| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2015 |
| Date | 2015-06-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO “I ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 058/2015 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes do “I ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “I ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, dando como incentivo premiação voltada aos profissionais da área com o propósito de atrair o maior número de especialistas para conscientizar da necessidade de medidas a serem adotadas para o combate a doenças. Art. 2º - A premiação será com o sorteio ao final do evento de um kit de esterilização completo, com uma autoclave, seladora, uma incubadora biológica e marcadores biológicos. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal, abaixo discriminada: 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.004.00.000.0000.0.000 FMS/DEPTO EDUC E VIGILÂNCIA EM SAÚDE 08.004.10.304.1001.2.240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 467 – 3390.30.00 497 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................3.500,00 Total: .................................................................. 3.500,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de junho de 2015. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 058/2015 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes do “I ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Estamos encaminhando o presente projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder prêmios durante o “I ENCONTRO DE SALÕES DE BELEZA, MANICURE E PEDICURE DE IRATI”, sendo eles: um kit de esterilização completo, com uma autoclave, seladora, uma incubadora biológica e marcadores biológicos, com a finalidade de estimular a participação de profissionais da área estética e beleza do Município, orientando e alertando sobre os maiores vilões na transmissão de doenças como: micoses, dermatites, hepatite entre outras. Na certeza da aprovação unânime de Vossas Excelências para com o projeto ora apresentado, agradecemos reiterando votos de consideração e apreço. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal