materia nº 4/2020

PROJETO DE LEI Nº 004/2020 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR a “Associação Filantrópica Arautos do Bem de 
Irati – AFABI”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de
Irati a Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 14.177.072/0001-13. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 06 de março de 2020. 
JOSÉ BODNAR 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da 
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela 
Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI no Município, conforme a 
Justificativa apresentada, que segue anexo à presente propositura. 
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à 
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a 
colaboração de todos os pares para sua aprovação. 
Irati, em 06 de março de 2020. 
JOSÉ BODNAR 
Vereador