materia nº 12/2020

P R E FEITURA DE
IRATI Gabinete
0 Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 012/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área 
de terra que especifica e dá outras providências.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
permutar imóvel pertencente à municipalidade, localizado no Loteamento Vila Rural do 
Futuro, Riozinho, Município de Irati - PR, com área total de 5.372,58 m2, constante da 
matrícula n° 12.985 do Registro Geral do 2o Ofício do Registro de Imóveis de Irati - 
Paraná, pelos imóveis objeto das matrícula n° 19.252, 19.253 e 19.254 do 2o Ofício de 
Registro de Imóveis desta Comarca, localizados na Vila São João, Município de Irati - 
PR, pertencente à Mitra da Diocese de Ponta Grossa, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
75.600.924/0001-28.
características:
§ 1o - O imóvel do Município possui as seguintes
"O imóvel em questão tem seu início na poligonal 0/pp, de coordenadas UTM E
537204.662m, e N 7171311.762m, localizado entre terras do Lote N° 06 do Loteamento Vila
Rural do Futuro, e a margem da Rua Projetada ” B " ; Deste ponto, segue com azimute
230°36’46” , confrontando com terras do Lote N° 06 do Loteamento Vila Rural do Futuro,
medindo 126,46 metros, até o M001, de coordenadas E 537106.9244m, e N
7171231.5156m. Deste ponto, segue com azimute 347°25’39” , confrontando com terras do
Lote N° 03 do Loteamento Vila Rural do Futuro, medindo 60,09 metros, até o M002, de
coordenadas _E 537093.8296m, e N 7171290.2304m. Deste ponto, segue com azimute
61°39’38” , confrontando com terras do Lote N° 08 do Loteamento Vila Rural do Futuro (
Área de Preservação Permanente APP), medindo 117,36 metros, até o M003, de
coordenadas _E 537197.1241m, e N 7171345.9406m. Chega-se a margem da Rua
Projetada "B ; Deste ponto, segue com azimute 167°33’46” , margeando a referida Rua,
medindo 35,00 metros, até a poligonal 0/pp, onde se fez princípio está descrição, Todas as
coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema de Projeção Universal Transversa do Mercator
UTM” , tendo como Datum o SIRGAS 2000.”
§ 2o - Os imóveis da Mitra da Diocese de Ponta Grossa, 
possuem as seguintes características:
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 Ó100
Gabinete
Área 1 - 800,00m2
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice opp, de coordenadas N 7179842m e
E 535540m, situado no alinhamento da Avenida Paraná a 20,00 metros da esquina
com a Rua Amazonas; Deste ponto , segue com azimute de 22°00’55" e distancia de
40,00m, confrontando neste trecho com Lote 05, de Mitra da Diocese de Ponta Grossa,
até o vértice p1, de coordenadas N 7179880,26m e E 535555,47m; Deste ponto, segue
com azimute de 111°05'54" e distancia de 20,00m, confrontando neste trecho com
Lote 06 matrícula 5883, da Prefeitura Municipal de Irati, até o vértice p2, de
coordenadas N 7179872,96m e E 535574,39m; Deste ponto, segue com azimute de
201°14'51” e distancia de 40,00m, confrontando neste trecho com Lote 03 matricula
5192 de João Batista da Silva a, até o vértice p3, de coordenadas N 7179835,9m e E
535559,98m; Deste ponto, segue com azimute de 286°58' 40" e distancia de 20,00m,
confrontando neste trecho com Avenida Paraná, até o vértice Opp, ponto inicial da
descrição deste perímetro.”
Área 2 - 800,00m2
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice opp, de coordenadas N 7179849,72m
e E 535521,93m, situado no esquina da Avenida Paraná com a Rua Amazonas; Deste
ponto, segue com azimute de 20°59' 54" e distancia de 40,00m, confrontando neste
trecho com Rua Amazonas, até o vértice p1, de coordenadas N 7179887,08m e E
535536,27m; Deste ponto, segue com azimute de 109°33' 20" e distancia de 20,00m,
confrontando neste trecho com lote 06 matrícula 5883, da Prefeitura Municipal de Irati,
até o vértice p2, de coordenadas N 7179880,26m e E 535555,47m; Deste ponto, segue
com azimute de 201°14'04" e distancia de 40,00m, confrontando neste trecho com
Lote 04, de Mitra da Diocese de Ponta Grossa, até o vértice p3, de coordenadas N
7179842,48m e E 535540,79m; Deste ponto, segue com azimute de 291°00'03" e
distância de 20,00m, confrontando neste trecho com Avenida Paraná, até o vértice
Opp, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Área 3 - 850,00m2
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice opp, de coordenadas N 7179919,25m
e E 535547,66m, situado no alinhamento da Rua Amazonas a 40,00 metros da esquina
com a Rua São Paulo; Deste ponto, segue com azimute de 110°11'18" e distancia de
50,00m, confrontando neste trecho com Antonio Taiokfmat. 7081); Laertes Batista de
Ramos(mat.5360); Luiz Carneiro Mendes (mat.986)e Luiz Carneiro Mendes(Mat.5272),
até o vértice p1, de coordenadas N 7179902,13m e E 535594,22m; Deste ponto, segue
com azimute de 198°46'04" e distancia de 17,00m, confrontando neste trecho com o
lote 13 (mat 4923), de João Padilha de Almeida, até o vértice p2, de coordenadas N
7179886,15m e E 535588,79m; Deste ponto, segue com azimute de 289°58' 38" e
distancia de 50,00m, confrontando neste trecho com Lote 06 matrícula 5883, da
Prefeitura M. de Irati, até o vértice p3, de coordenadas N 7179903,25m e E 535541,75m;
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3 132 6100
P R E F E I T U R A D E
IR ATI Gabinete
deste ponto, segue com azimute de 20°16' 23" e distancia de 17,00m, confrontando
neste trecho com Rua Amazonas até o vértice Opp, ponto inicial da descrição deste
perímetro.”
Art. 2° - As despesas decorrentes das escriturações da 
permuta correrão por conta da municipalidade.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
fevereiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR -84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
IR ATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 012/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área 
de terra que especifica e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O Projeto de Lei que ora encaminhamos à apreciação desse 
Legislativo teve início com o protocolo 1630/2019 em nome de Agostinho Basso e Outros, 
com pedido da Comissão de Moradores da Vila Rural que solicita a concessão de terreno 
pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizado no Loteamento Vila Rural do 
Futuro, Riozinho, Município de Irati - PR, para a construção da sede própria da CAPELA 
SÃO JOÃO PAULO II, a ser construída no Loteamento Vila Rural do Futuro.
O protocolo apresentou-se como uma solução para a regularização 
de imóveis entre o Município e a Diocese.
A partir deste protocolo e o registro de uma emenda orçamentária no 
FNDE no ano de 2019 pela Secretaria Municipal de Educação para construção de uma 
estrutura na Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo, foi detectado, que a 
dominialidade de parte da área da Escola ainda estava em nome da Diocese.
Foi assim que se mesclaram este protocolo e a demanda da 
Educação para a Escola Rosalina Cordeiro de Araújo, caso que passou a ser tratado com 
a APMF da Escola e representante da Diocese Padre Mário Duvulatka.
A Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, 
elaborou os mapas e memoriais da área da Vila Rural e também o levantamento dos 
mapas e confrontantes da Escola Rosalina Cordeiro de Araújo.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
Findo os trâmites de regularização, a Comissão de Avaliação
Imobiliária, emitiu os laudos de avaliação dos imóveis e por sua vez, o representante da 
Diocese, declarou estar de acordo com os valores apurados na avaliação imobiliária.
atender a demanda da comunidade que pretende edificar uma igreja na Vila Rural, bem 
como regularizar o imóvel no qual foi edificada a escola há mais de vinte anos, a qual 
atente mais de 300 alunos por dia.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa de Leis à 
presente iniciativa, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Salientamos que a Prefeitura Municipal de Irati possui interesse em
Atenciosamente
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
7171260.0000 7171320.00UÜ
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
De um lote de terreno rural, objeto da matrícula N° 12.985, denominado Lote N° 07, da Quadra N° 02, da Planta Loteamento Vila Rural do Futuro, 
localizado em Riozinho, município de Irati, Estado do Paraná 
Proprietário : M U N 1 C f P I O DE IRATI
Área : 5.372,58 m2 ou 8 Litros e 532,58 m2
537120.0000 537180.0000
-1--1--r--1--r
a do Mercator UTM 22
537240.0000 T~
Sistema de Projeção Universal Transverf
Datum Sirgas 2000
.o
vo® 6 ^
----
Contêm Edificação em Alvenaria de 74,80 m3
Representação Gráfica do Imóvel Georreferem iado Tabela de Coordenada: Utm
Pontos Coord (Este) Coord. (Norte)
0/pp 537204 662 7171311.762
M001 *n7infi ooaa
M002 5370938296 7171290.2304
M003 537197.1241 7171345.9406
Dala do Levantamento 16/04/2019
Escala do M apa: 1/1 000
i i .> i i —j _
Topografia / ORTIS
trfiáUi/tf*.-
-n a ta M. Toniolo
Engenheira Civil
OREA-PR 128.162/D
iVrfeii u/a_Muni«pal dcTra Resnnnsávei Técnico Responsável
-J-- L￾537120.0000 537180.0000 537240.0000
7171200.0000 _____________________ 7171260.0000_________________________________ 7171320.0000
Memorial Descritivo
De um lote de terreno Rural, denominado Lote N° 07, da Quadra N° 02, da Planta Loteamento Vila Rural
do Futuro, localizado em Riozinho, município de Irati, Estado do Paraná .
Proprietário: MUNICÍPIO DE IRATI
Matrícula : 12.985 - 2° Oficio de Registro de Imóveis
Área : 5.372,58 m3 ou 8 Litros e 532,58 m3 ( Contêm Edificação em Alvenaria de 74,80 m2)
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
O imóvel em questão tem seu inicio na poligonal 0/pp, de coordenadas UTM_E 537204.662m, e N
7171311.762m, localizado entre terras do Lote N° 06 do Loteamento Vila Rural do Futuro, e a margem da
Rua Projetada ' B " ; Deste ponto, segue com azimute 230°36’46” , confrontando com terras do Lote N°
06 do Loteamento Vila Rural do Futuro, medindo 126,46 metros, até o M001, de coordenadas _E
537106.9244m, e N 7171231.5156m. Deste ponto, segue com azimute 347°25'39” , confrontando com
terras do Lote N° 03 do Loteamento Vila Rural do Futuro, medindo 60,09 metros, até o M002, de
coordenadas _E 537093.8296m, e N 7171290.2304m. Deste ponto, segue com azimute 61°39'38",
confrontando com terras do Lote N° 08 do Loteamento Vila Rural do Futuro ( Área de Preservação
Permanente APP), medindo 117,36 metros, até o M003, de coordenadas _E 537197.1241m, e N
7171345.9406m. Chega-se a margem da Rua Projetada “ B ; Deste ponto, segue com azimute
167°33'46'', margeando a referida Rua, medindo 35,00 metros, até a poligonal 0/pp, onde se fez princípio
está descrição, Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema de Projeção Universal Transversa do Mercator
UTM” , tendo como Datum o SIRGAS 2000.
IratM p fie Abril de 2019 .
1 R enata M. Tonioío
Engenheira Civil
CREA-PR 128.162/D
--------------------------Prcfciturn Murm ip il líe iraB-----------------------
Responsável Técnico
JÚLIO CEZAR LISBOA
O FIC IA L
. - -- \
M A T R ÍC U L A N \ 1 2 9 8 5
_______ '________________________
— RUORlC A —
Üài&fr--
IMÓVEL: Lote 07. Q*02. LOTEAMENTO VILA RURAL DO FUTURO. Riosínho.
Município de Irati. Área 5.372,58m*, Medidas e
confrontações: Frente coro a Rua Projetada B, na distância de
35,00m. Lado direito coro Parte do lote 08, na distância de
117,36m. Lado esquerdo com lote 06, na distância de 126,46m.
Fundos com Parte do loLe 03, na distância de 60,09m. Título de
Propriedade: Escritura de doação, dc 29. Ofí.1996, do 1° Notário
Substituto, Manoel Cezar Lisbôa, desta cidade. Doador: Município
de Irati. Reg R.02/9710, de 13.09.1996. Reg Loteamento:
R.04/9710. Matricula n°9710. L°2. R I deste Ofício Registrai.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no Estado
do Paraná, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede e toro jurídico na cidade de Irati, PR, na rua
Cel Erailio Gomes, n°22, no Paço Municipal ”02 de Abril",
inscrito no CNPJ/MF 75.654.574/^001-82. Protoc 27294, L iv r o 1/C.
Dou fé. Irati, Ia de março de .Manoel Cezar Lisbôa,
2o Registrador Designado.
CERTIDÃO Dfe ESTEIRÔ lio® “ ‘Certidão RS. .
REGISTRO DE IMÓVEIS - P OFÍCIO - IRATI (PR) , ‘Selo RS. .1,00 
CERTIFICO que csla fotocópia é reprodução fiel da presente. ‘Total RS.
Dou fé. irati (PR), 29 de julho de 2014. ^ ■
' }... v>V..
Fernanda Aparecida Zeagfnskl Sandeslti- Escreveutfe Autorizada
Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001
Selo digital a* ygfYO . D48ft . 4trng - zNfCLl . 8FCh.
P ro to c o lo : 17.868
s e a u e n o v ç r s o
matrícul*
12985
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M i
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P re fe itu ra M u n icip al de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-000 
Fone (042) 3132-6111
Laudo de Avaliação de imóveis com interesse publico dentro do do
municipio de Irati - Pr
O presente trabalho tem o objetivo determinar o 
valor de mercado de imóveis localizados dentro do Municipio de 
Irati - Paraná, objeto da matricula n° 12985 de acordo com a 
especificação individualizada de cada imóvel, sendo este trabalho 
conduzido pela Comissão Especial de Avaliação de Imóveis 
instituída por Decreto Municipal n.° 241/2019 em 03 de maio de 
2019, pelo prefeito municipal, Senhor Jorge David Derbli Pinto, 
do municipio de Irati-Pr
Unidade Avaliada:
1. Proprietário : MUNICÍPIO DE IRATI
De acordo com a matriculas apresentada, o proprietário do 
imóvel é o Municipio de Irati CNPJ 75.654.574/0001-82
2. Interessado: Prefeitura Municipal de Irati
3. Objetivo: avaliar o valor do imóvel devidamente
individualizado com intuito de permuta por outra área de 
Propriedade da Mitra da Diocese de Ponta Grossa;
4. Identificação e avaliação do imóvel avaliado:
4.1 Localização
Imóvel 1- matricula 12985 configurado como lote 07 da quadra 
02 do Loteamento Vila Rural do Futuro Situado na Rua
Projetada B - Riozinho;
4.2 Acesso
O acesso se dá pela Rua Projetada B da Planta Vila Rural 
do Futuro, cujo acesso é revestido com cascalho.
4.3 Caracterização do relevo da região
O local onde localiza-se a o referido imóvel possui um 
relevo levemente inclinado;
4 . 4 D e s c r i ç ã o d o i m ó v e l a v a l i a d o , c a r a c t e r í s t i c a d a
ocupação;
O terreno com matricula 19.985 possui as dimensões 35,00m 
(frente pra estrada) X 117,36m(LD) X 156,46m(LE)x 
60,09 (fundos) , pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, está 
localizado em uma ZA Zona Agricola 1 - Lei Municipal 
4231/2016 2016 Uso e Ocupação do solo. Sob o referido 
imóvel está edificado Centro Social que já é utilizado 
pela Mitra da Diocese de Ponta Grossa para diversos 
eventos em prol da Comunidade e encontra-se em bom Estado 
de Conservação;
4.5 Metodologia utilizada
Para avaliação do presente imóvel, a comissão de avaliação 
tomou como base, de acordo com a recomendação NBR 14653- 
1 item 7.5- Para identificação do valor de mercado do bem,
U //
sempre que possível preferir o método comparativo direto 
de dados de mercado.
4.6 Resultado da avaliação
De acordo com a análise e do levantamento da Comissão de 
Avaliação da Prefeitura Municipal de, neste caso, 
utilizando-se apenas o valor venal da área para fins de 
verificação do custo do terreno , obtendo o valor, 
conforme a tabelas abaixo:
Tabela 01 - Relatório da Ficha de Lançamento - PMI
exercicio 2019 -Levantamento do valor venal da área
Terreno Matric
ula
Área ( m z) VLR
VENAL
M2
Valor TOTAL
Lote 1 12985 5.372,58 18,00 R$ 96.706,44
TOTAL 5.372,58 R$96.706,44
Como resultado final, multiplicou-se a área 
pelo valor Venal do m2 atribuído ( tabela 01) = R$ 96.706,44
Portanto o valor final do imóvel é de R$ 
96.706,44(Noventa e Seis mil setecentos e seis Reais e quarenta e 
quatro centavos ) .
Irati, 30 de janeiro de 2020.
Comissão Especial de Avaliação de Imóveis
Í V ^ ____
Adriano'Batista - Presidente



MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 04
Im ó v e l: Avenida Paraná(lado ímpar)
M a tr íc u la : 19.252
Proprietário: MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA 
Municipio : Irati-Pr 
B a i r r o : Vila São João 
Área :800,00m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice opp, de 
coordenadas N 7179842m e E 535540m, situado no alinhamento da 
Avenida Paraná a 20,00 metros da esquina com a Rua Amazonas; Deste 
ponto , segue com azimute de 22°00'55" e distancia de 40,00m, 
confrontando neste trecho com Lote 05, de Mitra da .Diocese de 
Ponta Grossa, até o vértice pl, de coordenadas N 7179880,26m e E 
535555,47m; Deste ponto, segue com azimute de 111°05'54" e 
distancia de 20,00m, confrontando neste trecho com Lote 06 
matrícula 5883, da Prefeitura Municipal de Irati, até o vértice 
p2, de coordenadas N 7179872,96m e E 535574,39m; Deste ponto, 
segue com azimute de 201°14'51" e distancia de 40,00m, 
confrontando neste trecho com Lote 03 matricula 5192 de João 
Batista da Silva a, até o vértice p3, de coordenadas N 7179835,9m 
e E 535559,98m; Deste ponto, segue com azimute de 286°58' 40" e
distancia de 20,00m, confrontando neste trecho com Avenida Paraná, 
até o vértice Opp, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 WGR, tendo 
como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
OBS: Sobre o imóvel descrito acima, existe parte da área
construída da Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo
Irati, 13 de novembro de 2019
/ ia ia M. Toniolo
v ^ Engenheira Civil
CRJ5A-PR 128.162/D
Prefeitura Municipal de Irati
Responsável Técnico
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 05
Imóvel: Avenida Paraná (lado impar) esquina com a Rua
Amazonas(lado par)
Matricula: 19253
Proprietário: MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA 
Municipio : Irati-Pr 
Bairro: Vila São João 
Área : 8 00,00m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice opp, de 
coordenadas N 7179849,72m e E 535521,93m, situado no esquina da 
Avenida Paraná com a Rua Amazonas; Deste ponto, segue com azimute 
de 20°59' 54" e distancia de 40,00m, confrontando neste trecho
com Rua Amazonas, até o vértice pl, de coordenadas N 7179887,08m
e E 535536,27m; Deste ponto, segue com azimute de 109°33' 20" e
distancia de 20,00m, confrontando neste trecho com lote 06
matricula 5883, da Prefeitura Municipal de Irati, até o vértice 
p2, de coordenadas N 7179880,26m e E 535555,47m; Deste ponto,
segue com azimute de 201°14'04" e distancia de 40,00m, 
confrontando neste trecho com Lote 04, de Mitra da Diocese de 
Ponta Grossa, até o vértice p3, de coordenadas N 7179842,48m e E 
535540,79m; Deste ponto, segue com azimute de 291°00'03" e 
distância de 20,00m, confrontando neste trecho com Avenida Paraná, 
até o vértice Opp, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao M e r i d i a n o C e n t r a l n ° 5 1 W G R , tendo 
como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
OBS: Sobre o imóvel descrito acima, existe parte da área
construída da Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo
Irati, 13 de novembro de 2019
/jh/buata AT. Toniolo
Engenheira Civil
CREA-PR 128.162/D
IVcfeitura Municipal de Irati
Responsável Técnico
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 07
Imóvel: Rua Amazonas(lado par)
Matrícula:19254
Proprietário: MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA 
Município : Irati-Pr 
Bairro: Vila São João 
Área :850,00m2
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice opp, de 
coordenadas N 7179919,25m e E 535547,66m, situado no alinhamento 
da Rua Amazonas a 40,00 metros da esquina com a Rua São Paulo; 
Deste ponto, segue com azimute de 110°11'18" e distancia de 
50,00m, confrontando neste trecho com Antonio Taiok(mat. 7081); 
Laertes Batista de Ramos(mat.5360); Luiz Carneiro Mendes
(mat.986)e Luiz Carneiro Mendes(Mat.5272), até o vértice pl, de 
coordenadas N 7179902,13m e E 535594,22m; Deste ponto, segue com 
azimute de 198°46'04" e distancia de 17,00m, confrontando neste 
trecho com o lote 13 (mat. 4923), de João Padilha de Almeida, até 
o vértice p2, de coordenadas N 7179886,15m e E 535588,79m; Deste 
ponto, segue com azimute de 289°58' 38" e distancia de 50,00m,
confrontando neste trecho com Lote 06 matrícula 5883, da 
Prefeitura M. de Irati, até o vértice p3, de coordenadas N 
7179903,25m e E 535541,75m; deste ponto, segue com azimute de 
20°16' 23" e distancia de 17,00m, confrontando neste trecho com 
Rua Amazonas até o vértice Opp, ponto inicial da descrição deste 
perimetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 WGR, tendo 
como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
OBS: Sobre o imóvel descrito acima, existe parte da área
construída da Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo
Irati, 13 de novembro de 2019
Engenheira Civil
CREA-PR 128.1Ó2/D
Prefeitura Municipal de Irati
R e s p o n s á v e l T é c n i c o
Certidão válida por "^dias em todo Território Nacional. Qualquer adul^ ação ou rasura, invalida este documento.
2°0FlCI0 de registro de imóveis
COMARCA DE IRATI ■ PR REGISTRO GERAL
48.521
JHONATAN TABORDA LEAL
Oficial Designado
Imóvel: Lote de terreno urbano n° 07, da Quadra 36, do Loteamento
Vila São João, situado na Rua Amazonas, lado par, distante 40,00 
metros da Rua São Paulo, bairro Vila São João, cidade de Irati,
PR, com a área de 850, OOm3, com a seguinte descrição técnica: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Opp, de 
coordenadas N=7179919,25m e E=535547,66m, situado no alinhamento 
da Rua Amazonas a 40, 00 metros da esquina com a Rua São Paulo; 
deste ponto, segue com azímute de 110°11'18" e distância de 50,00
metros, confrontando neste trecho com parte do lote 08, de Antonio 
Taiok (matricula 7.081) com parte do lote 09, de Laertes Batista 
de Ramos (matricula 5.360) com parte do lote 09, de Luiz Carneiro 
Mendes (matricula 986) e com parte do lote 10, de Luiz Carneiro 
Mendes (matricula 5.272) até o vértice pl, de coordenadas
N=7179902,13m e E=535594,22m; deste ponto, segue com azimute de
198°46'04" e distância de 17,00 metros, confrontando neste trecho | 
com o lote 13, de Clarice Padilha de Almeida (matricula 4.923) até 
o vértice p2, de coordenadas N=7179886,15m e E=535588,79m; deste 
ponto, segue com azimute de 289°58'38" e distância de 50,00
metros, confrontando neste trecho com lote 06, do Município de 
Irati (matrícula 5.883) até o vértice p3, de coordenadas
N=717 9903, 25m e E=535541, 75m; deste ponto, segue com azimute de
20°16'23" e distância de 17,00 metros, confrontando neste trecho 
com a Rua Amazonas até o vértice Opp, ponto inicial da descrição 
deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 
n' 51 WGR, tendo como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção 
UTM.
Indicação fiscal municipal: 01.02.076.0074.001/2.
Registro anterior: Transcrição n° 11.803-A fls.080 do Livro 3-M, 
transporte do Registro n° 11.534 fls.044 do Livro 3-M, ambos do 1°
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Irati-PR.
Proprietária: Mitra da Diocese de Ponta Grossa, entidade religiosa 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 75.600.924/0001-28, 
com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto n° 581, Centro, em 
Ponta Grossa-PR.
Protocolo: Titulo apontado sob o n” 55.106 do Livro n° 1-1, em 
14/10/2019, acompanhado de requerimento para abertura de matricula 
c/c retificação de área, firmado pela proprietária, arquivado 
nesta Serventia, instruido com planta e memorial descritivo 
firmados pela engenheira civil Renata Maria Toniolo, CREA/PR 
128.162/D, com a devida anuência dos confrontantes e ART/CREA n°
20191835831 quitada, promovendo-se a abertura da presente 
matricula'sob inteira responsabilidade da proprietária, assumindo 
a mesma, integralmente, toda responsabilidade pelo suprimento das 
omissões e especificação do imóvel, suas divisas, metragens, rumos 
e confrontações. Valor atribuido: R$.136.196,02 (cento e trinta e 
seis mil cento e noventa e seis reais e dois centavos). Doü fé. 
Emolumentos: 6.742,43 VRC = R$.1.361,97. Irati, PR, 31 de outubro
■ ■■ -............. - SEGUE NO VERSO i 'm *
Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital N° Qtt8P.kA5Fj.aZTAN, Controle:tNY5H.as8Qy
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2° OFlCíO DE REGISTRO OE IMÓVEIS
COMARCA D£ ÜRATi - PR
JHONATAN TABORDA LEAL
Oficial Designado
REGISTRO GERAL
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01F
MATRÍCULA N° 19253
(—
Imóvel: Lote de terreno urbano n° 05, da Quadra 35, do Loteamento
Vila São Joio, situado na Avenida Paraná, Lado ínpar, esquina cora 
a Rua Amazonas, iauo par, bairro Vila São João, cidade de Irati, 
PE, com a área de 800,OOm*, com a seguinte descrição técnica: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice OPP, de 
coordenadas K“7179849,72m e E-535521,93m, situado na esquina da 
Avenida Paraná com a Rua Amazonas; deste ponto, segue com az multe 
de 20°59'54” e distância do 40,00 metros, confrontando neste 
trecho com Rua Atr.azonas, até o vértice pl, de coordenadas 
N=7179887,08m e H>535536, 27m; deste ponto, segue com azimuto de 
109t,33,20" c distância de 20,00 metros, confrontando neste trecho 
com lote 06, do Município de Irati (matricula 5.083) até o vértice 
p2, de coordenadas M=7179S80,26m e E”535555,.47m; deste ponto, 
segue com azinute de 201°14'04" e distância de 40,00 metros,
confrontando neste trecho com lote 04, da Mitra da Diocese de 
Ponta Grossa (matrícula 19.252} até o vértice P3, de coordenadas 
N--7179842,43m e £=535540,79ra; deste ponto, segue com azimute de 
291°00'03" e distância de 20,00 metros, confrontando neste trecho 
com a Avenida Paraná, até o vértice 0?P, ponto • inicial da 
descrição deste perlir.et.ro. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
encontram-se representadas no Sistema DTK, referenciadas ao 
Meridiano Central n* 5.1 WGR, tendo como datum o SIRGAS/2000. Todos 
os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no 
plano de projeção UTM.
Indicação fiscal municipal: 01.C2.076.0074.001/2.
Registro anterior: Transcrição r.° 11.803-A fls.080 do Livro 3-M, 
transporte do Registro n" 11.534 tis.044 do Livro 3-M, ambos do 1°
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Irati-PR.
Proprietária: Mitra da Diocese de Ponta Grossa, entidade religiosa 
de direito privado, inscrita no CM?J sob o n* 75.600.924/0001-28, 
com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto n“ 581, Centro, em 
Ponta Grossa-PR.
Protocolo: Titule a p o n ta d o sob o nc 55.105 do Livro n° 1-1, em
14/13/2019, acompanhado de requerimento para abertura de matrícula 
c/c retificação de área, f i r m a d o pela proprietária, arquivado 
nesta Serventia, instruído com planta e memorial descritivo 
firmados pela engenheira civil Renata Maria Toniolo, CREA/PR
I28.162/D, com a devida anuência tios controntant.es e ART/CSEA n* 
20191831798 quitada, promovendo-se a abertura da presente
matrícula sob inteira responsabilidade da proprietária, assumindo 
a mesma, integralmente, toda responsabilidade pelo suprimento das 
emissões e especificação do imóvel, suas divisas, metragens, rumos 
e. confrontações. Valor atribuído: R$. 128.184, 48 (cento e vinte e 
cito mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito 
centavos}. Dou fé. Emolumentos: 6.345,80 VRC - R$.1.281,85. Irati, 
PR, 31 de outubro de 2013. Fernanda Aparecida Zeaginski Sa.ndeski,
escrevente substituta.
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. SEQUE NO VERSO ■
Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital N°'3tt8P.kA58d.qhTAE, Controle:NYILH.Zu9Kw
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2o OFlCfO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE IRATÍ * PR
JHONATAN TABORDA LEAL
Oficial Designado
REGISTRO GERAL
matrícula n« 19.252
Imóvel: Lote de terreno urbar.o n° 04, da Quadra 36, do Loteamento
Vila São João, situado r.a Avenida Paxaná, lado impar, d i s t a n t e 
20,00 metros da Rua Amazonas, bairro vila São João, cidade de 
Irati, PR, com a área de 800,00a1, com a seguinte descrição 
técnica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0PP, de 
coordenadas N**7I7 9842m e E«=53554Cm, situado no alinhamento da 
Avenida Paraná, à 20,00 metros da esquina com a Rua Amazonas;
deste ponto, segue com azimute de 22°0Q,55” e distância de 40,00
metros, confrontando neste trecho com lote 05, da Mitra da Diocese 
de Ponta Grossa (matricula 10.253) até o vértice pl, de 
coordenadas N=7179830,26m e E=*535555, 47m; deste ponto, segue com 
azimute de 111°05*54" e distância de 20,00 metros, confrontando 
neste trecho com lote 06, do Município do Irati (matricula 3.883) 
até o vértice p2, de coordenadas N=7179872,96m e E“535S74,39m; 
deste ponto, segue com azimute de 201°I4’51" e distância de 40,00
astros, confrontando neste trecho com lote 03, de João 3atista da 
Silva (matricula 5.192) até o vértico p3, de coordenadas 
(*>*7179835,9m e E»535559,98mf deste ponto, segue com azimute de 
286*58'40" e distância de 20,00 metros, confrontando neste trecho 
com Avenida Paraná, até o vértice 0PP, ponto iniciai da descrição 
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estào 
georreferenciadas ao Sistema Gcodèsieo Brasileiro e encontram-se 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
51 WGR, tendo como datum SIRGAS/20C Todos os s t . irquieíi e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção 
ÜTM.
Indicação fiscal municipal: 01.02.076.0074.001/2.
Registro anterior: Transcrição n° 11.303-A fls.080 do Livro 3-M,
transporte do Registro nc 11.534 tis.044 do Livro 3-M, ambos do 1“ 
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Irati-PR.
Proprietária: Mitra da Diocese de Ponta Grossa, entidade religiosa 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 75.600.924/0001-28, 
com sede r.a Praça Marechal Floriar.o Peixoto n° 581, Centro, em 
Ponta Grossa-PR.
Protocolo: Titule apontado sob o n° 55.104 do Livro n" 1-1, em 
14/10/2C19, acompanhado de requerimento para abertura de matricula 
c/c retificação de área, firmado pela proprietária, arquivado 
nesta Serventia, instruído com planta e memorial descritivo 
firmados pela engenheira c.tvil Renata Maria Toniolo, CREA/PR 
128.162/D, com a devida anuôncra dos confrcntantes e ART/CREA n° 
20191831801 quitada, promovendo-se a abertura da presente 
matrícula sob inteira responsabilidade da proprietária, assumindo 
a mesma, integralmente,, toda responsabilidade pelo suprimento das 
omissões o especificação do imóvel, suas divisas, metragens, rumos 
e confrontações. Valor atribuído: RS.1 28.184,48 (cento e vinte e 
oito mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cito 
centavos). Dou fé. Emolumentos: 6 .345,80 VRC - R $ .1 .2 8 1 ,0 5 . Irati, 
FR, 31 de outubro de Fernanda Aparecida Zesgin&ki Ssndcski,
escrevente substituta,
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. secimNOVEfiso ■
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Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital N° ett8P.kA5vM.WrTAk, Controle:M4avH.L:jaA
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P re fe itu ra M u n icip al de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-000
Fone (042) 3132-6111
Laudo de Avaliação de imóveis com interesse público dentro do
quadro urbano do municipio de Irati - Pr
O presente trabalho tem o objetivo determinar o 
valor de mercado de imóveis localizados dentro do quadro urbano 
de Irati - Paraná, objeto de registros imobiliários n° 19252, 
19253, 19254 de acordo com a especificação individualizada de cada 
imóvel, sendo este trabalho conduzido pela Comissão Especial de 
Avaliação de Imóveis instituída por Decreto Municipal n.° 241/2019 
em 03 de maio de 2019, pelo prefeito municipal. Senhor Jorge David 
Derbli Pinto, do municipio de Irati-Pr
Unidade Avaliada:
1. Proprietário : MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA
De acordo com as matriculas apresentadas, o proprietário do 
imóvel é a Mitra da Diocese de Ponta Grossa CNPJ 
75.600.924/0001-28.
2. Interessado: Prefeitura Municipal de Irati
3. Objetivo: avaliar. os valores dos imóveis devidamente 
individualizados com intuito de permuta por outra área de 
Propriedade do Municipio de Irati;
4. Identificação e avaliação do imóvel avaliado:
4.1 Localização
Imóvel 1- matricula 19252 configurado como lote 04 da quadra 
36 do Loteamento Vila São João Situado na Avenida Paraná;
Imóvel 2- matricula 19253 configurado como lote 05 da quadra 
36 do Loteamento Vila São João Situado na Avenida Paraná 
esquina com a Rua Amazonas;
Imóvel 3- matricula 19254 configurado como lote 07 da quadra 
36 do Loteamento Vila São João Situado na Rua Amazonas;
MAPA DE LOCALIZAÇAO
4.2 Acesso
O acesso se dá pela Ruas Amazonas e Avenida Paraná, cujo 
acesso é pavimentado em Pedra irregular pela Rua Amazonas 
e pedra Irregular pela Avenida Parana.
4.3 Caracterização do relevo da região
O Bairro Vila São João está com localizado numa região 
de plana;
4.4 Descrição do imóvel avaliado, característica da
o c u p a ç ã o ;
0 terreno com matricula 19.252 possui as dimensões 20 m 
x 4O m (800,00m2), pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, está 
localizado em uma ZR1 Zona Residencial 1- Lei Municipal 
4231/2016 2016 Uso e Ocupação do solo. Sob o referido 
imóvel está edificado parte da Escola Rosalina Cordeiro 
de Araújo edificação esta em bom Estado de Conservação; 
O terreno com matricula 19.253 possui as dimensões 20 m 
x 40m(800,00m2), pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, está 
localizado em uma ZR1 Zona Residencial 1- Lei Municipal 
4231/2016 2016 Uso e Ocupação do solo. Sob o referido 
imóvel está edificado parte da Escola Rosalina Cordeiro 
de Araújo edificação esta em bom Estado de Conservação; 
O terreno com matricula 19.254 possui as dimensões 20 m 
x 40m(800,00m2), pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, está
7#
localizado em uma ZR1 Zona Residencial 1- Lei Municipal 
4231/2016 2016 Uso e Ocupação do solo. Sob o referido 
imóvel está edificado parte da Escola Rosalina Cordeiro 
de Araújo edificação esta em bom Estado de Conservação; 
Vale ressaltar que as edificções existente foram 
construídas pelo Poder Público por essa razão o objetda 
desta avaliação se dá exclusivamente sobre o terreno.
A Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo, 
é um importante Centro Educacional do Município de Irati, e 
sobretudo da comunidade da Vila São Joao e Bairros adjacentes, as 
edificações que compreendem a escola, parte administrativa, salas 
de aula e esportiva estão edificadas em grande parte sobre os 
terrenos de Propriedade da Mitra da Diocese de Ponta Grossa, 
conforme configurados acima.
Dado o exposto observa-se a notória necessidade da 
transferência para o município das referidas matrículas, para 
fins, principalmente de obter junto a diversos órgãos, convênios 
que dependem da titularidade do imóvel.
4.5 Metodologia utilizada
Para avaliação do presente imóvel, a comissão de 
avaliação tomou como base, o relatório da ficha de 
lançamento tributário do imóvel da Prefeitura Municipal 
de Irati, que possui avaliação composta pelo valor venal 
territorial mais o valor venal predial, para fins 
tributários. De acordo com a recomendação NBR 14653-1 item 
7.5- Para identificação do valor de mercado do bem, sempre 
que possível preferir o método comparativo direto de dado 
de mercado. Para avaliação de benfeitoria pelo método dre.
V
reedição, utilizou-se como parâmetro o CUB (Custo 
Unitário Básico) da tabela SINDUSCON - Pr - referência 
abril de 2019) - ( Sindicato da Indústria da Construção 
Civil do Paraná) adotando-se a depreciação em relação a 
um imóvel novo pela tabela Ross Heidecke e de acordo com 
a norma 14.653-4.
4.6 Resultado da avaliação
De acordo com a análise do relatório de ficha de 
levantamento da Prefeitura Municipal de Irati que trata 
do valor venal do imóvel, neste caso, utilizou-se o apenas 
o valor venal da área do terreno para fins de verificação 
do custo do terreno , obtendo o valor, conforme a tabelas 
abaixo:
Tabela 01 - Relatório da Ficha de Lançamento - PMI
exercício 2019 -Levantamento do valor venal da área
Terreno Matric
ula
Área ( m J VLR
VENAL
M2
Valor TOTAL
Lote 4 19252 800,00 34,00 R$ 27.200,00
Lote 5 19253 800,00 57,00 R$ 45.600,00
Lote 7 19254 850,00 34,00 R$ 28.900,00
TOTAL 2.450,00 R$101.700,00
Como resultado final, somou-se, o produto de cada área pelo 
seu valor venal de m2 ( tabela 01) = R$ 101,700 .
Portanto o valor final do imóvel é de R$ 101,700(Cento e 
Hum Mil e setecentos Reais ).
Irati, 30 de janeiro de 2020.
Comissão especial de avaliação de imóveis 
Ai r l V ' í
Darmelte Cavalli --fpembro)
Adriano: sta - Presidente
j n j u K
s,t ^ c^ano Jés/sica Elaine Custódio CREA' 166.458D (membro)
Suzrr a * d e/ S o ífza (membro)
COMISSÃO Dt MORADORES DA VSLA RURAL 
SEÇÃO DE USO DF. TERRENO
m e r ã i i ik-\muniwhãl DE IRAI!
PROTU u.iu j IV" VEibO ; w
limo. Sr. Prefeito Jorge Derbli EM: \ \ / X, j hrb. \U >>U
A comunidade da Vila Rural e composta de 35 famílias que há mais de 25 anos 
receberam sua pequena propriedade para que pudessem tirar da terra seu sustento, 
bem como, formar comunidade, vivendo em unidade e vida fraterna.
A comunidade da Viia Rural como as demais comunidades de nosso município é 
ativa nas mais diversas formas de conviver e desenvolver-se, sendo uma importante 
fonte de recursos e renda para nossa cidade.
No aspecto religioso também a comunidade vive e expressa sua fé comunitária, 
onde desde os primeiros dias até o presente momento, realizam celebrações religiosas 
(missas, cultos, catequese e novenas), em família e em comunidade.
A vila Rural é uma das oito comunidades da Paróquia São João Batista de Irati, 
sendo atendida de forma permanente peio padre e diácono desta paróquia.
Como não há capela ou templo religioso na comunidade, tem sido utilizado o 
único Centro Social da comunidade para as práticas religiosas. O Centro Social tem 
sido utilizado como igreja nos finais de semana para as celebrações católicas de forma 
provisória, tendo em vista que por se tratar de Centro Social, as vezes, acontece ter 
outras atividades, como festas de aniversários, velórios, reuniões, etc,.., além do que, 
não se pode colocar símbolos re>igioscs próprios, ícones, quadros ou imagens de forma 
permanente, por se tratar de local público e para diversos outros fins.
Por não haver sala de catequese, as crianças têm que se-deslocar mais de 5 km 
até a comunidade de Riozinho, trazendo vários inconvenientes aos pais e as crianças.
Sempre que acontece as celebrações .religiosas, os moradores têm que se 
deslocar até a comunidade de Riozinho onde buscam dentre vários objetos litúrgicos, 
paramentos e alfaias, também e mais importante, o SANTÍSSIMO SACRAMENTO, ou 
seja as Hóstias Consagradas que são armazenadas e guardadas no sacrário da capela 
Santo Antônio de Riozinho.
A existência de uma capela nesta comunidade facilitaria e muito a vida dos fiéis 
católicos ali residentes, pois teriam um local próprio para suas orações e celebrações, 
devidamente montado, preparado e de forma permanente, inclusive com a 
permanecia do Santíssimo no sacrário da capela.
A comunidade da Vila Rural ern sua grande maioria declarada católica, está 
muito desejosa de ver concretizada este sonho de ver odificada uma igreja no seu 
território, estão já a muito tempo se preparando e rezando para este momento, já
dispõem de uma comissão de fiéis leigos e também de membros do clero diocesano na 
pessoa do Diácono Agostinho Basso, que não medirão esforços para oferecer ao povo 
de Deus ali fixados um lugar próprio para suas práticas religiosas.
A comunidade está disposta a "arregaçar as mangas" e " colocar as "mãos na 
massa" como se diz na gíria, para realizar de forma participativa e envolvendo as 
demais comunidades, a sociedade civil organizada, bem como alguns benfeitores; fazer 
um verdadeiro mutirão para edificar a igreja do povo de Deus, a casa do Senhor.
Tendo em vista que o terreno onde se encontra o centro social é de 
propriedade do município e possui aproximadamente 5.760mt2,vimos por meio deste, 
solicitar junto a executivo municipal, a elaboração de um PROJETO DE LEI DE SEÇÃO
DE DIREITO DE USO de urna parte deste terreno, sendo as medidas totalizando 
aproximadamente 2.880 mt2,( metade ) para objetivo único de construção de uma 
capela católica na comunidade.
A construção ficará por conta dos fiéis católicos da comunidade, da igreja 
católica local bem como de toda a sociedade que será convidada a participar.
Informamos também que mais de 80% das famílias da Vila rural são católicas, e 
na esperança cristã de serem atendidos nesta solicitação, já escolheram de forma 
democrática o padroeiro da futura capela, sendo denominada CAPELA SÃO JOÃO 
PAULO H.
Certos de contar com a vossa colaboração, a comunidade desde já agradece e 
se coloca através da comissão à inteira disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Irati, 27 de agosto de 2018.
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Comissão da Const. Capela
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Comissão da Const. Capela
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Comissão da Const. Capela Comissão da Const. Capela
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MORADORES DA VILA RURAL
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R c s r - Q j u L z s y ^ & c x C k - ^ a
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C o n trib u in te ,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurfdica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
r s r r » ______ im cf ui e»uo oiuoacciyciti ««uuSçiuui.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
KfcPüuUCÀ pfcDtKÂTiv DO BRASiL
CADASTRO n a c io n a i d a p e s s o a ju r íd ic a
J M O rfiftO DÊ WSCRIÇto
n « T e fiM iiM n**
! MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 1 
CADASTRAL. I
DATA De WR7URA
27/04/3005 1
NOME EfcPRES ARWL
P A R Ó Q U IA 8A O J O A O B A T IS T A D E IR A T I • P A R A N A
j TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
PARÓQUIA SAO JOAO BATISTA
PORTE
DEMAIS
è oescRicto naatã*» adeeconômicaprincipal
I 4M )0 « A l M i h d w d < o r g o n iz a ç ô — w Ü ^ o m s o u f l lo s ô f i c s s
n
I CÓDIGO E OEÍCRICAODAB ATIVÒ^OES ECONCftqCAS SECUNDARLAÍT
! N i o In fo r m a d a
TiftÕlGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JtlRtXCA 
322-0 » O r g a n iz a ç ã o R g W g lo s s ________
! LOGRADOURO
| R P A R A
NÚMERO COMPLEMENTO
m j
CEP BAJRRO/OISTRÍTQ
64.500-000 V I L A S A O J O A O
MUNICÍPIO UF
IR A T I P R
j ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(42) 3423-2071
ENTE FEDERAI fVORESPCNSAl€L (EFR) 
*****
r s m ííç X o C /O astr al'
ATIVA
DATAfTA SlTUAÇÂO CADASTRAL
27/04/2005
motmTdeSffoAçtoctórónuL
SITUAÇ AO ESPECIAL DATA OA SfTUAÇAO 68PEG W.
****** * *
ado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 05/06/2018 ãs 11:15:51 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Sodal Voltar
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso.
I 05/06/2018 11:16
D IO C E S E D E P O N T A G R O S S A
Ponta Grossa, 17 de Julho de 2016. 
PROVISÃO DE PÁROCO N° 010/2016
Fazemos saber que, atendendo às qualidades e demais condições que concorrem na pessoa do
REVMO. PE. EZEQUIEL HULL, portador do RG n° 8.063.218-5 - SESP/PR e CPF n°
041.582.819-89, pertencente ao Clero Diocesano.
Havemos por bem nomeá-lo, como de fato pela presente Provisão o nomeamos, PÁROCO
da PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE IRATI - PARANÁ, com todos os deveres e direitos
constantes do Direito Canônico e orientações pastorais da Diocese.
1) Anunciar a Palavra de Deus e organizar a catequese (c. 528);
2) Formar comunidade de fé, culto e caridade (c. 519);
3) Animar a vida sacramental (c.528);
4) Orientar a Liturgia segundo as normas da Igreja (c. 528);
5) Promover a formação e a ação dos leigos (c. 528);
6) Promover a Pastoral Vocacional (c. 233);
7) Tratar com carinho, pobres, doentes, aflitos e abandonados (c. 529);
8) Oferecer a Missa pro populo nos domingos e dias de preceito (c. 534);
9) Supervisionar a administração da Igreja Matriz e das Capelas da Paróquia (c. 537);
10) Programar as atividades pastorais (c. 536);
11) Cuidar do Arquivo Paroquial (c. 535);
12) Manter atualizados os Livros Paroquiais;
13) Conceder as dispensas ou comutações previstas no Direito Canônico (c. 1079,1080,1245);
14) Cumprir com o Regimento Interno das Paróquias e demais orientações da Diocese.
Além destas, em nossa Diocese, o Pároco pode dispensar de 01 (um) proclama matrimonial.
Também oor este ato, revoga-se para todos os efeitos a provisão de Pároco do registro n°
113/2010. datada em 27 de Junho de 2010.
Para os efeitos civis, a presente provisão passará a vigorar a partir da data do respectivo
registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Esta provisão, que ficará valendo enquanto não determinarmos o contrário, deverá ser lida
aos fiéis por ocasião de uma missa paroquial, transcrita no Livro Tombo e arquivada na referida
Paróquia.
Chancelaria
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Dom Sérgio Arthur Braschi
'Bispo Diocesano
_Reg. N .°_ il£ ÍiiL Fls. ^ L. Prot. N .°0 ^
D IO C E S E D E P O N T A G R O S S A
Eu, PE. EZEQUIEL HULL, declaro ter assumido na condição de PÁROCO, a
PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE IRATI - PARANÁ, em 17 de Julho de 2016
Tendo ciência, assino a presente Provisão.
N n
(r
A
k /
O
PE. EZEQUIEL HULL
PÁROCO
PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE IRATI - PARANÁ
CNPJ: 07.344.876/0001-02
Selo D ig ita l N G d c ts .3 r g d A .u iK K u
_______ C o n t r o le : KOW Ll.qSGF
Registro ile Títulos e Documentos 
Rllii Df. ( o rlei, tf ? , Centro, Cep: 
84.500-000
luite: (42) 3422-1812 - IRATI - I>R 
ElIViiia .Vives tios Santos - Oilrtnl
PROTOC 0 1 ,0 V 0017305 
REGISTRO V 0013681 
LIVRO B-125 
FOLHAS 222
\haii - *í ;
I-jUfc￾1 y, 7bi
DECRETO N° 117
Transformação da Natureza Jurídica de Associação em Organização
Religiosa, alteração e dá outras providências.
O Bispo da Diocese de Ponta Grossa, no uso de suas atribuições, de acordo com o
que dispõem o Código de Direito Canônico, o Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e a Santa Sé, Decreto n° 7.107 de 11 de fevereiro de 2010; Inciso IV e § Io do art. 44, art.
1.113, parágrafo único do art. 2.031 e art. 2.033 do Código Civil e Lei n°. 10.825 de 22 de dezembro
de 2003 e os seguintes dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil: inciso VI do
art. 5o, inciso I do art. 19, alínea “b” do inciso VI e § 4o do art. 150,
DECRETA:
Art. Io A Natureza Jurídica da ASSOCIAÇÃO DA PARÓQUIA SÃO JOÃO
BATISTA, em conformidade com a Ata da Assembléia Extraordinária realizada em 17/04/2015, nos
termos do inciso IV, do artigo 44, do código civil, incluído pela lei n°. 10.825 de 22.12.2003, fica
transformada em ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, para constituí-la em Paróquia, Instituição
Eclesiástica da Igreja Católica, conforme o Código de Direito Canônico.
Art. 2o Em razão da transformação da Natureza Jurídica, a ASSOCIAÇÃO DA
PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA passa a denominar-se PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA
DE IRATI - PARANÁ e é regida por este Decreto e adiante designada apenas por Paróquia.
Parágrafo único: Em face da transformação da natureza jurídica a Paróquia assume
o Ativo e Passivo.
Art 3o A PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE IRATI - PARANÁ, tem sede
à Rua Pará, 127, Vila São João, Irati - PR, CEP 84.500-000.
Art. 4o Ratifica-se o Decreto N° 89, emitido por Dom Sérgio Arthur Braschi, em 27
de junho de 2010, referente à criação da Paróquia.
§ Io A Paróquia, em sua forma atual, compreende a sede e comunidades nas áreas
urbana e rural, constituindo uma “comunidade de comunidades”, unidas na comunhão da fé.
§ 2o É facultada à Paróquia a criação de novas comunidades dentro de sua área
geográfica, a partir da necessidade da comunidade local, ouvido o Conselho Presbiteral e mediante a
autorização do Bispo da Diocese de Ponta Grossa.
Art. 5o A Paróquia tem finalidades espirituais, religiosas, pastorais, culturais,
sociais e assistenciais, tais como:
I - Desempenhar a sua missão apostólica;
II - propagar o Evangelho de Cristo, promover o amor e a unidade entre as pessoas,
ajudá-las a percorrer o caminho espiritual que leva a jleu s, a partir da melhoij compreensão de sua
grandiosidade e infinita bondade; / ^
III - prover o sustento do C le r o /p j Q /R P J
IV - praticar obras de apostolacjo e caridade, prjncipalmente, em favor dos pobres;
lrati-PR / . \-i rv.r-
D IO C E S E D E P O N T A G R O S S A
V - prestar assistência educacional, moral, cultural e religiosa à coletividade, sem
finalidade econômica;
VI - empreender, organizar e patrocinar movimentos e/ou encontros religiosos,
cívicos, sociais, culturais, educacionais, recreativos e congêneres;
VII - sustentar, promover, fomentar e/ou orientar obras missionárias,
evangelizadoras, sociais, educacionais, no âmbito da Pàróquia quanto da Diocese de Ponta Grossa.
Art. 6o O prazo de duração da organização religiosa é por tempo indeterminado.
Art. 7o O Pároco ou Administrador Paroquial é o pastor próprio da Paróquia a ele
confiada; exercendo o cuidado pastoral da comunidade que lhe foi entregue, sob autoridade do Bispo
diocesano, etn cujo mistério de Cristo é chamado a participar, a fim de exercer em favor dessa
comunidade o múnus de ensinar, santificar e governar, com a cooperação de outros presbíteros ou
diáconos e com a colaboração dos fiéis leigos de acordo com o direito.1 O Pároco ou Administrador
Paroquial será provisionado pelo Bispo da Diocese de Ponta Grossa por meio de ato próprio e levado
a registro no órgão competente.2
Parágrafo único. Em caso de vacância da Sé Diocesana o Administrador Paroquial
pode ser provisionado pelo Administrador Diocesano ou Administrador Apostólico.3
Art. 8o A representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial da Paróquia compete
individualmente ao Pároco ou Administrador Paroquial de acordo com o Direito Canônico4, salvo a
movimentação financeira, assinando os documentos necessários à administração, podendo nomear
procuradores, com prazo de mandato determinado e poderes específicos, vedado o
substabelecimento.
§ Io Em cada Comunidade da Paróquia, deve haver o Conselho de Assuntos
Econômicos (CAE), que se rege pelo direito universal e pelas normas dadas pelo Bispo Diocesano;
nele os fiéis, escolhidos de acordo com essas normas, ajudem o Pároco ou Administrador Paroquial
na administração dos bens da Paróquia, salvo a prescrição do cânon 5325.
§ 2 ° É competência do Pároco ou do Administrador Paroquial, após cumprido o
processo de escolha de acordo com o Regimento Interno das Paróquias da Diocese de Ponta Grossa,
nomear, orientar e supervisionar cada Conselho de Assuntos Econômicos, que irá auxiliá-lo a
administrar a Paróquia no enfoque organizacional, gerencial, econômico-financeiro e tratar de
assuntos afins.
§ 3o Cada Conselho de Assuntos Econômicos é composto pelo coordenador,
tesoureiro, secretário e conselheiros, tendo o Pároco como Presidente nato.
§ 4o Nas Comunidades menores que, por motivo justificável, não seja possível a
composição indicada no § 3o deve haver no mínimo o coordenador e o tesoureiro, mantendo-se o
Pároco ou Administrador Paroquial como presidente nato;
§ 5o A nomeação dos membros do Conselho de Assuntos Econômicos de cada
comunidade será consignada em Ata.
1 Código de Direito Canônico - Cân. 519
2 Idem - Cân. 523.
3 Idem - Cân. 421 e Cân. 134 §§ 1. e 2.
4 Idem - Cân. 532. 
s Idem - Cân. 537.
01
D IO C E S E D E P O N T A G R O S S A ____________ _______________________________
Art. 9o Para fins da movimentação financeira e assinatura de cheques o Pároco ou
Administrador Paroquial deve, de acordo com as peculiaridades existentes na Paróquia, amoldar, para
cada Comunidade, a seguinte composição:
I- Pároco ou Administrador Paroquial e Tesoureiro; ou
II- Coordenador e Tesoureiro.
§ Io A designação de Coordenadores e de Tesoureiros ou de ambos, para as suas
respectivas Comunidades, observada a composição delineada no art. 9o, dá-se por procuração com
prazo de mandato determinado e poderes específicos, vedado o substabelecimento.
§ 2o A movimentação financeira e assinatura de cheques em ambas as composições
mencionadas nos incisos I ou II do caput são sempre em conjunto.
Art. 10. O Pároco ou Administrador Paroquial não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações constituídas pela Paróquia.6
Art. 11. A Paróquia, obrigatoriamente, observará o Regimento Interno das
Paróquias, em conformidade com as disposições estabelecidas em Decreto específico do Bispo
Diocesano.
Art. 12. A extinção da organização religiosa dá-se somente por Decreto emitido
pelo Bispo Diocesano.
Parágrafo único. Extinta a organização religiosa, seus bens serão revertidos à Mitra
da Diocese de Ponta Grossa.
Art. 13. Òs casos omissos serão resolvidos entre o Pároco ou Administrador
Paroquial e o Bispo Diocesano.
Dado e passado em Ponta Grossa, na sede do Bispado «
nosso sinal e o selo de nossas armas, no dia 17 de abril de 2015.
Visto:
Soraia Duarte Chequer Zardo
Advogada - OAB/PR n° 9913
CPF: 366.595.099-68
\
Chancelaria ví 'V.^/wvvl__-
Dom Sérgio Arthur Braschi
BispoTfiocesano de Ponta Grossa
Selo Digital N 8rIB 0.H Egt 1 .d4K 
C o n tro le ; dhfLt.evRD 
Registro de Títulos e Documente 
Rua l)r. C on da, 755, Centro, Ce 
8-1.500 000
Fone: (42) 3422-1812 - IRATI - P 
F.lfridu .Vives dos Santos - Ofiviu
PROTOCOLO .V 0016024 
REGISTRO V 0012511 
LIVRO B-114 
FOLHAS 293
/ ' c S X - n i K o a 7 > - o i IR A T I-P * a()5 de ikilio de 201 ?
IRATI - P R <^0, •'V/V lím Símios Muff* Do
O o ,
IRATI - PR
5* ídírida Alves dos Santos Oi
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[>sa)ia*tb£s lo s Santos Matte lloss 
Oficial Substituta
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fr> UM
KCfM /
SUBSTITUTA
Reg. N°
Of-ICIAL
Rosam A iw a dos Santos M atte D o x c n j
\ % Í ,--
L. Prot. N°
Lei n” 10.406/2002 - COTiigo Civil, inciso V, art.46.
21/03/2019 Receita Federal do Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO 
7 5 .6 0 0 .9 2 4 /0 0 0 1 -2 8
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA “ 
2 2 /1 1 /1 9 7 1
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
******** PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - A tividades de organizações religiosas ou filo só fica s
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não inform ada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
3 2 2 -0 - O rganização R eligiosa_______
LOGRADOURO
PRAC FLORIANO PEIXOTO
NÚMERO COMPLEMENTO
581
CEP
84.010-910
'EREÇO ELETRÔNICO
BA1RRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
CENTRO PONTA GROSSA PR
TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL
24/09/2005
MOTIVO DE SITUAÇÁO CADASTRAL
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
SITUAÇÁO ESPECIAL 
********
DATA OA SITUAÇAO ESPECIAL 
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016. 
Emitido no dia 21/03/2019 às 14:10:00 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
■ y-M'-'*'
2o REG ISTRO D E TÍTULO S E D O C U M EN TO S E CIVIL D A S PE SSO A S JURÍDICAS
COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ
FERNANDA BELOTT1 ALICE Oficial dc Registro
Rua X V DE NOVEMBRO, 308 - Térreo - Edifício Comercial Vidal Correia
CEP 84.010-020 - Centro - Ponta Grossa - PR - 42 3025-2500 - pontagrossa2rdt@gmail.com
CERTIDÃO
I N T E I R O T E O R
C E R T IF IC O a pedido da parte interessada, que no livro
B-201, protocolado sob n° 2814 e registro n° 18717, datado de 19 de Fevereiro de 2013, consta o registro
de teor seguinte: MITRA DA DIOCESE DE PONTA GR O SSA . DECLARAÇÃO. Declaram os, para os
devidos fins, que a M ITRA DA DIÒCESE DE PONTA G R O SSA é pessoa jurídica de caráter religioso,
assistencial e cultural, com CNPJ. N ° 7 5 .6 0 0 .9 2 4 /0 0 0 1 -2 8 , localizada à Praça Marechal Floriano Peixoto.
N° 581, que se rege pelas leis do C ódigo de Direito Canônico e, com o tal: 1° não distribui parcelas de seu
patrimônio ou rendas aos seus me+m bros à título de lucros ou participação de seus resultados; 2°aplica
integralmente os seus rendim entos nos seus objetivos institucionais e dentro do País; 3 o mantém
escrituração de suas receitas e despesas em livros próprios e sua atual diretoria está assim constituída:
Bispo D iocesano: Sérgio Arthur B ra sch i,, brasileiro, solteiro, religioso, com RG.N° 6 1 8.243-7 -S S P -- PR
e C PF.N ° 171.424.159-91; Vigário Geral: Jaime Rossa, brasileiro, solteiro, religioso, com
RG.NHI .6 9 1.126 SSP - PR e C P F .N °339.023.309-I0; Ecônom o Diocesano: Mario Dwulatka, brasileiro,
solteiro, religioso, com RG. N ° 4 .6 1 5 .4 7 8 -9 -S S P - PR e C PF.N ° 606.146.259-04; Assessor: Klelcio de
Oliveira Ladeira, brasileiro, casado, com RG.N° 3 6 7 .5 9 0 -4 - SSP - PR e C PF.N ° 0 0 5 .4 6 3 .9 9 9 -9 1 . Em
confirm ação do acim a transcrito, firmamos a presente declaração. Ponta Grossa, 08 de fevereiro de 2013.
(aa) D. Sérgio Arthur Braschi, B ispo D iocesano, Pe. Jaim e! Rossa, Vigário Geral, Pe. Mario Dwulatka,
Ecônom o, lle lc io de Oliveira Ladeira, Assessor. Era o que se continha em referido registro da qual foi
extraída a presente Certidão. “O REFERIDO É V ER D A D E E DOU
px********************#*******#^************* tf* ^ ****************************
Pontii Grossa, 27 de fevereiro de 2019.
4
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-xryV* 2 ** lAIvViruvJA V.)
TabeHonato de NotasI ^
Exclusivo
Autenticação
F P M 5 3 6 3 7
ftuc.i XV M iivririlp rO 1 í' JGO
fone/Fox J?,vi Ai$81 I -W 1 w
CEP 34010-020 Ponto Grosso ■ PR
1 7 FEV. >2019
A U T E N I I C A Ç Â O
A pfesenie ç<po iepi 0910^0 é idenheo 
00 original il,i ir^coTjlencio. Dou fe.
v s m m m
Ricardo Çarijj^ro Ribas
Escrevente Juramentado
Ricardo Carneiro Ribas
Escrevente Juramentado
«NFERltíp
. 1 b° sri V
Rua XV de Novembro, 308 - Sala 09
Cdifício Comercial Vidal Corrêa
CEP: 84010 020 - Ponta Grossa ■ PR
7el.:(42) 3025-2500 - pontajrossa2rtd@gmall.com
L5'Wi
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PE SSO A S !U «U.JÜiUUÜUt.
RiDlC^ A! I! II: 1 I l!/V Al
F U N A R P E
SELO D IG IT A L 
MHe8Y. Y T D v f. bLA57
.k m p . d p z w u
h t t p : / / funarpen . com. hr- j
Titular: Dr. Glauco Motti Correia - e-mail: 2tabpg@gmail.com
Rua X V de Novembro, 300 - Ponta Grossa - Paraná - Fone: (42) 3223-80.
2o Tabelionato de N o ta s.* * " ^ " " "
CERTIDÃO
FLÍ*___
CERTIFICO a pedido de parte interessada que revendo os livros 
existentes neste Oficio, deles no de número 296-P, às folhas 
015, encontrei lavrado o seguinte teor:
PROCURAÇÃO PÚBLICA que faz:
Outorgante: MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA. 
Outorgado: MARIO DWULATKA,
DATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
********************SA1BAM quantos
procuração que sendo aos
Fevereiro 
de Ponta 
Escrevente
este público instrumento de 
virem, que sendo aos vinte e cinco dias do mês de 
do ano de dois mil e treze, (25/02/2013), nesta cidade 
Grossa, Estado do Paraná, em Cartório perante mim. 
Juramentada, compareceu como Outorgante, MITRA DA
DIOCESE DE PONTA GROSSA, entidade religiosa de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob n° 75.600.924/0001-28, localizada à Praça 
Marechal Floriano Peixoto, n° 581, Centro, neste ato devidamente 
representada pelo Bispo D. SÉRGIO ARTHUR BRASCHI, brasileiro, 
solteiro, maior, religioso, portador da CI.RG n°
618.243-7-SSP-PR ' e ' CPF/MF n° 171.424.159-91, filho de Acyr 
Arthur Braschi e Maria Leopoldina Santanna Braschi, cartão de 
assinatura n° 88.044, residente e domiciliado nesta cidade, à 
Praça Marechal Floriano Peixoto, n° 581, Centro, consoante
Certidão emitida pelo 2o Oficio de Titulos e Documentos local em 
data de 20/02/2013, Declaração registrada no Livro B-201, 
fls.068, sob ordem de registro 18717, protocolo n° 2814, pelo do 
2° Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas 
Jurídicas local e Cartão do CNPJ emitido via "internet" em data 
de 20/02/2013, os quais nos foram apresentados e cópias ficam 
devidamente arquivadas nestas Notas, no Arquivo de Contratos 
Sociais s.ob n° 19, às fls. 141/143; declarando a outorgante, na 
pessoa de seu representante legal, sob sua inteira
responsabilidade, não ter ocorrido qualquer alteração 
estatutária até a presente data; identificado(s) por mim,
Escrevente Juramentada, do que dou fé. E, pela Outorgante me foi 
dito que nomeava como seu procurador, MARIO DWULATKA,
brasileiro, declarado solteiro, maior, religioso, portador da 
CI.RG n° 4.615.478-9-SESP/PR e CPF/MF n° 606.146.259-04, filho 
de Franciszek . Dwulatka e Eliza Vosniak Dwulatka, residente e
domiciliado nesta cidade, à Praça Marechal Floriano Peixoto, n°
581, Centro; ao qual confere poderes para, em nome da outorgante 
e como se a mesma presente estivesse, tratar de todos os seus 
negócios, transigir livremente em juizo e fora dele, pagar, 
receber, passar recibos, dar e aceitar quitações; aceitar, 
assinar, emitir, sacar, endossar, descontar, redescontar, 
avalisar, caucionar e levar a protesto letras de
duplicatas, notas promissórias, contas de vendas, 
conhecimentos e outros títulos de débito e de 
movimentar contas correntes, a prazo fixo, de caução 
nos bancos e casas bancárias, celebrar com ditos 
estabelecimentos de crédito quaisquer contratos, depositar e 
retirar dinheiro, títulos e valores, emitir e endossar cheques, 
tomar saques, reconhecer saldos, assinar quaisquer documentos, 
cartas de ordens e mais papéis necessários; representá-la noj 
advogados, representá-la em falências e concordatas de seusl 
devedores, conceder ou embargar estas e requerer aquelas, votar,; 
ser votado, eleger e destituir sindicos e liquidatários, aceitar! 
cargos, firmar compromissos, concordar ou impugnar créditos ej AUTENTICAÇÃO 
privilégios, ceder, declarar e habilitar os seus créditos, r e - | ^ S j ^ í P f^»ViÃiifea
querer inquéritos e quaisquer medidas policiais; dar e jurarj..
queixas crimes; desistir, receber e dar quitação; defendê-los nac".
Justiça do Trabalho, em todos os seus Departamentos e
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câmbio, 
cheques,
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crédito; C 'o
e outras c, 'o 
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Instâncias, inclusive nas Juntas de Conciliação e Julgamento;
representá-la perante as repartições públicas e administrativas 
federais, estaduais e municipais, em qualquer assunto de seu 
interesse, mesmo em concorrências públicas, receber das mesmas 
repartições quaisquer quantias, defendê-la êm processos fiscais, 
.interpor recursos, requerendo, assinando e promovendo o que 
preciso for; assinar a sua correspondência comercial, livros, 
quias e papéis fiscais; fazer declaração de imposto sobre a 
renda; retirar da Repartição Geral dos Correios e Telégrafos 
reqistrados com ou sem valor, co.lis, vales postais e o mais que 
lhe pertença e autorizar despachos nas Alfândegas, estradas de 
feito e empresas rodoviárias, contratar, exonerar e substituir 
despachantes aduaneiros, endossar e visar conhecimentos 
marítimos e ferroviários, assinar termos de responsabilidades e 
todos os documentos alfandegários e consulares. Poderá ainda 
praticar quaisquer outros atos, por mais especiais que sejam e 
que se tornem necessários à boa administração e gerência da 
outorgante; gerir e administrar amplamente todos os bens móveis 
e imóveis da outorgante, inclusive negócios, ações, direitos, 
interesses presentes e futuros e que envolvam sua presença e 
assinatura; podendo para tanto, adquirir, vender, compromissar, 
cuiendar, doar, permutar, ceder, fazer divisão amigável, 
hipotecar, ou ainda por qualquer forma legal, alienar ou onerar 
bens imóveis, inclusive pelo Sistema Nacional de Habitação, o 
mesmo valendo para móveis, valores e semoventes da outorgante; 
aceitai,' anuir, outorgar e assinar escrituras públicas e 
contratos particulares de compra e de venda, de rescisão, 
aditamentos, re-ratificação, renovação, revogação ou de qualquer 
outra natureza, firmar locação, ou ainda, quaisquer outros do￾cumentos necessários, públicos ou particulares, com as cláusulas 
e condições de estilo; transmitir e receber posse, jús, dominio, 
direitos e ações; responder pela evicção de direito; declarar 
tempo de manutenção de posse, receber e/ou pagar o preço total 
ou parcial: de venda, de alugueres, assinar os necessários 
recibos e dar quitação; estipular valores, prazos, multas e 
formas de pagamentos; assumir obrigações, inclusive emitir notas 
promissórias vinculadas à aquisição de bens, sejam imóveis, 
veículos ou telefones; firmar pré-contratos, sub-rogar ônus e/ou 
mutuo hipotecário; fazer acertos, firmar compromissos, ceder e 
transferir direitos, assumir, liquidar ou sub-rogar dívidas 
hipotecárias; dar se necessário, imóveis em garantia
li.i potccári a, combinar cláusulas e condições, assinando os
contratos necessários, inclusive de retificação, ratificação, 
vesei são e revogação; oferecer bens móveis em penhor,
representar a outorgante perante quaisquer companhias 
teIe tônicas do Brasil ou exterior, especialmente TELEBRAS, TIM,
(ILn RAL, VIVO e BRASIL TELECOM, bem como DETRAN, CORREIOS E 
'O,'ElRALOS, Ministério da Fazenda, Institutos Previdenciários 
Públicos ou particulares (PARANÁ PREVIDÊNCIA (antigo IPE), INSS 
o outros), companhias seguradoras, repartições públicas,
autarquias, cartórios em geral, tabelionatos, registros de
imóveis, escolas públicas e particulares, Universidades, agentes 
financeiros e bancos, em qualquer localidade do Pais, neles tudo 
requerer, alegar e promover, concordar, discordar, fazer 
declarações de qualquer natureza, inclusive de imposto de renda, 
prestar esclarecimentos e cumprir exigências, assinar termos de 
transferências de telefones, de veículos e outros, transferir 
propriedade de ações ordinárias nominativas e ações 
preferenciais nominativas; assinar contratos de participação 
financeira em investimentos de serviço telefônico; fazer , 
renovações ■ de documentos, requerer certidões negativas,,.,' 
apresentar, desentranhar, assinar e retirar documentos, pag;q,r 
e/ou receber quantias, passar recibos e dar quitação; atúa#/;,,,^' 
junto a todos os estabelecimentos bancários, inclusive juntoá<Ü 
Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú S:/A,
Banco Bandeirantes S/A e HSBC Bamerindus, Banco 'Itaú S/A, Bar.co jj ? ,,, 
Beal S/A, Banco Bradesco S/A, bem como qualquer oútra
bancária, em qualquer agência desta ou de qualcfue P,Orf~M u 
do território nacional ou exterior, para abri'jff1?'^'V*>4-.’
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contas correntes, de poupança, de aplicaçõejs em 
nome da outorgante, inclusive movimentar a s'''j;àv￾emitir e endossar cheques, fazer retiradas mediante
vooicj,;,
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I itular: Dr. Glauco Motti Correia - e-mail: 2tabpg@ gmail.com
Rua X V de Novembro, 300 - Ponta Grossa - Paraná - Fone: (42) 3223-
Certidão do Ato Lavrado às folhas 015 do Livro 296-P 
* * + * * * * ** *************************************** * * ***************
recibos, autorizar débitos, transferências e pagamentos por 
carta ou qualquer outro meio; requerer, retirar e assinar 
cartão(ões) de crédito(s), inclusive os já existentes; solicitar 
informação de saldos, extratos de contas; requisitar talões de 
cheques; receber e dar quitação; retirar documentos celebrar 
operações de empréstimos e/ou financiamentos, com ou sem 
garantia; podendo ajustar valores, cláusulas e condições dos 
empréstimos e/ou financiamentos, assinar propostas, orçamentos, 
menções adicionais, aditivo de qualquer espécie, inclusive de 
substituição, reforço ou remoção da garantia e de elevações de 
crédito, emitir notas promissórias, bem como titulos de crédito 
rural, comercial, industrial ou à exportação, assinar contratos 
de abertura de crédito, apólices de seguro, dar garantia, penhor 
cedular e/ou hipoteca de bens pertencentes à outorgante, prestar 
garantias que referidas entidades houverem por bem exigir, en￾dossar e/ou descontar titulos de crédito de cuja importância a 
outorgante seja credora; autorizar a cobrança, fazer
abatimentos, caucionar titulos, endossar e avalizar letras de 
câmbio e duplicatas,^encerrar contas, requerer e receber toda e 
qualquer importância que lhe(s) seja(m) devida, a que titulo 
for, inclusive aplicações em geral, seguros em geral,
aposentadorias, FGTS, imposto de renda, PIS/PASEP, ordens de 
pagamento, passar os necessários recibos e dar quitação;
representá-la junto à empresa na qualidade de sócia, nas quais 
seja sócia ou proprietária, perante associações comerciais, e 
juntas comerciais, Ministério da Fazenda ou Delegacia da 
Receita, Instituto Nacional de Seguro Social, Secretaria de 
Finanças do Estado do Paraná ou de qualquer outro Estado, Pre￾feitura Municipal, como também em outros Institutos e 
Ministérios, Secretarias e demais repartições públicas e outros 
órgãos e .Departamentos de âmbito Federal, Estadual, Municipal, 
em que se faça(m) necessária a sua presença e/ou assinatura, 
tanto para constituir, alterar ou extinguir empresas em nome da 
outorgante; assinar contratos, alterações contratuais, e assinar 
atos perante a Junta Comercial; representá-la amplamente 
judicial e extrajudicialmente, nas ações competentes, onde seja 
autor ou réu, em qualquer Juizo, Instância ou Tribunal, 
seguindo-as até final decisão, usando os recursos legais e 
acompanhando-os e demais poderes à defesa dos direitos e inte￾resses dela outorgante, inclusive receber citações, notificações 
e intimações, fazer declarações, requerer e assinar o que 
necessário for, assinar termos, concordar, discordar, receber, 
dar quitação, constituir advogados delegando-lhes os poderes da 
cláusula "Ad Judicia", inclusive representá-la junto ao De￾partamento de Policia Federal, Divisão da Policia Maritima,
Aérea e de Fronteiras, Consulados e Agentes Diplomáticos, bem 
como junto ao Consulado Norte Americano, ou outro que se fizer 
necessário, para requerer e receber o respectivo passaporte, 
requerer visto de entrada no pais, e onde mais que para tanto 
seja necessário, representá-la, ainda, perante escolas públicas, 
ou particulares do Brasil ou exterior, podendo, dito(a)(s) 
procurador(a)(es), tudo requerer, alegar, promover, juntar, 
desentranhar, retirar e assinar documentos, pagar taxas, prest 
esclarecimentos, fazer declarações, cumprir exigências, e 
finaimente, praticar todos os atos indispensáveis para o fiel e 
integral cumprimento do presente mandato, inclusive poderes quej AUTENTICACÁO
aqui não. foram, explicitados, mas que ficam subentendidos, ' *..
inclusive celebrar quaisquer dos poderes aqui determinados, para 
si e consigo mesmo(a)(s) (Artigo 117 do Código Civil 
Brasileiro); podendo substabelecer o que lhe convier. Sendo que
o presente instrumento terá validade indeterminada. E, de como 
assim o disse(ram), do que dou fé, me pediu(ram) e lhe(s)lavrei
2° Tabelionato de Notas
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o presente instrumento, o qual após lido pela(s) parte(s), foi 
achado conforme, aceitando-o e assinando-o perante mim 
Escrevente Juramentado(a), dispensando expressamente neste ato 
as partes a presença de testemunhas conforme permite o C.N. 
11.2.18., da C.G.J. do Estado do Paraná*. Declaram neste ato, 
tanto a outorgante, como o(a)(s) outorgado(a)(s) que 
ident.if icaram-se entre si, perante mim Escrevente
Juramentada(o), pelos documentos apresentados e já mencionados, 
assumindo os mesmos responsabilidade civil e penal pela i￾dentidade e qualificação uns dos outros, bem como pela legítima 
e honesta utilização deste mandato. Protocolo Geral sob n° 
13-000219, nesta data em conformidade ao Provimento n° 157 da 
Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná. Emolumentos R$ 
27,11. VRC 192,32. Funarpen: R$ 0,47 Ponta Grossa,25 de
fevereiro de 2013. CERTIDÃO: Certifico que o presente
instrumento foi utilizado na Escritura Pública de Doação, 
lavrada no L° 316N fls. 199, em 12/08/2013 em favor de Mitra da 
Diocese de Ponta Grossa, no Io Serviço de Registro de Imóveis da 
Comarca de Irati/PR, conforme comunicado arquivado nestas Notas 
no Arquivo de Comunicados sob n° 04, fls 242. Dou fé. Ponta 
Grossa, 13/03/2014. CERTIDÃO: Certifico que o presente instru￾mento foi utilizado em Escritura Pública de Compra e Venda, 
lavrada no L° 443, fls. 017, em 12/02/2014, no 4o Tabelionato de 
Notas local, conforme comunicado arquivado nestas Notas no Ar ­
quivo de Comunicados sob n° 04, fls. 250. Dou fé. Ponta Grossa, 
23/04/2014. CERTIDÃO: Certifico que o presente instrumento foi 
utilizado na lavratura de Escritura Pública de C/V lavrada no 3o 
Tabelionato de Notas local, no L° 443, fls. 047/049, em data de 
02/1)6/2014, conforme comunicado arquivado no arquivo de co￾municados nestas ' Notas no L°04, fls. 272. Dou fé. Ponta Grossa, 
18/06/2014. CERTIDÃO: Certifico que o presente instrumento foi 
utilizado na Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada no L" 
217-N fls. 58-54, em 06/06/2014 em favor de Amadeu Mariano 
Denkewski, no Tabelionato de Notas, Acumulando, Precariamente, o 
Tabelionato de Protesto de Títulos da cidade de Reserva/PR, 
conforme comunicado arquivado nestas Notas no Arquivo de Co￾municados sob n° 04, fls 278. Dou fé. Ponta Grossa, 07/07/2014. 
CERTIDÃO:Certifico que o presente instrumento foi utilizado na 
lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda no Tabelionato 
de Notas de Teixeira Soares/PR, lavrada no L° 116-E, 
fls.109/112, em data de 30/10/2014, conforme comunicado 
arquivado no livro de comunicados sob n° 04, fls. 370. Dou fé. 
Ponta Grossa 12/01/2015. CERTIDÃO: Certifico que o presente 
.instrumento foi utilizado na lavratura de Ecscritura Pública no 
Tabelionato de Notas da Comarca de Tibagi, no L° 260-N, fls. 21, 
em data de 05/11/2014, conforme comunicado arquivado no arquivo 
de comunicados sob n° 04, fls. 386. Dou fé. Ponta Grossa, 
05/02/2015. CERTIDÃO: Certifico que o presente instrumento foi 
utilizado na lavratura de Escritura Pública de Cessão de
direitos do Serviço Distrital de Bom Jardim do Sul da Comarca de 
Imbituva/PR, lavrada no L° 101, fls. 165/166, em data de 
08/09/2014, conforme comunicado arquivado no arquivo de co￾municados sob n° 04, fls. 389. Dou fé. Ponta Grossa, 12/02/2015. 
CERTIDÃO: Certifico que o presente instrumento foi utilizado na
lavratura de Escritura Pública de Cessão de Direitos
Hereditários pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Titulos de 
Ipiranga/PR, lavrada no L° 112, fls. 149, em data de 08/04/2015, 
conforme comunicado arquivado no arquivo de comunicados sob n° 
05, fls. 09. Dou fé. Ponta Grossa, 08/04/2015. CERTIDÃO: Certi￾fico que o presente instrumento foi utilizado na lavratura de 
Escritura Pública de Permuta pelo 4o Tabelionato de Notas local, 
lavrada no L° 451, fls. 199, em data de 11/09/2015, conforme 
^comunicado arquivado no arquivo de comunicados sob n° 05, fls. 
ÍAfid ÍOrjVéíti iDou fé. Ponta Grossa, 11/09/2015. ANOTAÇÃO: O presente 
umento foi substabelecido com reserva de poderes, nestas 
3’’«4oYo-í»Ò - i’t e ao L ° 10-S, fls. 123, em data de 17/02/2016. Ponta Grossa,
1.7/0J/2016. CERTIDÃO: Certifico que o presente instrumento foi 
N. 201!)ul: i i zado na lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda
pelof Serviço Distrital de Natingui, Comarca de Ortigueira/PR,
AUTENTKCAÇÁfc?vrjMa nô L ° 136-E, fls. 112/115, em data de 31/10/2016, con￾comunicado arquivado nestas Notas no arquivo de
comnjh 11i.cados sob 05, fls. 259. Dou fé. Ponta Grossa,
— XX￾L .°
2o Tabelionato de Notas
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Titular: Dr. Glauco Motti Correia - c-mail: 2tabpg@gmail.com
Rua XV de Novembro, 300 - Ponta Grossa - Paraná - Fone: (42) 3223-8058
Certidão do Ato Lavrado às folhas 015 do Livro 296-P 
***************+*******************************+*****************
31/10/2016. CERTIDÃO: Certifico que o presente instrumento foi 
utilizado na lavratura de Escritura Pública de Doações, Ta￾belionato de Notas da Comarca de Telemaco Borba/PR, lavrada no 
L° 468-N, fls. 131/135, 136/140, 141/145, 146/150, 151/155,
156/160 e 161/165, em data de 21/02/2017, conforme comunicado 
arquivado nestas Notas no arquivo de comunicados sob n° 05, fls. 
317. Dou fé. Ponta Grossa, 23/02/2017. CERTIDÃO: Certifico que o 
presente instrumento foi utilizado na lavratura de Escritura
Pública de Compra e Venda, Tabelionato de Notas da Comarca de 
Eivai do Sul/PR, lavrada no L° 267-N, fls. 170/171, em data de 
24/02/2017, conforme comunicado arquivado nestas Notas no 
arquivo de comunicados sob n° 05, fls. 342. Dou fé. Ponta 
Grossa, 29/03/2017. CERTIDÃO: Certifico que o presente instru￾mento foi utilizado na lavratura de Escritura Pública de Compra 
e Venda, Io Tabelionato de Notas desta Comarca, lavrada no L° 
541, fls. 75, em data de 29/03/2017, conforme comunicado arqui￾vado nestas Notas no arquivo de comunicados sob n° 05, fls. 348. 
Dou fé. Ponta Grossa, 11/04/2017. CERTIDÃO: Certifico que o 
presente instrumento foi utilizado na lavratura de Escritura
Pública de Doação, no 2 o Tabelionato de Notas da Comarca de 
Irati/PR, lavrada no L° 352N, fls. 093/095, em data de 
20/04/2017, conforme comunicado arquivado nestas Notas no 
arquivo de comunicados sob n° 05, fls. 355. Dou fé. Ponta 
Grossa, 03/05/2017. CERTIDÃO: Certifico que o presente instru￾mento foi utilizado na lavratura de Escritura Pública de Doação, 
no Tabelionato de Notas da Comarca de Telêmaco Borba/PR, lavrada 
no L° 477-N, fls. 072/077, 078/083 e às 084/089, em data de 
16/06/2017, conforme comunicado arquivado nestas Notas no 
arquivo de comunicados sob n° 05, fls. 355. Dou fé. Ponta 
Grossa, 19/06/2017. CERTIDÃO: Certifico que o presente instru￾mento foi, utilizado na lavratura de Escritura Pública de Compra 
e Venda, no Tabelionato de Notas da Comarca de Reserva/PR,
lavrada no L° 242-N, fls. 189/194, em data de 28/08/2017, con￾forme comunicado arquivado nestas Notas no arquivo de
comunicados sob n° 06, fls. 19. Dou fé. Ponta Grossa,
28/08/2017. CERTIDÃO: Certifico que o presente instrumento foi 
utilizado na lavratura de Escritura Pública de Divisão Amigável, 
no Serviço Distrital de Socavão da Comarca de Castro/PR, lavrada 
no L° 66, fls. 28/36, em data de 01/06/2017, conforme comunicado 
arquivado nestas Notas no arquivo de comunicados sob n° 06, fls. 
19. Dou fé. Ponta Grossa, 07/02/2018.**************************** 
(a.) 1-SÉRGIO ARTHUR BRASCHI 2-Glauco Motti Correia************** 
Nada mais. Era o que se continha em dito instrumento, ao qual me 
reporto e dou fé.
0 REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ
Ponta Grossa,
Em Test°
agosto 2018
Verdade^/^Ly»
Selo Digital: PTXOr.DsbJ1.6YVii controle 4oElf.hDsD'
Consulte esse selo em http://funarpen.com.br
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^ 4 - " ' Tabelionato de Notes 
I Exclusivo para 
/ Autenticação de Cópia
/ F Q B 7 5 1 1 5
Oficial Titular Dra. Michelle Caroline Stuz Toporoski Cortes CPF 009.128.529-17
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f
Rua Coronel Emilio Gomes, n°303
Comarca de Irati - Estado do Paraná
A
) V____
Tel.: (42)3422-5058 J
T R A N S C R IÇ Ã O N°: 0011803
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido verbal de pessoa interessada que revendo neste Cartório, 
os livros de transcrições das transmissões, no denominado 3-M , fls. 80, transcrito sob o n° 11.803-A
datado em 07 de dezembro de 1954 (Transporte do Registro 11.534 as fls. 44 do livro 3-IM
datado de 17 de maio de 1954), consta a transcrição seguinte em seu inteiro teor: Um terreno de 
Faxinai sito em Irati-Velho, neste município, anteriormente conhecido como Iratirn, ao tempo em 
que este município pertencia ao município e Confiarca de Santo Antonio do Imbituva (atualmente 
Imbituva) em cuja escritura em forma particular por publica forma registrada no Registro de Títulos 
e Documentos desta Comarca sob o numero um mil trezentos e dez (1.310) as folhas seis (6) do 
Livro numero B-5, sendo o original arquivado neste Cartório, não constando da mesma a respectiva 
área, constando, entretanto as confrontações que na época da assinatura da escritura, eram as 
seguintes; Começando da cabeceira do arroio da porteira por este abaixo ate a sua foz do rio das 
curvas peladas (atualmente couro pelado), dividindo com Antonio da Costa Dias; e pelo rio da curva 
pelado (atualmente rio do couro pelado) acima dividindo com Ponciano de Tal até o marco de Serne 
e daí em diante pelo mesmo rio acima dividindo com terrenos dos doadores até a barra de uma 
sanga que fica a direita do mesmo pelado (atualmente rio couro pelado) e por este acima 
continuando a dividir com terrenos pertencentes aos doadores até uma palmeira marcada com uma 
cruz, e deste rumo direito, a cabeceira do arroio da porteira ponto de partida atualmente arroio de 
São João. O titulo de aquisição anterior é isento da transcrição por ser anterior a vigência do atual 
Código Civil Brasileiro. Eu (as) Fani Elbanm Oficial Maior o escrevi e de tudo dou fé. 
ADQU1RENTE: SÃO JOÃO BATISTA, representado pela Mitra do Bispado de Ponta
Grossa. TRANSM ITENTE: M ANOEL DA CRUZ DO NASCIM ENTO e sua mulher Maria 
Vitalina. TITULO: Doação pública. Forma de uma escritura particular de doação, datada de 8 de 
outubro de 1882, lavrada pelo doador no livro Tombo de n° 1, as folhas 19 da Paróquia de Santo 
Antonio de Imbituva e assinada pelo Vigário Jose Stumbo, cuja publica forma foi extraída em 29 de 
janeiro de 1952, por Diderot Pedroso, Tabelião da Comarca de Imbituva. VALOR: Valor atual dado 
ao imóvel CR$ 27.000,00 (vinte e sete mi! cruzeiros). CONDIÇÃO: Não constam.
Página 1 Continua na Página 2 (Verso)
AVERBAÇÃO: Certifico e dou fé que de acordo com o processo protocolado sob o n° 13.145-A, 
fls. 158 do L° 1-C o terreno constante da presente transcrição foi loteado sob a denominação da Vila
São João, contando de quatrocentos e quarenta e cinco (445) lotes, de áreas diversas num total de 
377.378mts2 e mais 189.600mts2 das ruas e lO.OOOmts2 da praça tudo conforme planta e memorial 
aprovado pela prefeitura municipal, estando o referido loteamento inscrito no livro n° 8 sob o n° 2 
as fls. 7. Irati, 24 de junho de 1.957. Fani Elbamm Of. Maior. AVERBAÇÃO: Certifico e dou fé 
que pelo Juízo de Direito desta Comarca, foi encaminhado a este cartório o mandado protocolado 
sob o n° 12.590-A as folhas 84 do Livro 1-C, cujo teor é o seguinte: Juízo de Direito da Comarca de 
Irati-Estado do Paraná. Mandado manda ao Sr. Oficial do Registro Geral de Imóveis da Comarca, 
que em cumprimento ao presente, indo por eleassinada, procede nos livros a seu cargo as averbações 
determinadas na decisão proferida nos autos de justificação procedida perante a este juízo a
requerimento da mitra Diocesana de Ponta Grossa, decisão essa concebida nos seguintes termos: 
"Vistas e tc _ A Mitra da Diocese de Ponta Grossa, requereu em Juízo que se retificasse o Registro 
do Imóvel constante da doação referentes aos documentos de fls. 5 e 6, na qual são doador Manoel 
da Cruz de Nascimento e s/m. Maria Vitalina, de um terreno de Faxinai no lugar Iratim antigo 
^Distrito de Santo Antonio de Imbituva, a Imagem de S. João Batista, constante do Registro no livro 
3-M as fls. 44, sob o n° 11.534, para o requerente, visto a intenção dos doadores serem de oferta 
aos bens a Igreja, como faz certo a administração que tem sobre o imóvel desde a doação ate o 
presente e a posse plena do mesmo. Com vistas ao Dr. Promotor publico, não se opôs ao pedido. 
Com as argumentações de fls. 8 Ex. positis, julgo procedente a justificação de fls. e determino que 
se expeça mandado de averbação afim de seu transcrito o inteiro teor da petição do parecer do Dr. 
P.P. e a decisão nos Registros existentes, afim de constar como de direito, em nome da requerente 
os bens doados a que se refere a presente justificação. Custas na forma da Lei R.I. (a) J.S. Zambute 
17-11-54. A inicial é do teor seguinte. "Exmo. Sr. Dr Juiz de Direito da Comarca de Irati. A mitra da 
Diocese de Ponta Grossa por seus procuradores (mandato Junto), vem respeitosamente expor e 
requerer a V. Excia. O seguinte: Que por escritura passada no livro Tombo n° 1, da Paróquia de 
Santo Antonio do Imbituva, em data de 20 de outubro de 1882, foi doado o São João Batista um 
terreno de Faxinai no lugar denominada Iratim, pertencente a este município, por Manoel da Cruz 
Nascimento e sua mulher Maria Vitalina, tendo sido registrada dito doação no Cartório de Registro 
cie Imóveis desta Comarca, sob o número 11.534 as fls. 44 do livro 3-M (doc. n° 2) que baseado 
nesse registro a requerente escriturou dois alqueires dessas terras a Industria de derivados de 
madeira "Carvorite Limitada", conforme registro n° 11.547, fls. 46 do livro 3-M do Cartório de 
Registro de Imóveis desta Comarca por força de escritura publica lavrada em 20 de maio do corrente 
ano, pelo 2o Tabelionato desta Comarca (doc. n° 3). Que segundo grade Jurisconsulto Lacerda de 
Almeida, em seu famoso livro a Igreja, digo, A Igreja e o Estado, pg. 266, doutrina "A quem 
compete receber e administrar os bens doados ao legados a Igreja em geral? Depende da natureza do 
destino dos bens, sua situação e intenção dos doadores. Caberá as vezes ao próprio Sumo Pontífice, 
as vezes ao Bispo conforme o caso. O que esta, parece-nos, fora de questão é a validade de tais 
disposições e a capacidade da Igreja "qua universa" para recebê-las.
jgina 2 Continua na Página 3
l l
1° Ofício de Registro de Imóveis
Oficial Titular Dra. Michelle Caroline Stuz Toporoski Cortes CPF 009.128.529-17
r
Rua Coronel Emílio Gomes, n°303
Comarca de Irati - Estado do Paraná
\
Tel.: (42)3422-5058
Outrossim Cloris Bevilaqua, comentando: do art. 1.170 do Código Civil brasileiro escreve: "Como 
doação pura é ato que somente vantagem pode trazer ao beneficiado por ela, não há necessidade da 
intervenção dos representantes legais dessas pessoas para a sua "aceitação" (cód. Com. vol. IV pg. 
342). Assim esta demonstrado que não seria necessário a aceitação por parte do representante legal, 
a doação em apreço, porque ela realmente foi uma doação pura e simples sem nenhum ônus ou
encargo. Ainda mais o Código Civil em art. 85, diz: "Nas declarações de vontade se atendera mais a 
sua intenção que ao sentido literal da linguagem".E o mesmo Código em seu artigo 91: "O erro na 
indicação da pessoa ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciara o ato, quando por 
seu contexto e pelas circunstancias se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada. Inegavelmente o 
sentido da doação em questão foi beneficiar a Igreja Católica na pessoa de São João Batista, a quem 
os doadores chamam o milagroso Santo. Essas doações partem de dois prismas: O primeiro quando 
se origina de uma promessa feita por uma graça alcançada e em segundo por uma profunda devoção 
ao Santo de sua preferência. E parece que ambos esses fatores concorreram para a doação em foco. 
Assim a intenção dos doadores foi de prestar a sua homenagem a São João Batista, doando a Igreja a 
que ele pertence essa gleba de terra. E o representante legal é a Mitra da Diocese de Ponta Grossa, 
exposta a ação em todos os seus termos e para que não paire duvidas futuras, é que a suplicante vem 
respeitosamente requerer a V.Excia., Depois de ouvido-o Dd. Curador, se digna mandar mandar 
retificar do termo do registro a registro a que se referir de inicio, não só na doação como também na 
venda feita a Carvorite que o terreno é da Mitra da diocese de Ponta Grossa, representante legal da 
Igreja Católica; eis que a intenção primitiva dos doadores foi doar a Igreja, havendo seu fiel servo 
São João Batista. Termos em que D. e A. P. Deferimento (selada devidamente) Irati, 28 de outubro 
de 1.954 (aa) Elias Karam-Jorge Jarzuze-Parecer do Dr. Promotor: R. hoje M.M. Juiz; A situação 
jurídica criada, merece elevada exegese de seu próprio espírito. Foi feita uma doação a imagem de 
São João Batista com o fim claro de trazer ao lado da intenção espiritual, o conseqüente beneficio 
material a Igreja. A imagem alvo da doação (doe. as fls. 5) fazia parte integrante do corpo da 
entidade religiosa, e somente esta seria logicamente beneficiada como tal instrumento de 
transferência de domínio. Dessa forma, sabiam os doadores que estavam contribuindo para o 
aumento do vasto patrimônio de feições comuns e universais da universal Igreja Católica. E sua 
intenção com as decorrentes conseqüências, deve ser respeitada. De resto é notório (art. 211 do 
C.P.C.) o fato de ter sido considerado pelos habitantes do lugar, desde a época da doação ate a 
presente, como de propriedade da Igreja o terreno doado a imagem de São João Batista.
Página 3 Continua na Página 4 (Verso)
Nos parece fora de duvida, em interpretação bem aplicada a condição de beneficiada da Igreja 
Católica,pelo ato representativo da vontade dos primitivos transmitentes, e a qualidade de ser
representante da Mitra da Diocese de Ponta Grossa no caso. Por essas razões, em nada nos opomos 
a retificação pedido as fls. 2 v. (duas verso). Irati, 13 de novembro d 1954 de novembro de 1954(a) 
Cláudio Nunes do Nascimento Promotor publico Interino. Cumpra-se. Dado o passado nesta Cidade 
e Comarca de Irati, Paraná aos vinte e cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e 
cincoenta e quatro. Eu (a) Manoel Lisboa, escrivão, datilografei, subscreví (a) Jose Said Zanbute 
Juis de Direito. Eu Fani Elbanm Oficial Maior o escreví e de tudo dou fé. Era o que se continha em 
dito registro do qual extraí a presente certidão.
Obs: O imóvel acima descrito pertence atualmente ao 2o Serviço de registro de Imóveis desta 
Comarca.
Emolumentos: R$12,93 (VRC 67,00); Selo:R$4,67, Funrejus:R$3,23, buscas:R$3,42, Funrejus 
fuscas:R $0,84, ISS:R$0,82, FADEP: R$0,82 - Total: R$26,73 .
Irati, 26 de março de 2019.
Josieli de Albuqnmpsje dos Santos 
Escrevente Juramentada
FUNARPEN
SELO D IG IT A L 
utQ P c.YkZu3. CbNYC 
9qQ LD .P jO bZ
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IRATI PROCURADORIA GERAL
À SECRETARIA DE ARQUITETURA. ENGENHARIA E URBANISMO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1 6 3 0 /2 0 1 9
da m atrícula n° 12.985, isto é, área de 2.880 m2 do total do imóvel 
(5.372,58 m2), encam inho o presente p ara elaboração de m apa e m emorial 
descritivo.
Após, rem eta direitam ente ao D epartam ento de 
Docum entação p ara elaboração do projeto de lei.
Considerando que o objeto d a concessão será som ente parte
Débora Cristii anicotti
Procui ,
0 \B /P R 60.223
Irati, 2
2 0 l y 1/0885/ http://creaweb.crea-pr.org. br/consultas/jmprimeart.aspVÜPCAOPCj...
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná 
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77 
Vblorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra 
1a VIA - PRO FISSIONAL
ART N° 20191768867 
Vínculo empregatício com 
empresa pública e/ou órgão 
público
ART Principal
Esta ART som ente terá v a lid a d e se fo r apresentada em c o n ju n to com o co m p ro va n te de quita çã o bancária.
Profissional Contratado: RENATA MARIA TONIOLO (CPF:009.628.949-07)
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRA CIVIL.
Empresa contratada:
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Endereço:RUA CEL EM lLIO G O M E S 22 CENTRO
CEP: 84500000 IRATI PR Fone: 31326100
Local da Obra/Serviço: RUA PROJETADA B S/N LOT. VILA RURAL
RIOZINHO - IRATI PR
Tipo de Contrato
Ativ. Técnica
Área de Comp.
Tipo Obra/Serv
Serviços 
contratados
5 VlNCULO EMPREGATÍCIO
19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
1100SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS NA MODALIDADE CIVIL
374 LEVANTAMENTOS TO PO G RÁFICO S-ÁREA RURAL
035 PROJETO 
050 EXECUÇÃO
301 VlNCULO EMPREGATÍCIO COM ÓRGÃO PÚBLICO
N° Carteira: PR-128162/D - N° 
..............Visto Crea: - ..........................
N° Registro:
CPF/CNPJ: 75.654.574/0001-82
Quadra:02 Lote:07
CEP: 84500000
Dimensão 500 M2
Dados Compl. 0
Data Inicio 17/04/2019
Data Conclusão 17/06/2019
VlrO bra R $ 0 ,0 0 Vir Contrato R $2.300,00 Vir Taxa R $ 8 5 ,9 6
^ ^ 5 de cálculo: TABELA TAXA MlNIM A
v .ras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes
TRATA-SE DA ELABORAÇÃO DE MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO DE UM LOTE DE TERRENO RURAL, OBJETO DE
MATRICULA N° 12.985, DENOMINADO LOTE N° 07, DA QUADRA N° 02, DA PLANTA DO LOTEAMENTO VILA RURAL DO
FUTURO, LOCALIZADO EM RIOZINHO, MUNIClPIO DE IRATI-PR.
etc
Insp.: 4920
17/04/2019
CreaWeb 1.08
.
Assinatura do Contratante
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Assinatura do Profissional
1a VIA - PROFISSIONAL Destina-se ao arquivo do Profissional/Empresa.
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A autenticação deste docum ento poderá ser consultada através do site w w w .crea-pr.org.br
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I 20191/688b/ I I U p : / / C I C a W C U . l - I C c « - p i . U l g . U I / l . W l i a u u t l j í n u p i i m x u i i . i u ( ; ; u i v<^ , ^
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Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77
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2a VIA - ÓRGÃOS PÚBLICO S
ART N° 20191768867 
Vinculo empregaticio com
empresa pública e/ou órgão
público
ART Principal
Esta ART som ente terá validade se fo r apresentada em conjunto com o com provante de quitação bancária.
Profissional Contratado: RENATA M ARIA TO NIO LO (CPF:009.628.949-07) N° Carteira: PR-128162/D - N°
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Título Formação Prof.: ENGENHEIRA CIVIL.
Empresa contratada:
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Endereço:RUA CEL EM ÍLIO G O M E S 22 CENTRO
CEP: 84500000 IRATI PR Fone: 31326100
Local da Obra/Serviço: RUA PROJETADA B S/N LOT. VILA RURAL
RIOZINHO - IRATI PR
Tipo de Contrato 5 VÍNCULO EMPREGATICIO
Ativ. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Area de Comp. 1100SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 374 LEVANTAMENTOS TO PO G RÁFICO S-ÁREA RURAL
Serviços 035 PROJETO
contratados 050 EXECUÇÃO
301 VINCULO EMPREGATÍCIO COM ÓRGÃO PÚBLICO
N° Registro:
CPF/CNPJ: 75.654.574/0001-82
Quadra:02 Lote:07
CEP: 84500000
Dimensão 500 M2
Dados Compl. 0
Data Inicio 17/04/2019
Data Conclusão 17/06/2019
Vir Taxa R$ 85,96
^ js e de cálculo: TABELA TAXA M ÍNIM A
" a s informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
i isATA-SE DA ELABORAÇÃO DE MAPA E M EM ORIAL DESCRITIVO DE UM LOTE DE TERRENO RURAL, OBJETO DE Insp.: 4920
MATRÍCULA N° 12.985, DENOMINADO LOTE N° 07, DA QUADRA N° 02, DA PLANTA DO LOTEAMENTO V ILA RURAL DO 17/04/2019
FUTURO, LOCALIZADO EM RIOZINHO, M UNICÍPIO DE IRATI-PR. CreaW eb 1.08
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2a VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi Instituída pela Lei Federal 6496/77, e sua aplicação está regulamentada pelo Conselho 
Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) através da Resolução 1025/09.
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Dimensão 500 M2
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Data Conclusão 17/06/2019
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' ^ ^ a s informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
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MATRICULA N° 12.985, DENO M INADO LOTE N° 07, DA QUADRA N° 02, DA PLANTA DO LOTEAMENTO VILA RURAL DO 17/04/2019
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PROCURADORIA GERAL
P R E F E IT U R A DE
IRATI
À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PARECER JURÍDICO
PROCESSO ADMINSITRATIVO N° 1630/2019
Trata-se de requerimento formulado pela Comunidade Vila Rural 
do bairro Riozinho solicitando cessão de parte do imóvel de matricula 12.985 (lote 07 - 
quadra 2) de propriedade do Município para edificação de templo.
No decorrer do processo, a Mitra da Diocese de Ponta Grossa 
propôs a realização de permuta, oferecendo três imóveis de sua propriedade - matriculas 
19.252, 19.253 e 19.254 do 2o CRI.
Sobre a alienação de bens públicos a Lei n° 8.666/93 assim dispõe:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada
à existência de interesse público devidamente justificado, será
precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para
órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de
concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
(...)
c) permuta. por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do a rt 24 desta Lei:
( ...)
A rt 24. É dispensável a licitação:
(...)
Rua Cel. Emílio Gomes, n? 22, centro - Irati/PR - Tel. 42 3907-3090
PROCURADORIA GERAL
P R E F E I T U R A DE
IRATI
X - para a compra ou locação de im óvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua
escolha, desde que o preço seia compatível com o valor de
mercado, segundo avaliação prévia: (Grifos meus)
Sobre o tema, vejamos o teor do Acórdão n° 984/10 do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná:
EMENTA: CONSULTA - NÃO EXISTE VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO 
INSTITUTO DA VENDA OU DA PERMUTA PARA ALIENAÇÃO DE 
BENS PÚBLICOS, DESDE QUE OBSERVADOS OS DEVIDOS
REQUISITOS LEGAIS (ART. 17 DA LEI 8666/93). CABE À 
ADMINISTRAÇÃO LOCAL A ESCOLHA DO PROCEDIMENTO, DEPOIS 
DE ESTUDADAS AS HIPÓTESES E ESCOLHIDA A MAIS VANTAJOSA. 
ESTA CORTE RECOMENDA, DE MODO GENÉRICO, A UTIÜZAÇÃO 
DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DA 
SÚMULA 01-TCE/PR - IMÓVEIS DE IGUAIS DIMENSÕES NÃO SÃO 
NECESSARIAMENTE DE IGUAL VALOR. PARA QUE NÃO HAJA 
PREJUÍZO AO ERÁRIO, O QUE SE MOSTRA ESSENCIAL É QUE HAJA 
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS, SENDO O VALOR MAIS IMPORTANTE 
DO QUE Á ÁREA DO TERRENO OU A ÁREA CONSTRUÍDA. ALÉM 
DISSO, PARA QUE NÃO HAJA PREJUÍZO. O IMÓVEL A SER
RECEBIDO DEVE TER IGUAL OU MAIOR UTILIDADE PARA O
MUNICÍPIO. NÃO PODE SER AUTORIZADA UMA PERMUTA
COM FIM EXCLUSIVO PARA ACOMODAR SITUAÇÃO DE
PARTICULAR.
Rua Cel. Emílio Gomes, ns 22, centro — Irati/PR — Tel. 42 3907-3090
PROCURADORIA GERAL
Desta forma, para que se possa concretizar o procedimento de
permuta, conforme determinação legal (arts. 17 c/c 24 da Lei 8666/93), faz-se necessário 
os seguintes requisitos:
1. Manifestação de interesse público devidamente justificado, indicando que o
im óvel será destinado ao atendimento das finalidades orecípuas da administração,
bem como esclarecimentos sobre as necessidades de instalação e localização que
condicionaram a sua escolha, proferida pelos agentes políticos investidos
(Secretários ou Prefeito Municipal);
2. Avaliação prévia dos bens a serem permutados (o requerente deve apresentar
três avaliações do seu im óvel e o Município avaliação do im óvel pretendindo,
realizada pela Comissão de Avaliação);
3. Similaridade de valores entre as áreas a serem permutadas, requisito 
indispensável para autorizar a permunta, nos termos do art. 24, X, da Lei 8666/93.
4. Autorização legislativa prévia;
Considerando que a avaliação dos imóveis já foi realizada, encaminho à
Secretaria de Administração, para cumprimento do item 1.
Após, retorne para elaboração do projeto de lei e encaminhamento à 
Câmara de Vereadores para apreciação.
E o parecer.
Débora Cristina Bjstofrmendes Zanicotti
Pro ç u ra d o rVdo_Muo+eff5ío 
\ OAB/PR 60.223
Rua Cel. Emílio Gomes, ns 22, centro - Irati/PR - Tel. 42 3907-3090
Prefeitura Municipal de Irati 
CNPJ 75.654.574/0001-82
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Fone (042) 3132-6111 seplan@irati.pr.aov.br
Parecer e análise técnica 1630/2020
Trata-se do protocolo 1630/2019 em nome de A gostinho Basso e Outros
que solicita a seção de uso terreno para construção de uma igreja na Vila
R u ra l.
O protocolo supracitado de solicitação de perm issão de um imóvel da 
m unicipalidade para a Diocese de Ponta G rossa, apresentou-se com o uma 
solução de regularização de imóveis entre Prefeitura e Diocese.
A partir deste protocolo e o registro de uma em enda orçam entária no 
FNDE no ano de 2019 pela Secretaria M unicipal de Educação para construção 
de uma estrutura na Escola M unicipal Rosalina C ordeiro de Araújo, foi detectado, 
que a dom inialidade de parte da área da Escola ainda estava em nom e da 
Diocese.
Foi assim que se m esclaram este protocolo e a dem anda da Educação 
para a Escola R osalina C ordeiro de Araújo, caso que passou a ser tratado com 
a APM F da Escola, representante da Diocese Padre M ário Duvulatka.
A S ecretaria M unicipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanism o, 
elaborou os m apas e m em oriais da área da Vila Rural e tam bém o levantam ento 
dos m apas e confrontantes da Escola Rosalina C ordeiro de Araújo.
Findo os trâm ites de regularização, a C om issão de A valiação 
Imobiliária, em itiu os laudos de avaliação dos im óveis e por sua vez, o 
representante da Diocese, declarou estar de acordo com os valores apurados na 
avaliação im obiliária.
Para finalizar, o processo em questão, deve ser encam inhado para a 
Procuradoria Jurídica para que finalize os trâm ites legais de perm uta dos 
imóveis, um a vez que sobre este processo, a Prefeitura M unicipal de Irati, possui 
interesse em regularizar esta área, atender a dem anda da com unidade que quer 
edificar um a igreja na V ilar Rural.
E sobre a área da escola, que é de propriedade particular, incide um 
bem público a m ais de vinte anos, um a escola que atende a m ais de 300 alunos
Prefeitura Municipal de Irati
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por dia. A o regularizar a situação, a Prefeitura passará a ser proprietária de fato 
da unidade escolar. Com esta regularização através do sistem a de perm uta, a 
Prefeitura reúne condições legais para atender a dem anda da com unidade e 
sanar a situação de irregularidade de um bem público construído sobre área de 
terceiros e, ainda, pode buscar recursos em outras esferas governam entais para 
m elhorar a infraestrutura escolar.
Considerações finais
R essalta-se ainda que estas considerações da m unicipalidade são pautadas nos 
princípios da isonom ia, sem prejuízos e respeito pela legislação m unicipal.
Irati, 06 de fevereiro de 2020.
/ U / < - .
Adriano Batista
S ecretário M unicipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanism o
Prefeitura Municipal de Irati
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Ofício n° 22/2020 Seplan Irati, 12 de fevereiro de 2020
Excelentíssimo Senhor
Ronildo Pampuch Surek
Vereador da Câmara Municipal de Irati
Nesta
Assunto: posicionamento da regularização dos imóveis de interesse da
municipalidade
Com os cordiais cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência,
informar sobre a situação atual da tramitação dos processos de regularização de
imóveis da Prefeitura de Irati, temos a seguinte informação:
1) Reversão do imóvel nas proximidades da Escola Matilde de Araújodo Na
Nascimento, cedido ao Tribunal de Justiça do Paraná - em contato por
telefone no setor de Engenharia no dia 29 de janeiro de 2020, foi
informado que o Tribunal de Justiça aguarda a doação de outra área por
parte da Prefeitura e tão logo haja consolidação deste processo, este
oficiará o município sobre a autorização necessária para reversão do
imóvel em cartório.
2) Sobre a nova área a ser cedida para o Tribunal de Justiça, o setor de
topografia e jurídico informaram que tramita no cartório de imóveis, a
matrícula com área destinada para o Tribunal de Justiça. Findo este
processo, está sob responsabilidade a elaboração do projeto de lei para
efetivar a doação;
3) Com relação ao processo de permuta entre a Mitra Diocesana de Ponta
Grossa e Prefeitura de Irati, que detêm dominialidade do terreno onde
está edificada a Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo, neste
Prefeitura Municipal de Irati
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o processo de avaliação de permuta e interesse público sobre o imóvel 
foram finalizados pela Comissão de Avaliação de Imóveis e o processo 
foi repassado para o Setor Jurídico, o qual deve elaborar o projeto de lei 
de perm uta para envio a Câmara de Vereadores.
Deste modo, informamos que estamos m onitorando os dois processos,
por entenderm os que são de interesse da m unicipalidade e dependemos da 
consolidação dos m esmos para dar continuidade para melhoria da infraestrutura 
das escolas, que Vossa Excelência tem buscado interagir para celeridade dos 
trâmites.
Na certeza de podermos contar com sua atenção, desde já 
manifestamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente
Adriano Batista
Secretário de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo
DECLARAÇAO
A mitra da DioCESE de ponta GROSSA, pessoa jurídica de caráter religioso, assistencial e 
culturai, com CNPJ N- 75.600.924/0001 28, concorda com o valor de mercado atribuído aos 
imóveis registrados sob n? 12.985 29 CRI (propriedade M unicípio de Irati) e n? 19.252, 19.253 e 
19,254 2- CRI (propriedade ria M itra da Diocese de Ponta Grossa) através das avaliações 
realizadas no processo adm inistrativo n- 1630/2019 e declara concordância com a realização de 
permufa, renunciando a eventuais diferenças entre os valores dos imóveis permutados.
Irati, 06 de fevereiro de 2020.
M ITR A DA DIOCESE DE PONTA GROSSA