freático;
• Aumento da produção de material sólido;
• Deterioração da qualidade das águas superficiais, principalmente no início das
chuvas, quando a drenagem de águas carreia material sólido e lava as superfícies
urbanas.
A Figura 9 apresenta, de forma esquemática, a diferença entre os hidrogramas de cheia em
áreas urbanizadas e não-urbanizadas.
É possível observar que os
hidrogramas relativos às áreas
urbanizadas apresentam maiores
vazões máximas, menores tempos
relativos à vazão máxima (tempos de
pico) e menores tempos de duração
(ALESSI F. KOKOT P. J. GOMES,
2006). Foram considerados os valores
de coeficiente de escoamento, ou
coeficiente de perdas C, apresentados
naTabela 2.
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VARIÁVEIS HIDROLÓGICAS
Figura 9. Comparação entre os
hidrogramas de cheia.
F o n te : T u c c i, 2 00 7.
O IRATI FERMA ENGENHARIA
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VARIÁVEIS HIDROLÓGICAS
Tabela 2. valores do co eficien te de escoamento (c) considerados.
Zonas c
Edificação muito densa
Partes centrais, densamente construídas de
uma cidade com ruas e calçadas
pavimentadas.
0,70-0,95
Edificação não muito
densa
Partes adjacentes ao centro, de menos
densidade de habitações, mas com ruas e
calçadas pavimentas.
0,60-0,70
Edificação com poucas
superfícies livres Partes residenciais com ruas pavimentadas 0,50-0,60
Subúrbios com alguma
edificação.
Partes de subúrbios com pequena densidade
de construção. 0,10-0,25
Matas, parques e campos
de esporte
Partes rurais, áreas verdes, superfícies
arborizadas, parques ajardinados, campos de
esporte sem pavimentação
0,05-0,20
Com os valores considerados da Tabela 2 e a proporção de área para cada tipo de solo foi
possível obter os coeficientes de escoamento em cada sub-bacia de estudo e determinar a vazão
no exutório destas. A Tabela 3 apresenta os coeficientes de escoamento para cada bacia nos
diferentes cenários estudados.
Tabela 3. Coeficientes de escoamento ”C” para os diferentes cenários.
Sub-Bacia i
C para o Cenário Atual
T ~ -
| C para o Cenário Tendencial
Alto Antas
r
i
i 0,37 0,42
i
Bonito 0,24 0,24
Cascata
r -------
i
i
i
i
0,24 0,25
i
Do Meio i
i
i
0,29 0,32
Pereiras
r
i
i
i 0,46 ! 0,53
Médio Antas i
i
i
0,42 | 0,46
Nhapindazal i
i
i 0,24 ! 0,26
Baixo Antas i
i
i
0,19 0,21
Riozinho i
i
i 0,22 0,23
A Fi gura 10 apresenta a metodologia para a obtenção da vazão de cheia.
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Figura 10. Metodologia para a obtenção da vazão de cheia.
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ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
5. ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PROJETO DE
ESTRUTURAS DE CONTROLE
Neste capítulo serão apresentados de form a prática, os conceitos básicos de hidráulica referentes
ao dim ensionam ento de canais, bacias de detenção e dispositivos de retenção na fonte.
5 . 1 . Canal iz a ç ã o
A canalização abrange m elhorias e retificações nas calhas dos rios e visando perm itir a ocupação
das m argens e a urbanização dos rios.
Canalizar significa modificar ou alterar a seção e/ou traçado natural de rios e
córregos.
• Tipos de Canalização: Canal Aberto e Canal Fechado;
• Tipos de Seções Geométricas Utilizadas: Trapezoidal, Retangular e Circular;
• Tipos de Revestimentos: Terra, Enrocamento, Pedra Argamassada, Concreto,
Gabião, e Terra Armada.
A seguir, são apresentados os tipos de revestim entos m ais com uns para canais abertos e
fechados, e desenhos esquem áticos para visualização.
CANAL ABERTO CANAL FECHADO
1. TRAPEZOIDAL 2. RETANGULAR 3.CONCRETO
■>1.1. Terra
■> 1.2. Enrocamento
> 1.3. Gabião
1.4. Pedra Argamassada
com Fundo Natural
2.1. Gabião
2.2. Pedra Argamassada
2.3. Terra Armada
2.4. Concreto
-> Pré-Moldado
->■3.1. Retangular
-> 3.2. Circular
AÇO CORRUGADO
1.5. Concreto com Fundo
Natural
^ 1.6. Concreto
-> Moldado in Loco
*->3.1. Retangular
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ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PR03ET0 DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
CANAL ABERTO TRAPEZOIDAL
1.1 Terra 1.2 Enrocamento
1.3 Gabião 1.4 Pedra Argamassada com Fundo Natural
1.5 Concreto com fundo natural 1.6 Concreto
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ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
CANAL ABERTO RETANGULAR
CANAL FECHADO
3.1 Retangular 3.2 Circular
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DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO
Para o dimensionamento de canais foram utilizadas técnicas consagradas empregadas nos
projetos de drenagem urbana para apresentar os conceitos básicos de hidráulica de canais.
A metodologia de estudo se baseia no cálculo do nível da água e velocidade do escoamento a
partir da equação de Manning. A equação de Manning considera a velocidade média de um
escoamento permanente e uniforme, válido quando as características hidráulicas h, Q e V são
constantes no tempo (regime permanente) e ao longo do percurso (regime uniforme), em um
canal aberto com declividade constante do fundo e da linha da água.
A equação de Manning considera a velocidade média de um escoamento permanente e uniforme
em um canal aberto com declividade constante do fundo e da linha da água.
I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
EQUAÇÃO DE MANNING:
v _ (Rh)i S1/2
n
Sendo:
V = velocidade média, em m/s;
Rh = raio hidráulico, em m;
S = declividade média do conduto, em m/m;
n = coeficiente de rugosidade, tabelado.
O raio hidráulico é a razão entre a área e o perímetro molhado que são dados em função do nível
de água (h) e do formato do canal.
Área Molhada Rh = ------------------------
Perímetro Molhado
A seguir, a Tabela 4 apresenta as velocidades limites, em função do material das paredes do
canal, e a Tabel a 5 apresenta os coeficientes de rugosidade de Manning para diferentes canais.
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Tabela 4. Velocidades lim ite s , em função do m aterial das paredes do
canal.
Tipo de Canal
----1------- i
i
i
i
Velocidade (m/s)
Canal em areia m uito fina i
i
i
----1-------
0,20 a 0,30
Canal em areia grossa pouco com pactada i 0,30 a 0,50
Canal em terreno arenoso com um i
i
i
----1-------
0,60 a 0,80
Canal em terreno silico-arenoso i
i
0,70 a 0,80
Canal em terreno argiloso com pactado
----1------- i
i
i
i
----1-------
0,80 a 1,20
Canal em rocha i 2,00 a 4,00
Canal de concreto
----,------- i
i
i 4,00 a 10,00
Fonte: Carvalho (2000).
Tabela 5. C oeficiente de rugosidade de Manning d iferentes canais
M aterial
Natureza das paredes
C alhas m etálicas lisas (sem icirculares)
C anais abertos em rocha (irregular)
C anais c / fundo em terra e talude c / pedras
C anais c / leito pedregoso e talude vegetado
C anais com revestim ento de concreto
C anais de terra (retilíneos e uniform es)
C anais dragados
C ondutos de barro (drenagem )
Gabião
Superfícies de cim ento alisado
T ubos de ferro galvanizado
C órregos e rios lim pos, retilíneos e uniform es
Com m eandros, bancos e poços, lim pos
Margens espraiadas, pouca vegetação
Margens espraiadas, m uita vegetação
Fonte: Mendes et al . (2001).
Muito
boa
Condição
------ ,----------
Boa i Regular
0,011 i 0,012
________ l_________
0,035 ] 0,040
0,028
0,025
0,030
0,030
0,017
0,022
0,010
0,013
0,025
--t0,012 ! 0,014
0,020
0,025 ! 0,028 ’ i ’
--------------------------------1-------------------------------
0,011 I 0,012*
0,030
0,011
0,014
0,028
0,035 i 0,040 i
0,050 i 0,060
-------
’ l ’ *.-------
0,075 | 0,100
0,013
0,045
0,033
0,035
0,016
0,023
0,030
0,014*
0,035
0,012
0,015
0,030
0,045
0,070
0,125
Má
Condição
0,015
0,035
0,040
0,018
0,025
0,033
0,017
0,013
0,017
0,033
0,050
0,080
0,150
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A partir da vazão de projeto e da velocidade limite definida é calculada a área necessária a partir
da equação da continuidade:
I----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1
EQUAÇÃO DE MANNING:
Q = A.V
I I
Onde:
Q = Vazão de projeto (m3/s);
A = Área (m2);
V = Velocidade do escoamento (m/s)
Substituindo V pela Equação de Manning:
I I
2
(Rh) 3 VS x A
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ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
Borda Livre:
Em canais deve-se manter uma borda livre mínima que corresponda a 10% da
altura da lâmina da para a vazão de projeto, mas não inferior a 0,5 m. Para
canais fechados > 0, 20 m.
Para o dimensionamento de canais foram utilizadas técnicas consagradas empregadas
usualmente em projetos de drenagem urbana. Todo o equacionamento apresentado se refere a
escoamentos em regime uniforme e permanente, quando o a altura h, a vazão Q e a velocidade V
são constantes no tempo, e ao longo do percurso, com o escoamento ocorrendo em condutos
livres, nos quais parte do canal fica em contato com a atmosfera, com borda livre.
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Geometria da Seção
r í
Área Molhada
(Am)
L J r í
Perímetro
Molhado (Pm)
Raio H idráulico
(Rh)
L__________________________________________________ J
Cb + mbò h b + 2hVl + m2
(b + mh) h
b + 2 /iV l + m2
b x h b + 2h
b x h
b + 2h
nD2
~
nD2
D
7
r
Cl 00
CN 1
ts 1
L
nD2
~ r
| C> ________________________________________ J
0,7662 X D2 2,6467 X D 0,2895 X D
QQW
rt i—
s- rt 3-i- oi u
s_ ■!- rtM-
_ i t -
<uQ. 3
l/l
b + 2 m h
b
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DIRETRIZES ORIENTADORAS E RECOMENDAÇÕES PARA PROJETO E
DIMENSIONAMENTO DE CANAIS
• Para todo projeto de canais deve se r realizada visita ao local da implantação da
obra para reconhecimento da área.
• Na escolha da seção-tipo de projeto do canal deve-se considerar a disponibilidade
de faixa para sua implantação.
• É necessário verificar a velocidade limite para o tipo de revestim ento a ser
empregado.
• É necessário verificar a elevação da linha dágua provocada pela perda de carga na
jusante do canal.
• A s obras de canalização devem se r realizadas de jusante para montante para evitar
inundações e erosões em casos de precipitação intensa durante a obra.
• Na elaboração de um projeto de canalização devem ser analisadas as condições
do entorno da obra, para evitar soluções localizadas, verificando os possíveis
efeitos provocados pela sua implantação, tanto a montante quanto a jusante do
trecho a se r realizado.
• Caso o trecho de jusante não tiver capacidade para absorver as vazões de cheias
de projeto, deve ser incluída a implantação de bacias de detenção ou retenção.
• Deve-se analisar se a velocidade média do escoamento no final da canalização é
com patível com canal receptor à jusante. Caso a velocidade seja superior aos
limites permissíveis, devem ser previstas proteções do leito e/ou estruturas para
dissipação de energia.
• O risco admitido no dimensionamento de um canal esta associado ao período de
retorno a ser adotado e ao tempo de vida útil prevista para o empreendimento. Na
análise de risco deve-se levar em conta não apenas o custo da obra, m as também
os custos tangíveis e intangíveis provocados por eventos naturais de período de
retorno superior ao utilizado.
PLANTAS E DESENHOS
Além dos estudos e dimensionamento com memorial de cálculo de hidrologia e hidráulica da obra,
devem ser apresentados, como conteúdo mínimo desenhos e plantas: •
• Canalização (traçado geométrico);
• Seções-tipo do canal
• Perfil longitudinal, contendo leito natural, fundo de projeto, margens esquerda e
direita e linha dágua projetada.
• Detalhes
• Seções topobatimétricas do canal, com as seções de projeto.
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5.2. Travessias
As travessias são estruturas que perm item a passagem de um a m argem à outra de um corpo
d’água de pessoas, anim ais, veículos, água, gás, com bustíveis, energia elétrica,
telecom unicações, por m eio de pontes, condutos, túneis etc. As travessias podem se r áreas ou
subterrâneas. As travessias áreas são passagens sobre o canal acim a do nível d’água da vazão
de cheia do projeto, assim com o as travessias subterrâneas são passagens abaixo do corpo
d’água. Já os bueiros são condutos utilizados para dar passagem às águas pluviais da drenagem
superficial de um a rodovia, ou qualquer tipo de aterro.
PONTE E GALERIA
Ponte
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BUEIROS
Bueiro
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TRAVESSIAS SUBTERRÂNEAS
DIMENSIONAMENTO H ID R Á U LIC O
O dimensionamento hidráulico de travessias deve seguir as mesmas técnicas empregadas no
dimensionamento de canais, com análise em regime uniforme e permanente, utilizando as
equações de Manning e da Continuidade para determinar a velocidade média e a vazão de
projeto. Os coeficientes de rugosidade também devem ser observados, assim, quanto às
velocidades máximas admissíveis em função do tipo de revestimento.
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DIRETRIZES ORIENTADORAS E RECOMENDAÇÕES PARA ANÁLISE
HIDRÁULICA DE TRAVESSIAS
• Em projetos de travessias é fundamental a análise e verificação das influências
decorrentes de sua implantação, tanto a montante quanto a jusante da seção de
projeto.
• Tubulações (adutora de águas e coletores de esgoto) cruzando canais pouco acima
de lâmina dágua de vazões normais, que ficam subm ersas durante as cheias
obstruindo e prejudicando o escoamento, não são recomendadas para projetos de
canalização.
• O nível dágua na travessia na cheia de projeto deve se r com patível com as cotas
das margens do canal e da várzea a montante, ou seja, a implantação da travessia
não deve provocar inundações a montante.
• O s níveis dágua do canal devem se r compatíveis, tanto a montante quando à
jusante.
• A borda livre (freeboard) mínima deve se r a m esm a descrita para o
dimensionamento de canais,
• Quando a seção da travessia não obedecer à m esm a geometria da seção
transversal do canal, devem -se prever trechos de transição na canalização à
montante e a jusante da travessia.
• Os projetos de travessias de qualquer tipo, aéreas ou subterrâneas, devem levar
em consideração as possíveis necessidades futuras de ampliação da seção do
curso dágua que atravessam.
• No caso de pontes, não devem ser projetadas vigas com a face inferior abaixo das
margens do canal, em virtude da diminuição da capacidade hidráulica da seção da
travessia. Também deve-se evitar a implantação de pilares na calha do curso
d'água, deixando a seção do canal totalmente livre para o escoamento.
PLANTAS E DESENHOS
Além dos estudos e dimensionamento com memorial de cálculo de hidrologia e hidráulica da obra,
devem ser apresentados, como conteúdo mínimo desenhos e plantas: •
• Implantação da obra da travessia;
• Gabarito da travessia;
• Seções-tipo do canal
• Perfil longitudinal
• Detalhes
• Seções topobatimétricas do canal.
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5.3. V a z ã o de P r é - U r b a n iz a ç ã o
A implantação empreendimentos e loteamentos poderá causar o aumento de áreas impermeáveis
na sub-bacia. Por isso, para novos loteamentos é necessário o cálculo da vazão de prédesenvolvimento, isto é, a vazão que corresponde às condições mais próximas da situação
natural. Um novo empreendimento não deverá gerar vazão maior que a vazão antes da
implantação do empreendimento. Desta forma, a vazão máxima de pré-urbanização deverá ser
mantida.
I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
VAZÃO ESPECÍFICA DE PRÉ-DIMENSIONAMENTO:
i Q i
q n = A
Onde:
qn = vazão específica de pré-dimensionamento (l/s.ha);
Q = vazão máxima de pré-urbanização (l/s);
A = área da bacia (ha).
Para cada sub-bacia estudada, é apresentada a vazão específica. Sendo assim, toda ocupação
que resulte em superfície impermeável na sub-bacia deverá possuir uma vazão máxima específica
de saída para a rede pública de águas pluviais menor que vazão específica da sub-bacia. A vazão
específica de cada sub-bacia esta apresentada na Tabela 6.
Tabela 6. Vazão específica de pré e pós-urbanização para cada sub-baica.
Sub-bacia | Pré-urbanização qn (l/s .h a ) | Pós-urbanização qn (l/s .h a )
Alto Antas
—F---------------------------
í 20,85
i
---------------------------------------4 .
1
1
1 36,64
Bonito 24,09 1 25,43
Cascata
• r ■
22,81
' T
1
1
1
1
26,23
Do Meio i 23,23 l ’
1111
29,37
Pereiras i 38,82 l ’
---- 4-----------------------------------------------------------
1
1
1
1
-------------------------------------- 4 —
75,60
Médio Antas 29,92
1111 52,89
Nhapindazal
- t ---------------------------
i 21,08
■ F -
-------------------------------------- j -
1
1
1
---------------------------------------4 _
40,40
Baixo Antas í 13,87 i
i 18,22
Riozinho
’ T
í 12,48
__1___________ __ ,_
' T
1
1
1
______, _____1- 17,29
Fonte: ETáboraclò poV Ferma EngenTiarfa (2018).
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A vazão máxima de saída é calculada multiplicando-se a vazão específica pela área do terreno
em hectares. As vazões que excederem a vazão máxima de pré-urbanização devem ser
armazenadas em reservatórios dimensionados para conter os volumes específicos de controle.
I--------------------------------------------------------------------
I VAZÃO MÁXIMA DE SAÍDA E VAZÃO EXCEDENTE
Qmax = qn x A
Qexcedente Q:pós-urbanização - Qpré-urbanização
Onde:
Qmax = Vazão máxima de saída;
qn = vazão específica de pré-dimensionamento (l/s.ha);
A = área da bacia (ha);
I
O cenário de pré-urbanização é aquele no qual se deve buscar manter as vazões de projeto das
bacias urbanas no sentido de evitar que sejam transferidos para jusante os impactos do projeto.
Consequentemente, as vazões de pré-urbanização correspondem às máximas vazões de projeto.
5.4. V o lu m e E s p e c ífic o de C o n tro le
O volume de controle específico, ou seja, por unidade de área, pode ser estimado com base na
equação:
I-----------------------------------------------------
I VOLUME ESPECÍFICO DE CONTROLE:
V
v = = Q x 60t A
Onde:
V= é o volume em l/há;
Q = é a vazão resultante estimada no item anterior;
t = duração em minutos.
I
I
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5.5. Poço de In f ilt r a ç ã o
Poços de infiltração são dispositivos que permitem a liberação do escoamento superficial
diretamente para o solo. Podem ser construídos com preenchimento com brita, ou com
revestimento estrutural.
É uma técnica alternativa de medida de controle na fonte para a redução e amortecimento dos
picos de escoamento superficial de uma área, integrando-se às solução urbanísticas. É preciso ter
cuidado no dimensionamento pois o poço possui pequena capacidade de armazenamento, mas
associa-se muito bem com outras medidas de controle.
PRÉ-DIMENSIONAMENTO DA PROFUNDIDADE DO POÇO DE
IN FILTR A Ç Ã O
Para o pré-dimensionamento, fixa-se o diâmetro D do poço para determinar sua profundidade H. A
vazão de saída de projeto, por metro linear de poço, é dada pela capacidade de absorção do solo
multiplicada pela área interna do poço. A partir da equação IDF de Fendrich e Freitas (1989) uma
expressão aproximada do volume máximo de acumulação no poço é dada por:
I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
VOLUME MÁXIMO DE ACUMULAÇÃO NO POÇO:
V = (7,11 Jp T 0’129 - 0,64 J y J hJTs) 2
Onde:
V = volume de acumulação sobre a área em planta do poço (mm);
p = coeficiente adimensional dado pelo coeficiente de escoamento multiplicado pela razão entra a
área contribuinte e a área do dispositivo;
T = tempo de retorno (anos);
H = profundidade média, em mm, da camada de armazenamento do dispositivo;
Y = razão entre a área de percolação e a área do dispositivo em planta, dividida por H por mm;
qs = vazão de saída constante do dispositivo (mm.h-1 ).
O valor a ser encontrado é o de H, ou seja, a profundidade do poço de infiltração. Admite-se como
conhecido o diâmetro D do poço.
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I----------------------
PARA O POÇO:
I
P =
4 CA
n D2
Onde:
A = área contribuinte do poço (m2)
C = coeficiente de escoamento da área contribuinte
D = diâmetro do poço (m)
Onde:
D = diâmetro do poço (mm).
4 nD 4
nD2 D
Para os poços, capacidade de infiltração do solo é o elemento básico de projeto. A vazão de saída
qs, é calculada pelo produto da condutividade hidráulica saturada (Ksat) do solo por um coeficiente
redutor a devido à colmatação.
I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
PARA A VAZÃO DE SADA:
qs = w Ksat
Onde:
• A condutividade hidráulica saturada Ksat deve ser determinada através de ensaios
de infiltração.
• Valores recomendados de a situam-se entre 0,1 e 0,5.
^mu mm mm mm mm mm mm mm mm wmm mm mm mm mm wmm mm mm mm mm mm ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ mm mm mm wmm mm m
Por fim, para o cálculo da profundidade do poço de infiltração, a equação y introduzida na
equação de V resulta em:
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I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
PARA A PROFUNDIDADE DO POÇO DE INFILTRAÇÃO:
g = (fci - k2yÍH)2
Onde:
r]H = V;
T = porosidade do material de enchimento do poço;
k1 = 7,11 (30’5 T0'129;
k2 = 0,64Y0’5 qs0’5.
Desta forma, a solução, para a profundidade H do poço, em cm, é:
**■ I A i j r 2 - 1 10 g - k2
A profundidade H refere-se apenas ao horizonte permeável. A profundidade real do poço
pode ser maior pela presença de camada superficial impermeável.
A Figura 1 1 apresenta um desenho esquemático de um poço de infiltração preenchido com
brita. A seguir, são apresentadas as diretrizes orientadoras e recomendações para projeto e
dimensionamento de poços de infiltração, além de um exemplo de pré-dimensionamento de um
poço com base na metodologia apresentada anteriormente.
Solo permeável
Figura 11. Poço de infiltração preenchido com brita.
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DIRETRIZES ORIENTADORAS E RECOMENDAÇÕES PARA PROJETO E
DIMENSIONAMENTO DE POÇOS DE INFILTRAÇÃO
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A viabilidade de um poço de infiltração depende da capacidade do subsolo de absorver a água da
chuva armazenada.
Existem 2 tipos de poços:
• Poço de infiltração: situam -se acim a do nível freático e esgotam -se por absorção
da camada não saturada do solo; e
• Poço de injeção: adentram o freático e esgotam a água armazenada diretamente
na zona saturada do solo.
Para as condições hídricas do subsolo deve ser observado:
• Se o subsolo tem permeabilidade suficiente
• Se o poço não está situado dentro de uma área proibida quanto ao risco de
poluição do solo e freático
• Se não há risco de poluição crônica ou acidental significativa, caso a área não seja
proibida
• S e o subsolo suporta a presença de água sem desestruturar-se
• S e o aporte de sedimentos finos e poluição não é excessivo
A violação de qualquer uma das condições acima impede a implantação de um poço de infiltração
ou de injeção. Caso todas as condições acima sejam atendidas e ainda o nível freático máximo
fique ao menos 1 metro abaixo da base do poço, o dispositivo indicado é o poço de infiltração.
Caso contrário, deve-se implantar um poço de injeção, mas desde que água pluvial seja de boa
qualidade.
EXEMPLO DE PRÉ-DIMENSIONAMENTO DE POÇO DE INFILTRAÇÃO
Considerar um poço de infiltração para absorver um escoamento com o tempo de retorno de dois
anos gerado em um lote com 500 m2 e área impermeabilizada de 40%.
Inicialmente, devem ser realizadas as análises para este tipo de dispositivo de controle na fonte:
• Permeabilidade do solo compatível;
• Nível freático m áxim o a um metro abaixo da base da base do poço;
• Solo e subsolo resistente à desestruturação em presença de água;
• R isco inexistente de poluição das águas subterrâneas; e
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• Aporte não significativo, ou controlado a montante, de sedimentos e poluição ao
dispositivo.
O pré-dimensionamento é feito com a pré-fixação do diâmetro D do poço e o cálculo de sua
profundidade H de infiltração (a infiltração pelo fundo é desconsiderada, pela rápida colmatação).
A escolha do valor de D feita pelo projetista, mas deve-se evitar poços muito profundos por
questões de custo de escavação. Neste exemplo, optou-se por empregar D = 3,0 m.
Se o poço projetado for raso, ou seja, com H pequeno em relação a D, pode-se diminuir D e
refazer os cálculos.
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Primeiramente devem ser definidos os parâmetros
P =
4 CA
n D2
Onde:
A = 500 m2 (área contribuinte ao poço);
C = coeficiente de escoamento ponderado da área contribuinte;
D = 3,0 m (diâmetro do poço).
No cálculo do coeficiente C de escoamento ponderado da área, considerou-se o valor de 0,95
para a parcela impermeabilizada do lote (200 m2) e 0,20 para a parcela com grama (60% da área,
ou seja, 300 m2).
0,95 x 2 0 0 + 0,20 x 300
5ÕÕ 0,50
Com os valores acima, obtém-se metro p = 35,36. O valor de y, é dado por:
4nD 4
Y ~nDI ~D
No cálculo de y o diâmetro D deve estar com a unidade de mm, assim:
4
Y = ------ = 0,00133 mm 1 1 3000
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A seguir, define-se qs que é o produto da permeabilidade Ksat do solo e de um fator redutor a
devido à colmatação. Para este exemplo, o ensaio de campo indicou uma permeabilidade de 30
mm/h e uma análise das condições locais permitiu usar a = 0,25.
Rs a Ksat
= 0,25 x 30 = 7,5 mm/h
Assim, os fatores k1 e k2 são calculados:
kx = 7,11 p0’5T0’129 = 7,11 x 35,3605 x 20’129 = 46,23
k2 = 0,6470 5 qs0 05 = 0,64 x 0,0013305 x 7,505 = 0,064
Preenchendo-se o poço de infiltração com brita de porosidade q = 0,30, o valor da altura H, em
cm, é dado pela equação:
1 A ( A - V5) 2
H = íõ r [ , - k 22 ]
= 571 cm
Neste exemplo, a profundidade se mostrou excessiva com mais de 5 metros, desta forma poderia
ser aumentado o diâmetro D para 4,0 m e refazer os cálculos.
Para esse diâmetro estão apresentados os resultados dos parâmetros intermediários que se
modificam e o novo valor de H.
P = 19,89
Y = 0 , 0 0 1 mm- 1
fc1 = 7,11^ 0,5Ta129 = 7,11 x 19,8905 x 20,129 = 34,68
k2 = 0,6470 5 qs00 5 = 0,64 x 0,001a 5 x 7,50 5 = 0,0554
H = 331 cm s3,3 m
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Este valor é mais razoável, pois o poço não fica nem muito raso nem muito profundo. O
fundamental é que a camada de solo na profundidade H tenha a permeabilidade. O volume d’água
armazenado é de:
D2 V = r\Hn—4
O poço com D = 4,0 m ocuparia uma área de 12,57 m2, ou seja apenas 2,5% da área do lote, com
a vantagem de poder incorporar-se paisagisticamente, sem o sentimento de perda de espaço.
Para chuvas maiores que a chuva de projeto (períodos de retorno maiores), deve-se prever o
redirecionamento do excesso que não infiltra no poço para um destino (rede pluvial ou outro
dispositivo de controle).
5.6. Microreservatório
O microrreservatório trata-se de um dispositivo de pequeno porte sendo essencialmente uma
medida de controle para lotes individuais. São pequenos reservatórios construídos reter a água da
chuva em lotes urbanos
Em geral, são estruturas simples na forma de caixas de concreto, alvenaria ou outro material, ou
são escavados no solo, preenchidos com brita, e isolados do solo por tecido geotêxtil. Os
microrreservatórios podem ser de detenção, tendo um dispositivo de saída tipo que restringe a
vazão efluente até um limite, ou de infiltração no solo.
PRE-DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO
O volume de reservação necessário pode estimado a de duas alternativas de dimensionamento.
I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
PARA O VOLUME DE RESERVAÇÃO:
v = Q X 6 0 t
Onde:
V= é o volume em l/há;
Q = é a vazão resultante; e
t = duração em minutos,
ou
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I
Onde:
I
V = Volume do reservatório em m3;
V = 0,5 x (iQpós - Qpré) x tb x 60
Qpré = vazão de pré-urbanização em m3/s;
Qpós = vazão de pós-urbanização em m3/s;
tc = tempo de concentração (min); e
tb = 3 x tc.
Os microrreservatórios para
lotes com menos de 600 m2,
tiveram maior aplicação na
Austrália, com volumes de
reservação tipicamente entre
200 e 500 m3 por hectare
(Nicholas, 1995).
Corte
Figura 12. Esquema de corte de reservató rio .
ESTRUTURAS DE S A ID A
As dimensões das estruturas de descarga consistem simplesmente na determinação da área e do
número de orifícios (AGRA 2001). De acordo com Porto Alegre (2005) para o cálculo da seção do
orifício de saída:
Ar ~
0,37 x Qpre
Onde:
Qpré = Vazão de pré-urbanização em m3;
hc = diferença entre o nível máximo da água e o baricentro da seção de saída em m;
Ac = área da seção transversal do descarregador em m2
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n
O coeficiente de descarga representa as perdas de carga contínuas e localizadas e, a bibliografia
clássica recomenda para orifícios em geral o valor médio de Cd de 0,61 e para bocais Cd de 0,82
(DRUMOND, 2012). Além disso, deve ser considerado um vertedor de emergência para
extravasar a água em casos de eventos de chuva que superem o volume projetado.
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I---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1
PARA O COMPRIMENTO DA PAREDE DO VERTEDOR
K K x CDx (/imax)«
Onde:
Lv = Comprimento da crista do vertedor (m);
Qv = Vazão de descarga do vertedor, determinada na vazão da sub-bacia (m3);
hmax = carga sobre o vertedor (m);
Cd = coeficiente de descarga do vertedor.
A recomendação é que seja usado para paredes espessas coeficiente de descarga Cv = 0,86 e constante K = 1,704; para paredes
delgadas é utilizado Cv = 0,64 e K = 2,95.
A N Á LISE DA TOPOGRAFIA
Esta variável não é restritiva à implantação de microrreservatórios nos locais onde o solo
apresenta condições favoráveis à infiltração. Os volumes armazenados não necessitariam ser
escoados por gravidade para a rede de drenagem do armamento, portanto os fundos dos
microrreservatórios podem estar abaixo do ponto de lançamento das águas pluviais na rede de
drenagem publica.
Nos casos em que o solo não apresenta condições favoráveis à infiltração, a topografia não é
restritiva apenas se o volume for bombeado, porém essa alternativa elevaria os custos. Apesar
disto, é interessante avaliar a restrição topográfica na hipótese de o solo não apresentar boa
infiltração.
Neste segundo caso, o dimensionamento dos microrreservatórios tem a rede pública de drenagem
pluvial como uma limitação relevante, haja vista que a altura destes dispositivos de controle
depende da localização da rede e, portanto, da não necessidade de uma estação elevatória para
a drenagem do lote (AGRA 2001).
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Figura 13. Croqui de funcionamento de um microrreservatório enterrado.
A Legislação Federal garante que o vizinho que mora na região inferior do terreno tem a
obrigatoriedade de dar uma servidão para que haja o escoamento da água da chuva até a rua de
baixo.
Desde já, ratifica-se o entendimento de que o dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a
receber as águas que correm naturalmente do superior, não podendo aquele realizar obras que
embaracem o seu fluxo.
Ressalta-se que a condição natural do terreno inferior também não pode ser agravada por obras
realizadas pelo dono do prédio superior, consoante determinação do artigo 1.288 do Código Civil
e artigo 69 do Código de Águas.
Art. 1.288. Código Civil: O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber
as águas que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que
embaracem o seu fluxo; porém a condição natural e anterior do prédio inferior não
pode ser agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior
Art. 69. Código de Águas: Os prédios inferiores são obrigados a receber as águas que
correm naturalmente dos prédios superiores.
Neste sentido, é notória a legislação no sentido de coibir que o proprietário do prédio superior ou
inferior, onde caem as águas pluviais, altere ou venha a obstar o seu curso natural.
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Em termos práticos, nos casos que ocorrerem esta situação, primeiro deverá ser consultado um
profissional responsável para orientação e em seguida uma conversa com o vizinho de baixo para
solicitar a permissão para utilizar ou fazer dessa servidão a passagem da tubulação. A servidão
pode ser feita em comum acordo, se não houver esse consenso o custo para fazer a servidão na
tubulação é de quem tem o lote em declive.
Outra situação que pode ocorrer é que o vizinho de baixo construa antes que o vizinho de cima,
ou seja, o que está na parte inferior inicie sua obra antes da parte superior. É aconselhável que
sabendo que um dia haverá construção acima com a geração um volume de água que deverá
passar pelo seu terreno, o ideal é que já seja disponibilizada uma rede passando próxima do seu
muro lateral até o muro do fundo. Evitando assim que o seu vizinho de fundos quando construir
tenha que quebrar o seu piso para a passagem de tubulação até o meio fio. Isso é uma medida
que garante que não haverá problemas entre o vizinho de baixo e o vizinho de cima.
VALORES DE PRE-DIMENSIONAMENTO
A seguir são apresentados valores calculados como exemplo para cada sub-bacia pelos dois
métodos de cálculo demonstrados anteriormente.
Tabela 7. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia Alto Antas.
Área m2 j volume 1 (m3) volume 2 (m3)
200 2,26
____________________________________________________j._________________________________________________________________________________
3,39
500 5,65 1
8,47
1.000 11,30
____________________________________________________j._________________________________________________________________________________
16,95
1.500 16,95 1
25,42
2.000 22,60
J
33,89
3.000 33,89 1
50,84
4.000 45,19 67,79
5.000 i 56,49 i ' 84,73
10.000 112,98 169,47
15.000 169,47 254,20
16.000 180,76
____________________________________________________j._________________________________________________________________________________
271,15
17.000 192,06 1
288,09
18.000 203,36 1
305,04
19.000 214,66 321,99
PREFEITURA MUNICIPAL DE /
IRATI V * ® ® E N G E N H A R I A j)
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R e la t ó r io de Recom endações
ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
Área m2 Volume 1 (m3) volume 2 (m3)
20.000 225,95 338,93
30.000 338,93 508,40
40.000 451,91 677,86
50.000 564,89 847,33
60.000 677,86 1.016,80
70.000 790,84 1.186,26
80.000 903,82 1.355,73
90.000 1.016,80 1.525,20
100.000 1.129,77 1.694,66
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia (2018).
Tabela 8. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do Rio Bonito
Área m2 volume 1 (m3) volume 2 (m3)
200 0,15 0,22
500 0,37 0,55
1.000 0,73 1,10
1.500 1,10 1,65
2.000 1,47 2,20
3.000 2,20 3,30
4.000 2,93 4,40
5.000 3,67 5,50
10.000 7,34 11,00
15.000 11,00 16,51
16.000 11,74 17,61
17.000 12,47 18,71
18.000 13,21 19,81
19.000 13,94 20,91
20.000
30.000
14,67
_____________________________
22,01
22,01 33,01
40.000 29,35 44,02
50.000 36,68 55,02
60.000 44,02 66,03
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Área m2 Volume 1 (m3) Volume 2 (m3)
70.000 51,36 77,03
80.000 58,69 88,04
90.000 66,03 99,04
100.000 73,37 110,05
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia (2018),
Tabela 9. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do Rio Cascata
Área m2 Volume 1 (m3) volume 2 (m3)
200 0,34 0,51
500 0,84 1,26
1.000 1,68 2,53
1.500 2,53 3,79
2.000 3,37 5,05
3.000 5,05 7,58
4.000 6,73 10,10
5.000 8,42 12,63
10.000 16,83 25,25
15.000 25,25 37,88
16.000 26,94 40,40
17.000 28,62 42,93
18.000 30,30 45,45
19.000 31,99 47,98
20.000 33,67 50,50
30.000 50,50 75,76
40.000 67,34 101,01
50.000 84,17 126,26
60.000 101,01 151,51
70.000 117,84 176,76
80.000 134,68 202,02
90.000 151,51 227,27
100.000 168,35 252,52
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia (2018).
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Tabela 10. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do Rio Do
Meio
Área m2 volume 1 (m3) volume 2 (m3)
200 0,64 0,96
500 1,59 2,39
1.000 3,19 4,78
1.500 4,78 7,17
2.000 6,38 9,57
3.000 9,57 14,35
4.000 12,76 19,13
5.000 15,94 23,92
10.000 31,89 47,83
15.000 47,83 71,75
16.000 51,02 76,53
17.000 54,21 81,32
18.000 57,40 86,10
19.000 60,59 90,88
20.000
_
63,78
h ■ ■
95,67
30.000 95,67 143,50
40.000 127,55 191,33
50.000 159,44 239,17
60.000 191,33 287,00
70.000 223,22 334,83
80.000 255,11 382,66
90.000 287,00 430,50
100.000 318,89 478,33
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia (2018).
Tabela 11. valores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do Arroio dos
Perei ras
Área m2 Volume 1 (m3) Volume 2 (m3)
200 2,70 4,05
500 6,74 10,11
1.000 13,48 20,23
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IRATI O
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ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PR03ET0 DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
Área m2 Volume 1 (m3) volume 2 (m3)
1.500 20,23 30,34
2.000 26,97 40,45
3.000 40,45 60,68
4.000 53,93 80,90
5.000 67,42 101,13
10.000 134,84 202,25
15.000 202,25 303,38
16.000 215,74 323,61
17.000 229,22 343,83
18.000 242,70 364,06
19.000 256,19 384,28
20.000 269,67 404,51
30.000 404,51 606,76
40.000 539,34 809,01
50.000 674,18 1.011,27
60.000 809,01 1.213,52
70.000 943,85 1.415,77
80.000 1.078,68 1.618,03
90.000 1.213,52 1.820,28
100.000 1.348,35
_ ________
2.022,53
L_ __________
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia C2018).
Tabela 12. v a lo re s de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do Médio
Antas
Área m2
----n------ 1111
volume 1 (m3)
------T------ 111 volume 2 (m3)
200 i
i
i1
1,81 11;
2,72
500 4,53 i
i 6,79
1.000 i
i
i
9,06 i
i
i
13,59
1.500
~ r
13,59 i
i
i 20,38
2.000
r
i
i 18,12 i
i
i
i
27,18
3.000 27,18 i
i
i
i
40,77
4.000
----1------
36,24 i
i
i
i
54,35
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Área m2 Volume 1 (m3) volume 2 (m3)
5.000 45,29 67,94
10.000 90,59 135,88
15.000 135,88 203,83
16.000 144,94 217,41
17.000 154,00 231,00
18.000 163,06 244,59
19.000 172,12 258,18
20.000 181,18 271,77
30.000 271,77 407,65
40.000 362,36 543,53
50.000 452,95 679,42
60.000 543,53 815,30
70.000 634,12 951,19
80.000 724,71 1.087,07
90.000 815,30 1.222,95
100.000 905,89 1.358,84
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia (2018).
Tabela 13. V alores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia Rio
Nhapi ndazal
Área m2 j volume 1 (m3) Volume 2 (m3)
200 | 1,89 2,83
500 | 4,72 7,09
1.000 | 9,45 14,17
1.500 | 14,17 21,26
2.000 | 18,90 28,35
3.000 | 28,35 j
42,52
4.000 i 37,80 1 ’
56,70
5.000 | 47,25 70,87
10.000 | 94,50 141,75
15.000 | 141,75 212,62
16.000 | 151,20 i
226,80
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ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
Área m2 Volume 1 (m3) volume 2 (m3)
17.000 160,65 240,97
18.000 i 170,10 255,14
19.000 179,55 269,32
20.000 189,00 283,49
30.000 283,49 425,24
40.000 377,99 566,99
50.000 472,49 708,73
60.000 566,99 850,48
70.000 661,49 992,23
80.000 755,98 1.133,98
90.000 850,48 1.275,72
100.000 944,98 1.417,47
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia (2018).
Tabela 14. v a lo re s de Pré-dim ensi onamento
Antas
para a Sub-bacia do Baixo
Área m2 Volume 1 (m3) volume 2 (m3)
200 0,66 1,00
500 1,66 2,49
1.000 3,32 4,98
1.500 4,98 7,46
2.000 j 6,64 i 9,95
3.000 9,95 14,93
_____
4.000 13,27 19,91
5.000 16,59 24,88
10.000 33,18 49,76
15.000 49,76 74,65
16.000 53,08 79,62
17.000 56,40 84,60
18.000 59,72 89,57
19.000 63,03 i 94,55
20.000 66,35 i 99,53
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ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PR03ET0 DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
Área m2 volume 1 (m3) volume 2 (m3)
30.000 99,53 149,29
40.000 132,70 199,05
50.000 165,88 248,82
60.000 199,05 298,58
70.000 232,23 348,34
80.000 265,41 398,11
90.000 298,58 447,87
100.000 331,76 497,64
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia (2018).
Tabela 15. V alores de Pré-dimensionamento para a Sub-bacia do R iozinho
Área m2 volume 1 (m3) volume 2 (m3)
200 1,07 1,60
500 2,67 4,01
1.000 5,35 8,02
1.500 8,02 12,03
2.000 10,70 16,04
3.000 16,04 24,07
4.000 21,39 32,09
5.000 26,74 40,11
10.000 53,48 80,22
15.000 80,22 120,33
16.000 85,57 128,35
17.000 90,92 136,38
18.000 96,26 144,40
19.000 101,61 152,42
20.000 106,96 160,44
30.000 160,44 240,66
40.000 213,92 320,88
50.000 267,40 401,10
60.000 320,88 481,32
70.000 374,36 561,54
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ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
Área m2 Volume 1 (m3) j volume 2 (m3)
80.000 427,84 641,77
90.000 481,32 721,99 1
100.000 534,80 802,21
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia (2018).
DIRETRIZES ORIENTADORAS E RECOMENDAÇÕES PARA PROJETO E
DIMENSIONAMENTO DE MICRORRESERVATÓRIOS
• O projeto detalhado de microrreservatórios deve considerar, além do cálculo dos
dispositivos hidráulicos de saída, o aspecto sanitário ou de limpeza para evitar
acúmulos de água e sujeiras por longo tempo, que poderíam favorecer o
desenvolvimento de transmissores de doenças tropicais.
• Devem-se evitar aportes, por acidente ou não, de efluentes poluídos (esgoto
cloacal, por exemplo) e/ou com muitos sedimentos.
5.7. Bacias de Detenção
A bacia de detenção é um reservatório mantido seco nas estiagens, destinado a controlar o pico
de vazão, liberando mais lentamente os volumes gerados e tem aplicação condomínios privados
ou espaços públicos como parques e praças. Em loteamentos, a bacia de detenção tem como
objetivo ampliar o controle de geração de escoamento superficial, e aliviar o sistema de
macrodrenagem a jusante.
A bacia pode ser escavada ou feita a partir de uma pequena barragem de terra ou de concreto,
aproveitando ou não depressões naturais do terreno. Para seu correto funcionamento necessita, a
montante, de dispositivos como uma bacia de decantação e gradeamentos, contra a entrada de
sedimentos e lixo. Na saída, além das estruturas da tomada d’água e tubulações um extravasor
de emergência para verter vazões acima da de projeto.
Bacias de Detenção:
As bacias de detenção que se localizarem junto aos rios objetivam o controle
de cheias, inseridas no planejamento de gestão por sub-bacias. Sendo assim,
podem exigir estudos de simulação hidráulico-hidrológica mais amplos.
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PRÉ-DIMENSIONAMENTO H ID R Á U LIC O
O volume de reservação necessário para a bacia de detenção pode estimado a partir de três
alternativas de dimensionamento. Com a equação IDF de Fendrich e Freitas (1989) uma
expressão aproximada do volume máximo de acumulação necessário em uma bacia de detenção
pode ser dada por:
I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
VOLUME MÁXIMO DE ACUMULAÇÃO NECESSÁRIO EM UMA BACIA DE DETENÇÃO:
V = (22,48 VÕ T0’129 - 1,21Jq~s)2
Onde:
V = volume do reservatório em m3/há;
C = coeficiente de escoamento;
T = período de retorno em anos; e
qs = vazão de saída por sub-bacia em L/(s.ha).
Com o volume por unidade de área, pode-se estimar com as informações topográficas e de área
da sub-bacia, a área inundada e o volume absoluto necessário. As outras duas alternativas são as
mesmas apresentadas para o microrreservatório.
I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
PARA O VOLUME DE RESERVAÇÃO:
V
v = = Q x 60t A
Onde:
V= é o volume em l/há;
Q = é a vazão resultante; E
t = duração em minutos.
ou
V = 0,5 x (Qpós - Qpré) xtb x 60
A Figura 14 apresenta um desenho esquemático de uma bacia de detenção. Outra alternativa
para as bacias de detenção são as bacias de infiltração. Essas bacias são geralmente
implantadas em áreas isoladas de terreno destinadas infiltração no solo das águas pluviais. A
diferença dessas bacias é que elas possuem dispositivo de saída para esvaziamento. Por
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segurança, devem conter vertedor de emergência e para preservação do fundo, um dreno
enterrado no leito. As bacias de infiltração se adequam a locais com solos permeáveis e lençol
freático profundo. A Figura 15 apresenta um desenho esquemático de uma bacia de infiltração.
Em áreas de lazer ou esportivas construídas, além das medidas de controle para lotes e
edificações, também há a necessidade de medidas para gestão pluvial das quadras de esporte
(Figura 16).
Vista Superior
emeraencia
Vista Lateral
Elevação superficial da água para TR = 10 anos
Para TR = 2 Anos
Cascalho
Figura 14. Bacia de Detenção.
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PARA O PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
Entrada
TT.
Arm azena mento da água
Válvula
Vista Superior
Prcrtecao para
Vista Latera
Entra da
Dreno subterrâneo de segurança em
caso de problemas de agua estagnada
Figura 15. Bacia de In filtr a ç ã o .
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Vista Superior
Vista Lateral
Figura 16. Bacia de in filtr a ç ã o em campo de fu te b o l.
DIRETRIZES ORIENTADORAS E RECOMENDAÇÕES PARA PROJETO E
DIMENSIONAMENTO DE BACIAS DE DETENÇÃO
A viabilidade de uma bacia de detenção depende de várias condições:
• Se não coloca em risco a vida de pedestres na hora de eventos de chuva;
• Se possui harmonia urbanística, paisagística e estética;
• Se há exutório definido;
• Se não há aporte excessivo de sedimentos e resíduos ou esgoto sanitário;
• Se não há perigo de veiculação de doenças veiculação hídrica;
• Se o solo é propício à presença de água;
• Se a bacia de detenção não será situada dentro de uma área proibida quanto ao
risco de poluição do solo e freático.
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5 . 8 . Bacias de Retenção
A exemplo da bacia de detenção, a bacia de retenção também tem aplicação em espaços abertos
em bairros da cidade ou diretamente junto a cursos d'água urbanos (aplicação na
macrodrenagem). É um reservatório construído para não secar entre um evento e outro, retendo a
água em uma parcela da bacia. Essas estruturas, além do controle de cheias, servem também
para a melhoria da qualidade das águas pluviais.
Na macrodrenagem tem a mesma função da bacia de detenção, mas com o objetivo de ampliar o
controle das cheias no planejamento das sub-bacias.
PRÉ-DIMENSIONAMENTO H ID R Á U LIC O
O cálculo do volume necessário é equivalente ao cálculo para as bacias de detenção. A Figura
17 apresenta um desenho esquemático de uma bacia de retenção.
Pra*çào
Figura 17. Bacia de Retenção.
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DIRETRIZES ORIENTADORAS E RECOMENDAÇÕES PARA PROJETO E
DIMENSIONAMENTO DE BACIAS DE RETENÇÃO
A viabilidade de uma bacia de detenção depende de várias condições:
• Se não coloca em risco a vida de pedestres na hora de eventos de chuva
• Se possui harmonia urbanística, paisagística e estética
• Se há exutório definido
• Se não há aporte excessivo de sedimentos e lixo.
• Se não há aporte de esgoto cloacal
• Se não há perigo de veiculação de doenças de contato hídrico
• Se o solo é propício à presença de água
• Se a bacia de detenção não será situada dentro de uma área proibida quanto ao
risco de poluição do solo e freático
O não atendimento de qualquer uma das condições acima desaconselha a implantação de uma
bacia de detenção. Entretanto medidas adicionais devem ser implantadas, incluindo formas de
proteção da população devido ao risco de inundação da área e formas de remoção de lixo e
detritos.
5.9. Telhados Armazenadores
Os telhados armazenadores são medidas de controle compensatórias de edificações com
impermeabilização inevitável. Funciona como um reservatório que armazena temporariamente a
água das chuvas e a libera gradualmente para a rede pluvial, através de um dispositivo de
regulação específico. Os telhados planos (na verdade, com pouca inclinação) são mais
apropriados a este tipo de medida de controle, mas também há alternativas para telhados
inclinados.
EXEMPLO DE PRE-DIMENSIONAMENTO DE UM TELHADO ARMAZENADO
O pré-dimensionamento de um telhado reservatório é análogo ao do microrreservatório, mas
como capta somente a chuva caída sobre o próprio telhado. Os dispositivos de saída (orifícios,
tubos de queda) devem ser dimensionados para a vazão máxima de pré-desenvolvimento da subbacia. O volume estimado é somente da chuva caída sobre o próprio telhado, desta forma, podese usar:
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ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
PARA O VOLUME:
V = 0,05 X P X A
Onde:
V= é o volume em litros;
P = é a precipitação anual em mm; e
A = área do telhado em m2.
I_________________________________________________________________________I
Para efeito prático sugere-se, em nível de pré-dimensionamento, coincidir a base do ladrão à
altura da lâmina de regulação mais 5 cm (esta folga pode ser calculada com mais precisão no
detalhamento do projeto, por simulação hidráulica). A sobrecarga exercida pela água no telhado
vai indicar a necessidade de reforço estrutural. Azzout et al. (1994) afirmam que não se considera
sobrecarga mecânica no dimensionamento estrutural do telhado se a pressão da água for inferior
a 100 N/m2, valor normalmente previsto como sobrecarga para manutenção. A Figura 18
apresenta um desenho esquemático de telhado plano, telhado inclinado e telhado com cascalho.
DIRETRIZES ORIENTADORAS E RECOMENDAÇÕES PARA O PRÉDIMENSIONAMENTO DE TELHADOS ARMAZENADORES
Na implantação de telhados armazenadores deve-se ter a preocupação quanto à capacidade da
edificação de suportar o peso adicional decorrente do volume de água armazenado. Se o telhado
for dimensionado durante o projeto da edificação ele já contemplará o cálculo do peso adicional.
Os telhados armazenadores mais eficientes são aqueles praticamente planos e com saída
controlada por orifícios: telhados armazenadores vazios; e telhados armazenadores com brita,
para controle térmico, ou ajardinados. As seguintes condições devem ser seguidas para a
aplicabilidade de um telhado armazenador:
• Declividade menor que 5%
• Se a construção suporta a carga adicional, e se for vedada a circulação de pessoas
ou veículos; •
• Se a construção puder ser executada com a técnica disponível (afeta
principalmente a questão da impermeabilização);
• Se não houver acúmulo significativo de resíduos vegetais; e
Um telhado armazenador só pode ser considerado viável se todas as condições acima forem
satisfeitas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRATI O
FERMA ENGENHAR
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R e la t ó r io de Recom endações
ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PR03ET0 DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
Telhado Plano
t t u r e t i
Sida
Telhado com cascalho
3a 4 cm de cascalho
Figura 18. Telhado plano, telhado in clinado e telhado com cascalho.
5.10. Medidas de Controle na Fonte Sugeridas
A Tabel a 16 apresenta as Medidas de Controle na fonte sugeridas para o município de Irati.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRATI FERMA ENGENHARIA
Tabela 16. Medidas de controle e na fonte.
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ELEMENTOS HIDRÁULICOS PARA O PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONTROLE
Medi da Característica Alternativas Função Efei to
Poço de Infiltração
M icrorreservatório
i i
Bacia de detenção
Telhado
A rm azenador
R eservatório vertical e
pontual escavado no
solo
R eservatório de
pequenas dim ensões
R eservatório vazio
(seco)
i i
Telhado com função
reservatório
Poço preenchido com m aterial
poroso ou sem
preenchim ento, revestido.
Vazio ou preenchido com
m aterial poroso. Com fundo
em solo ou vedado, tipo
cisterna
R eservatório sobre leito
natural ou escavado. Com
leito em solo perm eável ou
im perm eável, ou com leito
revestido
li li
i i i i i i i r i i
i i i i i i A rm azenam ento tem porário
| | Retardo e/ou redução do _ . . , ~ í j R eservatório com água j j
Bac,a de retenção | perm anente
R eservatório com leito j j
perm eável j
e/ou infiltração no solo do
escoam ento superficial da | | escoam ento da área
j j contribuinte
II II i i área contribuinte
II II i i i i i i i i
Vazio ou preenchido com
m aterial poroso
Infiltração pontual, na cam ada
não saturada e/ou saturada
do solo
A rm azenam ento tem porário
das águas pluviais de áreas
im perm eabilizadas
A rm azenam ento tem porário
e/ou infiltração no solo do
escoam ento superficial da
área contribuinte
A rm azenam ento tem porário
da chuva no telhado da
edificação
Retardo e/ou redução do
escoam ento pluvial gerado
na área contribuinte ao
poço
Retardo e/ou redução do
escoam ento superficial de
áreas im perm eabilizadas
Retardo e/ou redução do
escoam ento da área
contribuinte
Retardo do escoam ento
pluvial da própria edificação
purrrruPA ^
IRATI k j FERMA ENGENHARIA
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R e la t ó r io de Recom endações
CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS IMPACTOS DO
DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE O SISTEMA DE DRENAGEM
___________JT ___ ___ ___ ____ ___ 6. CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇAO E CONTROLE DOS
IMPACTOS DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE O
SISTEMA DE DRENAGEM
Para medir a evolução de um planejamento é necessário o estabelecimento de indicadores que
consigam apontar qual é a situação real de evolução do sistema em suas particularidades, para
assim ter informações suficientes para a tomada de decisão, identificar pontos fortes e fracos,
bem como o que deve ou não ser alterado na prestação dos serviços (CAMPOS, 2013).
6 . 1 . C o n cep ção do S is te m a de M o n ito ra m e n to do P la n o
Por sistema de monitoramento compreende-se o desenvolvimento de metodologia e critérios para
que se realize o acompanhamento e a avaliação da implantação e também da eficiência do Plano
Diretor de Drenagem Urbana de Irati. É assim denominado uma vez que por sistema compreendese metodologia e critérios delineados de forma sistemática e por monitoramento compreende-se o
acompanhamento e avaliação do planejado de forma pré-definida, periódica e sistematizada.
O desenvolvimento de um sistema de monitoramento representa avanço necessário à melhora da
governança pública, pois implica em ferramental de gestão para a implementação do PDDU. O
sistema de monitoramento tem o objetivo de garantir o controle da qualidade para o planejamento
público, haja vista que, ao se realizar o monitoramento do Plano ao longo de sua execução, podese obter uma visão completa de seu status antes de se chegar ao estágio final.
Incentiva-se assim a tomada de decisões com base nos acontecimentos para que as ações
corretivas possam ser iniciadas em tempo hábil e planos de alocação de recursos - tanto humanos
quanto materiais - possam ser alterados de acordo. A aprendizagem resultante do monitoramento
e acompanhamento pode melhorar a qualidade global de futuros programas municipais ou até
mesmo intermunicipais.
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CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS IMPACTOS DO
DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE O SISTEMA DE DRENAGEM
6.2 . Definição de Prazos, Revisões e Publicações
C om o instrum ento de planejam ento de longo prazo, as ações e intervenções propostas não são
m ensuradas dentro de m arcos tem porais rigorosam ente definidos. As intervenções estruturais se
caracterizam com o obras de engenharia de volum e e com plexidade significativos, não im portando
dentro do âm bito do planejado o cum prim ento à risca de um determ inado cronogram a vislum brado
na atual etapa, de planejam ento - diferentem ente de obras contratadas, que sem dúvida deverão
seguir seus cronogram as físico-financeiros.
Para fins de monitoramento do planejamento, entretanto, considerar-se-ão as bandas
temporais abrangentes dentro dos quais as intervenções deverão ocorrer (imediato -
2009 a 2020; curto prazo - 2021 a 2023; médio prazo - 2024-2033; longo prazo - 2034 a
2048).
Há necessidade de que o planejamento seja revisto com periodicidade de quatro anos, em
conformidade com a Lei Federal n° 11.445 de 2007. A implementação do sistema de
monitoramento tem como finalidade a verificação permanente da execução do PDDU, e
como tal permitirá:
• Prestação de contas sobre a execução do Plano aos munícipes, às empresas
prestadoras de serviços e a eventuais agentes financiadores;
• Retroaiimentação dos processos para a tomada de decisão dos executores do
Plano para a obtenção de resultados de acordo com o planejado, assegurando a
aplicação dos devidos instrumentos, adaptações eventuais que se façam
necessárias e a melhoria contínua; e
• Sistematizar as boas práticas e as lições aprendidas do Plano, informação que
permitira a avaliação final do mesmo e que resulta em aprendizado institucional e
elevação da governança pública.
Sugere-se, assim sendo, que na m esm a periodicidade em que se revise o Plano D iretor de
D renagem Urbana, que se publiquem abertam ente os resultados do sistem a de m onitoram ento,
assim com o se publiquem e divulguem relatórios analíticos de relevância.
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IRATI O
FERMA ENGENHARIA
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CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS IMPACTOS DO
DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE O SISTEMA DE DRENAGEM
6.3. Definição de Indicadores
O sistem a de m onitoram ento se dá a partir do acom panham ento de indicadores chave. Tais
indicadores são definidos com o reflexo direto do cum prim ento das atividades que devem resultar
da im plem entação do PDDU. O s indicadores, portanto, devem se r reflexo fiel das atividades de
form a que suas próprias m udanças indiquem o grau de cum prim ento dos objetivos específicos do
planejam ento.
Nesta era da urbanização, os indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida,
podem ser usados como ferramentas cruciais para os gestores municipais, políticos,
pesquisadores, líderes empresariais, planejadores, designers e outros profissionais, para
ajudar a garantir que sejam colocas em prática, políticas que promovam a habitabilidade,
tolerância, inclusão, sustentabilidade e resiliência, tomando as cidades economicamente
atrativas e prósperas globalmente. As cidades precisam de indicadores para medir seu
desempenho, melhorar a qualidade de vida e promover a sustentabilidade (ABNT, 2017).
O s indicadores podem s e r diretos ou indiretos e podem s e r m edidas quantitativas ou qualitativas.
Indicadores diretos, com o o nom e sugere, m antém de form a m ais explícita a relação de
causalidade e podem s e r m edidos em m enor quantidade para um a m esm a variável. O oposto
ocorre com indicadores indiretos, que devem s e r coletados em m aior quantidade para auferirem o
m esm o grau de confiabilidade. Para que os indicadores se tornem m edidas fiéis de desem penho
da im plem entação do PD D U do M unicípio de Irati, é necessário com pará-los a indicadores de
base, ou linha de base. A dem ais, cita m -se tam bém alguns pontos de reflexão, listados por
C AM PO S (2013):
• O s dados devem ser coletados nas mesmas condições, para evitar alterações e
comparações equivocadas dos resultados;
• A criação de uma série histórica dos indicadores serve de insumo para analisar a
efetiva variação dos resultados ao longo do tempo e o reflexo disso na sociedade; e •
• A comparação com outros municípios, de realidades semelhantes, auxilia no
balizamento dos parâmetros de referência e, consequentemente na qualidade e
fidelidade da informação existente no município.
A T a b e la 1 7 apresenta os indicadores síntese de cada um dos program as com o ferram ental
m unicipal de acom panham ento e m onitoram ento do Plano.
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Recom endações
SOBRE O SISTEMA
DE DRENAGEM
Tabela 17. Indicadores síntese do sistema de drenagem urbana.
2.
3.
-+
4. i Program a de realocação e m onitoram ento de interferências i
5.
6.
7.
8.
9.
10.
7 7
Programa
Program a de Lim peza e D esassoream ento de Rios e
Córregos_ _________________________________________
P rogram as de C analização Arroio dos Pereiras
Program a de im plantação de bacias de detenção
Program a de R egulam entação
Program a de vazão de pré-urbanização
Program a de com patibilização do zoneam ento
Program a de D iagnóstico e R elo ca çã o d e m oradores em área
de_ risco ___________________________________________________
Program a de m onitoram ento, fiscalização e alerta
Program a de m anutenção
Program a de educação am biental
1.1
2.1
3.1
4.1
4.2
5.1
6.1
7.1
8.
9.1
10.1
10.2
10.3
7 l T
H
-4
Indicador - Síntese
Total de rios e córregos lim pos em relação ao total
Extensão canalizada em relação ao total a ser canalizado
Total de bacias im plantadas e relação as bacias propostas
Total de interferências cadastradas
Total de interferências realocadas em relação ao total cadastrado
Existência de regulam entação para drenagem
Núm ero de íotes que atendem a vazão de pré-urbanização em
rejação ao_to_ta[ de lo te s _______________ ______________ __________
’Ã ré ã ’ dã sub-’ba’c iã ’ q ü e ’ põssüí õ coeflciente’ propostõ em relação’ ã’
área total.
Ãrea com ocupação irreguíar por sub-bacia em relação a área totaí
da s_ub_-bacia______ ___________________ ______________ __________
Eventos de chuva’ m dnitòrãdòs’em 'relação ãos eventos d é ’c’hu’va’ dò ’
período
Núm ero de bocas de lobo íim pas em relação ao total de bocas de
l_obo_ ____________ ___________________ ______________ __________
Núm ero de bocas de lobo substituídas em relação ao total de bocas
de lo b o ___________ ___________________ ______________ __________
Extensão de rede cadastrada em relação a rede de drenagem total
Total de eventos de educação am biental no m unicípio
1
PRrrrmjRA m ^
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R e la t ó r io de Recom endações
CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PLUVIAL
7. CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PLUVIAL
A qualidade da água pluvial muitas vezes está abaixo de um efluente de tratamento secundário, e
a quantidade de material em suspensão encontrada na drenagem pluvial é superior às
encontradas no esgoto sanitário - a maior parte deste volume está no início dos eventos.
As normas técnicas recomendam que as redes sejam do tipo separador absoluto, ou seja, onde
águas pluviais e esgotos sanitários são transportados em redes de condutos separados. Porém no
Brasil existem muitos locais, principalmente nos municípios com áreas muito antigas e áreas mais
pobres, com sistemas unitários, onde as águas pluviais e esgotos sanitários são transportados
nas mesmas redes coletoras.
Esta situação em que os esgotos sanitários são lançados sem qualquer tratamento interfere e
prejudica a implantação das bacias de detenção/retenção pois as altas concentrações de esgotos
nas águas pluviais nas bacias causam impactos sobre a vizinhança desses dispositivos.
Mesmo as águas pluviais que não recebem lançamentos de esgotos devem ter sua qualidade
considerada no planejamento dos sistemas por meio de vários fatores como a limpeza urbana,
intensidade das chuvas e o uso do solo na bacia.
A qualidade das águas pluviais pode ser dividida em:
• Antes de atingir o solo;
• Após se precipitar sobre o telhado ou área impermeabilizada;
• Quando se armazena em um reservatório ou bacia de detenção e tem sua
qualidade alterada e depositam-se sólidos no fundo; e
• No ponto de uso, com o descarga para em banheiros.
Os principais indicadores da qualidade da água são os parâmetros que caracterizam a poluição
orgânica e a quantidade de metais.
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IRATI S j) FERMA ENGENHARIA
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R e la t ó r io de Recom endações
CONTROLE DA Q U A L ID A D E DA ÁGUA P L U V IA L
7.1. Qualidade da Água Pluvial Antes de Atingir o Solo
A localização do ponto de amostragem pode inferir na composição da água pluvial, assim como as
condições meteorológicas, presença de vegetação e presença de carga poluidora.
Os elementos que podem estar presentes são partículas de solo que podem conter sílica,
alumínio e ferro, por exemplo, e elementos cuja emissão é de origem biológica, como o nitrogênio,
fósforo e enxofre. Em áreas como centros urbanos e industriais, também é possível encontrar
alterações nas concentrações naturais da água da chuva devido a poluentes do ar, como o
dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx) ou ainda chumbo, zinco e outros.
7.2. Qualidade da Água Pluvial Após se Precipitar sobre o
Telhado ou Área Impermeabilizada
Quando a água da chuva é aproveitada pelos telhados armazenadores, pode se contaminar por
fezes de passarinhos, pombas, fezes de ratos e outros animais, bem como poeiras, folhas de
árvores, revestimento do telhado, fibrocimento, tintas, etc.
As fezes de animais podem causar contaminações por bactérias e de parasitas gastrointestinais,
desta forma é recomendado que a água de lavagem dos telhados, isto é, a primeira água, seja
desprezada e jogada fora. Chumbo e arsênio também podem ser encontrados na água de chuva.
De acordo com Howell (2001) os telhados melhores quanto ao aspecto bacteriológico são pela
ordem: metálico> plásticos > telhas cerâmicas. Um fato interessante, afirmam 0 autor, é que todos
imaginam que a qualidade da água da chuva melhora com 0 passar do tempo, o que não é
verdade, pois, conforme a precipitação aumenta de intensidade, aumentam as bactérias. Nos
centros urbanos e áreas industriais podem apresentar um risco de poluição para o consumo de
água de chuva para beber e cozinhar devido a contaminação do ar.
7.3. Qualidade da Água Pluvial em Reservatórios
As águas pluviais podem transportar materiais que estão no ar e que poderão se depositar no
fundo dos reservatórios, onde se forma uma camada de lodo. Os microrganismos que vieram do
telhado e das redes de drenagem se desenvolverão no reservatório, podendo causar doenças de
veiculação hídrica como diarréias se o uso da água da chuva por pra fins potáveis.
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IRATI FERMA ENGENHARIA
X
r w w MANUAL DE DRENAGEM E PLANO DE AÇÕES
• R e la t ó r io de Recom endações
CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PLUVIAL
Algumas medidas deverão ser tomadas:
• Evitar a entrada de luz do sol no reservatório para evitar o crescim ento de algas;
• M anter a tampa de inspeção hermeticamente fechada;
• Gradeamento na saída do extravasor pra evitar a entrada de animais pequenos;
• Limpeza com periodicidade mínima anual;
Ressalta-se que em hipótese alguma a água de chuva deverá ser usada para fins potáveis.
Deverá ser usada somente para descargas dos vasos sanitários, irrigação, lavagem de passeios e
calçadas. Em casos de uso da água de chuva para fins potáveis, o responsável deverá obedecer
a Portaria MS n° 518/2004.
Portaria MS n° 518/2004:
A Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde trata dos procedimentos e responsabilidades
da qualidade da água para consumo humano e chama de solução alternativa de
abastecimento quando é distinta do sistema de abastecimento de água. A norma
estabelece que deve ser definido o responsável pelo controle da qualidade da água de
solução alternativa. O padrão microbiológico para o consumo humano deve atender dois
padrões básicos, a bactéria Escherichia coli e os coliformes totais, sendo que deverá estar
ausente em amostra de 100 ml. Estabelece ainda que o padrão de turbidez pós-filtração
para filtros lentos deve ser no máximo de 5,0 uT (unidade de turbidez). A norma sugere a
desinfecção com cloro com tempo de contato mínimo de 30 min para pH inferior a 8,0
sendo o mínimo de cloro residual de 0,5mg/l e adotando em qualquer ponto o mínimo de
0,2 mg/l. Poderá o cloro ser substituído por outro agente desinfetante desde que seja
demonstrado a eficiência de inativação microbiológica equivalente a desinfecção com o
cloro. A norma estabelece ainda parâmetros para as substâncias químicas inorgânicas,
orgânicas, agrotóxicos, cianotoxinas, etc. Para o padrão de aceitação a norma estabelece
que a cor aparente seja menor que 15 uH (unidade de Hazen) e a Turbidez máxima de 5
uT. A norma estabelece ainda critérios para o plano de amostragem que deverá ser
autorizado pela autoridade sanitária.
No fundo dos reservatórios haverá a lama fina que são as partículas sólidas depositadas. Um
dispositivo deverá evitar que os sedimentos sejam removidos quando da entrada de água de
chuva no reservatório.
7.4. Etapas da Melhoria da Qualidade das Águas Pluviais
De acordo com Boelhouwer (2001), deve ser dada atenção especial para a qualidade da captação
da água de chuva. A captação da água de chuva pode ser feita em três etapas:
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R e la t ó r io de Recom endações
CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PLUVIAL
• Somente captação;
• Captação da água de chuva e pré-filtração; e
• Captação da água de chuva, pré-filtração e tratamento.
A Figura 19 apresenta as
etapas de captação de água
da chuva, onde a qualidade
da água captada aumenta
conforme a atribuição de
sistemas de tratamento.
Figura 19. Etapas da captação da água de chuva.
Fonte: Adaptado de Boelhouwer (2001).
PREFEITURA MUNICIPAL DE S
IRATI Sü) FERMA ENGENHARIA
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Relatório de Recomendações
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO ASSOCIADA
8. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO ASSOCIADA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei n° 4.228 de 20 de
dezembro de 2016
Institui o Plano Diretor Municipal de Irati, estabelece
diretrizes para o planejamento do município e dá outras
providências.
Lei n° 4.229 de 20 de
dezembro de 2016 Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Irati.
Lei n° 4.231 de 20 de
dezembro de 2016
Lei n° 4.232 de 20 de
dezembro de 2016
Lei n° 4.234 de 20 de
dezembro de 2016
Lei n° 4.235 de 20 de
dezembro de 2016
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural no
município de Irati, e dá outras providências.
Define o perímetro urbano, os bairros do distrito sede do
município de Irati, bem como os distritos de Gonçalves,
Junior, Guamirim, e Itapará e seus respectivos núcleos
urbanos.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no
município de Irati e dá outras providências.
Dispõe sobre as edificações e obras do município de Irati e
dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Irati.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Lei n° 12.726 de 26 de
novembro de 1999
Decreto n° 2.135 de 17 de
ju lh o de 2000
Resolução sema n° 52 de 06
de novembro de 2009
D ecreto n° 9.941 de 23 de
ja n e iro de 2014
Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e
dá outras providências.
Regulamenta o processo de instituição dos Comitês de
Bacias Hidrográficas.
Estabelece parâmetros quantitativos para qualificação como
insignificantes os usos de recursos hídricos referentes ao
lançamento concentrado de águas pluviais em cursos de
água.
Institui o Sistema Paranaense de Informações para a Gestão
dos Riscos a Desastres Naturais.
Lei n° 18.519 de 23 de
ju lh o de 2015 Instituição da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.
S ecretaria de
i n fraes tru tu ra e Lo gística
Especificações de Serviços Rodoviários - Departamento de
Estradas de Rodagem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRATI O
FERMA ENGENHARIA
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R e la t ó r io de Recom endações
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO ASSOCIADA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus Lei n° 6.938 de 31 de fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências.
Lei n° _ 9.433 de 08 de Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
ja n e iro de 1997 Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
Lei n° 11.445 de 05 de
ja n e iro de 2007
Decreto n° 7.217 de 21 de
junho de 2010
Lei n° 10.257 de 10 de
ju lh o de 2001
Lei n° 12.608 de 10 de
a b ril de 2012
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
altera as Leis nos° 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
8.036, de 11 de maio de 1990, 8 .6 6 6 , de 21 de junho de
1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei n°
6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e
dá outras providências.
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal,
estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências.
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil -
PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e
Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção
e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de
informações e monitoramento de desastres; altera as Leis
nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de
julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de
4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE /
IR ATI *3) FERMA ENGENHARIA
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R e la t ó r io de Recom endações
TAXA DE DRENAGEM URBANA
9. TAXA DE DRENAGEM URBANA
Além do Plano Plurianual, é considerada fonte de recurso interno a arrecadação de investimentos
no manejo de águas pluviais e drenagem urbana por meio de taxas ou tributos. Segundo Tucci
(2002), a taxa de drenagem urbana pode ser calculada pelo rateio dos custos de operação e
manutenção de rede e pelo rateio dos custos para implantação das obras do Plano de Drenagem.
A metodologia dos cálculos, proposta por Tucci (2002), será apresentado a seguir.
• Rateio dos Cursos de Operação e Manutenção de Rede
O custo unitário (custo por metro quadrado) pode ser calculado por:
Onde:
Cu = Custo unitário (R$/m2);
Ct = Custo total de operação e manutenção de rede (R$ em milhões); e
Ab = Área da bacia (km2).
Além disso, a área da bacia pode ser subdividida em:
100 = Ap + Ai
Onde:
Ap = Parcelas de áreas permeáveis (%); e
Ai = Parcelas de áreas impermeáveis (%).
Quanto se trata de área urbana, as áreas impermeáveis podem ser representadas da seguinte
forma:
Ai = aim+(3i1
Onde:
a= Parcela da área com armamentos e logradouros públicos, como parques e praças;
im = Parcela impermeável desta área (%);
p = Parcela de área ocupada pelos lotes urbanos; e
ii = Parcela de impermeabilização do lote (%).
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IR ATI FERMA ENGENHARIA
Como (3 = 1 - a, a equação pode ser apresentada da seguinte forma:
Ai = aim + (1 — a)i1
A taxa de cobrança da operação e manutenção da drenagem urbana tem como princípio a sua
proporção com o volume de escoamento superficial gerado (TUCCI, 2002). Para o cálculo,
considera-se o coeficiente de escoamento de áreas impermeáveis (Ci) e o coeficiente de
escoamento de áreas permeáveis (Cp). Desta forma, o custo unitário de uma área permeável fica:
Cp
Cup = — Cui
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TAXA DE DRENAGEM URBANA
Onde:
Cup = Custo unitário de área permeável;
Cui = Custo unitário de área impermeável;
Cp = Coeficiente de escoamento de áreas permeáveis; e
Ci = Coeficiente de escoamento de áreas impermeáveis.
Assim, o custo total de manutenção e operação é:
Ãb
Ct = — {{Cup x Ap) + {Cui x Ai))
Substituindo as fórmulas anteriormente apresentadas, é possível estabelecer o valor do custo
unitário da área impermeável.
Cui
100 x Ct
Ab X ( ( § f X (10° “ Ai^j + Ai)
No cálculo, o valor de Cui é fixado para a bacia ou para a área total em questão. Assim,
conhecidos os valores de Ct,Ab e Ai é possível fixar o custo unitário da área impermeável.
Calculado este custo, é possível estimar a taxa de drenagem urbana (Tx) a ser paga por
propriedade, em função da parcela de impermeabilização do lote (ij). A taxa é calculada por:
A
Tx = y^ ( ( C uí x Ai) + {Cup x Ap))
Onde:
Tx = Taxa de drenagem urbana;
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IR ATI SJ) FERMA ENGENHARIA
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TAXA DE DRENAGEM URBANA
A = Área total;
Cui = Custo unitário da área impermeável;
Ai = Parcela de área impermeável;
Cup = Custo unitário da área permeável; e
Cp = Parcela de área permeável.
Esta também pode ser representada da seguinte forma:
A. X Cui ( ( Ctj
Tx = 10Q ( Ai + ( 7 7 X (10° - A0 ) )' onde Ai = aim + (1 - a)h
• Rateio dos Cursos para Implementação das Obras do Plano de
Drenagem
Para 0 caso do cálculo do rateio dos custos para implementação das obras do Plano de
Drenagem Urbana, é distribuída apenas para as propriedades com áreas impermeabilizadas que
aumentaram a vazão acima das condições naturais (TUCCI, 2002). Neste caso:
Cupi
('tf) x 1 0 0
Ab x Ai
Onde:
Cupi = Custo unitário de implementação do plano em áreas impermeáveis;
Ctp = Custo total de implementação do Plano;
Ab = Área da bacia (km2); e
Ai = Distribuição das áreas impermeáveis de cada área.
Além disso, 0 custo para cada área de lote urbanizado, em relação à parcela de
impermeabilização do lote (ix), é dado pela expressão:
Ai x Cupi x A
Txp = ------ TTTTi------ ' onde Ai = a im + C1 - a)h
Neste contexto, a taxa de drenagem urbana em relação aos custos para implementação de obras
do Plano de Drenagem pode ser dada por:
Ctp x Ai
Tx = (a im + a - a ) i 1) 7 F n r
Onde:
Ai = Área impermeável de toda a bacia (%);
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TAXA DE DRENAGEM URBANA
A = Área do terreno (m2);
Ab = Área da bacia (km2);
Ctp = Custo total de implementação do Plano (R$ milhões); e
ix = Área impermeável do lote (%);
<x= Parcela da área com armamentos e logradouros públicos, como parques e praças; e
im = Parcela impermeável de a (%).
Para um lote sem a existência de áreas impermeáveis, o proprietário fica sujeito à contribuição
tarifária referente a parcela das ruas (TUCCI, 2002). Desta maneira, o cálculo fica:
Ctp xAi
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IR ATI
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SÍNTESE DOS PLANOS ELABORADOS PARA CADA SUB-BACIA
10.SÍNTESE DOS PLANOS ELABORADOS PARA CADA
SUB-BACIA
Neste Capítulo são abordados os programas e atividades dos Planos de Ação elaborados para as
sub-bacias no município de Irati. É apresentada uma síntese de cada programa sugerido, sendo
de medidas de controle estruturais e não estruturais. Em seguida, os programas são apresentados
por sub-bacia.
10.1. Planos de Medidas de Controle Não-Estruturais
PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO
OBJETIVO Estabelecer critérios e parâmetros para drenagem urbana no município.
Os mecanismos para regulamentação da drenagem urbana são realizados
j u s t if ic a t iv a Por me'° c* e le9'slaÇã° específica e guias de práticas recomendáveis para
desenvolver práticas sustentáveis; podendo estas possuir incentivo
_____________ econômico (TUCCI, 2012).______________________________________
Atividades Prazo Classificação
1. Instituir legislação específica para drenagem urbana. Imediato Iniciativa/Ação
Atividade 1: O estabelecimento de legislação específica para drenagem urbana no município
auxilia no desenvolvimento sustentável do município, garantindo infraestrutura para gerações
futuras e minimização dos impactos no meio ambiente. A legislação municipal deverá incluir a
definição de obrigatoriedades tanto para o setor público quanto para o privado. Foram propostas
regulamentações para Irati; estas são:
• Restrição de Ocupação Urbana na Sub-bacia do Nhapindazal;
• Compatibilização do Zoneamento Urbano;
• Regularização de Áreas Urbanas Consolidadas e Áreas de Preservação
Permanente;
• Instituição de Cobrança dos Serviços; e
• Controle de Vazão de Pré-urbanização em Loteamentos.
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I I
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SÍNTESE DOS PLANOS ELABORADOS PARA CADA SUB-BACIA
É de poder da administração pública, por meio dos estudos apresentados neste Plano Diretor de
Drenagem Urbana, estabelecer legislação específica para a drenagem urbana do município de
forma a garantir o desenvolvimento sustentável municipal. Para o cumprimento desta atividade,
deverá ser elaborado projeto de minuta de Lei e encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores
para votação e aprovação.
PROGRAMA DE CADASTRO DE MICRODRENAGEM
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Manter 100% do armamento e sistemas de drenagem do município
cadastrado e atualizado._______________________________________
O cadastro do sistema visa manter atualizadas as informações da rede de
microdrenagem, para que, em casos de novas obras e projetos, auxiliar na
execução dos mesmos.
Atividades Prazo Classificação
1. Realizar cadastramento das infraestruturas e dispositivos de
sistemas de microdrenagem do município. Imediato Iniciativa/Ação
Atividade 1: Há a necessidade de criação de um banco de dados de infraestrutura e dispositivos
de sistemas de microdrenagem da área no sentido de auxiliara prefeitura na gestão dos serviços.
O cadastro tem como objetivo manter atualizadas as informações de sistemas de microdrenagem
para que sirvam como referência e auxílio para a implantação de novas obras e projetos. Deve ser
realizado o levantamento dos sistemas de microdrenagem (meios-fios, sarjetas, entre outros)
existentes, e sua devida extensão. Tais informações poderão ser levantadas em campo por meio
de um sistema de georreferenciamento e posteriormente espacializadas na forma de mapa.
PROGRAMA DE VAZÃO DE PRÉ-URBANIZAÇÃO
Manter a vazão de pré-urbanização nas sub-bacias
OBJETIVO Criar procedimentos para os cálculos da vazão de pré-urbanização em
loteam entos
Com a adoção da vazão de pré-urbanização, os loteamentos não poderão
JUSTIFICATIVA lançar na rede pública de drenagem vazão superior a vazão específica de
______________ pré-urbanização da sub-bacia.___________________________________
Atividades Prazo Classificação
1. Cálculo da vazão de pré-urbanização de cada sub-bacia
urbana. Imediato Iniciativa/Ação
2. Incluir em legislação específica de drenagem a
obrigatoriedade de manter a vazão de pré-urbanização. Imediato Iniciativa/Ação
3. Criar procedimentos para o cálculo da vazão e do volume a
ser reservado nos lotes e terrenos. Imediato Iniciativa/Ação
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Atividade 1: Faz parte do Programa de Vazão de Pré-urbanização o cálculo da vazão de cada
sub-bacia. Esta vazão de pré-urbanização corresponde à vazão mais próxima da situação natural
anteriormente ao aumento de áreas impermeáveis. A vazão de pré-urbanização foi calculada para
cada sub-bacia do município de Irati , e os resultados obtidos são apresentados na Tabel a 6.
Atividade 2: Para evitar problemas causados pelo aumento da vazão de águas pluviais devido
ao aumento da superfície impermeável nas sub-bacias, toda ocupação deverá possuir uma vazão
máxima de saída para a rede pública que não ultrapasse a vazão de pré-urbanização da subbacia do qual o lote está inserido. Tal controle deverá ser realizado tanto para loteamentos
existentes quanto para novos loteam entos, conforme estabelecido pela F ig u ra 20.
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SÍNTESE DOS PLANOS ELABORADOS PARA CADA SUB-BACIA
Novos loteamentos Verificação no processo de licenciamento para o
parcelamento do solo
Ldeamentps consolidados
Loles/Condomínios 1
construídos 1
1
1
Verificação em novas
estruturas ou aplicação de
tarifas
Loles/Condomínios
não construídos
I Verificação no Habite-se ou j
no Alvará de
Funcionamento i ____ ______________ ,
F ig ura 20. Formas de c o n tro le de vazão de pré-desenvolvim ento em
lo te a m e n to s.
Fonte: Elaborado por Ferma Engenharia (2019).
A escolha do mecanismo de drenagem que faça este controle da vazão de saída depende de
vários fatores, como por exemplo, a vazão excedente à vazão de pré-urbanização e o tipo de solo
no local. Sugere-se que este controle de cheias e alagamentos seja estendido para todas as áreas
impermeabilizadas do município, incluindo as áreas urbanas consolidadas em Irati, o qual pode
ser realizado por meio do controle da vazão de pré-urbanização apresentado anteriormente. Desta
forma, cada lote realizará o controle do escoamento superficial, minimizando os impactos na rede
pública de drenagem urbana. Como formas de controle de vazão de pré-urbanização pode-se citar
a utilização de cisternas ou a construção de poços de infiltração, dispositivos de drenagem que
serão descritos detalhadamente no Manual de Drenagem do Plano Diretor de Drenagem Urbana
de Irati. Assim, a administração pública deverá incluir no Programa de Regulamentação a
obrigatoriedade de manter a vazão de pré-urbanização em lotes já consolidados assim como
loteamentos futuros.
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Atividade 3: Para auxiliar no desenvolvimento de ações que controlem a vazão de préurbanização em lotes já consolidados e loteamentos futuros, faz parte do Programa de Vazão de
Pré-urbanização a apresentação de procedimentos para o cálculo da vazão e do volume a ser
reservado nos lotes e terrenos, tanto públicos quanto privados. Estes procedimentos estão
apresentados na seção 5.
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SÍNTESE DOS PLANOS ELABORADOS PARA CADA SUB-BACIA
PROGRAMA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO ZONEAMENTO
OBJETIVO Compatibilizar o zoneamento do Plano Diretor Municipal com o Plano de
Drenagem.
JUSTIFICATIVA
0 Plano Diretor de Drenagem Urbana é b
hidrográficas e deve estar em consonâr
zoneamento do Plano Diretor Municipal de Ira
aseado em gestão por bacias
ícia com os coeficientes do
ti.
Atividades Prazo Classificação
1. Realização de estudos de coeficientes por bacia. Imediato Iniciativa/Ação
2. Aprovação e compatibilização do Plano Diretor Municipal
com o Plano Diretor de Drenagem Urbana. Imediato Ação
Atividade 1: Cada sub-bacia é composta por várias parcelas de zonas urbanas estabelecidas no
Zoneamento Urbano do Plano Diretor Municipal (Fi gura 21). Contudo, ao serem compostas por
várias parcelas de zonas urbanas - que apresentam diferentes coeficientes de taxa de
permeabilidade - as sub-bacias não apresentam uniformidade na vazão de escoamento de lotes e
terrenos. Para auxiliar no manejo de águas pluviais e drenagem urbana, sugere-se neste Plano
Diretor de Drenagem Urbana que a gestão seja realizada por meio do território das sub-bacias.
Assim, sugere-se que para cada sub-bacia seja estabelecido um valor de coeficiente de maior
taxa de permeabilidade dentre as zonas urbanas que compõem a bacia. Para a compatibilização
do Plano Diretor Municipal de Irati e o Plano Diretor de Drenagem Urbana - o qual leva em
consideração a gestão por sub-bacias - sugerem-se duas formas de conciliar as informações:
• Uniformização da m aior taxa de permeabilidade dentre as zonas presentes na subbacia - exceto para a ZPFV; e
• Uniformização da taxa de permeabilidade da zona urbana de m aior parcela na subbacia - exceto pela alteração da taxa mínima de permeabilidade das ZPPA e
ZPBO.
Na primeira sugestão, busca-se a uniformização da maior taxa de permeabilidade dentre as zonas
presentes na sub-bacia. Avaliando a composição das sub-bacias pelas zonas urbanas nota-se
que, se uniformizar a taxa de permeabilidade conforme o maior coeficiente existente dentre as
zonas urbanas presentes na sub-bacia, cada sub-bacia deverá possuir taxa mínima de
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permeabilidade de 50%. Esta uniformização estende-se para a Zona de Expansão (ZEX) que está
delimitada para a expansão urbana do município sem taxa de permeabilidade definida. Contudo, a
uniformização da taxa mínima de permeabilidade de 50%, nesta primeira sugestão, não se aplica
à Zona de Proteção de Fundo de Vale (ZPFV), visto que esta é uma área de preservação
permanente onde não é permitida a ocupação.
Outra sugestão para a compatibilização dos Planos é a uniformização da taxa de permeabilidade
da zona urbana de maior parcela na sub-bacia. Desta forma, a uniformização da taxa mínima de
permeabilidade é feita para as zonas residenciais e comerciais, Zona Especial (ZE), Zona
Industrial (Zl) e Zona de Expansão (ZEX), de modo que prevaleça a taxa mínima de
permeabilidade da maior parcela de zona urbana. Desta forma, as taxas estabelecidas seriam:
• Sub-bacias Arroio dos Pereiras, Riozinho, Médio Antas, Rio do Meio, e Alto Antas:
40%;
• Sub-bacias Rio Bonito, Nhapindazal e Rio Cascata: 50%; e
• Sub-bacia Baixo Antas: 30%>.
A uniformização da taxa mínima de permeabilidade, para este cenário, não se aplica nas ZPPA e
ZPBO - as quais continuam em 50% de permeabilidade - e não interfere na ZPFV. Deve ser
mantida a taxa mínima de permeabilidade de 50% na Zona de Proteção de Bosques Nativos
(ZPBO) e na Zona de Proteção Paisagística (ZPPA), pois se tratam de zonas de preservação
ambiental. Além disso, salienta-se que a Zona de Proteção de Fundo de Vale (ZPFV) não está
sujeita à impermeabilização devido à sua destinação predominante: área de preservação
permanente.
Anda, é definida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Irati a Área de Restrição de Uso (ARU):
“áreas de inundações e enxurradas frequentes e recorrentes, de natureza brusca ou esporádica,
áreas suscetíveis a ocorrência de deslizamento de grande im pacto ou processos geológicos ou
hidrológicos correlatos, propensas ao desestimulo de novas ocupações e novos parcelamentos,
podendo sofrer alterações desde que sejam realizados estudos de im pacto ambiental e de
vizinhança, sendo subm etidos a audiências públicas”.
Sendo assim, para uma definição mais precisa da área de restrição de uso em Irati sugere-se a
realização de estudos para a delimitação das áreas de inundação e o monitoramento frequente
para a determinação da mancha de inundação dos cursos d’água em Irati. Desta forma, ao gerar
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um histórico destas informações, pode-se determinar com maior precisão as áreas que precisam
ou não ser classificadas como áreas de restrição de uso.
Além disso, sugere-se que a ARU inclua a delimitação da Zona de Proteção Paisagística (ZPPA),
Zona de Proteção de Proteção de Bosques Nativos (ZPBO) e Zona de Proteção de Fundo de Vale
(ZPFV). A proteção de morros, encostas e cursos d‘água - destinação predominante das ZPPA e
ZPFV - é garantida pelo Código Florestal (Lei Federal n° 12.651 de 25 de maio de 2012) para a
preservação ambiental e, consequentemente, redução no escoamento superficial causado pela
impermeabilização destas áreas e a necessidade de dispositivos de drenagem urbana no
município. Além disso, a inclusão da ZPBO como ARU possibilita a continuidade da existência de
zonas permeáveis no perímetro urbano do município, necessárias para auxiliar na infiltração do
escoamento superficial e no manejo de águas pluviais no município. A proteção de tais áreas
também é garantida pela Lei Municipal n° 4.234/2016.
Atividade 2: De acordo com os estudos apresentados a respeito do coeficiente de permeabilidade
em lotes e terrenos, a compatibilização do coeficiente de permeabilidade para as sub-bacias
deverá ser discutido e aprovado pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Irati. Sugere-se a
indicação na Lei do Zoneamento Urbano de Irati que para cada sub-bacia será válido o maior
coeficiente de permeabilidade dentre as zonas que compõem uma sub-bacia; situação que
independe de qual zona urbana o lote ou terreno está incluído.
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SÍNTESE DOS PLANOS
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ELABORADOS PARA CADA SUB-BACIA
ZR2
10°, Zona Área (km2)
ZC1 0.60
E ZE 0.06
S ZEX 0.62 Q. ZPBO 0.22
s■O ZPFV 0.49
o
5 ZR1 1.10
<
ZR2 0.38
ZR3 0.27
ÂREA TOTAL 3,75
ZE2%
Zona Área (km2)
ZE 0.29
o ZEX 7.08
ç Zl 0.23
O ZPBO 1.01
cc ZPFV 1.72
ZR1 2.72
ÁREA TOTAL 13,05
ZC1 j r j ZPBO
Zona Área (km2)
ZC1 0,06
ZC2 0.01
ZE 0,21
ZPBO 0,10
ZPFV 0.72
ZP PA 1,06
ZR1 1,55
ZR2 0,31
ZR3 0,62
m lAiw
ZC2
3%
Zona Area (km2)
ZC2 0.12 «0IM
1
ZEX 2,32
ZPBO 0,66 1 ZPFV 0.60
£
Z ZR1 0,35
ZR3 0,39
ÁREATOTAL 4,43
ZE ZEX
3%
Zona Area (km2)
ZE 0.11
£
5
ZEX 0,13
ZPBO 069
s ZPFV 0.67
o ZPPA 0,55
<£ ZR1 1.47
ZR3 0.24
ÁREATOTAL 3,84
Zona Area (km2)
ZC1 0,20
ZE 0,35
íS ZEX 1.98
í Zl 0,32
IS ZPBO 2,36
u
ZPFV 1,84
a: ZR1 5.38
ZR2 1,02
ZR3 0,67
ÁREATOTAL 14,12
Figura 21. Composição das sub-bacias,
Fonte: Elaborado por Ferma
conforme o zoneamento urbano.
Engenharia (2019).
©
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SÍNTESE DOS PLANOS ELABORADOS PARA CADA SUB-BACIA
PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E RELOCAÇÃO DE MORADORES EM ÁREAS DE RISCO
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Retirada dos moradores que sem encontram nas áreas de risco de
inundação e enchentes._______________________________________
Com a adoção da vazão de pré-urbanização, os loteamentos não poderão
lançar na rede pública de drenagem vazão superior a vazão específica de
pré-urbanização da sub-bacia.
Atividades Prazo Classificação
1. Identificação das áreas de risco de áreas de preservação
permanente Imediato Iniciativa/Ação
2.
Identificação das áreas de risco em várzeas de acordo com
polígono Curto Ação
3. Realização de estudos e cálculos dos valores a serem
indenizados. Curto Ação
4. Atender as demandas de relocação preferencialmente em
programas de habitação de interesse social Médio/Longo Ação
5. Indenização dos moradores quando couber Médio/Longo Ação
6. Recuperar áreas de APP’s e formar espaços de uso comum
onde couberem - Áreas restabelecidas Longo Ação
Atividade 1: As áreas de risco de inundações e enchentes em áreas de preservações
permanentes devem ser identificadas e mapeadas. Após a sua identificação e mapeamento, as
áreas de risco de inundações e enchentes devem ser incluídas e classificadas como áreas de
restrição de uso (ARU) no Plano Diretor Municipal, e monitoradas constantemente. Este
monitoramento é importante para a identificação dos locais mais críticos que necessitam de
intervenções estruturais para a contenção da vazão de escoamento superficial; evitando-se a
ocorrência de inundações e enchentes no local.
Atividade 2: As áreas de risco de inundações e enchentes em áreas várzeas deverão ser
identificadas e mapeadas de acordo o polígono.
Atividade 3: Os valores pagos nas desapropriações representam uma porcentagem significativa
do orçamento dos municípios e dos estados brasileiros. Muitas vezes, o valor de uma
superindenização de desapropriação de terra equivale ao orçamento geral de um ou mais
mandatos políticos de uma instância de governo. Entretanto, pode ser uma das soluções para
garantir o direito à moradia, reduzindo a ocupação irregular de áreas de risco, e o acesso da
população mais carente à terra urbanizada. Alguns casos de desapropriação admitem a imissão
provisória na posse do valor ofertado pelo expropriante, porém, julga-se necessária uma avaliação
judicial preliminar para se atribuir um valor ao bem expropriado. Se a expropriação apresentar o
não cumprimento da função social da propriedade, está tem seu regramento próprio e é entendida
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como desapropriação-sanção. Porém, sendo a desapropriação com fins de atender o
planejamento urbano, o valor da indenização deve ser o valor de mercado, incluído ainda dos
valores que o expropriado deixou de ganhar se fizesse uso do imóvel. Devido ao alto custo, uma
alternativa é restringir as desapropriações às áreas de preservação permanente e/ou às áreas de
alto risco com im possibilidades de ocupação.
Atividade 4: As famílias poderão se inserir nos programas de interesse social, de modo que esta
é uma diretriz que o governo local deve e pode adotar como medida para reduzir ocupações em
áreas de risco de inundações e enchentes.
Atividade 5: Caso avaliada a necessidade de desapropriação de moradores em áreas de
preservação permanente e/ou áreas de alto risco com im possibilidades de ocupação, deverão ser
realizadas as indenizações aos moradores. Após os estudos dos valores, deverão ser negociadas
e pagas as indenizações aos moradores e feita a sua retirada das áreas de risco. Para uma
estimativa inicial de necessidade de desapropriação e indenização de moradores foi considerada
a área de risco no Arraio dos Pereiras próximo ao lançamento no Rio das Antas - local de
ocorrência de grandes enchentes e inundações. A área aproximada estipulada para
desapropriação de moradores - caso realizada as obras de canalização do Arraio dos Pereiras
para o suporte da vazão de escoamento superficial no canal - de 7.500 m2 e um custo estimado
de R$ 2.000,00/m2, as indenizações podem chegara um custo de R$ 15.000.000,00.
Atividade 6: Sugere-se que, para a conciliação dos aspectos urbanos e ambientais, seja
construído ao longo deste curso d’água um parque linear. São estruturas que buscam a
recuperação das áreas degradadas em margens de rios e córregos ao mesmo tempo em que
garante o manejo de águas pluviais adequado e a minimização de eventos de inundações na
região.
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SÍNTESE DOS PLANOS ELABORADOS PARA CADA SUB-BACIA
PROGRAMA DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ALERTA
OBJETIVO Criar o sistema de monitoramento, fiscalização e alerta.
JUSTIFICATIVA ^ om 0 Pr°9rama de fiscalização, monitoramento e alerta, o município terá
_____________ ferramentas para fazer a gestão eficaz das áreas de risco._______________
Atividades Prazo Classificação
1. Criar os procedimentos para o sistema de monitoramento,
fiscalização e alerta. Imediato Iniciativa/Ação
2. Estabelecer responsáveis pelo sistema. Imediato Ação
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PROGRAMA DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ALERTA
3. Realização do monitoramento, fiscalização e alerta. Permanente Ação
Atividade 1: Será necessária a criação de procedimentos para o sistema de monitoramento,
fiscalização e alerta, pois:
• O monitoramento realizado em cada evento de chuva no município perm ite o
acompanhamento das cotas de inundação de rios e córregos. Assim , os dados
podem ser registrados, criando um histórico de cotas para o monitoramento das
áreas de risco à inundação;
• A fiscalização é necessária para que, quando identificadas as áreas de risco evitase a ocupação ou reocupação nas áreas de risco já desocupadas; e
• O alerta auxilia a adm inistração pública a prevenir que a população seja atingida
em eventos críticos de chuva.
Dentre os procedimentos que podem ser criados para a funcionalidade do sistema, estão: coleta
de dados; alimentação do banco de dados do sistema de monitoramento, fiscalização e alerta;
fiscalização das áreas de risco; e formas de comunicação para o alerta da população.
Atividade 2: Para a perfeita implantação do sistema de monitoramento, fiscalização e alerta
devem-se indicar os responsáveis pela coleta de dados e alimentação do banco de dados do
sistema, a cada evento de chuva. Além disso, é necessário estabelecer equipe responsável pela
fiscalização das áreas de risco para a realização de vistorias no local. O alerta poderá ficar a
cargo da Defesa Civil do município.
Atividade 3: Após a definição dos responsáveis e procedimentos, as atividades de
monitoramento, fiscalização e alerta deverão ser realizadas de forma periódica.
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO
OBJETIVO Criar o sistema de manutenção dos equipamentos de drenagem urbana.
JUSTIFICATIVA ^ manutenção preventiva e periódica evita que em grandes eventos ocorram
_____________ alagamentos no município._______________________________________
Atividades Prazo Classificação
1. Estabelecera manutenção preventiva e periódica. Imediato Iniciativa/Ação
2. Aquisição de caminhão hidrojateador. Curto/Médio Ação
3. Desobstrução de redes com hidrojateador.. Curto/Médio/Longo Ação
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Atividade 1: É necessário que a administração pública de Irati estabeleça no município a
manutenção preventiva e periódica dos sistemas de micro e macrodrenagem do município. Desta
forma, é reduzida as chances dos sistemas de drenagem urbana do município apresentarem
falhas no seu desempenho. Assim, deverão ser estabelecidos os procedimentos para a realização
de manutenção, periodicidade e equipe responsável.
Atividade 2: Sugere-se à Prefeitura Municipal de Irati que realize a aquisição de um caminhão
hidrojateador para a limpeza dos sistemas de microdrenagem do município. Com a aquisição de
um caminhão hidrojateador, a limpeza das redes de microdrenagem se dará de forma mais rápida
e barata.
Atividade 3: Após a aquisição do caminhão, deverá ser treinada equipe responsável pela
operação e manutenção do sistema. Na sequência, após o treinamento de equipe, sugere-se que
seja realizado um levantamento de sistemas de microdrenagem que necessitam de limpeza, além
de estabelecer um cronograma para a realização da desobstrução de redes com hidrojateador.
Estima-se um custo de R$ 90,00 por metro de rede de drenagem que necessita de limpeza.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO Realizar atividades de educação ambiental no município de Irati.
A conscientização da população, no que se refere aos sistemas de drenagem
urbana do município de Irati, deve ser estimulada para que a sociedade
também esteja envolvida nas ações de minimização dos impactos causados por
inundações e enchentes no município.____________________________
Atividades Prazo Classificação
1.
Realização de atividades de educação ambiental na
Semana de Conscientização e Prevenção Contra
Desastres Naturais e Ocupação Urbana de Irati.
Permanente Ação
Atividade 1: Foi instituído no município a Semana de Conscientização e Prevenção Contra
Desastres Naturais e Ocupação Urbana de Irati (Lei n° 4.026 de 1° de setembro de 2015). Neste
evento, é apresentada a população local temas referentes aos serviços prestados pela Defesa
Civil, além de orientações ao público sobre o assunto. Também são realizadas campanhas
educativas entre outras ações para discutir com a população a importância de manter os rios
limpos, do descarte adequado de resíduos sólidos, além de informar sobre as áreas de riscos
impróprias para edificações. É importante que a administração pública de Irati utilize deste espaço
de informação e discussão que já ocorre no município para incluir a população de Irati no
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desenvolvimento das ações necessárias para a redução de eventos de inundação e enchentes no
município.
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SÍNTESE DOS PLANOS ELABORADOS PARA CADA SUB-BACIA
10.2. Planos de Medidas de Controle Estruturais
PROGRAMA DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS E CÓRREGOS
OBJETIVO
Implantar o sistema de limpeza.
Estabelecer critérios e parâmetros para a limpeza dos rios e córregos.
Instituir na legislação específica para a drenagem, a limpeza e
desassoreamento de rios e córregos.
Estabelecer equipe de limpeza.
JUSTIFICATIVA
0 município não realiza a limpeza periódica
limpeza se dará nas áreas mais críticas, no
de planejamento será implantada a limpeza
dos rios e córregos. Desta forma a
prazo imediato. Durante o horizonte
periódica.
Atividades Prazo Classificação
1. Estabelecer critérios e parâmetros para a limpeza dos
rios e córregos e incluir na legislação de drenagem. Imediato Iniciativa
2. Estabelecer a equipe de limpeza. Imediato Iniciativa/Ação
3.
Realizar a limpeza sob demanda nos pontos que
necessitarem de intervenção. Imediato Iniciativa
4. Estabelecer cronograma para a limpeza e
desassoreamento de rios e córregos de forma periódica. Imediato Ação
Atividade 1: Para o estabelecimento de critérios e parâmetros, para a limpeza e
desassoreamento de rios e córregos, será necessária a adequação e regulamentação da
legislação municipal. Esta deverá incluir a definição da obrigatoriedade e estabelecimento das
regras para a limpeza dos locais públicos e privados, contendo:
• Obrigatoriedade da limpeza periódica das margens de rios e córregos;
• Limpeza dos canais naturais e projetados pela Prefeitura; e
• Obrigatoriedade por parte dos proprietários de realizarem a limpeza e a
conservação dos lotes baldios da área urbana.
Para o cumprimento desta atividade, esta constará no projeto de minuta de Lei abordado no
Programa de Regulamentação.
Atividade 2: A equipe de limpeza e desassoreamento de rios e córregos em Irati deverá ser
estabelecida no prazo imediato. A equipe poderá ser a mesma utilizada em outros serviços de
limpeza urbana municipal. Além disso, durante o curto prazo de planejamento deverá ser instituída
equipe exclusiva para a limpeza e desassoreamento de rios e córregos, bem como das galerias
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de microdrenagem. Tal equipe será responsável pela limpeza imediata dos locais que necessitam
de intervenção, além da realização da limpeza periódica nos rios e córregos do município
conforme ações descritas em seguida.
Atividade 3: Após o estabelecimento da equipe responsável pela limpeza e desassoreamento de
rios e córregos de Irati, será realizada a limpeza sob demanda nos pontos que necessitarem de
intervenção. Assim, a equipe responsável pela limpeza deverá identificar os pontos críticos do
município onde existam entulhos, galhos e outros materiais que possam interferir no escoamento
das águas e possibilitam a ocorrência de enchentes. A identificação destes pontos também pode
ser realizada conforme contato da população por meio do canal de comunicação. Após a
identificação dos pontos críticos deverá ser realizada a limpeza destes locais de forma imediata.
Atividade 4: Após o estabelecimento da equipe responsável pela limpeza e desassoreamento de
rios e córregos, e a limpeza dos pontos críticos do município, sugere-se estabelecer um
cronograma para a limpeza e desassoreamento de rios e córregos do município de forma
periódica. Deverá ser estabelecido no cronograma locais de limpeza, responsáveis, periodicidade
da limpeza, equipamentos utilizados, entre outras informações necessárias. Desta forma, a
Prefeitura cumprirá com a responsabilidade da limpeza e desassoreamento de rios e córregos
para a retirada de materiais que obstruam o escoamento das águas; ação que não elimina a
responsabilidade da sociedade na redução de resíduos depositados em locais indevidos que
venham a interromper o escoamento dos corpos d’água de Irati (situação abordada no Programa
de Educação Ambiental).
PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DO ARROIO DOS PEREIRAS
Complementar o projeto do canal hídrico.
OBJETIVO Melhorar o escoamento do Arroio dos Pereiras.
Evitar inundações e enchentes na jusante do Arroio dos Pereiras.__________
O Arroio dos Pereiras recebe a contribuição da vazão da área central do
município que em sua grande parte é impermeabilizada aumentando o
escoamento superficial. Atualmente o arroio não suporta essa vazão causando
inundações e enchentes na região.______________________________
Atividades Prazo Classificação
1. Elaboração do anteprojeto. Imediato Projeto
2. Contratação de empresa para elaboração do Projeto
Executivo. Curto/Médio Projeto
3. Realização das obras de canalização do Arroio dos
Pereiras. Curto/Médio Ação
Atividade 1: A elaboração do anteprojeto não apresenta custos, pois faz parte do Produto 3
Análise de Drenagem Urbana do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Irati. O estudo elaborado
no Produto 3 demonstrou a necessidade de ampliação do canal existente no Arroio dos Pereiras
para garantir que o canal suporte a vazão de escoamento das áreas impermeabilizadas na área
central. Para a realização das melhorias necessárias no canal, são incluídas a elevação de ruas e
pontes e a retirada de moradores próximos à foz do Arroio dos Pereiras no encontro com o Rio
das Antas. Mais informações do anteprojeto desta obra de canalização são apresentadas no
Produto 3 - Análise de Drenagem Urbana.
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Atividade 2: Para a realização da obra é necessária a elaboração de projeto executivo. De acordo
com a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 - a qual regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública, e dá
outras providências - é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa
da obra, conforme as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para tal, deverá ser contratada empresa especializada em projetos de drenagem e obras
hidráulicas para a elaboração do Projeto Executivo da canalização do Arroio dos Pereiras. No
desenvolvimento dos projetos deverão ser obedecidos os procedimentos dispostos pelas normas
da ABNT em suas versões atualizadas. O projeto deverá conter, no mínimo:
• O projeto executivo deverá apresentar, de forma clara e precisa, o memorial
descritivo (concepção adotada, metodologia, parâmetros de projeto, planilhas de
cálculos hidráulicos, especificações técnicas, quantitativos e orçamento), além de
peças gráficas com detalhes construtivos e as indicações necessárias à
interpretação dos elementos que os comporão para posterior execução de obras;
• O projeto executivo de macrodrenagem será a base para a compatibilização dos
diversos projetos complementares; e
• As estruturas que utilizarão concreto armado deverão ter seu cálculo e todo o
detalhamento de forma e ferro anexados, estando os custos relativos a estes
projetos inseridos no preço para elaboração do projeto de macro drenagem.
Atividade 3: Após a elaboração do anteprojeto e projeto executivo, deverão ser iniciadas as obras
de canalização do Arroio dos Pereiras. No Produto 3 - Análise da Drenagem Urbana, o
anteprojeto para a canalização do arroio apresentou a estimativa de custos para a obra de
canalização. Devido à inexistência de projeto executivo, que deverá ser realizado conforme
descrito na atividade anterior, os custos foram estimados para demonstrar a magnitude dos
investimentos a serem realizados pelo município. Sendo assim, a Prefeitura deverá planejar a
obtenção de recursos de fontes internas e/ou externas para assim, realizar das obras de
canalização do Arroio dos Pereiras.
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PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO/RETENÇÃO
Controlar a vazão de pico nos eventos de chuva.
OBJETIVO Melhorar o escoamento dos rios e córregos.
Evitar inundações e enchentes na jusante dos rios.___________________
As bacias de detenção/retenção são estruturas de acumulação temporária e/ou
infiltração de águas pluviais que são utilizadas para o amortecimento de cheias
geradas como forma de controle de inundação. Trata-se de um reservatório
construído para o armazenamento temporário das águas pluviais escoadas
superficialmente. A água armazenada na bacia de detenção é liberada para o
corpo hídrico de maneira gradual. Desta forma, os picos de vazão de
escoamento superficial não alteram de forma drástica a vazão do corpo
receptor, prevenindo o acontecimento de alagamentos.______ __________
Atividades Prazo Classificação
1.
Elaboração de pré-dimensionamento das bacias de
detenção/retenção, com a capacidade estimada de
armazenamento.
Imediato Projeto
2. Escolha das áreas para a implantação das bacias de
detenção/retenção Imediato/Curto Projeto
3. Contratação de empresa para elaboração do Projeto
Executivo das bacias de detenção/retenção. Curto/Médio Projeto
4. Realização das obras de construção das bacias de
detenção/retenção. Curto/Médio/Longo Ação
Atividade 1: Esta atividade foi realizada preliminarmente e apresentada no Produto 3 - Análise da
Drenagem Urbana deste Plano Diretor de Drenagem Urbana.
Atividade 2: A prefeitura deverá escolher as áreas com possibilidade de implantação destes
reservatórios de detenção em cada sub-bacia da área urbana, como apresentado, com
preferência das áreas que já pertencem ao município.
Atividade 3: Como apresentado anteriormente na atividade 2 do Programa de Canalização do
Arroio dos Pereiras, é necessário a elaboração de projeto executivo por meio de empresa
especializada em projetos de drenagem e obras hidráulicas. Para a elaboração do projeto
executivo das bacias de detenção/retenção necessárias em Irati.
Atividade 4: Após a elaboração do anteprojeto e projeto executivo, deverão ser iniciadas as obras
de construção das bacias de detenção/retenção. No Produto 3 - Análise da Drenagem Urbana foi
apresentada as estimativas de custos para a implantação das bacias de detenção/retenção. A
Tabela 18 apresenta os custos e prazo de investimento da atividade 3 do Programa de
Implantação de Bacias de Detenção/Retenção. Salienta-se que para o médio e longo prazo são
considerados os custos de reconstituição anual por m3.
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Tabela 18. Custos e prazo de investim ento da ativid ade 3 do Programa de
Implantação de Bacias de Detenção/Retenção.
Prazo
— r ------------------------------------------------ ----------------------------------------------------------- T
| Ano | Custo estimado
Imediato | 2019 -2020 | -
Curto í 2021 - 2023 í
i i
R$ 16.347.155,00
Médio | 2024 - 2033 j R$ 686.720,00
Longo
" " I...................................................................................................................................t
i 2034 - 2048 j R$ 1.030.080,00
Total de investimentos: j R$18.063.955,00
Sendo assim, a Prefeitura deverá planejar a obtenção de recursos de fontes internas e/ou
externas para assim, realizar das obras necessárias, conforme prazos de investimentos estimados
anteriormente.
PROGRAMA DE REALOCAÇÃO E MONITORAMENTO DE INTERFERÊNCIAS
OBJETIVO Permitir o escoamento livre de rios e córregos.
As tubulações que cruzam os rios e córregos, bem como as pontes e travessias
JUSTIFICATIVA devem permitir o escoamento livre para evitar estrangulamento que é
responsável por inundações a montante desses pontos.________________
Atividades Prazo Classificação
1. Identificação das interferências. Imediato Ação
2. Contato com os responsáveis pelas interferências. Imediato Ação
3. Realocação e/ou retirada das interferências. Curto Projeto
4. Realização de monitoramento. Permanente Ação
Atividade 1: Toda e qualquer tipo de interferências que venham a influenciar no escoamento
natural dos rios e córregos do município deverão ser identificados e mapeados por equipe
responsável. Deverão ser identificados local e responsáveis por cada interferência. Além disso, as
interferências poderão ser classificadas conforme o seu grau de influência no escoamento dos rios
e córregos (por exemplo, interferência baixa, moderada e acentuada). Desta forma, após a
identificação e classificação das interferências existentes, os responsáveis serão contatados para
a realocação ou a retirada da interferência - conforme as atividades a seguir - priorizando as
interferências que influenciam no escoamento de rios e córregos de forma acentuada. Em
seguida, poderão ser tratadas as interferências de forma moderada e baixa.
Atividade 2: Após a identificação das interferências, a equipe responsável pela elaboração do
Programa de Realocação e Monitoramento de Interferências deverá realizar contato com os
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responsáveis (Prefeitura, operador dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, operador do sistema de gás, propriedades particulares, entre outros), para solicitação da
realocação ou retirada. Conforme descrito anteriormente, este contato poderá ser iniciado para os
responsáveis de interferências que influenciem o escoamento de rios e córregos de forma
acentuada; seguido pelo contato dos responsáveis de interferências de forma moderada e baixa.
Esta solicitação para a realocação ou retirada das interferências poderá ser realizada por telefone
ou por visita no local, demonstrando a necessidade de retirada ou realocação da interferência e
prazo para solucionar o obstáculo indicado.
Atividade 3: Após a identificação e mapeamento das interferências e a realização do contato com
os responsáveis por estas, deverão ser realocadas ou retiradas as interferências que apresentem
influência no escoamento dos rios e córregos do município de Irati. Conforme citado na atividade
anterior, a equipe responsável pelo desenvolvimento deste programa entrará em contato com os
responsáveis das interferências identificadas no município, demonstrando o impacto causado pela
interferência e a medida necessária que deve ser tomada para solucionar o problema, conforme
será estabelecido no Manual de Drenagem deste Plano Diretor de Drenagem Urbana. Assim, fica
a cargo dos responsáveis de cada interferência solucionar o problema, ao passo em que fica a
cargo da administração pública cobrar a realocação ou retirada da interferência identificada.
Atividade 4: Deverá ser feito o monitoramento constante para que sejam seguidos os
procedimentos para a instalação de travessias e tubulações que cruzam os rios e córregos que
serão detalhados no Manual de Drenagem. Assim, sugere-se que a equipe responsável pela
realização do programa desenvolva uma forma de vistorias periódicas nos rios e córregos do
município para identificar a existência de novas interferências e/ou a não solução de interferências
já identificadas anteriormente. Caso sejam identificadas, a equipe responsável deverá identificar e
classificar a interferência, assim como também entrar em contato com os responsáveis para tomar
as medidas necessárias.
1 0 .3 . A v a lia ç ã o dos B e n e fíc io s Esperados
Uma das atividades mais complexas de um Plano Diretor de Drenagem é a quantificação dos
benefícios decorrentes da implantação das obras previstas (medidas estruturais) e da regulação
(medidas não estruturais), pois a sua perceptibilidade é restrita. Cruz e Tucci (2007) analisaram a
drenagem de Porto Alegre existente e mostraram que o custo do controle futuro dos impactos é
três vezes superior que a gestão preventiva na drenagem urbana. Em Porto Alegre, a regulação
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implementada em 2000 resultou depois de sete anos em uma redução de perdas futuras em R$ 7
milhões/ano (CARMONA, 2008). A alternativa mais utilizada de é quantificar os danos evitados a
bens e propriedades, prejuízos no comercio e serviços, entre outros. De acordo com Barth (1997),
os danos decorrentes das inundações podem ser classificados como:
• Diretos: são as perdas de bens e serviços que podem ocorrer com o consequência
do contato direto com a inundação. Sua avaliação é feita pelo custo de reposição,
reparo e recuperação da área atingida. São estim ados a partir de dados históricos
levantados na área inundada em estudo ou por meio de formas empíricas definidas
para situações de inundação similares; e
• Indiretos: ocorrem na área inundada ou por ela influenciada, como, por exemplo,
na paralisação de atividades econôm icas e de serviços públicos, na perda de horas
de trabalho daqueles que residem na área, no custo adicional de transporte para
desviar áreas inundadas e nos gastos com atendimento de emergência e
desabrigados etc.
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10.3.1. Custos e Benefícios intangíveis
Os custos e benefícios intangíveis são aqueles que não se pode atribuir valor monetário. A
Tabela 19 apresenta os custos e benefícios intangíveis para o Plano Diretor de Drenagem
Urbana de Irati.
Tabela 19. Custos e Beneficios in ta n g iv e is .
Dano Custos In ta n g ív e is
Privado Público
Di reto
Vidas Humanas
Saúde Pública
Meio Ambiente
Estresse causado pelas inundações
Interrupção das atividades nas comunitárias
indi reto Estresse causado pela expectativa de
inundações futuras
Perda de receita de impostos pela
desmobilização de atividades
Beneficio Beneficios in tan g iveis
Privado Púb1i co
Di reto
Melhoria da qualidade de vida
Melhoria da saúde pública
Melhoria do meio ambiente
Valorização dos imóveis
Continuidade das atividades comunitárias
Indi reto
Segurança à população para habitar áreas sem
risco de inundação
Favorecimento das atividades comerciais,
industriais e de serviços em áreas sem risco de
inundação.
Segurança para a instalação de indústrias,
comércios e serviços nas áreas sem risco
de inundação.
Arrecadação de impostos
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1 0 .3 .2 . B e n e fício s Anuais de E v ita r os Danos D ire to s
Os danos das áreas afetadas podem ser estimados a partir de dados históricos de danos da
inundação ou por meio de fórmulas empíricas. Já os danos indiretos são estimados como um
percentual do dano direto, definido em levantamentos realizados em eventos de inundação no
Brasil, que segundo Vieira (1970) são da ordem de 20% dos danos diretos totais. O DAEE
apresenta a estimativa dos danos indiretos sobre danos diretos de acordo com o tipo de
ocupação, como mostra a Tabela 20. Para a definição dos danos diretos, a forma mais prática é
equação do dano agregado, desenvolvida por James e Lee, 1971, citada por Tucci (1994) e
Canholi (1995). A Tabela 21 apresenta a estimativa dos benefícios anuais (danos evitados) por
sub-bacia da área urbana de Irati.
Tabela 20. Percentual dos danos in d ire to s sobre danos d ire to s .
Ocupação % de dãnõs in d ire to s sõbré danos dire to s
Área residencial 15
Área comercial 37
Industrial 45
Serviços 10
Propriedades Públicas 34
Agricultura 10
Auto Estradas 25
Ferrovias ______________________ ?3
Fonte: DAEE (1990).
I-----------------------------------------------------------------------
JAMES E LEE, 1971:
Cd = Kd x Me x h x A x U
Onde:
Cd = Dano Direto - o custo indireto usado comumente no Brasil é de 20%, então Cd x 1,2 será o
custo direto com o custo indireto);
Kd = 0,15/m - fator determinado pela análise dos danos de inundações ocorridas ou seja dos
dados históricos JAMES e LEE (1971). O valor de Kd é obtido pela relação entre os danos
marginais em relação à profundidade h (Canholi, 1995).
Me = valor de mercado das edificações por unidade de área.
h = profundidade média da inundação.
U = proporção entre a área de ocupação da área de ocupação desenvolvida e área total inundada;
A = área inundada.
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Tabela 21. Estim ativa dos beneficios anuais (danos evitad os).
Sub-baci a u
Área
Inundada
Altura média da
i nundação
Custo Di reto +
Custo Indi reto
Beneficio Anua
- Área inundada
1 vez por ano
Beneficio Anual - i S l
Área Inundada 2 j,!1 vez a cada 10
vezes ano ano | anos
A (m2) h (m) (Cd x 1,2) (R$) (R$) (R$) (R$)
Rio Bonito 0,2 ! 27.527 i
i
0,3 R$ 2.229.719,40 R$ 2.229.719,40 R$ 4.459.438,80 R$222.971,94
1
Rio do Meio 0,5 277.461 . . i R$ 22.474.300,50 U,o j R$ 22.474.300,50 R$ 44.948.601,00 i R$2.247.430,05 i
1
1
Alto Antas 0,5 335.144 0,3 R$ 27.146.623,50 R$ 27.146.623,50 R$ 54.293.247,00 | R$ 2.714.662,35
Arroio dos Pereiras 0,73 258.808 0,3 R$ 20.963.418,03 R$ 20.963.418,03 R$41.926.836,06 • R$2.096.341,80
1
Médio Antas 0,6 412.495 0,3 R$ 33.412.062,60 R$ 33.412.062,60 r R$ 66.824.125,20 | R$ 3.341.206,26
1
1
Nhadapinhazal 0,25 22.548 0,3 R$ 1.826.388,00 R$ 1.826.388,00 R$ 3.652.776,00 j R$ 182.638,80
Riozinho 0,34 62.189 1
0,3 R$ 5.037.313,86 R$ 5.037.313,86 R$ 10.074.627,72 | R$503.731,39
____________________|_______________
1
1
11
Total R$ 113.089.825,89 R$226.179.651,78 j R$ 11.308.982,59
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MANUAL DE DRENAGEM E PLANO DE AÇÕES
Relatório de Recomendações
MATERIAL DE CONSULTA
11. MATERIAL DE CONSULTA
Este Manual trata apenas das intervenções e medidas sugeridas para o município durante a
elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, apresentadas nos produtos que fazem parte
do Plano, de forma a tornar esse documento o mais objetivo possível. Para demais consultas
sugere-se a equipe técnica da Prefeitura, projetistas e leitores, além das referências bibliográficas
apresentas neste manual, os seguintes materiais:
GUIA PRÁTICO PARA PROJETOS DE PEQUENAS OBRAS HIDRÁULICAS
- DAEE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
São Paulo. Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento. Departamento de
Águas e Energia Elétrica. Guia prático para projetos de pequenas obras hidráulicas. São Paulo,
DAEE, 2005.
DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE ENCHENTES - ALUÍSIO PARDO
CANHOLI
CANHOLI, Aluísio. Drenagem urbana e controle de enchentes. Oficina de textos. São Paulo, 2015.
PROGRAMA DE PESQUISA EM SANEAMENTO BÁSICO - MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
PROSAB, Programa de Pesquisa em Saneamento Básico. Manejo de Águas Pluviais Urbanas /
Antônio Marozzi Righetto. Rio de Janeiro. ABES, 2009.
MANUAL DE PROJETOS DE SANEAMENTO - DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO, TRAVESSIAS E SIFÕES
INVERTIDOS. SANEPAR, 2 0 1 8 .
Disponível em: http://site.sanepar.com.br/informacoes-tecnicas/14
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• Relatório de Recomendações
REFERÊNCIAS
12. REFERÊNCIAS
ALESSI F. KOKOT P. J. GOMES J. Comparação do escoamento superficial gerado por
pavimentos permeáveis em blocos de concreto e asfalto poroso. Curitiba, v. 3 , n. 1, p. 139-
156, 2006.
BOELHOUWER, W.P., 2001. Now is the time for global marketing! p. 299-302. In: lCkh
In tern a tio n a l R ain w o ter C atchm ent System Conference, 10-14 September 2001, Mannheim, Germany.
BRASIL. Decreto n° 7.217 de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei n° 11.445 de 05 de
janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras
providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2010/Decreto/D7217.htm>. Acesso em: 29 mar. 2019.
BRASIL. Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 29 mar. 2019.
BRASIL. Lei n° 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos e cria o Sistema nacional de Recursos Hídricos. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm>. Acesso em: 29 mar. 2019.
BRASIL. Lei n° 10.257 de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 29 mar. 2019.
BRASIL. Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis n°s 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de
maio de 1990, 8.666 de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei
n° 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm>. Acesso em: 29 mar.
2019.
BRASIL. Lei n° 12.608 de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema
de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis n°s 12.340, de 01 de
dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766 de 19 de dezembro de 1079, 8.239,
de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm>.
Acesso em: 29 mar. 2019.
CARVALHO, J. A. Obras Hidráulicas. Lavras: UFLA, 2000. 210 p. Apostila
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