br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

materia nº 58/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 58 / 2015
Date 2015-06-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO “I ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id271

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 058/2015
 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação aos 
participantes do “I ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, 
MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “I 
ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, dando como 
incentivo premiação voltada aos profissionais da área com o propósito de atrair o maior 
número de especialistas para conscientizar da necessidade de medidas a serem adotadas 
para o combate a doenças.
Art. 2º - A premiação será com o sorteio ao final do evento de um kit de 
esterilização completo, com uma autoclave, seladora, uma incubadora biológica e 
marcadores biológicos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta 
da dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal, abaixo discriminada: 
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.004.00.000.0000.0.000 FMS/DEPTO EDUC E VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
08.004.10.304.1001.2.240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
 467 – 3390.30.00 497 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................3.500,00 
 Total: .................................................................. 3.500,00 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de junho de 
2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 058/2015
 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação aos 
participantes do “I ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, 
MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando o presente projeto de lei que autoriza o 
Executivo Municipal a conceder prêmios durante o “I ENCONTRO DE SALÕES DE 
BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, sendo eles: um kit de esterilização 
completo, com uma autoclave, seladora, uma incubadora biológica e marcadores biológicos, 
com a finalidade de estimular a participação de profissionais da área estética e beleza do 
Município, orientando e alertando sobre os maiores vilões na transmissão de doenças como: 
micoses, dermatites, hepatite entre outras. 
Na certeza da aprovação unânime de Vossas Excelências para com 
o projeto ora apresentado, agradecemos reiterando votos de consideração e apreço. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal

open original →