materia nº 4/2020

P R E F EI T U R A DE
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições le conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N° 004/2020
Súmula: Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial e Suplementar na importância de até R$ 
16.811.000,00 (dezesseis milhões oitocentos e onze 
mil reais).
à ííT l0'- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e no 
orçamento munréipal um crédito adicional Especial e Suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 16.811.000,00 (dezesseis milhões oitocentos e onze mil 
reais)
Suplementacão
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUN1C SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.1.054.
1013 4.4,90.51.00 00
EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SAÚDE
495 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
08.001.10.301.1001.2.929.
1023 4.4.90.51.00.00
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
2400 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.451.1601.1.008.
999 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
2081 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.000,00
11.001.15.451.1601.1.011.
1000 4.4.90.52.00.00
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA, CONSERV PRAÇAS, BOSQUE E ÁREAS PÚBLICAS
2082 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
11.001.15.451.1601.1.067.
989 4.4.90.51.00.00
PAV BAIRRO MARCELO , STOS DUMONT, MARCELO PAC2 CEF
609 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
11.001.15.451.1601.1.068.
990 4.4.90.51.00.00
a lrg a m e n to canal hidrico fase 2 siconv 4157/2019
2118 OBRAS E INSTALAÇÕES 960.000,00
11.001.15.451.1601.1.070.
992 4.4.90.51.00.00
RECAPE ALFASTICO RUA ANTONIO CAVALIM E ADÃO PANKA SICONV 52857/2019
2120 OBRAS E INSTALAÇÕES 390.000,00
11.001.15.451.1601.1.291.
1003 4.4.90.51.00.00
RECAPE RUAS JARDIM CALIFÓRNIA TC 14/2019 SEIL
2117 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
11.001.15.451.1601.1.292.
1004 4.4.90.52.00,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO TC 158/2019 SEDU
2123 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00
11.001 15 451.1601.1.297.
1012 4 4.90.52.00.00
AQUISIÇÃO DE VEICULO 1 SEDU
2128 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.000,00
12.000.00.000.0000.0.000,
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.04.121.1401.1.085.
635 3.3.90.30.00.00
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
DEPTO DE PLANE.! ESTRATÉGICO ECONOMICO-FIN
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
1000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
638 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
639 4.4.90,52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
18.000.00.000.0000.0.000.
18.001.00.000.0000.0.000.
18.001.13.392.1301.1.164.
997 4.4.90.51.00.00
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
REFORMA/RESTAURAÇÀO CASA CULTURA CT 102109871
2034 OBRAS E INSTALAÇÕES 160.000,00
18.001.13.392.1301.1.445.
996 3.3.22.93.00.00
CENTRO CULTURAL GUAMIR1M CT 102108119
2033 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.000,00
Gabinete
P RE F EI T UR A DE
IRATI
995 4.4.90.51.00.00 2035 OBRAS E INSTALAÇÕES
18.001.13.392.1301.1.534. CONV CONSTR CENTRO DE EVENTOS 454/2018
1001 4.4.90.51.00.00 2098 OBRAS E INSTALAÇÕES
20,000.00.000.0000.0.000.
20 001.00.000.0000.0.000. 
20.001.22.661.2201.1.293,
1005 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
EXECUÇÃO DE BARRAÇÃO SEDEST
2124 OBRAS E INSTALAÇÕES
21.000.00.000.0000.0.000.
21.001.00.000.0000.0.000.
21.001.17.512.1601.1.925.
1014 4.4.90.51.00.00
SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS
MODULOS SANITÁRIOS CONV 152/2015
2059 OBRAS E INSTALAÇÕES
22 000.00.000.0000.0.000. 
22.001.00.000.0000.0.000. 
22.001.26.782.1601.1.058.
994 4.4.90.51.00.00
22.001.26.782.1601.1.930.
1027 4.4.90.30.00.00
1029 4.4.90.39.00.00
1026 4.4.90.51.00.00
1018 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE V1AÇÀO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS
PAVIMENTAÇÃO PINHO DE BAIXO
2101 OBRAS E INSTALAÇÕES
RECAPE E PAV ESTRADA GONÇ JR 033/2017
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
2076 OBRAS E INSTALAÇÕES
23.000. 00.000.0000.0.000.
23.001.00. 000.0000.0.000.
23.001.27.812.1501.1.071.
993 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA MUNIC DE ESPORTES E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
CONSTRUCAO PISTA DE SKATE SICONV 1556/2019
2121 OBRAS E INSTALAÇÕES
22.000,00
3.000.000,00
310.000,00
270,000,00
3.800.000. 00
100.000,00
100.000,00
1.500.000. 00
2.200.000. 00
250.000,00
lotai Suplementação: 16.811.000,00
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de superávit financeiro no valor de até 
R$ 4.163.267,68 (quatro milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e sete 
reais e sessenta e oito centavos); e de excesso de arrecadação no valor de até R$ 
12.647.732,32 (doze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e dois 
reais e trinta e dois centavos) nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de fevereiro de
2020.
- - v Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Gabinete
PREFEITURA DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 004/2020
Súmula: Autoriza Abertura de Crédito Especial e 
Suplementar na importância de até R$ 
16.811.000,00 (dezesseis milhões oitocentos e onze 
mil reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de 
Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e 
suplementar, no valor de até R$ 16.811.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e onze mil reais).
O presente projeto de lei tem por finalidade a inserção, no orçamento do 
município para o exercício corrente, de dotações que suportem as despesas com obras objetos 
de convênios com os governos Federal e Estadual.
Informamos que os recursos que darão suporte para as dotações inseridas 
serão oriundos do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial de 31/12/2019 e ainda o 
excesso de arrecadação garantido pelos contratos e convênios firmados pelo município e que 
serão recebidos no decorrer do presente exercício.
Informamos ainda que está sendo inserido no orçamento do corrente 
exercício valores inerentes à contrapartidas que o município necessita para o cumprimento dos 
contratos e convênios vigentes.
Portanto, para que possamos dar continuidade às obras em andamento, bem como, o 
início de novas obras, solicitamos atenção e compreensão desta Casa de Lei, analisando com 
urgência o projeto.
Atenciosamente
^ v
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal