materia nº 21/2020

P R E F E I T U R A D E
IR ATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 021/2020
Súmula: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de 
Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua lapó, no 
Bairro Jardim Virgínia.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a promover os atos 
necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria da valorização imobiliária 
decorrente da obra pública de Pavimentação Asfáltica da Rua lapó, bairro Jardim 
Virgínia, a ser executada com CBUQ (Concreto Betuminosos Usinado a Quente), 
sendo a área pavimentada de 760,72 m2 (setecentos e sessenta metros quadrados e 
setenta e dois centímetros quadrados) e extensão de meio-fio de 243 metros, bem 
como, sinalização viária vertical e horizontal.
Art. 2° - A Contribuição de Melhoria terá como limite global o custo da 
obra, computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, 
administração, execução e financiamento, Inclusive prêmios de reembolso e outras de 
praxe em financiamento ou empréstimos, atualizado monetariamente na época do
lançamento.
Parágrafo único - A Contribuição de Melhoria terá como limite 
individual, o acréscimo de valor que resultar para cada imóvel, compreendendo 
aqueles diretamente localizados no trecho de influência.
Art. 3° - O custo total/orçamento estimado considerando a extensão 
da via será de R$ 83.558,49 (oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, 
quarenta e nove centavos), correspondendo a R$ 109,84 (cento e nove reais, oitenta e 
quatro centavos) o metro quadrado, de acordo com a tabela SINAPI/CAIXA, ou, 
subsidiariamente, tabela DER.
Art. 4o - Os serviços a serem executados constam do memorial 
descritivo, parte integrante deste projeto.
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Art. 5o - O Sujeito Passivo da Contribuição de Melhoria é o 
proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de Imóvel situado 
na área de influência da obra pública.
§ 1o - Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o 
proprietário do imóvel ao tempo do seu lançamento, e essa responsabilidade se 
transmite aos adquirentes e sucessores, a qualquer título, do domínio do imóvel.
§ 2o - Os bens indivisos serão lançados em nome de qualquer um 
dos titulares, a quem caberá o direito de exigir dos demais as parcelas que lhes 
couberem.
§ 3o - Na hipótese de haver condomínio, o tributo será lançado em 
nome de todos os condôminos que serão responsáveis na proporção de suas cotas.
Art. 6° - O Poder Executivo Municipal publicará previamente ao início 
da execução das obras referidas nesta Lei, edital contendo os seguintes elementos:
I - Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a 
relação dos imóveis nelas compreendidos;
II - memorial descritivo do projeto;
III - orçamento total ou parcial do custo das obras;
IV - determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida 
pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados.
§ 1o - O Contribuinte, querendo, poderá impugnar 
administrativamente qualquer dos elementos referidos no Edital de que trata o caput
deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil após a 
publicação do Edital pelo Município de Irati, cabendo ao impugnante ônus da prova.
§ 2o - A impugnação deverá ser dirigida à Secretaria da Fazenda, 
através de petição fundamentada e devidamente identificada, descrevendo as provas 
requeridas, sob pena de preclusão neste sentido.
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P R EFEITURA DE ÍRATI
§ 3° - Após manifestação da Procuradoria, o Secretário da Fazenda 
deverá proferir decisão final em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data 
do protocolo da petição da parte interessada.
§ 4° - Da decisão proferida será cientificada pessoalmente a parte
interessada.
Art. 7° - Executada a obra de melhoramento na sua totalidade ou em 
parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da 
cobrança da Contribuição de Melhoria calculada na forma prevista nesta Lei, proceder￾se-á ao lançamento referente a esses imóveis, depois de publicado o respectivo 
demonstrativo de custos.
A rt 8o - A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á 
rateando-se, proporcionalmente, o custo parcial ou total da obra, entre todos os 
imóveis incluídos na zona beneficiada pela valorização imobiliária decorrente da 
melhoria descrita na presente Lei em função dos fatores individuais.
§ 1° - A apuração será realizada da seguinte forma: testada do lote X 
metade da largura da rua X valor do metro quadrado na data do lançamento, abatendo 
30% de absorção do Município, tendo como limite individual a valorização do imóvel 
beneficiado.
§ 2° - A cobrança será realizada de acordo com as condições 
previstas no art. 309 da Lei n° 1.796/2001 (Código Tributário Municipal), com redação 
alterada pela Lei n° 2.953/2009, da seguinte forma:
I - Em um só pagamento com desconto de 12% (doze por cento);
II - Em três parcelas com desconto de 8% (oito e cinco por cento);
III - Em seis parcelas com desconto de 5% (cinco por cento);
IV - Em dez parcelas com desconto de 3% (três por cento);
V - Em até doze parcelas iguais sem juros;
VI - Em até trinta e seis vezes com acréscimos de 0,5% (cinco décimos 
percentuais) ao mês.
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Art. 9o - O Departamento de Tributação deverá escriturar o débito da 
Contribuição de Melhoria correspondente a cada imóvel, notificando o proprietário, 
diretamente ou por edital, do:
I - valor da Contribuição de Melhoria lançada;
II - prazo para o seu pagamento, suas prestações e vencimentos;
III - prazo para a impugnação de 30 (trinta) dias;
IV - local do pagamento.
§ 1o - Dentro do prazo de 30 (trinta) que constados do recebimento da 
notificação do lançamento ou da publicação do edital, o contribuinte poderá reclamar, 
ao órgão lançador, contra:
I - o erro na localização e dimensões do imóvel;
II - o cálculo dos índices atribuídos;
III - o valor da contribuição;
IV - o número de prestações.
§ 2o - As impugnações/reclamações e recursos administrativos 
interpostos contra o lançamento da Contribuição de Melhoria na forma prevista no §1° 
deste artigo não suspendem o prosseguimento da obra, nem impedem a administração 
de praticar os atos necessários ao lançamento e cobrança do tributo.
Art. 10 - A notificação, de modelo a ser fixado pelo órgão fazendário, 
será emitida em duas vias, e conterá, além de outros, os seguintes elementos:
I - nome do notificado e seu número de inscrição do cadastro fiscal do
Município;
II - local e data de expedição;
III - identificação da Contribuição de Melhoria, do seu montante, prazo 
para pagamento, local para pagamento e demais elementos considerados na sua 
apuração e indicação do dispositivo legal em que se funda o lançamento;
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IV - prazo para impugnação ou cumprimento da exigência fiscal e 
local em que se deve ser procedido o recolhimento;
V - assinatura do notificado e da autoridade notificante.
Parágrafo único. A recusa da assinatura da notificação pelo 
notificado será certificada pela autoridade fiscal.
passivo tenha cumprido a exigência fiscal ou contra ela interposto impugnação, será o 
valor do crédito tributário inscrito em Dívida Ativa, para os devidos fins.
Art. 12 - As despesas decorrentes com a execução da presente lei 
correrão por conta do orçamento vigente.
A rt 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrário.
A rt 11 - Vencido o prazo fixado na notificação sem que o sujeito
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de abril
de 2020.
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 021/2020
Súmula: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de 
Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua lapó, no 
Bairro Jardim Virgínia.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente Projeto de lei autoriza a cobrança de contribuição de
melhoria pela valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública de 
pavimentação asfáltica da Rua lapó, bairro Jardim Virgínia, conforme projeto em anexo.
Constituição Federal, e artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, podendo ser 
instituída pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito 
de suas respectivas atribuições. A cobrança tem como limite total o custo da obra pública 
e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel
beneficiado.
não decorre da obra, mas do aumento do valor de mercado dos imóveis localizados em 
suas imediações, isto é, da valorização imobiliária obtida em razão de sua realização.
mediata, que visa repor ao erário, o dinheiro que em tese pertence a toda população e 
que foi destinada a apenas parte dela.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para aprovação do 
presente Projeto de Lei.
A contribuição de melhoria está prevista no Art. 145, Inciso III, da
Ressalta-se que a obrigação de pagar a Contribuição de Melhoria
A Contribuição de melhoria é uma contraprestação estatal indireta e
Atenciosamente
J
Prefeito Municipal
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MEMORIAL DESCRITIVO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE -
CBUQ
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente memorial tem a finalidade de descrever detalhadamente o objeto licitado, 
materiais e serviços que irão compor as obras de Pavimentação Asfáltica em Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ, na Rua lapó, bairro Jardim Virgínia, Município de 
Irati - PR.
Este será realizado sobre o sub-leito compactado, meio fio de sarjeta e sinalização 
viária, sendo a área pavimentada de 760,72 mz e extensão de meio fio de 243 metros.
As especificações de materiais e serviços, soluções técnicas adotadas, bem como 
suas justificativas, são necessárias ao pleno entendimento do projeto e complementando 
as informações contidas nos desenhos.
Eventuais dúvidas de interpretação deverão ser discernidas, antes da apresentação 
da proposta de execução da obra, com o departamento técnico da Prefeitura. A 
apresentação da proposta implica na aceitação indubitável do projeto executivo. Uma vez 
aceita a proposta, a contratação da obra e dos serviços deverá ser realizado em 
conformidade com a Lei de Licitações (Lei n.° 8.666/93) e suas atualizações.
1.1. Local da obra:
Rua: lapó, bairro Jardim Virgínia, Irati/PR
Trecho: Entre as Ruas Tibagi e Dirce da Fonte Rolin de Moura
Área a pavimentar: 760,72 m2
Extensão do trecho a pavimentar: 108,60 m
Extensão de meio fio: 243 m
Tipo de pavimento: CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
2. OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO
• Obedecer às normas e leis de higiene e segurança do trabalho;
• Corrigir, às suas custas, quaisquer vícios ou defeitos ocorridos na 
execução da obra (objeto do contrato), responsabilizando-se por 
quaisquer danos causados à Prefeitura e/ou terceiros, decorrentes de sua 
negligência, imperícia ou omissão;
• Após a conclusão de cada etapa de execução, deverá ser solicitada a 
fiscalização para a liberação dos serviços da etapa seguinte;
• Manter limpo o local da obra, o terreno deverá estar livre de detritos, 
cabendo ao empreiteiro providenciar a retirada do entulho que se 
acumular no local de trabalho durante o andamento da obra;
• Providenciar a colocação de placas de sinalização, conforme orientação 
do departamento técnico da Prefeitura Municipal de Irati - Paraná;
• Fazer o recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART de 
Execução);
• Apresentar, ao final da obra, a documentação prevista no contrato de 
empreitada global;
• A empreiteira tomará todas as precauções e cuidados para garantir 
inteiramente a estabilidade de prédios vizinhos, canalizações e redes que 
possam ser atingidos, propriedades de terceiros, quer sejam estas
entidades públicas ou privadas, garantindo ainda, a segurança de 
operários e transeuntes durante todo tempo de duração da obra;
• A guarda e vigilância dos materiais e equipamentos, necessários à 
execução da obra de propriedade da Prefeitura, serão de total 
responsabilidade da empreiteira;
• Poderá a empreiteira, para executar os serviços, determinar os turnos de 
trabalho que julgar necessários, observada a legislação trabalhista 
vigente, e liberação da fiscalização;
• A empreiteira deverá providenciar, em tempo hábil, todos os meios para 
que a construção, depois de iniciada, não sofra interrupção até a sua 
conclusão, salvo os embargos justificados e legalmente previstos;
• A empreiteira deverá manter o canteiro de obras limpo e organizado, bem 
como manter em bom estado, a placa de identificação da obra durante 
todo o período de execução até a última medição (conclusão da obra);
• O descarte do material de refugo deverá ser feito em local adequado 
conforme as normas ambientais;
• Deverá ser mantido no escritório da obra um jogo completo de cópias 
atualizadas dos projetos, especificações, orçamentos, cronogramas e 
demais elementos que interessam aos serviços;
3. FISCALIZAÇÃO
3.1. A fiscalização dos serviços será feita pela equipe técnica da Secretaria 
de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, do Município de Irati ou a 
critério da Prefeitura, por profissionais e/ou entidades por ela 
contratadas, em qualquer ocasião, devendo a empreiteira submeter-se 
ao que lhe for determinado;
3.2. Poderá a fiscalização paralisar a execução dos serviços, bem como 
mandar refazê-los, quando os mesmos não forem executados de 
acordo com as especificações, detalhes ou com boa técnica 
construtiva. As despesas decorrentes de tais atos serão de inteira 
responsabilidade da empreiteira;
3.3. A presença da fiscalização, por parte da Prefeitura Municipal de Irati, 
não diminui a responsabilidade da empreiteira;
3.4. Em caso de dúvidas sobre a qualidade dos materiais ou execução dos 
serviços, poderá a fiscalização exigir análise em instituto oficial, 
ensaios em quaisquer fases da obra, correndo as despesas por conta 
da empreiteira;
3.5. Após a execução, se constatada qualquer falha, esta deverá ser 
corrigida, conforme orientação da fiscalização, com as despesas por 
conta da empreiteira;
3.6. Quando necessário, a fiscalização indicará os locais para reforço de 
sub-leito com rachão e graduada.
4. MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA
As normas aprovadas ou recomendadas, as especificações, os métodos, os 
ensaios e os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) referentes aos
j n
materiais já normatizados, mão-de-obra e execução de serviços especificados serão 
rigorosamente exigidos.
Os autores/fiscal do projeto se reservam o direito de recusar materiais que se 
apresentem em desconformidade com as normas, com as especificações do projeto e deste 
Memorial Descritivo ou venham a comprometer o desempenho da obra.
Em caso de dúvidas sobre a qualidade dos materiais, o fiscal de obra poderá exigir 
análise em instituto oficial, correndo as despesas por conta da Empreiteira.
Eventuais alterações de materiais e/ou serviços propostos pela empreiteira deverão 
ser previamente apreciadas pelo fiscal da obra da Secretaria de Arquitetura, Engenharia e 
Urbanismo da Prefeitura Municipal, que poderá exigir informações complementares, testes 
ou análise para embasar parecer técnico final à sugestão alternativa.
As alterações do projeto, das especificações, ou serviços não previstos neste 
Memorial Descritivo, só poderão ser aprovados obedecendo às disposições contidas na Lei 
de Licitações no seu Art. 65.
Os serviços não previstos neste Memorial Descritivo constituirão casos especiais, 
só podendo constar dos projetos mediante apresentação de Memorial Justificativo 
comprovando:
• Ser o seu uso absolutamente necessário aos fins a que se destina a 
obra ou serviço, não se caracterizando como supérfluo;
• Ser o seu custo compatível com a finalidade da obra ou serviço.
Os serviços que constituírem casos especiais ou processos construtivos não 
convencionais deverão ser apresentados pela empreiteira em projetos, com as devidas 
especificações completas e detalhadas de sua execução, para análise e aprovação junto 
ao fiscal da obra, da Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, da Prefeitura 
Municipal de Irati-PR.
Uma vez aprovadas as alterações com os respectivos Memoriais 
justificativos, deverão ser compatibilizadas as alterações no orçamento geral da obra.
Poderá a empreiteira, para executar os serviços, determinar os turnos de 
trabalho que julgar necessários, observada a legislação trabalhista vigente.
5. INSTALAÇÃO DA OBRA
Ficarão a cargo exclusivo da empreiteira, todas as providências e despesas 
correspondentes às instalações provisórias da obra, compreendendo o aparelhamento, 
mão-de-obra, maquinário e ferramentas necessárias à execução dos serviços provisórios, 
tais como: cercas, tapumes, instalação de água, etc., caso necessário.
6. SERVIÇOS PRELIMINARES
A empreiteira deverá proceder à locação da obra rigorosamente dentro das 
indicações contidas no projeto executivo.
A empreiteira não poderá, sob pretexto algum, argumentar desconhecimento 
das condições físicas do terreno, obrigando a executar todos os serviços que, embora não 
descritos neste Memorial Descritivo, sejam necessários à execução da obra, pois o 
profissional responsável pela empresa executora deverá efetuar visita técnica e atestar o 
reconhecimento do local da obra.
O logradouro contemplado com a pavimentação asfáltica, deverá seguir as 
recomendações abaixo:
6.1. Nivelamento:
Verificação do nivelamento atual e alteração, se necessário, visando não 
formarem bacias entre ruas, de modo a dificultar o escoamento de águas pluviais.
6.2. Largura
De acordo com o projeto, a largura do eixo carroçável será de 7 metros.
6.3. Inclinação Transversal (greide):
Será de 3%.
6.4. Redes de Interferência:
Pesquisa de interferências: a empresa contratada deverá verificar "in-loco", a 
existência de redes como telefonia, esgoto e ramais, água e ramais, galerias de águas 
pluviais, tubos de passagem, caixas, etc. Todos os lotes com testadas para o logradouro 
que receberá a pavimentação asfáltica deverão possuir ramais de água e esgoto no passeio 
público.
7. COMPOSIÇÃO DO PROJETO
O projeto de pavimentação asfáltica, execução de meio-fio e sinalização 
viária, foi desenvolvido com base em levantamentos topográficos executados "in loco” e 
está composto da seguinte forma:
7.1. Carga, Transporte e Descarga de Terra:
O serviço consiste em escavar, transportar e descarregar na obra, o material 
de jazida (que será de responsabilidade da empresa a ser contratada), cujas características 
granulométricas e de compactação, comprovadas mediante teste, são adequadas para 
servir de base de pavimento asfáltico.
Obs.: A carga de terra para utilização de aterro da caixa será medida com 
empolamento de no máximo 25%.
8. REFORÇO DE BASE
8.1. Base de Rachão:
Deverá ser aplicada uma base com pedras rachão na espessura de 20 cm, 
devidamente compactada com rolo compressor apropriado.
De acordo com as Normas Técnicas: DNER-ES 316/97.
9. MELHORIA DO SUB-LEITO:
De acordo com as Normas Técnicas: NB-1391/91, NBR-12307/91 e NBR￾12752/92;
A superfície do sub-leito deverá ser regularizada até assumir a forma da seção 
transversal tipo do leito carroçável. A compactação do subleito deverá ser feita por 
compactadores auto propulsores, progressivamente das bordas para o centro, até atingir o 
grau de compactação de 100% do PROCTOR NORMAL. Nos locais inacessíveis para os 
compactadores auto propulsores, deverão ser utilizados compactadores manuais de placa 
vibratória.
10. PREPARAÇÃO DA BASE:
Nos serviços de preparação da base, caso haja necessidade de aterro, este 
deverá ser feito em camadas de no máximo 20,00 cm, compactados através de 
compactadores auto propulsores, progressivamente das bordas para o centro, até atingir o
grau de compactação de 95% do PROCTOR MODIFICADO. Nos locais inacessíveis para 
os compactadores auto propulsores, deverão ser utilizados compactadores manuais de 
placa vibratória.
10.1. Pintura de Ligação:
De acordo com as Normas Técnicas: NBR-1251/93;
Podem ser empregados os seguintes materiais betuminosos: CAP-150 ou
CAP-200.
A taxa de aplicação deve-se situar em torno de 0,50 l/m2.
Após a perfeita conformação geométrica da camada que irá recebera pintura 
de ligação, procede-se a varredura da sua superfície de modo a eliminar o pó e o material 
solto existentes; a seguir aplica-se o material betuminoso. O material betuminoso não deve 
ser distribuído quando a temperatura ambiente estiver abaixo dos 10°C, ou em dias 
chuvosos, ou quando esta estiver eminente. Deve-se executar a pintura de ligação na pista 
inteira, em um mesmo turno de trabalho e deixá-la, sempre que possível, fechada ao 
trânsito. Qualquer falha na aplicação do material betuminoso deve ser imediatamente 
corrigida.
11.CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
11.1. Transporte do Concreto Betuminoso
O concreto betuminoso produzido deverá ser transportado, da usina ao local 
de aplicação, em veículos basculantes apropriados.
Quando necessário, para que a mistura seja colocada na pista à temperatura 
especificada, cada carregamento deverá ser coberto com lona ou outro material aceitável, 
com tamanho suficiente para proteger a mistura.
11.2. Aplicação do Concreto Betuminoso e Compressão da Mistura
As misturas de concreto betuminoso devem ser distribuídas somente quando 
a temperatura ambiente se encontrar acima de 10°C, e com tempo não chuvoso.
A distribuição do concreto betuminoso deve ser feita por máquinas 
acabadoras e a temperatura da massa não poderá ser inferior a 120°C.
Caso ocorram irregularidades na superfície da camada, estas deverão ser 
sanadas pela adição manual de concreto betuminoso, sendo esse espalhamento efetuado 
por meio de ancinhos e rodos metálicos.
Imediatamente após a distribuição do concreto betuminoso, tem início a 
rolagem. Como norma geral, a temperatura de rolagem é a mais elevada que a mistura 
betuminosa possa suportar, temperatura essa fixada, experimentalmente, para cada caso.
A temperatura recomendável, para a compressão da mistura, é aquela na qual 
o ligante apresenta uma viscosidade Saybolt-Furol, de 140 + 15 segundos, para o cimento 
asfáltico ou uma viscosidade específica, Engler, de 40 + ou - 5, para o alcatrão.
Caso sejam empregados rolos de pneus, de pressão variável, indica-se a 
rolagem com baixa pressão, a qual será aumentada à medida que a mistura for sendo 
compactada e, consequentemente, suportando pressões mais elevadas.
A compressão será iniciada pelos bordos, longitudinalmente, continuando em 
direção ao eixo da pista. Nas curvas, de acordo com a superelevação, a compressão deve 
começar sempre do ponto mais baixo para o mais alto. Cada passada do rolo deve ser 
recoberta na seguinte, de, pelo menos, a metade da largura rolada. Em qualquer caso, a 
operação de rolagem perdurará até o momento em que seja atingida a compactação 
especificada.
Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversões 
bruscas de marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém￾rolado. As rodas do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de modo a evitar a 
aderência da mistura.
Durante a execução serão realizadas tomadas de amostras para a realização 
do Ensaio Marshal com a finalidade de indicar a trabalhabilidade da massa e a dosagem 
de CAP utilizada.
O serviço será aceito, sob o ponto de vista de acabamento, desde que 
atendidas as seguintes condições:
1o) As juntas executadas apresentem-se homogêneas, em relação ao 
conjunto da mistura, isentas de desníveis e saliências;
2o) A superfície apresenta-se bem desempenada, não ocorrendo marcas 
indesejáveis do equipamento de compressão e nem ondulações.
11.3. Equipamento Para a Compressão do CBUQ
- Rolo metálico liso, tipo TANDEM, ou outro equipamento aprovado pela 
fiscalização. Os rolos compressores, tipo TANDEM, devem ter uma carga de 8 a 12 t.
11.4. Faixa Granulométrica
A faixa granulométrica indicada para o CBUQ a ser utilizado na capa asfáltica 
será a Faixa “C”.
11.5. Espessura
A capa asfáltica de CBUQ terá a largura da caixa de rolamento, compactada 
e acabada com espessura de 0,05 m, conforme detalhado em projeto.
12. GUIAS E SARJETAS DE CONCRETO:
Tipo: Pré-moldada
Dimensões: 100X15X13X30cm (comprimento X base inferior X base superior
X altura).
Preparo do terreno: O local deverá ser previamente compactado com 
compactador manual de placa vibratória ou rolo compressor, até atingir o grau de 
compactação de 100% do Proctor Normal. Caso haja necessidade de aterro, a 
compactação deverá ser feita em camadas de até 20,00 centímetros.
Material: Concreto pré-misturado, com consumo de cimento 250 kg/m3.
13. RAMAIS DE ÁGUA E ESGOTO:
Antes do preparo da via a ser pavimentada, a construtora deverá executar os 
ramais de água e esgoto inexistentes, sendo de total responsabilidade da mesma a 
execução dos ramais, caso seja executada a pavimentação sem as infraestruturas 
necessárias. Os tampões dos poços de visita, assim como as grelhas das caixas de 
captação de águas pluviais existentes deverão ser regularizados no nível do pavimento 
final.
14. SINALIZAÇÃO VIÁRIA
14.1. Sinalização Horizontal
É o conjunto de linhas, marcas, símbolos legendas e objetos aplicados sobre 
o pavimento da via destinada à circulação de veículos e pessoas, com a função de 
guiar/disciplinar o trânsito.
A tinta utilizada para pintura de sinalização horizontal deverá ter como 
principais características:
• Resina Acrílica;
• Ref letiva;
• Fácil homogeneização;
• Secagem rápida;
• Aderência;
• Flexibilidade antiderrapância;
• Estabilidade na armazenagem.
17.2. Pintura
A superfície do pavimento que irá receber pintura de sinalização deverá estar 
limpa, seca, livre de impurezas, corpos estranhos, graxas e óleos.
17.3. Aplicação
A tinta deverá ser específica para pavimento betuminoso e concreto, com 
máquinas apropriadas, rolo ou trincha.
O pavimento não poderá estar úmido, ou outro fator que prejudique a 
aderência na pista - espessura úmida - 0,6mm.
O rendimento deverá ser de 0,6mm - 30m2 por balde.
Para a refletorização do pré-misturado - Adicionar 250,00 gramas de 
microesferas de vidro para cada litro de tinta.
17.4. Pintura da Faixa de Travessia de Pedestres
A faixa de travessia de pedestres delimita a área destinada prioritariamente à 
travessia de pedestres. Deve ser utilizada tinta acrílica retroflexiva na cor branca, com 
faixas de 0,40 m de largura em intervalos de 0,40 m. O comprimento da faixa deve ser de 
4,00 metros. Em um dos sentidos da via, deverá ser executada Faixa de Retenção distante 
1,20 m do inicio da faixa de pedestre.
18. SINALIZAÇÃO VERTICAL
18.1. Placas de Sinalização de Trânsito
O projeto de sinalização vertical atende às especificações do Manual 
Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, e 
prevê a implantação de placas tipo PARE padrão R-1 fixadas em suporte metálico, 
galvanizado com diâmetro mínimo de 2,1/2” (duas e meia polegadas), com tampas e aletas 
anti-giro e com altura de 3,00m.
Os postes serão fixados no solo, em sapatas de 30x30x50cm, sendo 20cm 
de concreto e o restante com parte do material escavado, fixadas da seguinte forma:
• Nas curvas, a 50 cm do meio fio, contado a partir do bordo da placa;
• Nas retas, a 40 cm do meio fio, contado a partir do bordo da placa.
19. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ordem dos serviços a serem executados deverão atender o que está 
descrito no cronograma físico e financeiro, ou seja:
Deverão ser executados todos os serviços solicitados.
OBS:
Os projetos estão equacionados com os memoriais descritivos, 
especificações técnicas e cronograma físico e financeiro, quaisquer dúvidas em relação a
projetos, especificações ou cronograma físico e financeiro deve ser levantado até o período 
pré-licitatório posteriormente não será aceito nenhum tipo de reclamação em relação ao 
processo em questão. Em caso excepcional de alguma interferência de rede de esgoto, 
rede de água que estoure ou que seja necessário seu remanejamento cabe a Prefeitura 
efetuar na máxima urgência e não será aceito como base para aditivos nem de prazo e nem 
de valores.
Para dúvidas e ou informações, a Prefeitura Municipal de Irati, estará à 
disposição para esclarecimentos em relação ao processo executivo e de materiais, na 
Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, no endereço localizado à Rua Coronel 
Emílio Gomes, n.° 22, Irati - Paraná.
Irati, 17 de abril de 2020.
Adriano Batista
Secretaria de Arq./Eng./Urbanismo 
Prefeitura Municipal de Irati 
Decreto n.° 123/2019
MEMORIAL DE CÁLCULO DRENAGEM
Quantitativo
Descrição Unid Qtde
Base Rachao m 3 159,08
Pedra Brita Corrida m3 76,09
Pintura de Ligação m2 760,72
CBUQ m3 30,4288
CBUQ T 76,09
TRANSPO RTE TxKM 304,37
Sinalização horizontal m2 32
v Ctistfâi® Jésstcs B. ^
cisa- Pl2laiael«ü ^feitura ^
886,000.
885.000
884.000
883.000
882.000
881.000
880.000
879.000 
e 78.000
877.000
PERFIL 1,
ESCALA 1/500